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28/10/2020 - Edição Diária VOE 2020/Out/27-NR 31-Norma Regulamentadora 31: Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária, Silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultura-Nova Redação-Aprovação

28/10/2020 - Trabalhadora de Lanchonete-Xingamentos pelo Gerente-Assédio Moral: Dano Moral-Caracterização-Decisão do TST 10 20

28/10/2020 - Jornada de Trabalho-Minutos Destinados ao Lanche: Inclusão nas Horas Extras-Decisão do TST 10 20

28/10/2020 - Trabalhador de Frigorífico-Agravamento de Doença de Pele pelo Trabalho: Dano Moral-Caracterização-Decisão do TRT-MG 10 20

28/10/2020 - Empréstimo Consignado: Descontos Indevidos em Aposentadoria-Dano Material-Caracterização-Decisão do TRF-1 10 20

28/10/2020 - Escriturações do SPED: Indisponibilidade de 31/10 a 1º de Novembro 10 20

28/10/2020 - Débitos Trabalhistas-Correção Monetária: Uso do Índice da Poupança-Projeto de Lei da Câmara 10 20

28/10/2020 - Contadores: Funcionários do Conselho Regional de Contabilidade-Programa de Demissão Voluntária-Instituição

28/10/2020 - Profissionais de Educação Física-Estado de SP: Exercício de 2021-Anuidade de Pessoa Física e Pessoa Jurídica-Disposições

27/10/2020 - Normas Gerais de Direito Tributário: Prorrogação de Prazo para Cumprimento de Obrigações Tributárias Principais e Acessórias-Portaria MF 12 12 e IN RFB 1 243 12-Situação de Calamidade Pública de Âmbito Nacional-Inaplicabilidade

27/10/2020 - NR 31-Norma Regulamentadora 31: Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária, Silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultura-Nova Redação-Aprovação

27/10/2020 - IPI: Tabela de Incidência-Alteração do Decreto 8 950 16

27/10/2020 - Edição Diária VOE 2020/Out/26-Poupança Social Digital para Fins do Auxílio Emergencial e Benefício Emergencial-Disposições; eSOCIAL-Novo Cronograma/Calendário de Implantação

27/10/2020 - Audiência Telepresencial-Impugnação pela Empresa após Concordar com a Audiência: Litigância de Má-Fé-Caracterização-Decisão do TRT-SP 10 20

27/10/2020 - Opção por Novo Plano de Carreira: Pedido de Horas Extras e Anuênios-Restrição-Decisão do TST 10 20

27/10/2020 - Contrato de Trabalho Voluntário: Declaração de Nulidade-Indenização Relativa a FGTS-Direito-Decisão do TRT-RJ 10 20

27/10/2020 - Acidente das Barragens de Brumadinho: Trabalhador Falecido-Dano Moral-Caracterização-Pagamento de Indenização aos Avós do Falecido-Decisão do TRT-MG 10 20