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22/01/2019 - COFINS: Microrregime de Tributação do Álcool-Pessoa Jurídica Distribuidora-Regime de Apuração-Créditos Admitidos e Créditos Vedados na Sistemática Não Cumulativa de Incidência-SC DISIT Vinculada às SC COSIT 218 14, 119 15 e 299 17

22/01/2019 - Bem de Família-Impenhorabilidade: Alterações na Lei 8 009 90

22/01/2019 - Benefícios do RGPS e RPPS-Pensão-Salário-Maternidade-Auxílio-Reclusão-Auxílio-Doença: Alterações e Revogações nas Leis 8 213 91 e 8 112 90

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21/01/2019 - Aviso Prévio Indenizado: Não Incidência de Contribuição Previdenciária-Decisão do TST 01 19

21/01/2019 - Reforma Trabalhista: Honorários de Sucumbência-Cobrança Apenas em Ações Ajuizadas Após a Vigência da Reforma-Decisão do TRT-RJ 01 19

21/01/2019 - Salário-Maternidade: Trabalhadora Gestante Indenizada pelo Empregador pela Demissão-Improcedência-Decisão do TRF-1 01 19

21/01/2019 - Metodologia para Dimensionar Guarda-Corpo e Rodapé: Publicação Técnica Elaborada pela FUNDACENTRO, SESI e Sinduscon 01 19

21/01/2019 - Simples Nacional: Inclusão de Profissionais de Tecnologia da Informação-Projeto de Lei Complementar do Senado 01 19

21/01/2019 - Conselho de Recursos da Previdência Social: Prazo de 60 Dias para Decisões-Projeto de Lei da Câmara 01 19

21/01/2019 - Benefícios do RGPS e RPPS-Pensão-Salário-Maternidade-Auxílio-Reclusão-Auxílio-Doença: Alterações e Revogações nas Leis 8 213 91 e 8 112 90-Informação da Secretaria de Previdência Social 01 19

21/01/2019 - Edição LEX 2019/Jan/21-Medida Provisória Institui Programas para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade

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