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13/03/2022 - eSOCIAL-Implantação do Item 3.3 da NT S-1.0 04/2021 e da NT v.2.5 23/2021 no Ambiente de Produção Restrita-Agenda 03 22

13/03/2022 - BPC e Auxílio-Inclusão-Crianças com Deficiência-Acumulação do Recebimento-PL 220 22-Permissão 03 22

13/03/2022 - Motoristas de Ônibus-Piso Salarial de R$ 3.800-PL 326 22-Estabelecimento 03 22

13/03/2022 - 13° Salário-Pagamento em Todos os Casos de Rescisão do Contrato de Trabalho-PL 4 419 21-Previsão 03 22

13/03/2022 - Auxílio Acidente e Aposentadoria-Acumulação Vedada-Alteração da Lei de Benefícios da Previdência Social 03 22

13/03/2022 - PCD-Benefício Assistencial à PCD-Jovem com Tumor Cerebral e Hidrocefalia-Restabelecimento 03 22

13/03/2022 - Benefícios Previdenciários-Revalidação de Autorizações de Desconto Associativo-Prorrogação do Prazo 03 22

13/03/2022 - Dano Moral-Porteiro de Faculdade Vítima de Assédio Moral-Direito à Indenização 03 22

13/03/2022 - Justa Causa-Ex-Gerente de Supermercado Demitido por Concorrência Desleal-Decisão Mantida 03 22

13/03/2022 - Justa Causa-Ofensa à Empregadora-Empregada que Criticou Drogaria em Rede Social-Decisão Mantida 03 22

13/03/2022 - Anistia-Técnico d Petrobras Anistiado-Readmissão-Contagem de Tempo de Afastamento-Princípio da Isonomia-Direito Reconhecido 03 22

13/03/2022 - ICMS-PIS-PASEP-COFINS-Combustíveis

13/03/2022 - Fertilizantes-PNF-Plano Nacional de Fertilizantes e CONFERT-Conselho Nacional de Fertilizantes e Nutrição de Plantas-Instituição

13/03/2022 - Transporte Ferroviário-Instituição do Programa de Autorizações Ferroviárias Exploração do Serviço-Atividades de Administradoras e Operadores Ferroviários e Ferroviários Independentes-Disposições-Republicação-MP 1 065 21-Prazo de Vigência Encerrrado

13/03/2022 - IPI-PIS-PASEP-COFINS-Incidentes na Importação do Milho-Contribuição para o Programa de Integração Social e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público e da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social-Redução das Alíquot

13/03/2022 - Candidatos Eleitorais-CNPJ-Inscrição-Alterações na IN Conjunta RFB TST 2 001 20-Retificação na IN RFB TSE 2 068 21

11/03/2022 - Edição Diária VOE 2022/Mar/10-Proteção de Dados como Direito Fundamental; EPI-Alterações na Portaria MTP 672 21; Curso no Rio de Janeiro, sobre eSOCIAL para Órgãos Públicos; Retorno de Grávidas ao Trabalho Presencial; Lei de Defesa do Empreendedor; ...