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15/04/2021 - Risco da Atividade Econômica-INMETRO-Aprovação Tácita: Art. 10 Decreto 10 178 19-Prazos

15/04/2021 - Ministério da Economia-ME-Gestão: Implementação-Procedimentos

15/04/2021 - Governo Digital-LGPD-Domicílio Eletrônico-Governo como Plataforma-Carteira de Identidade: Alterações nas Leis 7 116 83, 12 527 11, 12 682 12, 13 460 17-Republicação do Art. 32 da Lei 14 129 21

14/04/2021 - Edição Diária VOE 2021/Abr/13-Portos e Instalações Portuárias-Alterações na Regulamentação; ECF Versão 7.0.4; Prorrogação da Situação de Emergência em Saúde no País; Principais Dúvidas sobre Auxílio Emergencial;...

14/04/2021 - Auxílio-Doença-Termo Final; Aposentadoria por Invalidez-Conversão-Delimitação-Requisitos Legais 04 21

14/04/2021 - Empresa de Prestação de Serviços de Mão-de-Obra Temporária-Trabalho Temporário-Registro no CRA: Desobrigatoriedade 04 21