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16/05/2022 - Informações, Dados Contábeis, Orçamentários e Fiscais de Entes Federativos-Disponibilização de Informações-Alteração da Lei 14 113 20-MP 1 074 21-Prazo de Vigência Encerrado 05 22

16/05/2022 - FGTS-Possibilidade de Movimentação da Conta Vinculada-Saque até R$1.000,00-Disposições-MP 1 105 22-Vigência Prorrogada por 60 Dias 05 22

16/05/2022 - SIM Digital-Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores-Instituição-Estímulo ao Empreendedorismo Popular e à Formalização dos Pequenos Negócios-Uso do FGTS-FGM-Obrigações deEmpregadores Domésticos e Segurados Especiais-FGTS-Prazo

16/05/2022 - Crédito Consignado-Ampliação da Margem-Empréstimo Consignado-Desconto de Empréstimo em Benefício e Programas Federais de Transferência de Renda-BPCDesconto de Empréstimo Consignado-Autorização-Lei 13 846 19-Restituição de Valores aos Cofres Públicos-Disposições-Alteração da Lei 10 820 03-MP 1 107 22-Vigência Prorrogada por 60 Dias 05 22

16/05/2022 - CRPS-Processos Administrativos-Monitoramento de Inconformidades e não Integridades Documentais-Disciplina-Republicação 05 22

16/05/2022 - Plano Plurianual da União-Período de 2020 a 2023-Ano Base 2022-Revisão-Disposições 05 22

16/05/2022 - Celebração de Novos Contratos Administrativos-Prorrogação Contratos em Vigor-Autorização-Subdelegação de Competências-Revogação daPortaria PRES INSS 1 378 21 22

16/05/2022 - Salários-de-Contribuição-Pecúlios-Fatores de Atualização-Abril 2022-Divulgação 05 22

16/05/2022 - Planos de Saúde-Saúde Suplementar-Transparência das Informações-Disponibilização do Conteúdo Mínimo-Obrigatoriedade-Disposições-Revogação da Resolução Normativa ANS 389 15 05 22

12/05/2022 - Edição Diária VOE 2022/Mai/12-Bula Digital de Medicamentos; Regulamentação da Atuação do Agente de Contratação nas Licitações Públicas; Extensão da Licença-Maternidade do Servidor, Pai Solo; ...

12/05/2022 - Licença-Maternidade-Servidor que Seja Pai Solo-Extensão por 180 Dias-Em Votação 05 22

12/05/2022 - Pensão por Morte-Menor Sob Guarda-Tema 1.028 do STF-Não Aplicação da Repercussão Geral ao Caso 05 22

12/05/2022 - Prova de Vida-Aposentados Civis e Inativos Militares do Serviço Público-Recadastramento Digital-Lançamento pelo ME e Governo de Goiás 05 22

12/05/2022 - Coronavírus-Covid-19-Testes de Covid-19 Custeados pela Empresa para todos em Empregados-Acordo Empresa e Sindicato 05 22

12/05/2022 - Agente de Contratação nas Licitações Públicas-Regulamentação da Atuação-Consulta Pública-Lançamento 05 22

12/05/2022 - BPC-Benefício Assistencial-LOAS-Homem com Esquizofrenia e Deficiência Auditiva-Situação de Risco Social e Desamparo-Concessão ao Benefício 05 22

12/05/2022 - BPC-Adolescente com Deficiência Auditiva-Concessão-Sentença Mantida 05 22