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05/09/2019 - Edição DESTAQUES 2019/Set/05-Dispensa Discriminatória: Demissão de Trabalhadora com Sequelas de AVC-Reconhecimento-Decisão do TRT-MG

05/09/2019 - Atraso Salarial-9 Meses sem Pagamento: Dano Moral-Caracterização-Rescisão Indireta-Decisão do TRT-11 09 19

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05/09/2019 - Acidente de Trabalho-Morte de Trabalhador: Dano Material-Caracterização-Pagamento de Pensão Mensal à Família do Falecido-Direito-Decisão do TRT-MG 09 19

05/09/2019 - Trabalhador Morto por Silicose: Dano Moral em Ricochete-Caracterização-Pagamento de Indenização para Familiares-Direito-Decisão do TRT-MG 09 19

05/09/2019 - Dispensa Discriminatória: Demissão de Trabalhadora com Sequelas de AVC-Reconhecimento-Decisão do TRT-MG 09 19

05/09/2019 - Edição LEX 2019/Set/05-FGTS: Manual Operacional do Agente Operador-Versão Atualizada-Divulgação-Revogação da Circular CAIXA 870 19

05/09/2019 - Criança e Adolescente com Deficiência ou Qualquer Doença Crônica-Município de Salvador: Discriminação em Estabelecimentos de Ensino Público e Privado-Proibição-Disposições

05/09/2019 - IRPJ-CSLL: Determinação da Base de Cálculo no Regime de Tributação com Base no Lucro Presumido-Coeficiente Aplicável-Serviços de Anestesiologia-SC DISIT Vinculada à SC COSIT 260 17

05/09/2019 - Crimes de Abuso de Autoridade-Disposições: Alterações nas Leis 7 960 89, 9 296 96, 8 069 90, 8 906 94 e no Código Penal-Revogação da Lei 4 898 65

05/09/2019 - FGTS: Manual Operacional do Agente Operador-Versão Atualizada-Divulgação-Revogação da Circular CAIXA 870 19

04/09/2019 - Edição DESTAQUES 2019/Set/04-Salva-Vidas: Regulamentação da Profissão-Projeto de Lei-Aprovação em Comissão do Senado

04/09/2019 - Normas de Segurança e Saúde no Trabalho-Descumprimento por Empresa: Dano Moral Coletivo-Caracterização-Redução do Valor da Indenização-Decisão do TST 09 19

04/09/2019 - Acidente de Trabalho: Auxiliar de Cozinha-Queimadura com Maçarico-Lesões Irreversíveis-Dano Moral, Estético e Material-Caracterização-Pensão Vitalícia-Direito-Decisão do TRT-RJ 09 19