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07/03/2019 - SISCOSERV: Reembolso de THC ao Transportador de Carga Internacional-Contratação-Filial, Sucursal ou Agência no Brasil de Prestador de Serviço Domiciliado no Exterior-SC DISIT Vinculada às SC COSIT 257 14, 222 15, 57 16 e 504 17

07/03/2019 - Serviço Público-Ministério da Justiça e Segurança Pública: Departamento Penitenciário Nacional-Nomeação de Candidatos Aprovados-Autorização

07/03/2019 - STF: Tabela de Custas-Tabela de Porte-Remessa e Retorno dos Autos-Disposições

07/03/2019 - FGTS: Coeficientes de Atualização Aplicados em 10.03.2019-Divulgação

06/03/2019 - Edição DESTAQUES 2019/Mar/06-Contribuição Sindical: Cobrança por Boleto-Proibição do Desconto em Folha de Pagamento-MP 873 19-Informação da Agência Brasil

06/03/2019 - Contrato de Prestação de Serviços-Vigilante de Carro Forte: Verbas Trabalhistas-Pagamento por Diversos Tomadores de Serviço-Decisão do TST 03 19

06/03/2019 - Pensão por Morte: Legislação Vigente na Época do Óbito do Instituidor-Aplicação-Decisão do TRF-1 03 19

06/03/2019 - Panorama do Trabalho da Mulher no Brasil: Matéria do TRT-MG 03 19

06/03/2019 - Contribuição Sindical: Cobrança por Boleto-Proibição do Desconto em Folha de Pagamento-MP 873 19-Informação da Agência Brasil 03 19

06/03/2019 - Vagas de Estágio: Cláusula ou Condição Discriminatória para Acesso-Proibição-Projeto de Lei da Câmara 03 19

06/03/2019 - Rejeitos de Atividade Mineradora: Equiparação a Resíduos Perigosos-Projeto de Lei da Câmara 03 19

06/03/2019 - Salário-Educação: Incidência sobre Receita Bruta das Empresas-Projeto de Lei da Câmara 03 19

06/03/2019 - Medida Provisória 871 19: Dificuldades Impostas aos Trabalhadores na Aquisição de Benefícios-Críticas pela Oposição na Câmara dos Deputados 03 19

06/03/2019 - Edição LEX 2019/Mar/06-Telemedicina-Regulamentação-Revogação da Resolução CFM nº 2.227/2019; IRPF-Contribuição Extraordinária a Plano Fechado de Previdência Complementar- Indedutibilidade

06/03/2019 - PIS/PASEP: Concessionária Aeroportuária-Contribuição Variável ao FNAC-Fundo Nacional de Aviação Civil-Crédito-Impossibilidade-SC COSIT

06/03/2019 - COFINS-PIS/PASEP: Obras e Serviços de Construção Civil-Serviços de Apoio Técnico-Especializado-Gruas-Regime Cumulativo e Não Cumulativo-Aplicação-SC COSIT