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19/06/2019 - Acidente da Barragem em Mariana: Trabalhador Morto-Dano Moral e Material-Caracterização-Pagamento de Indenização à Família do Falecido-Decisão do TRT-MG 06 19

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19/06/2019 - Reforma da Previdência: Debate na Comissão Especial da Câmara dos Deputados 06 19

19/06/2019 - Reforma Trabalhista: OIT Pede que Governo Brasileiro Avalie Impactos da Reforma 06 19

19/06/2019 - Edição LEX 2019/Jun/19-Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade: MP 871 19-Conversão com Vetos

19/06/2019 - Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade-Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade-Bônus de Desempenho Institucional: Instituição-Alterações na Lei 8 213 91-MP 871 19-Conversão com Vetos

19/06/2019 - FUNRURAL: Resolução do Senado 15 17-Efeitos-SC DISIT Vinculada à SC COSIT 92 18

19/06/2019 - 15 Ministérios e CGU-Presidência da República-Órgãos e Secretarias: Organização e Competências a Partir de 01.01.2019: Alterações e Revogações na Legislação-MP 870 19-Conversão com Vetos

19/06/2019 - Presidência da República e Ministérios: Organização Básica-Disposições-Alterações nas Leis 13 844 19, 8 171 91, 12 897 13, 9 613 98 e 13 334 16

19/06/2019 - Ministério de Minas e Energia: Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores-Remanejamento em Caráter Temporário

18/06/2019 - Edição DESTAQUES 2019/Jun/18-Trabalho aos Domingos e Feriados: Autorização Permanente para Novos Setores da Economia

18/06/2019 - Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro: Criação e Aplicação do Direito Público-Segurança Jurídica e Eficiência-Alterações no Decreto Lei 4 567 42-Lei 13 655 18-Questionamento da Constitucionalidade no STF 06 19