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19/06/2019 - 15 Ministérios e CGU-Presidência da República-Órgãos e Secretarias: Organização e Competências a Partir de 01.01.2019: Alterações e Revogações na Legislação-MP 870 19-Conversão com Vetos

19/06/2019 - Presidência da República e Ministérios: Organização Básica-Disposições-Alterações nas Leis 13 844 19, 8 171 91, 12 897 13, 9 613 98 e 13 334 16

19/06/2019 - Ministério de Minas e Energia: Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores-Remanejamento em Caráter Temporário

18/06/2019 - Edição DESTAQUES 2019/Jun/18-Trabalho aos Domingos e Feriados: Autorização Permanente para Novos Setores da Economia

18/06/2019 - Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro: Criação e Aplicação do Direito Público-Segurança Jurídica e Eficiência-Alterações no Decreto Lei 4 567 42-Lei 13 655 18-Questionamento da Constitucionalidade no STF 06 19

18/06/2019 - Ociosidade Forçada-Motorista de Caminhão: Dano Moral-Caracterização-Decisão do TRT-MG 06 19

18/06/2019 - Servidores Públicos-Acumulação de Cargos: Cargo de Dedicação Exclusiva-Improcedência-Decisão do TRF-1 06 19

18/06/2019 - Reforma da Previdência: Cinco Partidos de Oposição Anunciam Obstrução à Votação da Reforma 06 19

18/06/2019 - Voos Domésticos-Isenção de Cobrança de Bagagem: Veto Presidencial 06 19

18/06/2019 - eSOCIAL: Ajustes do Leiaute Versão 2.5-Publicação de Nota Técnica 06 19

18/06/2019 - Desemprego de Longo Prazo: Primeiro Trimestre de 2019-Divulgação de Dados do IPEA 06 19

18/06/2019 - Trabalho aos Domingos e Feriados: Autorização Permanente para Novos Setores da Economia-Portaria do Ministério da Economia 06 19

18/06/2019 - Edição LEX 2019/Jun/18-Contadores: Relatório de Auditoria sobre a Base de Contribuição dos Agentes Financeiros ao FCVS-Disposições

18/06/2019 - IRPJ-CSLL: Lucro Presumido-Procedimentos Dermatológicos ou Alergológicos-Percentual de Presunção-SC COSIT Parcialmente Vinculada à SC COSIT 36 16

18/06/2019 - Ministério da Economia: Delegação de Competências ao Secretário Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade-Revogação das Portarias ME 190 19 e 215 19-Revogação da Portaria MDIC 1 394 18

18/06/2019 - Contadores: Relatório de Auditoria sobre a Base de Contribuição dos Agentes Financeiros-FCVS-Fundo de Compensação de Variações Salariais-Alteração do CTA 16

18/06/2019 - Empresas Aéreas: Constituição Integralmente com Capital Estrangeiro-Permissão-Alterações no Código Brasileiro de Aeronáutica-Lei 7 565 86