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29/10/2020 - Administradores: CRA-RS-Eleição do Terço de Membros para o Mandato Compreendido entre Janeiro/2021 e Dezembro/2024-Disposições

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29/10/2020 - Ministério da Economia: Delegação de Competências para Concessão de Diárias e Passagens, Contratação, Afastamento do País, Nomeação, Exoneração, Designação, Dispensa, Cessão e Demais Atos-Alterações na Portaria ME 40 20

28/10/2020 - PPI-Programa de Parcerias de Investimentos: Política de Fomento ao Setor de Atenção Primária à Saúde-Qualificação-Revogação do Decreto 10 530 20-Disposições

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