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14/11/2018 - IRPJ-CSLL-Imobiliária-Percentual de Presunção-Aplicação da Lei 9 249 95; PIS/PASEP-Regime Cumulativo-Venda de Unidade Imobiliária-Juros-Multa-Atualização Monetária-SC DISIT Vinculada às SC COSIT 151 14 e 41 17

14/11/2018 - Dívidas Originárias de Operações de Crédito Rural Inscritas em Dívida Ativa da União-Medidas de Estímulo à Liquidação: Regulamentação-Alterações na Portaria PGFN 967 16

14/11/2018 - Produtos Utilizados na Confecção de Balões de Ar Quente Não Tripulados-Estabelecimentos de Produção ou Comercialização-Estado do PR: Informação das Leis que Proíbem a Soltura de Balões-Afixação-Obrigatoriedade

14/11/2018 - Supermercados e Estabelecimentos Congêneres-Estado do AM: Disponibilização de Embalagens para Produtos Adquiridos nos Mesmos-Obrigatoriedade

13/11/2018 - Edição DESTAQUES 2018/Nov/13- Empresas que Não Comprovaram Alegação de Litigância de Má-Fé de Trabalhador-Condenação pelo TRT-MG

13/11/2018 - eSOCIAL: Versão 2.5-Aprovação pelo Comitê Gestor-Informação do eSOCIAL 11 18

13/11/2018 - Leasing-Furto ou Roubo de Bem Garantido por Seguro-Cobrança de Prestações: Proibição Mantida pelo STJ 11 18

13/11/2018 - Recursos Repetitivos-Planos de Saúde-Fornecimento de Medicamento Não Registrado pela Anvisa-Não Obrigatoriedade: Recursos Especiais 1 726 563 e 1 712 163-Julgamento pelo STJ 11 18

13/11/2018 - Portador de Esquizofrenia-Situação de Miserabilidade-Benefício Assistencial: Concessão do Benefício Confirmada-Decisão do TRF-1 11 18

13/11/2018 - Execução Trabalhista: Imóvel de Moradia-Bem de Família-Desmembramento de Lote com Piscina, Banheiros e Sauna para Penhora-Determinação-Decisão do TRT-MG 11 18

13/11/2018 - Dispensa Discriminatória: Demissão de Empregado com Doença Grave-Não Conhecimento da Doença pelo Empregador-Não Consideração como Dispensa Discriminatória-Decisão do TRT-MG 11 18

13/11/2018 - Litigância de Má-Fé: Pedido de Condenação de Trabalhador-Não Comprovação do Alegado-Condenação das Empresas-Decisão do TRT-MG 11 18

13/11/2018 - Seguro-Desemprego-Pedido pela Internet: Lançamento pelo MTb em 21 de Novembro 11 18

13/11/2018 - Edição LEX 2018/Nov/13- Aprendizagem-Fiscalização e Cumprimento das Normas: Retificação da Instrução Normativa SIT 146 18

13/11/2018 - Aprendizagem-Fiscalização e Cumprimento das Normas: Disposições-Revogação da IN SIT 97 12-Retificação da Instrução Normativa SIT 146 18

13/11/2018 - Infração Sanitária-Consideração-Sujeição do Infrator às Penalidades Previstas em Lei: Alteração da Lei 6 259 75

13/11/2018 - Sistema de Informação Estadual de Resíduos Sólidos-SGORS/AL-Sistema de Gerenciamento Online de Resíduos Sólidos do Estado de Alagoas: Estado de AL-Regulamentação de Artigo da Lei Estadual AL 7 749 15