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03/02/2021 - Edição Diária VOE 2021/Fev/03-Prazo para Início da Vigência das NR 01, 07, 09 e 18-Prorrogação para 02.08.2021; FGTS-Coeficientes JAM em 10.02.2010 e para Recolhimento em Atraso

03/02/2021 - Pensão por Morte: Filho Maior de Idade com Distúrbio Psiquiátrico-Morte da Mãe-Direito ao Benefício-Decisão do TRF-4 02 21

03/02/2021 - Vínculo Empregatício: Trabalhador de Correção Ortográfica de CDs e DVDs-Gravadora-Reconhecimento-Decisão do TRT-MG 02 21

03/02/2021 - Acordo Coletivo Econômico-Cláusula Prevendo Transferência de Valores entre Supermercado e Sindicato: Comprometimento da Atuação Sindical-Nulidade da Cláusula-Decisão do TST 02 21

03/02/2021 - Substituta de Diretora de Associação de Ensino: Salário-Substituição-Diferenças Salariais-Direito-Decisão do TST 02 21

03/02/2021 - Rescisão Indireta: Intervalo para Descanso e Alimentação-Descumprimento-Falta Grave do Empregador-Reconhecimento da Rescisão-Decisão do TST 02 21

03/02/2021 - Honorários Sucumbenciais-Dissídio Coletivo: Pagamento pelo Sindicato-Decisão do TST 02 21

03/02/2021 - FGTS: Coeficientes JAM em 10.02.2010 e para Recolhimento em Atraso

03/02/2021 - Normas Regulamentadoras 01, 07 09 e 18: Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais-PCMSO-Avaliação e Controle das Exposições Ocupacionais a Agentes Físicos, Químicos e Biológicos-Condições de SST na Indústria da Construção-Prazo para Início

03/02/2021 - DCTF e DCTFWeb-Novas Disposições: Entre Outras, Revogação das IN RFB 1 819 18, 1 853 18, 1884 19, 1906 19

03/02/2021 - Edição Diária VOE 2021/Fev/02-DCTFWeb-Adesões Antecipadas; Relatório Inédito dos Benefícios das Estatais de Controle Direto da União; Comércio Ambulante e Feiras Livres no Município do RJ: Suspensão de Autorizações;...

03/02/2021 - Consultas Técnicas sobre o RGPS: Solicitação-Procedimentos 02 21

03/02/2021 - Declaração de Filiação ao RGPS-Acordo Internacional: Procedimentos para a Solicitação 02 21

03/02/2021 - Adicional de Insalubridade-Visitas Domiciliares-Agente Comunitário: Afastamento da Condenação de Prefeitura 02 21

03/02/2021 - Abono Anual Dobrado-Segurados da Previdência Social: Projeto de Lei 02 21

03/02/2021 - DCTFWeb-Adesão Antecipada: Prazo-Disponibilização 02 21