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22/10/2021 - Professores-Licença Maternidade e Paternidade-Contagem a Partir da Alta Hospitalar 10 21

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22/10/2021 - Reforma Trabalhista-Honorários e Justiça Gratuita-Lei 13 467 17-ADI 5766-Inconstitucionalidade Julgada pelo STF 10 21

22/10/2021 - Coronavírus-Covid-19-Estado do RJ-Transporte Público Coletivo Intermunicipal de Passageiros-Novas Medidas-Regulamentação-Instituição

22/10/2021 - Auxílio-Doença-Aposentadoria por Invalidez-Períodos Posteriores a 16.12.1998-CTC-Certidão de Tempo de Contribuição-Contagem Recíproca-Vedação-Revogação do Inciso II do Art. 17 da IN INSS 101 19

22/10/2021 - Sociedade Anônima do Futebol-Normas de Constituição, Governança, Controle e Transparência, Meios de Financiamento da Atividade Futebolística, Tratamento dos Passivos das Entidades de Práticas Desportivas-Regime Tributário Específico-Alteração das Leis 9 6

22/10/2021 - Reino do Bahrein e Brasil-Serviços Aéreos-Promulgação do Acordo

22/10/2021 - PCD-Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência-Disposições-Alteração do Decreto 10 177 19