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09/04/2019 - INSS-Estrutura Regimental e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança: Aprovação-Remanejamento-Revogação do Decreto 9 104 17

09/04/2019 - Cadastros Positivos de Crédito: Responsabilidade Civil dos Operadores-Disposições-Alterações na Lei Complementar 105 01 e na Lei 12 414 11

08/04/2019 - Edição DESTAQUES 2019/Abr/08-eSOCIAL: Empresas do Simples-Inscrição de Empregados no eSOCIAL-Início do Prazo em 10/04

08/04/2019 - Adicional de Periculosidade: Guarda Municipal-Uso de Moto-Uso Eventual-Improcedência-Decisão do TRT-RJ 04 19

08/04/2019 - Cobrança Indevida pelo INSS: Dano Moral-Caracterização-Decisão do TRF-4 04 19