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13/02/2023 - PPI-Programa de Parcerias de Investimentos: Criação-Alteração da Lei 13 334 16-Revogações dos Dispositivos Mencionados da Lei 13 3364 16 e da MP 1 154 23

11/02/2023 - Edição Diária VOE 2023/Fev/10-eSOCIAL-Leiautes da V.S-1.1-Consolidação; Benefício-Morte de Segurado-Pagamento a Familiares; Filho Autista-Redução de Jornada; Equiparação Salarial entre Homem e Mulher com Mesma Função; ...

11/02/2023 - Equiparação Salarial-Homens e Mulheres com Funções Idênticas-Obrigatoriedade 02 23

11/02/2023 - Família de Baixa Renda com Autista-Subsídio na Conta de Luz- Previsão-Projeto de Lei 02 23

11/02/2023 - Discriminação Racial-Guia de Padronização Visual-Ausência de Pessoas Negras-Direito à Indenização-Decisão Mantida pelo TST 02 23

11/02/2023 - Redução de Jornada-Filho Autista-Manutenção Integral da Remuneração-Bancária de Banco Estatal-Direito 02 23

11/02/2023 - Discriminação-Operador de Produção com Doença Ocupacional-Reintegração 02 23

11/02/2023 - eSOCIAL-Versão S-1.1-Leiautes- Consolidação Até NT 01/2023 02 23

11/02/2023 - Benefício-Morte de Segurado-Pagamento a Familiares-Valores não Recebidos-Solicitação 02 23

11/02/2023 - PIS-PASEP-COFINS-Operação Back to Back-Apropriação de Créditos-Impossibilidade-SC COSIT Parcialmente Vinculada à SC COSIT 306

11/02/2023 - PIS-PASEP-COFINS-Crédito-Insumos-Comércio Atacadista-Entrega de Mercadorias-Combustíveis-Manutenção De Veículos-SC COSIT

09/02/2023 - Edição Diária VOE 2023/Fev/09-Incidência Previdenciária sobre o Salário-Maternidade; Menor Aprendiz em Atividade Insalubre; Absenteísmo-Doença na Indústria de Petróleo; Carnaval-RJ-Pontos Facultativos nas Repartições do RJ; ...

09/02/2023 - Legislação Tributária-Consulta sobre Aplicação-Regulamentação-Projeto de Lei 02 23

09/02/2023 - Comissões-Pagamento-Natureza Salarial Mantida 02 23

09/02/2023 - Menor Aprendiz-Exercício de Atividade Insalubre-Nulidade de Contrato-Reconhecimento 02 23