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25/11/2020 - REPETRO-SPED-Regime Aduaneiro Especial de Utilização Econômica-Bens Utilizados nas Atividades de Exploração, Desenvolvimento e Produção das Jazidas de Petróleo e Gás Natural: Alterações na IN RFB 1 781 17

25/11/2020 - Compensação, Restituição, Ressarcimento e Reembolso: Normas-Novas Disposições-Revogação da IN RFB 1 300 12 e de Outras Instruções-Alterações na Instrução Normativa RFB 1 717 17

24/11/2020 - Edição Diária VOE 2020/Nov/23-Simples Nacional-Ano-Calendário 2021-Sublimites de Receita Bruta Acumulada Auferida Aplicáveis-Divulgação; IRPF-Lote Residual de Restituição-Abertura para Consulta pela RFB

24/11/2020 - Audiência Virtual-Processo Trabalhista Arquivado-Trabalhador Rural com Problemas de Acesso: Prosseguimento da Ação-Decisão do TRT-MG 11 20

24/11/2020 - Trabalhador Chamado por Apelido Homofóbico: Dano Moral-Caracterização-Decisão do TRT-RS 11 20

24/11/2020 - Processo Seletivo: Consulta de Informações Creditícias-Conduta Discriminatória-Dano Moral Coletivo-Caracterização-Decisão do TST 11 20

24/11/2020 - Coronavírus-Multa por Falta de Pagamento de Acordo: Baixo Faturamento na Pandemia-Multa Mantida-Decisão do TRT-SP 11 20

24/11/2020 - Dispensa Discriminatória: Bancária Dispensada Junto com 35 Empregados que Passaram Longos Períodos Afastados por Invalidez-Dano Moral-Caracterização-Decisão do TRT-MG 11 20

24/11/2020 - IRPF-Lote Residual de Restituição: Abertura para Consulta pela RFB 11 20

24/11/2020 - Auxílio Emergencial: Nascidos em Fevereiro-Ciclo 5-Início do Pagamento em 23/11 11 20

24/11/2020 - Simples Nacional: Ano-Calendário 2021-Sublimites de Receita Bruta Acumulada Auferida Aplicáveis-Divulgação

24/11/2020 - DIRF-Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte: Disposições

24/11/2020 - Auxílio Doença: Requerimento com Fundamento no Art. 4º da Lei 13 982 20-Concessão-Disposições

24/11/2020 - Ministério do Turismo: Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores-DAS-Remanejamento-Disposições-Alterações no Decreto 10 359 20-Revogação do Decreto 8 745 16

21/11/2020 - Edição Diária VOE 2020/Nov/20-CNPJ-Disposições-Alterações na Instrução Normativa RFB 1 863 18; Discriminação Racial no Ambiente de Trabalho-Matéria do TST