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18/12/2021 - Entidades Beneficentes-Imunidade-§ 7º do Art. 195 da Constituição Federal-Certificação-Disposições-Alterações das Leis 5 172 66 e 9 532 97-Revogações dos Dispositivos das Leis 11 096 05 e 12 249 10 e a Lei 12 101 09

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16/12/2021 - Síndrome de Burnout-Nova Classificação-CID 11-Doença Decorrente do Trabalho a Partir de Janeiro 2022 12 21

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16/12/2021 - IRRF-COSIP-Cobrança na Fatura de Consumo de Energia Elétrica-Cometimento à Distribuidora do Encargo de Arrecadar o Tributo-Remuneração com a Arrecadação e Cobrança-SC COSIT

16/12/2021 - PIS-PASEP-COFINS-Energia Elétrica-Câmara de Comercialização de Energia Elétrica-CCEE-Mercado de Curto Prazo-MCP-Liquidação Financeira-Aporte de Garantias Financeiras-Creditamento-Impossibilidade-SC COSIT

16/12/2021 - CSLL-PIS-PASEP-IRRF-Pagamento-Crédito de Multa-Vantagens-Verbas-Rescisão de Contrato-Momento da Retenção-Parcelamento dos Direitos a Receber-Incidência-Remuneração de Serviços Profissionais-Não Ocorrência-SC COSIT

16/12/2021 - PIS-PASEP-COFINS-Gás Natural-Fonte de Energia-Venda Para Pessoa Jurídica Preponderantemente Exportadora-Suspensão-Inaplicabilidade-SC COSIT Vinculada Parcialmente às SDC COSIT 37 08 e à SC COSIT 301 17

16/12/2021 - IRRF-CSLL-PIS-PASEP-COFINS-Retenção na Fonte-Prestação Eventual/Isolada de Serviços de Manutenção e Reparação e Operações de Montagem Realizadas por PJ de Direito Privado-Inaplicabilidade-Órgãos, Autarquias, Fundações, Empresas Públicas, Sociedades de Eco