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24/05/2019 - FGTS-eSOCIAL: Guia de Recolhimento Mensal e Rescisório-Período de Adaptação à Obrigatoriedade à Prestação de Informações pelo eSOCIAL-Procedimentos Pertinentes à Geração e Arrecadação da Guia-Circular CAIXA 858 19-Informação do eSOCIAL 05 19

24/05/2019 - Pensão por Morte: Órfãos-Aumento do Limite de Idade para Recebimento do Benefício-Projeto de Lei do Senado 05 19

24/05/2019 - CAGED-Cadastro Geral de Empregados e Desempregados: Dados de Abril/2019-Divulgação 05 19

24/05/2019 - Edição LEX 2019/Mai/24-Seguro-Desemprego: Habilitação, Concessão e Pagamento do Benefício-Resolução CODEFAT 822 18-Alteração do Início da Vigência

24/05/2019 - GIILRAT-GILRAT: CNAE-Atividade Principal-Atividade Preponderante-Grau de Risco-SC DISTI Vinculada à SC COSIT 90 16

24/05/2019 - CPRB: Montagem-Construção Civil-Receita Eventual-Sucata-Incidência

24/05/2019 - Contribuição Previdenciária Patronal: Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo-Reoneração da Folha de Pagamento-Férias-SC COSIT

24/05/2019 - Retenção Previdenciária: Estação Prestadora de Serviços de Telecomunicações e de Tráfego Aéreo-Inaplicabilidade-Não Preenchimento dos Requisitos Cumulativos para Caracterização da Cessão de Mão de Obra-SC COSIT Vinculada à SC COSIT 312 14

24/05/2019 - Seguro-Desemprego: Habilitação, Concessão e Pagamento do Benefício-Critérios e Procedimentos-Resolução CODEFAT 822 18-Alteração do Início da Vigência

23/05/2019 - Edição DESTAQUES 2019/Mai/23-Arrecadação da RFB em Abril/2019: R$ 139.030 Milhões

23/05/2019 - Dispensa por Justa Causa: Empregado que Ofendeu Chefe e Colegas por Email Corporativo-Justa Causa Mantida-Decisão do TRT-RS 05 19

23/05/2019 - Vigilante de Carro-Forte: Realização de Refeições Dentro do Veículo-Não Disponibilização de Banheiro pela Empresa-Dano Moral-Caracterização-Decisão do TRT-MG 05 19

23/05/2019 - Intervalo Intrajornada-Redução por Norma Coletiva: Contratos Anteriores à Vigência da Reforma Trabalhista-Pagamento de Diferenças pelo Empregador-Decisão do TST 05 19

23/05/2019 - Falta de Banheiro no Local de Trabalho: Dano Moral-Caracterização-Decisão do TST 05 19

23/05/2019 - Diferenças Salariais-Servidor Público Falecido: Viúva tem Legitimidade para Receber Diferenças-Decisão do TRF-1 05 19

23/05/2019 - Servidores Públicos: Valores Recebidos de Boa-Fé-Pagamento Indevido por Erro Operacional da Administração-Devolução ao Erário-Recurso Repetitivo do STJ-Acolhimento 05 19

23/05/2019 - Arrecadação da RFB em Abril/2019: R$ 139.030 Milhões 05 19