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Calendário de Feriados, Pontos Facultativos e Expedientes Matutinos e Vespertinos-Estado do RS: Observação pelos Órgãos e Entidades da Administ - Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO Nº 12 152 24 - Comitê Técnico Integrado para o Desenvolvimento do Mercado de Combustíveis, demais Derivados de Petróleo e Biocombustíveis-Revogação do Decreto 9 928 19 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Instrução Normativa DREI Nº 76 20 - Juntas Comerciais-Procedimentos e Controles a Serem Adotados: Cumprimento das Disposições das Leis 9 613 98 e 13 810 19-Retificação da IN DREI 76 20 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2 078 22 - RELP-Simples Nacional-LC 193 22-Disposições pela RFB-Percentual de Redução-Retificação na IN RFB 2 078 22 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2 172 24 - CPF-Cadastro de Pessoas Físicas-Disposições-Revogação da IN RFB 1 548 15 e Demais Atos Normativos que menciona Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Instrução Normativa SIT nº 135 17 - PAT-Programa de Alimentação do Trabalhador-Procedimentos para Divulgação e Fiscalização do Cumprimento da Legislação-Republicação da IN SIT 135 17: Disposições-Revogação da IN SIT 96 12 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Lei nº 14 214 21 - Mulher-Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual-Instituição-Regulamentação da Lei 14 214 21 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 14 982 24 - Serviço Público-Pensionistas-Quadro de Pessoal do Senado Federal-Servidores Ativos e Inativos-Identificação Nominal-Regras Aplicáveis-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1 323 25 - Seguro-Desemprego-Concessão-Período de Defeso-Atividade Pesqueira Artesanal-Disposições-Alterações na Lei 10 779 03 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1 323 25 - Seguro-Desemprego-Concessão-Período de Defeso-Atividade Pesqueira Artesanal-Disposições-Alterações na Lei 10 779 03 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MRE Nº 76 2022 - Diplomata-Concurso de Admissão à Carreira de Diplomata-2022-Estabelecimento de Normas-Realização-Autorização Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MTP Nº 2 603 22 - BEm-Táxista-Motoristas de Táxi-Benefício Devido-Envio Mensal da Relação dos Motoristas-Emenda Constitucional 123 22-Disposições-Alteração da Portaria MTP 2 162 22 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
RESOLUÇÃO CFC Nº 1 656 22 - Contadores-Contabilistas-Ocorrências de Infrações, Enquadramentos e Forma de Autuação-Resolução CFC 827 98-Aprovação-Manual de Fiscalização-Alteração do Cap. III Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
RESOLUÇÃO CODEFAT/MTE Nº 1 031 25 - Seguro-Desemprego-Normas-Concessão, Processamento e Pagamento do Benefício-Normas Relativas-Habilitação do Trabalhador Resgatado-Atualização-Disposições-Alteração da Resolução CODEFAT 957 22 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Resolução Municipal RJ SMFP Nº 3 393 24 - NFS-e-Nota Carioca-Emissão-Disposições-Alterações na Resolução SMF 2 617 10 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Solução de Consulta COSIT nº 07 23 - IRRF-Pessoa Física Residente no Exterior-Regime Especial-Mudança de Domicílio Tributário-Aplicações Financeiras Realizadas nos Mercados Financeiro e de Capitais do País-SC COSIT Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 37 26 - Pagamento de Precatórios ou Requisições de Pequeno Valor-Justiça Estadual-Obrigações Acessórias-Responsabilidade pela Retenção das Contribuições Sociais Previdenciárias-SC COSIT Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT SRRF 01 Nº 1 007 19 - COFINS-Entidade Sindical Patronal-Receitas Financeiras-Incidência-Apuração Não Cumulativa-Não Isenção; PIS/PASEP-Entidade Sindical Patronal-Receitas Financeiras-Base de Cálculo-Folha de Pagamentos-SC DISIT Vinculada à SC COSIT 45 19 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT SRRF 07 Nº 7 027 17 - Retenção Previdenciária-Simples Nacional: Instalação e Montagem de Estruturas Metálicas-Empresas Optantes pelo Simples Nacional-Não Sujeição Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF03 3 010 18 - GIILRAT-GILRAT-Órgãos Públicos-Atividade Preponderante-Enquadramento: SC DISIT Vinculada à SC COSIT 179 15 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
-NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE, CTA 34 22 - Auditores Independentes-Emissão de Relatório de Auditoria das Demonstrações Contábeis Consolidadas-Segundo Trimestre e Semestrais-IFRS e Instituições Autorizadas a Funcionar pelo BCB-Padrão Contábil Internacional-Demonstrações Contábeis Intermediárias Consolidadas de 30.06.22 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
-NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE, REVISÃO NBC 23 23 - Contadores e Contabilistas-NBC 23-Pequenas e Médias Empresas-Alteração da NBC TG 1000 R1-Revisão-Aprovação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Acesse as íntegras - Suriname e Brasil-Áreas de Saúde, Social e de Gestão Integral de Riscos e Desastres-Memorandos de Entendimentos Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
ACORDO ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPÚBLICA DO DJIBUTI SOBRE ISENÇÃO DE VISTOS PARA TITULARES DE PASSAPORTES DIPLOMÁTICOS, OFICIAIS OU DE SERVIÇO - Djibuti e Brasil-Acordo sobre Isenção de Vistos para Titulares de Passaportes Diplomáticos, Oficiais ou de Serviço Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
ACORDO POR TROCA DE NOTAS PARA O PROJETO REFLORESTAMENTO E PROTEÇÃO DAS FLORESTAS PELOS PEQUENOS PRODUTORES-DOU: 05.05.2023 - Alemanha e Brasil-ACORDO POR TROCA DE NOTAS PARA O PROJETO REFLORESTAMENTO E PROTEÇÃO DAS FLORESTAS PELOS PEQUENOS PRODUTORES-NOTA DE PROPOSTA DA REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Acordo Suriname e Brasil-DOU: 19.04.2021 - Suriname e Brasil-Dependentes do Pessoal de Missões Diplomáticas e Consulares: Acordo Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
ACORDO, POR TROCA DE NOTAS, ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O JAPÃO PARA ESTABELECIMENTO DE PROGRAMA BILATERAL DE VISTOS DE FÉRIAS-TRABALHO - Japão e Brasil-Acordo, por Troca de Notas-Programa Bilateral de Vistos de FériasTrabalho Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
ACORDO, POR TROCA DE NOTAS, ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O JAPÃO PARA PRORROGAÇÃO DA ISENÇÃO DE VISTOS PARA PORTADORES DE PASSAPORTE COMUM- - Japão e Brasil-Acordo, por Troca de Notas-Prorrogação da Isenção de Vistos para Portadores de Passaporte Comum Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
ACORDO, POR TROCA DE NOTAS, ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DOS ESTADOS FEDERADOS DA MICRONÉSIA SOBRE ISENÇÃO BILATERAL DE VISTOS DE CURTA DURAÇÃO A PORTADORES DE PASSAPORTES COMUNS - Micronésia e Brasil-Isenção Bilateral de Vistos de Curta Duração-Passaportes Comuns-Acordo por Troca de Notas Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
ACORDO, POR TROCA DE NOTAS, ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DOS ESTADOS FEDERADOS DA MICRONÉSIA SOBRE ISENÇÃO DE VISTOS PARA TITULARES DE PASSAPORTES DIPLOMÁTICOS, DE SERVIÇO E OFICIAIS - Micronésia e Brasil-Passaportes Diplomáticos, de Serviços e Oficiais-Isenção de Vistos-Acordo por Troca de Notas Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
ADE CODAC 02 20 - Códigos de Receita: Alterações nos Atos Declaratórios Executivos CODAC 60 13, 38 14 e 24 16 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
ADE COTEC 1 12 - PGD-Programa Gerador do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais- Dacon Mensal-Semestral-Aprovação-Versão 2.6 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
ADE-Ato Declaratório Interpretativo RFB Nº 02 19 - Aposentadoria Especial-Custeio-Contribuição Adicional: Não Afastamento-Esclarecimentos da RFB Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
AJUSTE COMPLEMENTAR AO ACORDO BÁSICO DE COOPERAÇÃO CIENTÍFICA E TÉCNICA ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPÚBLICA DO PANAMÁ PARA O PROJETO "POLÍTICAS PÚBLICAS DE CRÉDITO E COMERCIALIZAÇÃO PARA A AGRICULTURA FAMILIAR DO PANAMÁ" - Panamá e Brasil-Ajuste Complementar ao Acordo Básico de Cooperação Científica e Técnica Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Ajuste Complementar ao Acordo Básico de Cooperação Técnica - Alemanha e Brasil-IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA REDD EARLY MOVERS BRAZIL Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
AJUSTE COMPLEMENTAR AO ACORDO BÁSICO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL PARA DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO VERDE E EMPREGOS-DOU 08.03.2022 - Alemanha e Brasil-Cooperação Técnica Educação Profissional para Desenvolvimento Econômico Verde e Empregos-Ajuste Complementar ao Acordo Básico de Cooperação Técnica Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
AJUSTE COMPLEMENTAR AO ACORDO BÁSICO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO INVESTIMENTOS TRANSFORMADORES DE EFICIÊNCIA ENERGÉTICA NA INDÚSTRIA (TI4E) NO BRASIL - Alemanha e Brasil-Projeto Investimentos Transformadores de Eficiência Energética na Indústria (TI4E) no Brasil-Ajuste Complementar ao Acordo Básico de Cooperação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
AJUSTE COMPLEMENTAR, POR TROCA DE NOTAS, AO ACORDO BÁSICO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA - Japão e Brasil-Projeto Promoção e Melhoria dos Serviços de Saúde para Inclusão de PCD-Ajuste Complementar ao Acordo Básico de Cooperação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Anexo da Resolução SMTR do Rio de Janeiro 2 733 16 - Anexo da Resolução SMRT 2 733 16 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Anexo I Resolução CNIG 30 18 - Anexo I Resolução CNIG 30 18 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Anexo Resolução Administrativa TST 1 841 16 - Resolução Administrativa 1 841 16 do TST-Anexo Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Aprova a NBC TAS 5000 - Contadores-Contabilistas-NBC TAS 5000-Asseguração de Relatórios de Sustentabilidade, Relato Integrado e Correlatos, Convergidas aos Padrões Internacionais-Aprovação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF - IRPF-Licença-Prêmio Não Gozada por Servidor Público-Conversão em Pecúnia-Necessidade de Serviço-Demais Hipóteses-Tributação-Condicionantes da Não Incidência Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ - IRPJ-Serviços de Terapia Ocupacional, Fisioterapia e Fonoaudiologia-Lucro Presumido-Percentual-SC DISIT Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Ato CAIXA s n 15 - Empregador Doméstico: FGTS-Contribuições Sociais-Recolhimento-Obrigatoriedade- Manual de Orientação ao Empregador-Versão 2-Procedimentos Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Ato CASA CIVIL PE s n 15 - Ponto Facultativo Estadual-Dia 02.04.2015-Repartições Públicas e Entidades da Administração Direta e Indireta--Estado de RE Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Ato CGJT 331 14 - TST-Horário de Expediente-Período de 02 a 31 de Julho/2015 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Ato CGJT nº 01 17 - Justiça do Trabalho: Prolação de Sentença ou Decisões Interlocutórias-Descumprimento do Prazo de Lei pelos Juízes de 1º Grau-Procedimento Administrativo-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Ato CGJT nº 04 19 - Correições Ordinárias-Âmbito TRTs-2019: Calendário Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Ato CGJT nº 05 17 - TST: Sistema Bacen Jud Digital-JT-Utilização-Implementação e Funcionamento-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Ato CGJT nº 05/2016 - CGJT-Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho: Consolidação dos Provimentos-Revogação dos Artigos 78 e 79 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Ato CGJT nº 06 17 - CGJT-Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho: Consolidação dos Provimentos-Alterações Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Ato CGJT nº 07 16 - Justiça do Trabalho: eGestão-PJe-Gerenciamento de Informações Administrativas e Judiciárias-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Ato CGJT nº 08 16 - CGJT-Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho: Consolidação dos Provimentos-Alteração do § 2º do Artigo 134 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Ato CGJT nº 10 16 - Execução Trabalhista: Semana Nacional da Execução Trabalhista no Âmbito no Judiciário do Trabalho-Alienação de Bens-Procedimentos-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Ato CGJT nº 11 16 - Recursos nos Tribunais Regionais do Trabalho: Prazo para Julgamento-Contagem-Alteração na Ementa do Provimento da CGJT 03 15 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Ato CGJT nº 11 16 - Recursos nos Tribunais Regionais do Trabalho: Prazo para Julgamento-Contagem-Alteração na Ementa do Provimento da CGJT 03 15 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Ato CGJT nº 200 16 - Dia do Servidor Público-TST: Transferência para o dia 31.10.2016 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Ato CGJT nº 26 18 - Correições Ordinárias-Âmbito TRTs-2019: Calendário Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Ato CGJT nº 26/2018 - Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Ato CGJT nº 4 de 20 04 17 - Justiça do Trabalho: Tabelas Processuais Unificadas de Movimentos e de Complementos-Nova Versão Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Ato CN 02 15 - Parcerias Voluntárias com ou sem Transferência de Recursos Financeiros entre Administração Pública e Sociedade Civil-Regime Jurídico,Diretrizes, Termos de Compromisso e de Fomento-Estabelecimento-Alteração na Lei 13 019 14-Prorrogação da Vigência da MP 658 14 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Ato CN 02 15 - Parcerias Voluntárias com ou sem Transferência de Recursos Financeiros entre Administração Pública e Sociedade Civil-Regime Jurídico,Diretrizes, Termos de Compromisso e de Fomento-Prorrogação da Vigência da MP 658 14 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Ato CN 16 15 - Tabela IRPF 2015-Valores-Deduções-Isenções-Prorrogação de Vigência da Medida Provisória nº 670 15 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Ato CN 24 15 - CSLL: Pessoas Jurídicas de Seguros Privados e de Capitalização-Elevação da Alíquota-Alterações na Lei 7 689 88-MP 675 15-Prorrogação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Ato CN 25 15 - Aposentadoria por Tempo de Contribuição: Fator Previdenciário-Incidência-Planos de Benefícios da Previdência Social-Disposições-MP 676 15-Prorrogação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Ato CN 27 15 - RDC-Regime Diferenciado de Contratações Públicas: MP 678 15-Vigência-Prorrogação por 60 Dias Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Ato CN 45 13 - Transportes-PIS/PASEP-COFINS-Alíquota-Redução a Zero-Prorrogação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Ato CN 47 13 Prorrogação - Alterações nas Leis 8.212 e 8.213/91-Segurado Especial-Salário Maternidade para Adoção-Negócios Rurais-Prorrogação da MP 619/2013 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Ato CN 48 13 Prorrogação - Programa Minha Casa Minha Vida-Móveis; Tributos na Nota Fiscal-Aplicação de Penalidades-Prorrogação da MP 620/2013 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Ato CN 50 13 - Médicos-Programa Mais Médicos-Instituição-MP 621 13-Prorrogação de Vigência Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Ato CN 52 13 - Crédito Rural-Operações-Empreendimentos-Área da SUDENE-Alteração na Lei 12.844 13-MP 623 13-Vigência Prorrogada Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Ato CN 55 13 - Transporte-PIS,PASEP, COFINS-Redução das Alíquotas a Zero-MP 617 13-Prorrogação da Vigência Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Ato CN n 1 14 - MP 627 13-IRPJ-CSLL-PIS/PASEP-COFINS-RTT ?Exterior-Alterações na Legislação-Prorrogação por 60 Dias Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
ATO CN Nº 63 19 - Crianças com Microcefalia Decorrente do Zika Vírus-Beneficiárias do BPC-Benefício de Prestação Continuada: Nascimento de 2015 a 2018-Pensão Especial-Instituição-Prorrogação da MP 894 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Ato CN nº 01 16 - Servidor Público Federal: MP 689 15-Plano de Seguridade Social-Vigência-Encerramento Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Ato CN Nº 01 20 - Autarquia Casa da Moeda-Transformação em Empresa Pública-Prazo Mínimo para Utilização dos Créditos de COFINS e PIS/PASEP: Alterações nas Leis 5 895 73, 4 502 64, 11 488 07 e 12 995 14P-Prorrogação da MP 902 19 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Ato CN nº 02 16 - Código de Trânsito Brasileiro: Uso Inadequado de Veículo-Alterações da Lei 9 503 97-MP 699 15-Prorrogação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Ato CN nº 02 18 - IR-Fundos de Investimentos: Incidência-Disposições-Alterações na Lei 11 312 06-Prorrogação da MP 806 17 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Ato CN nº 02 19 - Concessões de Distribuição de Energia Elétrica: Direito a Recursos Associados-Reconhecimento-Alterações na Lei 10 438 02-Prorrogação da MP 855 18 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Ato CN nº 04 20 - Contrato de Trabalho Verde e Amarelo-Alterações na Legislação Trabalhista: Prorrogação da MP 905 19 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Ato CN nº 05 17 - Farmacêuticos-Setor Farmacêutico: Regulação-Alteração da Lei 10 742 03-Prorrogação da MP 754 16 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
ATO CN Nº 05 18 - Reforma Trabalhista-Alterações e Revogações na CLT-Disposições sobre a Aplicação da Lei 13 467 17: Contrato de Trabalho-Jornada de Trabalho-Relações Trabalhistas-Sindicalismo-Previdência Social-Prorrogação da MP 808 17 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
ATO CN Nº 05 20 - Meia-Entrada para Espetáculos Artístico-Culturais e Esportivos: Medida Provisóia 895 19-Encerramento da Vigência Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Ato CN Nº 06 19 - FGTS-Entidades Filantrópicas-SUS: Aplicação de Recursos-Alterações na Lei 8 036 90-Prorrogação da MP 859 18 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Ato CN Nº 06 20 - Atos da Administração Pública-Forma de Publicação: Medida Provisória 896 19-Encerramento da Vigência Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Ato CN nº 08 18 - Tecnologia da Informação e Comunicação-Automação-Incentivos-Isenções-Zona Franca de Manaus: Alterações nas Leis 8 248 91 e 8 387 91-Prorrogação da Vigência da MP 810 17 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Ato CN nº 08 19 - Junta Comercial do Distrito Federal-Transferência da União para o Distrito Federal: Disposições-Prorrogação da MP 861 18 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
ATO CN Nº 09 18 - Pré-Sal?PPSA-Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural: Criação-Prorrogação da MP 811 17 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
ATO CN Nº 09 20 - Pescadores Profissionais Artesanais Inscritos e Ativos-Registro Geral da Atividade Pesqueira: Domicílio nos Municípios Afetados pelas Manchas de Óleo-Auxílio Emergencial Pecuniário-Instituição-Prorrogação da MP 908 19 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Ato CN Nº 101 20 - PIS-PASEP-Fundo-LC 26 75-Extinção-Saques-Autorização-Transferência do Patrimônio para o FGTS: Alterações na LC 26 75-Revogação da LC 19 74-MP 946 20-Encerramento da Vigência Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Ato CN Nº 106 20 - Poupança Social Digital para Fins do Auxílio Emergencial e Benefício Emergencial-LGPD-Prorrogação de Prazo: Disposições-Alteração da MP 946 20-Prorrogação da MP 982 20 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Ato CN nº 11 18 - PIS/PASEP: Redução da Idade Mínima de Saque para 60 Anos-Alterações na Lei Complementar 26 75-Prorrogação da MP 813 17 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Ato CN Nº 113 20 - Contrato de Trabalho Verde e Amarelo: Revogação da Medida Provisória 905 19-MP 955 20-Encerramento da Vigência Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Ato CN nº 12 17 - PSE-Programa Seguro-Emprego-PPE-Programa de Proteção ao Emprego: Nova Denominação e Prorrogação da Vigência-Prorrogação da MP 761 16 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
ATO CN Nº 121 20 - Aeronautas-Profissão de Tripulante de Aeronave: Exercício da Profissão-Disposições-Alteração da Lei 13 475 17-MP 964 20-Encerramento da Vigência Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
ATO CN Nº 123 20 - Coronavírus: Atos Relacionados com a Pandemia-Responsabilização de Agentes Públicos por Ação e Omissão-Disposições-Medida Provisória 966 20-Encerramento da Vigência Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Ato CN Nº 127 20 - Contrato de Trabalho Verde e Amarelo: Medida Provisória 905 19-Encerramento da Vigência Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Ato CN Nº 133 20 - Coronavírus-Normas Gerais sobre Desporto-Estatuto do Torcedor: Alterações nas Leis 9 615 98 e 10 671 03-Medida Provisória 984 20-Encerramento da Vigência Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
ATO CN Nº 134 20 - Programa Casa Verde e Amarela-Disposições: Prorrogação da MP 996 20 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
ATO CN Nº 139 20 - Coronavírus-Auxílio Emergencial Residual: Enfrentamento da Pandemia-Instituição-Disposições-Prorrogação da MP 1 000 20 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Ato CN nº 14 17 - FGTS: Rentabilidade das Contas Vinculadas do Trabalhador-Elevação-Distribuição de Lucros-Contrato de Trabalho Extinto Até 31/12 de 2015-Movimentação de Conta-Possibilidade-Prorrogação da MP 763 16 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Ato CN Nº 147 20 - COVID-19-Vacinas Covax Facility: Adesão ao Instrumento de Acesso Global de Vacinas-Autorização ao Poder Executivo Federal-Compra Opcional-Condições-Possibilidade de Opção por Outros Mecanismos e Vacinas-Prorrogação da MP 1 003 20 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Ato CN nº 15 19 - Cadastro Ambiental Rural-Programa de Regularização Ambiental: Adesão-Prazos de Adesão-Extensão-Alteração da Lei 12 651 12-Prorrogação da MP 867 18 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
ATO CN Nº 150 20 - Coronavírus-Crédito Consignado-Titulares de Benefícios de Aposentadoria e Pensão do RGPS Durante a Pandemia: Aumento da Margem de Crédito-Disposições-Prorrogação da MP 1 006 20 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Ato CN nº 17 de 20 04 2016 - IRRF: Remessa de Valores ao Exterior-Viagens de Turismo, Negócios, Serviços, Treinamento ou Missões Oficiais-Pessoas Físicas Residentes no País-Alteração na Lei 12 249 10-Prorrogação da MP 713 16 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Ato CN nº 17 de 27 03 19 - Proteção de Dados Pessoais: Alterações e Revogações na Lei 13 709 18-Prorrogação da MP 869 18 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Ato CN nº 18 17 - Benefícios por Incapacidade-Auxílio-Doença, Aposentadoria por Invalidez, Perícia do INSS, Períodos de Carência: Alterações na Lei 8 213 91-Prorrogação da MP 767 17 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Ato CN nº 19 19 - Benefícios do RGPS e RPPS-Irregularidades-Revisão-Bônus por Desempenho-Perícia-Perito Médico Federal-CTC-Decadência-Descontos em Benefícios-Processo Administrativo Eletrônico-LOAS: Prorrogação da MP 871 19 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Ato CN Nº 19 20 - Salário Mínimo-Novo Valor: Vigência a Partir de 01.02.2020-Prorrogação da MP 919 20 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Ato CN nº 20 18 - IR-Fundos de Investimentos: Incidência-Disposições-Alterações na Lei 11 312 06-MP 806 17-Vigência-Encerramento Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Ato CN nº 21 18 - PERT-Programa Especial de Regularização Tributária Junto à Secretaria da RFB e à PGFN: Parcelamentos e Quitações-Instituição-MP 807 17-Vigência-Encerramento Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Ato CN nº 21 19 - Contribuição Sindical Facultativa ou Mensalidades Sindicais: Novas Disposições-Prorrogação da MP 873 19 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Ato CN nº 22 18 - Reforma Trabalhista-Alterações e Revogações na CLT-Disposições sobre a Aplicação da Lei 13 467 17: Contrato de Trabalho-Jornada de Trabalho-Relações Trabalhistas-Sindicalismo-Previdência Social-MP 808 17-Fim da Vigência Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Ato CN nº 24 16 - FGTS-Desconto em Folha de Pagamento-Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Embarcações-Extinção de Crédito Tributário: MP 719 16 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Ato CN nº 25 17 - APO-Autoridade Pública Olímpica: Transformação na Autoridade de Governança do Legado Olímpico-AGLO-MP 771 17-Prorrogação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Ato CN nº 25 19 - Residentes do Município de Brumadinho: Famílias Beneficiárias do Bolsa Família-Beneficiários do Benefício de Prestação Continuada e da Renda Mensal Vitalícia-Auxílio Emergencial Pecuniário-Instituição-Prorrogação da MP 875 19 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
ATO CN Nº 25 20 - Autarquia Casa da Moeda-Transformação em Empresa Pública-Prazo Mínimo para Utilização dos Créditos de COFINS e PIS/PASEP: Alterações nas Leis 5 895 73, 4 502 64, 11 488 07 e 12 995 14-MP 902 19-Fim da Vigência Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Ato CN nº 28 17 - Desoneração da Folha de Pagamento e CPRB: MP 774 17-Prorrogação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
ATO CN Nº 28 20 - DPVAT-Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres-DPEM-Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Embarcações: Extinção-Disposições-MP 904 19-Fim da Vigência Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Ato CN nº 29 17 - Parcelamento de Débitos-Estados, DF e Municípios e Respectivas Autarquias e Fundações Públicas: Alterações na Lei 12 810 13-MP 775 17-Prorrogação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Ato CN nº 31 - Órgãos ou Entidades da Administração Pública Federal-Aquisição de Passagens Aéreas: Retenção de Tributos-Dispensa-Alteração da Lei 9 430 96-Prorrogação da MP 877 19 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Ato CN nº 31 16 - Médicos-Programa Mais Médicos-Médicos Intercambistas: Prorrogação de Prazos e Vistos-MP 723 16-Prorrogação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
ATO CN Nº 31 20 - Coronavírus-Surto de 2019-Medidas para Enfrentamento da Emergência de Saúde-Locomoções-Aquisição de Bens, Serviços: Alterações na Lei 13 979 20-Prorrogação da MP 926 20 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Ato CN nº 32 18 - Agentes Comunitários de Saúde-Agentes de Combate às Endemias: Formação Profissional-Alterações na Lei 13 350 06-Prorrogação da MP 827 18 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
ATO CN Nº 32 20 - Coronavírus-Calamidade Pública-Medidas Trabalhistas e Antecipação do Abono Anual Previdenciário: Disposições-Prorrogação da MP 927 20 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Ato CN nº 33 18 - Produção Rural-Contribuição Previdenciária: Redução; PRR-Programa de Regularização Tributária Rural: Instituição-Lei 13 606 18-Prorrogação do Prazo de Adesão-Prorrogação da MP 828 18 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Ato CN nº 34 16 - Presidência da República-Ministérios: Organização-Alteração da Lei 10 683 03-MP 726 16-Prorrogação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Ato CN nº 34 17 - Fundo de Participação do PIS/PASEP-FAT-Fundo da Marinha Mercante: TLP-Taxa de Longo Prazo-Instituição-Prorrogação da MP 777 17 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
ATO CN Nº 34 20 - Pescadores Profissionais Artesanais Inscritos e Ativos-Registro Geral da Atividade Pesqueira: Domicílio nos Municípios Afetados pelas Manchas de Óleo-Auxílio Emergencial Pecuniário-Instituição-Disposições-MP 908 19-Fim da Vigência Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Ato CN nº 35 16 - PPI-Programa de Parcerias de Investimentos: Criação-MP 727 16-Prorrogação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Ato CN nº 35 19 - Cadastro Ambiental Rural-Programa de Regularização Ambiental: Adesão-Prazos de Adesão-Extensão-Alteração da Lei 12 651 12-MP 867 18-Encerramento da Vigência Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Ato CN nº 36 16 - Presidência da República-Ministérios: Organização-MP 726 16-Revogação de Dispositivos-Restabelecimento de Dispositivos da Lei 10 683 03-Prorrogação da MP 728 16 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
ATO CN Nº 39 20 - Coronavírus-Sociedade Anônima-Sociedade Limitada-Sociedade Cooperativa: Alteração do Prazo para Realização de Assembleias-Prorrogação da Medida Provisória 931 20 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Ato CN nº 40 18 - Política de Preços Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas: Instituição-Prorrogação da MP 832 18 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
ATO CN Nº 40 20 - Sistema S-SESI-SEST-SESCOOP-SEST-SESC-SENAC-SENAI-SENAT-SENAR-Outras Entidades: Alteração Temporária de Alíquotas-Prorrogação da Medida Provisória 932 20 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Ato CN nº 40 de 24 06 2019 - Declaração de Direitos de Liberdade Econômica-Instituição: Garantias de Livre Mercado-Análise de Impacto Regulatório-Alterações no Código Civil e no Decreto Lei 73 66-Revogação da Lei Delegada 04 62 e da Lei 11 887 08-Prorrogação da MP 881 19 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Ato CN nº 41 17 - PERT-Programa Especial de Regularização Tributária Junto à Secretaria da RFB e à PGFN: Parcelamentos e Quitações-Instituição-Revogação do Artigo 38 da Lei 13 043 14-MP 783 17-Prorrogação de Vigência Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Ato CN nº 42 18 - Produção Rural-Contribuição Previdenciária: Redução; PRR-Programa de Regularização Tributária Rural: Instituição-Lei 13 606 18-Alteração-Prorrogação do Prazo de Adesão-Prorrogação da MP 834 18 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Ato CN nº 43 16 - Agricultores e Produtores Rurais: Crédito Rural-Liquidação e Renegociação de Dívidas-MP 733 16-Prorrogação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Ato CN nº 44 16 - Jogos Olímpicos e Paraolímpicos Rio 2016: Apoio Financeiro-Despesas com Segurança Pública do Estado do RJ-MP 734 16-Prorrogação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
ATO CN Nº 44 20 - Coronavírus-COVID-19-Medidas Trabalhistas-Benefício Emergencial-Suspensão do Contrato de Trabalho-Redução da Jornada e Salário-Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda-Estado de Calamidade-Enfrentamento: MP 936 20-Prorrogação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
ATO CN Nº 46 19 - Residentes do Município de Brumadinho: Famílias Beneficiárias do Bolsa Família-Beneficiários do Benefício de Prestação Continuada e da Renda Mensal Vitalícia-Auxílio Emergencial Pecuniário-Instituição-MP 875 19-Encerramento da Vigência Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Ato CN nº 47 16 - Segurança Pública: Cooperação Federativa-Alteração da Lei 11 473 07-MP 737 16-Prorrogação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
ATO CN Nº 47 19 - Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins: Arquivamento de Atos Perante as Juntas Comerciais-Disposições-Alterações na Lei 8 934 94-MP 876 18-Encerramento da Vigência Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
ATO CN Nº 48 19 - Órgãos ou Entidades da Administração Pública Federal-Aquisição de Passagens Aéreas: Retenção de Tributos-Dispensa-Alteração da Lei 9 430 96-MP 877 19-Encerramento da Vigência Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Ato CN nº 49 16 - Aposentadoria por Invalidez-Auxílio-Doença: Planos de Benefícios-Bônus Especial de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade-MP 739 16-Prorrogação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Ato CN Nº 49 18 - PERT-Programa Especial de Regularização Tributária Junto à Secretaria da RFB e à PGFN: Instituição-Revogação do Artigo 38 da Lei 13 043 14-Prorrogação Prazo de Adesão-Alteração da MP 783 17-Prorrogação da MP 798 17 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Ato CN nº 51 16 - Justiça do Trabalho: Crédito Extraordinário no Valor de R$ 353.771.447,00-Prorrogação da MP 740 16 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Ato CN nº 51/2017 - Produção Rural-Contribuição Previdenciária: Redução; PRR-Programa de Regularização Tributária Rural: Instituição-Alterações na Lei 8 212 91-MP 793 17- Prorrogação de Vigência Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Ato CN nº 52 16 - FIES-Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior: Alterações na Lei 10 260 01-Prorrogação da MP 741 16 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Ato CN nº 52 17 - Desoneração da Folha de Pagamento e CPRB: Revogação da MP 774 17 sobre Alterações e Revogações nas Leis 12 546 11 e 10 865 04-Prorrogação de Vigência da Medida Provisória 794 17 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Ato CN Nº 52 18 - Programa Rota 2030-Mobilidade e Logística-Comercialização de Veículos no Brasil-Regime Tributário de Autopeças Não Produzidas-Disposições: Prorrogação da Medida Provisória 843 18 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Ato CN nº 54 17 - RECINE: Prorrogação do Prazo-Revogação de Dispositivos da Lei 12 599 16-Prorrogação de Vigência da Medida Provisória nº 796 17 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
ATO CN Nº 54 20 - Coronavírus-Covid-19-Trabalhador Portuário Avulso-Medidas Trabalhistas-Cessão de Pátios sob Administração Militar: Disposições-Prorrogação da MP 945 20 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Ato CN nº 55 17 - PIS/PASEP-Movimentação: Idade-Aposentadoria-Transferência para Reforma ou Reserva-Invalidez: Alterações na LC 26 75-Medida Provisória 797 17-Prorrogação da Vigência Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
ATO CN Nº 56 20 - PIS-PASEP-Fundo-LC 26 75-Extinção-Saques-Autorização-Transferência do Patrimônio para o FGTS: Alterações na LC 26 75-Revogação da LC 19 74-Prorrogação da MP 946 20 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Ato CN Nº 57 19 - FGTS-PIS-PASEP-Movimentações: Publicação MP 889 19-Alterações na LC 27 75- Alterações nas Leis 8 019 90 e 8 036 90-Saque Aniversário no FGTS-Instituição-Prorrogação da MP 889 19 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Ato CN nº 58 18 - FGTS: Fundo de Garantia por Tempo de Serviço-Aplicação de Recursos em Operações de Atividades Hospitalares Filantrópicas e sem Fins Lucrativos que Participem de Forma Complementar do SUS-Prorrogação da MP 848 18 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Ato CN Nº 59 - Médicos-Programa Médicos pelo Brasil: Instituição-Alterações na Lei 12 871 13-Prorrogação da MP 890 19 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Ato CN nº 59 16 - LDB-Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral: Instituição-Alteração nas Leis 9 394 96 e 11 494 07-Revogação da Lei 11 161 05-Prorrogação da MP 74616 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Ato CN nº 59 18 - Produção Rural-Contribuição Previdenciária: Redução; PRR-Programa de Regularização Tributária Rural: Instituição-Lei 13 606 18-Alteração-MP 834-Encerramento da Vigência Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Ato CN Nº 60 19 - Aposentados e Pensionistas-Antecipação de Metade do 13º Salário: Disposições-Alterações nas Leis 8 213 91 e 13 846 19-Prorrogação da MP 891 19 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Ato CN nº 61 17 - Produção Rural-Contribuição Previdenciária: Redução; PRR-Programa de Regularização Tributária Rural: Instituição-Alterações na Lei 8 212 91-MP 803 17-Prorrogação de Vigência Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Ato CN Nº 61 19 - Publicações Empresariais Obrigatórias-Disposições: Alterações nas Lei 6 404 76, 13 043 14 e 13 818 19-Prorrogação da MP 892 19 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Ato CN nº 63 18 - PERT-Programa Especial de Regularização Tributária Junto à Secretaria da RFB e à PGFN: Instituição-Revogação do Artigo 38 da Lei 13 043 14-Prorrogação Prazo de Adesão-Encerramento da Vigência da MP 798 17 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Ato CN nº 65 17 - Petróleo e Gás: Atividades de Exploração e de Desenvolvimento-Regime Tributário Especial-Alteração nas Leis 9 481 97 e 12 973 14-Prorrogação da Vigência da Medida Provisória 795 17 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Ato CN nº 67 17 - Desoneração da Folha de Pagamento e CPRB: MP 794 17-Vigência-Encerramento Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
ATO CN Nº 67 20 - Contrato de Trabalho Verde e Amarelo: Revogação da Medida Provisória 905 19-Prorrogação da MP 955 20 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Ato CN nº 71 17 - PIS/PASEP-Movimentação: Idade-Aposentadoria-Transferência para Reforma ou Reserva-Invalidez: Alterações na LC 26 75-Medida Provisória 797 17-Fim da Vigência Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
ATO CN Nº 71 20 - Coronavírus-Covid-19-Medidas Trabalhistas-MP 936 20: Pagamento-Conta-Operacionalização-Prorrogação da MP 959 20 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
ATO CN Nº 77 20 - Aeronautas-Profissão de Tripulante de Aeronave: Exercício da Profissão-Disposições-Alteração da Lei 13 475 17-Prorrogação da MP 964 20 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
ATO CN Nº 92 20 - Coronavírus-Calamidade Pública-Medidas Trabalhistas e Antecipação do Abono Anual Previdenciário: Disposições-MP 927 20-Fim da Vigência Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Ato Congresso Nacional nº 36 17 - Débitos Previdenciários dos Estados, do DF e dos Municípios: Parcelamento-Débitos Junto à Fazenda-MP778 17: Prorrogação da Vigência Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Ato Conjunto CGJT ENAMAT 01 13 - Magistrados do Trabalho-Vitaliciamento nos TRT-Comissão-Criação-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
ATO CONJUNTO CSJT GP VP E CGJT Nº 06 20 - Coronavírus-Justiça do Trabalho de 1º e 2º Graus: Regulamentação do Trabalho Remoto Temporário-Funcionamento dos Serviços Judiciários Não Presenciais-Realização de Sessões de Julgamento Telepresenciais-Consolidação e Uniformização Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Ato Conjunto CSJT nº 111 de 13 05 2016 - Justiça do Trabalho-PJe: Sistema Processo Judicial Eletrônico-Serviço em Jornada Extraordinária-Realização-Período de 10/05 a 31/06 de 2016-Autorização Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Ato Conjunto CSJT nº 155 de 28 07 16 - Sistema Processo Judicial Eletrônico-PJe-Justiça do Trabalho: Realização de Serviço em Jornada Extraordinária-Aperfeiçoamento-Autorização Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Ato Conjunto CSJT nº 19 16 - Justiça do Trabalho-PJe: Sistema Processo Judicial Eletrônico-Política de Suporte-Manual de Gestão de Demandas de Sistemas Satélites-Instituição-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
ATO CONJUNTO CSJT.GP.CGJT Nº 01 19 - Depósitos Judiciais-Processos Arquivados Definitivamente: Tratamento Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
ATO CONJUNTO CSJT.GP.CGJT Nº 01 19 - Depósitos Judiciais-Processos Arquivados Definitivamente: Tratamento Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
ATO CONJUNTO CSJT.GP.GVP.CGJT Nº 05 20 - Coronavírus-Justiça do Trabalho de 1º e 2º Graus: Medidas de Prevenção ao Contágio-Prorrogação-Suspensão dos Prazos Processuais-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
ATO CONJUNTO Nº 15 21 - TRT1-Adoção do Juízo 100% Digital-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Ato Conjunto RFB / CGIBS nº 02 26 - SplitPayment-Manual de Integração e Swagger-Plataforma Pública-Publicação na Internet pela RFB e CGIBS-Autorização Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
ATO CONJUNTO RFB / CGIBS Nº 03 26 - IBS-DeRE-Documentação Técnica-Publicação-Autorização Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Ato Conjunto RFB CGI nº 01 25 - Reforma Tributária do Consumo-IBS-CBS-Documentos Fiscais Eletrônicos-Imposto sobre Bens e Serviços-Contribuição sobre Bens e Serviços-Obrigações Acessórias-2026-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
ATO CONJUNTO RFB/CGIBS Nº 04 26 - Reforma Tributária-NFe-Documentos Fiscais-IBS-CBS-Datas de InícioEstabelecimento Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Ato Conjunto TST CSJT 03 15 - Justiça do Trabalho-Plano Orçamentário 2015-Procedimentos e Prazos para Abertura de Créditos Adicionais Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Ato Conjunto TST CSJT 10 15 - Justiça do Trabalho-Cronograma Anual de Desembolso-Exercício de 2015-Alteração Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Ato Conjunto TST CSJT 12 15 - Justiça do Trabalho: Primeiro e Segundo Graus-Despesas com Pessoal e Encargos-Percentual-Limite-Alteração Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Ato Conjunto TST CSJT 12 15 - Justiça do Trabalho: Primeiro e Segundo Graus-Despesas com Pessoal e Encargos-Percentual-Limite-Alteração Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Ato Conjunto TST CSJT 13 15 - CSJT: Comissão de Erradicação do Trabalho Infantil e de Proteção ao Trabalho Decente do Adolescente-Composição-Alteração Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Ato Conjunto TST CSJT 14 15 - Justiça do Trabalho: Cronograma Anual de Desembolso Mensal-Exercício de 2015-Alteração Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Ato Conjunto TST CSJT 15 15 - Justiça do Trabalho: Orçamento-Abertura-TRTs da 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª, 9ª, 10ª, 11ª, 12ª, 13ª, 14ª, 15ª, 16ª, 17ª, 18ª, 19ª, 20ª, 21ª, 22ª, 23ª e 24ª Região Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Ato Conjunto TST CSJT CGJT Nº 01 19 - Seguro Garantia Judicial e Fiança Bancária-Substituição do Depósito Recursal-Garantia da Execução Trabalhista: Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Ato Conjunto TST CSJT CGJT Nº 01 19 - Seguro Garantia Judicial e Fiança Bancária-Substituição do Depósito Recursal-Garantia da Execução Trabalhista: Disposições-Republicação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
ATO CONJUNTO TST CSJT CGJT Nº 03 20 - Justiça Trabalhista: PRocessamento dos Feitos no Primeiro Grau de Jurisdição-Casos de Decisão Parcial de Mérito-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
ATO CONJUNTO TST CSJT GP Nº 04 22 - TST-Cronograma Anual de Desembolso Mensal da Justiça do Trabalho-Exercício 2022-Republicação-Disposição Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
ATO CONJUNTO TST CSJT GP Nº 09 16 - Conciliação: Comissão Nacional de promoção à Conciliação-Instituição Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
ATO CONJUNTO TST CSJT GP Nº 16 21 - Justiça do Trabalho-Unidades-Limites de Pagamento de Despesas Primárias: Divulgação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
ATO CONJUNTO TST CSJT GP Nº 72 22 - TST-Cronograma Anual de Desembolso Mensal da Justiça do Trabalho-Exercício 2022-Disposições-Republicação do Ato Conjunto TST CSJT GP 04 22 -Determinação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
ATO CONJUNTO TST CSJT GP SG Nº 15 16 - Conciliação: Comissão Nacional de Promoção à Conciliação-Designação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Ato Conjunto TST CSJT nº 01 16 - Justiça do Trabalho: Cronograma Anual de Desembolso Mensal-Exercício de 2016-Fixação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Ato Conjunto TST CSJT nº 01 16 - Justiça do Trabalho: Cronograma Anual de Desembolso Mensal-Exercício de 2016-Fixação-Ato Conjunto TST CSJT 01 16-Republicação Parcial Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Ato Conjunto TST CSJT nº 03 15 - Justiça do Trabalho-Plano Orçamentário 2015: Procedimentos e Prazos para Abertura de Créditos Adicionais-Republicação do Ato Conjunto TST CSJT 03 15 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Ato Conjunto TST CSJT nº 03 16 - Justiça do Trabalho: Abertura de Créditos Adicionais-Procedimentos e Prazos-Autorização pela Lei Orçamentária de 2016 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Ato Conjunto TST CSJT nº 09 17 - Justiça do Trabalho-PJe: Sistema Processo Judicial Eletrônico-Política de Suporte-Manual de Gestão de Demandas de Sistemas Satélites-Ato Conjunto TST CSJT GP GG-Acréscimo de Dispositivo Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Ato Conjunto TST CSJT nº 19 15 - Judiciário Trabalhista-SIGEO-JT: Sistema Integrado de Gestão Orçamentária da Justiça do Trabalho-Instituição Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Ato Conjunto TST CSJT nº 19 16 - Justiça do Trabalho-PJe: Sistema Processo Judicial Eletrônico-Política de Suporte-Manual de Gestão de Demandas de Sistemas Satélites-Instituição-Republicação do Ato Conjunto TST CSJT 19 16 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Ato Conjunto TST CSJT nº 19 16 - Justiça do Trabalho-PJe: Sistema Processo Judicial Eletrônico-Política de Suporte-Manual de Gestão de Demandas de Sistemas Satélites-Instituição-Republicação do Ato Conjunto TST CSJT 19 16 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Ato Conjunto TST CSJT nº 21 17 - Justiça do Trabalho-PJe: Mascote Oficial do PJe-Criação-Identidade Visual e Manual de Aplicação da Marca da Justiça do Trabalho Eletrônica-Definição Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
ATO CONJUNTO TST CSJT Nº 21 20 - Justiça do Trabalho: Cronograma Anual de Desembolso Mensal-Exercício de 2020-Alteração-Revogação do Ato Conjunto TST CSJT GP 03 20 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Ato Conjunto TST CSJT nº 25 16 - Justiça do Trabalho-PJe: Sistema Processo Judicial Eletrônico-Política de Suporte-Manual de Gestão de Demandas de Sistemas Satélites-Instituição-Disposições-Alteração no Ato Conjunto CSJT 19 16 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Ato Conjunto TST CSJT nº 28 16 - Justiça do Trabalho: Cronograma Anual de Desembolso Mensal-Exercício de 2016-Alteração Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Ato Conjunto TST CSJT nº 32 16 - TST-Tribunais Regionais do Trabalho: Peticionamento Eletrônico-Transmissão de Peças Processuais-Regulamentação-Alteração no Ato Conjunto TST CSJT 10 10 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 8 26 - Cronograma Anual de Desembolso Mensal da Justiça do Trabalho-Exercício 2026-Publicação-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
ATO CONJUNTO TST/CSJT Nº 03 20 - Justiça do Trabalho: Cronograma Anual de Desembolso Mensal-Exercício de 2020-Publicação-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Ato Conjunto TST/CSJT nº 16 16 - Justiça do Trabalho: Distribuição de Recursos Financeiros-Procedimentos e Prazos Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Ato Conjunto TST/CSJT nº 25 17 - Justiça do Trabalho-PJe: Política de Suporte ao Sistema Processo Judicial Eletrônico-Manual de Gestão de Demandas de Sistemas Satélites do PJe-Instituição-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
ATO COTEPE/PMPF Nº 18 26 - PMPF-Combustíveis-Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Ato CSJT 03 14 - Magistrados e Servidores-Valores dos Subsídio, Vencimentos e Retribuições-Justiça do Trabalho-Divulgação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Ato CSJT 03 14 - Magistrados e Servidores-Valores dos Subsídio, Vencimentos e Retribuições-Justiça do Trabalho-Republicação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Ato CSJT 120 15 - Justiça do Trabalho-Abertura de Orçamento-TRTs da 1ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 10ª, 13ª, 16ª, 18ª, 19ª, 22ª e 24ª Regiões-Crédito Suplementar Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Ato CSJT 121 15 - Justiça do Trabalho-Abertura de Orçamento-TRTs da 4ª, 7ª, 9ª, 10ª, 12ª, 17ª, 21ª e 22ª Regiões-Crédito Suplementar Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Ato CSJT 122 15 - Justiça do Trabalho-Abertura de Orçamento-TRTs da 9ª, 15ª, 16ª e 17ª Regiões-Crédito Suplementar Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Ato CSJT 123 15 - Justiça do Trabalho-Abertura de Orçamento-TRTs da 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª, 9ª, 10ª, 11ª, 12ª, 13ª, 14ª, 15ª, 16ª, 17ª, 18ª, 19ª, 20ª, 21ª, 22ª, 23ª e 24ª Regiões-Crédito Suplementar Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Ato CSJT 141 15 - Servidor Público-Justiça do Trabalho-Concessão de Diárias e Aquisição de Passagens Aéreas-Regulamentação-Alteração na Resolução CSJT 124 13 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Ato CSJT 193 14 - Serviço Público-Justiça do Trabalho-Quadros de Pessoal-Cargos Efetivos-Ingresso-Atribuições-Descrições-Regulamentação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Ato CSJT 236 14 - Justiça do Trabalho-Planejamento e Obtenção de Solução de Tecnologia da Informação e Comunicações para o Sistema Integrado de Gestão Orçamentária e Financeira-Grupo de Trabalho-Instituição Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Ato CSJT 275 15 - Justiça do Trabalho: Semana Nacional da Conciliação Trabalhista-Instituição Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Ato CSJT nº 04 15 - Servidor Público-Justiça do Trabalho: Concessão de Diárias e Aquisição de Passagens Aéreas-Regulamentação-Resolução CSJT 124 13-Alteração Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Ato CSJT nº 08 16 - Justiça do Trabalho de Primeiro e Segundo Graus: Magistrados, Cargos Efetivos, Cargos em Comissão e Funções Comissionadas-Subsídios e Vencimentos-Valores-Retribuição de Cargos-Divulgação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Ato CSJT nº 139 16 - Execução Trabalhista: Semana Nacional de Execução Trabalhista no Âmbito do Judiciário do Trabalho-Alteração Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Ato CSJT nº 157 de 01 08 16 - Servidores da Justiça do Trabalho: Cargos Efetivos-Valores dos Vencimentos-Retribuição dos Cargos em Comissão e das Funções Comissionadas-Estabelecimento Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Ato CSJT nº 16 17 - Servidor Público-Justiça do Trabalho: Concessão de Diárias e Aquisição de Passagens Aéreas-Regulamentação-Alteração na Resolução CSJT 124 13 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Ato CSJT nº 161 16 - Sistema Processo Judicial Eletrônico-PJe-Justiça do Trabalho: Jornada Extraordinária-Aperfeiçoamento do Sistema-Autorização-Período de 1º de Agosto a 30 de Setembro/2016 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Ato CSJT nº 170 16 - Execução Trabalhista: Semana Nacional de Execução Trabalhista no Âmbito do Judiciário do Trabalho-Alteração Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Ato CSJT nº 284 16 - CSJT-Conselho Superior da Justiça do Trabalho: Prestação de Serviço Extraordinário-Recesso-Funcionamento-Regulamentação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Ato CSJT nº 293 16 - Justiça do Trabalho de 1º e 2º Graus: Depósitos Judiciais, Precatórios, RPV, Serviço de Pagamento de Pessoal e Cessão de Espaço Físico-Ajustes-Disposições-Alteração da Resolução CSJT 87 11 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Ato CSJT nº 322 15 - Conselho Superior e da Justiça do Trabalho de Primeiro e Segundo Graus-CSJT: Paralisação do Serviço-Greve-Procedimentos Administrativos a Serem Adotados-Disposições-Alteração na Resolução CSJT 86 11 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Ato CSJT nº 89 17 - Justiça do Trabalho-PJe: Arquivos e Extensões-Tamanho Máximo-Padrão Quantitativo de Arquivos e Documentos Passíveis de Assinatura em Lote Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
ATO CSJT.GP Nº 56 20 - Justiça do Trabalho de 1º e 2º Graus: Suspensão dos Prazos Processuais-Prorrogação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
ATO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS DE 11 09 18 - Fundo Soberano do Brasil-Conselho Deliberativo do Fundo Soberano do Brasil-Extinção-Medida Provisória 830 18: Apreciação Preliminar pela Câmara dos Deputados-Rejeição e Arquivamento Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Ato da Mesa da Câmara dos Deputados Nº 155 - Relatório de Gestão Fiscal da Câmara dos Deputados-3°Quadrimestre Fiscal 2020: Aprovação-Divulgação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
ATO DECLARATÓRIO CAU BR Nº 20 24 - Arquitetos e Urbanistas-RRT-Registro de Responsabilidade Técnica-Taxa-Exercício 2025-Valores de Anuidades-Fixação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Ato Declaratório COFIS nº 73 17 - e-Financeira-Manual de Preenchimento-Leiautes: Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 02 23 - Cultura-Setor Cultural e Setor de Eventos-Apoio Financeiro-Exercícios de 2023 a 2028-Alterações na LC 195 22 e nas Leis 14 339 22 e 14 148 21-MP 1 135 22-Prazo de Vigência Encerrado Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 03 23 - FNDCT-Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico-Disposições-MP 1 136 22-Prazo de Vigência Encerrado Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 04 22 - Pessoas Jurídicas Distribuidoras de Energia Elétrica-PIS-PASEP-Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social e de Contribuições Previdenciárias-Recolhimento-Prorrogação do Prazo-MP 1 066 21-Prazo de Vigência Encerrado Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 06 26 - Crédito Rural-Produtores Rurais-Superávit Financeiro-Fontes Supervisionadas pelo MF-Recursos Livres-Instituições Financeiras-Disponibilização de Linhas de Crédito Rural-Liquidação-Amortização de Dívidas-Produtores Rurais Prejudicados-Autorização-MP 1 314 25-Vigência Encerrada Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 09 26 - Navios-Tanque Novos Produzidos no Brasil-Ativo Imobilizado-Atividades de Cabotagem de Petróleo e Derivados-Concessão de Quotas Diferenciadas de Depreciação Acelerada-Limites de Autorização-Alterações na Lei 14 871 24-MP 1 315 25-Vigência Encerrada Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 101 24 - Energia Elétrica-Contratos de Compra e Venda-Concessionárias-Alterações nas Leis 12 783 13 e 12 111 09-Revogações nos Dispositivos das Leis 12 111 09 e 12 783 13-MP 1 232 24-Vigência Encerrada Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 103 24 - Municípios do RS-Trabalhadores com Vínculo Formal de Emprego-Trabalhadores Domésticos-Pescadores-Pescadores Profissionais Artesanais-Apoio Financeiro-Instituição-Alterações na MP 1 230 24-MP 1 234-Vigência Encerrada Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 105 24 - Remessas Postais Internacionais-Tributação Simplificada-Mobilidade Verde e Inovação-Programa Mover-Alterações no Decreto-Lei 1 804 80 e na Lei 14 902 24-MP 1 236 24-Vigência Encerrada Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 11 26 - REDATA-Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter-Alterações nas Leis 11 196 05 e 15 211 25-MP 1 318 25-Vigência Encerrada Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 112 24 - Código Brasileiro de Aeronáutica-Alterações na Lei 7 565 86-MP 1 240 24-Prazo de Vigência Encerrado Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 123 24 - Mobilidade Verde e Inovação-Programa Mover-Instituição-Alterações na Lei 14 902 24-MP 1 249 24-Prazo de Vigência Encerrado Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 124 24 - Municípios do Estado do RS-Apoio Financeiro-MP 1 219 24 e MP 1228 24-Famílias Desalojadas ou Desabrigadas-Instituição-MP 1 250 24-Prazo de Vigência Encerrado Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 125 24 - IR-Prêmios Pagos a Atletas Olímpicos ou Paralímpicos-Isenção-Inclusão-Alterações na Lei 7 713 88-MP 1 251 24-Prazo de Vigência Encerrado Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 24 25 - PRONAMPE-Região Metropolitana de São Paulo, Estado de São Paulo, no mês de outubro de 2024-Prejuízos-Energia Elétrica-Beneficiários-Disposições-MP 1 267 24-Prazo de Vigência Encerrado Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 29 25 - Fila da Previdência Social-Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social-PEFPS-Alterações na Lei 14 724 23-MP 1 273 24-Vigência Encerrada Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 32 25 - Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura-Instituição-Alterações na Lei 14 399 22-MP 1 274 24-Vigência Encerrada Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 33 25 - Fogo-Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo-Instituição-Medidas para Prevenção e Combate a Incêndios Florestais-Alterações nas Leis 7 797 89 e 14 944 24-MP 1 276 24-Vigência Encerrada Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 34 25 - PRONAMPE-Região Metropolitana de SP, Estado de SP, Outubro 2024-Prejuízos-Energia Elétrica-Beneficiários-Disposições-MP 1 277 24-Vigência Encerrada Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 35 23 - MTP-Crédito Extraordinário-Valor de R$ 7.564.496.198,00-Abertura-MP 1 144 22-Prazo de Vigência Encerrado Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 36 23 - Auxílio Brasil e Auxílio Gás dos Brasileiros-Programas-Adicional Complementar-Instituição-MP 1 155 23- Prazo de Vigência Encerrado Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 36 24 - Benefícios Fiscais-Fruição; ITR-Processo Administrativo; Compensação de Créditos-Limitação; PIS/PASEP e COFINS-Revogação de Hipóteses de Ressarcimento e de Compensação de Créditos Presumidos-MP 1 227 24-Vigência Encerrada Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 37 23 - FUNASA-Fundação Nacional de Saúde-Extinção MP 1 156 23-Prazo de Vigência Encerrado Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 38 23 - PIS-PASEP-COFINS-Óleo Diesel, Biodiesel, Gás Liquefeito de Petróleo, Álcool, Querosene de Aviação, Gás Natural Veicular e Gasolina-Incidentes Sobre Operações-Redução das Alíquotas-MP 1 157 23-Prazo de Vigência Encerrado Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 41 23 - CARF-Resultado de Julgamento-Proclamação de Resultado no caso de Empate; Conformidade Tributária na SERFB; Contencioso Fiscal de Baixa Complexidade até Mil Salários Mínimos-MP 1 160 23-Prazo de Vigência Encerrado Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 42 23 - PPI-Programa de Parcerias de Investimentos-Criação-MP 1 161 23-Prazo de Vigência Encerrado-Republicação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 44 24 - Desoneração da Folha de Pagamento e CPRB-Reoneração da Folha de Pagamento-Contribuição Previdenciária sobre a Folha de Pagamento-Desoneração Parcial-Revogações de Dispositivos da MP 1 202 23-MP 1 208 24-Vigência Encerrada Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 46 25 - Serviço Público-CVM-BACEN-Poder Executivo Federal-Entidades Previdência Complementar-Carreira de Desenvolvimento Socioeconômico, Carreira de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa e Carreira de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários-Servidores e Empregados Públicos do Poder Executivo federal-Cargos em Comissão, Funções de Confiança e Gratificações do Poder Executivo Federal-Alteração na Remuneração-Gratificações de Desempenho-Sistema de Desenvolvimento na Carreira-Designação de Membros-Conselhos Deliberativos e Fiscais das Entidades Fechadas de Previdência Complementar-Padronização e Unificação de Regras-Transformação de Cargos Efetivos em Outros Cargos Efetivos, Cargos em Comissão e Funções de Confiança-Criação-MP 1 286 24-Vigência Encerrada Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 47 23 - PIS-PASEP-COFINS-Óleo Diesel, Biodiesel, Gás Liquefeito de Petróleo, Álcool, Querosene de Aviação, Gás Natural Veicular e Gasolina-Incidentes Sobre Operações-Redução das Alíquotas-MP 1 163 23- Prazo de Vigência Encerrado Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 48 - FGTS-Aplicações em Entidades Sem Fins Lucrativos com Atuação no SUS-Prazo-Disposições-Alterações na Lei 8 036 90-MP 1 336 26-Prorrogação da Vigência Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 48 25 - PIX-Sigilo e Não Incidência de Preço Superior, Valor ou Encargo Adicional-Pagamentos ou Arranjos-Ampliação e Garantia de Efetividade-Medidas-Disposições-MP 1 288 25-Vigência Encerrada Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 6 24 - Aplicações em Fundos de Investimento no País-Tributação-Disposições-MP 1 184 23-Prazo de Vigência Encerrado Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 61 - Coronavírus-COVID-19-Medidas Trabalhistas-MP 1 046 21-Prazo de Vigência Encerrado Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 61 23 - PAT-Operacionalização dos Serviços de Pagamento e Portabilidade-Alteração do Prazo Previsto no Art. 1°-A da Lei 6 321 76-MP 1 173 23-Prazo de Vigência Encerrado Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 62 23 - IRPF-Tabela Mensal-Alterações; Tributação em Aplicações Financeiras, Entidades Controladas e Trusts no Exterior; Deduções de Contribuições para Previdência Privada-MP 1 171 23-Prazo de Vigência Encerrado Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 63 23 - Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica-Pacto Nacional-Instituição-MP 1 180 23-Prazo de Vigência Encerrado Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 67 23 - Veículos Sustentáveis-Aquisição-Mecanismo de Desconto Patrocinado-Disposição-MP 1 175 23-Vigência Encerrada Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 67 24 - Programas Acredita no Primeiro Passo, Mobilização de Capital Privado Externo e Proteção Cambial-Eco Invest Brasil, Crédito e Financiamento de Dívidas de MEI e ME-Procred 360, Renegociação de Dívidas de MEI, ME e EPP-Desenrola Pequenos Negócios-Instituição-Alterações nas Leis 13 999 20, 12 087 09, 14 042 20 e a MP 2 1963 01-MP 1 213 24-Vigência Encerrada Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 67 25 - Aplicações Financeiras-Ativos Virtuais-Tributação-Disposições-MP 1 303 25-Vigência Encerrada Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 68 23 - Desenrola Brasil-Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes-Alterações na Lei 12 087 09-Instituição-MP 1 176 23-Vigência Encerrada Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 7 24 - Emergência Fitossanitária ou Zoossanitária-Medidas de Enfrentamento-Lei 12 873 13-Alterações na Lei 8 745 93-Disposições-MP 1 186 23-Prazo de Vigência Encerrado Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 71 23 - Veículos Sustentáveis-Aquisição-Mecanismo de Desconto Patrocinado-Disposição-MP 1 178 23-Prazo de Vigência Encerrada Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 75 22 - Servidores dos Ex-Territórios Federais-Enquadrados nas Carreiras-Finanças e Controle e de Planejamento e Orçamento-Magistério do Ensino Básico a ser Enquadrado na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico-Art. 29 e Art. 34 da Lei 13 681 18-Prazo de Opção-Reabertura-MP 1 122 22-Prazo de Vigência Encerrado Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 75 23 - PRONAMPE-PEAC-FGI Crédito Solidário RS-Programa Emergencial de Acesso a Crédito-Conceção de Subvenção Econômica a Mutuários-Perdas Materiais Decorrentes dos Eventos Climáticos Extremos-Municípios do RS-Autorização-Alterações nas Leis 13 99 20 e 14 042 20-Revogações de Dispositivos do Art. 4º da Lei 14 042 20-MP 1 189 23- Vigência Prorrogada Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 77 24 - MS-Profissionais de Saúde-Contratos de Trabalho por Tempo Determinado-Prorrogação-Autorização-MP 1 215 24-Prazo de Vigência Encerrado Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Ato declaratório DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 77 26 - Combustíveis-Regime Emergencial de Abastecimento Interno-Instituição-Comercialização de Óleo Diesel-Uso Rodoviário-Produtores e Importadores-Imposto de Exportação-Alterações na MP 1 340 26 e as Leis 9 847 99 e 12 462 11-MP 1 349 26-Vigência Encerrada Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 79 23 - Fila da Previdência Social-Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social-Instituição-Transformação de Cargos Efetivos Vagos do Poder Executivo Federal-MP 1 181 23-Prazo de Vigência Encerrado Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 80 22 - MTP-Crédito Extraordinário-R$ 10.901.400.000,00-Abertura-Prazo de Vigência Encerrado no Dia 28.11.22-MP 1 131 22 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 80 23 - Loterias-Loteria de Aposta-Quota Fixa pela União-Exploração-Disciplinamento-Alterações na Lei 13 756 18-MP 1 182 23-Vigência Encerrada Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 80 25 - Energia Elétrica-Alterações na Lei 11 508 07-MP 1 307 25-Prazo de Vigência Encerrado Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 82 25 - Plano Brasil Soberano-Comitê de Acompanhamento das Relações Comerciais com os Estados Unidos da América-Alterações nas Leis 6 704 79, 9 818 99, 11 281 06, 12 712 12, 13 999 20 e 14 042 20-MP 1 309 25-Vigência Encerrada Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 85 24 - Municípios do Estado do RS-Apoio Financeiro-Famílias Desalojadas ou Desabrigadas-Instituição-MP 1 219 24-Prazo de Vigência Encerrado Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 87 24 - Estado de Calamidade Pública-Enfrentamento de Impactos-Medidas Excepcionais-Engenharia-Aquisição de Bens-Contratação de Obras e Serviços-Disposições-MP 1 221 24-Vigência Encerrada Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 88 24 - Municípios do Estado do RS-Apoio Financeiro-Disposições-MP-1 222 24-Vigência Encerrada Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 95 24 - Benefícios Fiscais-Fruição; ITR-Processo Administrativo; Compensação de Créditos-Limitação; PIS/PASEP e COFINS-Revogação de Hipóteses de Ressarcimento e de Compensação de Créditos Presumidos-MP 1 227 24-Vigência Encerrada Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 97 24 - Municípios do Estado do RS com Estado de Calamidade Pública Reconhecida-Apoio Financeiro da União-Disposições-MP 1 229 24-Vigência Encerrada Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 98 24 - Estado do RS-Trabalhadores com Vínculo Formal de Emprego-Apoio Financeiro-Instituição-MP 1 230 24-Vigência Encerrada Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº O6 22 - IPI-PIS-PASEP-COFINS-Incidentes na Importação do Milho-Contribuição para o Programa de Integração Social e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público e da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social-Redução das Alíquotas-MP 1 071 22-Prazo de Vigência Encerrado Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Ato Declaratório Executivo COANA 27 13 - Despachantes Aduaneiros e Ajudantes-Cadastramento no Registro Informatizado-Disposições-Alteração no ADE COANA 16/2012 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA nº 02 12 - Exterior-Informações sobre Viajantes-Vias Aéreas e Marítimas-Disposições-Revogação do ADE COANA 23 11 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA nº 16/2012 - DOU: 11.06.2012 - Despachantes Aduaneiros e Ajudantes de Despachante Aduaneiro-Cadastramento no Registro Informatizado-Sistema CAD-ADUANA-Procedimentos-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COCAD Nº 02 23 - MEI-CNPJ-Retirada do Atributo Nome de Fantasia Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COCAD Nº 09 20 - CNPJ: Tabela de Documentos e Orientações-Alterações na IN RFB 1 863 18 06 20 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Ato Declaratório Executivo CODAC 02 11 - DMED - Código de Receita 1616 - Multa - Instituição Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Ato Declaratório Executivo CODAC 02 11 - DMED - Código de Receita 1616 - Multa - Instituição Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC 2 13 - Códigos de Receita-3494-Doação ao FNDCT-Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico-Instituição-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Ato Declaratório Executivo Codac 20 15 - Entes Municipais-GFIP: Membros do Conselho Tutelar-Remuneração-Preenchimento de Guia-Informações à Previdência-Procedimentos-Revogação dos Incisos III e IV do Art. 1º do Ato Declaratório Executivo Codac 07 15 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC 7 13 - SIMPLES Nacional-Geração de Documento de Arrecadação-Pagamento da Parcela Mínima Relativa ao Parcelamento de Débitos-Inclusão do Serviço no e-CAC Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Ato Declaratório Executivo Codac nº 08 18 - Agenda Tributária: Julho/2018-Divulgação 07 18 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 21 20 - Códigos de Receita-DARF-Dívida Ativa: Alterações nos Atos Declaratórios Executivos CODAC 60 13, 38 14 e 24 16-Revogação do ADE CODAC 02 20 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAR Nº 04 22 - IRPF-Chave PIX-Crédito de Restituição-Declaração de Ajuste Anual 2022-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Ato Declaratório Executivo Cofis nº 133 22 - ECF-Leiaute 9-Manual de Orientação-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Ato Declaratório Executivo Cofis nº 134 22 - IR-PGD DIRF 2023-Aprovação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº 132 22 - PGD Dmed 2023-Programa Gerador da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde-Aprovação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº 29 25 - PGD Dmed 2026-Programa Gerador da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde-Aprovação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº 33 22 - DIRF-IRRF-Município de Petrópolis-Atraso na Entrega-Ano-Calendário de 2021, Situação Normal, e no Ano-Calendário de 2022, Situação Especial-Cancelamento do Lançamento de Multas 04 22 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº 7 26 - e-Financeira-Manual de Preenchimento-Versão 2.1-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº 90 21 - PGD Dmed 2022-Programa Gerador da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde-Leiaute do Arquivo-Disposições-ADE COFIS 90 21-Anexo Único-Republicação Parcial Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº 90 21 - PGD Dmed 2022-Programa Gerador da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde-Leiaute-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS-ADE COFIS Nº 54 23 - DMED-PGD DMED 2024-Leiaute do Programa Gerador da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde-Disposição Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS-ADE COFIS Nº 55 23 - DMED-PGD DMED 2024-Programa Gerador da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde-Aprovação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS-ADE COFIS Nº 56 23 - IRRF-PGD Dirf 2024-leiaute do Programa Gerador-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CONJUNTO COGEA / COCAD Nº 01 24 - CPF-Conferência de Autenticidade de Documentos Entregues à RFB-Incisos V do Art. 2º da IN 1 931 20-Disposições-Revogações no ADE Conjunto CODAD 01 20 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Ato Declaratório Executivo CORAT nº 3 23 - Tributos com Exigibilidade Suspensa por Liminar ou Tutela Antecipada-Aplicação do §2° do Art. 63 da Lei 9 430 96-Não Incidência da Multa de Mora-Disposições CORAT Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CORAT Nº 03 22 - GPS-Fundações e Outros Órgãos da Administração Pública-Não Recolhimento das Contribuições Previdenciárias-Competência Outubro 2021-Preenchimento-Disposições-Alteração do ADE CORAT 01 22 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CORAT Nº 04 23 - Agenda Tributária Abril 2023-Divulgação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CORAT Nº 09 23 - Agenda Tributária-Agosto 2023 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Ato Declaratório Executivo Corat nº 18 26 - Agenda Tributária-Junho 2026-Divulgação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CORAT-ADE CORAT Nº 13 23 - Reclamatórias/Reclamações Trabalhistas-Justiça do Trabalho-Decisões-GFIP- Apresentação Reclamações Trabalhistas-Períodos Anteriores e Posteriores a 12 98-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COREC 2 13 - e-CAC-Centro Virtual de Atendimento-Serviço Comunicação para Compensação de Ofício-Inclusão Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT Nº 12 26 - CSLL-Cotação Média do Euro-Dezembro de 2021 a 2025-Cálculos dos Valores em Reais-Limites Para Apuração-Adicional-Art. 2º, §§ 5º, 6º e 7º, da IN RFB 2 228 24-Divulgação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT Nº 35 21 - Instituições Financeiras-Resolução CMN 4 818 20 Não Contempla Modificações Contábeis ou Tributários-Declaração COSIT Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Ato Declaratório Executivo RFB nº 01 23 - IRPF-Imposto sobre a Renda da Pessoa Física-Exercício 2023, Ano-Calendário 2022-Restituição-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Ato Declaratório Executivo RFB nº 01 12 - DCTF-Multas Relativa ao Mês de Setembro 2011-Cancelamento Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Ato Declaratório Executivo-ADE Cofis nº 10 26 - e-Financeira-Manual de Preenchimento-Versão 2.1.2 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO-ADE COCAD Nº 02 24 - ITR-CAR-Cadastro Ambiental Rural-Imóvel Rural-Documentos para Análise e Processamento-Apresentação-Serviço Digital-Requerimentos Web-Portal de Serviços da RFB-Disposições-Revogação dos ADE que Menciona Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO-ADE COCAD Nº 04 22 - Previdência Privada-PREVIC- Planos de Benefícios de Previdência Complementar Fechada- Inscrição no CNPJ-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO-ADE COCAD Nº 04 22 - Previdência Privada-PREVIC- Planos de Benefícios de Previdência Complementar Fechada- Inscrição no CNPJ-Disposições-Republicação Parcial da ADE COCAD 04 22 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO-ADE COCAD Nº 08 21 - Código de Natureza Jurídica-RFB-234-8, 235-6 e 332-8-Instituição-Declaração Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO-ADE COCAD Nº 12 25 - Código de Natureza Jurídica-CNPJ-135-0-IBS-Comitê Gestor-Instituição-Declaração Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO-ADE CODAR Nº 02 24 - IR-DIRPF-FDCA-FDI-Fundos-Crianças e Adolescentes-Idosos-Recebimento de Doações-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO-ADE CODAR Nº 02 25 - IR-DIRPF-FDCA-FDI-Fundos-Crianças e Adolescentes-Idosos-Recebimento de Doações-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO-ADE CODAR Nº 03 24 - Reclamatória Trabalhista-DARF-Código de Receita 6251-Multa de Mora Relativa a Débitos Previdenciários (Súmula 368 do TST)-Instituição Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO-ADE CODAR Nº 04 24 - Depósitos Judiciais ou Extrajudiciais-Códigos de Receita: Documento para Depósitos Judiciais ou Extrajudiciais-Ação Penal, Inquérito Policial ou Incidente Processual Pena-Alteração do ADE Codac 24 16-Instituição Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO-ADE CODAR Nº 04 26 - IRPF-FDCA-FDI-DIRPF-Doações-Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente-Fundos dos Direitos do Idoso-Programa Gerador da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física-Recebimento de Doações-Habilitação-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO-ADE CODAR Nº 05 24 - Transações Tributárias-Códigos DARF-Débitos Previdenciários e Demais Débitos-Instituição Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO-ADE CODAR Nº 06 24 - Parcelamento-Art. 14 da Lei 14 789 23-Código de Receita-Recolhimento de Valores-Parcelamento-Utilização-Art. 14 da Lei 14 789 23-Instituição Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO-ADE CODAR Nº 06 25 - IRPF-Código de Receita 6313-Item 2 da Tabela-Art. 2º do ADE Codar 16 25-IRPF-Prêmio Líquido-Loteria de Apostas de Quota Fixa e Fantasy Sport-Denominação-Alterações Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO-ADE CODAR Nº 07 24 - Código de Receita-CARF-Voto de Qualidade a Favor da Fazenda-Recolhimento de Valores Referentes ao Parcelamento do Art. 25-A do Decreto 70 235 78-Instituição Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO-ADE CODAR Nº 07 26 - IRPF-FDCA-FDI-DIRPF-Doações-Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente-Fundos dos Direitos do Idoso-Programa Gerador da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física-Recebimento de Doações-Habilitação-Disposições-Alterações no ADE CODAR 04 26 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO-ADE CODAR Nº 09 23 - DARF-6092-Recolhimento Previdenciário de Processos Trabalhistas-Instituição-Vigência-Alteração no ADE CODAR 02 23 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO-ADE CODAR Nº 09 24 - DARF-Código-IRRF-Rendimentos em Fundos de Investimentos-Alteração Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO-ADE CODAR Nº 10 24 - DARF-Código de Receita 6320-Transação por Adesão no Contencioso Tributário de Relevante e Disseminada Controvérsia Jurídica-Art. 13 da Lei 14 789 23-Subvenções para Investimentos-Instituição Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO-ADE CODAR Nº 12 24 - Documentos de Arrecadação-Banco do Brasil-Débito Online em Conta Corrente-Pagamento com Código de Barras-Autorização Prévia e Única, sem Necessidade de Autenticação-Credenciamento Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO-ADE CODAR Nº 12 26 - CSLL-GloBE-Adaptação da Legislação Brasileira às Regras Globais Contra a Erosão da Base Tributária-Normas da RFB-Adicional-Recolhimento-Código de Receita-Instituição Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO-ADE CODAR Nº 13 23 - DARF-Dívida Ativa da União-COMAER-Recolhimento dos Valores-Art. 2º e o Inciso I do Art. 5º da Lei 6 009 73-Código de Receita-Instituição Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO-ADE CODAR Nº 14 24 - IRRF-Loteria de Apostas de Quota Fixa-Recolhimento-Código de Receita-Prêmios Líquidos-Instituição Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO-ADE CODAR Nº 15 24 - IRRF-Código de Receita-Incidente sobre os Rendimentos de Aplicações em Fundos de Investimento-Instituição; Alterações dos ADE CODAC 49 13 e 01 15 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO-ADE CODAR Nº 16 26 - Código de Receita-IRPF-Criptoativos-Código de Receita-Incidencia Sobre Ganho de Capital-Instituição Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO-ADE CODAR Nº 16 26 - Código de Receita-IRPF-Criptoativos-Código de Receita-Incidência Sobre Ganho de Capital-Instituição-ADE CODAR 16 26-Retificação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO-ADE CODAR Nº 17 23 - Futebol-DARF-TEF- Tributação Específica do Futebol-Recolhimento de Valores-Código de Receita-Arts. 31 e 32 da Lei 14 193 21-Instituição-Revogação do ADE CODAR 06 22 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO-ADE CODAR Nº 17 24 - IR-DIRPF-FDCA-FDI-Fundos-Crianças e Adolescentes-Idosos-Recebimento de Doações-Disposições-Alterações do ADE Codar 02 24 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO-ADE CODAR Nº 17 24 - PGFN-Parcelamento de Débitos-Adequações ao Disposto na Portaria RFB 15 24-Alterações no ADE CODAR 02 24 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO-ADE CODAR Nº 19 23 - TEF-Regime de Tributação Específica do Futebol-Inscrição em Dívida Ativa da União-Código de Receita-Recolhimento de Valores-Arts. 31 e 32 da Lei 14 193 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO-ADE CODAR Nº 19 24 - IRPF-Código de Receita-Ganhos de Capital na Alienação de Bens e Direitos Localizados no Exterior-Alterações no ADE CORAT 16 01 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO-ADE CODAR Nº 19 26 - Pagamentos de RPV e Precatórios na Justiça Comum-Recolhimentos Previdenciários Incidentes-Preenchimento do DARF-Códigos de Receita-Recolhimento-Instituição Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO-ADE CODAR Nº 20 23 - IR-DIRPF-FDCA-FDI-Fundos-Crianças e Adolescentes-Idosos-Repasse de Valores Doados-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO-ADE CODAR Nº 21 23 - IRRF-Incidente Sobre os Rendimentos de Aplicações em Fundos de Investimentos-Recolhimento-Código de Receita-Arts. 27 e 28 da Lei 14 754 23-Instituição Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO-ADE CODAR Nº 22 25 - Loteria de Apostas de Quota Fixa-Recolhimento-Código de Receita-Área de Saúde-Item 19 à Tabela-Acréscimo-Art. 2º do ADE CODAR 16 25-Instituição Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO-ADE CODAR Nº 23 24 - Códigos de Receita-DARF 2203-Multa por Omissão/Incorreção/Falta/Atraso-EFD Contribuições-ADE CODAC 38 11-Alterações na Denominação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO-ADE CODAR Nº 23 26 - IRRF-Fundos de Investimento-Lei 13 043 14-Códigos de Receita 5035-Alteração da Denominação-ADE CODAC 01 15 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO-ADE CODAR Nº 24 25 - IR-DIRPF-FDCA-FDI-Fundos-Crianças e Adolescentes-Idosos-Repasse de Valores Doados-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO-ADE CODAR Nº 24 26 - IRPF-FDCA-FDI-DIRPF-Doações-Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente-Fundos dos Direitos do Idoso-Programa Gerador da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física-Recebimento de Doações-Habilitação-Disposições-Datas de Repasse-Alterações do ADE CODAR 04 26 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO-ADE CODAR Nº 25 24 - Regularização de Depósitos-Lei nº 12.099/2009 e Lei nº 14.973/2024- Código de Receita 3072-ADE Codar 37 10-Alteração da Denominação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO-ADE CODAR Nº 26 24 - IR, CSLL-DARF-Códigos de Receita-Recolhimento-Pessoas Físicas e Jurídicas-Contribuição Social sobre o Lucro Líquido-Incidentes Sobre a Atualização do Valor de Bens Imóveis-Código de Receita-Arts. 6º e 7º da Lei 14 973 24-Instituição Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO-ADE CODAR Nº 27 24 - IR-DIRPF-FDCA-FDI-Fundos-Crianças e Adolescentes-Idosos-Repasse de Valores Doados-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO-ADE CODAR Nº 30 24 - Códigos de Receita-0052 e 1467-Regularização de Depósitos Judiciais Tributários e Não Tributários-Leis 12 099 09 e 14 973 24-ADE CODAC 94 09-Denominação-Alterações Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO-ADE CODAR Nº 30 25 - IRRF-Lucros ou Dividendos-DARF-Recolhimento-Código de Receita-Art. 10, § 4º, da Lei 9 249 95 e o Art. 6º-A da Lei 9 250 95-Instituição Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO-ADE CODAR Nº 31 25 - IRRF-Lucros Líquidos Incidentes-DARF-Recolhimento-Código de Receita-Art. 3º e 4º da Lei 15 265 25-Instituição Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO-ADE CODAR Nº 32 25 - IRRF-Incidentes-Regularização de Recursos, Bens ou Direitos-Título de Ganho de Capital-DARF-Recolhimento-Código de Receita-Art. 9º, §12, e o Art. 11 da Lei 15 265 25-Instituição Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO-ADE COFIS Nº 01 25 - e-Financeira-Manual de Preenchimento-Versão 2.0.1-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO-ADE COFIS Nº 01 26 - ECD-Manual de Orientação do Leiaute 9-Atualização-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO-ADE COFIS Nº 02 26 - ECF-Manual de Orientação do Leiaute 12-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO-ADE COFIS Nº 05 24 - e-Financeira-Manual de Preenchimento-Versão 1.1.9-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO-ADE COFIS Nº 05 26 - PGD-C-Programa Gerador de Declaração de Contingência-Aprovação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO-ADE COFIS Nº 11 25 - Receita Saúde-Recibo Eletrônico de Serviços de Saúde-Prazo para Emissão-Art. 8º, Parágrafo Único da IN RFB 2 240 24-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO-ADE COFIS Nº 113 22 - IR-PGD DIRF 2023-Leiaute-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO-ADE COFIS Nº 114 22 - ECD-Escrituração Contábil Digital-Manual de Orientação do Leiaute 9-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO-ADE COFIS Nº 12 25 - e-Financeira-Versão 1.2-Manual de Preenchimento-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO-ADE COFIS Nº 15 24 - PGD-DIRF-Programa Gerador da Declaração do IRRF-Ano-Calendário 2022-Casos de Situação Normal-Ano-Calendário 2023-Situação Especial-Versão 1.2-Aprovação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO-ADE COFIS Nº 17 27 - PGD Dirf 2024-Versão 1.1-Fatores Geradores-Ano-Calendário 2023-Situação normal-Ano-Calendário 2024-Situação Especial-Aprovação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO-ADE COFIS Nº 23 24 - e-Financeira-Versão 2.0-Manual de Preenchimento-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO-ADE COFIS Nº 27 25 - PGD Dmed-Programa Gerador da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde- 2026-Leiaute-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Ato Declaratório Executivo-ade Cofis nº 28 25 - e-Financeira-Versão 2.0-Manual de Preenchimento-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Ato Declaratório Executivo-ADE Cofis nº 35 24 - IRRF-PGD DIRF 2025-Leiaute Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO-ADE COFIS Nº 36 24 - PGD Dmed 2025-Programa Gerador da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde-Aprovação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO-ADE COFIS Nº 38 24 - ECF-Manual de Orientação do Leiaute 11 da Escrituração Contábil Fiscal-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO-ADE COFIS Nº 43 23 - e-Financeira-Versão 1.1.8-Manual de Preenchimento da e-Financeira-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO-ADE COFIS Nº 57 23 - ECD-Escrituração Contábil Digital-Manual de Orientação do Leiaute 9-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO-ADE COFIS Nº 59 23 - ECF-Manual de Orientação do Leiaute 10-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO-ADE COFIS Nº 6 26 - PGD-C-Programa Gerador da Declaração de Contingência-Leiaute-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO-ADE COFIS Nº 60 23 - IRRF-PGD Dirf 2024- Programa Gerador da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte-Aprovação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO-ADE COFIS Nº 72 22 - IRRF-PGD-DIRF 2022-Versão 1.3-Fatos Geradores Ocorridos no Ano-Calendário de 2021 nos Casos de Situação Normal, e no Ano-Calendário de 2022, nos Casos de Situação Especial -Aprovação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO-ADE CONJUNTO COSIT / COCAD Nº 47 25 - Residência Fiscal-Rendimentos Auferidos no Brasil por Não-Residentes-Comprovação-Modelos de Atestados-Estabelecimento Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO-ADE COPES Nº 01 23 - Criptoativos-Manual de Orientação do Leiaute-Prestação de Informações-Obrigatoriedade-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO-ADE COPES Nº 01 25 - Commodities-Registro de Transações com Commodities-Versão 2.0-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO-ADE COPES Nº 02 25 - Criptoativos- Manual de Orientação do Leiaute da Obrigatoriedade de Prestação de Informações-Leiaute-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Ato Declaratório Executivo-ADE CORAT nº 07 23 - Produtor Rural Pessoa Física-Opção pelo Recolhimento das Contribuições para a Seguridade Social dos Incisos I e II do Art. 22 da Lei 8 212 91-Contribuição para o SENAR: DCTFWeb, eSOCIAL, EFD-REINF-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO-ADE CORAT Nº 01 22 - GPS-Fundações e Outros Órgãos da Administração Pública-Não Recolhimento das Contribuições Previdenciárias-Competência Outubro 2021-IN RFB 1 863 18 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO-ADE CORAT Nº 01 25 - Construção Civil-Alvarás e Habite-se-Envio da Relação-Declaração de Ausência de Movimento-Dezembro 2024-Emissão no Período de 11.01 a 10.02 de 2025-Multas por Atraso-Desfavor de Prefeituras Municipais-Art. 5º da IN RFB 1 998 20-Cancelamento Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO-ADE CORAT Nº 01 25 - DCTFWeb -Entrega da Declaração-Multa por Atraso na Entrega-Cancelamento Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO-ADE CORAT Nº 02 24 - DCTFWeb-Competência 12 23-Multas por Atraso na Entrega Emitidas em 16.01.24-Cancelamento Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO-ADE CORAT Nº 02 25 - Agenda Tributária Fevereiro 2026-Divulgação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO-ADE CORAT Nº 03 26 - PGD DCTF-Programa Gerador da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais-Versão 3.8b-Aprovação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO-ADE CORAT Nº 05 26 - Agenda Tributária-Março 2026-Divulgação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO-ADE CORAT Nº 07 24 - Construção Civil-Desoneração da folha de Pagamento-SERO-Serviço Eletrônico para Aferição de Obras-IN RFB 2 2021 21-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO-ADE CORAT Nº 10 24 - PGD DCTF-Programa Gerador da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais-Versão 3.7b-Aprovação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO-ADE CORAT Nº 11 24 - Paraguai e Brasil-Créditos Tributários-Importações de Produtos Automotivos-Remissão Total-Concessão-MP 1 201 23-Prazo de Vigência Encerrado-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO-ADE CORAT Nº 12 22 - Agenda Tributária-Setembro 2022-Divulgação 08 22 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO-ADE CORAT Nº 13 25 - PGD DCTF-Programa Gerador da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais-Versão 3.8-Aprovação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO-ADE CORAT Nº 14 21 - DCTFWeb-Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais e Previdenciários e Outras Entidades e Fundos-Transmissão Direta-Disposições-IN RFB 2 005 21 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO-ADE CORAT Nº 14 26 - PGD DCTF-Programa Gerador da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais-Versão 3.9-Aprovação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO-ADE CORAT Nº 15 25 - IRPF-Declaração de Ajuste Anual-Exercício 2025-Ano-Calendário 2024-Multas por Atraso-Cancelamento Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO-ADE CORAT Nº 15 26 - Agenda Tributária-Mês Maio 2026-Divulgação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO-ADE CORAT Nº 15 26 - Agenda Tributária-Mês Maio 2026-Divulgação-ADE CORAT 15 26-Retificação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Ato Declaratório Executivo-ADE CORAT nº 16 24 - Agenda Tributária-Novembro 2024-Tributos, Declarações, Demonstrativos ou Documentos-Pagamentos-Apresentações e Pagamentos-Divulgação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Ato Declaratório Executivo-ADE CORAT nº 18 24 - Agenda Tributária-Dezembro 2024-Divulgação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO-ADE CORAT Nº 21 25 - Agenda Tributária-Setembro 2025-Divulgação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO-ADE CORAT Nº 22 26 - Agenda Tributária-Julho 2026-Divulgação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO-ADE CORAT Nº 26 25 - Agenda Tributária-Novembro 2025-Divulgação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO-ADE RFB Nº 01 24 - Ministros de Confissão Religiosa-Valores Despendidos-Disposições-ADI RFB 01 22-Suspensão da Eficácia Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Ato Declaratório Executivo-ADE RFB nº 01 25 - IRPF-Restituição-Exercício 2025-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO-ADE RFB Nº 02 24 - IRPF-Exercício 2024-Ano-Calendário 2023-Restituição-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Ato Declaratório Executivo-ADE RFB nº 02 25 - PERSE-Benefícios Fiscais-Relatório Bimestral e Listagem Completa de Pessoas Jurídicas Habilitadas Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO-ADE RFB Nº 02 26 - IRPF-Restituição-Exercício 2026-Ano-Calendário 2025 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO-ADE SUTRI Nº 01 26 - Consensualidade Fiscal-Termo de Consensualidade-Procedimento de Consensualidade Fiscal-Receita de Consenso-Vinculação da RFB Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Ato Declaratório Interpretativo 04 13 - Desoneração da Folha de Pagamento-CPRB-MP 601 12-Encerramento-Forma da Contribuição nas Empresas Especificadas Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Ato Declaratório Interpretativo 05 13 - IRPJ-CSLL-Limpeza Urbana-Percentual sobre Receita Bruta Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO RFB Nº 04 26 - Japão e Brasil-Dupla Tributação em Matérias de Impostos Sobre Rendimentos-Special Corporation Tax for Defence-Enquadramento-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 5, de 11 07 16 - Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 5, de 11 07 16 - Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO-ADI RFB Nº 01 24 - Uruguai e Brasil-Acordo sobre a Política Automotiva Comum-Lista de Bens-Caráter Genérico-Art. 1º do Título I do Anexo do Decreto 8 655 16-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO-ADI RFB Nº 01 26 - IRPJ-CSLL-Devidos no Brasil-Pagamento no Exterior-Controlada, Direta ou Indireta-Apuração-Dedução-Disposições ADI RFB Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO-ADI RFB Nº 02 23 - Contribuintes Domiciliados nos Municípios no Estado do RS-Tributos Federais-Atos Processuais-Decretos 57 177 23, 57 178 23 e 57 197 23-Aplicação da Portaria RFB 351 23-Disposição Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO-ADI RFB Nº 02 24 - IR-Isenção Fiscal-Aposentadoria e Pensão-Incidência Sobre Rendimentos-Art. 6º, Caput, Inciso XV da Lei 7 713 88-Transfêrencia para Reserva Remunerada-Instituição Exterior-Disposições-Revogações do ADI 08 07 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO-ADI RFB Nº 02 25 - Médicos e Odontólogos-Contribuintes Individuais-Contribuição Previdenciária-Prestação de Serviço a Clientes de Operadoras de Planos de Saúde-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO-ADI RFB Nº 02 26 - Prazos Processuais-IBS-CGIBS-Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços-Processo Administrativo Tributário-Distribuição do Produto-Arrecadação-Normas Gerais-ITCMD-Art. 173 da LC 227 26-Alterações dos Prazos Processuais-Decreto 70 235 72-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO-ADI RFB Nº 03 24 - IPI-Produtos Industrializados-Imposto-Benefícios Tributários-Prorrogação-Art. 19 da Emenda Constitucional 132 23-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Ato Declaratório Interpretativo-ADI RFB nº 03 26 - Espanha e Brasil-IR-Capital Próprio-Convenção Destinada a Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal-Tratamento Tributário-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO-ADI RFB Nº 04 22 - Consultas à RFB-Interpretação da Legislação-Casos de Mudança de Entendimento em Processo de Consulta-ADI-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO-ADI RFB Nº 04 24 - Subvenções para Investimento-Art. 30 da Lei 12 973 14-Tratamento Tributário Aplicável-ADI RFB Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO-ADI RFB Nº 05 26 - Reino dos Países Baixos e Brasil-IR-Dupla Tributação-Evasão Fiscal-Juros Sobre Capital Próprio-Matéria de Imposto sobre a Renda-Tratamento Tributário-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
ATO DECLARATÓRIO-ADE DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 09 25 - Instituições Financeiras-Atividades-Perdas Incorridas-Tratamento Tributário-MP 1 261 24-Vigência Encerrada Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Ato do Congresso Nacional 06 14 - RDC-Regime Diferenciado de Contratações Públicas-Alterações na Lei 12 462 11-Prorrogação da MP 630 13 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Ato do Congresso Nacional 08 15 - União-Subvenção Econômica-Alteração na Lei 12 096 14-MP 663 14-Prorrogação da Vigência Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Ato do Congresso Nacional 09 15 - Benefícios da Previdência Social-Auxílio-Doença-Pensão-Perícia-Alterações-MP 664 14-Prrrogação da Vigência Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Ato do Congresso Nacional 10 14 - Desoneração da Folha de Pagamento-CPRB-Cooperativas e Consórcios-Alterações na Lei 12.546 11; Fundos Fiscais de Investimentos-Destinação de Recursos-Prorrogação de Prazo-Legislação Tributária Federal-Alteração-Prorrogação da MP 634 13 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Ato do Congresso Nacional 10 15 - Seguro-Desemprego-Alterações-MP 665 14-Prorrogação da Vigência Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Ato do Congresso Nacional 13 15 - PIS/PASEP-Importação, COFINS-Importação-Alterações na Lei 10 865 04-MP 668 15-Prorrogação da Vigência Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Ato do Congresso Nacional 14 14 - INOVAR-AUTO-Inovação Tecnológica-Cadeia Produtiva de Veículos Automotores-Lei 12 715 12-Alteração-Prorrogação da MP 638 14 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Ato do Congresso Nacional 20 15 - Código de Trânsito Brasileiro-Alterações da Lei 9 503 97-Prorrogação da MP 673 15 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Ato do Congresso Nacional 29 14 - Sistema Nacional de Defesa do Consumidor-Medida de Esclarecimento ao Consumidor-Direitos Básicos do Consumidor-Lei 8.078/1990-Alteração na Lei 12 741 12-MP 649 14-Prorrogação da Vigência Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Ato do Congresso Nacional 29 15 - PPE: Programa de Proteção ao Emprego e Redução da Jornada de Trabalho-MP 680 15-Vigência-Prorrogação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Ato do Congresso Nacional 30 15 - Desconto em Folha e Desconto em Benefício: Valores Destinados ao Pagamento de Cartão de Crédito-Alterações nas Leis 10 820 03, 8 213 91 e 8 112 90-Retificação da MP 681 15 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Ato do Congresso Nacional 31 14 - Polícia Federal-Reestruturação da Carreira-MP 650 14-Prorrogação da Vigência Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Ato do Congresso Nacional 33 15 - Parcerias Voluntárias com ou sem Transferência de Recursos Financeiros entre Administração Pública e Sociedade Civil: Regime Jurídico, Diretrizes, Termos de Compromisso e de Fomento-MP 684 15-Prorrogação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Ato do Congresso Nacional 34 14 - Desoneração da Folha de Pagamento-Alterações na Lei 12.546 11; Parcelamentos de Débitos-Utilização de Créditos-Reabertura de Prazos; FGTS-Inscrição em DAU, Cancelamento de Débitos e Arquivamentos-Direitos do Trabalhador; Honorários Advocatícios em Processos de Parcelamentos; REINTEGRA-Disposições;Outros-MP 651 14-Prorrogação da Vigência Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Ato do Congresso Nacional 34 15 - PRORELIT-Programa de Redução de Litígios Tributários: Instituição-Informações à Administração Tributária Federal-Operações e Atos ou Negócios Jurídicos que Acarretem Supressão, Redução ou Diferimento de Tributo-Obrigação-MP 685 15-Prorrogação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Ato do Congresso Nacional 35 14 - IRPF-Tabela-Valores-2015-Alterações-MP 644 14-Encerramento da Vigência Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Ato do Congresso Nacional 46 14 - Empréstimo Consignado-Desconto em Folha de Pagamento-PIS/PASEP-LIG-Alterações na Legislação Tributária-Prrorrogação da Vigência da MP 656 14 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Ato do Congresso Nacional nº 22 16 - Desportos: Normas Gerais-Medidas Tributárias-Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016-Alterações das Leis 9 615 98 e 12 780 13-Prorrogação da MP 718 16 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Ato do Congresso Nacional nº 27 16 - Responsabilidade Administrativa e Civil-Pessoas Jurídicas: Atos Contra a Administração Pública, Nacional e Estrangeira-Disposições-Alterações na Lei 12 846 13-MP 703 15-Vigência-Encerramento Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
ATO DO CONGRESSO NACIONAL nº 29/2012 - DOU: 27.06.2012 - Desindexação da Economia-Lei 8.177/1991-Taxa SELIC-Poupança-Taxa de Juros- Alteração-Prorrogação da MP 567/2012 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Ato do Congresso Nacional nº 43 15 - Medidas Tributárias-Jogos Olímpicos de 2016-Jogos Paraolímpicos de 2016- Servidores Integrantes da Carreira de Auditoria da RFB: Alterações nas Leis 12 780 13 e 10 593 02-MP 693 15-Prorrogação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Ato do Congresso Nacional nº 46 15 - MTE e MPS: Unificação de Ministérios-MTPS-Ministério do Trabalho e da Previdência Social-Extinção e Transformação de Cargos-Alteração na Lei 10 683 03-MP 696 15-Vigência-Prorrogação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 01 25 - Fila da Previdência Social-Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social-PEFPS-Alterações na Lei 14 724 23-MP 1 273 24-Prorrogação da Vigência Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 02 24 - MPS-Crédito Extraordinário de 300 Milhões-Abertura-MP 1 195 23-Vigência Prorrogada Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 02 25 - Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura-Instituição-Alterações na Lei 14 399 22-MP 1 274 24-Vigência Prorrogada Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 02 26 - Seguro-Desemprego-Concessão-Período de Defeso-Atividade Pesqueira Artesanal-Disposições-Alterações na Lei 10 779 03-MP 1 323 25-Vigência Prorrogada Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 04 25 - Fogo-Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo-Instituição-Medidas para Prevenção e Combate a Incêndios Florestais-Alterações nas Leis 7 797 89 e 14 944 24-MP 1 276 24-Vigência Prorrogada Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 05 24 - Ensino Médio-Incentivo à Permanência e Conclusão Escolar-MP 1 198 23-Prorrogação por mais 60 Dias Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 06 23 - Salário Mínimo 2023-Novo Valor-Vigência a Partir de 01.01.2023-Disposições-MP 1 143 22-Vigência Prorrogada por 60 Dias Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 07 23 - MTP-Crédito Extraordinário-Valor de R$ 7.564.496.198,00-Abertura-MP 1 144 22-Vigência Prorrogada por 60 Dias Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 08 26 - Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar-Auxílio-Moradia-Extinção de Cargos Efetivos Vagos-Remuneração-Reajuste-Disposições-MP 1 326 25-Vigência Prorrogada Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 10 24 - Desenrola Brasil-Faixa 1-Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes- Prorrogação da Duração-Alterações na Lei 14 690 23-Prorrogação da MP 1 199 23 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 108 20 - Coronavírus-Normas Gerais sobre Desporto-Estatuto do Torcedor: Alterações nas Leis 9 615 98 e 10 671 03-Prorrogação da MP 984 20 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 109 24 - Queimadas Irregulares e Incêndios Florestais-Ações de Prevenção e Combate-Colaboração Financeira Reembolsável e Não Reembolsável-Concessão-Medidas Excepcionais-Disposições-MP 1 259 24-Vigência Prorrogada Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 11 23 - PIS-PASEP-COFINS-PERSE-Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos- Receitas Decorrentes da Atividade de Transporte Aéreo Regular de Passageiros-Alíquotas-Redução a Zero por Cento-Instituição-Alteração da Lei 14 148 21- MP 1 147 22- Vigência Prorrogada Pelo Período de Sessenta Dias Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 117 24 - CSLL-Adicional da CSLL-Regras GloBE (Global Anti-Base Erosion Rules ? GloBE Rules)-Lucro Líquido-Adicional da Contribuição Social-Regras GloBE-Regras Globais Contra a Erosão da Base Tributária-Instituição-MP 1 262-Vigência Prorrogada Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 118 24 - Seguro-Desemprego-Seguro-Defeso-Auxílio Extraordinário-Municípios da Região Norte-Instituição-MP 1 263 24-Vigência Prorrogada Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 12 23 - Lucro Real CSLL-Deduções-Tributação em Bases Universais das PJ-Ampliação do Prazo de Vigência do Crédito Presumido e do Regime de Consolidação-Alterações na Lei 12 973 14-MP 1 148 22-Vigência Prorrogada Pelo Período de Sessenta Dias Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 127 24 - PRONAMPE-Região Metropolitana de SP, Estado de SP, Outubro 2024-Prejuízos-Energia Elétrica-Beneficiários-Disposições-MP 1 277 24-Vigência Prorrogada Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 13 24 - Povos Indígenas-Especialista em Indigenismo, Técnico em Indigenismo e Tecnologia da Informação-Órgão Supervisor-Definição-Cargo de Analista Técnico de Políticas Sociais-Carreiras e do Plano Especial de Cargos da Agência Nacional de Mineração-Alterações das Remunerações-Leis 12 094 09 e 11 046 04-Disposições-MP 1 203 23-Vigência Prorrogada Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 13 26 - CTB-Código de Trânsito Brasileiro-Exames de Aptidão Física e Mental e de Avaliação Psicológica-CNH-Alterações na Lei 9 503 97-MP 1 327 25-Vigência Prorrogada Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 131 24 - Imposto de Importação-Remessas Internacionais-Empresas de Comércio Eletrônico-Redução de Alíquotas Sobre Medicamentos-Disposições-MP 1 271 24-Vigência Prorrogada Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 16 23 - IRPJ-CSLL-Regras de Preços de Transferência-Alteração da Legislação-Revogação a Partir de 1º de Janeiro 2023 da Leis Mencionadas-MP 1 152 22-Vigência Prorrogada Pelo Período de Sessenta Dias Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 16 24 - IRPF-Tabela Progressiva Mensal a Partir de Fevereiro 2024- Art. 1º da Lei 11 482 07-Alteração dos Valores-MP 1 206 24-Vigência Prorrogada Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 17 22 - SERP-Sistema Eletrônico dos Registros Públicos-Disposições-Lei 11 977 09-MP 1 085 21-Prorrogação da Vigência por 60 Dias Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 17 23 - Motoristas-Exame Toxicológico Periódico-Prorrogação da Exigência-Disposições-Alteração das Leis 9 503 97, 11 442 07 e 11 539 07-Revogação dos Dispositivos da Lei 9 503 97-MP 1 153 22-Vigência Prorrogada Pelo Período de Sessenta Dias Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 17 26 - FGTS-Conta Vinculada-Saque Aniversário-Movimentação-Art. 20 da Lei 8 036 90-Autorização-MP 1 331 25-Vigência Prorrogada Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 18 23 - Ministérios e Órgãos da Presidência da República-Organização Básica-Estabelecimento-Revogações das Leis Mencionadas-MP 1 154 23-Vigência Prorrogada Pelo Período De Sessenta Dias Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 18 26 - Terrenos de Marinha-Identificação dos Terrenos Marginais de Rios Federais Navegáveis-Prorrogação do Prazo-Alterações no Decreto-Lei 9 760 46-MP 1 332 25-Vigência Prorrogada Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 19 23 - Auxílio Brasil e Auxílio Gás dos Brasileiros-Programas-Adicional Complementar-Instituição-MP 1 155 23-Vigência Prorrogada pelo Período de Sessenta Dias Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 2 22 - Informações, Dados Contábeis, Orçamentários e Fiscais de Entes Federativos-Disponibilização de Informações-Alteração da Lei 14 113 20- MP 1 074 21-Prorrogação da Vigência pelo Período de 60 Dias Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 20 21 - Coronavírus-COVID-19-Acesso a Crédito e Mitigação dos Impactos Econômicos: Normas para Facilitação-Dispensa de Obrigações que Trata-Prorrogação da MP 1 028 21 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 20 23 - FUNASA-Fundação Nacional de Saúde-Extinção-Órgão: Atos do Congresso Nacional-MP 1 156 23-Vigência Prorrogada pelo Período de Sessenta Dias Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional Nº 20 24 - Desoneração da Folha de Pagamento e CPRB-Reoneração da Folha de Pagamento-Contribuição Previdenciária sobre a Folha de Pagamento-Desoneração Parcial-Revogações de Dispositivos da MP 1 202 23-MP 1 208 24-Vigência Prorrogada Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 20 26 - Professores-Educação Básica-Piso Salarial Profissional Nacional-Disposições-Alterações na Lei 11 738 08-MP 1 334 26-Vigência Prorrogada Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 21 21 - Aeronautas-Profissão de Tripulante de Aeronave: Exercício da Profissão-Alteração da Lei 13 475 17-Prorrogação da MP 1 029 21 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 21 22 - Transporte Aéreo-Disposições-MP 1 089 21-Prorrogação da Vigência por 60 Dias Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 21 23 - PIS-PASEP-COFINS-Óleo Diesel, Biodiesel, Gás Liquefeito de Petróleo, Álcool, Querosene de Aviação, Gás Natural Veicular e Gasolina-Incidentes Sobre Operações-Redução das Alíquotas-MP 1 157 23-Vigência Prorrogada pelo Período de Sessenta Dias Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 22 22 - FIES-Fundo de Financiamento Estudantil-Requisitos e as Condições para Realização das Transações Resolutivas de Litígio Relativas à Cobrança de Créditos-Estabelecimento-MP 1 090 21-Prorrogação da Vigência por 60 Dias Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 22 23 - CMN-Disposições; COAF-Vinculação ao Ministério da Fazenda-Alterações nas Leis 9 069 95, 9 613 98, 13 974 20; Revogação de Dispositivos Legais Mencionados-MP 1 158 23-Vigência Prorrogada pelo Período de Sessenta Dias Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 22 26 - FGTS-Aplicações em Entidades Sem Fins Lucrativos com Atuação no SUS-Prazo-Disposições-Alterações na Lei 8 036 90-MP 1 336 26-Vigência Prorrogada Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 23 21 - Eletrobras: Desestatização-Disposições-Prorrogação da MP 1 031 21 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 23 22 - Salário Mínimo-R$1.212,00-Valor-MP 1 091 21-Prorrogação da Vigência por 60 Dias Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 23 23 - PIS/PASEP-COFINS-Exclusão do ICMS da Base de Cálculo-Alteração das Leis 10 637 02 e 10 833 03-MP 1 159 23-Vigência Prorrogada pelo Período de Sessenta Dias Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 24 21 - Ministério da Saúde: Abertura de Crédito Extraordinário no Valor de R$2.861.205.000,00-Especificações-Prorrogação da MP 1 032 21 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 24 23 - CARF-Resultado de Julgamento-Proclamação de Resultado no caso de Empate; Conformidade Tributária na SERFB; Contencioso Fiscal de Baixa Complexidade até Mil Salários Mínimos-Alteração da Lei 13 988 20-MP 1 160 23-Vigência Prorrogada pelo Período de Sessenta Dias Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 25 21 - Coronavírus-COVID-19-Comercialização de Oxigênio Medicinal-Empresas Autorizadas a Operar em ZPE-Exportação-Não Consideração na Base de Cálculo: Disposições-Alterações na Lei 11 508 07-Prorrogação da MP 1 033 21 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 25 22 - RGPS-Divulgação de Resultados Financeiros-Disposições-MP 1 093 21-Prorrogação da Vigência por 60 Dias Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 25 23 - PPI-Programa de Parcerias de Investimentos: Criação-MP 1 161 23-Vigência Prorrogada pelo Período de Sessenta Dias. Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 25 24 - MPS-Crédito Extraordinário de 300 Milhões-Abertura-MP 1 195 23-Prazo de Vigência Encerrado Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 26 22 - IR-Imposto Sobre a Renda Incidente-Transporte Aéreo-Redução na Alíquota-Disposições-MP 1 094 21-Prorrogação da Vigência por 60 Dias Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 26 33 - Minha Casa, Minha Vida-Disposições-MP 1 162 23-Vigência Prorrogada pelo Período de Sessenta Dias Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 27 22 - PIS-PASEP-COFINS-Centrais Petroquímicas-Tributação Relativa à Nafta-MP 1 095 21-Prorrogação da Vigência por 60 Dias Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 27 25 - Créditos Extraordinários em Favor de Operações Oficiais de Crédito-Abertura-MP 1 289 25-Vigência Prorrogada Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 28 21 - Coronavírus-COVID-19-Setores de Turismo-Medidas Emergenciais: Vigência Prorrogada Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 28 24 - Estudantes do Ensino Médio-Poupança de Incentivo à Permanência e Conclusão Escolar-Instituição-MP 1 198 23-Prazo de Vigência Encerrado Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 28 25 - FGTS-Movimentação da Conta Vinculada por Optantes do Saque Aniversário-Art. 20 da Lei 8 036 90-Autorização-MP 1 290 25-Vigência Prorrogada Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 29 24 - Desenrola Brasil-Faixa 1-Programa-MP 1 211 24-Vigência Prorrogada Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 29 26 - Comercialização de Óleo Diesel-Uso Rodoviário-Produtores e Importadores-Imposto de Exportação-Alterações na Lei 9 847 99-Subvenção Econômica-Concessão-Autorização-MP 1 340 26-Vigência Prorrogada Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 30 23 - Médicos-Programa Mais Médicos-Lei 12 871 13-Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde-MP 1 165 23-Vigência Prorrogada pelo Período de Sessenta Dias Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 30 25 - Desafios Sócio Econômicos-Enfrentamento-Aperfeiçoamento dos Mecanismos Disponíveis ao Fundo Social-Alterações na Lei 12 351 10-MP 1 291 25-Vigência Prorrogada Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 31 21 - Coronavírus-COVID-19-Auxílio-Emergencial 2021-MP 1 039 21: Vigência Prorrogada Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 31 22 - Serviço Civil Voluntário-Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário-Prêmio Portas Abertas-Instituição-MP 1 099 22-Prorrogação da Vigência por 60 Dias Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 31 23 - Alimentos-Programa de Aquisição de Alimentos-Conservação Ambiental e Atividades Produtivas-Programas de Apoio-Instituição-MP 1 166 23-Vigência Prorrogada pelo Período de Sessenta Dias Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 31 24 - Eletrobras-Desestatização-Disposições-Alterações nas Leis 9 427 96, 9 991 00 e 14 182 21-MP 1 212 24-Vigência Prorrogada Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 31 25 - Empréstimos-Créditos-Consignados-Empregados-Operacionalização das Operações de Crédito Consignado por Meio de Sistemas ou de Plataformas Digitais-Alterações na Lei 10 820 03-MP 1 292 25-Vigência Prorrogada Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 32 21 - Abertura de Empresas-Acionistas Minoritários-Comércio Exterior-Recuperação de Ativos-Cobranças de Conselhos Profissionais-Tradutor e Intérprete Público-Obtenção de Eletricidade-Prescrição Intercorrente-Alterações-MP 1 040 21: Prorrogação da Vigência Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 32 26 - Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas-Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas-CIOT- Código Identificador da Operação de Transporte -Cadastramento-Obrigatoriedade-Alterações da Lei 13 703 18-MP 1 343 26-Vigência Prorrogada Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 32 26 - Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas-Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas-CIOT- Código Identificador da Operação de Transporte -Cadastramento-Obrigatoriedade-Alterações da Lei 13 703 18-MP 1 343 26-Vigência Prorrogada Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 35 26 - Exportação-Crédito-Apoio Oficial-Modernização-Fortalecimento-Alterações das Leis 9 818 99 e 12 712 12-MP 1 345 26-Vigência Prorrogada Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 35 26 - Exportação-Crédito-Apoio Oficial-Modernização-Fortalecimento-Alterações das Leis 9 818 99 e 12 712 12-MP 1 345 26-Vigência Prorrogada Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 37 24 - Programas Acredita no Primeiro Passo, Mobilização de Capital Privado Externo e Proteção Cambial-Eco Invest Brasil, Crédito e Financiamento de Dívidas de MEI e ME-Procred 360, Renegociação de Dívidas de MEI, ME e EPP-Desenrola Pequenos Negócios-Instituição-Alterações nas Leis 13 999 20, 12 087 09, 14 042 20 e a MP 2 1963 01-MP 1 213 24-Vigência Prorrogada Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 38 25 - IRPF-Tabela Progressiva Mensal-Art. 1º da Lei 11 482 07-Alteração dos Valores-MP 1 294-Vigência Prorrogada Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 39 24 - MS-Profissionais de Saúde-Contratos de Trabalho por Tempo Determinado-Prorrogação-Autorização-MP 1 215 24-Vigência Prorrogada Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 4 23 - Censo Demográfico de 2022-Contratação de Pessoal-Tempo Determinado-Regras Especiais-Disposições-MP 1 141 22-Vigência Prorrogada pelo Período de Sessenta Dias Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 40 25 - INSS-RGPS-Programa de Gerenciamento de Benefícios-Instituição-MP 1 296-Vigência Prorrogada Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 41 21 - Coronavírus-Covid-19-Novo BEM-Benefício Emergencial-Redução de Jornada e de Salário-Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda-Medida Provisória 1 045 21-Prorrogação da Vigência 60 Dias Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 42 21 - Coronavírus-COVID-19-Medidas Trabalhistas-Período de 120 Dias a Contar de 28.04.2021-Disposições-Prorrogação da MP 1 046 21 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 43 23 - Servidores e Empregados Públicos do Poder Executivo Federal-Remuneração-Alterações-MP 1 170 23-Vigência Prorrogada pelo Período de Sessenta Dias Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 43 26 - Habitação Popular-Fundo Garantidor de Habitação Popular-Aprimoramento-MP 1 350 26-MP 1 350 26-Prorrogação da Vigência Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 44 23 - IRPF-Tabela Mensal-Alterações; Tributação em Aplicações Financeiras, Entidades Controladas e Trusts no Exterior; Deduções de Contribuições para Previdência Privada-MP 1 171 23-Vigência Prorrogada pelo Período de Sessenta Dias Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 45 23 - PAT-Operacionalização dos Serviços de Pagamento e Portabilidade-MP 1 173 23-Vigência Prorrogada pelo Período de Sessenta Dias Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 46 23 - Salário Mínimo a Partir de Maio 2023-Disposições-MP 1 173 23- Vigência Prorrogada pelo Período de Sessenta Dias Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 47 24 - Estado de Calamidade Pública-Enfrentamento de Impactos-Medidas Excepcionais-Engenharia-Aquisição de Bens-Contratação de Obras e Serviços-Disposições-MP 1 221 24-Vigência Prorrogada Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 48 23 - Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica-Pacto Nacional-Instituição-MP 1 174 23- Vigência Prorrogada pelo Período de Sessenta Dias Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 48 24 - Municípios do Estado do RS-Apoio Financeiro-Disposições-MP-1 222 24-Vigência Prorrogada Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 5 23 - Ministério da Saúde-Profissionais de Saúde-Contratos por Tempo Determinado-Prorrogação-Autorização-MP 1 142 22-Vigência Prorrogada pelo Período de Sessenta Dias Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 5 25 - Pescadores Artesanais-Seguro-Defeso-Municípios da Região Norte-Beneficiários do Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal-Auxílio Extraordinário-Instituição-MP 1 277 24-Vigência Prorrogada Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 50 22 - Benefícios por Incapacidade-Auxílio-Doença por Análise Documental-Caso; Manutenção de Benefícios-Condições; Recursos; Benefícios com Irregularidades-Programa-Análises; CRPS-Perícia Médica Federal-Fluxo de Análise de Benefícios Previdenciários e Assistenciais-Disposições-Alteração das Leis 8 213 91 e 13 846 19- Revogação §11 do Art. 60 da Lei 8 213 91-MP 1 113 22-Prorrogação da Vigência por 60 Dias Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 51 22 - Programa Emergencial de Acesso a Crédito-Fundo Garantidor de Habitação Popular-Risco de Crédito-Micro, Pequenas e Médias Empresas-Disposições-MP 1 114 22-Vigência Prorrogada por Sessenta Dias Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 51 26 - FGI-Fundo Garantidor para Investimentos-Aumento de Participação-Destinação de Recursos-Linha de Financiamento Reembolsável a PF e PJ-Aquisição de Caminhões, Caminhões-Tratores, Ônibus, Micro-Ônibus ou Implementos- Sustentabilidade Ambiental, Social e Econômica-Alterações na Lei 14 042 20-MP 1 353 26-Vigência Prorrogada Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 52 22 - CSL-Contribuição Social sobre o Lucro-Alíquotas-MP 1115 22-Vigência Prorrogada por Sessenta Dias Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 52 24 - Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar e do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural-Perdas Materiais-Eventos Climáticos Ocorridos em Abril e Maio 2024-Art. 2º da MP 1 216 24-Superávit Financeiro do Fundo Social-Estado de Calamidade-Linha de Financiamento-Art. 65 da LC 101 00- Utilização-Autorização-Alteração na Lei 12 351 10-MP 1 226 24-Vigência Prorrogada Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 53 22 - Mulheres e Jovens-Programa Emprega + Mulheres e Jovens; Selo Emprega + Mulher-Instituição; Medidas Trabalhistas-Aprendizagem, Cinco Dias de Faltas por Nascimento de Filho e Outras; Alterações na Lei 11 770 08 e na CLT-Revogações de Dispositivos Legais Mencionados-Prorrogação da Vigência por 60 Dias-MP 1 116 22 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 53 23 - Veículos Sustentáveis-Aquisição-Mecanismo de Desconto Patrocinado-Disposição-MP 1 175 23-Vigência Prorrogada pelo Período de Sessenta Dias Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 53 24 - Benefícios Fiscais-Fruição; ITR-Processo Administrativo; Compensação de Créditos-Limitação; PIS/PASEP e COFINS-Revogação de Hipóteses de Ressarcimento e de Compensação de Créditos Presumidos-MP 1 227 24-Vigência Prorrogada Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 53 26 - Novo Desenrola Brasil-Programa Extraordinário de Reequilíbrio Financeiro das Famílias-Fundo de Garantia de Operações-Transferência de Recursos-Alterações nas Leis 12 087 26-MP 1 355 26-Vigência Prorrogada Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional Nº 55 26 - Remessas Postais Internacionais-Tributação Simplificada-Alterações no Decreto-Lei 1 804 80-MP 1 357 26-Prrogação do Prazo de Vigência Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 55 24 - Municípios do Estado do RS com Estado de Calamidade Pública Reconhecida-Apoio Financeiro da União-Disposições-MP 1 229 24-Vigência Prorrogada Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 56 22 - Regime de Previdência Complementar-Prazo de Opção-Reabertura-Alteração da Lei 12 618 12-MP 1 119 22-Prazo de Vigência Prorrogado por 60 Dias Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 56 23 - Veículos Sustentáveis-Aquisição-Mecanismo de Desconto Patrocinado-Disposição-MP 1 178 23-Vigência Prorrogada pelo Período de Sessenta Dias Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 56 24 - Estado do RS-Trabalhadores com Vínculo Formal de Emprego-Apoio Financeiro-Instituição-MP 1 230 24-Vigência Prorrogada Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 57 26 - Profissionais de Transporte Remunerado Privado Individual de Passageiros, Taxistas e Cooperativas de Taxistas-Destinação de Recursos-Disponibilização de Linhas de Financiamento Reembolsável-Aquisição de Veículos Automotores Novos-Critérios de Sustentabilidade Ambiental, Social e Econômica-Autorização-MP 1 359 26-Vigência Prorrogada Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 58 22 - ANTAQ- Agência Nacional de Transporte Aquaviários-Transformação das Funções Gratificadas em Cargos Comissionados de Direção e Cargos Comissionados de Gerência Executiva-Alteração na Lei 10 233 01-MP 1 120 22-Prorrogação da Vigência Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 58 24 - Energia Elétrica-Contratos de Compra e Venda-Concessionárias-Alterações nas Leis 12 783 13 e 12 111 09-Revogações nos Dispositivos das Leis 12 111 09 e 12 783 13-MP 1 232 24-Vigência Prorrogada Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 58 26 - Moto-Táxi-Moto-Boy-Moto-Frete-Habilitação-Código de Trânsito Brasileiro-Alterações nas Leis 9 503 97 e 12 009 09-MP 1 360 26-Vigência Prorrogada Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 59 25 - Eletrobras-Energia Elétrica-Pré-Sal-Política Energética-Alterações na Legislação que Menciona-MP 1 304 25-Vigência Prorrogada Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 60 22 - Servidores dos Ex-Territórios Federais-Enquadrados nas Carreiras-Finanças e Controle e de Planejamento e Orçamento-Magistério do Ensino Básico a Ser Enquadrado na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico-Art. 29 e Art. 34 da Lei 13 681 18-Prazo de Opção-Reabertura-MP`1 122 22-Prorrogação da Vigência Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 60 25 - Taxistas-Isenção da Cobrança da Taxa de Verificação Inicial e Subsequente de Taxímetro-MP 1 305 25-Vigência Prorrogada Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 61 22 - Defesa-Compras, Contratações e o Desenvolvimento de Produtos e de Sistemas de Defesa-Alterações na Lei 12 598 12-MP 1 123 22-Prazo de Vigência Prorrogado por 60 Dias Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 62 22 - LGPD-Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais-Transformação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados em Autarquia de Natureza Especial e Cargos em Comissão-Alteração da Lei 13 709 18-Revogações dos Dispositivos Mencionados das Leis 13 709 18 e 13 853 19-MP 1 124 22-Prazo de Vigência Prorrogado por 60 Dias Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 63 21 - Ministério da Cidadania-Abertura de Crédito Extraordinário no Valor de R$20.272.300.000,00-MP 1 056 21-Vigência Prorrogada pelo Período de Sessenta Dias Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 63 25 - Energia Elétrica-Alterações na Lei 11 508 07-Vigência Prorrogada Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 64 21 - PEC-Programa de Estímulo ao Crédito-Instituição-PEC-Concessão Crédito-Crédito Presumido Apurado com Base em Diferenças Temporárias por Instituições Financeiras-MP 1 057 21-Vigência Prorrogada pelo Período de Sessenta Dias. Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 64 23 - Fila da Previdência Social-Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social-Instituição-Transformação de Cargos Efetivos Vagos do Poder Executivo Federal-Revogação dos Dispositivos Mencionados das Leis 9 986 00 e 14 204 21-Alteração das Leis 11 134 05, 11 361 06, 10 486 02, 13 328 16, 8 745 93 e 14 204 21-MP 1 181 23-Vigência Prorrogada por Sessenta Dias Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 64 24 - Remessas Postais Internacionais-Tributação Simplificada-Mobilidade Verde e Inovação-Programa Mover-Alterações no Decreto-Lei 1 804 80 e na Lei 14 902 24-MP 1 236 24-Vigência Prorrogada Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 65 21 - Ministério do Trabalho e Previdência-Criação-MP 1 058 21-Vigência Prorrogada pelo Período de Sessenta Dias Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 65 23 - Loterias-Loteria de Aposta-Quota Fixa pela União-Exploração-Disciplinamento-Alterações na Lei 13 756 18-MP 1 182 23-Vigência Prorrogada por Sessenta Dias. Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 65 25 - Plano Brasil Soberano-Comitê de Acompanhamento das Relações Comerciais com os Estados Unidos da América-Alterações nas Leis 6 704 79, 9 818 99, 11 281 06, 12 712 12, 13 999 20 e 14 042 20-Vigência Prorrogada Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 67 21 - Programas Auxílio Brasil e Alimenta Brasil-Instituição-Revogações dos Dispositivos Mencionado das Leis 12 722 12, 10 696 03 e 12 512 11-MP 1 061 21-Prorrogação da Vigência Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 69 23 - Aplicações em Fundos de Investimento no País-Tributação-Disposições-MP 1 184 23-Vigência Prorrogada pelo Período de Sessenta Dias Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 7 22 - PROUNI-Programa Universidade para Todos-Disposições-Alterações e Revogações dos Dispositivos Mencionados nas Leis 11 096 05 e 11 128 05-MP 1 075 21-Prorrogação da Vigência por 60 Dias Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 70 23 - Crédito Fiscal-Empreendimento Econômico-Implantação e Expansão-MP 1 185 23-Vigência Prorrogada pelo Período de Sessenta Dias Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 71 22 - Servidores Públicos-Consignações em Folha de Pagamento-Contratação de Operações de crédito com Desconto Automático-Percentual Máximo-Disposições-MP 1 132 22- Vigência Prorrogada pelo Período de 60 Dias Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 71 25 - Gás-Programa Auxílio Gás dos Brasileiros-Auxílio Gás do Povo-Nova Modalidade de Operacionalização do Auxílio-Modificação da Denominação-Alterações na Lei 14 237 21-MP 1 313 25-Vigência Prorrogada Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 72 22 - INB-Indústrias Nucleares do Brasil S.A-Pesquisa, Lavra e Comercialização de Minérios Nucleares-Concentrados e Derivados e Materiais Nucleares-DisposiçõesEnergia Nuclear-Órgãos-Alterações nas Leis 4 118 62, 13 575 17 e 14 222 21-Revogações de Dispositivos das Leis Mencionadas-MP 1 133 22-Vigência Prorrogada pelo Período de Sessenta Dias Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 72 23 - Emergência Fitossanitária ou Zoossanitária-Medidas de Enfrentamento-Lei 12 873 13-Alterações na Lei 8 745 93-Disposições-MP 1 186 23-Vigência Prorrogada pelo Período de Sessenta Dias Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 72 25 - Crédito Rural-Produtores Rurais-Superávit Financeiro-Fontes Supervisionadas pelo MF-Recursos Livres-Instituições Financeiras-Disponibilização de Linhas de Crédito Rural-Liquidação-Amortização de Dívidas-Produtores Rurais Prejudicados-Autorização-MP 1 314 25-Vigência Prorrogada Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 72 26 - Profissionais de Transporte Remunerado Privado Individual de Passageiros-Fundos Garantidores de Créditos-PRONAMPE-FIIS-Telecomunicações-Alterações na Lei 12 087 09, 13 999 20, 14 947 24, MP 1 359 26, Lei 9 998 00-MP 1 366 26- Vigência Prorrogada Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 73 23 - Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte-Criação-Alteração da Lei 14 600 23- Revogações dos Incisos IX e X do Caput do Art. 34 da Lei 14 600 23-MP 1 187 23-Vigência Prorrogada pelo Período de Sessenta Dias Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 73 24 - Justiça do Trabalho-MPU-Crédito Extraordinário-Abertura-MP 1 243 24-Vigência Prorrogada Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 73 25 - Navios-Tanque Novos Produzidos no Brasil-Ativo Imobilizado-Atividades de Cabotagem de Petróleo e Derivados-Concessão de Quotas Diferenciadas de Depreciação Acelerada-Limites de Autorização-Alterações na Lei 14 871 24-MP 1 315 25-Vigência Prorrogada Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 74 21 - Pessoas Jurídicas Distribuidoras de Energia Elétrica-PIS-PASEP-Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social e de Contribuições Previdenciárias-Recolhimento- MP 1 066 21-Prorrogação do Prazo pelo Período de 60 Dias- Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 75 21 - Planos de Saúde-Processo de Atualização das Coberturas-Âmbito da Saúde-Suplementar-Alteração da Lei 9 656 98- MP 1 067 21-Prorrogação da Vigência pelo Período de 60 Dias Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 75 25 - ANPD-Agência Nacional de Proteção de Dados-Carreira de Regulação e Fiscalização de Proteção de Dados-Lei 10 871 04-Alteração da Lei 13 709 18-MP 1 317 2-Vigência Prorrogada Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 75 26 - Benefícios-PGB-Programa de Gerenciamento de Benefícios-Objetivo-Processos Administrativos com Prazos que Tenham Superado 30 Dias-Alterações na Lei 15 201 25-MP 1 369-Vigência Prorrogada Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 76 21 - PIS-PASEP-COFINS-Incidência da Contribuição-Operações de Compra e Venda de Álcool-Comercialização de Combustíveis por Revendedor Varejista-MP 1 069 21- Vigência Prorrogada pelo Período de 60 Dias Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 76 22 - Setor de Eventos-Apoio Financeiro-MP 1 135 22-Vigência Prorrogada Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 76 25 - REDATA-Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter-Alterações nas Leis 11 196 05 e 15 211 25-MP 1 318 25--Vigência Prorrogada Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 76 26 - Médicos-Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica-Disposições-Alterações nas Leis Mencionadas-MP 1 370 26-Vigência Prorrogada Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 77 21 - Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública-Programa Habite Seguro-Instituição-MP 1 070 21-Vigência Prorrogada pelo Período de 60 Dias 11 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 77 22 - FNDCT-MP 1 136 22-Vigência Prorrogada Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 79 22 - IRRF-Alíquota-Incidência sobre as Operações a que se Refere-Revogação dos Dispositivos das Leis 12 810 13, 12 844 13 e 13 315 16-MP 1 138 22-Vigência Prorrogada pelo Período de Sessenta Dias Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 8 22 - Programa Auxílio Brasil-Benefício Extraordinário Destinado às Famílias Beneficiárias de que trata a MP 1 076 21-Instituição-MP 1 076 21-Prorrogação da Vigência por 60 Dias Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional Nº 80 21 - IPI-COFINS-Incidentes na Importação do Milho-Contribuição para o Programa de Integração Social e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público e da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social-Redução das Alíquotas-Prorrogação da MP 1 071 21 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional Nº 81 21 - Mercado de Valores Mobiliários-CVM-Comissão de Valores Mobiliários-Criação-Lei 6 385 76-Alterações; Taxa de Fiscalização dos Mercados de Títulos e Valores Mobiliários-Alteração da Lei 7 940 89-Taxa de Fiscalização dos Mercados de Títulos e Valores Mobiliários-Alteração da Forma de Cálculo-Disposições-Prorrogação da MP 1 072 21 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 81 22 - Pronampe-Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte-Linha de Crédito-Instituição-Flexibilização das Condições de Contratação e Renegociação- Revogações dos Dispositivos das Leis Mencionadas-Alteração nas Leis 13 999 20 e 14 161 21-MP 1 139 22-Vigência Prorrogada por 60 Dias Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 82 22 - Assédio Sexual-Combate-Programa de Prevenção e Combate ao Assédio Sexual-Sistemas de Ensino Federal, Estadual, Municipal e Distrital-Instituição-MP 1 140 22-Vigência Prorrogada por 60 Dias Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 83 24 - Municípios do Estado do RS-Apoio Financeiro-Famílias Desalojadas ou Desabrigadas-Instituição-MP 1 250 24-Vigência Prorrogada Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 84 24 - IR-Prêmios Pagos a Atletas Olímpicos ou Paralímpicos-Isenção-Inclusão-Alterações na Lei 7 713 88-MP 1 251 24-Vigência Prorrogada Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 9 22 - Programa Internet Brasil-Instituição-MP 1 077 21-Prorrogação da Vigência por 60 Dias Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 93 24 - MS-Ministério da Saúde-Crédito Extraordinário-Abertura-MP 1 253 24-Vigência Prorrogada Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
ATO NORMATIVO CREA-MS Nº 07 19 - Engenheiros e Agrônomos-Estado de MS: Anuidade do CREA-MS-Descontos no Valor para Pessoas Físicas-Concessão-Disposições-Revogação do Ato Normativo 06 12 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Ato PRES AL MS 504 15 - Ponto Facultativo Estadual-Dia 02.04.2015-Poder Legislativo-Estado MS Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
ATO SEGJUD.GP Nº 414 23 - Depósitos Recursais-Limites-Novos Valores a Partir de 01.08.2023 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
ATO SEGJUD.GP TST N.º 391 25 - Depósitos Recursais-Limites-Novos Valores a Partir de 01.08.2025 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
ATO SENADO FEDERAL Nº 1 - Senado Federal-Relatório de Gestão Fiscal-Terceiro Quadrimestre de 2020: Aprovação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Ato SF 24 15 - CSLL: Pessoas Jurídicas de Seguros Privados e de Capitalização-Elevação da Alíquota-Alterações na Lei 7 689 88-MP 675 15-Prorrogação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Ato STM 1 088 14 - Magistrados e Servidores da Justiça Militar da União-Subsídios e Remuneração-Divulgação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Ato STM 1 088 15-Anexo-Magistrados e Servidores da Justiça MiIitar-Remuneração - Magistrados e Servidores da Justiça Militar da União-Subsídios e Remuneração-Divulgação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Ato STM 1 102 15 - Justiça Militar da União-Subsídios dos Magistrados-Divulgação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Ato STM nº 1 615 16 - Magistrados e Servidores da Justiça Militar da União: Subsídios-Remuneração-Valores-Divulgação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
ATO TRT-RJ Nº 12 18 - Conciliação e Mediação-TRT RJ-CEJUSC-CAP-Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas da Capital-Criação-Disposições: Revogação dos Atos TRT-RJ 09 17 e 114 17 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
ATO TRT-RJ Nº 17 18 - Conciliação e Mediação-TRT RJ-CEJUSC?CAP-Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas: Unidades Jurisdicionais que Terão Apoio-Definição Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
ATO TRT-RJ nº 82 19 - Processo de Jurisdição Voluntária-Homologação de Transação Extrajudicial-Âmbito do TRT-RJ: Procedimento Observado na Apreciação-Regulamentação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Ato TSE s/nº, de 10 05 16 - TSE: Jurisprudência Sumulada-Atualização Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Ato TST 217 15 - PJe-JT: TRTs da 1ª, 3ª e 15ª Regiões-Processos-ConectorPJe-Transmissão-Autorização-Alteração no Ato TST GP 207 14 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Ato TST 550 15 - PJe-JT: TRTs-Processos-ConectorPJe-Transmissão-Autorização-Alteração no Ato TST GP 207 14 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
ATO TST CSJT Nº 31 20 - Justiça do Trabalho de 1º e 2º Graus-Provimento de Cargos e Funções Vagos: Provimento-Procedimentos Observados-Estabelecimento Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
ATO TST GDGSET.GP Nº 13 - TST- Relatório de Gestão Fiscal-Janeiro a Dezembro 2020: Publicação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
ATO TST GP Nº 168 16 - Mediação e Conciliação Pré-Processual de Conflitos Coletivos no TST: Pedidos-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Ato TST nº 193 2016 - STJ-Sessões de Julgamento do Pleno: Alteração do Ato TST 656 08 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Ato TST Nº 247 DE 11 07 19 - Depósito Recursal-Justiça do Trabalho: Limites Previstos no Art. 899 da CLT-Novos Valores-Valores a Partir de 01.08.2019-Divulgação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Ato TST s/nº 17 - Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Ato TST s/nº 17 - Empregado de Cooperativa de Crédito: Bancário-Equiparação-Impossibilidade-OJ 379 da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais-Republicação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
ATO TST.GP Nº 08 25 - Agravo de Instrumento em caso de Admissibilidade Parcial de Recurso de Revista no TRT-Disposições-Alteração no Parágrafo 5º do Art. 1º-A da IN TST 40 16 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Aviso SEGOV Recife s nº 18 - Copa FIFA 2018-Município do Recife: Repartições Públicas e Entidades da Administração Pública Direta e Indireta Municipal-Expediente de 27/06-Encerramento às 12h Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Aviso SGPS s nº 2018 - Ponto Facultativo-Município de Recife: Repartições e Entidades Públicas da Administração Direta e Indireta Municipal-Dia 30/04 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Calendário SEGES s nº 2019 - Calendário de Feriados Municipais-Município de Campo Grande: Divulgação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Carta Circular BACEN Desig 3 639 14 - Cooperativas de Crédito-Plano Contábil-Alterações no Anexo I da Carta Circular BACEN 3 636 14 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Carta-Circular BACEN 03 544 12 - Selic-Horários e Prazos-Estabelecimento Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Carta-Circular BACEN DC Nº 3 911 18 - SPB-Integrantes: Forma de Prestação de Informações por Instituidores de Arranjos de Pagamento-Revogação da Carta Circular BACEN nº 3 855 19 a partir de 01.04.2019 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
CARTA-CIRCULAR BACEN/DEORF 3 572 12 - Processos de Eleição-Nomeação-Cargos-Órgãos Estatutários-Contratuais-Instituições Financeiras-Documentos Necessários-Modelos-Divulgação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Carta-Circular DC BACEN Nº 3 910 18 - SPB-Integrantes: Forma de Prestação de Informações por Instituições de Pagamento, por Instituições Financeiras e pelas Demais Instituições Participantes de Arranjos Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Carta-Circular DC BACEN Nº 4001 - Crimes de Lavagem de Dinheiro ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores-Financiamento ao Terrorismo: Operações e Situações que Podem Configurar Indícios Passíveis de Comunicação ao COAF-Relação-Divulgação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
CARTA-CIRCULAR DECIC/DENOR/GENCE Nº 03 542/12 - Crimes de Lavagem de Dinheiro-Relação de Operações que podem Configurar sua Ocorrência-Divulgação e Comunicação ao COAF Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Carta-Circular Desuc Nº 3 909 18 - Cooperativa-Auditoria Cooperativa-CADOC: Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
CFC 01 15 - Contadores-Perícia Contábil-Nova Redação NBC TP 01 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
CFC 1 15 - Contador-Perito Contábil-Nova Redação NBC PP 01 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
CIRCULAR CAIXA Nº 1 003 22 - FGTS-Manual de Fomento do Agente Operador-Versão Atualizada-Divulgação-Revogação do Subitem 1.1 da Circular CAIXA 1 000 22 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
CIRCULAR CAIXA Nº 992 22 - FGTS-Manual de Orientação às Instituições Financeiras Utilização do Saque-Aniversário FGTS como Garantia na Modalidade de Cessão ou Alienação Fiduciária em Operações de Crédito-Versão 2-Publicação-Revogação da Circular CAIXA 909 20 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Circular BACEN 3 582 12 - Grupo de Consórcio-Atividades de Administração-Processo Administrativo Punitivo e Penalidades-Procedimentos Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
CIRCULAR BACEN Nº 3 991 20 - Coronavírus: Instituições Financeiras e Demais Instituições Autorizadas a Funcionar pelo Banco Central-Horário de Atendimento ao Público-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Circular Cage 04 13 - Desoneração da Folha de Pagamento-CPRB-Setor da Construção Civil-Obras e Serviços de Engenharia Contratados do Estado do RS-Comunicado do Contador e Auditor Geral do Estado Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
CIRCULAR CAIXA N° 1 013 23 - FGTS-Utilização na Moradia Própria-Nova Versão do Manual Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
CIRCULAR CAIXA Nº 1 082 23 - Loterias Federais-Manual de Produtos-Loterias CAIXA-Versão 16-Consolidação da Regulação-Publicação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Circular CAIXA 692 15 - FGTS: Manual do FGTS-Movimentação da Conta Vinculada-Publicação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Circular CAIXA 714 16 - FGTS: Manual Operacional do Agente Operador do FGTS-Versão Atualizada-Divulgação-Revogação da Circular CAIXA 708 16 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Circular CAIXA 715 16 - FGTS: Manual Operacional do Agente Operador do FGTS-Versão Atualizada-Divulgação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
CIRCULAR CAIXA LOTERIAS Nº 1 093 25 - Loterias Federais-Manual de Produtos-Loterias CAIXA-Versão 18-Consolidação da Regulação-Publicação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
CIRCULAR CAIXA N.º 1 101 25 - FGTS- Manual de Fomento do Agente Operador-Versão Atualizada-Divulgação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
CIRCULAR CAIXA N° 1 011 22 - FGTS-Manuais de Fomento do Agente Operador do FGTS-Versão Atualizada-Divulgação-Revogação das Circulares CAIXA 995 22, 997 22, 1000 22 e 1 003 22 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
CIRCULAR CAIXA N° 1 014 23 - FGTS-Manual de Fomento do Agente Operador do FGTS-Versão 016 Atualizada-Divulgação 01 23 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
CIRCULAR CAIXA N° 1 047 24 - FGTS-Manual do FGTS Utilização na Moradia Própria-Nova Versão-Divulgação-Uso dos Recursos da Conta Vinculada-Regulamentação-Revogação da Circular CAIXA 14 013 23 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
CIRCULAR CAIXA N° 1 050 24 - FGTS-Manuais de Fomento do Agente Operador do FGTS-Versão Atualizada-Divulgação-Revogações das Circulares CAIXA 1 048 24, 1 034 23, 1 042 23 e 1 026 23 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
CIRCULAR CAIXA N° 1 053 24 - FGTS-Empréstimos por Agentes financeiros-Renegociação de Dívidas-Assinatura Digital de contratos-Procedimentos Operacionais-Definição de Critérios-Revogação da Circular CAIXA 813 18 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
CIRCULAR CAIXA N° 1 057 24 - FGTS-Prorrogação da Suspensão dos Recolhimentos referentes Portarias 3 553 23 e 729 24-Disposições da Caixa Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Circular CAIXA n° 945 21 - FGTS-Suspensão da Exigibilidade do Recolhimento-Diferimento dos Valores-Competências Abril, Maio, Junho e Julho 2021-Regularidade do Empregador-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
CIRCULAR Caixa N° 948 21 - FGTS-Manual de Fomento do Agente Operador do FGTS-Versão Atualizada 005-Divulgação-Revogação dos Dispositivos que Menciona Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
CIRCULAR CAIXA N° 961 21 - Conectividade Social ICP V2-Disponibilidade de Serviços e Funcionalidades Pertinentes ao FGTS-Troca de Arquivos e Mensagens-Canal Eletrônico de Relacionamento entre os Empregadores e a CAIXA-Instituição Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Circular CAIXA nº 01 105 26 - FGTS- Manual de Orientação-Retificação de Dados, Transferência de Contas Vinculadas e Devolução de Valores Recolhidos a Maior-Versão 7-Divulgação-Revogação da Circular CAIXA1 044 24 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
CIRCULAR CAIXA Nº 1 002 22 - FGTS-Agentes Financeiros-Apresentação de Propostas de Alocação de Recursos-Exercício 2023-Definição de Prazo-Revogação das Circulares Caixa Mencionadas Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
CIRCULAR CAIXA Nº 1 005 22 - FGTS-Manual de Orientações Recolhimentos Mensais e Rescisórios ao FGTS e das Contribuições Sociais-Versão 16-Divulgação-Revogação da Circular CAIXA 994 22 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
CIRCULAR CAIXA Nº 1 006 22 - FGTS Manual de Orientações-Regularidade do Empregador-Versão 16-Divulgação-Revogação da Circular CAIXA 996 22 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
CIRCULAR CAIXA Nº 1 007 22 - FGTS-Manual de Orientação Retificação de Dados, Transferência de Contas Vinculadas e Devolução de Valores Recolhidos a Maior-Instrumento Disciplinador dos Procedimentos Pertinentes-Versão 04-Divulgação-Revogação da Circular CAIXA 857 19 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
CIRCULAR CAIXA Nº 1 010 23 - Permissões Lotéricas: Regulamentação-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
CIRCULAR CAIXA Nº 1 012 22 - FGTS-Manual de Orientação às Instituições Financeiras-Utilização do Saque-Aniversário FGTS como Garantia na Modalidade de Cessão ou Alienação Fiduciária em Operações de Crédito-Versão 03-Divulgação-Revogação da Circular CAIXA 992 22 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
CIRCULAR CAIXA Nº 1 016 23 - FGTS-Manual de Movimentação da Conta Vinculada-Versão 21-Inclusão Movimentação TEA-Divulgação-Revogação da Circular CAIXA 985 22 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
CIRCULAR CAIXA Nº 1 020 23 - FGTS-Manual de Fomento do Agente Operador-Versão Atualizada-Divulgação-Revogação do Subitem 1.4 da Circular CAIXA 1 011 22 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
CIRCULAR CAIXA Nº 1 021 23 - FGTS-Manual de Fomento do Agente Operador-Versão Atualizada-Divulgação-Revogação da Circular CAIXA 1 014 23 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
CIRCULAR CAIXA Nº 1 022 23 - FGTS-Manual de Orientações Recolhimentos Mensais e Rescisórios ao FGTS e das Contribuições Sociais-Versão 17-Divulgação-Revogação da Circular CAIXA 1 005 22 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
CIRCULAR CAIXA Nº 1 023 23 - FGTS-Manual de Movimentação da Conta Vinculada do FGTS-Trabalhadores e Diretores Não Empregados-Versão 22-Divulgação-Revogação da Circular CAIXA 1 016 23 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
CIRCULAR CAIXA Nº 1 024 23 - Permissões Lotéricas-Regulamentação-Revogação da Circular CEF 1 010 23 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
CIRCULAR CAIXA Nº 1 025 23 - FGTS-Propostas de Alocação de Recursos-Exercício 2024-Definição de Prazos-Revogação da Circular CAIXA 1 002 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
CIRCULAR CAIXA Nº 1 027 23 - FGTS-Manual de Orientação Retificação de Dados, Transferência de Contas Vinculadas e Devolução de Valores Recolhidos a Maior-Versão 5-Divulgação-Revogação da Circular CAIXA 1 007 22 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
CIRCULAR CAIXA Nº 1 028 23 - FGTS-Programa de Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional- Agentes Financeiros-Atuação-Reativação de Credenciamento Anterior e Novo Credenciamento-Disciplinamento Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
CIRCULAR CAIXA Nº 1 031 26 - FGTS-Manual de Fomento do Agente Operador-Versão Atualizada-Divulgação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
CIRCULAR CAIXA Nº 1 032 23 - FGTS-Saque-Aniversário-Utilização de Recursos do FGTS-Garantia de Operações de Crédito-SIM Digital-Procedimentos Operacionais-Publicação-Revogação da Circular CAIXA 986 22 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
CIRCULAR CAIXA Nº 1 035 23 - FGTS-Suspensão da Exigibilidade dos Recolhimentos-Estado de Calamidade Pública-Empregadores Situados em Municípios do Estado do Rio Grande do Sul-Autorização-Competências de Outubro 2023 a Janeiro 2024-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
CIRCULAR CAIXA Nº 1 037 23 - FGTS-Manual de Fomento do Agente Operador do FGTS-Versão Atualizada-Divulgação-Revogação do Subitem 1.1 da Circular CAIXA 1 031 23 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
CIRCULAR CAIXA Nº 1 040 23 - FGTS-Suspensão da Exigibilidade dos Recolhimentos- Competências de Novembro 2023 a Fevereiro 2024-Empregadores Situados nos Municípios do Estado de SC-Portaria MTE 3 782 23-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
CIRCULAR CAIXA Nº 1 042 23 - FGTS-Manuais de Fomento do Agente Operador-Versão Atualizada-Divulgação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
CIRCULAR CAIXA Nº 1 043 24 - Loterias CAIXA-Consolidação da Regulação das Loterias Federais-Versão 12 do Manual de Produtos-Publicação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
CIRCULAR CAIXA Nº 1 044 24 - FGTS-Manual de Orientação Retificação de Dados, Transferência de Contas Vinculadas e Devolução de Valores Recolhidos a Maior-Versão 6-Divulgação-Revogação da Circular CAIXA 1 027 23 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
CIRCULAR CAIXA Nº 1 045 24 - FGTS-Recolhimentos Mensais e Rescisórios-Manual de Orientações Recolhimentos Mensais e Rescisórios ao FGTS e das Contribuições Sociais-Versão 18-Divulgação-Revogação da Circular CAIXA 1 022 23 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
CIRCULAR CAIXA Nº 1 046 24 - FGTS-SEFIP-Recolhimento dos Depósitos Mensais no Prazo ou Atrasados a Partir da Competência 03 2024; GRRF-Desligamentos Ocorridos a Partir de 01.03.2024-Maneira Contingencial-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
CIRCULAR CAIXA Nº 1 052 24 - FGTS-Manuais de Fomento do Agente Operador-Versão Atualizada-Divulgação-Revogação da Circular Caixa 1 050 24 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
CIRCULAR CAIXA Nº 1 054 24 - FGTS-Manual de Fomento do Agente Operador do FGTS-Versão Atualizada-Divulgação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
CIRCULAR CAIXA Nº 1 055 24 - FGTS-Manual de Movimentação da Conta Vinculada do FGTS-Versão 23-Divulgação-Revogação da Circular CAIXA 1 023 24 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
CIRCULAR CAIXA Nº 1 056 24 - Loterias Federais-Manual de Produtos-Loterias CAIXA-Versão 14-Consolidação da Regulação-Publicação-Revogação da Circular CAIXA 1 049 24 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
CIRCULAR CAIXA Nº 1 059 24 - FGTS-Manual de Fomento do Agente Operador-Versão Atualizada-Divulgação-Revogação da Circular CAIXA 1 054 24 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
CIRCULAR CAIXA Nº 1 060 24 - FGTS-Manuais de Fomento do Agente Operador-Atualização-Divulgação Revogações dos Subitens 1.2 e 1.5 da Circular CAIXA 1 052 24 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
CIRCULAR CAIXA Nº 1 061 224 - FGTS-Estado do RS-Agentes Financeiros-Habitação, Saneamento, Infraestrutura e Saúde-Exercício Orçamentário 2024-Encargos Mensais-Suspensão Temporária-Regulamentação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
CIRCULAR CAIXA Nº 1 062 24 - Permissões Lotéricas-Regulamentação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
CIRCULAR CAIXA Nº 1 063 24 - FGTS-Manuais de Fomento do Agente Operador-Versão Atualizada-Divulgações- Revogações das Circulares Caixa 1 052 24 e 1060 24 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
CIRCULAR CAIXA Nº 1 063 24 - FGTS-Manuais de Fomento do Agente Operador-Versão Atualizada-Divulgações- Revogações das Circulares Caixa 1 052 24 e 1060 24 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
CIRCULAR CAIXA Nº 1 064 24 - Estado do RS-FGTS-Recolhimentos-Suspensão da Exigibilidade-Autorização-Nova Redação do Art. 2º da Portaria MTE 728 24 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
CIRCULAR CAIXA Nº 1 066 24 - FGTS-Manuais de Fomento do Agente Operador do FGTS-Versão Atualizada-Divulgação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
CIRCULAR CAIXA Nº 1 068 24 - FGTS-Municípios do RS em Estado de Calamidade Pública-Prorrogação da Suspensão dos Recolhimentos-Obrigação da Declaração das Informações-Competências de Abril a Julho 2024-Portarias 729 24-Disposições da Caixa Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
CIRCULAR CAIXA Nº 1 073 24 - FGTS-Manuais de Fomento do Agente Operador do FGTS-Versão Atualizada-Divulgação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
CIRCULAR CAIXA Nº 1 076 24 - FGTS-Manual de Fomento do Agente Operador do FGTS-Versão Atualizada-Divulgação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
CIRCULAR CAIXA Nº 1 081 25 - FGTS-Movimentação da Conta Vinculada-Manual Versão 25-Divulgação-Revogação da Circular Caixa 1 058 24 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
CIRCULAR CAIXA Nº 1 083 25 - FGTS-Manual de Fomento do Agente Operador-Versão Atualizada-Divulgação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
CIRCULAR CAIXA Nº 1 084 25 - Permissões Lotéricas-Regulamentação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
CIRCULAR CAIXA Nº 1 085 25 - FGTS-Manual de Fomento do Agente Operador do FGTS-Atualização-Divulgação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
CIRCULAR CAIXA Nº 1 086 25 - FGTS-Manual de Fomento do Agente Operador do FGTS-Versão Atualizada-Divulgação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
CIRCULAR CAIXA Nº 1 088 25 - FGTS-Moradia Própria-Desconto-Enquadramento-Municípios e Regiões Metropolitanas-Revogação da Circular CAIXA 589 12 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
CIRCULAR CAIXA Nº 1 092 25 - FGTS-Manual de Fomento do Agente Operador-Atualização Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
CIRCULAR CAIXA Nº 1 094 25 - FGTS-Agentes Financeiros-Apresentação de Propostas-Alocação de Recursos-Exercício 2026-Definição de Prazos Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
CIRCULAR CAIXA Nº 1 095 25 - FGTS-Manual de Fomento do Agente Operador-Versão Atualizada-Divulgação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
CIRCULAR CAIXA Nº 1 098 25 - FGTS-Manual de Orientação às Instituições Financeiras-Versão 06-Divulgaçção-Saque-Aniversário-Operações de Crédito-Cessão ou Alienação Fiduciária-Garantia na Modalidade-Utilização Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
CIRCULAR CAIXA Nº 1 107 26 - FGTS-Origem de Recurso Diversa-Imóveis-FCVS-Documentos de Comprovação-Envio-Prazo Adicional-Estabelecimento Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
CIRCULAR CAIXA Nº 1 109 26 - FGTS-Manual de Fomento Habitação do Agente Operador-Atualização-Versão-Divulgação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Circular CAIXA nº 1 117 26 - FGTS-Uso como Garantia em Crédito Consignado-Divulgação pela CEF Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Circular CAIXA nº 712 16 - FGTS: MMP-Manual da Moradia Própria-Nova Versão-Publicação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Circular CAIXA nº 716/2016 - FGTS: Manuais Operacionais do Agente Operador do FGTS-Versão Atualizada-Divulgação-Revogação da Circular CAIXA 682 15 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Circular CAIXA nº 782 17 - FGTS: Manuais Operacionais do Agente Operador do FGTS-Versão Atualizada-Divulgação-Revogação da Circular CAIXA 770 17-Alteração na Circular CAIXA 780 17 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Circular CAIXA nº 783 17 - FGTS: Tabela de Descontos-Municípios e Regiões Metropolitanas-Enquadramento-Moradia Própria-Recursos da Conta Vinculada ao FGTS-Revogação da Circular CAIXA 754 17 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Circular CAIXA nº 787/2017 - FGTS-Movimentação da Conta Vinculada-Manual CEF: Atualização pela Lei 13 467 17-Publicação-Revogação Item 6 da Circular Caixa 777 17 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Circular CAIXA nº 789/2017 - FGTS-Recolhimentos Mensais e Rescisórios e das Contribuições Sociais-Manual de Orientação: Divulgação Versão 5 pela Caixa-Revogação da Circular 758 17 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Circular CAIXA nº 800/2018 - FGTS: Manual de Orientação Regularidade do Empregador-Versão 7-Divulgação-Revogação da Circular CAIXA nº 785/2017 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Circular CAIXA Nº 864 19 - FGTS: Manual Operacional do Agente Operador-Primeira Versão-Divulgação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Circular CAIXA Nº 869 19 - FGTS: Conta Vinculada-Movimentação de Até R$ 500-Procedimentos-Disposições-Revogação da Circular CAIXA 868 19 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Circular CAIXA Nº 870 19 - FGTS: Manual Operacional do Agente Operador-Versão Atualizada-Divulgação-Alteração da Circular CAIXA 863 19 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Circular CAIXA Nº 876 DE 21 10 19 - FGTS-Manual Movimentação da Conta Vinculada: Nova Versão-Publicação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
CIRCULAR CAIXA Nº 890 20 - FGTS-Manual Movimentação-Versão 8: Publicação-Revogação da Circular CAIXA 887 20 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
CIRCULAR CAIXA Nº 896 20 - FGTS: Manual Movimentação da Conta Vinculada-Nova Versão-Publicação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
CIRCULAR CAIXA Nº 902 20 - FGTS: Manuais de Fomento do Agente Operador-Versão Atualizada-Divulgação-Alterações na Circular CAIXA 899 20 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
CIRCULAR CAIXA Nº 914 20 - FGTS e Contribuições Sociais: Manual de Orientação ao Empregador Recolhimentos Mensais e Rescisórios-Nova Versão-Divulgação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
CIRCULAR CAIXA Nº 942 21 - Permissões Lotéricas: Regulamentação-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
CIRCULAR CAIXA Nº 947 21 - FGTS-Utilização na Moradia Própria- Nova Versão do Manual do FGTS-Publicação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
CIRCULAR CAIXA Nº 949 21 - Permissões Lotéricas-Regulamentação-Revogação da Circular CAIXA 942 21 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
CIRCULAR CAIXA Nº 951 21 - FGTS-Manuais de Fomento do Operador do FGTS-Versão Atualizada-Divulgação-Revogação dos Subitens 1.1, 1.3 e 1.4 da Circular CAIXA 950 21 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
CIRCULAR CAIXA Nº 952 21 - FGTS-Manual de Orientações Regularidade Empregador-Versão 13-Publicação-Divulgação-Revogação da Circular CAIXA 921 20 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
CIRCULAR CAIXA Nº 953 21 - FGTS- Agentes Financeiros-Apresentação de Propostas de Alocação de Recursos do FGTS- Exercício 2022-Definição de Prazo Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
CIRCULAR CAIXA Nº 954 21 - Fundo de Desenvolvimento Social-Instituições Financeiras Cotistas do Fundo-Resgate de Cotas-Procedimentos Operacionais-Disciplina Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
CIRCULAR CAIXA Nº 956 21 - Programa Casa Verde e Amarela-Âmbito do Programa de Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional-Atuação- Credenciamento de Agentes Financeiros-Procedimentos Operacionais-Disciplina Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
CIRCULAR CAIXA Nº 957 21 - FGTS-Manual de Movimentação da Conta Vinculada-Versão 19-Publicação-Revogação da Circular CAIXA 940 21 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
CIRCULAR CAIXA Nº 959 21 - FGTS-Manuais de Fomento do Agente Operador-Habitação e Saúde-Versão Atualizada-Divulgação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
CIRCULAR CAIXA Nº 960 21 - Programa Habite Seguro-Habilitação e Atuação dos Agentes Financeiros-Procedimentos-MNPO-Manual de Normas e Procedimentos Operacionais-Publicação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
CIRCULAR CAIXA Nº 964 21 - Permissões Lotéricas-Regulamentação-Revogação da Circular Caixa 949 21 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
CIRCULAR CAIXA Nº 968 21 - FGTS-Manual de Orientações Recolhimentos Mensais e Rescisórios ao FGTS e das Contribuições Sociais-Versão 14-Divulgação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
CIRCULAR CAIXA Nº 969 22 - FGTS-Manual de Orientações Regularidade Empregador-Versão 14-Divulgação-Revogação da Circular CAIXA 952 21 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Circular CAIXA nº 973 21 - FGTS-Utilização pelo Trabalhador-CCPI-FMP-Fundos Mútuos de Privatização-Aquisição da Valores Mobiliários; FMT-FGTS; CI-FGTS: Procedimentos-Publicação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
CIRCULAR CAIXA Nº 982 22 - FGTS-ManuaL de Fomento do Agente Operador do FGTS-Versão Atualizada-Divulgação-Revogação do Subitem 1.2 da Circular CAIXA 974 22 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
CIRCULAR CAIXA Nº 985 22 - FGTS-Movimentação da Conta Vinculada FGTS-Manual-Versão 20-Publicação-Revogação da Circular CAIXA 957 21 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
CIRCULAR CAIXA Nº 986 22 - SIM Digital-Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores-Saque-Aniversário-Utilização de Recursos do FGTS-Garantia de Operações de Crédito-Procedimentos Operacionais-Publicação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
CIRCULAR CAIXA Nº 987 22 - Manuais de Fomento do Agente Operador do FGTS-Versão Atualizada-Divulgação-Revogações da Circulares CAIXA 983 e 982 22 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
CIRCULAR CAIXA Nº 988 22 - FGTS-Manual Operacional de Aplicação de FGTS em Fundo Mútuo de Privatização-Publicação-Revogação da Circular CAIXA 973 22 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
CIRCULAR CAIXA Nº 989 22 - FGTS-Manual de Fomento do Agente Operador do FGTS-Versão Atualizada- Divulgação-Revogação do Subitem 1.1 da Circular CAIXA 987 22 04 22 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
CIRCULAR CAIXA Nº 991 22 - FGTS-Manual do FGTS Utilização na Moradia Própria-Nova Versão-Divulgação-Revogação da Circular CAIXA 947 21 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
CIRCULAR CAIXA Nº 993 22 - Loterias Federais-Manual de Produtos-Loterias CAIXA como Instrumento que Consolida a Regulação das Loterias Federais-Versão 09-Publicação-Revogação da Circular CAIXA 990 22 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
CIRCULAR CAIXA Nº 994 22 - FGTS-Recolhimentos Mensais e Rescisórios ao FGTS e das Contribuições Sociais-Manual de Orientações-Versão 15-Divulgação-Revogação da Circular CAIXA nº 968 21 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
CIRCULAR CAIXA Nº 995 22 - FGTS-Manuais de Fomento do Agente Operador-Versão Atualizada-Divulgação-Revogação das Circular CAIXA 987 22 e 989 22 05 22 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
CIRCULAR CAIXA Nº 996 22 - FGTS-Regularidade do Empregador-Manual de Orientações-Versão 15-Divulgação-Revogação da Circular Caixa 969 22 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Circular CasaCiv PR nº 02 17 - Ponto Facultativo-Estado do PR: Repartições Públicas Estaduais-Dia 13/04 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Circular CEF 05 13 - FGTS-JAM e Recolhimento em Atraso-10.05.2013-Divulgação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
CIRCULAR FGTS Nº 1 049 24 - FGTS-Manual de Produtos-Loterias CAIXA-Versão 13-Regulação das Loterias-Publicação-Revogação da Circular CAIXA n.º 1.043, de 15 de janeiro de 2024. Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
CIRCULAR Nº 1 026 23 - FGTS-Manuais de Fomento do Agente Operador do FGTS-Versão Atualizada-Divulgação-Revogações dos Dispositivos Mencionados das Circulares Caixa 1 011 22, 1 001 22, 1 020 23 e 1 021 23 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
CIRCULAR Nº 1 031 23 - FGTS-Manuais de Fomento do Agente Operador do FGTS-Versão Atualizada-Divulgação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
CIRCULAR Nº 1 041 23 - FGTS-Saque-Aniversário-Manual de Orientação às Instituições Financeiras-Versão 04-Garantia na Modalidade de Cessão ou Alienação Fiduciária em Operações de Crédito-Divulgação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
CIRCULAR Nº 1 080 25 - PIS/PASEP-Recursos dos Extintos Fundos Transferidos para o Tesouro Nacional-Procedimentos para Solicitação e Pagamento do Ressarcimento-Estabelecimento Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
CIRCULAR Nº 974 21 - FGTS-Manuais de Fomento do Agente Operador-Versão Atualizada-Divulgação-Revogações das Circular CAIXA Mencionadas Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
CIRCULAR SECE MDICS Nº 16 23 - Dumping nas Exportações da China para o Brasil-Abertura de Investigação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
CIRCULAR SUSEP N° 624 21 - Seguros-Operações-Sistema de Registros-SUSEP: Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
CIRCULAR SUSEP N° 635 21 - Open Insurance-Sistema de Seguros Aberto-Implementação-CNSP-Estabelecimento-Regulamentação-das Diretrizes-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Circular SUSEP nº 544 16 - Sociedades Seguradoras, Sociedades de Capitalização, Entidades Abertas de Previdência Complementar e Resseguradores Locais: Alterações das Normas Contábeis-Circular SUSEP 544 16-Republicação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Circular SUSEP nº 544 16 - Sociedades Seguradoras, Sociedades de Capitalização, Entidades Abertas de Previdência Complementar e Resseguradores Locais: Alterações das Normas Contábeis-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Circular SUSEP nº 551 17 - Corretores de Seguros: Carteiras de Identidade Profissional-Emissão e Distribuição-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Circular SUSEP nº 552 17 - Corretores de Seguros, Capitalização e Previdência Complementar Aberta: Pessoas Físicas ou Jurídicas-Recadastramento-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Circular SUSEP nº 569 18 - Modalidades, Elaboração, Operação e Comercialização de Títulos de Capitalização: Circulares SUSEP 365 08, 378 08, 396 09, 416 10, 453 12, 459 12, 472 13, 475 13, 502 14 e 504 14-Revogação-Alterações na Circular Susep 406 12 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
CIRCULAR SUSEP Nº 605 20 - Operações de Seguro, Cosseguro, Resseguro, Capitalização, Retrocessão, Previdência Complementar Aberta e Intermediação: Prazo para Guarda de Documentos-Estipulação-Armazenamento de Documentos-Disposições-Revogação da Circular SUSEP 74 99 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
CIRCULAR SUSEP Nº 621 - Seguros de Danos-Coberturas: Regras de Funcionamento e Critérios-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
CIRCULAR SUSEP Nº 638 21 - Sociedades Seguradoras, Sociedades de Capitalização, Entidades Abertas de Previdência Complementar e Resseguradores Locais-Requisitos de Segurança Cibernética-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
CIRCULAR SUSEP Nº 641 21 - Open Insurance-Sistema de Seguros Aberto-Implementação-CNSP-Estabelecimento-Regulamentação-das Diretrizes-Disposições-Alteração do Anexo I da Circular SUSEP 635 21 09 21 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
CIRCULAR SUSEP Nº 643 21 - Sociedades Seguradoras, Sociedades de Capitalização, Entidades Abertas de Previdência Complementar e às Denúncias no Âmbito da SUSEP-Atendimento às Reclamações dos Consumidores-Disciplina- Revogação da Circular SUSEP 613 20 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
CIRCULAR SUSEP Nº 644 21 - Seguros-Operações-Sistema de Registros-SUSEP-Alterações das Circulares SUSEP 601 20 e 624 21 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
CIRCULAR SUSEP Nº 648 21 - Sociedades Seguradoras e EAPCs-Aspectos Contábeis, Financeiros e Atuariais-Disposições-Revogação das Circulares que Menciona Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Cominicado BACEN 24 635 13 - SELIC-Meta a Partir de 10.10.2013 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
COMPLEMENTAR Nº 227 26 - IBS-CGIBS-Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços-Processo Administrativo Tributário-Distribuição do Produto-Arrecadação-Normas Gerais-ITCMD-Alterações das Leis 5 172 66 (CTN), 1 079 50, 9 430 96, 10 893 04, 14 113 20, as LCs 63 90, 87 96, 123 06, 141 12, 192 22, 214 25, o Decreto-Lei 37 66 e o Decreto 70 235 72-Revogações de Dispositivos da Lei 10 833 03 e da MP 2 158-35 01-LC 227 26-Retificação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Comunicado BACEN 22.565 12 - Contratos de Financiamento-Sistema Financeiro de Habitação-Percentual e Limite Máximo de Juros Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
COMUNICADO BACEN 22.720 12 - Taxa Selic-Meta-A Partir de 12 de julho-Divulgação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Comunicado BACEN 22.732 12 - SRC-Sistema de Informações de Créditos-BACEN-Correção Online-Funcionalidade Liberada-Comunicação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
COMUNICADO BACEN 22.892 12 - Taxa SELIC-A Partir de 30 de Agosto/2012-Divulgação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
COMUNICADO BACEN 23.028 12 - Taxa Selic-Meta-A Partir de 11 de Outubro-Divulgação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Comunicado BACEN 24 181 - SELIC-Meta a Partir de 11.07.2013 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Comunicado BACEN 25 561 14 - SELIC-Meta para a Taxa a Partir de 03.04.14-Divulgação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
COMUNICADO BACEN Nº 22.379/2012 - DOU: 03.05.2012 - Cooperativas de Crédito-DLO-Preenchimento-Alterações Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
COMUNICADO BACEN nº 22.675/2012 - DOU: 03.07.2012 - Contratos de Financiamento-Sistema Financeiro de Habitação-Percentual e Limite Máximo de Juros Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Comunicado BACEN nº 28 641 15 - SELIC: Meta para a Taxa a Partir de 22.10.15-Divulgação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Comunicado BACEN nº 29 025 16 - Taxa Selic: Meta a Partir de 21 de Janeiro/2016-Divulgação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Comunicado BACEN nº 29 078 16 - Sistema de Pagamentos Brasileiro: Sistemas em Funcionamento-Divulgação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Comunicado BACEN nº 29 169 16 - Taxa Selic: Meta a Partir de 03 de Março/2016-Divulgação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Comunicado BACEN nº 30 626 17 - Taxa Selic: Meta a Partir de 13 de Abril/2017-Divulgação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Comunicado BACEN Nº 31 170 17 - UPC Outubro a Dezembro 2017: Divulgação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Comunicado BACEN nº 32 130 18 - UPC Julho a Setembro 2018: Divulgação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Comunicado BACEN Nº 37 489 21 - Taxa Selic-Meta a Partir de 05 de Agosto de 2021-Divulgação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Comunicado DETF SP 01 15 - Transporte Coletivo Escolar-Estado de SP: Inspeção Semestral de Veículos-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Comunicado GOV MG s nº 15 - Feriados e Pontos Facultativos-Estado de MG: Repartições Públicas Estaduais-Ano de 2015-Comunicação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Comunicado MG SEGOV s n 15 - Corpus Christi-Feriado e Ponto Facultativo-Estado de MG-Repartições Públicas Estaduais-Dias 04 e 05 de Junho Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Comunicado SEGOV MG s n 14 - Ponto Facultativo Estadual-Minas Gerais-Dias 03.03.2014, 04.03.2014 e 05.03.2014-Carnaval Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Comunicado SEGOV MG s n 15 - Carnaval 2015-Estado de MG-Expediente nas Repartições Públicas Estaduais Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Comunicado SEGOV MG s nº 15 - Dia 20 de Abril de 2015-Estado de MG-Repartições Públicas Estaduais-Ponto Facultativo Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Comunicado SGM Curitiba s nº 17 - Feriado-Repartições Públicas Municipais de Curitiba: Dia 01/05-Expediente-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Comunicado SGM de Curitiba 03 15 - Independência do Brasil e Nossa Senhora da Luz-Município de Curitiba: Repartições Municipais-Expediente-Dias 7 e 8 de Setembro-Feriado Nacional e Municipal Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Comunicado SMC RJ S/N° de 15.10.2013 - Produção Cultural-Município do RJ-Minuta do Edital da Lei Municipal de Incentivo à Cultura-Disponibilização Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Comunicado SMC RJ S/N° de 15.10.2013 - Produção Cultural-Município do RJ-Minuta do Edital da Lei Municipal de Incentivo à Cultura-Disponibilização Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Comunicado SMF RJ s n 14 - Nota Carioca e IPTU 2015-Município do RJ-84 Milhões Acumulados em Benefícios-Validade dos Créditos-Comunicado Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Concurso Público Nacional Unificado - Concurso Público Nacional Unificado-Editais Publicados no DOU: 10.01.2024-Edição Extra Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
CONSOLIDAÇÃO AGU DE 22 DE JANEIRO DE 2021 - Súmulas da AGU-Advocacia Geral da União: Consolidação de 22.01.2021-DOU: 25.01.2021 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Consolidada MTE nº 01 26 - CTPS-RE-eSOCIAL-CAGED-RAIS-DET-eLIT-Ceridões PCD e Aprendizes-Bases de Dados-CBO-QBQ-FGTS-PDET-SPE-Sistemas, Cadastros e Estatísticas do MTE- Regulamentação-Retificação na Portaria Consolidada MTE 01 25 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Consulta Nº 11 DE 20 04 2026 - Simples Nacional-Estado do RJ-Prestação de Serviços de Comunicação-Redução de Base de Cálculo-Consulta Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Consulta Nº 12 DE 20/04/2026 - NFcom-Estado do RJ-Nota Fiscal Fatura Eletrônica de Serviços de Comunicação-Modelo 62 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
CONSULTA PÚBLICA ANPD Nº 01 23 - ANPD-MINUTA DE RESOLUÇÃO DO REGULAMENTO DE COMUNICAÇÃO DE INCIDENTE DE SEGURANÇA COM DADOS PESSOAIS-Consulta Pública Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
CONSULTA PÚBLICA ANS Nº 100 22 - ANS-Consulta Pública-Proposta de Resolução Normativa-Atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, que Estabelece a Cobertura Assistencial Obrigatória a ser Garantida nos Planos Privados de Assistência à Saúde-Apresentação de Críticas e Sugestões Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
CONSULTA PÚBLICA ANS Nº 159 25 - Planos de Saúde-Política de Preços e Reajustes dos Planos de Saúde-Consulta Pública até 19.10.2025 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
CONSULTA PÚBLICA ANVISA N°1 158 23 - Alimentos-Comprovação de Segurança e a Autorização de Uso dos Novos Alimentos e Novos Ingredientes-Ato Normativo- Agenda Regulatória 2021-2023: Projeto 3.7-Consulta Pública-Prazo 90 Dias Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
CONSULTA PÚBLICA DC/ANVISA 49 12 - Farmácias e Drogarias-AFE-Autorização de Funcionamento de Empresa-AE-Autorização Especial de Farmácias e Drogarias-Peticionamento-Envio de Comentários e Sugestões-Consulta Pública-Prazo de 30 Dias Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
CONSULTA PÚBLICA INMETRO Nº 01 20 - Ar Condicionado-Requisitos de Avaliação da Conformidade e IDRS: Consulta Pública INMETRO Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
CONSULTA PÚBLICA INMETRO Nº 03 23 - Transporte de Produtos Perigosos-Requisitos de Avaliação da Conformidade para Inspeção de Veículos Rodoviários Destinados ao Transporte de Produtos Perigosos-Proposta de Alteração das Portarias INMETRO 127 22, 149 22 e 153 22-Consulta Pública pelo Prazo de 30 Dias Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
CONSULTA PÚBLICA INPI Nº 01 23 - Lei de Propriedade Industrial-LPI-Lei 9 279 96-Normatização-Consulta Pública por 60 Dias Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
CONSULTA PÚBLICA MS SCTIE Nº 74 22 - Dor Crônica-Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas-Consulta Pública-Prazo Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
CONSULTA PÚBLICA Nº 76 18 - Agrotóxicos: Diretrizes Brasileiras para Diagnóstico e Tratamento de Intoxicações por Agrotóxicos-CONSULTA PÚBLICA-Prazo 20 Dias Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
CONTABILIDADE E AUDITORIA - NBC Revisão: Alterações nas Normas NBC TG 06(R3), NBC TG 11(R2), NBC TG 38(R3), NBC TG 40(R3) e NBC TG 48 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Contadores-Contabilistas-Auditores-NBC TSP 26 26 - Contadores-Contabilistas-Auditores-NBC TSP 26 (R1)-Ativo Biológico e Produto Agrícola-Aprovação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
CONVÊNIO IEFE-BRASIL s/nº/ 12 - IEFE-Brasil-Instituto de Estudos Fiscais dos Estados e do Distrito Federal-Criação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Coronavírus-COVID-19-Leis, Medidas Provisórias, Decretos, Portarias, Resoluções - Coronavírus-COVID 19-Legislação e Normatização Federais: Atualização-Consolidação Acompanhamento Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Cria a empresa pública NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea S.A. - NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea S.A.: Empresa Pública-Criação DECRETO Nº 10.589/2020-DOU: 24.12.2020-Edição Extra Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Decisão CETESB Nº 279 15 - Resíduos Industriais-Barragens-Estado de SP: Procedimentos-Disposições pela CETESB Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECISÃO CFO 20 - Odontólogos: Exercício de 2021-Anuidades e Taxas do CFO-Fixação dos Valores-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECISÃO CFO Nº 02 26 - Odontólogos-Dentistas-Anuidades-Exercício 2026-Parcelamento-Prazo-Prorrogação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Decisão CFO nº 04 17 - Odontólogos-Conselhos Regionais de Odontologia: PAI-Programa de Apoio Institucional-Implementação-Prazos-Prorrogação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Decisão CFO nº 31 15 - Odontólogos: Valores das Anuidades e Taxas Cobrados pelos Conselhos Regionais de Odontologia 2016-Fixação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Decisão CFO nº 52 16 - Odontólogos: Anuidades e Taxas-Valores-Exercício de 2017-Fixação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECISÃO CFO-28, DE 28 21 - Dentistas-Odontólogos-Reformulação Orçamentária do Conselho Federal de Odontologia, Relativa ao Exercício de 2021-Aprovação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Decisão COFEN 62 14 - Enfermeiros-COFEN PR-Intervenção Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Decisão COFEN 62 15 - Enfermeiros-Curso de Graduação-Modalidade EAD-Diagnóstico Situacional-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Decisão COFEN nº 113 16 - Enfermeiros: Pagamentos de Anuidades, Taxas, Multas e Outros através de Cartão de Crédito Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECISÃO COFEN Nº 120 21 - Enfermeiros-Lista de Especialidades em Enfermagem-Bases Epistemológicas e Filosóficas da Enfermagem-Inserção na Área III, Ensino e Pesquisa, do Anexo da Resolução COFEN 581 18 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Decisão COFEN nº 220 15 - Técnicos e Auxiliares de Enfermagem: Regimento Interno da Comissão Nacional de Técnicos e Auxiliares de Enfermagem-CONATENF-Aprovação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Decisão COFEN nº 243 16 - Enfermeiros-Conselhos Regionais de Enfermagem: Classificação Quanto ao Número de Inscrições Definitivas-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Decisão COFEN nº 245 16 - Enfermeiros: Títulos de Pós-Graduação-Procedimentos para Registro no Sistemas COFEN e Conselhos Regionais-Registro de Especialidade-Genética e Biologia Molecular Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECISÃO COFEN Nº 46 20 - Enfermeiros: Orçamento do COFEN-Exercício de 2020-Abertura de Créditos Adicionais Suplementares e Especiais-Autorizações Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECISÃO COFEN Nº 50 20 - Enfermeiros: Intervenção do COFEN no COREN-MA-Prorrogação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Decisão CONFEA nº 1 056 16 - Engenheiros e Agrônomos: Valores de Serviço, Multas e Anuidades Cobrados pelo Sistema Confea/Crea-Exercício de 2017-Atualização dos Valores-Aprovação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Decisão CONFEA nº 1 096 16 - Engenheiros e Agrônomos: Anotação de Responsabilidade Técnica-ART-Taxas de Registro-Valores-Atualização Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECISÃO COREN RJ Nº 908 22 - Enfermeiros-Estado do RJ-Extinção no Emprego Público de Recepcionista e do Aproveitamento no de Agente Administrativo Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECISÃO COREN-AM Nº 44 20 - Enfermeiros-Estado do AM: Pessoas Físicas e Jurídicas Inscritas no COREN-AM-Anuidades do Exercício de 2020-Prorrogação do Pagamento pelo Prazo de 60 Dias Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECISÃO COREN-AM Nº 87 20 - Enfermeiros-Estado do AM: Eleições do COREM-AM Referente ao Mandato para o Triênio 2021/2023-Homologação do Resultado-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECISÃO COREN-PR Nº 33 19 - Profissionais de Enfermagem-Estado do PR: Piso Salarial-Atualização Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECISÃO COREN-RJ Nº 849 21 - Enfermeiros-Adequação dos Empregos em Comissão-Departamento de Fiscalização do COREN-RJ-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECISÃO COREN-RJ Nº 850 21 - Enfermeiros-Retorno Programado das Atividades Presenciais no Âmbito do COREN-RJ-Regras-Atualização Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECISÃO COREN-RO Nº 43 20 - Enfermeiros-Estado de RO: COREN-RO-Exercício de 2021-Anuidades, Taxas e Preços de Serviços-Valores-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECISÃO COREN-RS Nº 170 20 - Enfermeiros-Estado do RS: COREN-RS-Processo Eleitoral de 2020-Homologação-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECISÃO COREN/CE Nº 107 20 - Enfermeiros-Estado do CE: COREN/CE-Pleito Eleitoral 2020-Homologação-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECISÃO COREN/PA Nº 282 20 - Enfermeiros-Estado do PA: Eleições do COREN/PA Referente ao Mandato do Triênio 2021/2023-Homologação do Resultado-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECISÃO COREN/PI Nº 73 20 - Enfermeiros-Estado do PI: Interdição Ética do Serviço de Enfermagem na Unidade Mista de Saúde Joana de Moraes Souza-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECISÃO DO PRESIDENTE DO CONGRESSO NACIONAL - Desoneração da Folha de Pagamento e CPRB-Reoneração da Folha de Pagamento-Contribuição Previdenciária sobre a Folha de Pagamento-Desoneração Parcial-Revogação da Alíquota Reduzida-Limita a Compensação de Créditos-Decisões Judiciais Transitadas em Julgado-MP 1 202 23-Prorrogação por Sessenta Dias Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Decisão Executiva FBN 34 14 - Tradutores Estrangeiros no Brasil-Prrograma de Residência-Projetos-Regras para Inscrição Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Decisão Normativa CONFEA nº 111 17 - Engenheiros e Agrônomos: CONFEA-ART-Anotações de Responsabilidade Técnica: Análise e Procedimentos de Fiscalização de Acobertamento Profissional Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECISÃO NORMATIVA CONFEA Nº 91/2012 - DOU: 10.05.2012 - Engenheiros e Arquitetos-Registro e e Revisão de Registro de Entidades de Classe e Instituições de Ensino-Regulamentação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Decisão Normativa DAER RS 90 14 - Veículos de Cargas-Estado do RS-Comprimento e Peso-Circulação em Rodovias DAER RS-Proibições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Decisão PETROBRÁS s n 10 14 - Petrobras Biocombustível-Manual de Contratação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECISÃO PLENÁRIA CONFEA 1 679 20 - Engenheiros e Arquitetos-CONFEA-Presidência: Homologação Eleição Mandato 2021 2023 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Decisão TSE nº 250 16 - TSE: Jurisprudência Sumulada-Atualização Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Declaração DAER do RS s n 15 - Transporte Intermunicipal de Passageiros-Estado do RS: Aumento Tarifário- Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECLARATÓRIO EXECUTIVO-ADE COFIS Nº 34 24 - PGD Dmed 2025-Programa Gerador da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde -Leiaute-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Decreto 08 38 15 - Microempresas, EPP, Agricultores Familiares, Produtores Rurais Pessoa Física, Microempreendedores Individuais e Sociedades Cooperativas de Consumo: Contratações Públicas-Âmbito da Administração Pública Federal-Tratamento Favorecido, Diferenciado e Simplificado-Regulamentação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Decreto 08 028 13 - Serviço Público-Ministros e Militares-Valores das Diárias-Copa das Confederações FIFA 2013-Majoração em 100% dos Valores Previstos no Decreto 5.992 2006 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Decreto 11 538 23 - Poder Executivo Federal-Programação Orçamentária e Financeira-Cronograma de Execução Mensal de Desembolso-Exercício 2023-Disposições-Alterações e Revogações no Decreto 11 415 23 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Decreto 5 005 04 - Trabalho Noturno-Convenção 171 OIT-Promulgação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Decreto 8 444 15 - Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros-Estado de GO: Serviços- Disposições-Regulamentação da Lei Estadual de GO 18 673 14 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Decreto 8 536 15 - Administração Pública Federal Indireta: Entidades Integrantes-Vinculação-Disposições-Alteração no Anexo do Decreto 6 129 07 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Decreto 8 537 15 - Jovens de Baixa Renda, Estudantes e Pessoas com Deficiência: Eventos Artísticos-Culturais e Esportivos-Meia-Entrada-Jovens de Baixa Renda-Veículos do Sistema de Transporte Coletivo Interestadual-Vagas-Reservas-Regulamentação das Leis 12 852 13 e 12 933 13 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Decreto 8 538 15 - Microempresas, EPP, Agricultores Familiares, Produtores Rurais Pessoa Física, Microempreendedores Individuais e Sociedades Cooperativas de Consumo: Contratações Públicas-Tratamento Favorecido-Regulamentação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Decreto DF nº 38.114 17 - Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Decreto Estadual DF Nº 45 425 24 - Feriados Nacionais e Locais-Pontos Facultativos 2024-DF-Divulgação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Decreto Estadual do MS 22 15 - Dia do Servidor Público-Estado do MS: Repartições Públicas do poder Executivo Estadual-Ponto Facultativo-Dia 30 de Outubro Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Decreto Estadual do RN 25 565 15 - Dia do Servidor Público-Estado do RN: Entidades da Administração Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional-Ponto Facultativo-Transferência para o Dia 30 de Outubro Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Decreto Estadual Nº 49 040 24 - Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Estaduais-Dia 22.04.2024-Estado do RJ-Estabelecimento Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Decreto Estadual PR nº 6 564 20 - Feriados e Pontos Facultativos de 2020-Estado do PR: Órgãos e Entidades da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual-Divulgação-Alterações no Decreto Estadual PR 3 790 19 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Decreto Estadual RJ Nº 49 400 24 - IPVA em Dia-Estado do RJ-Regulamento-Alterações Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Decreto Estadual RJ Nº 50 113 26 - Transporte Ferroviário-Estado do RJ-Tarifa social e Temporária-Prorrogação-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Decreto Estadual RJ Nº 47 935 21 - Coronavírus-Covid-19-Propagação do Novo Coronavírus-Medidas de Prevenção e Enfrentamento-Estabelecimento-Estado do RJ-Alteração do Anexo Único do Decreto Estadual RJ 47 801 21 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Decreto Estadual RJ Nº 48 061 22 - Coronavírus-COVID-19-Enfrentamento e Combate à Crise Econômica-Programa SUPERA RIO- Estado do RJ-Regulamentação da Lei Estadual RJ 9 191 21- Revogação do Decreto Estadual RJ 47 903 21 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Decreto Estadual RJ Nº 48 671 23 - Portal Único RJ DIGITAL-Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional-Regras de Unificação dos Canais Digitais do Governo do Estado do Rio de janeiro-Instituição Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Decreto Estadual RJ Nº 48 729 23 - Ponto Facultativo-Estado do RJ-Dia 13.10.2023-Repartições Públicas Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Decreto Estadual RJ Nº 48 935 24 - Ponto Facultativo-Estado do RJ-Período Carnaval 2024-Dias 09, 12 e 14.02.2024-Repartições Públicas Estaduais do RJ-Estabelecimento Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Decreto Estadual RJ Nº 48.665 23 - Dia 08.09.2023- Estado do RJ-Repartições Públicas Estaduais- Ponto Facultativo Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Decreto Estadual RJ Nº 49 222 24 - Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros-Estado do RJ-Alterações no Art. 103-A do Decreto 3 893 81-Regulamentação-Operadoras de Transporte com Registro no DETRO/RJ-Recolhimento Mensal a Título de Preço de Vistoria e Fiscalização, por Veículo Cadastrado-Valores Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Decreto Estadual RJ Nº 49 236 24 - Usinas e Geração de Energia Elétrica no Estado do RJ-Gás Natural-Tratamento Tributário Especial-Projetos Independentes-Estabelecimento-Regulamentação da Lei 10 456 24 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Decreto Estadual RJ Nº 49 354 24 - G20-Estado do RJ-Repartições Públicas Estaduais-Expediente-Dias 18 e 19 de Novembro de 2024-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Decreto Estadual RJ Nº 49 434 24 - Feriados-Ponto Facultativo-Repartições Públicas Estaduais-Estado do RJ-Dias 24 e 31 de Dezembro 2024-Instituição Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Decreto Estadual RJ Nº 49 441 24 - IPVA-Estado do RJ-Descontos para Pagamento-Estabelecimento Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Decreto Estadual RJ Nº 49 489 25 - Transporte Ferroviário-Estado do RJ-Tarifa Social e Temporária-Prorrogação do Prazo-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Decreto Estadual RJ Nº 50 237 26 - Vivências do Rio Rural-Estado do RJ-Programa de Turismo Rural-Instituição Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Decreto Estadual RJ nº 50 321 26 - Copa do Mundo Fifa 2026-Dia 24.06.2026-Estado do RJ-Expediente nas Repartições Públicas Estaduais Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Decreto Estadual SP nº 62 672 17 - Licenciamento Ambiental-Compensação Ambiental-Estado de SP: Alterações no Decreto Estadual SP 60 070 14 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO LEGISLATIVO Nº 09 21 - Caribe e Brasil-Acordo de Cooperação Técnica: Aprovação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO LEGISLATIVO Nº 09 26 - Benin e Brasil-Acordo de Cooperação em Matéria Militar-Aprovação do Texto Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO LEGISLATIVO Nº 10 26 - Fiji e Brasil-Acordo de Cooperação Técnica-Aprovação do Texto Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO LEGISLATIVO Nº 104 26 - Índia e Brasil- Acordo Assistência Jurídica Mútua em Matéria Penal-Aprovação do Texto Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO LEGISLATIVO Nº 109 24 - Bulgária e Brasil-Acordo de Previdência Social-Aprovação do Texto Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO LEGISLATIVO Nº 11 26 - Eslovênia e Brasil-Acordo de Cooperação no Campo de Defesa-Aprovação do Texto Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO LEGISLATIVO Nº 15 22 - Angola e Brasil-Acordo de Cooperação-Domínio da Defesa-Aprovação do Texto Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO LEGISLATIVO Nº 16 26 - Catar e Brasil-Acordo Bilateral sobre Serviços Aéreos-Aprovação do Texto Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO LEGISLATIVO Nº 166 25 - Armênia e Brasil-Acordo de Cooperação Técnica-Aprovação do Texto 05 25 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO LEGISLATIVO Nº 167 25 - Suécia e Brasil-Protocolo de Emenda à Convenção-Aprovação do Texto Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO LEGISLATIVO Nº 168 25 - Guatemala e Brasil-Acordo Básico de Cooperação Científica e Técnica-Aprovação do Texto Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO LEGISLATIVO Nº 169 25 - Côte d Ivoire e Brasil-Acordo sobre Serviços Aéreos-Aprovação do Texto 05 25 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO LEGISLATIVO Nº 17 21 - Austrália e Brasil-Acordo para Cooperação em Ciência, Tecnologia, Inovação: Aprovação do Texto Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO LEGISLATIVO Nº 17 26 - Tunísia e Brasil-Cooperação em Ciência, Tecnologia e Inovação-Aprovação do Texto Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO LEGISLATIVO Nº 172 25 - Albânia e Brasil-Acordo sobre Serviços Aéreos-Aprovação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO LEGISLATIVO Nº 173 25 - Israel e Brasil-Acordo sobre Serviços Aéreos-Aprovação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO LEGISLATIVO Nº 187 25 - Finlândia e Brasil-Acordo sobre Serviços Aéreos-Texto Aprovado Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO LEGISLATIVO Nº 189 25 - Reino do Bahrein e Brasil-Acordo-Quadro sobre Cooperação Militar-Texto Aprovado Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO LEGISLATIVO Nº 19 23 - Portugal e Brasil-Serviços Aéreos-Texto do Acordo-Aprovação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO LEGISLATIVO Nº 190 25 - República Dominicana e Brasil-Acordo de Serviços Aéreos-Aprovação do Texto Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO LEGISLATIVO Nº 193 25 - Colômbia e Brasil-Eliminação da Dupla Tributação-Tributos sobre a Renda e a Prevenção da Evasão e da Elisão Fiscais-Aprovação dos Textos Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO LEGISLATIVO Nº 193 25 - Colômbia e Brasil-Eliminação da Dupla Tributação-Tributos sobre a Renda e a Prevenção da Evasão e da Elisão Fiscais-Aprovação dos Textos Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO LEGISLATIVO Nº 193 25 - Colômbia e Brasil-Eliminação da Dupla Tributação-Tributos sobre a Renda e a Prevenção da Evasão e da Elisão Fiscais-Aprovação dos Textos Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO LEGISLATIVO Nº 196 25 - Chile e Brasil-Evitar Dupla Tributação e Prevenir Evasão Fiscal-Imposto sobre a Renda-Aprovação do Texto Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO LEGISLATIVO Nº 197 25 - El Salvador e Brasil- Acordo sobre Transporte Aéreo-Aprovação do Texto Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO LEGISLATIVO Nº 2 21 - Singapura e Brasil-Acordo para Eliminar a Dupla Tributação em Relação aos Tributos sobre a Renda e Prevenir a Evasão e a Elisão Fiscais: Aprovação dos Textos Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO LEGISLATIVO Nº 200 25 - Índia e Brasil-Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre a Renda-Protocolo de Alteração-Aprovação do Texto Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO LEGISLATIVO Nº 204 25 - Argentina e Brasil- Acordo sobre Localidades Fronteiriças Vinculadas, para a Prestação de Serviços de Assistência de Emergência e Cooperação em Defesa Civil-Ajuste Complementar-Aprovação do Texto Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO LEGISLATIVO Nº 204 25 - Argentina e Brasil- Acordo sobre Localidades Fronteiriças Vinculadas, para a Prestação de Serviços de Assistência de Emergência e Cooperação em Defesa Civil-Ajuste Complementar-Aprovação do Texto Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO LEGISLATIVO Nº 207 25 - Montevidéu e Brasil-Acordo Marco do Mercosul de Reconhecimento Recíproco e Outorga de Matrículas para o Exercício Profissional Temporário da Agrimensura, Agronomia, Arquitetura, Geologia e Engenharia-Aprovação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO LEGISLATIVO Nº 211 25 - Mercosul-Comércio de Serviços do Mercosul-Protocolo de Montevidéu-Aprovação do Texto da Emenda Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO LEGISLATIVO Nº 213 25 - Emirados Árabes Unidos e Brasil-Tratado sobre Assistência Jurídica Mútua em Matéria Penal-Aprovação do Texto Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO LEGISLATIVO Nº 226 25 - Áustria e Brasil-Acordo de Previdência Social-Aprovação do Texto Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO LEGISLATIVO Nº 227 25 - Itália e Brasil-Acordo de Proteção Mútua de Informações Classificadas-Aprovação do Texto Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO LEGISLATIVO Nº 24 23 - Romênia e Brasil-Auxílio Jurídico Mútuo em Matéria Penal-Aprovação do texto do Tratado Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO LEGISLATIVO Nº 284 25 - Austrália e Brasil- Auxílio Jurídico Mútuo em Matéria Penal-Aprovação do Texto Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO LEGISLATIVO Nº 33 22 - Vietnã e Brasil-Acordo sobre Transportes Marítimos-Aprovação do Texto Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO LEGISLATIVO Nº 34 22 - Sri Lanka e Brasil-Acordo sobre Serviços Aéreos-Promulgação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO LEGISLATIVO Nº 5 - Arábia Saudita e Brasil-Acordo sobre Serviços Aéreos: Aprovação do Texto Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO LEGISLATIVO Nº 75 23 - Argentina, Paraguai, Uruguai, Colômbia e Brasil-Acordo de Complementação Econômica-Primeiro Protocolo Adicional-Aprovação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO LEGISLATIVO Nº 76 23 - Índia e Brasil-Acordo de Previdência Social-Aprovação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO LEGISLATIVO Nº 77 23 - Hungria e Brasil-Tratado de Extradição-Aprovação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO LEGISLATIVO Nº 78 23 - Angola e Brasil-Acordo sobre Serviços Aéreos-Aprovação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO LEGISLATIVO Nº 91 24 - República Tcheca e Brasil-Acordo sobre Previdência Social-Aprovação do Texto Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO LEGISLATIVO Nº 96 23 - San Marino e Brasil-Intercâmbio de Informações sobre Matéria Tributária-Acordo-Aprovação-Republicação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO LEGISLATIVO Nº 98 23 - Mercosul-Acordo sobre Facilitação do Comércio do Mercosul-Aprovação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO LEGISLATIVO Nº 99 23 - Paquistão e Brasil-Acordo de Cooperação Técnica-Aprovação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Decreto Municipal de Boa Vista nº 97 E 18 - Copa FIFA 2018-Município de Boa Vista-Repartições Públicas Municipais: Horário nos Dias de Jogos da Seleção Brasileira Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Decreto Municipal de Boa Vista nº 97/E/2018 - Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Decreto Municipal de Campo Grande nº 13 099 17 - Transporte Individual Remunerado de Passageiros-Município de Campo Grande: Exploração da Atividade Econômica Privada-Uso Intensivo do Viário Urbano Municipal-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Decreto Municipal de Campo Grande nº 13.128 17 - Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Decreto Municipal de Goiânia nº 1 583 17 - Sistema de Cotas de Retribuição Socioambiental no Município de Goiânia: Instituição Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Decreto Municipal de João Pessoa nº 9 905 17 - Parcerias entre Administração Pública e Sociedade Civil-Município de João Pessoa: Regulamentação da Lei Federal 13 019 14 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Decreto Municipal de Rio Branco nº 01 105/2017 - Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
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Decreto Municipal de Rio Branco nº 658/2018 - Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
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Decreto Municipal de São Paulo nº 59 349 20 - Coronavírus: Município de São Paulo-Horário de Funcionamento das Atividades Industriais, Comerciais e de Serviços-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Decreto Municipal do RJ Nº 56 921 25 - NFS-e-Emissão de Padrão Nacional-Obrigatoriedade-Município do RJ-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Decreto Municipal Fortaleza Nº 15 342 22 - Coronavírus-Covid-19-Município de Fortaleza-Medidas de Isolamento Social-Estabelecimento Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Decreto Municipal Natal Nº 12 533 22 - Coronavírus-Covid-19-Síndromes Respiratórias-Município de Natal-Retorno de Uso de Máscaras de Proteção Facial-Protocolos Sanitários- Recomendações-Estabelecimento Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Decreto Municipal RJ Nº 57 505 26 - Período de Carnaval 2026-Município do RJ-Pontos Facultativos-Repartições Públicas Municipais-Dias 13, 16 e 18 de Fevereiro Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Decreto Municipal RJ 37 083 13 - Motoristas-Transportes de Passageiros-Município do Rio de Janeiro-Programa de Monitoramento e Controle de Conduta Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO Municipal RJ Nº 49 333 21 - Coronavírus-Covid-19-Município do RJ-Medidas de Proteção a Vida-Caráter Excepcional e Temporário, Destinadas ao Enfrentamento da Pandemia-Disposições-Revogação do Decreto 49.288 21 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO Municipal RJ Nº 49 334 21 - Coronavírus-Covid-19-Obrigatoriedade de Comprovação da Vacinação para a Realização de Cirurgias Eletivas em Unidades de Saúde Públicas e Privadas-Medida Sanitária de Caráter Excepcional-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO Municipal RJ Nº 49 335 21 - Coronavírus-COVID-19-Obrigatoriedade de Comprovação da Vacinação para o Acesso e a Permanência nos Estabelecimentos e Locais que Menciona-Medida Sanitária de Caráter Excepcional-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Decreto Municipal RJ Nº 51 0731 22 - Copa do Mundo FIFA CATAR 2022-Município do RJ-Expediente dos Órgãos e Entidades da Administração Pública Estadual Direta e Indireta-Dias de Jogos da Seleção Brasileira de futebol nas Oitavas de Final e Fases Seguintes-Município do RJ-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Decreto Municipal RJ Nº 51 184 22 - Coronavírus-Covid-19-Município do RJ-Obrigatoriedade de Comprovação da Vacinação para a Realização de Cirurgias Eletivas em Unidades de Saúde Públicas e Privadas-Medida Sanitária de Caráter Excepcional-Disposições-Revogações dos Decretos Rio 49 334 21 e 49 337 21 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Decreto Municipal RJ Nº 51 412 22 - Mototáxi-Município do RJ-Serviço de Transporte de Passageiros por Motocicleta-Cadastramento-Etapas- Disposições-Regulamentação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Decreto Municipal RJ Nº 52 095 23 - Transporte de Passageiros-Município do RJ-STPC-Cabritinho-Código Disciplinar do Serviço de Transporte de Passageiros Complementar Comunitário-Regulamento e o Código Disciplinar-Aprovação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Decreto Municipal RJ Nº 52 704 23 - Coronavírus-Covid 19-Situação de Emergência e do Estado de Calamidade Pública-Município do Rio de Janeiro-Término-Declaração-Revogação dos Decretos Rio Mencionados Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Decreto Municipal RJ Nº 53 049 23 - Serviço de Transporte Coletivo de Passageiros-Regime de Fretamento-Instituição-Município do RJ-Alteração da Redação do Art. 17 do Decreto 17 349 99 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Decreto Municipal RJ Nº 53 050 23 - Serviço de Transporte de Escolares-Novo Regulamento-Código disciplinar-Aprovação-Município do RJ-Alteração da Redação do Art. 44 do Decreto 38 363 14 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Decreto Municipal RJ Nº 53 296 23 - Ponto Facultativo-Município do RJ-Dia 13.10.2023-Repartições Públicas Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Decreto Municipal RJ Nº 53 296 23 - Ponto Facultativo-Município do RJ-Dia 13.10.2023-Repartições Públicas Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Decreto Municipal RJ Nº 53 841 23 - CATRIM-Município do RJ-Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza-Exercício 2024-Calendário de Pagamentos-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Decreto Municipal RJ Nº 53 906 24 - Ponto Facultativo-Município do RJ-Período de Carnaval 2024-Dias 09, 12 e 14.02.2024-Repartições Públicas Municipais do RJ-Estabelecimento Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Decreto Municipal RJ Nº 53.049 2 - Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Decreto Municipal RJ Nº 54 178 24 - IPTU-Taxa de Coleta Domiciliar de Lixo e ITBI-Lei Municipal RJ 6 999 21-Benefícios Fiscais-Município do RJ-Regulamentação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Decreto Municipal RJ Nº 54 267 24 - Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais-Dia 22.04.2024-Município do RJ-Estabelecimento Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Decreto Municipal RJ Nº 55 219 24 - Feriados G20-Município do RJ-Dias 18 e19 de Novembro de 2024-Decreto 55 200 24 que Regulamenta a Lei Municipal RJ- 8 314 24-Estabelecimentos nos quais se Desenvolvam Atividade Física e Exercício Físico Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Decreto Municipal RJ Nº 55 525 24 - Feriados-Ponto Facultativo-Repartições Públicas Municipais-Município do RJ-Dias 24 e 31 de Dezembro 2024-Estabelecimento Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Decreto Municipal RJ nº 55 64824 - Eventos em Áreas Públicas e Particulares-Município do RJ-Autorização-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Decreto Municipal RJ Nº 57 057 25 - Programa Municipal de Fomento a Novas Rotas Aéreas Internacionais para a Cidade do Rio de Janeiro-Município do RJ-Instituição Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Decreto Municipal RJ Nº 57 373 25 - Processo Administrativo-Tributário-Município do RJ-Regulamentação do Procedimento-Alterações dos Dispositivos do Decerto 14 602 96 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Decreto Municipal RJ Nº 57 445 25 - ISSQN-CATRIM-Calendário de Pagamentos do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza-Município RJ-Exercício de 2026-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Decreto Municipal RJ Nº 57 926 26 - Receita-Rio-Município do RJ-Governança de Dados Geridos-Preservação do Sigilo Fiscal-Estabelecimento Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Decreto Municipal RJ Nº 58 122 26 - Taxistas e Cooperativas de Táxi-Município do RJ-Aquisição de Veículos Automotores de Táxi- Declaração Municipal de Regularidade Cadastral de Existência de Outorga Municipal Vigente-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Decreto Municipal RJ Nº 58 237 26 - CATRIM Calendário Anual de Pagamentos de Tributos Municipais- Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza-Exercício 2026-Município do RJ-Alterações no Anexo I do Decreto Rio 57 445 25 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Decreto Municipal RJ nº 58 256 26 - Programa Tolerância Zero-Exploração Irregular do Espaço Público na Orla Marítima do Leme, Copacabana, Ipanema e Leblon-Diretrizes-Estabelecimento Município do RJ-Instituição Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Decreto nº 08 853 16 - Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO Nº 09 445 18 - Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO Nº 09 318 18 - Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO Nº 09 366/2018 - Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
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DECRETO Nº 09 532 18 - Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO Nº 09 534/2018 - Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
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DECRETO Nº 09 796 19 - Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
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DECRETO Nº 10 705 24 - Emirados Árabes Unidos e Brasil-Convenção para Eliminar a Dupla Tributação em Relação aos Tributos sobre a Renda e Prevenir a Evasão e a Elisão Fiscais-Promulgação-Retificação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO Nº 10 736 21 - Rede Pesca Brasil-Rede Nacional Colaborativa-Gestão Sustentável dos Recursos Pesqueiros-Instituição Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO Nº 10 757 21 - Idosos-5º Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa-Convocação-Alteração do Decreto 9 620 18 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO Nº 10 796 21 - República Dominicana e Brasil-Acordo Sobre Isenção de Vistos de Turismo e Negócios-Promulgação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO Nº 10 797 21 - IOF- Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários-Regulamentação-Alteração do Decreto 6 306 07 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO Nº 10 839 21 - Subsídios-Investigação de Existência-Aplicação de Medidas Compensatórias-Procedimentos Administrativos-Regulamentação-Antidumping-Importação e Exportação-Revogação do Decreto 1 751 95 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO Nº 10 850 21 - Salvaguarda da Vida Humana no Mar-Convenção Internacional-Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional-Promulgação das Emendas Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO Nº 10 902 21 - PPI-Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República-Setor de Energia Elétrica-Qualificação de Empreendimento-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO Nº 10 932 21 - Racismo, Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância-Promulgação da Convenção Interamericana Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO Nº 10 940 21 - CNPE-Conselho Nacional de Política Energética-Estrutura e Funcionamento-Disposições-Alteração do Decreto 3 520 00-Revogação do Decreto 3 966 01 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO Nº 10 949 21 - Chile e Brasil-Acordo de Livre Comércio-Sexagésimo Quarto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 35-Promulgação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO Nº 10 967 22 - Competências da Casa Civil da Presidência da República-Alteração do Decreto 9 191 17 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO Nº 10 974 22 - CNIg-Conselho Nacional de Imigração-Composição-Atualização-Alteração do Decreto 9 873 19 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO Nº 11 012 22 - Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura-Composição-Alterações no Decreto 8 154 13 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO Nº 11 013 22 - Auxílio Brasil-Programa Instituído pela MP 1 061 21-Alteração do Decreto 10 852 21-Revogações de Dispositivos do Decreto 10 852 21 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO Nº 11 016 22 - CADÚnico-Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal-Regulamentação-Art. 6º-F da Lei 8 742 93-Revogação do Decreto 6 135 07 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO Nº 11 032 22 - Djibuti e Brasil-Cooperação Técnica-Acordo-Promulgação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO Nº 11 035 22 - Guardas Municipais-Exigência de Treinamento Técnico para a Concessão de Porte de Arma de Fogo-Disposições-Alteração do Decreto 9 847 19-Revogação do Art. 1º do Decreto 10 630 21 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO Nº 11 049 22 - Ministério da Economia-Cargos em Comissão do Grupo-DAS-Direção e Assessoramento Superiores-Remanejamento em Caráter Temporário-Disposições-Alteração do Decreto 10 499 20 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO Nº 11 061 22 - Aprendizagem-Programas de Aprendizagem Profissional-Profissionalização de Adolescentes e Jovens-Direito-Disposições-Alteração do Decreto 9 579 18 e 10 905 21-Revogação dos Dispositivos do Decreto 9 579 18 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO Nº 11 115 22 - Servidor Público-Assistência à Saúde-Disposições-Alteração do Decreto 11 115 22-Revogações do art. 2º do Decreto 4 978 04 e do Decreto 5 010 04 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO Nº 11 136 22 - CGSIM-Comitê para Gestão da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios-Disposições-Alteração do Decreto 9 927 19 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO Nº 11 148 22 - Atos Normativos Inferiores a Decreto-Revisão e Consolidação-Disposições-Alteração do Decreto 10 139 19-Revogações de Dispositivos Mencionados do Decreto 10 139 19 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO Nº 11 162 22 - Programa Caminho da Escola-Aquisição de Veículos-Transporte de Estudantes-Disposições-Revogação do Decreto 6 768 09 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO Nº 11 183 22 - Mobilização Nacional-SINAMOB-Sistema Nacional de Mobilização-Criação-Alterações no Decreto 6 592 08 que Regulamenta a Lei 11 631 07 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO Nº 11 239 22 - COAF-Conselho de Controle de Atividades Financeiras-Remanejamento e Transformação de Cargos em Comissão e Funções de Confiança-Quantitativos de Cargos em Comissão e de Funções de Confiança Integrantes da Estrutura-Estabelecimento Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO Nº 11 241 22 - PREVIC-Superintendência Nacional de Previdência Complementar-Remanejamento e Transformação de Cargos em Comissão e Funções de Confiança-Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança-Aprovação-Revogação do Decreto 8 992 17 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO Nº 11 246 22 - Licitações e Contratos Administrativos-Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional-Regras para Atuação do Agente de Contratação e da Equipe de Apoio, o Funcionamento da Comissão de Contratação e a Atuação dos Gestores e Fiscais de Contratos-Disposições-Regulamentação do Disposto no § 3º do art. 8º da Lei 14 133 21 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO Nº 11 252 22 - Decretos Normativos-Revogações-Atendimento ao Disposto no Art. 16 da LC 95 98-Declaração-Decreto 11 252 22-Retificação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO Nº 11 258 22 - União-Reconhecimento e Regularização de Obrigações por Parte da União-Regulamentação-Prazo para o Parecer da Comissão-Alteração do Decreto 10 802 21 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO Nº 11 263 22 - MJSP-Contratos por Tempo Determinado? Prorrogação-Art 73, Caput, Inciso V, Alínea d, da Lei 9 504 97-Autorização Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO Nº 11 266 22 - Administração Pública Federal-LGPD-Governança no Compartilhamento de Dados-Alterações no Decreto 10 046 19 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO Nº 11 266 22 - Administração Pública Federal-LGPD-Governança no Compartilhamento de Dados-Revogação do Parágrafo Único do Art. 17 do Decreto 10 045 19 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO Nº 11 267 22 - Ministério do Turismo- Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança-Remanejamento e Transformação de Cargos em Comissão e Funções de Confiança-Aprovação-Revogações dos Decretos 10 359 20, 10 548 20, 11 118 22 e o Art. 3º do Decreto 10 830 21 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO Nº 11 286 22 - Ministério da Defesa-Funções Gratificadas do Comando da Marinha-Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão- Estrutura Regimental-Aprovação-Alteração do Decreto 5 417 05-Revogações dos Dispositivos dos Decretos Mencionados Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO Nº 11 306 22 - Servidores e Empregados Públicos-Cessões, Requisições de Pessoal-Administração Pública Federal-Empresas Públicas-Sociedades de Economia Mista-Alteração do Decreto 10 835 21-Revogação do Art. 5º do Decreto 10.835 21 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO Nº 11 312 22 - RFB-Comitê Gestor do Programa de Produtividade da Receita Federal do Brasil-Instituição-§ 1º do Art. 6º da Lei 13 464 17 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO Nº 11 316 22 - Auxílio-Moradia no Exterior-Disposições-Alteração do Decreto 71 733 73 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO Nº 11 366 22 - Porte de Arma de Fogo-Caçadores, Colecionadores, Atiradores e Particulares-Aquisição e Transferência de Armas e de Munições- Uso Restrito-Concessão de Novos Registros de Clubes e de Escolas de Tiro- Novos Registros-Nova Regulamentação na Lei 10 826 03-Suspensão-Revogações dos Dispositivos Mencionados Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO Nº 11 376 22 - SINC-Sistema Integrado de Nomeações e Consultas-Cargos em Comissão e Funções de Confiança de Competência do Presidente da República-Atos de Nomeação e Designação-Disposições: Alteração do Decreto 9 794 19-Revogação dos Dispositivos Mencionados do Decreto 9 794 19 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO Nº 11 420 23 - Política de Valorização do Salário Mínimo-Grupo de Trabalho para a Elaboração de Proposta-Instituição Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO Nº 11 429 23 - Serviço de Identificação do Cidadão-Governança da Identificação das Pessoas Naturais-Âmbito da Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional-Prorrogação do Prazo de Adaptação ao Padrão-Alterações dos Decretos 10 900 21 e 10 977 22 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO Nº 11 456 23 - Indústria de Semicondutores-Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico-Lei 11 484 07-Alterações e Revogações no Decreto 10 615 21-Retificação no Decreto 11 456 23 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO Nº 11 457 23 - Poder Executivo Federal-Programação Orçamentária e Financeira-Cronograma de Execução Mensal de Desembolso-Exercício 2023-Disposições-Alteração do Decreto 11 415 23-Republicação do Decreto 11 457 23 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO Nº 11 460 24 - Cuidados-Política Nacional de Cuidados e a Proposta do Plano Nacional de Cuidados-Instituição Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO Nº 11 466 23 - Prestadores de Serviços Públicos-Abastecimento de Água Potável e Esgoto Sanitário-Viabilização do Cumprimento das Metas de Universalização-Estabelecimento da Metodologia para Comprovação da Capacidade Econômico-Financeira-Regulamentação do Art. 10-B da Lei Nº 11 445 07-Revogação do Decreto 10 710 21 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO Nº 11 469 23 - Políticas de Prevenção e Enfrentamento da Violência nas Escolas- Grupo de Trabalho Interministerial-Instituição Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO Nº 11 496 23 - CNT-CTP-CODEFAT-FNM-Trabalho Infantil-CCFGTS-Disposições-Revogações dos Decretos 9 161 17 e 10 905 21 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO Nº 11 497 23 - Sociedade Estrangeira no Brasil-Atos de Autorização de Funcionamento-Decisão e Prática-Competência Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO Nº 11 533 23 - Crianças e Adolescentes-Comissão Intersetorial de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes-Instituição Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO Nº 11 540 23 - Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do DF: Regulamentação da LC 159 17-Alterações e Revogações de Dispositivos no Decreto 10 681 21 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO Nº 11 543 23 - Previdência Complementar-Propostas de Revisão-Elaboração-Regulação de Segmento Fechado-Grupo de Trabalho-Instituição Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO Nº 11 545 23 - RFB-Programa de Produtividade-Base de Cálculo-§ 1º e o § 4º do Art. 6º da Lei 13 464 17-Disposições-Revogação do Decreto 11 312 22 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO Nº 11 554 23 - Chile e Brasil-Acordo de Cooperação em Matéria de Defesa-Intercâmbio de Dados e Serviços de Catalogação da Defesa-Promulgação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO Nº 11 555 23 - Farmácia Popular do Brasil-Programa-Instituição-Regulamentação da Lei 10 858 04-Alteração do Decreto 5 090 04 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO Nº 11 575 23 - Yanomami-Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional-Combate ao Garimpo Ilegal-Medidas para Enfrentamento-Disposições-Alterações no Decreto 11 405 23 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO Nº 11 581 23 - PPI-Setor de Energia Elétrica-Qualificação de Empreendimentos Públicos Federais-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO Nº 11 583 23 - Produção Rural-Atividades Produtivas Rurais-Programa de Fomento: Revogações de Dispositivos do Decreto 9 221 17-Alterações no Decreto 9 221 17 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO Nº 11 584 23 - Agricultura Familiar-Programa Mais Alimentos-Instituição Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO Nº 11 585 23 - Reforma Agrária-Reforma Agrária-Fundo de Terras e da Reforma Agrária-Regulamentação da LC 93 98-Instituição-Revogações dos Decretos 4 892 03, 8 025 13, 8 500 15, 9 263 18 e 10 126 19 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO Nº 11 586 23 - Reforma Agrária-PNRA-Programa Nacional de Reforma Agrária-Concessão de Créditos de Instalação aos Beneficiários-Liquidação e Renegociação de Dívidas-Concessão no Período de 10.10.85 a 27.12.13-Revogação do Decreto 9 424 18 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO Nº 11 589 23 - Ministério da Fazenda: Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores-Remanejamento em Caráter Temporário-Disposições-Revogação do Art 1º do Decreto 10 868 21 e Alteração do Decreto 10 499 20 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO Nº 11 590 23 - Secretaria-Geral da Presidência da República-Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança-Aprovação-Revogação do Art. 2º do Decreto 11 397-Alteração do Decreto 11 363 23 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO Nº 11 625 23 - CONAPE-Conselho Nacional de Aquicultura e Pesca-Disposição-Alteração do Decreto 5 069 04-Revogações de Dispositivos dos Decretos 5 069 04 e 8 701 16 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO Nº 11 647 23 - INSS-Benefícios Operacionalizados do INSS-Melhoria das Bases de Dados e Gestão dos Processos e Sistemas Corporativos- Formulação de Propostas-Instituição Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO Nº 11 651 23 - Professores-AAE-Auxílio de Avaliação Educacional-INEP-CAPES-FNDE-Revogações de Dispositivos dos Decretos 7 114 10, 6 092 07 e 7 590 11-Alteração do Decreto 6 092 07-Regulamentação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO Nº 11 652 23 - Acordos de Cooperação Técnica ou de Acordos de Adesão-Convênios e Contratos de Repasse Relativos aTransferências de Recursos da União-Parcerias sem Transferências de Recursos-Alteração do Decreto 11 531 23 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO Nº 11 653 23 - Usinas Hidrelétricas de Furnas-Bacias Hidrográficas do Rio São Francisco e do Rio Parnaíba-Programas de Revitalização dos Recursos Hídricos das Bacias Hidrográficas-Disposições-Regulamentação dos Art. 6º e 8º da Lei 14 182 21-Alterações no Decreto 10 838 21 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO Nº 11 667 23 - IOF- Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários-Regulamentação-Alterações no Decreto 6 306 07 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO Nº 11 669 23 - Administração Pública Federal-Negociação das Relações de Trabalho-Elaboração de Proposta-Regulamentação-Instituição de Grupo de Trabalho Interministerial Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO Nº 11 674 23 - SUS-Programa Nacional de Qualificação e Ampliação dos Serviços Prestados por Hospitais Universitários Federais-Instituição Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO Nº 11 675 23 - Loteria Instantânea Exclusiva-Regulamentação-Alteração do Decreto 9 327 18 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO Nº 11 686 23 - Segurança Química-Comissão Nacional de Segurança Química-Instituição Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO Nº 11 693 23 - Sistema Brasileiro de Inteligência-Organização e Funcionamento-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO Nº 11 695 23 - Palestina e Brasil-Acordo de Cooperação Técnica-Promulgação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO Nº 11 699 23 - Transparência Fiscal e o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal-Alterações no Decreto 10 819 21-Revogações de Dispositivos dos Decretos 10 819 21 e 11 587 23 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO Nº 11 700 23 - Agricultura Urbana e Periurbana-Programa Nacional de Agricultura Urbana e Periurbana e o Grupo de Trabalho do Programa Nacional de Agricultura Urbana e Periurbana-Instituição Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO Nº 11 704 23 - Desenvolvimento Sustentável-Comissão Nacional para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável-Instituição-Republicação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO Nº 11 705 23 - Plataformas Tecnológicas-Plataformas Digitais-Prestação de Serviços, Transporte de Bens e Transporte de Pessoas por Intermédio de Plataformas Digitais-Proposta de Regulamentação das Atividades-Grupo de Trabalho- Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO Nº 11 706 23 - Catadoras e Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis-Reciclagem Popular-Programa Diogo de Sant?Ana Pró-Catadoras e Pró-Catadores-Inclusão Socioeconômica-Instituição-Alteração do Decreto 11 414 23 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO Nº 11 712 23 - Marinha-Militares-Organizações Militares da Marinha - Organizações Militares Prestadoras de Serviços-Autonomia De Gestão-Qualificação-Revogações dos Decretos 3 011 99 e 9 467 18 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO Nº 11 713 23 - Escolas Conectadas-Estratégia Nacional de Escolas Conectadas-Instituição Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO Nº 11 715 23 - Saúde-Desenvolvimento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde-Estratégia Nacional-Instituição-Revogações dos Decretos 9 245 17, 9 307 18 , 10 001 19 e 11 185 22 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO Nº 11 716 23 - AGU-Observatório da Democracia da Advocacia-Geral da União-Instituição Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO Nº 11 722 23 - Concurso Público Nacional Unificado-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO Nº 11 723 23 - Poder Executivo Federal-Programação Orçamentária e Financeira-Cronograma de Execução Mensal de Desembolso-Exercício 2023-Disposições-Alteração do Decreto 11 415 23 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO Nº 11 727 23 - Propriedade Industrial-INPI-GIPI-Grupo Interministerial de Propriedade Intelectual: Instituição-Disposições-Alterações do Decreto 9 931 19-Revogações dos Dispositivos dos Decretos 9 931 19 e 10 617 21 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO Nº 11 729 23 - Médicos-Projeto Mais Médicos para o Brasil-Grupo de Trabalho Interministerial-Instituição Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO Nº 11 730 23 - PRONAMPE-Peac-FGI Crédito Solidário RS-Programa Emergencial de Acesso a Crédito-Concessão de Subvenção Econômica a Mutuários-Perdas Materiais Decorrentes dos Eventos Climáticos Extremos-Municípios do RS-Autorização-Regulamentação da MP 1 189 23 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO Nº 11 732 23 - COFINS-PIS/PASEP-Programa Mais Leite Saudável- Crédito Presumido-Disposição-Alteração do Decreto 8 533 15-Art. 9º-A da Lei 10 925 04-Revogações de Dispositivos do Decreto 8 533 15 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO Nº 11 737 23 - Exército Brasileiro-Ingresso e Permanência Temporária de Forças Militares dos Estados Unidos da América no Território Nacional-Exercício de Adestramento Combinado CORE 23- Período de 24 de Outubro a 20 de Novembro de 2023-Autorização Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO Nº 11 738 23 - PRO-REG-Programa de Fortalecimento da Capacidade Institucional para Gestão em Regulação-Disposição-Revogação do Decreto 6 062 07 e Arts. 9° e 10 do Decreto 8 760 16 Revogações dos Decretos 6 062 07 e 8 760 16 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO Nº 11 743 23 - Argentina e Brasil-Acordo de Complementação Econômica nº 14 -45PA-ACE14-Quadragésimo Quinto Protocolo Adicional-Execução-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO Nº 11 745 23 - Turquia e Brasil-Acordo sobre Serviços Aéreos-Promulgação-Revogação do Decreto 30 693 52 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO Nº 11 746 23 - Marrocos e Brasil-Acordo de Cooperação em Matéria de Defesa-Promulgação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO Nº 11 752 23 - Direito Internacional Humanitário-Difusão e Implementação-Comissão Nacional-Instituição Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO Nº 11 753 23 - Programa Nacional de Imunizações e as Políticas de Saúde Pública-Comitê de Enfrentamento da Desinformação-Instituição Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO Nº 11 756 23 - RPPS-União-Administração Pública Federal-Aposentadorias e Pensões-Competência para Concessão e Manutenção-SIPEC e INSS-Alteração do Decreto 10 620 21 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO Nº 11 757 23 - Conselho da Federação-Instituição-Alteração do Decreto 11 495 23 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO Nº 11 761 23 - Servidores Públicos Federais-Empregados, Militares, Aposentados e Pensionistas cuja Folha de Pagamento seja Processada pelo Sistema de Gestão de Pessoas do Poder Executivo Federal-Consignações em Folha de Pagamento-Disposições-Revogações dos Dispositivos dos Decretos 8 690 16, 9 735 19, 9 742 19 e 10 328 20-Alteração do Decreto 8 690 16 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO Nº 11 763 23 - Barragens-Política Nacional de Segurança de Barragens-Órgãos de Governança Federal-Comitê Interministerial de Segurança de Barragens-Disposições-Alteração do Decreto 11 310 22 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO Nº 11 769 23 - Identificação Civil-Sistema Nacional de Registro de Identificação Civil- Serviço de Identificação do Cidadão-Estabelecimento-Expedição-Procedimentos e Requisitos-Prorrogação do Prazo de Adaptação ao Padrão-Alteração do Decreto 10 977 22 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO Nº 11 770 23 - Ministério da Economia: Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores-Remanejamento em Caráter Temporário-Disposições-Revogações de Dispositivos dos Decretos 10 868 21 e 11 132 22-Alterações nos Decretos 10 499 20 e 10 681 21 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO Nº 11 772 23 - Direitos Humanos e Empresas-Política Nacional de Direitos Humanos e Empresas-Elaboração de Proposta-Grupo de Trabalho Interministerial-Instituição Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO Nº 11 776 23 - Vietnã e Brasil-Acordo sobre Serviços Aéreos-Promulgação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO Nº 11 778 23 - PIS-PASEP-COFINS-Centrais Petroquímicas e Indústrias Químicas-Benefícios Fiscais-Termo de Compromisso-Lei 11 196 05-Lei 14 374 22-Disposições-Compensação Ambiental-Alteração do Decreto 11 668 23-Revogações do Inciso IV do Caput e do Inciso IV do § 1º do Art. 9º do Decreto 11 668 23 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO Nº 11 785 23 - PFAA-Programa Federal de Ações Afirmativas-Populações Negra, Quilombola e Índígena, PCD, Mulheres-Instituição Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO Nº 11 786 23 - Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental Quilombola-Comitê Gestor-Instituição Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO Nº 11 787 23 - Antirracismo-Plano Nacional de Comunicação Antirracista-Elaboração de Proposta-Instituição Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO Nº 11 789 23 - Economia Nacional- Setores de Interesse-Inciso I do Caput do Art. 7º da Lei 12 087 09-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO Nº 11 789 23 - Economia Nacional-Autorização para Participação da União em Fundos-Setores de Interesse-Garantia de Riscos de Operações de Crédito-Alínea "d" do Inciso I do Caput do Art. 7º da Lei 12 087 09-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO Nº 11 790 23 - AGSUS-Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS-Disposições-Revogação do Decreto 10 283 20 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO Nº 11 791 23 - Entidades Beneficentes-Imunidade-§ 7º do Art. 195 da Constituição Federal-Certificação-Disposições-Alterações das Leis 5 172 66 e 9 532 97-Lei Complementar 187 21-Regulamentação-Revogação do Decreto 8 242 14 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO Nº 11 793 23 - PCD-Novo Viver sem Limite-Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência-Instituição-Revogação do Decreto 7 612 11 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO Nº 11 794 23 - PCD-Direitos da Pessoa com Deficiência-Câmara Interministerial-Instituição Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO Nº 11 797 23 - Identificação das Pessoas Naturais-Serviço de Identificação do Cidadão-CEFIC-Câmara-Executiva Federal de Identificação do Cidadão-Serviço de Identificação do Cidadão-Instituição-Governança da Identificação das Pessoas Naturais-Carteira de Identidade-Alterações no Decreto 10 977 22 e Revogações dos Dispositivos Mencionados Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO Nº 11 801 23 - Vigilância Privada e Transporte de Valores-Programas de Aprendizagem Profissional-Orientações para a Elaboração e Desenvolvimento-Instituição Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO Nº 11 812 23 - Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal-Seguro Defeso-Pescadores e Pescadoras Profissionais Artesanais-Pagamento do Auxílio Extraordinário-Municípios da Região Norte Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO Nº 11 817 23 - Bolívia e Brasil-Protocolo de Adesão do Estado Plurinacional da Bolívia ao Mercosul-Promulgação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO Nº 11 825 23 - Fundo Nacional de Desenvolvimento-Processo de Inventariança-Disposições-Alterações no Decreto 9 052 17 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO Nº 11 832 23 - Ministros de Estado do Trabalho e Emprego e do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte-Orçamento das Entidades-Competência-Alteração do Decreto 715 92 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO Nº 11 833 23 - Juventude-Conselho Nacional da Juventude-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO Nº 11 839 23 - Povos Indígenas-Concursos Públicos-Reserva de Vagas-Comprovação de Experiência em Atividades-Provimento de Cargos Efetivos do Quadro de Pessoal da FUNAI-Disposições-Regulamentação do Art. 29 e o Parágrafo Único do Art. 31 da Lei 14 724 23 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO Nº 11 841 23 - Guardas Municipais-Órgãos de Segurança Pública da União-Cooperação-Disposições-Regulamentação dos Incisos IV, XIII e XIV do Caput e o Parágrafo Único do Art. 5º da Lei 13 022 14 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO Nº 11 842 23 - Recuperação de Ativos-CONARA-Conselho Nacional de Políticas sobre Recuperação de Ativos-Instituição-Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO Nº 11 843 23 - Política Nacional de Atenção à Pessoa Egressa do Sistema Prisional-Instituição-Assistência-Arts. 10, 11, 25, 26 e 27 da Lei 7 210 84-Regulamentação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO Nº 11 844 23 - Mulheres-Política Nacional de Enfrentamento à Violência Política contra as Mulheres-Elaboração de Proposta-Grupo de Trabalho Interministerial-Instituição-Alteração do Decreto 11 485 23 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO Nº 11 848 24 - Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queers, Intersexos, Assexuais e Outras-4ª Conferência Nacional dos Direitos-Convocação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO Nº 11 849 24 - Cultura e Educação-Comitê Técnico Interministerial de Cultura e Educação-Instituição Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO Nº 11 851 23 - Direitos Humanos-Comitê Nacional de Educação e Cultura em Direitos Humanos-Instituição Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO Nº 11 852 24 - Aquicultura-ProAqui-Programa Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura-Instituição Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO Nº 11 855 24 - Novo PAC-Programa de Aceleração do Crescimento-Transferências Obrigatórias de Recursos da União-Termos de Compromisso-Disposições-Revogações dos Atos que Menciona Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO Nº 11 856 24 - Cibersegurança-PNCiber-Política Nacional de Cibersegurança-Comitê Nacional de Cibersegurança-Segurança da Informação-Instituição-Revogação de Dispositivos do Decreto 9 637 18 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO Nº 11 858 24 - São Cristóvão e Névis e Brasil-Acordo de Cooperação Educacional-Promulgação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO Nº 11 859 23 - Paraguai e Brasil-Acordo sobre Localidades Fronteiriças Vinculadas-Promulgação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO Nº 11 861 23 - Zimbábue e Brasil-Acordo de Cooperação Cultural-Promulgação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO Nº 11 864 23 - Salário Mínimo a Partir de 01.01.2024-Divulgação 12 23 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO Nº 11 867 23 - Direitos Humanos-Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas e o seu Conselho Deliberativo-Disposições-Alteração do Decreto 9 937 19 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO Nº 11 875 24 - Nacionais da Austrália, do Canadá, dos Estados Unidos e do Japão: Dispensa do Visto de Visita-Revogação do Decreto 9 731 19-Repristinação da Redação Anterior do Decreto 9 199 17-Vigência-Alteração no Decreto 11 515 23-Revogação do Decreto 11 692 23 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO Nº 11 876 24 - Aprendizagem-Fórum Nacional da Aprendizagem Profissional-Instituição-Alterações no Decreto 11 496 23 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO Nº 11 878 24 - Licitações e Contratos Administrativos-Procedimento Auxiliar de Credenciamento-Contratação de Bens e Serviços Públicos-Credenciamentos-Regulamentação do Art. 79 da Lei 14 133 21 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO Nº 11 880 23 - Concurso Público Nacional Unificado-Disposições-Alterações no Decreto 11 722 23 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO Nº 11 881 24 - Mulheres e Homens-Plano Nacional de Igualdade Salarial e Laboral-Instituição de Grupo de Trabalho Interministerial para a Elaboração de Proposta-Alteração do Decreto 11 514 23 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO Nº 11 882 23 - Programa Brasil Alfabetizado-Reprogramação dos Saldos Remanescentes-§ 2º do Art. 8º da Lei 10 880 04-Autorização Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO Nº 11 886 24 - Marinha-Efetivo de Oficiais-Tempo de Paz 2024-Distribuição Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO Nº 11 887 24 - Aeronáutica-Engenharia-Curso fundamental e Curso Profissional do Instituto Tecnológico de Aeronáutica-ITA-Curso de Preparação e Curso de Formação de Engenheiros de Aeronáutica-Transformação-Formação de Oficiais Engenheiros para o Corpo de Oficiais da Aeronáutica, da Ativa-Regulação, Supervisão e Avaliação das Instituições de Educação Superior e dos Cursos Superiores de Graduação e Pós-Graduação no Sistema Federal de Ensino-Exercício das Funções-Disposições-Alterações dos Decretos 27 695 50, 76 323 75, 9 235 17 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO Nº 11 889 24 - Novo PAC-Programa de Aceleração do Crescimento-Transferências-Exigências de Aquisição e Margens de Preferência de Produtos Manufaturados Nacionais e Serviços Nacionais-Estabelecimento-Cadeias Produtivas-Setores Articulados-Disposições-Revogação do Decreto 7 888 13 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO Nº 11 891 24 - Canadá e Brasil-Acordo de Transporte Aéreo-Promulgação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO Nº 11 892 24 - República Islâmica do Paquistão e Brasil-Acordo de Cooperação Técnica-Promulgação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO Nº 11 898 24 - PPI-Programa de Parcerias de Investimentos-Qualificação do Museu Histórico do Exército Brasileiro e do Forte de Copacabana e de Áreas do Centro de Instrução de Guerra na Selva do Exército Brasileiro-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO Nº 11 901 24 - Estudantes Matriculados no Ensino Médio Público-Incentivo Financeiro-Educacional-Poupança-Instituição-Regulamentação da Lei 14 818 24 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO Nº 11 903 24 - Política Nacional de Turismo: Comitê Interministerial de Gestão Turística do Patrimônio Mundial-Composição-Disposições-Alterações e Revogações no Decreto 9 763 19-Revogação do art. 1º do Decreto 10 837 21, na parte em que altera o § 8º do Art. 8º do Decreto 9 763 19 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO Nº 11 905 24 - DET-Domicílio Eletrônico Trabalhista-eLIT-Livro de Inspeção do Trabalho Eletrônico-Disposições-Alterações e Revogações no Decreto 10 854 21 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO Nº 11 907 24 - MF-Estrutura Regimental e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções de Confiança-Remanejamento e Transformação de Cargos em Comissão e Funções de Confiança-Revogação do Decreto 11 344 23 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO Nº 11 908 24 - Tuberculose e Outras Doenças Determinadas Socialmente-Programa Brasil Saudável-Unir para Cuidar-Instituição-Comitê Interministerial para a Eliminação da Tuberculose e de Outras Doenças Determinadas Socialmente ? CIEDDS-Disposições-Alteração do Decreto 11 494 23 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO Nº 11 912 24 - PPI-Programa Nacional de Desestatização- Unidades de Conservação-Manutenção e Revogação da Qualificação ?Exclusão-Disposições-Revogações dos Decretos 10 147 19, 10 447 20, 10 673 21 e 10 958 22 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO Nº 11 915 24 - Cuba e Brasil-Acordo sobre Serviços Aéreos-Promulgação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO Nº 11 916 24 - Índia e Brasil- Acordo de Previdência Social-Promulgação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO Nº 11 917 24 - São Cristóvão e Névis e Brasil-Acordo de Cooperação Técnica-Promulgação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO Nº 11 921 24 - Etiópia e Brasil-Acordo de Cooperação Técnica-Promulgação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO Nº 11 923 24 - Programa de Estudantes-Convênio-Disposições-Revogação do Decreto 7 948 13 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO Nº 11 924 24 - GPDEC-Gratificação Temporária de Proteção e Defesa Civil-Disposições-Regulamentação do Art. 49 da MP 1 203 23 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO Nº 11 926 24 - Direitos Humanos e Empresas-Política Nacional de Direitos Humanos e Empresas-Elaboração de Proposta-Grupo de Trabalho Interministerial-Instituição-Alteração do Decreto 11 772 23 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO Nº 11 937 24 - Cozinha Solidária-Programa-Regulamentação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO Nº 11 938 24 - RFB-Servidores-Programa de Produtividade da Receita Federal-Limite Mensal para o Valor Individual do Bônus de Eficiência e Produtividade na Atividade Tributária e Aduaneira-Alterações nos Decretos 11 545 23 e 13 464 17 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO Nº 11 946 24 - ProPEN-Programa Nacional de Processo Eletrônico-Processo Administrativo Eletrônico no Âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios-Instituição Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO Nº 11 948 24 - Parcerias entre Administração Pública Federal e Organizações da Sociedade Civil-Lei 13 019 14-Regras e Procedimentos do Regime Jurídico-Alterações na Regulamentação do Decreto 8 726 16 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO Nº 11 955 24 - COP30-30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima - COP30-Criação de Secretaria Extraordinária Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO Nº 11 956 24 - Juventude Negra Viva-Plano e Comitê Gestor-Instituição Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO Nº 11 957 24 - Florestas Públicas-Comissão de Gestão-Disposições-Revogação do Decreto 5 795 06 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO Nº 11 960 24 - Recursos Hídricos-Conselho Nacional-Disposições-Revogações do Decreto 10 000 19 e do Art. 28 do Decreto 11 310 22 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO Nº 11 961 24 - Taxonomia-Comitê Interinstitucional da Taxonomia Sustentável Brasileira-CITSB-TSB-Instituição Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO Nº 11 962 24 - Desenvolvimento Regional-Política Nacional-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO Nº 11 966 24 - População e Desenvolvimento-Comissão Nacional-Instituição Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO Nº 11 971 24 - Auditoria Fiscal do Trabalho-AFT-Base de Cálculo-Programa de Produtividade-§ 1º e o § 4º do Art. 16 da Lei 13 464 17-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO Nº 11 972 23 - MTE-Caráter Temporário-Função de Confiança-Remanejamento Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO Nº 11 973 24 - Ministério da Previdência Social-Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos-em Comissão e das Funções de Confiança-Remanejamento de Cargos-Aprovação-Alteração do Decreto 11 356 23 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO Nº 11 975 24 - PAC-Comissão Interministerial de Qualificação Profissional, Emprego e Inclusão Socioeconômica do Programa de Aceleração do Crescimento-Instituição-Alteração do Decreto 11 631 23 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO Nº 11 977 24 - Sustentabilidade-Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável-Instituição-Revogações dos Incisos I a III do § 4º do Art. 5º do Decreto 11 451 23-Alteração do Decreto 11 5451 23 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO Nº 11 980 24 - Mercosul-Argentina, Paraguai, Uruguai, Bolívia e Brasil-Acordo de Complementação Econômica nº 36-31PA-ACE36-Execução do Trigésimo Primeiro Protocolo Adicional-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO Nº 11 982 24 - Nacionais da Austrália, do Canadá, dos Estados Unidos e do Japão: Dispensa do Visto de Visita-Revogação do Decreto 11 875 24-Alteração da Vigência do Decreto 11 515 23 que Revoga o Decreto 9 731 19 e Repristina a Redação do Decreto 9 199 17 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO Nº 11 984 25 - ICP Brasil-CG ICP-Brasil-Comitê Gestor da Infraestrutura de Chaves Pública Brasileira-Secretaria-Executiva-COTEC-Comissão Executiva-Disposições-Revogação do Decreto 9 738 19-Alteração do Decreto 6 605 08 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO Nº 11 985 24 - Educação Profissional e Tecnológica-Política Nacional de Educação Profissional e Tecnológica-Produção de Subsídios-Instituição Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO Nº 11 988 24 - Peru e Brasil-Acordo sobre Facilitação do Trânsito de Veículos de Uso Particular-Promulgação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO Nº 11 989 24 - Angola e Brasil-Acordo sobre Serviços Aéreos-Promulgação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO Nº 11 994 24 - Mulher-Empreendedorismo Feminino-Estratégia Elas Empreendem- Estratégia Nacional-Revogação do Decreto 10 988 22-Instituição Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO Nº 11 999 24 - Médicos-Comissão Nacional de Residência Médica-Programas de Residência Médica-Exercício das Funções de Regulação, Supervisão e Avaliação-Disposições-Revogação do Decreto 7 562 11 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO Nº 11.035 22 - Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO Nº 11.696 23 - Emirados Árabes Unidos e Brasil-Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos-Promulgação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO Nº 12 002 24 - Atos Normativos-Elaboração, Redação, Alteração e Consolidação-Estabelecimento de Normas-Revogação dos Dispositivos Legais Citados Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO Nº 12 007 24 - Saúde-Plano de Ação Nacional Uma Só Saúde-Comitê Técnico Interinstitucional-Instituição Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO Nº 12 010 24 - Ensino Médio-Estudantes Matriculados no Ensino Médio Público-Incentivo Financeiro-Educacional Poupança-Programa Pé-de-Meia-Instituição de Comitê de Participação do Fundo-Alteração do Alterações no Decreto 11 901 24 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO Nº 12 015 24 - Idosos-6ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa -Conferência Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO Nº 12 016 24 - FGTS-Intervalo Mínimo para Novo Saque-Situação de Calamidade Pública-Dispensa-Inciso XVI do Art. 20 da Lei 8 036 90-Regulamentação-Alteração no Decreto 5 113 04 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO Nº 12 017 24 - PRONABIO-Programa Nacional da Diversidade Biológica-Comissão Nacional da Biodiversidade-Disposições-Alterações nos Decretos 4 703 03 e 10 141 19 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO Nº 12 025 24 - Acordos de Cooperação Técnica-Acordos de Adesão-Convênios e Contratos de Repasse Relativos-Transferências de Recursos da União-Parcerias sem Transferências de Recursos-Alteração do Alterações no Decreto 11 531 23 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO Nº 12 026 24 - Plantas Medicinais e Fitoterápicos-Comitê Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos-Instituição Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO Nº 12 030 24 - Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queers, Intersexos, Assexuais e Outras-4ª Conferência Nacional dos Direitos-Convocação-Decreto 11 848 23-Alterações das Datas Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO Nº 12 044 24 - Bioeconomia-Estratégia Nacional-Instituição Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO Nº 12 044 24 - Bioeconomia-Estratégia Nacional-Instituição-Retificação no Decreto 12 044 24 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO Nº 12 048 24 - Analfabetismo-Jovens e Adultos-Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação da Educação de Jovens e Adultos-Programa Brasil Alfabetizado-Instituição-Alterações no Decreto 10 959 22-Revogações dos Dispositivos do Decreto 10 959 22 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO Nº 12 062 24 - Médicos-Residência Médica-Comissão Nacional de Residência Médica-Programas de Residência Médica-Exercício das Funções de Regulação, Supervisão e Avaliação-Disposições-Revogações e Alterações no Decreto 11 999 24 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO Nº 12 063 24 - Programa Selo Verde Brasil-Instituição Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO Nº 12 06624 - Plano Plurianual da União-Período de 2024 a 2027-Instituição-Regulamentação da Lei 14 802 24 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO Nº 12 078 24 - Outorgas Portuárias-Programa Navegue Simples-Instituição Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO Nº 12 082 24 - Economia Circular-Estratégia Nacional-Instituição Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO Nº 12 084 24 - Programa Energia Limpa no Minha Casa, Minha Vida-Instituição-Retificação no Decreto 12.084 24 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO Nº 12 093 24 - Servidores da Administração Pública Federal Direta, Autarquias e Fundações Públicas Federais-Jornada de Trabalho-Disposições-Alterações no Decreto 1 590 95 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO Nº 12 095 24 - Estado do RS-Aposentados e Pensionistas-Vinculados ao RPPS-Servidores Públicos Temporário-Empregados Públicos-2º Parcela de Gratificação natalina e 13º Salário-Ano 2024-Antecipação Parcial-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO Nº 12 108 24 - Bolsa Atleta-Lei Geral do Esporte-Instituição-Bolsa-Atleta-Valores-Revisão-Art. 51 da Lei 14 597 23-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO Nº 12 112 24 - Pessoal Civil e Militar em Serviço da União no Exterior: Retribuição e Direitos-Disposições-Alterações no Decreto 71 733 73 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO Nº 12 115 24 - Autismo-SisTEA-Sistema Nacional de Cadastro da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista-Instituição Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO Nº 12 117 24 - Auxílio-Transporte-Militares das Forças Armadas-Disposições-Revogações no Decreto 2 963 99-Regulamentações no Art. 2º, Caput, Inciso II, Alínea a, da MP 2 215-10 01 e no Art. 11 da Lei 13 954 19 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO Nº 12 118 24 - Calamidade Pública-Entes Federativos Afetados por Calamidade Pública-Pagamento de Dívidas-Prorrogação-Autorização-Regulamentação na LC 206 24-Alterações nos Decretos 10 681 21 e 10 819 21-Retificação do Decreto 12 118 24 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO Nº 12 11824 - Calamidade Pública-Entes Federativos Afetados por Calamidade Pública-Pagamento de Dívidas-Prorrogação-Autorização-Regulamentação na LC 206 24-Alterações nos Decretos 10 681 21 e 10 819 21 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO Nº 12 119 24 - RESOLVE-Rede Federal de Mediação e Negociação-Instituição-Revogação dos Arts. 13 e 14 do Decreto 12 091 24 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO Nº 12 121 24 - Tráfico de Pessoas-IV Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas-Aprovação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO Nº 12 122 24 - Assédio e Discriminação no Âmbito da Administração Pública-Programa Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação-Instituição Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO Nº 12 122 24 - Assédio e Discriminação-Programa Federal de Prevenção e Enfrentamento no âmbito da Administração Pública-Instituição Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO Nº 12 128 24 - Plano Nacional de Políticas para Povos Ciganos-Instituição Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO Nº 12 132 24 - SPVAT-Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito-Valor Percentual do Prêmio-LC 207 24-Alterações no Decreto 6 306 07-Disposições-Alterações e Revogações nos Dispositivos dos Decretos 6 339 08 e 7 787 12 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO Nº 12 132 24 - SPVAT-Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito-Valor Percentual do Prêmio-LC 207 24-Alterações no Decreto 6 306 07-Disposições-Alterações e Revogações nos Dispositivos dos Decretos 6 339 08 e 7 787 12 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO Nº 12 136 24 - Turismo-Plano Nacional de Turismo-Quadriênio 2024-2027-Aprovação-Revogações no Decreto 9 791 19 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO Nº 12 136 24 - Turismo-Plano Nacional de Turismo-Quadriênio 2024-2027-Aprovação-Revogações no Decreto 9 791 19 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO Nº 12 136 24 - Turismo-Plano Nacional de Turismo-Quadriênio 2024-2027-Aprovação-Revogações no Decreto 9 791 19 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO Nº 12 139 24 - MTE-Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança-Aprovação-Alterações no Decreto 11 779 23 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO Nº 12 144 24 - Mudança do Clima-Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima-Disposições-Alteração no Decreto 11 550 23 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO Nº 12 153 24 - Transporte de Gás Natural e outras Atividades Relacionadas-Art. 177 da Constituição-Regulamentação da Lei 14 134 21-Revogações dos Dispositivos do Decreto 10 712 21-Alterações no Decreto 10 712 21 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO Nº 12 161 24 - PPI-Programa de Parcerias de Investimentos-Política de Atenção Especializada em Saúde-Maternidades e Policlínicas-Apoio à Realização de Estudos de Parcerias Público-Privadas-Qualificação-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO Nº 12 162 24 - PPI-Programa de Parcerias de Investimentos-Empreendimentos Públicos Federais-Setor de Irrigação-Qualificação-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO Nº 12 164 24 - PND-Programa Nacional de Desestatização-Rodovias Federais-Inclusão-Revogações no Art. 1º do Decreto 11 904 24-Alterações no Decreto 2 444 97 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO Nº 12 165 24 - G20-Mudanças Climáticas-Brics-Implementação de Projetos de Cooperação com Organismos Internacionais-Acordos com Pessoas Jurídicas de Direito Privado-Alterações no Decreto 11 941 24 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO Nº 12 165 24 - G20-Mudanças Climáticas-Brics-Implementação de Projetos de Cooperação com Organismos Internacionais-Acordos com Pessoas Jurídicas de Direito Privado-Alterações no Decreto 11 941 24 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO Nº 12 166 24 - Leitura e Escrita-Política Nacional do Livro e Leitura-PNLL-Lei 13 696 18-Regulamentação-Alterações nos Decretos 519 92 e 520 92-Revogações dos Atos que Menciona Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO Nº 12 173 24 - Fogo-Manejo do Fogo-Comitê Nacional de Manejo Integrado do Fogo e sobre o Centro Integrado Multiagência de Coordenação Operacional Federal-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO Nº 12 174 24 - Terceirização no Serviço Público-Garantias Trabalhistas-Contratos Administrativos Públicos-Garantias Trabalhistas na Execução dos Contratos Administrativos-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO Nº 12 178 24 - OMT e Brasil-Contribuição Financeira Anual do Brasil à OMT para o Escritório Regional para as Américas-Protocolo-Promulgação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO Nº 12 189 24 - Meio Ambiente-Infrações e Sanções-Processo Administrativo Federal-Apuração-Estabelecimento-Alterações no Decreto 6 514 08-Revogações dos Dispositivos dos Decretos Mencionados Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO Nº 12 191 24 - Compromisso Nacional Criança Alfabetizada-Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização-Instituição Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO Nº 12 192 24 - Igualdade Racial-V Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial-Convocação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO Nº 12 198 24 - Governo Digital-Estratégia Federal de Governo Digital-Período de 2024 a 2027-Infraestrutura Nacional de Dados-Instituição Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO Nº 12 200 24 - Administração Pública-Serviço Público-Contratações Temporárias-Lei 8 745 93-Alterações-Valores de Remuneração-Disposições-Revogações dos Dispositivos Legais que Menciona Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO Nº 12 203 24 - PPI-Programa de Parcerias de Investimentos-Setor Portuário-Qualificação de Empreendimentos Públicos Federais-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO Nº 12 204 24 - Poder Executivo Federal-Cronograma de Execução Mensal de Desembolso-Exercício 2024-Programação Orçamentária e Financeira-Disposições-Alteração no Decreto 11 927 24 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO Nº 12 207 24 - Exército-R-68-Corpo de Oficiais da Reserva do Exército-Regulamento-Aprovação-Alteração no Decreto 4 502 02 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO Nº 12 218 24 - Licitações e Contratos Administrativos-Margem de Preferência- Comissão Interministerial de Contratações Públicas para o Desenvolvimento Sustentável?Instituição-Art. 26 da Lei 14 133 21-Regulamentação-repasseAcordos de Cooperação Técnica ou de Acordos de Adesão-Convênios e Contratos de Repasse Relativos-Transferências de Recursos da União-Parcerias sem Transferências de Recursos-Alterações dos Decretos 11 890 24, 1 232 94 e 11 531 23 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO Nº 12 221 24 - PPI-Programa de Parcerias de Investimentos-Qualificação de Empreendimento Público-Setor Ferroviário-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO Nº 12 222 24 - PPI-Programa de Parcerias de Investimentos-Qualificação de Empreendimento Público-Setor Ferroviário-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO Nº 12 236 24 - Serviço Militar-Estudantes de Medicina, Farmácia, Odontologia e Veterinária e pelos Médicos, Farmacêuticos, Dentistas e Veterinários-Alterações-Alterações no Decreto 63 704 68 e Revogação do Decreto 2 057 96 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO Nº 12 242 24 - Navios-Tanque Novos produzidos no Brasil-Atividades de Cabotagem de Petróleo e Derivados-Concessão de Quotas Diferenciadas de Depreciação Acelerada-Art. 1º, Caput, Inciso II, da Lei 14 871 24-Regulamentação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO Nº 12 243 24 - G-20-Forças Armadas para a Garantia da Lei e da Ordem-Período 14 a 21 de Novembro de 2024-Autorização Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO Nº 12 246 24 - Servidores Públicos e Trabalhadores de Empresas Contratadas-Dispensa ao Serviço para Realização de Exames Preventivos de Câncer Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO Nº 12 256 24 - ANATER-Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural-Serviço Social Autônomo-Instituição Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO Nº 12 259 24 - MTE-Caráter Temporário-Função de Confiança-Remanejamento-Alterações no Decreto 11 972 24 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO Nº 12 260 24 - Programa Periferia Viva-Instituição Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO Nº 12 280 24 - PDG-Programa de Dispêndios Globais-Empresas Estatais Federais-Exercício Financeiro 2025-Aprovação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO Nº 12 281 24 - Professor-Equivalente de Educação Básica, Técnica e Tecnológica, dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia-Professor-Equivalente do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico-Banco-Disposições-Alterações nos Decretos 7 312 10 e 8 260 14 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO Nº 12 284 24 - Itália e Brasil-Acordo sobre Cooperação em Defesa-Promulgação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO Nº 12 302 24 - Sistema de Coordenação da Governança e da Supervisão Ministerial das Empresas Estatais Federais-Instituição Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO Nº 12 303 24 - INOVA-Programa de Governança e Modernização das Empresas Estatais-Instituição Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO Nº 12 306 24 - Policial Rodoviário Federal-Quadro de Pessoal da Polícia Rodoviária Federal do MJSP-Concurso Público-Candidatos Aprovados e Não Classificados-Nomeação-Autorização Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO Nº 12 311 24 - Programa de Integridade da Presidência da República e da Vice-Presidência da República-Instituição-Revogações no Decreto 10 795 21 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO Nº 12 312 24 - Hanseníase-Pensão Especial-Pessoas com Hanseníase em Isolamento ou Internação Disposições-Regulamentação da Lei 11 520 07-Revogações dos Decretos 6 168 07 e 6 438 08 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO Nº 12 324 24 - Forças Armadas-Militares-Deslocamentos a Serviço Realizados no País-Valores de Diárias Devidas-Disposição-Alteração do Decreto 4 307 02 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO Nº 12 326 24 - Governo Federal e o Governo do Distrito Federal-Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, Polícia Civil do Distrito Federal-Lei 14 724 23-Fóruns de Diálogos-Instituição Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO Nº 12 336 24 - Pesca-Embarcação-Programa Nacional de Regularização de Embarcação de Pesca-Instituição Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO Nº 12 338 24 - Indulto Natalino-Comutação de Pena-Concessão Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO Nº 12 340 24 - CARF-Conselho Administrativo de Recursos Fiscais-Exercício de Atividades Profissionais-Restrições-Representantes dos Contribuintes-Gratificação pela Participação-Disposições-Alterações no Decreto 8 441 15 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO Nº 12 341 24 - Agentes de Segurança Pública-Instrumentos de Menor Potencial Ofensivo-Uso da Força-Disciplinamento-Regulamentação da Lei 13 060 14 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO Nº 12 342 24 - Salário Mínimo 2025-Novo Valor-Vigência a Partir de 1º de Janeiro de 2025 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO Nº 12 346 24 - Auditoria Fiscal do Trabalho-AFT-Base de Cálculo-Programa de Produtividade-§ 1º e o § 4º do Art. 16 da Lei 13 464 17-Disposições-Alterações no Decreto 11 971 24 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO Nº 12 347 24 - AGU-Observatório da Democracia da Advocacia-Geral da União-Instituição-Prêmio Eunice Paiva de Defesa da Democracia-Alteração no Decreto 11 716 23 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO Nº 12 358 25 - Professores-Programa Mais Professores para o Brasil?Mais Professores-Instituição Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO Nº 12 362 25 - Rodada Zero-Royalties-Contratos-Petróleo e Gás-Atividades de Exploração e Produção-Incentivo a Investimento-Redução do Montante-Procedimentos-Estabelecimento Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO Nº 12 364 25 - Exército-Efetivo de Oficiais-Tempo de Paz 2025-Distribuição-Revogação no Decreto 11 884 24 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO Nº 12 365 25 - Marinha-Efetivo de Oficiais-Tempo de Paz 2025-Distribuição-Revogação no Decreto 11 886 24 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO Nº 12 366 25 - Aeronáutica-Efetivo de Oficiais-Tempo de Paz 2025-Distribuição-Revogação no Decreto 11 885 24 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO Nº 12 373 24 - Fundação Nacional dos Povos Indígenas-Poder de Polícia-Exercício-Regulamentação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO Nº 12 374 25 - Estágio Probatório-Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal-Servidores Ocupantes de Cargo Público Efetivo-Avaliação de Desempenho-Critérios e Procedimentos-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO Nº 12 376 25 - Argentina, Paraguai, Uruguai e Brasil-Acordo sobre Reconhecimento Mútuo de Certificados de Assinatura Digital do Mercosul-Promulgação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO Nº 12 380 25 - PPI-Programa de Parcerias de Investimentos: Empreendimentos dos Setores Portuário, Aeroportuário, Rodoviário, Ferroviário e Hidroviário-Qualificação-Inclusão no Programa Nacional de Desestatização-Alterações no Decreto 9 972 19 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO Nº 12 381 25 - Agricultura Familiar-Desenrola Rural-Programa de Regularização de Dívidas e Facilitação de Acesso ao Crédito Rural da Agricultura Familiar-Regulamentação dos Arts. 14 e 15 da Lei 15 038 24-Instituição Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO Nº 12 388 25 - Canadá e Brasil-Acordo-Quadro-Cooperação em Matéria de Defesa-Promulgação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO Nº 12 401 25 - CNDI-Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial-Alterações no Decreto 11 482 23 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO Nº 12 402 25 - INDE-Infraestrutura Nacional de Dados Espaciais-Alterações no Decreto 6 666 08 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO Nº 12 403 25 - Ruanda e Brasil-Acordo de Cooperação Técnica-Promulgação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO Nº 12 404 25 - Uruguai-Ajuste Complementar ao Acordo para Permissão de Residência, Estudo e Trabalho a Nacionais Fronteiriços Brasileiros e Uruguaios, para a Prestação de Serviços de Assistência de Emergência e Cooperação em Defesa Civil-Promulgação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO Nº 12 405 25 - Indonésia e Brasil-Acordo sobre Cooperação em Matéria de Defesa-Promulgação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO Nº 12 406 25 - Noruega e Brasil-Convenção para a Eliminação da Dupla Tributação em Relação aos Tributos sobre a Renda e a Prevenção da Evasão e da Elisão Fiscais e o seu Protocolo-Promulgação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO Nº 12 409 25 - Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura-Regulamentação-Alterações no Decreto 11 740 23 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO Nº 12 410 25 - Rede Nacional de Cursinhos Populares-Regulamentação do Programa Diversidade na Universidade de que Trata a Lei 10 558 02 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO Nº 12 411 25 - PCD-Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência-Disposições-Revogação dos Decretos 10 177 19, 10 812 21, 10 841 21 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO Nº 12 415 25 - Crédito Consignado-Empréstimo Consignado-Lei 10 820 03-Comitê Gestor das Operações de Crédito Consignado-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO Nº 12 417 25 - Bolsa Família-Renda-Família-Art. 6º, § 5º, e o Art. 12-A da Lei 14 601 23-Regulamentação-Alterações no Decreto 12 064 24 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO Nº 12 419 25 - Barragens-Política Nacional de Segurança de Barragens-Órgãos de Governança Federal-Comitê Interministerial de Segurança de Barragens-Disposições-Alteração do Decreto 11 310 22 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO Nº 12 420 25 - Mudança do Clima-COP30-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO Nº 12 421 25 - Aeronáutica-Efetivo de Oficiais em Tempo de Paz-Alterações no Anexo ao decreto 12 366 25 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO Nº 12 423 25 - Calendário Turístico Oficial do Brasil-Regulamentação da lei 14 865 24 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO Nº 12 428 25 - LOAS-Bolsa Família-Políticas Públicas-Compartilhamento de Dados pelos Órgãos Públicos-Regulamentação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO Nº 12 432 25 - Palestina e Mercosul-Acordo de Livre Comércio-Promulgação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO Nº 12 432 25 - Palestina e Mercosul-Acordo de Livre Comércio-Promulgação no Brasil-Republicação de Partes do Decreto 12 432 25 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO Nº 12 434 25 - Diárias-Administração Federal Direta, Autárquica e Fundacional-Concessão de Diárias-Disposições-Alterações no Decreto 5 992 06-Revogação do Anexo II do Decreto 11 872 23 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO Nº 12 435 25 - Mobilidade Verde e Inovação-Programa Mover-Lei 14 902 24-Regulamentação 04 25 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO Nº 12 437 25 - RenovaBio-Política Nacional de Biocombustíveis-Lei15 082 24 e Decreto 2 953 99-Alterações-Disposições-Alteração do Decreto 9 888 18 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO Nº 12 439 25 - Cães e Gatos-Programa Nacional de Proteção e Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos e o Cadastro Nacional de Animais Domésticos-Instituição Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO Nº 12 443 25 - Mulher-Sistema Nacional de Políticas para as Mulheres e o Plano Nacional de Combate à Violência Doméstica-Instituição-V Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres-Revogações dos Decretos 9 585 18 e 9 586 18 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO Nº 12 451 25 - Resíduos Sólidos-Política Nacional-Importação-Exceções à Proibição-Regulamentação do Art. 49, § 1º, da Lei 12 305 10 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO Nº 12 455 25 - LOAS-BPC-Compartilhamento de Dados-Órgãos Públicos Federais-Prestadoras de Serviços Públicos-Disposições-Art. 35. 2º, da Lei 8 742 93 e o Art.3º da Lei 15 077 24-Regulamentação-Alterações no Decreto 12 428 25 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO Nº 12 456 25 - EAD-Novo Marco Regulatório-Instituições de Educação Superior-Sistema Federal de Ensino-Cursos Superiores de Graduação e Pós-Graduação-Regulação, Supervisão e Avaliação-Exercício das Funções-Alterações no Decreto 9 235 17-Oferta de Educação à Distância-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO Nº 12 470 25 - Acordos de Cooperação Técnica ou de Acordos de Adesão-Convênios e Contratos de Repasse Relativos-Transferências de Recursos da União-Parcerias sem Transferências de Recursos-Alterações no Decreto 11 531 23-Atendimento das Cláusulas Suspensivas-Repasse-Período 01.09 23 a 31.12.23-Prorrogação dos Prazos-Autorização em Caráter Excepcional Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO Nº 12 480 25 - Militares-Adidos, Adjuntos e Auxiliares de Adidos-Representações Diplomáticas no Exterior-Lotação-Fixação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO Nº 12 481 25 - Política Marítima Nacional-PMN-Instituição-Revogação do Decreto 1 265 94 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO Nº 12 495 25 - Equador e Brasil-Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos-Promulgação 06 25 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO Nº 12 499 25 - IOF- Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários-Regulamentação-Alteração do Decreto 6 306 07 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO Nº 12 500 25 - Empresas Estatais Federais-Dependentes e Não Dependentes-Processo de Transição-Regulamenta Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO Nº 12 500 25 - Empresas Estatais Federais-Dependentes e Não Dependentes-Processo de Transição-Regulamenta Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO Nº 12 502 25 - Defesa Agropecuária-Programas de Autocontrole-Vigifronteiras-Programa de Incentivo à Conformidade em Defesa Agropecuária, Comissão Especial de Recursos de Defesa Agropecuária-celebração do Termo de Ajustamento de Conduta-Processo Administrativo de Fiscalização Agropecuária-Estabelecimento-Regulamentação da Lei 14 515 22-Revogações dos Dispositivos dos Decretos Informados Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO Nº 12 505 25 - Agência Nacional de Mineração-ANM: Instalação-Estrutura Regimental e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão-Alterações no Decreto 9 587 18 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO Nº 12 512 25 - Rede Brasileira de Bancos de Alimentos-RBBA-Instituição-Revogações dos Decretos Mencionados Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO Nº 12 513 25 - SUS-AGSUS-Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS-Disposições-Alteração no Decreto 11 790 23 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO Nº 12 514 25 - Programa Mais Igualdade-Instituição Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO Nº 12 520 25 - Exército-Efetivo de Oficiais-Tempo de Paz 2025-Distribuição-Alteração no Anexo do Decreto 12 364 25 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO Nº 12 521 25 - Prêmio MEC da Educação Brasileira-Instituição Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO Nº 12 524 25 - Diplomata do Serviço Exterior Brasileiro-Quadro Especial da Carreira-Transformação de Cargos-Revogação do Decreto 10 942 22 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO Nº 12 525 25 - PIS-PASEP-COFINS-Venda de Etanol Não Combustível-Incidentes Sobre a Receita bruta-Art. 5º, § 8º, da Lei 9 718 98-Redução de Alíquotas-Contribuição-Coeficiente-Fixação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO Nº 12 526 25 - Concurso Público Nacional Unificado-CNU-Disposições-Alterações no Decreto 11 722 23 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO Nº 12 533 25 - PCD-Pessoas com Deficiência-Reserva de Cargos e Empregos Públicos: Disposições-Alterações no Decreto 9 508 18 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO Nº 12 534 25 - BPC-Regulamento-CADÚnico-Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal-LOAS-Lei Orgânica da Assistência Social-Regulamentação-Alterações no Anexo do Decreto 6 214 07 e no Decreto 11 016 22 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO Nº 12 589 26 - Navios-Tanque Novos Produzidos no Brasil-Atividades de Cabotagem de Petróleo e Derivados-Concessão de Quotas Diferenciadas de Depreciação Acelerada-Art. 1º, Caput, Inciso II, da Lei 14 871 24-Regulamentação-Alterações no Decreto 12 242 24-Decreto 12 589 25-Retificação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO Nº 12 609 25 - PPI-Programa de Parcerias de Investimentos: Empreendimentos dos Setores Portuário, Aeroportuário, Rodoviário, Ferroviário e Hidroviário-Qualificação-Inclusão no Programa Nacional de Desestatização-Alterações no Decreto 9 972 19 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO Nº 12 619 25 - Oficiais das Forças Armadas-Cartas Patentes-Disposições-Alterações no Decreto 12 375 25 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO Nº 12 620 25 - China e Brasil-Acordo para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre a Renda-Promulgação do Protocolo Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO Nº 12 622 25 - Crianças e Adolescentes-Proteção de Crianças e Adolescentes em Ambientes Digitais-Agência Nacional de Proteção de Dados-Cumprimento de Ordens Judiciais de Bloqueio-Disposições-Regulamentação da Lei 15 211 25 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO Nº 12 625 25 - Programa Caminho da Escola-Aquisição de Veículos-Transporte de Estudantes-Disposições-Alterações no Decreto 11 162 22 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO Nº 12 636 25 - Feminicídio-Pensão Especial aos Filhos e Dependentes Crianças ou Adolescentes, Órfãos em Razão do Crime de Feminicídio-Instituição-Regulamentação da Lei 14 717 23 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO Nº 12 643 25 - PPI-Programa de Parcerias de Investimentos: Empreendimentos dos Setores Portuário, Aeroportuário, Rodoviário, Ferroviário e Hidroviário-Qualificação-Inclusão no Programa Nacional de Desestatização-Alterações nos Decretos 2 444 97 e 9 972 19 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO Nº 12 645 25 - Forças Armadas-Militares-Reestruturação da Remuneração dos Militares-Disposição-MP 2 215-10 01-Regulamentação-Revogação do Art. 61 do Decreto 4 307 02 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO Nº 12 652 25 - Defesa Civil-Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil-Princípios, Diretrizes e Objetivos-Estabelecimento Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO Nº 12 654 25 - Exército-Ano-Base 2025-Promoções Obrigatórias-Quantitativo de Vagas-Fixação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO Nº 12 655 25 - Aeronáutica-Ano-Base 2025-Promoções Obrigatórias-Quantitativo de Vagas-Fixação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO Nº 12 656 25 - Estados de Guernsey e Brasil-Intercâmbio de Informações Relativas a Matérias Tributárias Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO Nº 12 681 25 - Médicos-Residentes-Auxílio-Moradia-Pagamento-Concessão de Moradia-Disposições-Regulamentação do Art. 4º, § 5º, Inciso III, da Lei 6 932 81 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO Nº 12 682 25 - Crédito Consignado-Empréstimo Consignado-Lei 10 820 03-Comitê Gestor das Operações de Crédito Consignado-Disposições-Alterações no Decreto 12 415 25 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO Nº 12 686 25 - Política Nacional de Educação Especial Inclusiva-Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva-Instituição Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO Nº 12 687 25 - Nigéria e Brasil-Criação do Consulado-Geral do Brasil em Lagos-Disposições-Alterações no Decreto 5 422 05 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO Nº 12 688 25 - Resíduos Sólidos-Sistema de Logística Reversa de Embalagens de Plástico-Instituição-Regulamentação do Art. 32, § 1º, da Lei 12 305 10 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO Nº 12 695 25 - Carreira do Seguro Social-Comitê Gestor-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO Nº 12 697 25 - RFB-Servidores-Programa de Produtividade da Receita Federal-Comitê Gestor-Alteração no Decreto 11 545 23 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO Nº 12 699 25 - SISDABRA-Sistema de Defesa Aeroespacial Brasileiro-Aeronaves que Possam Apresentar Ameaça à Segurança Local-Cúpula de Líderes da 30ª Conferência da ONU Sobre Mudanças Climáticas-COP30-Procedimentos a Serem Observados-Estabelecimento Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO Nº 12 712 25 - PAT-Programa de Alimentação do Trabalhador-Auxílio-Refeição e Auxílio-Alimentação-Lei 14 443 22-Parâmetros e Condições-Estabelecimento-Disposições-Alterações no Decreto 10 854 21 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO Nº 12 716 25 - SUS-Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias-Processo Administrativo para Incorporação, exclusão e Alteração de Tecnologias em Saúde-Disposições-Alterações no Decreto 7 646 11 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO Nº 12 717 25 - Ordem Nacional do Mérito Educativo-Disposições-Alterações no Decreto 4 797 03 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO Nº 12 724 25 - Mercosul-Acordo de Complementação Econômica nº 76-Execução-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO Nº 12 725 25 - Política Nacional de Defesa-Estratégia Nacional de Defesa-Livro Branco de Defesa Nacional-Aprovação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO Nº 12 757 25 - Economia de Baixa Emissão de Carbono na Agricultura-Consolidação; Comitê Técnico de Acompanhamento do Plano Setorial-Extinção-Alterações no Decreto 10 606 21 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO Nº 12 762 25 - Auditoria Fiscal do Trabalho-AFT-Base de Cálculo-Programa de Produtividade-§ 1º e o § 4º do Art. 16 da Lei 13 464 17-Disposições-Alterações no Decreto 11 971 24 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO Nº 12 775 25 - Comissão Interministerial de Participação em Organismos-Criação-Revogação do Decreto 8 666 16 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO Nº 12 777 25 - Argentina, Bolívia, Chile, Paraguai, Uruguai e Brasil-Acordo de Alcance Parcial sobre Transporte Internacional Terrestre-Sexto Protocolo Adicional-Execução-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO Nº 12 779 25 - Plano Brasil Sem Fome-Duração-Revogação do § 2º do Art. 1º do Decreto 11 679 23 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO Nº 12 784 25 - Economia Solidária-SINAES-Sistema Nacional de Economia Solidária-Criação-Política Nacional de Economia Solidária-Empreendimentos de Economia Solidária-Regulamentação na Lei 15 068 24 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO Nº 12 797 25 - Salário Mínimo-R$1.621,00-Vigência a Partir de 1º de Janeiro 2026-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO Nº 12 800 25 - Registro Geral da Atividade Pesqueira-Disposições-Alterações nos Decretos 8 424 15, 8 425 15 e 12 527 25 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO Nº 12 804 25 - PDG-Programa de Dispêndios Globais-Empresas Estatais Federais-Exercício Financeiro 2026-Aprovação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO Nº 12 806 25 - RPPS-União-Administração Pública Federal-Aposentadorias e Pensões-Centralização Gradual das Atividades de Concessão e Manutenção-Suspensão-Alterações no Decreto 10 620 21 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO Nº 12 807 25 - Licitações e Contratos Administrativos-Lei 14 133 21-Atualização de Valores Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO Nº 12 808 25 - Apostas-Benefícios Tributários-Recolhimento-Exploração de Apostas de Quota Fixa-Redução dos Incentivos-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO Nº 12 811 25 - Exército-Efetivo de Oficiais-Tempo de Paz 2026-Distribuição Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO Nº 12 812 26 - Marinha-Efetivo de Oficiais-Tempo de Paz 2026-Distribuição Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO Nº 12 815 25 - Diplomata-Promoções da Carreira de Diplomata do Serviço Exterior Brasileiro-Regulamentação-Aprovação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO Nº 12 816 26 - MRE-Índice de Representação no Exterior-Funções Exercidas no MRE-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO Nº 12 817 25 - Educação Superior-Instituições Comunitárias de Educação Superior-Termos de Parceria com o Poder Público-Qualificação-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO Nº 12 824 96 - CGU-Cargo em Comissão e Funções de Confiança-Caráter Temporário-Remanejamento Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO Nº 12 834 26 - Eletrobras- Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica-Prorrogação do Período de Suprimento dos Contratos de Compra e Venda de Energia-Condições-Disposições-Art. 23 da Lei 14.182 21-Regulamentação-Alteração do Decreto 10 798 21 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO Nº 12 837 26 - Aeronáutica-Efetivo-Tempo de Paz 2026-Distribuição Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO Nº 12 845 26 - Mulher-Central de Atendimento Telefônico 180-Disposições-Alterações no Decreto 7 393 10 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO Nº 12 846 26 - Programação Orçamentária e Financeira-Cronograma de Execução Mensal de Desembolso-Exercício 2026-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO Nº 12 849 26 - Compensação Financeira- Lei 7 990 89-Terminais Aquaviários-Enquadramento-Instalações Marítimas-Óleo Bruto-Gás Natural-Pagamento-Regulamentação-Alterações no Decreto 01 91 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO Nº 12 851 26 - Créditos Obtidos no Exterior-Financiamento de Exportações-Comprovação da Destinação-Disposições-Alterações no Decreto 6 761 09 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO Nº 12 857 26 - Trabalho Forçado ou Obrigatório-OIT-Convenção nº 29-Protocolo de 2014-Promulgação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO Nº 12 858 26 - Fertilizantes-Corretivos-Inoculantes ou Biofertilizantes-Inspeção ou Fiscalização da Produção e Comércio-Lei 6 894 80-Regulamentação-Alterações no Anexo ao Decreto 4 954 04 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO Nº 12 861 26 - Incentivos Fiscais-Esporte-Prorrogação-Ampliação-Concessão-Condições e Limites-Disposições-Regulamentação da LC 222 25 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO Nº 12 863 26 - Chile e Brasil-Alteração do Protocolo Destinado a Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Relação ao Imposto sobre a Renda e o seu Protocolo-Promulgação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO Nº 12 864 26 - União Europeia e Brasil-Alteração do Acordo Sobre Isenção de Visto para as Estadas de Curta Duração para Titulares de um Passaporte Comum-Promulgação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO Nº 12 865 25 - Polônia e Brasil-Eliminação da Dupla Tributação em Relação aos Tributos sobre a Renda e a Prevenção da Evasão e da Elisão Fiscais e seu Protocolo-Promulgação do Acordo Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO Nº 12 866 26 - Medidas de Salvaguardas Bilaterais Previstas em Acordos de Livre Comércio ou que Contemplem Preferência Tarifária-Investigação e Aplicação-Regulamentação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO Nº 12 872 26 - África do Sul e Brasil-Cooperação em Assuntos Relativos à Defesa-Promulgação do Acordo Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO Nº 12 875 26 - PIS-PASEP-COFINS-Importação e a Comercialização de Gasolina, Óleo Diesel, Gás Liquefeito de Petróleo e Querosene de Aviação-Redução de Alíquotas-Contribuição-Alterações no Decreto 5 059 04 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO Nº 12 876 26 - Combustíveis Líquidos e Gás Liquefeito de Petróleo-Comercialização-Proteção ao Consumidor no Mercado-Transparência na Divulgação de Preços e Condições de Oferta-Prevenção de Práticas Abusivas-Estabelecimento-Regulamentação das Leis 9 478 97 e 8 078 90 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO Nº 12 877 26 - Meio Ambiente-Infrações e Sanções-Processo Administrativo Federal-Apuração-Estabelecimento-Alterações no Decreto 6 514 08 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO Nº 12 880 26 - ECA Digital-Crianças e Adolescentes-Proteção de Crianças e Adolescentes em Ambientes Digitais-Agência Nacional de Proteção de Dados-Cumprimento de Ordens Judiciais de Bloqueio-Disposições-Regulamentação da Lei 15 211 25 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO Nº 12 883 26 - Comercialização de Óleo Diesel-Uso Rodoviário-Preço de Comercialização-Alterações do Decreto 12 878 26 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO Nº 12 884 26 - Abono Anual 2026-Devido-Antecipação-Segurados e Dependentes-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO Nº 12 889 26 - Agricultores-Benefício Garantia-Safra-Fundo Garantia-Safra- Disposições-Regulamentação da Lei 10 420 02 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO Nº 12 916 26 - Artes-Política Nacional das Artes-Instituição Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO Nº 12 917 26 - Programa Universidade para Todos-Lei 11 096 05-Alterações do Decreto 5 493 05 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO Nº 12 920 26 - Servidores Públicos-Transporte-Concessão de Indenização-Disposições-Alterações no Decreto 3 184 99 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO Nº 12 921 26 - Sanitarista-Lei 14 725 23-Regulamentação da Profissão Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO Nº 12 923 26 - PIS/PASEP-COFINS-Biodiesel-Redução das Alíquotas Incidentes na Produção e na Comercialização de Biodiesel-Disposições-Alterações no Decreto 10 527 20 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO Nº 12 927 26 - Alemanha e Brasil-Cooperação Jurídica em Matéria Penal-Promulgação do Tratado Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO Nº 12 929 26 - SUS-CONITEC-Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS-Sistema Único de Saúde-Processo Administrativo para Incorporação, Exclusão e Alteração de Tecnologias em Saúde-Disposições-Alteração no Decreto 7 646 11 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO Nº 12 930 26 - Combustíveis-Regime Emergencial de Abastecimento Interno-Instituição-Comercialização de Óleo Diesel-GLP-Uso Rodoviário-Produtores e Importadores-Imposto de Exportação-MP 1 349 26-Art. 1º da MP 1 340 26-Regulamentação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO Nº 12 931 26 - Combustíveis-Regime Emergencial de Abastecimento Interno-Instituição-Abastecimento Nacional de Óleo Diesel-Uso Rodoviário-Regulamentação da MP 1 349 26 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO Nº 12 939 26 - Documentos-Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo-Comissões Permanentes de Avaliação de Documentos-Funcionamento-Avaliação de Documentos-Eliminação de Documentos-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO Nº 12 944 26 - Combustíveis-Regime Emergencial de Abastecimento Interno-Instituição Abastecimento Nacional de Óleo Diesel-Uso Rodoviário-Art. 2º da MP 1 349 26-Alterações no Decreto 12 931 26 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO Nº 12 948 26 - Argentina, Paraguai, Uruguai e Brasil-Acordo sobre Localidades Fronteiriças Vinculadas-Promulgação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO Nº 12 949 26 - El Savador e Brasil-Acordo sobre Transporte Aéreo-Promulgação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO Nº 12 950 26 - Emirados Árabes-Brasil-Tratado sobre Extradição-Promulgação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO Nº 12 951 26 - Marrocos e Brasil-Tratado sobre Extradição-Promulgação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO Nº 12 952 26 - Áustria e Brasil-Acordo de Previdência Social-Promulgação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO Nº 12 953 26 - União Europeia, Argentina, Paraguai, Uruguai e Brasil-Acordo Provisório de Comércio-Promulgação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO Nº 12 955 26 - CBS-Contribuição Social sobre Bens e Serviços-Regulamentação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO Nº 12 956 26 - Agricultura Familiar-Desenrola Rural-Programa de Regularização de Dívidas e Facilitação de Acesso ao Crédito Rural da Agricultura Familiar-Prorrogação dos Prazos-Autorização e Medidas Adicionais-PRONAF-Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar-Concessão de Remissão-Alterações nos Decretos 12 381 25 e 8 179 23 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO Nº 12 958 26 - Argentina, Paraguai, Uruguai e Brasil-Acordo sobre Facilitação do Comércio do Mercosul-Promulgação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO Nº 12 959 26 - Bolívia e Brasil-Acordo sobre Exercício de Atividade Remunerada por Parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Militar, Administrativo e Técnico-Promulgação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO Nº 12 960 26 - Antígua e Barbuda e Brasil-Acordo de Cooperação Educacional-Promulgação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO Nº 12 964 26 - Luz para Todos-Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Energia Elétrica-Disposições-Alteração do Decreto 11 628 23 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO Nº 12 966 26 - Programa Brasil contra o Crime Organizado-Instituição Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO Nº 12 967 26 - Estágio Probatório-Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal-Servidores Ocupantes de Cargo Público Efetivo-Avaliação de Desempenho-Critérios e Procedimentos-Disposições-Alterações do Decreto 12 374 25 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO Nº 12 970 26 - PPI-Programa de Parcerias de Investimentos-Setor Portuário-Qualificação de Empreendimentos Públicos Federais-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO Nº 12 974 26 - Combustíveis-Regime Emergencial de Abastecimento Interno-Instituição-Comercialização de Óleo Diesel-GLP-Uso Rodoviário-Produtores e Importadores-Imposto de Exportação-MP 1 349 26-Art. 1º da MP 1 340 26-Regulamentação-Alterações no Decreto 12 930 26 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO Nº 12 979 26 - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis-Estrutura Regimental e o seu Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções de Confiança-Transformação de Cargos em Comissão e Funções de Confiança-Remanejamento-Implantação-Alterações no Decreto 2 455 98 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO Nº 12 980 26 - Conselho Nacional de Política Cultural-Disposições-Alteração no Decreto 12 719 25 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO Nº 12 984 26 - Petróleo-Derivados-Produtores e Importadores-Conflito no Oriente Médio-Subvenção Econômica-Regulamentação do Capítulo I da MP 1 358 26 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO Nº 12 987 26 - PPI-Qualificação do Empreendimento Rodoviário BR-393/RJ Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO Nº 12 995 26 - Subvenção Econômica-Óleo Diesel de Uso Rodoviário-Produção e Importação-MP 1 363 26-Regulamentação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO Nº 12 999 26 - Agrimensor, Agrônomo, Arquiteto, Geólogo e Engenheiro-Mercosul-Acordo Marco do Mercosul de Reconhecimento Recíproco e Outorga de Matrículas para o Exercício Profissional Temporário-Promulgação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO Nº 12.302 24 - Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO Nº 12.555 25 - Transporte de Cabotagem-BR do Mar-Programa de Estímulo-Regras e Critérios-Revogação dos Dispositivos que Menciona Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO Nº 13 006 26 - Suécia e Brasil-Protocolo de Emenda à Convenção entre o Brasil e a Suécia para Evitar a Dupla Tributação em Matéria de Impostos sobre a Renda-Promulgação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO Nº 13 007 26 - Suécia e Brasil-Protocolo sobre Controle de Exportação de Produtos de Defesa-Promulgação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO Nº 13 009 26 - Estados Partes do Mercosul e Brasil-Acordo para a Proteção Mútua das Indicações Geográficas Originárias-Acordo-Promulgação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO Nº 13 010 26 - Estados Partes do Mercosul, Bolívia, Chile, Equador, Peru, Venezuela e Brasil- Acordo-Quadro sobre Cooperação em Matéria de Segurança Regional Promulgação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO Nº 13 026 26 - Fundo Nacional de Investimento em Infraestrutura Social-Alterações no Decreto 12 158 24 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO Nº 13 031 26 - Contratos.gov.br-Sistema-Celebração e a Gestão de Contratos e de Termos Aditivos na Forma Eletrônica-Alterações no Decreto 11 246 22 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO Nº 13 034 26 - Banco Nacional de Celulares com Restrição-Instituição; Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais, de Rastreabilidade de Armas e Munições, de Material Genético, de Digitais e de Droga-Rol de Dados e Informações-Inclusão do Decreto 9 489 18-Alterações no Decreto 9 489 18 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO Nº 13 036 26 - Rússia e Brasil- Proteção Mútua de Informações Classificadas-Promulgação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO Nº 13 037 26 - Reino dos Países Baixos e Brasil- Proteção Mútua de Informações Classificadas-Promulgação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO Nº 13 038 26 - Itália e Brasil- Proteção Mútua de Informações Classificadas-Promulgação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO Nº 13 039 26 - Singapura e Brasil-Acordo Bilateral de Serviços Aéreos-Promulgação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO Nº 13 040 26 - Declaração de Reconhecimento da Competência do Comitê contra a Tortura-Art. 22 da Convenção Contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis-Promulgação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO Nº 13 047 26 - Portugal e Brasil-Acordo para a Proteção de Informação Classificada-Promulgação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO Nº 13 055 26 - Marinha-Militares-Organizações Militares da Marinha Como Organizações Militares Prestadoras de Serviços-Autonomia de Gestão-Qualificação-Alteração no Decreto 11 712 23 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO Nº 13 056 26 - Empresas Estatais Federais-Administração das Participações Societárias da União-Governança Corporativa-Diretrizes e Estratégicas-Aprovação-Disposições-Alteração no Decreto 12 301 24 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO Nº 13 057 26 - Agência Nacional de Telecomunicações-Cargos em Comissão e Funções de Confiança-Remanejamento e Transformação-Regulamento-Aprovação-Alteração no Decreto 2 338 97 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO Nº 13 096 26 - Rehidro-PHBC-Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono-Política Nacional-Disposições-Marco Legal-Incentivo-Instituição-Regulamentação da Lei 14 948 24 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO Nº 9 246 17 - Indulto Natalino-Comutação de Penas Concessão Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO Nº 9 366 18 - Carreiras Tributária e Aduaneira da RFB e da Auditoria-Fiscal do Trabalho-Desenvolvimento dos Servidores nos Cargos: Critérios e Procedimentos-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO Nº 9 409 18 - PIS/PASEP: Saque das Contas Individuais-Prazo-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETO RIO Nº 51 579 22 - Copa do Mundo FIFA 2022-Município do RJ-Órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta-Expediente Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Decretos N°s13 003, 13 002, 13 001 e 13 000 26 - Cazaquistão-Angola-Suriname-Polônia e Brasil: Tratados, Acordos de Cooperação sobre Matéria Penal, Defesa, Troca e Proteção Mútua de Informações Classificadas Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETOS Nº 11 990 e 11 991 24 - Transporte de Produtos Perigosos-Argentina, Paraguai, Uruguai e Brasil-Terceiro Protocolo Adicional ao Acordo de Alcance Parcial para a Facilitação do Transporte de Produtos Perigosos-2PA-AAP.PC7 e 3PA-AAP.PC7-Execução-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETOS Nºs 11 894, 11 895, 11 896 e 11 897 24 - Uruguai e Brasil-Acordo de Complementação Econômica nº 18 (216PA-ACE18 e 110PA-ACE18)-Protocolo Adicional-Execuções dos Ducentésimo Décimo Quinto e Ducentésimo Décimo Sexto, Centésimo Décimo, Ducentésimo Décimo Quarto, Protocolo Adicional-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DECRETOS Nºs 11 899 e 11 900 24 - PPI-Programa de Parcerias de Investimentos-Setor Portuário- Qualificação de Empreendimentos Públicos Federais-Vários Estados-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Deliberação AGETRANSP CD Nº 1 222 21 - Concessionária CCR Barcas S/A-Transporte Aquaviário-Estado RJ-Reajuste de Tarifas 2022-Linhas Sociais, Linha Seletiva de Charitas e Linha Turística Divisão Sul Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DELIBERAÇÃO ANTT Nº 157 26 - Concurso Público-ANTT-Autorização para Realização Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DELIBERAÇÃO CFE Nº 4 963 - Economistas-CRE RJ: Anuidade 2021-Prorrogação Vencimento Cota Única Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DELIBERAÇÃO CONTRAN Nº 222 21 - Motoristas Profissionais-Condutores de Veículos Rodoviários-Exames Toxicológicos-Infrações e Penalidades: Alterações nas resoluções CONTRAN 691 17 e 390 11 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DELIBERAÇÃO CONTRAN Nº 223 21 - Motoristas de Veículos de Carga-Transporte e Armazenamento de Oxigênio-Limites Excedentes Previstos na Resolução CONTRAN nº 210 06-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DELIBERAÇÃO CONTRAN Nº 223 21 - Motoristas de Veículos de Carga-Transporte e Armazenamento de Oxigênio-Limites Excedentes Previstos na Resolução CONTRAN nº 210 06-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DELIBERAÇÃO CONTRAN Nº 246 21 - Veículos de Carga-Trânsito de Veículos com Excesso de Peso ou Excedendo a Capacidade Máxima de Tração-Consolida as Normas sobre Infrações de Trânsito Previstas nos Incisos V e X do art. 231 do Código Trânsito Brasileiro (CTB)-Alteração da Resolução CONTRAN 803 20 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DELIBERAÇÃO CONTRAN Nº 248 21 - Condutores de Veículos Automotores e Elétricos-Processo de Formação de Condutores-Normas-Consolidação-Prazos-Disposições-Resolução CONTRAN 789 20-Revogações das Resoluções CONTRAN 800 20 e 801 20 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DELIBERAÇÃO CONTRAN Nº 260 22 - Placas de Identificação Veicular-Novo Sistema-Disposições-Alteração da Resolução CONTRAN 780 19-Revogação da Resolução CONTRAN 887 21 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DELIBERAÇÃO CONTRAN Nº 268 23 - Motoristas-Exame Toxicológico Periódico de que Trata o § 2º do Art. 148-A do CTB- Condutores das Categorias C, D e E-Prazo até 28.12.2023 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DELIBERAÇÃO CONTRAN Nº 268 23 - Motoristas-Exame Toxicológico Periódico de que trata o § 2º do Art. 148-A do CTB-Condutores das Categorias C, D e E-Prazo até 28.12.2023-Retificação na Deliberação CONTRAN 268 23 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DELIBERAÇÃO CONTRAN Nº 272 24 - Exame Toxicológico Periódico-§2° do Art. 148-A do CTB-Prorrogação em 2024 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DELIBERAÇÃO CONTRAN Nº 278 26 - CNH-Validade para Conduzir Ciclomotor-Prorrogação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DELIBERAÇÃO CRCRJ Nº 14 21 - Contadores-Contabilistas-RJ-Prestação de Contas-Relato Integrado-Exercício de 2020 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DELIBERAÇÃO CRF RJ Nº 2 334 20 - Farmacêuticos-Estado do RJ: Regimento Interno do CRF/RJ-Retificação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DELIBERAÇÃO CRF-SP Nº 10 20 - Coronavírus-Farmacêuticos-Estado de SP: CRF-SP-Reuniões Plenárias Virtuais-Hipóteses e Forma-Disciplinamento Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DELIBERAÇÃO CRF-SP Nº 3 21 - Farmacêuticos-SP-Administração de Vacinas durante Pandemia da COVID-19: Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Deliberação CVM nº 753 16 - Carteira de Valores Mobiliários-Registro de Administrador: Sociedades Seguradoras, Resseguradores, Entidades Abertas de-Registro de Administrador: Sociedades Seguradoras, Resseguradores, Entidades Abertas de Previdência Privada e Instituições Financeiras-Dispensa-Critérios-Revogação da Deliberação CVM 244 98 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Deliberação CVM nº 753 16 - Carteira de Valores Mobiliários-Registro de Administrador: Sociedades Seguradoras, Resseguradores, Entidades Abertas de-Registro de Administrador: Sociedades Seguradoras, Resseguradores, Entidades Abertas de Previdência Privada e Instituições Financeiras-Dispensa-Critérios-Revogação da Deliberação CVM 244 98 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Deliberação Estadual RJ AGENERSA Nº 4 259 21 - GLP-Gás Liquefeito de Petróleo-Estado RJ- Concessionária CEG-Tarifas-Atualização Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Deliberação Estadual RJ AGENERSA Nº 4 260 21 - GLP-Gás Liquefeito de Petróleo-Estado RJ- Concessionária CEG-Rio-Tarifas-Atualização Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Deliberação Estadual RJ AGENERSA Nº 4 297 21 - GLP-Gás Liquefeito de Petróleo-Estado RJ-Concessionária CEG-Tarifas-Atualização Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Deliberação Estadual RJ AGENERSA Nº 4 315 21 - GLP-Gás Liquefeito de Petróleo-Estado RJ- Concessionária CEG-Tarifas-Atualização-Vigência 01.10.2021 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Deliberação Estadual RJ AGENERSA Nº 4 316 21 - GLP-Gás Liquefeito de Petróleo-Estado RJ- Concessionária CEG RIO-Tarifas-Atualização-Vigência 01.10.2021 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Deliberação Estadual RJ AGETRANSP CD Nº 1 223 21 - Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S/A-Estado do RJ-Reajuste Tarifário 2022-Autorização Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Deliberação Estadual RJ JUCERJA Nº 160 23 - Carteira de Exercício Profissional-Estado do RJ-Exercício 2024-Expedição-Desconto-Concessão Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Deliberação JUCERJA 115 19 - JUCERJA: Valores de Emolumentos 2020 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Deliberação JUCERJA Nº 102 17 - Terceirização e Trabalho Temporário-Estado do RJ: Capital Social Mínimo-Deliberação da JUCERJA Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Deliberação JUCERJA Nº 126 21 - JUCERJA: Valores de Emolumentos 2021 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Deliberação JUCERJA Nº 127 21 - Leiloeiros Público, Tradutores Públicos, Intérpretes Comerciais, Trapicheiros, Administradores de Armazéns-Gerais-Âmbito da JUCERJA: Forma de Intimação e Notificação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Despacho CNIg s nº 2017 - Estrangeiros: Nacional de País Fronteiriço-Concessão de Residência Temporária-Regras-Disposições-RN CNIg 125 17-Cessação de Efeitos Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Despacho Conjunto CGIg/DEPEN nº 01 18 - Estrangeiros: VITEMV-Pedidos de Transformação de Visto Temporário de Trabalho em Permanente-Avaliação dos Casos pelo MTb Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DESPACHO CRPS Nº 37 19 - Conselho Pleno do CRPS: Revisão e Atualização dos Enunciados Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DESPACHO DECISÓRIO PRES/INSS Nº 65 25 - Descontos de Mensalidades Associativas-INSS-Acordos de Cooperação Técnica-Suspensão Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DESPACHO DO MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Legislação Trabalhista-Consulta Pública: Minuta de Decreto que Regulamenta Disposições Relativas à Legislação Trabalhista e Institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas e o Prêmio Nacional Trabalhista. Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DESPACHO DO VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, NO EXERCÍCIO DO CARGODE PRESIDENTE DA REPÚBLICA-DOU: 08.05.2023 - PCD-Novo Plano Viver Sem Limites-Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência-Determinação para Elaboração no Prazo de 120 Dias Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DESPACHO ME, DE 21 DE JANEIRO DE 2021 - Estado do RJ-Crédito Externo-Plano de Recuperação Fiscal-Programa de Saneamento Ambiental: Recursos de US$451.980.000,00 do BID-Autorização Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DESPACHO MRE DE 1º DE JUNHO DE 2026 - ONU-Resolução 2816-Adoção pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas-Publicidade-Segurança Internacional-Medidas-Decisões Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Despacho MTb s nº 18 - Reforma Trabalhista: Lei 13 467 17-Aplicabilidade aos Contratos de Trabalho-Direito Intertemporal ou Aplicação da Lei no Tempo-Aprovação de Parecer CONJUR MTB CGU AGU 248 18 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DESPACHO PGFN Nº 110 21 - PIS-COFINS-Recolhimento a Maior-Tema 228-RE 596 832: Aprovação SEI 2 592 21 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DESPACHO PGFN Nº 246 21 - ICMS-Não Composição da Base de Cálculo do PIS e da COFINS-Procedimentos pela Administração Tributária-Aprovação do Parecer SEI 7 698 21-ME Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DESPACHO PGFN-ME Nº 345 20 - Valores Repassados por Operadora de Plano de Saúde aos Médicos e Odontólogos: Não Incidência de INSS-Aprovação do Parecer SEI 152 18 CRJ/PGACET/PGFN-MF-Dispensa de Contestação e Recursos Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DESPACHO PGFN-ME Nº 348 20 - IR-Previdência Complementar: Portador de Moléstia Grave-Resgate de Contribuições-Isenção-Aprovação do Parecer SEI 110 18 CRJ PGACET PGFN-MF- Dispensa de Contestação e Recursos Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Despacho RFB s nº de 18 04 2016 - RPPS-Licenças e Afastamentos sem Vencimentos: Recolhimentos Previdenciários-Base de Cálculo-Juros e Multa-Parecer Normativo RFB-Aprovação-Despacho Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Despacho SRT s nº 18 - Sindicalismo: Processos de Registro Sindical e Alteração Estatutária-Transmissão das SRTb para a SRT-GRU-Enunciado SRT 72-Aprovação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DMED-Código de Receita 1616-Multa-Instituição - ATO Declaratório Executivo CODAC nº 02/2011-DOU:10.01.2011 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 54 22 - Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas-Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas-Instituição-MP 1 117 22-Prorrogação da Vigência por 60 Dias Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 66 21 - Coronavírus-COVID-19-Vacinação-Plano Nacional-Aquisição-Contratação-Comunicação-Treinamentos-MP 1 059 21-Vigência Prorrogada pelo Período de Sessenta Dias Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 69 21 - PIS-PASEP-COFINS-Incidência da Contribuição-Operações de Compra e Venda de Álcool-Comercialização de Combustíveis por Revendedor Varejista-Alterações das Leis 9 478 97 e 9 718 98-Revogações dos Dispositivos Mencionados da Lei 9 718 98-MP 1 063 21-Prorrogação da Vigência Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 70 22 - MTP-Crédito Extraordinário-R$ 10.901.400.000,00-Abertura-MP 1 131 22-Vigência Prorrogada pelo Período de 60 Dias Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 82 24 - Mobilidade Verde e Inovação-Programa Mover-Instituição-Alterações na Lei 14 902 24-MP 1 249 24-Vigência Prorrogada Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
E S O L U Ç Ã O DO SENADO FEDERAL Nº 02 24 - Austrália e Brasil-Grupo Parlamentar-Instituição Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
E S O L U Ç Ã O SENADO FEDERAL Nº 16 21 - Frente Investe Brasil-Gente Parlamentar em Apoio aos Investimentos Estrangeiros no Brasil-Instituição Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Edição VERITAE - Edição VERTAE Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Editais de Transação por Adesão PGFN RFB n°s 58 e 59 de 29 de Agosto de 2025 - PGFN-EDITAIS DE TRANSAÇÃO POR ADESÃO-Contencioso Tributário de Relevante e Disseminada Controvérsia Jurídica-Stock Options-PLR-Previdência Privada-Bonificações-Descontos Condicionados Obtidos pelo Comércio Varejista em Geral das Indústrias e de Outros Fornecedores-Proposta de Adesão Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
EDITAL BB Nº 01 21 - Concurso Escriturário do Banco do Brasil-Seleção Externa 2021 001-Edital-Publicação 21 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
EDITAL BNDES Nº 02 24 - Concurso Público-BNDES-Alterações no Edital BNDES 01 24 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Edital CAIXA 08 15 - FGTS: Coeficientes de JAM em 10.08.2015 e para Recolhimento em Atraso Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Edital CAIXA 09 15 - FGTS: Coeficientes de JAM em 10.09.2015 e para Recolhimento em Atraso Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Edital CAIXA 09 15 - FGTS: Coeficientes de JAM em 10.09.2015 e para Recolhimento em Atraso Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Edital CAIXA 10 12 - FGTS-Coeficientes JAM em 10.10.2012 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Edital CAIXA 10 15 - FGTS: Coeficientes de JAM em 10.10.2015-Recolhimento em Atraso Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
EDITAL CAIXA 11/12 - FGTS-Coeficientes JAM em 10.11.2012 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Edital CAIXA 3 12 - FGTS-Coeficientes JAM em 10.03.2012 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
EDITAL CAIXA 3 13 - FGTS-Coeficientes JAM em 10.03.2013 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
EDITAL CAIXA 4 13 - FGTS-Coeficientes JAM em 11.03.2013 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Edital Caixa 5 12 - FGTS-Coeficientes JAM em 10.05.2012-Disponibilização Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
EDITAL CAIXA 8 12 - FGTS-Coeficientes JAM em 10.08.2012 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
EDITAL CAIXA 9 12 - FGTS-Coeficientes JAM em 10.09.2012 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Edital CAIXA nº 01 16 - FGTS: Coeficientes de JAM em 10.01.2016-Recolhimento em Atraso Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Edital CAIXA nº 02 16 - FGTS: Coeficientes de JAM em 10.02.2016 e para Recolhimento em Atraso Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
EDITAL CAIXA Nº 05 2024, DE 26 DE MARÇO DE 2024 - Concurso Caixa-Edital 01 24-Retificação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Edital CAIXA nº 11 15 - FGTS: Coeficientes de JAM em 10.11.2015-Recolhimento em Atraso Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Edital CAIXA nº 12 15 - FGTS: Coeficientes de JAM em 10.12.2015-Recolhimento em Atraso Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
EDITAL CAIXA nº 7/12- DOU: 06.07.2012 - FGTS-Coeficientes JAM em 10.07.2012 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Edital CAIXA s n 14 - FGTS-Coeficientes de Atualização e JAM-Crédito em 10.04.2012 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Edital CAIXA s n 14 - FGTS-Coeficientes de Atualização e para Recolhimento em Atraso-Setembro/2014 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
EDITAL CAIXA S Nº 19 - FGTS: Coeficientes JAM em 10.09.2020 e para Recolhimento em Atraso Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Edital CAIXA s nº 2014 - FGTS-Coeficientes de Atualização e para Recolhimento em Atraso em 10.05.2014 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Edital CAIXA s nº de 2018 - FGTS: Coeficientes de Atualização Aplicados em 10.12.2018 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Edital CAIXA s nº de 2019 - FGTS: Coeficientes de Atualização Aplicados em 10.01.2019-Divulgação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Edital CAIXA s nº de 2019 - FGTS: Coeficientes de Atualização Aplicados em 10.02.2019-Divulgação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Edital CAIXA s nº de 2019 - FGTS: Coeficientes de Atualização Aplicados em 10.04.2019-Divulgação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Edital CAIXA s nº de 2019 - FGTS: Coeficientes de Atualização Aplicados em 10.05.2019-Divulgação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
EDITAL CAIXA S Nº DE 2019 - FGTS: Coeficientes de Atualização Aplicados em 10.08.2019 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
EDITAL CAIXA S Nº DE 2019 - FGTS: Coeficientes de JAM em 10.06.2019-Recolhimento em Atraso Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
EDITAL CAIXA S Nº DE 2019 - FGTS: Coeficientes de JAM em 10.11.2020-Recolhimento em Atraso Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
EDITAL CAIXA S Nº DE 2020 - FGTS: Coeficientes de Atualização Aplicados em 10.04.2020-Divulgação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
EDITAL CAIXA S Nº DE 2020 - FGTS: Coeficientes de JAM em 10.12.2020 e para Recolhimento em Atraso Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
EDITAL CAIXA S Nº DE 2020 - FGTS: Coeficientes JAM em 10.10.2020 e para Recolhimento em Atraso Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
EDITAL CAIXA S/Nº DE 2020 - EDITAL CAIXA S/Nº DE 2020-DOU: 07.05.2020 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
EDITAL CAIXA S/Nº DE 2021 - FGTS: Coeficientes JAM em 10.02.2010 e para Recolhimento em Atraso Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Edital CAIXA SN 14 - FGTS-Coeficientes JAM a Serem Creditados em 10.03.14 e Recolhimentos em Atraso Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Edital CAIXA sn 14 - FGTS-Coeficientes JAM em 10.07.2014 e para Recolhimento em Atraso-Divulgação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Edital CEF 01 15 - FGTS-Coeficientes JAM em 10.01.2015 e Coeficientes para Recolhimento em Atraso Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Edital CEF 02 12 - FGTS-Coeficientes JAM em 10.02.2012 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Edital CEF 02 15 - FGTS-Coeficientes JAM em 10.02.2015-Coeficientes de Atualização para Recohimentos em Atraso-Divulgação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Edital CEF 03 15 - FGTS-Coeficientes JAM em 10.03.2015 e para Recolhimento em Atraso Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Edital CEF 04 15 - FGTS-Coeficientes JAM em 10.04.2015 e para Recolhimento em Atraso Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Edital CEF 05 13 - FGTS-JAM e Recolhimento em Atraso-10.05.2013-Divulgação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Edital CEF 05 15 - FGTS-Coeficientes JAM para 10.05.2015 e para Recolhimento em Atraso Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Edital CEF 06 12 - FGTS-Coeficientes JAM em 10.06.2012 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Edital CEF 06 13 - FGTS-Coeficientes JAM e Recolhimento em Atraso-10.06.13-Divulgação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Edital CEF 06 15 - FGTS-Coeficientes JAM em 10.06.2015-Coeficientes de Atualização para Recolhimentos em Atraso-Divulgação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
EDITAL CEF 07 13 - FGTS-Coeficiente de Atualizações e Recolhimento em Atraso-Validade a Partir de 10 06 2013 a 09 07 2013 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Edital CEF 07 15 - FGTS: Coeficientes JAM a Serem Creditados em 10.07.2015-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Edital CEF 09 13 - FGTS-Contas Vinculadas-JAM-Crédito-Coeficientes para Recolhimento em Atraso-10.09.2013 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Edital CEF 10 13 - FGTS-JAM em 10.10.2013 e Coeficientes para Recolhimento em Atraso-Divulgação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
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Edital CEF 12 13 - FGTS-Coeficientes JAM em 10.12.2013 e paraRecolhimento em Atraso Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
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EDITAL CEF Nº 4/2012 0 - DOU: 09.04.2012 - FGTS-Coeficientes JAM em 10.04.2012 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Edital CEF s n 14 - FGTS-Coeficientes JAM em 10.11.2014 e Coeficientes para Recolhimento em Atraso Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Edital CEF s n 14 - FGTS-Coeficientes JAM para 10.10.2014 e para Recolhimento em Atraso-Outubro 2014 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Edital CEF s n 14 - FGTS-Coeficientes JAM para o dia 10.12.2014 e Coeficientes para Recolhimento em Atraso Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Edital CEF sn 14 - FGTS-Coeficientes JAM a serem Creditados nas Contas Vinculadas do FGTS em 10.06.2014 e para Recolhimento em Atraso Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Edital CEF SN 14 - FGTS-Coeficientes JAM e para Recolhimento em Atraso-Divulgação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Edital CNA s n 15 - Contribuição Sindical Rural-Produtor Rural Pessoa Física-Recolhimento-Pagamento de Guias-Notificação e Convocação CNA Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
EDITAL DATAPREV Nº 01 24 - Concurso Público-DATAPREV-Edital Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
EDITAL DATAPREV Nº 01 24 - DATAPREV-Concurso-Edital-Encerramento das Inscrições no dia 03.10.2024 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
EDITAL DE 22 DE ABRIL DE 2024 - Marinha-Concurso para Escola Naval 2024-Inscrições-Abertura-Edital Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - Sindicatos-Dados Diretorias-Atualização Cadastro no CNES do MTE-Relação-Edital de Notificação SRT Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Edital de Notificação SMF PR Nº 8 - ISS-Fixo-2021-Profissionais Autônomos e Sociedades Profissionais-Município de Curitiba: Notificação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Edital de Transação RFB nº 10 26 - Transação em Contencioso Administrativo de Pequeno Valor-Proposta-Edital de Transação RFB Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
EDITAL DO CRONOGRAMA DE IMPLANTAÇÃO DO DOMICÍLIO ELETRÔNICO TRABALHISTA Nº 01 24 - DET-Domicílio Eletrônico Trabalhista-Cronograma de Implantação-Edital-Publicação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Edital Eletrônico Caixa s nº de 2019 - FGTS: Coeficientes de Atualização Aplicados em 10.03.2019-Divulgação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Edital INSS 42 020 - Documentos Exigidos pelo INSS em Processos de Benefícios e Recursos: Prazo de 60 Dias para Apresentação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
EDITAL INSS Nº 04 22 - INSS-Concurso Público-Cargo Técnico do Seguro Social-Locais das Provas-Disponibilização para Consulta e Esclarecimentos Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
EDITAL MD CE-DECEx - Exército-Concurso de Admissão nos Cursos de Formação de Oficiais do Serviço de Saúde Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
EDITAL MGISP Nº 09 24 - CNU-Concurso Nacional Unificado: Adiamento da Realização das Provas Previstas para o dia 05.05.2024 em Todos os Locais, para Todos os Cargos, Especialidades e Órgãos Participantes Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Edital MTE Nº 01 25 - FGTS Digital-Parcelamento-ME e EPP-Atualização de Valores de que Trata o §4° do Art. 38 da Portaria MTE 240 24 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
EDITAL Nº 01 - ANATEL, DE 18 DE JANEIRO DE 2024 - Concurso Público-Anatel-Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações-Edital Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
EDITAL Nº 01 - ANTT, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024-DOU: 28.12.2023 - Concurso Público-ANTT-Edital-Publicação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
EDITAL Nº 05 24 - SST-Programa Fundacentro-CNPQ de Bolsas de Pesquisa e Difusão de Conhecimento-Seleção Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
EDITAL PGDAU Nº 07 24 - Microempreendedores Individuais-MEIs, Microempresas-MEs e Empresas de Pequeno Porte-EPPs-Proposta da PGFN-Transação por Adesão-Crédito Inscrito na Dívida Ativa da União-Edital Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Edital PGDAU Nº 09 26 - Desenrola MEI-Regularização de Débitos-Dívida Ativa da União-Adesão ao PGFN-Modalidades de Transação por Capacidade de Pagamento, Transação de Débitos de Difícil Recuperação, Transação de Pequeno Valor-Divulgação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
EDITAL S N CAIXA - FGTS-Recolhimento em Atraso-Coeficientes de Remuneração (JAM) 10.01.2020: Divulgação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
EDITAL S Nº CAIXA de 2020 - FGTS: Coeficientes de Atualização Aplicados em 10.08.2020-Divulgação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Edital SIT nº 01, de 2026 - FGTS Digital-Processos Trabalhistas-Reclamatórias Trabalhistas-Evento S-2500 do eSOCIAL-Disposições da SIT Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Edital SIT nº 02 25 - FGTS Digital-Parcelamento-Módulo de Parcelamento da Plataforma FGTS Digital Entrada em Produção Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Edital SIT nº 04 24 - DET-Domicílio Eletrônico Trabalhista-Cronograma de Implantação-Prorrogação-Edital-Publicação-Substituição do Edital SIT de Implantação do Cronograma de Implantação 01 24 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Edital SIT Nº 13 24 - FGTS-Restituição e Valores na Conta Virtual do Empregador-CVE-Procedimentos Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
EDITAL SIT/MTE Nº 03 24 - FGTS Digital-Orientação para Situações de Contingência do Sistema-Edital da SIT Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
EDITAL TBG Nº 01 23 - Concurso Público-Processo Seletivo Público-PETROBRAS-TBG-Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia Brasil S.A-Cargos de Nível Superior e Médio-Publicação-Inscrições até 04.08.2023 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Emenda Constitucional Nº 102 DE 26 09 19 - Petróleo ou Gás Natural-Recursos Hídricos para Geração de Energia Elétrica-Outros Recursos Minerais-Exploração: União, Estados, DF e Municípios-Participação no Resultado-Alterações nos Arts. 20 e 165 da Constituição Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 107 20 - Coronavírus-COVID-19-Eleições Municipais 2020: Adiamento Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 109 21 - Coronavírus-COVID-19-Medidas e Gastos Públicos-Auxílio Emergencial-Retomada e Limitações; Redução de Benefícios Tributários: Alterações na Constituição Federal-Emenda Constitucional Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 112 21 - Fundo de Participação dos Municípios-Distribuição de Recursos pela União-Disciplina-Alteração do Art. 159 da Constituição Federal Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 113 21 - Precatórios-Regime de Pagamento; Parcelamento Previdenciários dos Municípios com o RGPS; Incidência da SELIC nas Condenações da Fazenda Pública;... Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 114 21 - Precatórios-Regime de Pagamento; Vulnerabilidade Social-Renda Básica Familiar; Parcelamentos Previdenciários dos Municípios-Autorização-Modificação das Normas Relativas ao Novo Regime Fiscal-Estabelecimento-Alteração da Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 115 22 - LGPD-Proteção de Dados Pessoais-Direitos e Garantias Fundamentais-Fixação da Competência Privativa da União-Inclusão-Alteração na Constituição Federal de 1988 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 116 22 - IPTU-Templos de Qualquer Culto-Não Incidência-EC-Acréscimo do § 1º-A ao art. 156 da Constituição Federal Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 117 22 - Partidos Políticos-Participação Política das Mulheres e Candidaturas Femininas-Aplicação de Recursos e Tempo de Propaganda Gratuita Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 118 22 - Radioisótopos-Produção, Comercialização e Utilização para Pesquisa e Uso Médico-Autorização-Alíneas "b" e "c" do Inciso XXIII do Caput do Art. 21 da Constituição Federal-Nova Redação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 119 22 - Aplicação de Recursos em Ensino-Descumprimento pelos Estados, DF, Municípios e Agentes Públicos-Anos 2020 e 2021-Impossibilidade de Responsabilização dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e dos Agentes Públicos- Alteração do ADCT da Constituição Federal Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120 22 - Agente Comunitário de Saúde-Agente de Combate às Endemias-SUS-Política Remuneratória-Valorização dos Profissionais-Responsabilidade Financeira da União-Disposições-EC 120 22-Acréscimo do §§ 7º, 8º, 9º, 10 e 11 ao Art. 198 da Constituição Federal Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 123 22 - Alterações na Constituição Federal: Biocombustíveis-Regime Favorecido; Regime de Emergência Ano de 2022; Auxílio Brasil; Auxílio Gás; Transportadores Autônomos de Cargas e Motoristas de Táxi-Auxílio; Programa Alimenta Brasil; Aporte de Recursos aos Estados, DF e Municípios; ICMS Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 124 22 - Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteira-Piso Salarial Nacional-Instituição Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 127 22 - Enfermeiros, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteira-Pisos Salariais-Superávit Financeiro-Assistência Financeira Complementar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios e às entidades Filantrópicas-Competência da União?Estabelecimento-Alteração da Constituição Federal, Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e da Emenda Constitucional 109 21 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 129 23 - Permissões Lotéricas-Prazo de Vigência Adicional-Acréscimo ao Art. 123 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da CF Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 131 23 - Nacionalidade Brasileira-Supressão de Perda e Exceção-Possibilidade de Requerimento da Perda da Própria Nacionalidade-Alterações no Art. 12 da Constituição Federal Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 132 23 - Sistema Tributário Nacional-Reforma Tributária do Consumo-Alterações-Revogações de Dispositivos Constitucionais que Menciona Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 136 25 - Precatórios-Limite para o Pagamento de Precatórios e Parcelamento Especial de Débitos dos Estados, Municípios e DF com RPPS e e RGPS-Novo Prazo-Instituição-Alterações na Constituição Federal, no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e na Emenda Constitucional 113 21 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 137 25 - IPVA-Imunidade-Concessão-Alterações do Art. 155 da Constituição Federal Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 138 25 - Professor-Acumulação Remunerada-Alteração do Art. 37 da Constituição Federal-Permissão Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 139 26 - Tribunais de Contas-Órgãos Permanentes e Essenciais-Controle Externo-Alterações no § 1º do Art. 31 e o Art. 75 da Constituição Federal Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Emenda Constitucional nº 94 16 - Precatórios-Débitos Públicos Decorrentes de Condenações Judiciais: Regime de Pagamento-Disposições-Alteração do Artigo 100 da CR Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Emenda Constitucional nº 96 17 - Vaquejada-Práticas Desportivas que Utilizam Animais: Alteração na Constituição Federal-Aprovação de EC Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
EMENDA CONSTITUCIONAL-EC Nº 130 23 - Juízes de Direito Vinculados a Diferentes Tribunais-Permuta-Alteração do Art. 93 da Constituição Federal Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
EMENDA CONSTITUCIONAL-EC Nº 133 24 - Partidos Políticos: Candidaturas de Pessoas Pretas e Pardas-Aplicação de Recursos Financeiros-Obrigatoriedade; Débitos-Regularização e Refinanciamento-Condições-Estabelecimento-Imunidade Tributária-Imposição Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
EMENDA CONSTITUCIONAL-EC Nº 135 24 - Limites Remuneratórios-Incentivos e Benefícios Tributários e Financeiros-Educação em Tempo Integral-Abono PIS PASEP-Desvinculação da Arrecadação da União-Emenda Constitucional-Alterações na Constituição Federal Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Emenda Regimental STJ 17 14 - STJ-Prazo para a Devolução de Processo no qual se Formulou Pedido de Vista em Sessão de Julgamento-Alteraçãono Regimento Interno Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Emenda Regimental STJ 22 2016 - STJ: Regimento Interno-Inclusão e Revogação de Dispositivos-Adequação à Lei 13 105 15-Novo Código de Processo Civil Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Emenda Regimental STJ nº 23 16 - STJ-Regimento Interno: Procedimento de Mediação-Disciplinamento-Alterações Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Emenda Regimental STJ nº 24 16 - STJ-Regimento Interno: Adequação à Lei 13 105 15-Alterações Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Emenda Regimental STJ nº 25 16 - Sustentação Oral no STJ: Preferência-Requerimento-Prazo-Portadores de Necessidades Especiais, Gestantes, Lactantes, Adotantes e Idosos-Regulamentação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Emenda Regimental TST 05 14 - Processo do Trabalho-Agravos e Agravos Regimentais-Sustentação Oral-Alteração no Regimento Interno do TST Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
ENSAGEM DE VETO TOTAL Nº 346 19 - Ação Direta de Inconstitucionalidade-ADPF: Medida Cautelar e Medida Liminar-Veto Total ao Projeto de Lei 2 121 19 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
ENUNCIADO CD/ANPD Nº 01 23 - ANPD-Enunciado 01-Edição-Tratamento de Dados Pessoais de Crianças e Adolescentes Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
ENUNCIADO GAB-CGU/CGU/AGU Nº 1º 26 - AGU-Dispensa de Ressarcimento ao Erário-Enunciado da AGU Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Enunciados da CGU n°s 03 ao 42-Aprovaçao-DOU: 17.07.2026 - Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Enunciados da CGU n°s 03 ao 42-Aprovaçao-DOU: 17.07.2026 - Enunciados da CGU n°s 03 ao 42-Aprovaçao-DOU: 17.07.2026 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Errata Resolução TST 199 15 - Recursos-Súmula do TST: Alteração da Súmula 422-Errata Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Estadual RJ DETRO/PRES Nº 1 950 26 - Pedágio-Estado do RJ-Transporte Público Coletivo Intermunicipal de Passageiros-Adicional Máximo-Cobrança-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Estadual RJ Nº 10 6133 23 - Despachante de Trânsito-Estado do RJ- Cadastro de Entidades Representativas-Criação-Disposição Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Estadual RJ Nº 9 191 21 - Coronavírus-COVID-19-Enfrentamento-Programa SUPERA RIO-Linhas de Crédito-Auxílio de Renda Mínima-Estado do RJ: Instituição-Republicação da Lei Estadual RJ 9 191 21 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Estadual RJ Nº 9 835 22 - Taxistas-Autônomos-Estado do RJ-Linha de Crédito Específica de Microcrédito-Criação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
EXTERIOR - SISCOSERV: Serviço de Transporte Internacional de Carga-Agente-Responsabilidade-Custo Repassado ao Importador-SC DISIT Vinculada às SC COSIT 257 14 e 222 15 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
IN CONJUNTA DIOPE/DIPRO ANS 07/2012-DOU: 28.11.2012 (Retificação no DOU: 04.12.2012) - Promoção da Saúde e Prevenção de Riscos-Programas e Investimentos pelas Operadoras de Planos Privados-Disposições-Revogação da IN 07 10 e Alterações nas IN 24 09 e 35 11-Retificação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
IN DIEAP DEPESEG (DF) 01 13 - Incêndio e Pânico-DF-Projetos de Arquitetura-Análise-Procedimentos Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
IN DREI 02 13 - Registro Empresarial-Carteira de Exercício Profissional-Instituição Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
IN DREI 03 13 - Registro Empresarial-Documentos-Formas de Apresentação e Entrega Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
IN DREI 06 13 - Registro Empresarial-Empresas Bi-Nacionais Brasileiro-Argentinas Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
IN DREI 07 13 - Registro Empresarial-Nacionalização ou Instalação de Filial, Agência, Sucursal ou Estabelecimento no País-Pedidos de Autorização-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
IN DREI 10 13 - Registro Empresarial-Manuais-Empresa Individual-Sociedade Limitada-EIRELE-Cooperativa-Sociedade Anônima Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
IN DREI 11 13 - Registro Empresarial-Validade e Eficácia dos Instrumentos de Escrituração das Organizações que Especifica Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
IN DREI 13 13 - Registro Empresarial-Mercosul e Estados Associados Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
IN DREI 15 13 - Nome Empresarial-Formação e Proteção Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
IN DREI 18 13 - MEI- Inscrição, Alteração, Extinção, Enquadramento e Desenquadramento-Registro Mercantil Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
IN DREI 19 13 - Registro Empresarial-Grupo de Sociedades e Consórcios Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
IN DVSS SC 04 13 - Cabeleireiro, Barbeiro, Manicure, Pedicure, Depilador, Maquiador, Massagista-Estado de SC-Exercício de Atividade-Critérios Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
IN IBAMA 12 13 - Resíduos-Importação-Procedimentos de Controle-Regulamentação pelo IBAMA Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
IN INCRA 70 11 - Estrangeiro Pessoa Física e Pessoa Jurídica-Aquisição e Arrendamento de Imóvel Rural-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
IN INCRA 76 13 - Estrangeiros-Pessoa Física e pessoa jurídica-Aquisição e Arrendamento de Imóvel Rural Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
IN MAPA 08 13 - Agricultor-Registro no SisRGP-Alterações na IN MAPA 08 13 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
IN MAPA 22 13 - Médico Veterinário-Emissão de GTA-Normas para Habilitação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
IN MinC 1 13 - PRONAC-Propostas Culturais-Procedimentos-Estabelecimento Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
IN PGFN RFB 01 482 14-Anexo - Débitos-Parcelamento-Lei 11 941 09-Rebertura do Prazo-Portaria Conjunta PGFN RFB 07 13-Inclusão de Débitos-Anexo Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
IN RFB 1 311 12 - IR-Benefícios Fiscais-Doações-Patrocínios-Contribuições Previdenciárias Patronais referentes Empregados Domésticos-Alterações na IN RFB 1 131 11 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
IN RFB nº 01 236 12 - IR- Rendimentos e Ganhos Líquidos Auferidos nos Mercados Financeiro e de Capitais-Alterações na IN RFB 1.022/2010 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA DREI Nº 76 20 - Juntas Comerciais-Procedimentos e Controles a Serem Adotados: Cumprimento das Disposições das Leis 9 613 98 e 13 810 19 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Instrução Conjunta SUSEP PREVIC 01 14 - Previdência Complementar-Regras de Portabilidade-EAPC e EFPC Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Instrução CVM Nº 16 de 09 de fevereiro de 2021 - Agente Autônomo de Investimentos-CVM-Atividade: Disposições-Revogação das IN CVM 497 11, 515 11 610 19 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Instrução CVM Nº 17 de 09 de fevereiro de 2021 - Agente Fiduciário-CVM-Função-Exercício: Disposições-Revogação da IN CVM 583 16 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Instrução CVM nº 598 18 - Analista de Valores Mobiliários-Atividade: Disposições-Revogação das Instruções CVM 483 10 e 538 13 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Instrução CVM nº 606 19 - Fundos de Investimento: Constituição, Administração, Funcionamento e Divulgação de Informações-Alterações na Instrução CVM 555 14 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO CVM Nº 611 19 - Atividade de Auditoria Independente-Registro e Exercício-Regulamentação: Alterações na Instrução CVM 308 99 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Instrução DC PREVIC 23 15 - Previdência Complementar-Entidades Fechadas-Estudos Técnicos-Orientações e Procedimentos Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Instrução DC PREVIC 24 15 - Previdência Complementar: Entidades Fechadas-Planos de Benefícios-Alteração na Instrução Previc 12 14 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Instrução DC PREVIC nº 01 19 - Previdência Complementar-EFPC-Entidades Fechadas: Prestadores de Serviço de Administração de Carteiras de Valores Mobiliários e de Fundo de Investimento-Procedimentos de Seleção e Monitoramento-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Instrução DC PREVIC nº 04 18 - Regime de Previdência Complementar Fechada-Interpretação da Legislação: Consultas para Elucidação de Dúvidas-Disposições-Revogação da Instrução MPS/PREVIC 04 10 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Instrução DC PREVIC nº 05 17 - Previdência Complementar-EFPC-Entidades Fechadas: Enquadramento como Entidades Sistemicamente Importantes-ESI-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Instrução DC PREVIC nº 16 17 - Previdência Complementar-Entidades Fechadas: Elaboração, Aprovação e Execução de Planos de Equacionamento de Déficit-Procedimentos-Alteração na Instrução PREVIC 32 16 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Instrução DC PREVIC nº 29 16 - Previdência complementar-Entidades Fechadas: Planos de Benefícios Setoriais-Instituição e Funcionamento-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Instrução DC PREVIC nº 32 16 - Previdência Complementar-Entidades Fechadas: Elaboração, Aprovação e Execução de Planos de Equacionamento de Déficit-Procedimentos Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Instrução DC PREVIC nº 33 16 - Previdência Complementar: Planos de Benefícios-Entidade Fechada de Previdência Complementar-Requerimentos-Análise-Prévia e Expressa Autorização da DITEC Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Instrução DC PREVIC nº 33 16 - Previdência Complementar: Planos de Benefícios-Entidade Fechada de Previdência Complementar-Requerimentos-Análise-Prévia e Expressa Autorização da DITEC-Republicação da Instrução DC PREVIC 33 16 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Instrução DC PREVIC nº 34 16 - Previdência Complementar: Planos Administrados pelas Entidades Fechadas-Fundos de Investimentos-Informações de Carteiras-Cadastro e Envio de Arquivos Eletrônicos Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Instrução DC/PREVIC nº 01 18 - Previdência Complementar-Procedimentos Contábeis: Disposições-Alterações na Instrução MPS SPC 34 09 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO DC/PREVIC nº 2/2012 - DOU: 05.06.2012 - Previdência Complementar-GRU-Retificação de Dados-Créditos Devidos à PREVICRestituição e Compensação-Taxa de Fiscalização e Controle da Previdência Complementar- TAFIC-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Instrução de Serviço N DETRAN ES 33 15 - Capacitação, Qualificação, Atualização de Profissionais e Reciclagem de Candidatos e Condutores-Estado do ES-Credenciamento de Empresas-Alterações na Instrução de Serviço N Detran ES 64 2014 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Instrução DETRAN DF 591 14 - Despachantes Documentalistas-Distrito Federal-DF-Credenciamento e Procedimentos da Atividade-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS Nº 205 26 - INSS-Programa de Estágio de Estudantes-Disposições-Alterações na IN INSS 140 22 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Instrução Normativa ANCINE 115 14 - Cinema-Agentes Regulados-Agentes Integradores-Obras Cinematrográficas-Documentos-Envio-Regulamentação Ancine Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Instrução Normativa ANCINE 115 14 - Cinema-Agentes Regulados-Agentes Integradores-Obras Cinematrográficas-Documentos-Envio-Regulamentação Ancine (Republicação) Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA ANCINE Nº 170 24 - Cinema-Exibição Obrigatória de Filmes Nacionais-Regulamentação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA ANP Nº 06 21 - Indústrias do Petróleo, Gás Natural e dos Biocombustíveis-Incidentes em Instalações e Atividades-Procedimento para Verificação-Estabelecimento-Revogação da IN ANP 01 09 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA ANP Nº 08 21 - ANP-Regulação-Processo Decisório-Participação Social- Disposições-Revogação da Resolução da ANP 08 04 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA ANP Nº 14 23 - Indústrias do Petróleo, Gás Natural e dos Biocombustíveis-Incidentes em Instalações e Atividades-Procedimento para Verificação-Estabelecimento-Alteração da IN ANP 06 21-Revogações dos Artigos 18 e 19 da IN ANP 06 21 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA ANP Nº 17 24 - ANP-Contratações com Base na Lei 14 133 21-Licitações e Contratos Públicos-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Instrução Normativa ANS 68 17 - Planos de Assistência à Saúde-Operadoras: Avaliação de Desempenho-Resolução Normativa RN 386 15-Detalhamento-Alteração na IN DIDES ANS 60 15 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA ANTT Nº 06 21 - Transporte Ferroviário -Acompanhamento e Fiscalização-ANTT-Procedimentos-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA ANTT Nº 05 21 - Transportes Rodoviário de Cargas e Passageiros, e de Trânsito, no Âmbito da SUFIS-Infrações à Legislação-Procedimentos para Apuração Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA ANVISA 301 24 - Médicos-Gases Medicinais-Medicamentos Sujeitos à Notificação-Lista-Instituição Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA ANVISA N° 450 26 - Suplementos Alimentares-Listas de Constituintes, Limites de Uso, Rotulagem-Alterações na Anvisa28 18 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA ANVISA N° 450 26 - Suplementos Alimentares-Listas de Constituintes, Limites de Uso, Rotulagem-Alterações na Anvisa28 18 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA ANVISA Nº 388 25 - Medicamentos Isentos de Prescrição-Lista Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA ANVISA Nº 390 25 - Medicamentos Liberados para Importação em Caráter Excepcional-Lista-Alterações na IN 01 14 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Instrução Normativa BACEN DECEM 68 21 - PIX-Adesão: Procedimentos-Alterações na IN BACEN 49 20 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Instrução Normativa BACEN Nº 145 21 - Cooperativas de Crédito-Plano Contábil-Títulos e Subtítulos do Cosif-Base de Cálculo das Contribuições Ordinárias das Instituições Associadas ao FGCoop-Divulgação-Revogações das Cartas Circulares 3 363 14, 3 639 14, 3 728 15, 3 888 18 e 4 008 20 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Instrução Normativa BCB 123 21 - SVR-Sistema de Informações de Valores a Receber-Valores a Devolver a PF e PJ-Remessa de Informações-Estabelecimentos-Adesão Facultativa-Devolução Consensual dos Valores-Condições-Disposições-Estabelecimentos Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 103 21 - Instituições Financeiras-Procedimentos-Documentos-Pedidos de Autorização ao Funcionamento-Pagamentos: Instrução do BCB Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 112 21 - PIX-Adesão: Procedimentos-Alterações na IN BACEN 49 20 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 115 21 - PIX-Limites de Valores de Transações-Disposições-Alteração da IN BCB 20 20 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 120 21 - Sistema Financeiro Aberto (Open Banking)-Limites Operacionais-Lançamento Escalonado e Eficiente-Prazos-Compartilhamento de Dados-Divulgação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 126 21 - PIX-Informações Prestadas pelos Participantes-Periodicidade-Estabelecimento-Alteração da IN BCB 32 20 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 127 21 - PIX-Limites de Valores de Transações-Disposições-Alteração da IN BCB 20 20 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 128 21 - PIX-QR Codes-Prestação de Serviço de Iniciação de Transação de Pagamento-Validação-DICT-Diretório de Identificadores de Contas Transacionais Limites de Valores de Transações-Testes Formais de Homologação-Procedimentos Necessários-Estabelecimento Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 129 21 - PIX-Adesão-Procedimentos-Estabelecimento-Revogações das IN BCB 49 20, 55 20, 68 21, 73 21, 104 21, 110 21, 112 21 e o Art 2° da IN BCB 87 21 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 130 21 - Open Banking-Sistema Financeiro Aberto-Manual de APIs-Versão 3.0-Divulgação-Revogação da IN BCB 95 21 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 131 21 - Open Banking-Sistema Financeiro Aberto-Manual de Escopo de Dados e Serviços-Versão 3.0-Divulgação-Revogação da IN BCB 96 21 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 132 21 - Open Banking-Sistema Financeiro Aberto-Manual de Experiência do Cliente-Versão 2.0-Divulgação-Revogação da IN BCB 97 21 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 133 21 - Open Banking-Sistema Financeiro Aberto-Manual de Serviços Prestado pela Estrutura Responsável pela Governança-Versão 2.1-Divulgação-Revogação da IN BCB 98 21 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 134 21 - Open Banking-Sistema Financeiro Aberto-Manual de Segurança-Versão 3.0-Divulgação-Revogação da IN BCB 99 21 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 136 21 - Open Banking-Sistema Financeiro Aberto-Interfaces Dedicadas-Compartilhamento de Dados-Lançamento Escalonado e Eficiente-Prazos-Limites Operacionais-Divulgação-Revogação da IN BCB120 21 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 138 21 - Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional-COSIF-Subtítulo Contábil no Plano Contábil-Criação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 139 21 - PIX-QR Codes-Prestação de Serviço de Iniciação de Transação de Pagamento-Validação-DICT-Diretório de Identificadores de Contas Transacionais Limites de Valores de Transações-Testes Formais de Homologação-Procedimentos Necessários-Alteração da IN BCB 128 21 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 142 21 - Demonstrações Financeiras-BCB-Regime de Liquidação Extrajudicial- Procedimentos para a Remessa-Divulgação-Resolução BCB 13 20-Revogação da Carta Circular 3 810 17 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 146 21 - PROAGRO-Programa de Garantia da Atividade Agropecuária-Crédito Rural- Consolidação das Cartas Circulares e das IN BCB-Disposições-Revogações das IN BCB 65 20 e 91 21 e das Cartas Circular Mencionadas Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 147 21 - Estatísticas Bancárias Internacionais-EBI-Resolução BCB 132 21 -Remessa do Documento-Procedimentos-Estabelecimento Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 150 21 - PIX-QR Codes-Prestação de Serviço de Iniciação de Transação de Pagamento-Validação-DICT-Diretório de Identificadores de Contas Transacionais Limites de Valores de Transações-Testes Formais de Homologação-Procedimentos Necessários-Estabelecimento-Retificação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 154 21 - COSIF-Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional-Subtítulos Contábeis-Criação e Alteração Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 155 21 - Manual de Crédito Rural-Ajuste das Disposições do MCR- Disponibilização das Informações, Formalização e Operações Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 162 21 - Recolhimento Compulsório-Recursos a Prazo-Consolidação das Regras-Definição-Prestação de Informações-Resolução BCB 145 21--Divulgação-Revogações das Cartas Circulares 3 953 19 e 4 026 20 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 167 21 - SVR-Sistema de Informações de Valores a Receber-Remessa dos Documentos 9800 e 9805-Possibilidade do Envio de Documentos Sem Valores-Prazos-Alteração da IN BCB 123 21 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 176 21 - PIX-QR Codes-Prestação de Serviço de Iniciação de Transação de PagamentoValidação-DICT-Diretório de Identificadores de Contas Transacionais Limites de Valores de Transações-Testes Formais de Homologação-Procedimentos Necessários-Estabelecimento-Alteração da IN BCB 128 21-Revogações dos Dispositivos Mencionados da IN BCB 128 21 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 177 21 - PIX-Adesão-Procedimentos-Estabelecimento-Revogações do Dispositivo Mencionado da IN BCB 129 21 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 178 21 - Open Banking-Sistema Financeiro Aberto-Manual de Experiência do Cliente-Versão 3.0-Divulgação-Revogação da IN BCB 132 21 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 184 - Open Banking-Sistema Financeiro Aberto-Manual de Escopo de Dados e Serviços-Versão 4.0-Divulgação-Revogação da IN BCB 131 21 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 220 21 - Instituições Financeiras-Rubricas Contábeis-Criação e Exclusão Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 230 22 - Rubricas Contábeis-Instituições Financeiras-Criação, Alteração, Exclusão 01 22 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 491 24 - PIX-Cadastramento de Dispositivos de Acesso-Iniciação de Transações PIX-Gerenciamento de Chaves PIX-Valor Máximo Permitido-Definição-Dispositivos Não Cadastrado-Diretrizes-Estabelecimento Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 594 25 - PIX-Cadastramento de Dispositivos de Acesso-Iniciação de Transações PIX Gerenciamento de Chaves PIX-Valor Máximo Permitido-Definição-Dispositivos Não Cadastrado-Diretrizes-Estabelecimento-Alterações na IN BCB 491 24 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 596 25 - SMF-Sistemas de Mercado Financeiro no Âmbito do SBP-Sistema de Pagamentos Brasileiro-Alterações na IN BCB 374 23 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 613 25 - PIX-Adesão-Pix Automático-Prazos-Alterações na IN BCB 511 24 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 645 25 - Simplificação da Instrução de Pedidos de Autorização Relacionados ao Funcionamento das Instituições de Pagamento, das Instituições de que trata a Resolução CMN 4 970 21 e das Administradoras de Consórcios-Alterações na Normatização que Menciona Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 653 25 - PIX-Informações Prestadas pelos Participantes-Periodicidade-Mecanismo Especial de Devolução do Pix-Novas Obrigações-Aperfeiçoamento-Inserção-Estabelecimento-Alteração da IN BCB 32 20 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 654 25 - PIX-Manual de Tempos do Pix-V.7.0-Regulamento do PIX-Divulgação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 655 25 - PIX-Regulamento do PIX-DICT-Manual Operacional do Diretório de Identificadores de Contas Transacionais-Versão 8.0-Divulgação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 741 26 - Instituições Financeiras-Contas do Padrão Contábil-Rubricas-Alterações nas IN BCB 428 23, 429 23 e 433 23 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 764 26 - Dealers-Mercado Aberto-DEMAB-Operações-Seleção das Instituições CredenciadasProcedimentos Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Instrução Normativa CDAE MT 01 17 - Produtor Rural e Cooperativa-Estado do MT: PROALMAT- Programa de Incentivo à Cultura do Algodão-Cadastro-Requerimentos Necessários-Disposições CDAE MT Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Instrução Normativa CERM nº 04 19 - Alvarás de Funcionamento-Município de Teresina: Registro de Profissionais Autônomos-Abertura de Empresas-Renovação-Vedação da Expedição dos Alvarás Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA CFA Nº 07 25 - Administradores-Tabela de Centro de Custo e o Manual de Centro de Custo-Aprovação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA CFA Nº 15 26 - Administradores-ART-Anotação de Responsabilidade Técnica-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA CFA Nº 15 26 - Administradores-ART-Anotação de Responsabilidade Técnica-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA CFBio Nº 11 26 - Biólogos-Produção de Sementes, Material de Propagação Vegetativa e Mudas de Espécies Florestais ou de Interesse Ambiental ou Medicinal, Nativas ou Exóticas-Atuação-Requisitos Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA CFM Nº 03 21 - Médicos: CFM e CRMs-Política de Privacidade dos Dados das Pessoas Físicas-Instituição Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA CFM Nº 03 21 - Médicos: CFM e CRMs-Política de Privacidade dos Dados das Pessoas Físicas-Instituição Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Instrução Normativa CFP nº 01 16 - Psicólogos: Conselho Federal de Psicologia e Respectivos Membros-Inscrição de Chapas-Consulta Nacional-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA CFP Nº 05 20 - Psicólogos: CFP e CRPs-Prazos Processuais e Prescricionais-Prazo de Suspensão-Prorrogação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA CFP Nº 06 20 - Psicólogos: Suspensão dos Prazos Processuais e Prescricionais no Âmbito do CFP-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA CFP Nº 1 - Coronavírus-Covid-19-Psicólogos: Prorrogação dos Prazos Processuais e Prescricionais no Âmbito do CFP e CRP Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Instrução Normativa CGCAP Nº 103 20 - Coronavírus-SIPEC-Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal: Medidas de Proteção para Enfrentamento da Pandemia-Alteração da Instrução Normativa CGCAP 22 20 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Instrução Normativa CGCSP nº 33 732 - Profissionais de Segurança Privada: Credenciamento de Instrutores-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA CGR 40 22 - PGFN-Programa COMPREI-Gestão do Programa na Coordenação-Geral de Estratégias de Recuperação de Créditos-Monetização de Bens Penhorados-Regulamentação-Disposições-Portaria PGFN 3 050 22-Regulamentação 05 22 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA CGR Nº 02 23 - PGFN-Programa Comprei-Coordenação-Geral de Estratégias de Recuperação de Créditos-Escritório Avançado de Gestão-Disposições-Alterações na IN CGR PGDAU PGFN ME 40 22 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Instrução Normativa CGU 01 15 - Responsabilidade Administrativa e Civil das Empresas-Multa-Lei 12 846 13-Base de Cálculo-Apuração do Faturamento Bruto-Metodologia Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Instrução Normativa CGU 02 15 - Responsabilidade Administrativa e Civil das Empresas-Lei 12 846 13-CEIS- Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas e CNEP-Cadastro Nacional de Empresas Punidas-Registro-Disposições-CGU Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA CGU Nº 13 19 - Responsabilidade Administrativa de Pessoas Jurídicas: Procedimentos para Apuração-Disposições-Regulamentação da Lei 12 846 13-Revogação da Portaria CGU 910 15 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA CGU Nº 33 22 - Acesso à Informação-Poder Executivo Federal-Grau de Sigilo-Classificação-Procedimentos Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA CGU Nº 39 24 - PACTO BRASIL pela Integridade Empresarial-Programa pela Integridade Empresarial Instituído pela Portaria CGU 160 24-Regulamento Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Instrução Normativa CNRM 32 21 - Médicos Residentes: Programas de Residência Médica em Nefrologia-Matriz de Competências-Aprovação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Instrução Normativa COAF 04 15 - Pessoas Jurídicas que Comercializam Veículos Automotores: Instruções Complementares-Divulgação-Resolução COAF 25 13 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA COAF Nº 01 26 - COAF-Políticas, Procedimentos e Controles Internos de Prevenção à Lavagem de Dinheiro, ao Financiamento do Ferrorismo e ao Financiamento da Proliferação de Armas de Destruição em Massa-Instruções Complementares Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA CODEFAT Nº 09 22 - FGTS-Orçamento-Proposta-Reformulação e Apresentação-Elaboração-CODEFAT-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA SEDS SENARC MC Nº 01 22 - BCG-Benefício Composição Gestante-PAB-Programa Auxílio Brasil-Procedimentos para a Identificação de Gestantes Elegíveis-Regras para Concessão-Procedimentos Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA FUNAI IBAMA Nº 01, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021 - Índios-Terras Indígenas-Empreendimentos ou Atividades por Organizações Indígenas: Licenciamento Ambiental-Procedimentos Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA MDS CGU Nº 1 - SIMPLIFIQUE-Formulário: Solicitação de Simplificação de Serviços Públicos-Procedimentos-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA MGI/MDHC Nº 54 24 - Concursos Públicos-Uso do Nome Social-Pessoas Transgêneras, Travestis e Transexuais-Reconhecimento da Identidade de Gênero-Cargos Públicos-Âmbito da Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional-Diretrizes Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA MGI/MPO Nº 64 25 - Concursos Públicos e Provimentos de Cargos Públicos-Critérios e Procedimentos-Alterações na IN 02 19-Revogação de Dispositivos Mencionados Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA MMA IBAMA ICMBIO Nº 01 21 - Processo Administrativo Federal para Apuração de Infrações Administrativas por Atividades Ilícitas ao Meio Ambiente: Regulamentação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA MMA IBAMA ICMBIO Nº 02 21 - Processo Administrativo Federal para Apuração de Infrações Administrativas por Atividades Ilícitas ao Meio Ambiente: Regulamentação-Alteração na IN MMA IBAMA ICMBIO 01 21 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA MMA IBAMA ICMBIO Nº 2 - Processo Administrativo Federal para Apuração de Infrações Administrativas por Atividades Ilícitas ao Meio Ambiente: Regulamentação-Alteração na IN Conjunta MMA IBAMA ICMBIO 01 21 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA Nº 01 25 - CADÚnico-Inscritos-Programas Sociais 2025-Públicos, Procedimentos, Cronograma Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA RFB / PREVIC / SUSEP Nº 01 25 - IR-Planos de Previdência Privada-Fundos de Aposentadoria Programada Individual-Seguros de Vida com Cobertura por Sobrevivência-Art 22-A da IN SRF 588 05-Envio de Informações-Procedimentos-Estabelecimento Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA RFB / PREVIC / SUSEP Nº 02 25 - IR-Planos de Previdência Privada-Fundos de Aposentadoria Programada Individual-Seguros de Vida com Cobertura por Sobrevivência-Art 22-A da IN SRF 588 05-Envio de Informações-Procedimentos-Estabelecimento-Alterações na IN Conjunta RFB/PREVIC/SUSEP 01 25 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Instrução Normativa Conjunta RFB INCRA nº 1 807 18 - SNCR-Sistema Nacional de Cadastro Rural-CAFIR-Cadastro de Imóveis Rurais: Atualização Cadastral-Prazos e Procedimentos-Disposições-Alterações na Instrução Normativa Conjunta RFB INCRA 1 581 15 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA RFB TSE n° 2 016 21 - Candidatos a Cargos Eletivos-Inscrição no CNPJ: Revogação das IN 1 179 11, 1 480 14 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA RFB TSE Nº 2 068 22 - Candidatos Eleitorais-CNPJ-Inscrição-Alterações na IN Conjunta RFB TST 2 001 20 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA RFB TSE Nº 2 068 22 - Candidatos Eleitorais-CNPJ-Inscrição-Alterações na IN Conjunta RFB TST 2 001 20-Retificação na IN RFB TSE 2 068 21 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA SAGICAD/SENARC/SNAS/MDS Nº 03 23 - CADÚnico-Qualificação 2023-Averiguação Cadastral de Renda, Averiguação Cadastral Unipessoal e Revisão Cadastral-Alteração no Cronograma de Repercussões nos Programas Sociais-Revogação da IN Conjunta SAGICAD/SENARC/SNAS/MDS 02 23 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA SAGICAD/SENARC/SNAS/MDS Nº 4 23 - CadÚnico-Famílias Unipessoais-Inclusão ou Atualização Cadastral de Registros-Procedimentos-Portaria 810 22-Observância Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Instrução Normativa CONTER 01 13 - Técnicos em Radiologia-Cédulas de Identidade Profissioanal-Validade-Alterações Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Instrução Normativa CONTER 01 14 - Técnicos de Radiologia-FAAF-Fiscalização-Sistema CRTRs-Regulamentação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA CRPS /MPS Nº 04 24 - CRPS-Aplicação das Normas de Direito Previdenciário-Regras, Procedimentos e Rotinas Necessárias-Disciplinamento-Alterações na IN CRPS 01 22 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA CRPS Nº 01 23 - CRPS-Aplicação das Normas de Direito Previdenciário-Regras, Procedimentos e Rotinas Necessárias-Disciplinamento-Revogação dos Atos que Menciona-Republicação da IN CRPS 01 22 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA CRPS Nº 06 26 - CRPS-Encerramento do Benefício por Razão de Matéria Médica-Aplicação das Normas de Direito Previdenciário-Regras, Procedimentos e Rotinas Necessárias-Disciplinamento-Alterações na IN CRPS 01 22 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA CRPS Nº 1 22 - CRPS-Aplicação das Normas de Direito Previdenciário-Regras, Procedimentos e Rotinas Necessárias-Disciplinamento-Revogação dos Atos que Menciona Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA CRPS/MPS Nº 02 25 - CRPS-Composição da Câmara de Julgamento do CRPS-Alterações na IN CRPS MPS 01 22 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA CRPS/MPS Nº 02 26 - CRPS-Membros-Disposições-Alterações na IN CRPS 01 22 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA CRPS/MPS Nº 03 24 - CRPS-Aplicação das Normas de Direito Previdenciário-Regras, Procedimentos e Rotinas Necessárias-Conselheiros-FAPWeb-BPC-Disciplinamento-Alterações na IN CRPS 01 22 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA CRPS/MPS Nº 03 25 - CRPS-Conselheiros-Alterações e Revogações na IN CRPS 01 22 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA CRPS/MPS Nº 05 24 - CRPS-Conselheiros-Pagamentos-Alterações na IN CRPS MPS 11 23 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA CRPS/MPS Nº 08 26 - CRPS-Regimento Interno-Atos Processuais-Apuração e Pagamento de Gratificação-Regulamentação do Art. 30, §§ 7º, 7º-B e 7º-C-Alterações na IN CRPS MPS 11 23 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA CRPS/MPS Nº 08 26 - CRPS-Regimento Interno-Atos Processuais-Apuração e Pagamento de Gratificação-Regulamentação do Art. 30, §§ 7º, 7º-B e 7º-C-Alterações na IN CRPS MPS 11 23 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA CRPS/MPS Nº 09 26 - CRPS-Regimento Interno-Atos Processuais-Apuração e Pagamento de Gratificação-Regulamentação do Art. 30, §§ 7º, 7º-B e 7º-C-Alterações na IN CRPS MPS 11 23-Revogação da IN CRPS MPS 08 26 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA CRPS/MPS Nº 11 23 - CRPS-Regimento Interno-Atos Processuais-Apuração e Pagamento de Gratificação-Regulamentação do Art. 30, §§ 7º, 7º-B e 7º-C Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Instrução Normativa CSJT nº 02 16 - Adicional de Férias-Servidores da Justiça do Trabalho: Orientações aos Tribunais Regionais do Trabalho-Alteração da Remuneração-Base de Cálculo-Critérios Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Instrução Normativa DC/ANCINE 101 12 - Agente Econômico na Ancine-Mercado Audiovisual-Registro-Instruções Normativas 91/2012 e 95/2011-Alterações Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA DC/ANCINE nº 101/2012 - DOU: 04.06.2012 - Ret. DOU: 05.06.2012 - Agente Econômico na Ancine-Mercado Audiovisual-Registro-Instruções Normativas 91/2012 e 95/2011-Alterações-Retificação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA DC/ANCINE nº 101/2012 - DOU: 04.06.2012 - Ret. DOU:05.06.2012 - Rep. DOU: 06.06.2012 - Agente Econômico na Ancine-Mercado Audiovisual-Registro-Instruções Normativas 91/2012 e 95/2011-Alterações-Republicação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Instrução Normativa DC/ANVISA nº 16 17 - Licenciamento Sanitário: CNAE-Classificação Nacional de Atividades Econômicas-Lista-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA DC/ANVISA nº 4/2012 - DOU: 19.06.2012 - Instruções de Uso em Formato Não Impresso de Produtos para Saúde- Disponibilização-Regras Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Instrução Normativa DC/ANVISA nº 454 26 - Vacinas Covid-19 Utilizadas no Brasil-Atualização da Composição-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA DIDES 52 13 - Planos Privados de Saúde-Rede Assistencial-Qualificação dos Prestadores de Serviços-Divulgação-Regras Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Instrução Normativa DIDES ANS nº 63 16 - Operadoras de Planos de Assistência à Saúde: Fator de Qualidade-Índice de Reajuste para Profissionais de Saúde, Laboratórios, Clínicas e Outros Estabelecimentos de Saúde não Hospitalares Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Instrução Normativa DIDES ANS nº 66 17 - Operadoras de Planos de Assistência à Saúde: Fator de Qualidade-Índice de Reajuste para Profissionais de Saúde, Laboratórios, Clínicas e Outros Estabelecimentos de Saúde não Hospitalares-Alteração na RN DIDES ANS 63 16 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Instrução Normativa DIDES nº 62 16 - Planos de Assistência à Saúde-Operadoras: Reclamações, Solicitações de Providências ou Petições Assemelhadas-Tratamento Dispensado-Recebimento pela DIDES-Diretoria de Desenvolvimento Social da ANS-Regulamentação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA DIPRO 42 13 - Planos de Assistência à Saúde-Operadoras-Garantia de Atendimento-Acompanhamento-Avaliação-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Instrução Normativa DIPRO 48 15 - Planos de Saúde: Garantia de Atendimento dos Beneficiários-Regulamentação do Art. 12-A da Resolução Normativa ANS 259 11-Revogação da IN DIPRO 42 13 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Instrução Normativa DIPRO nº 51 17 - Planos de Saúde: Reajuste das Contraprestações-Planos Individuais e Familiares de Assistência Suplementar à Saúde-Regulamentação dos Artigos 4º e 22º da RN ANS 171 08 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA DIPRO/ANS nº 38/2012 - DOU: 25.05.2012 - Planos de Saúde-Atendimento aos Beneficiários-Garantia-Acompanhamento e Avaliação-Disposições-Artigo 12-A da RN 259/2011-Regulamentação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Instrução Normativa DIVISA SVS DF 06 15 - Serviços de Embelezamento e Estética-Distrito Federal-DF-Funcionamento sem Responsabilidade Técnica de Profissional de Saúde-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Instrução Normativa DPRF 48 14 - Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos-Regulamento-Prazos e Procedimentos para Apresentação de Defesa da Autuação e Interposição de Recurso contra Notificações da Autuação e Penalidades por Infrações Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Instrução Normativa DREI nº 50 18 - Registro Empresarial: Manuais de Registro-Alterações na Instrução Normativa DREI 38 17 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Instrução Normativa DREI nº 50 18 - Registro Empresarial: Manuais de Registro-Alterações na Instrução Normativa DREI 38 17 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA DREI /ME Nº 79 22 - Registro Empresarial-Livros Digitais-Livros Sociais-Alterações na IN DREI 82 21 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA DREI /MEMP Nº 2 25 - Tradutor e Intérprete Público-Realização de Concurso/Exame de Aptidão-Alterações na IN DREI 52 22 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Instrução Normativa DREI 21 14 - Registro Empresarial-Manuais-Empresa Individual-Sociedade Limitada-EIRELLE-Cooperativas-Sociedade Anônima-Alteração na IN DREI 21 14 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Instrução Normativa DREI 22 14 - Registro Empresarial-Manuais-Empresa Individual-Sociedade Limitada-EIRELE-Cooperativa-Sociedade Anônima-Vigência-Alteração na IN DREI 10 13 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Instrução Normativa DREI 25 14 - Registro Empresarial-Nacionalização ou Instalação de Filial, Agência, Sucursal ou Estabelecimento no País-Pedidos de Autorização-Disposições-Alterações na IN DREI 07 13 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Instrução Normativa DREI 26 14 - Registro Empresarial-Manuais-Empresa Individual-Sociedade Limitada-EIRELE-Cooperativa-Sociedade Anônima-Alteração nos Manuais Aprovados pela IN DREI 10 13 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Instrução Normativa DREI 29 14 - Registro de Empresas Mercantis-Procedimentos-Alterações na IN DREI 12 13 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Instrução Normativa DREI 29 14 - Registro de Empresas Mercantis-Procedimentos-Alterações na IN DREI 12 13- Retificação na IN DREI 29 14 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Instrução Normativa DREI 30 15 - Registro de Empresas-Baixa-Processo Simplificado e INtegrado Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Instrução Normativa DREI 31 15 - MEI-CCMEI-Registro Empresarial-Alterações na IN DREI 20 13 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Instrução Normativa DREI 63 19 - Registro Empresarial-Manual de Registro de Sociedade Limitada: Alterações nas IN DREI 15 13 e 38 17 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA DREI 71 19 - Sociedade Anônima: Manual de Registro-Alterações-Revogação da IN DREI 67 19 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Instrução Normativa DREI Nº 01 24 - Empresas Estrangeiras-Registro Empresarial-Sociedade Empresária Estrangeira-Pedidos de Autorização para Funcionamento de Filial, Agência, Sucursal ou Estabelecimento no País-Consolidação das Normas-Alterações nas INs DREI 81 00 e 77 20 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA DREI Nº 01 24 - Empresa Estrangeira-Registro Empresarial-Sociedade Empresária Estrangeira-Pedidos de Autorização para Funcionamento de Filial, Agência, Sucursal ou Estabelecimento no País-Alterações das INs DREI 81 20 e 77 20 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Instrução Normativa DREI nº 32 15 - Registro e Licenciamento de Empresas-RLE: Sistema-IN DREI 12 13-Alterações Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Instrução Normativa DREI nº 34 17 - Registro Empresarial: Empresas, Sociedades ou Cooperativas-Participação de Estrangeiros-Arquivamento de Atos-Disposições-Revogação da IN DREI 13 13 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Instrução Normativa DREI nº 35 17 - Registro Empresarial: Atos de Transformação, Incorporação, Fusão e Cisão que Envolvam Empresários e Sociedades-Arquivamento-Conversão de Sociedade Simples em Sociedade Empresária-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Instrução Normativa DREI nº 36 17 - ME-Microempresa-EPP-Empresa de Pequeno Porte: Enquadramento, Reenquadramento e Desenquadramento nos Termos da LC 123 06 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Instrução Normativa DREI nº 37 17 - Registro Empresarial: Grupo de Sociedades e Consórcios-Alteração na IN DREI 19 13 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Instrução Normativa DREI nº 38 17 - Registro Empresarial: Manuais-Empresa Individual-Sociedade Limitada-EIRELI-Cooperativa-Sociedade Anônima-IN DREI 10 13-Alteração nos Manuais Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Instrução Normativa DREI nº 38 17 - Registro Empresarial: Manuais-Empresa Individual-Sociedade Limitada-EIRELI-Cooperativa-Sociedade Anônima-IN DREI 10 13-Alteração nos Manuais-Republicação da IN DREI 38 17 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Instrução Normativa DREI nº 40 17 - Registro Empresarial-Nome Empresarial: Alterações nas IN DREI 15 13 e 24 17 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Instrução Normativa DREI nº 41 17 - Empresário Individual-EIRELI-Sociedades Empresárias: Vigilância e Segurança-Atos Sujeitos à Aprovação Prévia de Órgãos e Entidades Governamentais-IN DREI 14 13-Alteração no Anexo Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Instrução Normativa DREI nº 43 17 - MEI-Registro Público de Empresas Mercantis-Cancelamento da Inscrição: Regulamentação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Instrução Normativa DREI nº 45 18 - ME-Microempresa-EPP-Empresa de Pequeno Porte: Nome Empresarial-Disposições-Alterações nas IN DREI 15 13 e 36 17 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Instrução Normativa DREI nº 46 18 - ME-Microempresa-EPP-Empresa de Pequeno Porte: Nome Empresarial-Disposições-Alteração na IN DREI 45 18 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Instrução Normativa DREI nº 47 18 - Registro Empresarial-EIRELI-Empresa Individual de Responsabilidade Limitada: Manual de Registro-Instrução Normativa DREI 38 17-Alterações Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Instrução Normativa DREI nº 48 18 - Registro Empresarial-Empresários Individuais-EIRELI-Sociedades Ltds: Atos de Constituição, Alteração, Dissolução ou Extinção-Processos Físicos e Digitais-Lista de Exigências Aplicáveis-Exceção-Empresas Públicas e Sociedade de Economia Mista Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Instrução Normativa DREI nº 49 18 - Sociedade Empresária Estrangeira-Filial, Agência, Sucursal ou Estabelecimento-Pedidos de Autorização para Nacionalização: Alterações na IN DREI 07 13 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Instrução Normativa DREI nº 50 18 - Registro Empresarial: Manuais-Empresa Individual-Sociedade Limitada-EIRELI-Cooperativa-Sociedade Anônima-IN DREI 38 17-Alteração nos Manuais Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Instrução Normativa DREI nº 51 18 - Registro Empresarial-Empresários Individuais-EIRELI: Atos de Constituição, Alteração, Dissolução ou Extinção-Alterações na Instrução Normativa DREI 48 18 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Instrução Normativa DREI Nº 52 18 - Registro Empresarial-Registro Digital: Atos de Competência do Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins-Alterações dos Anexos I, II e III da IN DREI 48 18 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Instrução Normativa DREI nº 53 18 - Registro Empresarial-DREI: Relação de Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista-Disponibilização Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Instrução Normativa DREI Nº 55 21 - Registro Empresarial-Registro Público de Empresas-Alteração da IN DREI 81 20-Revogação de Dispositivo da IN DREI 82 21 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Instrução Normativa DREI nº 55 19 - Registro Empresarial: Manual de Registro-EIRELI-Empresa Individual de Responsabilidade Limitada-Alterações na Instrução Normativa DREI 38 17 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Instrução Normativa DREI nº 56 - Registro Empresarial: Alterações nas Instruções Normativas DREI 34 17 e 38 17 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Instrução Normativa DREI nº 57 19 - Registro Empresarial-Registro Digital: Certificado Digital do Tipo A3-Exigência Perante a Junta Comercial-Dispensa-Disposições-Alterações na Instrução Normativa DREI 52 18 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Instrução Normativa DREI nº 58 19 - Registro Empresarial: Manual de Registro de Sociedade Limitada-Alterações na Instrução Normativa DREI 38 17 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Instrução Normativa DREI Nº 59 19 - Sociedade Empresária Estrangeira-Filial, Sucursal-Agência ou Estabelecimento no Brasil-Pedido de Autorização para Instalação e Funcionamento: Alterações na IN DREI 07 13 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Instrução Normativa DREI nº 60 19 - Registro Empresarial: Autenticação de Documentos por Advogados ou Contadores-Manuais de Registro-Alterações na IN DREI 38-Regulamentação da MP 876 19 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Instrução Normativa DREI nº 60/2019 - Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Instrução Normativa DREI nº 60/2019 - Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Instrução Normativa DREI nº 62 19 - Registro Empresarial: Registro Automático de Atos Perante as Juntas Comerciais-Disciplinamento Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA DREI Nº 65 19 - Registro Empresarial: Arquivamento de Procurações Públicas-Revogação da Instrução Normativa DREI 28 14 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA DREI Nº 66 19 - Registro Empresarial: Atos Relativos à Filial em Outra UF-Deferimento pela Junta Comercial da Sede-Alterações na Instrução Normativa DREI 20 13 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Instrução Normativa DREI Nº 67 19 - Registro Empresarial: Manual de Registro de Sociedade Anônima-Alterações na Instrução Normativa DREI 38 17 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Instrução Normativa DREI Nº 68 19 - Registro Empresarial-SINREM-Sistema Nacional de Registro de Empresas Mercantis: Tabela de Preços e dos Serviços Prestados-Especificação de Atos Integrantes-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA DREI Nº 77 20 - Registro Empresarial-Sociedade Empresária Estrangeira-Pedidos de Autorização para Funcionamento de Filial, Agência, Sucursal ou Estabelecimento no País-Revogação das IN DREI 07 13, 25 14, 49 18 e 59 19 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA DREI Nº 79 20 - Sociedades Anônimas Fechadas, Limitadas e Cooperativas: Reuniões e Assembleias-Participação e Votação a Distância-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA DREI Nº 80 20 - Leiloeiro Destituído da Profissão-Requerimento de Nova Habilitação-Possibilidade: Alterações na Instrução Normativa DREI 72 19 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA DREI Nº 81 20 - Registro Empresarial: Consolidação das Normas-Regulamentação do Decreto 1 800 96-Revogação de Instruções Normativas DREI Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA DREI SGD ME Nº 82 - Livros Contábeis ou Não-Livros dos Agentes Auxiliares do Comércio-Livros dos Agentes Auxiliares do Comércio-Autenticação-Empresários Individuais-Empresas Individuais de Responsabilidade Limitada-EIRELI-Sociedades: Procedimentos-Instituição-Revogação das IN DREI 11 13, 18 19, 75 20 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA DREI/ME Nº 112 21 - Registro Empresarial-Normas-Alterações na IN DREI 81 20-Revogação dos Dispositivos que Menciona Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA DREI/ME Nº 52 22 - Administrador de Armazéns Gerais, Trapicheiro, Leiloeiro Oficial e Tradutor e Intérprete Público-Exercício das Profissões-Disposições-Revogação IN DREI 72 19, 74 20 e 80 20 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA DREI/MEMP Nº 01 26 - SINREM- Sistema Nacional de Registro de Empresas Mercantis- Coleta, Estruturação, Atualização, Compartilhamento, Integração e Utilização dos Dados Cadastrais e dos Atos Empresariais Mantidos Pelas Juntas Comerciais-Padronização-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA DREI/MEMP Nº 1 25 - Nomes Empresariais-Verificação de Identidade-Análise-Disposições-Revogação dos Arts. 18 a 26 da IN DREI 81 20 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Instrução Normativa DRP RS 10 14 - Autorregularização-Estado do RS-IN DRP 45 98-Alteração Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Instrução Normativa Estadual RJ AGENERSA Nº 113 24 - Gás-Instalações-Estado do RJ-Unidades Residenciais e Comerciais-Inspeção Quinquenal-Obrigatoriedade-Previsão na Lei Estadual Nº 6.890/2014-Republicação da IN AGENERSA RJ 113 24 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA GABIN/MGI 07 24 - Pessoal Civil da Administração Pública Federal-Auxílio-Moradia- Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal-SIPEC-Regras e Procedimentos Adotados pelos Órgãos Setoriais e Seccionais-Disposições-Alteração da IN SGP SEDGG ME 57 21 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA GM/MTE Nº 07 24 - Condições Análogas à Escravidão-Cadastro de Empregadores que Tenham Submetido Trabalhadores a Condições Análogas à Escravidão-Regras Aplicáveis-Disposições-Estabelecimento-Portaria Interministerial MTPS/MMIRDH 18 24-Disciplinamento Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA GMTP/MTP Nº 02 22 - Auditores-Fiscais do Trabalho-Análises de Acidentes do Trabalho-Disciplinamento-IN MTP 02 21-Alteração Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA GSI PR Nº 06 21 - Mídias Sociais-Uso nos Órgãos e Entidades da Administração Pública Federal-Diretrizes-Revogação da Portaria CDN nº 38 12 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Instrução Normativa IBAMA 05 14 - Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais - CTF/APP-Cadastro Técnico Federal-Alterações na IN MAPA 06 13 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Instrução Normativa IBAMA 08 14 - Microempresas-ME e Empresas de Pequeno Porte-EPP-Fiscalização Orientadora no Aspecto Ambiental-Critérios Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA IBAMA 1 13 - Operadores de Resíduos Perigosos-Cadastro Nacional-Regulamentação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA IBAMA 13 12 - Resíduos Sólidos-Lista Brasileira Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Instrução Normativa IBAMA 16 13 - Petróleo-Operações Ship-to-Ship-Autorização Ambiental-Regulamentação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA IBAMA 6 13 - CTF/APP-Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais-Regulamentação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA IBAMA 8 12 - Descarte de Pilhas e Baterias-IBAMA-Procedimentos-Instituição Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA IBAMA N° 11 22 - Produtos Remediadores, Renovação, Anuência Prévia para Importação, Autorização para Pesquisa e Experimentação-Disposições-Revogação da IN IBAMA 05 10 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA IBAMA Nº 02 22 - Descarga de Óleo, Misturas Oleosas, Substâncias Nocivas ou Perigosas de Qualquer Categoria e Lixo em Águas sob Jurisdição Nacional para fins de Pesquisa de Campo-Art. 19 da Lei 9 966 00-Regulamentação pelo IBAMA 01 22 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA IBAMA Nº 04 25 - Produtos Florestais Madeireiros Oriundos de Planos de Manejo Florestal Sustentável-Extração Não Prejudicial-Alterações na IN IBAMA 28 24 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA IBAMA Nº 05/2012 - DOU: 10.05.2012 - Transporte Marítimo e Interestadual, Terrestre e Fluvial, de Produtos Perigosos- Procedimento Transitório-Disposições pelo IBAMA Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA IBAMA Nº 22 21 - Veículos Rodoviários Leves de Passageiros e Leves Comerciais-Emissões de Gases Orgânicos Não Metano-NMOG Abastecidos com Combustíveis de Referência-Art 2º Resolução CONAMA 492 18-Retificação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA ICMBio Nº 04 21 - Pilotos-Atividades de Voos Livres-Unidades de Conservação Federais-Normas Gerais Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Instrução Normativa IDAF 04 13 - CAR-Cadastro Ambiental Rural no Estado do Espírito Santo-Implantação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Instrução Normativa INCRA 82 15 - SNCR-Sistema Nacional de Cadastro Rural-Atualização-Procedimentos Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA INCRA Nº 152 25 - Reforma Agrária-PNRA-PDS-PAF-Seleção de Famílias ou Indivíduos-Alterações na IN INCRA 140 23 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Instrução Normativa INSS 76 14 - INSS-Jornada de Trabalho e ao Controle de Assiduidade e Pontualidade dos Servidores e Estagiários-Procedimentos Complementares-Revogação da Orientação Interna nº 02/INSS/DRH, de 28 de maio de 2009, e a Portaria INSS nº 29 10 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Instrução Normativa INSS nº 101 19 - Benefícios do RGPS e RPPS-Pensão-Salário-Maternidade-Auxílio-Reclusão-Auxílio-Doença: Alterações-Regulamentação da MP 871 19 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS Nº 110 20 - Benefícios-Segurados e Beneficiários: Direitos-Uniformização e Reconhecimento-Alterações na Instrução Normativa INSS 77 15 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS Nº 112 - INSS-Servidor-GECC-Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso: Critérios-Disciplinamento Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS Nº 114 21 - Empréstimos em Benefícios-Limites de Consignações: Alterações na IN INSS 28 08 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS Nº 118 21 - Serviço Público-INSS-Gratificação de Desempenho-Critérios e Procedimentos-Revogação do o § 3º do Art. 21 da IN INSS 58 12 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS Nº 118 21 - Serviço Público-INSS-Gratificação de Desempenho-Critérios e Procedimentos-Revogação do o § 3º do Art. 21 da IN INSS 58 12 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS Nº 123 21 - Auxílio-Doença-Aposentadoria por Invalidez-Períodos Posteriores a 16.12.1998-CTC-Certidão de Tempo de Contribuição-Contagem Recíproca-Vedação-Revogação do Inciso II do Art. 17 da IN INSS 101 19 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS Nº 128 22 - Direito Previdenciário-RGPS-Benefícios, Beneficiários, Acordos Internacionais, Processo Administrativo Previdenciário-Aplicação de Normas, Procedimentos e Rotinas-Regras-Disciplinamento-Revogação da IN INSS 77 15 e Portarias, Memorandos e Resoluções que Menciona Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS Nº 129 21 - INSS-Plano Anual de Contratações Bens, Serviços, etc-Planejamento-Disposições-Revogação da IN INSS 09 19 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS Nº 131 22 - Empréstimos em Benefícios-Limites de Consignações-Alterações na IN INSS 28 08-Revogação do Inciso III do Art. 11 da IN INSS 28 08 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS Nº 133 22 - PPP-Modelo-Instruções de Preenchimento-Alteração do Anexo XVII da IN INSS 128 22 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS Nº 137 22 - Empréstimos-Consignação de Descontos em Benefícios-Limites-Alterações na IN INSS 28 08 e Revogação do § 1º-A do Art. 3º da IN INSS 28 08 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS Nº 138 22 - Créditos Consignados em Benefícios Pagos pelo INSS-Critérios e Procedimentos Operacionais Relativos à Consignação de Descontos para Pagamento-Estabelecimento-Revogação da IN INSS PRES 28 08 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS Nº 141 22 - Benefícios-INSS-Aplicação de Normas, Procedimentos e Rotinas-Regras-Disciplinamento-Alterações na IN INSS 128 22 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS Nº 144 23 - Crédito Consignado-Benefícios Pagos pelo INSS-Consignação de Descontos-Pagamento de Crédito-Taxa de Juros-Alteração da IN PRES INSS 138 22 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS Nº 144 23 - Crédito Consignado-Benefícios Pagos pelo INSS-Consignação de Descontos-Pagamento de Crédito-Taxa de Juros-Alteração da IN PRES INSS 138 22 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS Nº 149 23 - Estágio Probatório-Servidores Nomeados para Cargo de Provimento Efetivo-Avaliação de Desempenho-Estabelecimento Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS Nº 150 23 - Programa de Incentivo de Bolsas de Estudos-Servidores do Quadro de Pessoal do INSS-Disciplinamento-Revogação dfa IN PRES INSS 135 22 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS Nº 152 23 - Créditos Consignados em Benefícios Pagos pelo INSS-Taxa de Juros-Alterações na IN INSS 138 22 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS Nº 154 23 - Créditos Consignados em Benefícios Pagos pelo INSS-Empréstimos Consignados-Critérios e Procedimentos Operacionais Relativos à Consignação de Descontos para Pagamento-Estabelecimento- Alterações na IN INSS 138 22 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS Nº 155 23 - Serviço Social-Serviço Previdenciário-Atuação-Alterações na IN INSS 128 22-Pensão de Dependente de Ferroviário-Revogação do § 4º do Art. 464 da IN INSS 128 22 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS Nº 158 23 - Créditos Consignados em Benefícios Pagos pelo INSS-Critérios e Procedimentos Operacionais Relativos à Consignação de Descontos para Pagamento-Cartão de Crédito Consignado-Alteração da IN INSS PRES 138 22 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS Nº 161 24 - Créditos Consignados em Benefícios Pagos pelo INSS-Empréstimos Consignados-Critérios e Procedimentos Operacionais Relativos à Consignação de Descontos para Pagamento-Cartão de Crédito Consignado-Alteração da IN INSS 158 23 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS Nº 162 24 - Descontos de Mensalidades Associativas em Benefícios-Acordos de Cooperação Técnica-Critérios-Alterações e Revogações na IN INSS 128 22 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS Nº 165 24 - GDASS-Serviço Público-INSS-Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social -Critérios e Procedimentos-Devida aos Integrantes da Carreira do Seguro Social-Disciplinamento-Alterações na IN INSS 58 12 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS Nº 167 24 - Benefícios-RPPS-RGPS-Compensações-Alterações na IN INSS 128 22- Revogações dos §§ 2º, 3º e 4º do Art. 213 da IN INSS 128 22 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS Nº 168 24 - Benefício Previdenciário ou Assistencial-Período Posterior ao Óbito do Titular-Recuperação, Abrangidas a Restituição e a Cobrança Administrativa-Valores Creditados ou Disponibilizados Indevidamente-Alterações na IN INSS 147 23 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS Nº 169 24 - Estado do RS-Empréstimos Consignados Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS Nº 169 24 - Estado do RS-Empréstimos Consignados Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS Nº 170 24 - Benefícios-Segurados-PPP-Demonstrações Ambientais-Apuração Irregularidades-Alterações e Revogações na IN INSS 128 22 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS Nº 170 24 - Benefícios-Segurados-PPP-Demonstrações Ambientais-Apuração Irregularidades-Alterações e Revogações na IN INSS 128 22-Retificação na IN INSS 170 24 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS Nº 171 24 - INSS-Locação de Imóveis-Propriedade de Terceiros-Procedimentos-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS Nº 173 24 - Benefícios Previdenciários-RGPS-MEI-Alterações na IN INSS 128 22 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS Nº 174 24 - Benefícios-Revalidação da Autorização de Desconto de Mensalidade Associativa-Formulário-Revogação do Anexo XXVI da IN INSS 128 22 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS Nº 175 24 - Créditos Consignados em Benefícios Pagos pelo INSS-Critérios e Procedimentos Operacionais Relativos à Consignação de Descontos para Pagamento-Alterações da IN INSS 138 22 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS Nº 176 25 - INSS-RGPS-Permuta de Imóveis-Imóveis de Terceiros-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS Nº 177 24 - INSS-Licitações e Contratos-Multas, Ressarcimentos e Indenizações-Débitos-Cobrança Administrativa-Procedimentos-Estabelecimento Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS Nº 179 25 - Créditos Consignados em Benefícios Pagos pelo INSS-Empréstimos Consignados-Critérios e Procedimentos Operacionais Relativos à Consignação de Descontos para Pagamento-Estabelecimento-Alterações na IN INSS PRES 138 22 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS Nº 182 25 - Créditos Consignados em Benefícios Pagos pelo INSS-Critérios e Procedimentos Operacionais Relativos à Consignação de Descontos para Pagamento-Estabelecimento-Alterações na IN INSS 138 22 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS Nº 185 25 - INSS-Contratações de Bens, Serviços, Obras, Soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação-Compras Compartilhadas-Diretrizes-Elaboração do Plano de Contratações Anual-Planejamento e Gerenciamento-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS Nº 186 25 - Descontos Indevidos em Benefícios-Entidades Associativas e Sindicais-Mensalidades Associativas-Descontos Indevidos-Fluxo de Consulta, Contestação e Restituição-Estabelecimento Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS Nº 188 25 - Benefícios-Alterações na IN 128 22-Segurado Obrigatório-Tempo de Contribuição-Contagem Independentemente de Idade; Aposentadoria Híbrida; Cooperativas de Trabalho; Salário-Maternidade e Outros Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS Nº 191 25 - Créditos Consignados em Benefícios Pagos pelo INSS-Critérios e Procedimentos Operacionais Relativos à Consignação de Descontos para Pagamento-Estabelecimento-INs INSS 175 24, 179 25 e 182 25-Sem Efeito-Alterações na IN INSS 138 22 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS Nº 192 25 - INSS-Contratações de Serviços de Manutenção Predial-Elaboração de Artefatos-Diretrizes-Estabelecimento Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS Nº 194 25 - Consignados em Benefícios Pagos pelo INSS-Critérios e Procedimentos Operacionais Relativos à Consignação de Descontos para Pagamento-Estabelecimento-Alterações da IN INSS PRES 138 22 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Instrução Normativa INSS Nº 195 25 - Benefícios-INSS-Aplicação de Normas, Procedimentos e Rotinas-Regras-Disciplinamento-Reabilitação Profissional-Alterações e Revogações na IN INSS 128 22 e da Resolução INSS 118 10 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS Nº 197 25 - Descontos Indevidos em Benefícios-Entidades Associativas e Sindicais-Mensalidades Associativas-Descontos Indevidos-Fluxo de Consulta, Contestação e Restituição-Estabelecimento-Alterações na IN INSS 186 25 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS Nº 198 25 - Estágio Probatório-Avaliação de Desempenho-Servidores Nomeados-Cargo de Provimento Efetivo-Estabelecimento Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS Nº 201 26 - INSS-GDASS-Serviço Público-Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social -Critérios e Procedimentos-Devida aos Integrantes da Carreira do Seguro Social-Disciplinamento-Alterações na IN INSS 58 12 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS Nº 202 26 - Descontos Indevidos em Benefícios-Prazos-Entidades Associativas e Sindicais-Mensalidades Associativas-Descontos Indevidos-Fluxo de Consulta, Contestação e Restituição-Estabelecimento-Alterações na IN PRES INSS 186 25 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS Nº 203 26 - Benefícios-Processo Administrativo Previdenciário-Vedação de novo Requerimento pelo Interessado em caso de Processo em Curso Referente à Mesma Espécie de Benefício-Alteração da IN INSS 128 22-Revogação da Resolução INSS 438 14 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS Nº 208 26 - Benefícios-Novo Requerimento Referente Mesma Espécie de Benefício-Alterações na IN INSS 128 22 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Instrução Normativa INSS nº 83 15 - Seguro-Desemprego: Pescadores Profissionais Artesanais-Período de Defeso-Procedimentos Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Instrução Normativa INSS nº 88 17 - Benefícios-Segurados e Beneficiários: Direitos-Uniformização e Reconhecimento-Alteração na IN PRES INSS 77 15 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Instrução Normativa INSS Nº 89 17 - Empréstimos e Cartão de Crédito-Consignação de Descontos em Benefícios: Alteração na Instrução Normativa INSS/PRES 28 08 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS Nº 90 17 - Auxílio-Doença-Solicitação de Prorrogação: Perícia-Agendamento-Novos Procedimentos-Instituição Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Instrução Normativa INSS nº 91 17 - Empréstimos e Cartão de Crédito-Consignação de Descontos em Benefícios: Alteração na Instrução Normativa INSS/PRES 28 08 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Instrução Normativa INSS nº 93 18 - Licença Capacitação-Servidores do INSS-Concessão: Disciplinamento-Revogação da Instrução Normativa INSS DC 112 04 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Instrução Normativa INSS nº 94 18 - Empréstimos e Cartão de Crédito-Consignação de Descontos em Benefícios: Alteração na Instrução Normativa INSS/PRES 28 08-Republicação da Instrução Normativa INSS 94 18 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Instrução Normativa INSS nº 95 18 - Empréstimos e Cartão de Crédito-Consignação de Descontos em Benefícios: Alteração na Instrução Normativa INSS/PRES 28 08 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS PRES Nº 107 20 - Coronavírus-Empréstimos e Cartão de Crédito-Consignação de Descontos em Benefícios: Alterações na Instrução Normativa INSS/PRES 28 08-Republicamos Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS/PRES Nº 107 20 - Coronavírus-Empréstimos e Cartão de Crédito-Consignação de Descontos em Benefícios: Alterações na Instrução Normativa INSS/PRES 28 08-Republicamos Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA ITI 10 12 - ICP-BRASIL-Assinatura Digital-Requisitos das Políticas-Versão 6.0-Aprovação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA ITI 11 12 - ICP-BRASIL-Documento Esquema se OID-Versão 2.3-Aprovação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA ITI 12 12 - ICP-BRASIL- Documento Esquema de OID -Versão 2.12-Aprovação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA ITI 13 12 - ICP-BRASIL-Documento Esquema de OID -Versão 2.13-Aprovação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA ITI 16 21 - ICP-Brasil-Geração de IDN-Ampliação da Validade da Chave Criptográfica Simétrica-Revogação da IN ITI 01 19 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA ITI 8 12 - ICP-BRASIL-Assinatura Digital- Documento Requisitos Para Geração e Verificação de Assinaturas-Versão 2.1-Aprovação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA ITI 9 12 - ICP-BRASIL-Assinatura Digital-Documento Perfil de Uso Geral-Versão 2.1-Aprovação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA ITI Nº 1 - ICP-Brasil DOC-ICP-15.01: Documento Requisitos para Geração e Verificação de Assinaturas Digitais-Versão revisada e Consolidada-Aprovação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Instrução Normativa ITI nº 13 18 - ICP-Brasil-Auditoria Interna: Credenciamento de Empresas-Períodos: Instituição Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA ITI Nº 15 20 - ICP-Brasil: Documento Atribuição de OID-Versão Revisada e Consolidada-Aprovação-Revogação das Instruções Normativas ITI 05 06, 04 09, 06 09, 06 10, 11 12, 02 16, 10 16, 07 18 e 06 20 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA ITI Nº 15 21 - ICP-Brasil-DOC-ICP-09.01-Versão 1.0 do Documento Critérios para Aplicação de Penalidades-Aprovação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA ITI Nº 17 21 - ICP-BRASIL-Protocolos de Auditoria e Sincronismo do Tempo da Rede de Carimbo do Tempo da ICP-Brasil-DOC-ICP-11.02-Versão 1.0-Aprovação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA ITI Nº 2 - ICP-Brasil DOC-ICP-15.02: Perfil de Uso Geral para Assinaturas Digitais-Versão Revisada e Consolidada-Aprovação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA ITI Nº 22 22 - ICP-Brasil-DOC-ICP-01.01-Versão Revisada e Consolidada do Documento Padrões e Algoritmos Criptográficos-Aprovação-Revogação das Instruções Normativas ITC que Menciona Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA ITI Nº 23 22 - Condomínios-Certificação-Certificados Digitais de Pessoas Jurídicas para os Condomínios-Requisitos-Versão Revisada e Consolidada-Aprovação-Revogação das IN 02 22 e 09 18 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA ITI Nº 26 22 - ICP-Brasil-Agentes de Registro da ICP-Brasil-Cadastro-Revisão e Consolidação-Certificação Digital-Aprovação-Revogação da IN 11 20 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA ITI Nº 3 - ICP-Brasil DOC-ICP-15.03: Requisitos das Políticas de Assinatura Digital-Versão Revisada e Consolidada-Aprovação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA ITI Nº 34 25 - ICP-Brasil-Novas Versões das Políticas de Assinatura PAdES-Inclusão Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA ITI Nº 4 - ICP-Brasil DOC-ICP-16.01- Perfil de Uso Geral de Requisitos para Geração e Verificação de Certificados de Atributos: Aprovação da Versão Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA 12 13 - Copa das Confederações de 2013-Copa do Mundo de 2014-Importação-Produtos de Origem Animal e Vegetal Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Instrução Normativa MAPA 16 15 - Agroindústrias de Pequeno Porte-Produtos de Origem Animal-Inspeção e Fiscalização Sanitária-Normas Específicas Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA 19 12 - Azeite de Oliva-Regulamento Técnico-Óleo de Bagaço de Oliva-Análises Laboratoriais-Alteração da IN MAPA 1/12 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA 19 12 - Regulamento Técnico-Azeite de Oliva-Óleo de Bagaço de Oliva-Análises Laboratoriais-Alteração da IN MAPA 1/12 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA 23 12 - Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade-Nata-Requisitos Mínimos de Qualidade-Estabelecimento Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA 29 12 - Bebidas Alcoólicas-Padrões de Identidade e Qualidade-Complementação-Estabelecimento Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA 34 12 - Bebidas-Padrões de Identidade e Qualidade-Complementação-Estabelecimento Instrução Normativa Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA nº 17 12 - DOU: 05.07.2012 - Laboratórios Analíticos da Rede Nacional de Laboratórios Agropecuários- Credenciamento-Funcionamento-Requisitos Específicos-Estabelecimento Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA nº 17/12 - DOU: 05.07.2012 - Laboratórios Analíticos da Rede Nacional de Laboratórios Agropecuários- Credenciamento-Funcionamento-Requisitos Específicos-Estabelecimento Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Instrução Normativa MAPA nº 18 17 - Estabelecimentos Avícolas de Reprodução e Comerciais: Registro, Fiscalização e Controle-Procedimentos-Alteração na IN MAPA 56 07 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Instrução Normativa MC 01 20 - Programa Bolsa Família: Gestão da Folha de Pagamento-Retomada das Ações de Administração de Benefícios e das Alterações Cadastrais de Famílias Beneficiárias-Nível Municipal Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA MC Nº 12 23 - Transporte e Pró-Transporte-Mobilidade Urbana-Programa de Infraestrutura-Regulamentação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Instrução Normativa MCid 12 15 - FGTS-Política Socioambiental-Ministério das Cidades-Âmbito do Gestor da Aplicação-Regulamentação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Instrução Normativa MCid 02 2016 - FGTS: Orçamento Operacional-Habitação Popular-Exercício de 2016-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Instrução Normativa MCid 11 15 - FGTS-Política Socioambiental-Habitação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Instrução Normativa MCid 11 15 - FGTS-Política Socioambiental-Habitação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Instrução Normativa MCid 11 15 - FGTS-Política Socioambiental-Habitação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Instrução Normativa MCid 11 15 - FGTS-Política Socioambiental-Habitação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Instrução Normativa MCid 12 15 - FGTS-Política Socioambiental-Ministério das Cidades-Âmbito do Gestor da Aplicação-Regulamentação-Retificação na IN MCid 12 15 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Instrução Normativa MCid 13 15 - FGTS: Orçamento Operacional-Habitação Popular-Instrução Normativa MCid 36 14-Nova Redação-Republicação da Instrução Normativa MCid 13 15 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Instrução Normativa MCid 15 14 - FGTS-Aquisição de Material de Construção-Linha de Crédito-Regulamentação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Instrução Normativa MCid 24 14 - FGTS-Orçamento Operacional-Habitação Popular-Alterações IN MCid 44 13 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Instrução Normativa MCid 25 14 - FGTS-Propostas Orçamentárias-Alterações IN MCid 31 12 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Instrução Normativa MCid nº 03 17 - FGTS: Aquisição de Material de Construção-Linha de Crédito-Regulamentação-IN MCid 15 14-Nova Redação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA MCid nº 04 12 - FGTS-Material de Construção-Linha de Crédito-FIMAC-Regulamentação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Instrução Normativa MCid nº 05 17 - FGTS: Orçamento Operacional do FGTS-Saneamento Básico-Exercício de 2017 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA MCID Nº 19 25 - FGTS-Habitação Popular-Programas Carta de Crédito Individual, Carta de Crédito Associativo e Apoio à Produção de Habitações-Regulamentação-Alteração na IN 48 22 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Instrução Normativa MCid nº 21 16 - FGTS: Orçamento Operacional-Habitação Popular-Exercício de 2016-IN MCid 02 16-Nova Redação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Instrução Normativa MCid nº 33 16 - FGTS: Recursos do Orçamento Financeiro e Operacional-Alocação-Área de Infraestrutura Urbana-Exercício de 2017 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA MDR Nº 01 21 - Pró-Moradia-FGTS-Regulamentação do Programa de Atendimento Habitacional através do Poder Público-Revogação da IN MDR 09 20 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA MDR Nº 25 21 - Programa de Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional-Integrante do Programa Casa Verde e Amarela-Atendimento de Necessidades Habitacionais-Segurança na Posse de Moradia de Famílias de Baixa Renda-Garantia-Regulamentação-Alteração dos Anexos I e IV da IN 02 21 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA MDR Nº 41 21 - FGTS-Pró-Cotista-Programa Especial de Crédito Habitacional ao Cotista-Regulamentação-Revogação das IN 12 14, 27 16, 32 16, 09 17, 24 17 e o Art. 7º da IN 44 20 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA MDR Nº 42 21 - FGTS-Carta de Crédito Individual-Carta de Crédito Associativo-Apoio à Produção de Habitações-Integrantes da Área de Aplicação Habitação Popular-Âmbito do FGTS-Revogações das IN 41 18, 42 18, 43 18, 06 19, 17 19, 31 20 e a Portaria 1 735 19 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA MDR Nº 48 21 - FGTS-Orçamento Operacional-Área de Habitação-Exercício 2021-Disposições-Alteração da IN MDR 44 20 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA MDS/SAGICAD/MDS Nº 04 23 - CadÚnico-Pendências nos Registros de Famílias e Pessoas Inscritas-Procedimentos-Estabelecimento Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA ME Nº 52 20 - Coronavírus-SIPEC-Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal: Órgãos e Entidades-Medidas de Proteção para Enfrentamento da Pandemia-Orientações-Estabelecimento-Alteração na Instrução Normativa ME 22 20 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA ME Nº 52 20 - Coronavírus-SIPEC-Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal: Órgãos e Entidades-Medidas de Proteção para Enfrentamento da Pandemia-Orientações-Estabelecimento-Alteração na Instrução Normativa ME 22 20 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA MF/RFB Nº 1 828 18 - CAEPF-Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física: Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA MGI Nº 18 23 - Convênios e Contratos de Repasse-Serviços de Engenharia-Regras e Diretrizes de Acessibilidade-Alteração na Portaria Interministerial 02 17 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Instrução Normativa MinC 02 13 - Vale-Cultura-Normas para Gestão-Procedimentos Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Instrução Normativa MinC 02 14 - Vale-Cultura-Normas para Gestão-Procedimentos-Alterações na IN MinC 02 13 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Instrução Normativa MinC 03 13 - Vale-Cultura Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Instrução Normativa MinC 03 15 - Direitos Autorais: Atividade de Cobrança por Associações de Gestão Coletiva e pelo Ente Arrecadador-Habilitação, Organização do Cadastro, Supervisão e Aplicação de Sanção-Procedimentos Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Instrução Normativa MinC nº 01 17 - PRONAC: Projetos Culturais-Incentivo-Prestação de Contas-Procedimentos Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Instrução Normativa MinC nº 02 17 - PRONAC: Projetos Culturais-Incentivo-Prestação de Contas-Procedimentos-Alteração na IN MinC 01 17 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Instrução Normativa MinC Nº 04 17 - PRONAC: Projetos Culturais-Incentivo-Prestação de Contas-Procedimentos-Revogação das Instruções Normativas MinC 01 17 e 02 17 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Instrução Normativa MinC nº 05 16 - Vale-Cultura: Programa de Cultura do Trabalhador-Gestão-Normas e Procedimentos-Alterações na IN MinC 02 13 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA MinC nº 1/2013 - IN MinC 1 13 -PRONAC-Propostas Cuturais-Procedimentos-Estabelecimento Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Instrução Normativa MinC nº 11 16 - PRONAC: Propostas Culturais-Procedimentos-Estabelecimento-Alteração na IN MinC 01 13 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA MMFDH 01 21 - Mulher-Família-Direitos Humanos: Procedimentos de Denúncias e Ouvidoria no mbito do Ministério Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Instrução Normativa MTb nº 01 17 - Contribuição Sindical dos Servidores e Empregados Públicos: Cobrança-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Instrução Normativa MTE 01 15 - Sindicalismo-Centrais Sindicais-Aferição dos Índices de Representatividade das Centrais Sindicais no Âmbito do GT Aferição-Regras-Alteração da IN MTE 02 14 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Instrução Normativa MTE 02 14 - Sindicalismo-Centrais Sindicais-Aferição dos Índices de Representatividade das Centrais Sindicais no Âmbito do GT Aferição-Regras-Revogação da IN MTE 05 13 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA MTE 1 13 - Contribuição Sindical dos Servidores e Empregados Públicos-Cobrança-Instrução Normativa 1/2008-Sem Efeito Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA MTE Nº 06 24 - Igualdade Salarial-Mulheres e Homens-Transparência Salarial-Critérios Remuneratórios-Decreto 11 795 23 e Portaria MTE 3 714 23-Implantação da Lei 14 611 23-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA MTP Nº 01 21 - FGTS e Contribuição Social-Atividade de Análise e de Tramitação dos Processos Administrativos Decorrentes da Lavratura de Auto de Infração Trabalhista e Notificação de Débito-Disposição-Revogações das IN Mencionadas Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA MTP Nº 01 22 - FGTS-Contribuição Social-Fiscalização-Auto de Infração Trabalhista e Notificação de Débito-Processos Administrativos-Análise-Disposições-Alteração na IN MTP 01 21 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA MTP Nº 02 21 - Auditoria-Fiscal do Trabalho-Fiscalização do Trabalho-Inspeção do Trabalho-Institutos Trabalhistas-Procedimentos a serem Observados-Disposições-Revogações de 39 Instruções Normativas Mencionadas Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA MTP Nº 03 22 - CTPS e Registro de Empregado-Fiscalização-Procedimento Administrativo de Anotação-§ 3º do Art. 29 do Decreto-Lei 5 452 43-Auditor-Fiscal do Trabalho-Inspeção-Descumprimento pelo Empregador das Obrigações Previstas no Art. 29 do Decreto-Lei 5 452 43-Alteração da IN 02 21 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Instrução Normativa MTPS nº 01 15 - Serviço Público-Cobrança da Contribuição Sindical: Cessação de Efeitos-IN MTE 01 14-Prorrogação pelo Prazo de Mais Um Ano Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA MTUR Nº 03 21 - Vale-Cultura-Programa de Cultura do Trabalhador-Gestão do Vale-Cultura-Normas e Procedimentos-Estabelecimento-Revogação das IN MINC 02 13, 03 13, 02 14 e 05 16 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Instrução Normativa Municipal RJ TCM Nº 06 24 - Multas e Débitos-Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro-Parcelamento-Regulamentação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 03 22 - Marinha do Brasil-Águas Jurisdicionais Brasileiras-Conceito-Estabelecimento-Revogação da IN MB MD 01 11 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01/SAGICAD/MDS, DE 2 DE JUNHO DE 2023 - CNIS-CADÚnico-Interoperalidade de Dados-Integração-Definição de Regras Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 03 21 - Auditor Fiscal do Trabalho-Concessão de Indenização de Transporte-Afastamento para a Realização de Ações- Monitoramento e Controle do Desempenho Individual, da Execução de Atividades e Projetos-Desempenho das Unidades Descentralizadas de Inspeção do Trabalho-Procedimentos-Disposições-Revogações das IN SIT 86 10, 87 10, 134 17 e 138 18 e a IN SE SIT 20 14 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 113 21 - Empréstimos em Benefícios: Prazo de Bloqueios e Desbloqueios-Alteração da IN INSS 28 08 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 14 23 - Petróleo e Gás-Plano Macrorregional de Gestão de Impactos Sinérgicos das Atividades Marítimas de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural-Instituição Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 16 22 - Licença-Transporte e Armazenamento de Produtos Florestais de Espécies Nativas do Brasil-DOF+-Documento de Origem Florestal Rastreabilidade-Ferramenta de Emissão, Gestão e Monitoramento-Licenças Obrigatórias-Instituição Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 16 22 - Programa Auxílio Brasil e CadÚnico-Adesão-Assinatura Eletrônica- Municípios, Estados e Distrito Federal-Procediemntos-Estabelecimento Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 19 22 - FGTS-Recursos-Utilização em Ações Sócioambientais-Infraestrutura Urbana-Política-Regulamentação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 19 23 - Meio Ambiente-Condutas e Atividades Lesivas-Apuração de Infrações Administrativas-Processo Administrativo-Regulamentação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 2 133 23 - EFD-REINF-Prazo para Obrigados a Entregar DIRF-Novas Disposições sobre a EFD-REINF-Alteração da IN RFB 2 043 21 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 21 23 - Multas Ambientais Aplicadas pelo IBAMA-Conversão em Serviços de Preservação, Melhoria e Recuperação da Qualidade do Meio Ambiente Conforme Caput do Art. 95-B, no §3º do Art. 142-A e Art. 148 do Decreto 6 514 08-Regulamentação-Revogação da IN 06 18 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 25 25 - Pró-Moradia-FGTS-Programa de Atendimento Habitacional através do Poder Público-Resolução CCFGTS 1 072 23-Alterações na IN MCDI 11 24 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 29 23 - Acesso à Agua-Modelo da Tecnologia Social de Acesso à Água nº 05: Barragem Subterrânea-Art. 15 da Lei 12 873 13-Atualização Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 3 - Mobilidade Urbana (Pró-Transporte) e Programa de Infraestrutura de Transporte: Reformulação-Regulamentação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 30 21 - SIAFI- Principais Conceitos Relacionados à Habilitação e Utilização: Apresentação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 30 21 - SIAFI- Principais Conceitos Relacionados à Habilitação e Utilização: Apresentação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 41 24 - Cisterna Comunitária-Manejo da Agrobiodiversidade-Art. 15 da Lei 12 873 13-Modelo da Tecnologia Social de Acesso à Água nº 30-Especificações Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 44 21 - FGTS-Orçamento Operacional referente à área de Habitação para o exercício de 2021-Disposição-Alteração da IN 44 20 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 44 21 - FGTS-Orçamento Operacional Referente à Área de Habitação-Exercício de 2021-Disposição-Alteração da IN 44 20 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA PRES INSS Nº 125 21 - Empréstimos Consignados-Disposições-Alteração da IN INSS 28 08 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA PRES INSS Nº 143 23 - Créditos Consignados em Benefícios Pagos pelo INSS-Critérios e Procedimentos Operacionais Relativos à Consignação de Descontos para Pagamento-Estabelecimento-Alteração da IN 138 22-Revogação do § 4º do Art. 1º da IN 138 22 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA PRES/INSS Nº 120 21 - Averbação de Tempo de Contribuição-Servidores Públicos Federais Integrantes do Quadro de Pessoal do INSS- -Disposições-Revogação do Memorando-Circular 32 06 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA PRES/INSS Nº 121 21 - Auxílio-Indenizatório-Assistência à Saúde-Servidor Público da Civil da União-Art. 230 da Lei 8 112 90- Revogações dos Memorandos Circular INSS 16 11 e 08 17 e da IN INSS 66 13 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA PRES/INSS Nº 134 22 - Empréstimos Consignados-Disposições-Alteração da IN INSS 28 08-Revogação de Dispositivos Mencionados da IN INSS 28 08 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA PRES/INSS Nº 135 22 - INSS-Servidores do Quadro de Pessoal-Programa de Incentivo de Bolsas de Estudos-Disciplina Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA PRES/INSS Nº 138 22 - Créditos Consignados em Benefícios Pagos pelo INSS-Critérios e Procedimentos Operacionais Relativos à Consignação de Descontos para Pagamento-Estabelecimento-Revogação da IN INSS PRES 28 08-Republicação da IN INSS 138 22 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA PRES/INSS Nº 142 23 - Requisição de Servidores-Instrução de Pedidos-Cessão-Disposições-Revogação da IN INSS 105 20 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA PRES/INSS Nº 146 23 - Créditos Consignados em Benefícios Pagos pelo INSS-Empréstimos Consignados-Critérios e Procedimentos Operacionais Relativos à Consignação de Descontos para Pagamento-Estabelecimento-Alteração da IN INSS PRES 138 22 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA PRES/INSS Nº 147 23 - Benefício Previdenciário ou Assistencial-Período Posterior ao Óbito do Titular-Recuperação, Abrangidas a Restituição e a Cobrança Administrativa-Valores Creditados ou Disponibilizados Indevidamente-Revogações das Portarias Mencionadas Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA PRES/INSS Nº 148 23 - Créditos Consignados em Benefícios Pagos pelo INSS-Critérios e Procedimentos Operacionais Relativos à Consignação de Descontos para Pagamento-Estabelecimento-Revogação do Inciso VIII do Art. 5º da IN INSS 138 22-Alteração da IN INSS 138 22 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA PRES/INSS Nº 151 23 - Direito Previdenciário-RGPS-Benefícios, Beneficiários, Acordos Internacionais, Processo Administrativo Previdenciário-Aplicação de Normas, Procedimentos e Rotinas-Regras-Disciplinamento-Revogação do Memorando-Circular Conjunto DIRBEN/PFE/INSS 01 18-Alteração da IN INSS 128 22 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA PRES/INSS Nº 153 23 - INSS-Requisição e Cessão de Servidores-Instrução de Pedidos- Disposições-Alteração da IN INSS 142 23 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA PRES/INSS Nº 156 23 - INSS-GDASS-Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social-Integrantes da Carreira do Seguro Social-Avaliação de Desempenho Individual e Institucional-Aferição da Gratificação-Alteração da IN INSS 58 12 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA PRES/INSS Nº 157 23 - INSS-Servidor Público Federal-Auxílio Indenizatório-Ressarcimento de Plano de Assistência à Saúde do Servidor-Concessão-Art. 230 da Lei 8 112 90-Disciplinamento-Revogação da IN INSS 121 21 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA PRES/INSS Nº 164 24 - RGPS-Benefícios-CNIS-Formulário RAC-Novos Anexos para Acertos de Dados, Alterações na IN INSS 128 22 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA PRES/INSS Nº 172 24 - Créditos Consignados em Benefícios Pagos pelo INSS-Empréstimos Consignados-Critérios e Procedimentos Operacionais Relativos à Consignação de Descontos para Pagamento-Estabelecimento-Alterações na IN INSS 138 22 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA PRES/INSS Nº 180 25 - INSS-Programa de Estágio de Estudantes-Disposições-Alterações na IN INSS 140 22 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA PRES/INSS Nº 181 25 - Empréstimos-Créditos Consignados em Benefícios Pagos pelo INSS-Descontos-Critérios e Procedimentos Operacionais Relativos à Consignação de Descontos para Pagamento-Estabelecimento-Alterações na IN INSS 138 22 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Instrução Normativa PRES/INSS Nº 199 25 - Descontos Indevidos em Benefícios-Entidades Associativas e Sindicais-Mensalidades Associativas-Descontos Indevidos-Fluxo de Consulta, Contestação e Restituição-Estabelecimento-Alterações na IN PRES INSS 186 25 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA PRES/INSS Nº 212 26 - Benefícios-Qualidade de Segurado-Contribuições-Alteração na IN PRES INSS 128 22 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA PRES/INSS/Nº 200 26 - Descontos Indevidos em Benefícios-Entidades Associativas e Sindicais-Mensalidades Associativas-Descontos Indevidos-Fluxo de Consulta, Contestação e Restituição-Estabelecimento-Alterações na IN PRES INSS 186 25 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA PREVIC Nº 40 21 - Previdência Complementar-PREVIC-Informações Extracontábeis-Prazos-Alteração-Revogação da IN PREVIC 37 21 e do § 2º do Art. 32 da Instrução Previc 31 20 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA PREVIC Nº 41 21 - Previdência Complementar-Dirigentes das Entidades Fechadas-Procedimentos para Habilitação-Estabelecimento-Revogações das Instruções PREVIC 13 14, 10 17, 12 17, 08 18, 13 19 e 23 20 e das IN SPC 09 06 e 13 06 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA PREVIC Nº 42 21 - Previdência Complementar-Entidades Fechadas-Critérios para a Constituição de Provisões para Perdas Associadas ao Risco de Crédito dos Ativos Financeiros Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA PRF Nº 08/2012 - DOU: 14.05.2012 - Escolta aos Veículos de Cargas Superdimensionadas-Segurança-Serviços- Funcionamento e Fiscalização de Empresas Responsáveis-Manual de Procedimentos da PRF Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Instrução Normativa RFB nº 2 122 22 - Medida Cautelar Fiscal-Formalização de Representação para Propositura-Arrolamento de Bens e Direitos-Requisitos-Estabelecimento-Alteração da IN RFB 2 091 22 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Instrução Normativa RFB nº 2 125 22 - PIS-PASEP-COFINS-Normas-Suspensão do Pagamento Relativo à Venda de Combustíveis Destinados à Navegação de Cabotagem e de Apoio Marítimo-Habilitação e fruição-Vigência-Alteração da IN RFB 2 121 22 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Instrução Normativa RFB nº 2 134 23 - IRPF-Declaração de Ajuste Anual do Imposto-PF-Exercício 2023, Ano-Calendário 2022-Residente no Brasil-Créditos Tributários Apurados-Apresentação de Declaração e Recolhimento-Alterações nas IN SRFs 81 01 e 208 02-Prorrogação de Prazos Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Instrução Normativa RFB nº 2 135 23 - Autorregularização-Opção para Fins de Fruição do Benefício Previsto no Art. 3º da MP 1 160 23-Regulamentação-Alteração da IN RFB 2 130 23 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Instrução Normativa RFB nº 2 136 23 - Consultas-Processo de Consultas no Âmbito da RFB-Alterações das INs RFB 2 057 21 e 2 058 21-Revogações dos Dispositivos das INs 2 057 21 e 2 058 21 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Instrução Normativa RFB nº 2 137 23 - DCTF e DCTFWeb-Novas Disposições-Alteração da IN RFB 2 005 21 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Instrução Normativa RFB nº 2 139 23 - DCTF e DCTFWeb-Processos Trabalhistas-Justiça do Trabalho-Contribuições Previdenciárias-Alteração na IN RFB 2 005 21 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Instrução Normativa RFB 1 574 15 - ECF-Escrituração Contábil Fiscal: Disposições-Instrução Normativa RFB 1 422 13-Alterações Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Instrução Normativa RFB 1 575 15 - IRPJ-CSLL: PIS/Pasep-Cofins-Alterações na Instrução Normativa RFB 1 515 14 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Instrução Normativa RFB 1 576 15 - Parcelamento de Débitos Vencidos Até 31.12.2013: Pagamento-Portaria PGFN RFB 13 14-Instruções pela RFB-Alterações na Instrução Normativa RFB 1 491 14 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Instrução Normativa RFB 1 577 15 - IRPJ-CSLL: Lucros Auferidos no Exterior-PJ Domiciliadas no Brasil-Alterações na Instrução Normativa RFB 1 520 14 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Instrução Normativa RFB 1 588 15 - CPF: Disposições-Alterações na IN RFB 1 548 15 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB n° 2 015 21 - Coronavírus-COVID-19: Atendimentos pela RFB-Documentos Originais-Apresentação para Autenticação: Suspensão até 30.06.2021-Revogação das IN 1 956 20, 1 962 20, 1 970 20, 1 973 20, 2 000 20 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 2 221 24 - Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária-Art. 9° ao 17 da Lei 14 973 24-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Instrução Normativa RFB nº 01 670/2016 - Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Instrução Normativa RFB nº 01 694/2017 - Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 01 904 19 - Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 01 904 19 - Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 01 915/2019 - Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 01 915/2019 - Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 02 178 24 - IRPF-Exercício 2024-Ano-Calendário 2023-DAI-Declaração de Ajuste Anual-Disposições-Alterações nas IN SRF 81 01, 208 02 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Instrução Normativa RFB nº 1 608 16 - Documentação Digital-RFB: Processo Digital-Dossiê Digital-Atendimento-Transmissão-Juntadas-Disposições-Alterações na IN RFB 1 412 13 01 16 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Instrução Normativa RFB nº 1 663 16 - Órgãos Públicos, Autarquias, Fundações, Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista, Cooperativas: Retenções de Tributos-Alterações na IN RFB 1 234 12 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Instrução Normativa RFB nº 1 665 16 - RERCT-Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária: Disposições-Alteração da IN RFB 1 627 16 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1 779 17 - e-Financeira: Apresentação-Prestação de Informações de Interesse da RFB-Fatos no Segundo Semestre de 2017-Prazo-Prorrogação-Alteração da IN RFB 1 764 17 Ocorridos Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1 975 20 - Arrecadação Previdenciária-Normas Gerais: Alterações na IN RFB 971 09 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Instrução Normativa RFB Nº 1 993 20 - Compensação, Restituição, Ressarcimento e Reembolso: Normas-Novas Disposições-Revogação da IN RFB 1 300 12 e de Outras Instruções-Alterações na Instrução Normativa RFB 1 717 17 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1 997 - Múltiplos Vínculos-Atividades Simultâneas-Contribuições-Declaração-Anexo II; Remuneração Inferior ao Limite; CNAE-Alteração Anexo I; Servidor Público-CPSS-RPPS-Contribuição: Alterações nas IN RFB 971 09 e 1 332 13 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1 998 20 - Construção Civil-SisobraPref: Alvarás e Habite-se-Padrões Técnicos de Comunicação entre Municípios, DF e RFB-Manual Web Service-Revogação das Instruções Normativas RFB 1 569 15 e 1 641 16 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2 003 21 - ECD-Escrituração Contábil Digital: Disposições-Revogação das Instruções Normativas RFB 1 774 17, 1 856 18 e 1 894 19 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2 008 - CAFIR-Cadastro de Imóveis Rurais: Disposições-Revogação das IN RFB 1 467 14, 1 582 15, 1 725 17 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2 008, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021 - CAFIR-Cadastro de Imóveis Rurais: Disposições-IN RFB 2 008 21-Republicação doa Anexos Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2 029 21 - Revogação de Instruções Normativas-RFB-Atendimento ao Decreto 10 139 19-Revogação das IN que Menciona Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2 030 21 - CIB-Cadastro Imobiliário Brasileiro-Instituição Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2 040 21 - DITR-Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural 2021- Apresentação-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2 041 21 - RFB-Documentação Eletrônica-Processos Digitais-Entrega-Comunicação Eletrônica-Disposições-Alteração da IN RFB 2 022 21 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2 042 21 - CAFIR-Cadastro de Imóveis Rurais-Disposições-Alteração da IN RFB 2 008 21-Revogação dos Dispositivos Mencionados da IN RFB 2 008 21 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2 043 21 - EFD-REINF-Novas Disposições-Revogações das IN RFB 1 701 17, 1 767 17, 1 842 18, 1 900 19, 1 921 20 e 1 996 20 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2 045 21 - RFB-Revogações das Instruções Normativas Mencionadas no Âmbito da Secretaria Especial da RFB Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2 046 21 - e-CAC-Centro Virtual de Atendimento-RFB-Permissão de Acesso do Contribuinte-Procuração-Alteração de Ato Constitutivo de PJ-Disposições-Alteração da IN RFB 1 751 17 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2 048 21 - DCTF e DCTFWeb-Órgãos Públicos-Novas Disposições-Alteração da IN RFB 2 005 21 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2 053 21 - Desoneração da Folha de Pagamento-CPRB-Disposições-Arts. 7º e 8º da Lei 12 546 11-Revogações das IN 1 436 13, 1 523 14, 1 597 15, 1 607 16, 1 642 16, 1 812 18 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2 055 21 - Compensação, Restituição, Ressarcimento e Reembolso-Disposições-IN RFB 2 055 21-Anexos-Republicação Parcial Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2 055 21 - Compensação, Restituição, Ressarcimento e Reembolso-Disposições-Revogações das IN RFB 1 717 17, 1 765 17, 1 776 17, 1 959 20 e 1 993 20 e o Art. 21 da IN RFB 1 769 17 e os Arts. 2º a 4º da IN RFB 1 810 18 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2 056 21 - Coronavírus-Covid-19-Atendimentos pela RFB-Documentos-Art. 3º da Portaria RFB 2 860 17-Art. 35 da IN RFB 1 548 15-Suspensão da Eficácia-Alteração da IN RFB 1 931 20 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2 056 21 - Coronavírus-Covid-19-Atendimentos pela RFB-Documentos-Art. 3º da Portaria RFB 2 860 17-Art. 35 da IN RFB 1 548 15-Suspensão da Eficácia-Suspensão do Prazo até 30.06.2022-Alteração da IN RFB 1 931 20 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2 059 21 - 13º Salário-Contribuição Previdenciária-ME e EPP Optantes pelo Simples Nacional-Alteração da IN RFB 971 09-Revogações dos Incisos I, II e III do § 2º do Art. 198 da IN RFB 971 09 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2 060 21 - IRRF e Comprovante de Rendimentos Pagos-Disposições-Revogações das IN RFB 1 215 11, 1 405 13, 1 522 14 e 1 682 16 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2 061 21 - CNO-Cadastro Nacional de Obras-Disposições-Revogações da IN RFB 1 845 18 e do Art 49 da IN RFB 2 021 21 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2 063 21 - Parcelamento de Débitos-Disposições-Arts. 10 a 10-B, 11 a 13 e 14 a 14-F da Lei 10 522 02-Revogações das IN RFB 1 891 19, 2 017 21 e 2 031 21 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2 065 22 - IRPF-Ajuste Anual-Pessoa Física Residente no Brasil-Exercício 2022-Ano Calendário 2021-Apresentação da Declaração-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2 066 22 - e-CAC-Centro Virtual de Atendimento-RFB-Acesso-Disposições-Revogações das IN RFB 1 751 17, 1 872 19, 1 917 19, 1 995 20, 2 027 21 e 2 046 21 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2 069 22 - COFINS-PIS-Pasep-Receita de Comercialização de Gás Liquefeito de Petróleo-Aplicação da Redução a Zero das Alíquotas-Disciplinamento-Alteração da IN RFB 2 012 21 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2 070 22 - IRPF-Ganhos de Capital-Construção ou Quitação de Imóvel-Alteração da IN SRF 599 05-Lei 11 196 05-Revogação do Inciso I do § 11 do Art. 2º da IN SRF 599 05 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2 071 22 - Parcelamento Débitos de Responsabilidade dos Municípios-Contribuições Previdenciária-Alíneas ?a? e ?c? do Parágrafo Único do Art. 11 da Lei 8 212 91-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2 073 22 - Operações com Cartão de Crédito-Registro Especial de Controle de Papel Imune-DIRF-Alterações nas IN SRF 341 03, IN RFB 1 817 18, IN RFB 1 990 20;Assinatura Digital na DIRF; DMED-Disposições; Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2 074 22 - DMED-Declaração de Serviços Médicos e de Saúde-Disposições-Revogação das IN que Menciona Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2 077 22 - IRPF-Apresentação de Declarações-Recolhimento de Créditos Tributários Apurados-Exercício 2022-Ano Calendário 2021-Prorrogação do Prazo-Disposições-Alteração da IN RFB 2 065 22 e das IN SRF 208 02, 81 01 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2 078 22 - RELP-Simples Nacional-LC 193 22-Disposições pela RFB Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2 078 22 - RELP-Simples Nacional-LC 193 22-Disposições pela RFB-Percentual de Redução-Retificação na IN RFB 2 078 22 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2 083 22 - IR e Contribuições-PROUNI-Programa Universidade para Todos- Isenção às Empresas que Aderirem-Disposições-Alteração da IN RFB 1 394 13 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2 086 22 - Peritos-Prestação de Serviço de Perícia para Identificação e Quantificação de Mercadoria Importada e a Exportar-Credenciamento-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2 087 22 - Consultas-Processo de Consultas no Âmbito da RFB-Alterações na In RFB 2 057 21 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2 088 22 - RFB-Cópia Simples-Autenticação-Suspensão da Obrigatoriedade de Apresentação de Documento Original -Art. 35 da IN RFB 1 548 15 e no Art. 3º da Portaria RFB 2 860 17-Revogações das IN RFB 1 931 20, 1 983 20 e 2 056 21 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2 092 22 - PIS-PASEP-COFINS-Suspensão dos Pagamentos-Incidentes nas Vendas no Mercado Interno de Petróleo-Produção de Combustíveis-Importação Incidentes na sua Importação-Disciplina Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2 093 22 - Despachante Aduaneiro-Ajudante de Despachante Aduaneiro-Requisitos e Procedimentos-Exercício das Profissões-Alteração da IN RFB 1 209 11 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2 093 22 - Despachante Aduaneiro-Ajudante de Despachante Aduaneiro-Requisitos e Procedimentos-Exercício das Profissões-Alteração da IN RFB 1 209 11-Retificação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2 094 22 - DCTF e DCTFWeb-Dispensas-Ausência de Fatos Geradores-Conteúdo-Novas Informações-Multas-Retificação-Substituição da DCTF pela DCTFWeb-Alterações na IN RFB 2 005 21-Revogação do § 3º do Art. 10 da IN RFB 2 005 21 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2 095 22 - ITR-DITR-Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural-Exercício 2022-Apresentação-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2 096 22 - EFD-REINF-Sujeitos Passivos-Cronograma-3° e 4° Grupos-Substituição da DIRF a Partir de 01.01.2024-Novas Disposições-Alteração da IN 2 043 21 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2 097 22 - RPPS-CPSS-Contribuição para o Plano de Seguridade Social do Servidor-Lei 10 887 04-Estabelecimento de Normas-Revogação das IN RFB 1 332 13, 1 643 16, 1 868 19 e dos Arts. 4º e 5º da IN RFB 1 997 20 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2 099 22 - PGFN- Programa Especial de Regularização Tributária-Santas Casas, Hospitais e Entidades Beneficentes-PES-Atuação na Área da Saúde-PES-Art. 12 da Lei 14 375 22-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2 106 22 - RFB-Cópia Simples-Autenticação-Suspensão da Obrigatoriedade de Apresentação de Documento Original-Art. 35 da IN RFB 1 548 15 e Art. 3º da Portaria RFB 2 860 17-Alterações na IN RFB 2 088 22 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2 107 22 - Competências Anteriores-Parcelas Complementares-Inclusão na Escrituração da Folha de Pagamento do Mês Corrente-Alterações na IN RFB 971 09 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2 108 22 - Órgãos Públicos, Autarquias, Fundações, Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista, Cooperativas-Retenções de Tributos-Disposições e Revogações de Instruções-Alteração da IN RFB 1 234 12-Revogações dos Incisos I e II do Caput do Art. 7º da IN RFB 1 234 12 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2 109 22 - PIS-PASEP-COFINS-Combustível do Tipo Bunker Destinado à Navegação de Cabotagem e de Apoio Portuário e Marítimo-Pagamento da Contribuição-Incidência-Importação-Suspensão-Disciplinamento Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2 110 22 - RFB-Tributação Previdenciária-Contribuições Sociais Destinadas à Previdência Social e das Contribuições Devidas a Terceiros-Arrecadação-Normas Gerais-Revogações das IN RFB 971 09 e Demais Mencionadas Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2 113 22 - IR-DBF-Declaração de Benefícios Fiscais-Disposições-Alteração da IN RFB 1 307 12 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2 113 22 - IR-DBF-Declaração de Benefícios Fiscais-Disposições-Alteração da IN RFB 1 307 12-Retificação na IN RFB 2 113 22 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2 114 22 - PERSE-Setor de Eventos-Lei 14 148 21-Benefício Fiscal-Disposições pela RFB Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2 116 22 - RFB-DPREV-Revogação de Instruções Normativas Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2 119 22 - CNPJ-Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica-Âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil-Disposições-Republicação do Anexo III da IN RFB 2 119 22 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2 119 22 - CNPJ-Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica-Âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil-Disposições-Retificação da IN RFB 2 119 22 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2 119 22 - CNPJ-Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica-Âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil-Disposições-Revogação de Ato que Menciona Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2 120 22 - Atos Administrativos Emitidos com Base em Competência Atribuída por Lei Comercial-Anulação-Procedimentos-Modificação ou Adoção de Novos Métodos ou Critérios Contábeis-Alteração da IN RFB 1 753 17 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2 121 22 - PIS-PASEP-COFINS-Apuração, Cobrança, Fiscalização, Arrecadação e Administração da Contribuição-Normas-Importação-Consolidação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2 124 22 - Remessas Internacionais-Controle Aduaneiro e Tratamento Tributário-Bens de Viajante- remessas internacionais-Utilização de Declaração Simplificada na Importação e na Exportação-Alteração das INs RFB 1 737 17 e 611 06-Revogação dos Seguintes Dispositivos da IN RFB 1 737 17 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2 124 22 - Remessas Internacionais-Controle Aduaneiro e Tratamento Tributário-Bens de Viajante-Remessas Internacionais-Utilização de Declaração Simplificada na Importação e na Exportação-Alteração das INs RFB 1 737 17 e 611 06-Revogação de Dispositivos da IN RFB 1 737 17-Republicação Parcial Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2 130 23 - Autorregularização pelo Sujeito Passivo-Multa de Mora e Multa de Ofício-Opção para Fins de Fruição do Benefício Previsto no Art. 3º da MP 1 160 23-Afastamento da Incidência da Multa de Mora e da Multa de Ofício-Regulamentação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2 130 23 - Autorregularização pelo Sujeito Passivo-Multa de Mora e Multa de Ofício-Opção para Fins de Fruição do Benefício Previsto no Art. 3º da MP 1 160 23-Afastamento da Incidência da Multa de Mora e da Multa de Ofício-Regulamentação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2 130 23 - Autorregularização pelo Sujeito Passivo-Multa de Mora e Multa de Ofício-Opção para Fins de Fruição do Benefício Previsto no Art. 3º da MP 1 160 23-Afastamento da Incidência da Multa de Mora e da Multa de Ofício-Regulamentação-Retificação na IN RFB 2 130 23 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2 132 22 - IRPJ-CSLL-Regras de Preços de Transferência-Alteração da Legislação-Opção do Contribuinte-Disciplinamento-MP 1 152 22 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2 140 23 - Bens de Viajante Procedente do Exterior-Controle Aduaneiro e Tratamento Tributário-Alterações na IN RFB 1 059 10 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2 141 23 - IRPF-Alterações na IN RFB 1 500 14 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2 142 23 - ECD-Escrituração Contábil Digital-Prazos-Alteração: Disposições-Alteração da IN RFB 2 003 21 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2 144 23 - CNO-Cadastro Nacional de Obras-Disposições-Alteração da IN RFB 2 061 21 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2 145 23 - Órgãos Públicos, Autarquias, Fundações, Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista, Cooperativas-Retenções de Tributos-Disposições-Alteração da IN RFB 1 234 12 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2 147 23 - DCTFWeb-Reclamatórias Trabalhistas-Processos Trabalhistas-Decisões Condenatórias ou Homologatórias Proferidas pela Justiça do Trabalho-Obrigatoriedade da Declaração-Competência Outubro/2023-Alteração da IN RFB 2 005 21 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2 149 23 - e-CAC-Centro Virtual de Atendimento-RFB-Acesso-Disposições-Alteração da IN RFB 2 066 22 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2 151 23 - DITR-Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural 2023-Apresentação-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2 152 23 - PIS-PASEP-COFINS-Apuração, Cobrança, Fiscalização, Arrecadação e Administração da Contribuição-Normas-Importação-Consolidação-Revogação dos Dispositivos Mencionados da IN RFB 2 121 22-Alterações na IN RFB 2 121 22 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2 153 23 - Depósitos Judiciais e Extrajudiciais-Tributários e Não Tributários-Instruções-Lei 9 703 98-Disposição-Revogações das INs SRF 421 04 e 449 04 e INs RFB 449 04, 1 031 10, 1 276 12, 1 721 17, 1 175 11 e 73607 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2 155 23 - IRPF-Restituição de Imposto de Renda da Pessoa Física-Disposições-Revogações das IN SRF 42 97 e 76 01 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2 156 23 - Compensação, Restituição, Ressarcimento e Reembolso-Disposições-Cálculo de Juros e Pagamento-Alterações na IN RFB 2 055 21 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2 157 23 - Remessas Internacionais-Controle Aduaneiro e Tratamento Tributário-Disposição-Alteração na IN RFB 1 737 17 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2 158 23 - PGFN- Programa Especial de Regularização Tributária-Santas Casas, Hospitais e Entidades Beneficentes-PES-Atuação na Área da Saúde-PES-Art. 12 da Lei 14 375 22- Disposições-Alterações na IN RFB 2 099 22 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2 159 23 - PERT-SAÚDE-Programa Especial de Regularização Tributária-Santas Casas, Hospitais e Entidades Beneficentes que Atuam na Área da Saúde-Art. 12 da Lei 14 375 22- Reabertura do Prazo-Disposição Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2 162 23 - DCTF e DCTFWeb-Novas Disposições-Prazo-Prorrogação-Alterações e Revogações na IN RFB 2 005 23; PIS-PASEP-COFINS-Apuração, Cobrança, Fiscalização, Arrecadação e Administração da Contribuição-Normas-Alterações na IN RFB 2 121 22 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2 163 23 - EFD-REINF-DIRF-Substituição-Eventos-Prazo de Apresentação-Novas Disposições-Alterações na IN RFB 2 043 21 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2 163 23 - EFD-REINF-DIRF-Substituição-Eventos-Prazo de Apresentação-Novas Disposições-Alterações na IN RFB 2 043 21-Retificação na IN RFB 2 163 23 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2 164 23 - IRPF-Renda Variável-Programa Auxiliar de Apuração-Incidência-Operações de Renda Variável-Envio de Informações-Operações Realizadas no Mercado Financeiro e de Capitais-Instituição Revogação da IN RFB 2 033 21 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2 166 23 - IRRF-Imposto Sobre a Renda-Recolhimento sobre Fundos de Investimento-Arts. 27 e 28 da Lei 14 754 23-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2 167 23 - Débitos Tributários-Regularização-Art. 25-A do Decreto 70 235 72-CARF-Processos Administrativos Fiscais Decorrentes de Decisão Definitiva Favorável à Fazenda Nacional, com Base no Voto de Qualidade-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2 168 23 - Autorregularização-Tributos Administrados pela Secretaria Especial da RFB-Lei 14 740 23-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2 170 23 - IRPJ-Empreendimento Econômico de que Trata a Lei 14 789 23-Utilização do Crédito Fiscal Decorrente de Subvenção-Implantação ou Expansão-Habilitação-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2 170 24 - Crédito Fiscal-Empreendimento Econômico de que trata a Lei 14 789 23-Implantação ou Expansão-Habilitação ao Regime de Utilização-Disposições da RFB Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2 174 24 - IRPF-Tabelas Progressivas-2023 a 2026-Anexos II a IV e VII da IN RFB 1 500 14-Disposições-Alterações Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2 176 24 - RFB-Revogações de Instruções Normativas dos Anos de 1993 a 2017 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2 177 24 - IRPF-Carnê-Leão-2015-Utilização do Programa-Disposições-Alteração da IN RFB 1 531 14 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2 179 24 - Programas Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e Casa Verde e Amarela-Regimes Especiais de Tributação e Pagamento Unificado de Tributos Aplicáveis às Incorporações Imobiliárias e às Construções de Unidades Habitacionais Contratadas-Revogação da IN RFB 1 435 13 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2 180 24 - IRPF-PF Residentes-Depósitos não Remunerados no Exterior-Bens e Direitos no Exterior-Arts. 1° ao 15 da Lei 14 754 23-Revogação da IN SRF 118 00 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2 181 24 - EFD-REINF-DIRF-Substituição da DIRF-Prorrogação do Prazo para 2025-Alterações na IN RFB 2 043 21 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2 182 24 - RFB-Documentação Eletrônica-Processos Digitais-Entrega-Comunicação Eletrônica: Disposições-Revogações das INs RFB 2 022 21, 2 088 22, 2 106 22 e 2 860 17-Alteração da IN RFB 2 022 21 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2 183 24 - RFB-Consultas-Processo de Consultas no Âmbito da RFB-Previsão de Formulação de Consulta por Meio de Assinatura Manual Digitalizada-Exclusão-Alterações nas INs RFB 2 057 21 e 2 058 21-Revogações dos Dispositivos das INs RFB 2 057 21 e 2 058 21 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2 184 24 - Autorregularização-Incentivo de Débitos Tributários-Apuração-Exclusões Efetuadas em Desacordo com o Art. 30 da Lei 12 973 14-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2 185 24 - Contribuintes Individuais, PPP, Contribuições sobre Salário-Maternidade, 13° Salário, Produtor Rural, Entidades Beneficentes, PPRA, PCMAT-Alterações na IN RFB 2 110 22- Revogação do § 1º do Art. 186 da IN RFB 2 110 22 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2 186 24 - DOI-Declaração sobre Operações Imobiliárias-Definição de Regras-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2 186 24 - DOI-Declaração sobre Operações Imobiliárias-Definição de Regras-Disposições-Retificação na IN RFB 2 186 24 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2 187 24 - DCTF e DCTFWeb-CPPS-CPRB-Condecine-Penalidades-Novas Disposições-Alterações na IN RFB 2 005 21 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2 188 24 - DCTF e DCTFWeb-Novas Disposições-Contribuição Social Incidente-Modalidade Lotérica Aposta de Quota Fixa-Inclusão-Alterações na IN RFB 2 005 21 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2 189 24 - IRPF-Renda Variável-Programa Auxiliar de Apuração-Incidência-Operações de Renda Variável-Envio de Informações-Operações Realizadas no Mercado Financeiro e de Capitais-Cronograma de Envio-Estabelecimento-Alterações na IN RFB 2 164 23 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2 190 24 - Autorregularização-Incentivo de Débitos Tributários-Apuração-Exclusões Efetuadas em Desacordo com o Art. 30 da Lei 12 973 14-Disposições-Prorrogação de Prazo-Alteração da IN RFB 2 184 24 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2 191 24 - IRPF-Normas Gerais de Tributação-DIRF-Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte-Disposições-Alterações nas INs RFB 1 500 14 e 1 990 20 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2 192 24 - DSI-Declaração Simplificada de Importação-Formulário-Doações em Calamidades Públicas-Alterações nas IN RFB 611 06 e 1 059 10 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2 194 24 - PIS-PASEP-COFINS-Apuração, Cobrança, Fiscalização, Arrecadação e Administração da Contribuição-Normas-Importação-Consolidação-Alterações na IN RFB 2 121 22 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2 195 24 - PERSE-Fruição do Benefício Fiscal-Habilitação-Disciplinamento Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2 198 24 - DIRBI-Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária-Apresentação-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2 198 24 - DIRBI-Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária-Apresentação-Disposições-IN RFB 2 198 24-Republicação parcial Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2 199 24 - Programas Minha Casa, Minha Vida-PMCMV e Casa Verde e Amarela-Regimes Especiais de Tributação e Pagamento Unificado de Tributos Aplicáveis às Incorporações Imobiliárias e às Construções de Unidades Habitacionais Contratadas-Alterações na IN RFB 2 179 24 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2 200 24 - Programa OEA-Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado-Disposições-Alterações na IN RFB 2 154 23 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2 201 24 - PIS/PASEP-COFINS-CSLL: Instituições Financeiras e Demais Autorizadas pelo BACEN-Pagamento-Disciplinamento-Tratamento Tributário-Disposições-Alterações na IN RFB 1 700 17 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2 202 24 - DOI-Declaração sobre Operações Imobiliárias-Definição de Regras-Disposições- Alterações na IN RFB2 186 24 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2 203 24 - CAFIR-Cadastro de Imóveis Rurais-Disposições-Revogações nas INs RFB 2 008 21 e 2 042 21 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2 205 24 - Processos Administrativos-Débitos Tributários-Regularização-Art. 25, §9°-A e Art. 25-A do Decreto 70 235 72-CARF-Decisão pelo Voto de Qualidade-Exclusão de Multas, Cancelamento da Representação Fiscal-Fins Penais-Disposições-Revogação da IN RFB 2 167 23 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2 206 24 - DIRT-Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural-Apresentação-Exercício 2024-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2 209 24 - IR-FAPI e Seguro de Vida com Cláusula de Cobertura por Sobrevivência-Planos de Previdência Privada-Tributação-Revogações de Dispositivos e Alterações na IN SRF 588 05 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2 210 24 - PERSE-Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos-Autorregularização-Tributos Administrados pela RFB-Art. 2º Lei 14 859 24-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2 211 24 - Processos Administrativos-CARF-Débitos Tributários-Regularização-Forma dp Requerimento-Art. 25, §9°-A e Art. 25-A do Decreto 70 235 72-CARF-Decisão pelo Voto de Qualidade-Exclusão de Multas, Cancelamento da RFFP-Representação Fiscal para Fins Penais-Disposições-Revogações no Inciso VI do § 5º do Art. 6º da IN RRFB 2 205 24-Alterações na IN RFB 1 105 24 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2 212 24 - Construção Civil-Contribuições Previdenciárias e de Outras Entidades-Fiscalização-Disposições-Alterações na IN RFB 2 021 21 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2 213 24 - IRPF-Revar-Renda Variável-Programa Auxiliar de Apuração-Incidência-Operações de Renda Variável-Envio de Informações-Operações Realizadas no Mercado Financeiro e de Capitais-Instituição-Revogações e Alterações de Dispositivos da IN RFB 2 164 23 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2 214 24 - Compensação, Restituição, Ressarcimento e Reembolso-Crédito Fiscal Decorrente de Subvenção para Implantação ou Expansão de Empreendimento Econômico-Reintegra-Juros Compensatórios-Alterações na IN RFB 2 055 21 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2 215 24 - Parcelamento de Débitos-Empresas em Recuperação Judicial-Disposições-Revogações de Dispositivos da IN RFB 2 168 23-Alterações na IN RFB 2 063 22 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2 216 24 - DIRBI-Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária-Apresentação-Disposições-IN RFB 2 198 24-Substituição do Anexo Único Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2 218 24 - DIMOB-Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias-Disposições-Alteração na IN RFB 1 115 10 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2 219 24 - e-Financeira-Prestação de Informações-Operações Financeiras-Obrigatoriedade-Disposições-Revogação de Instruções Normativas e Dispositivos que Menciona Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2 223 24 - Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural-Celebração de Convênio-Secretaria Especial da RFB-Atribuições de Fiscalização, Lançamento e Cobrança-Disposições-Alteração na IN RFB 1 640 16 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2 224 24 - IR-FAPI e Seguro de Vida com Cláusula de Cobertura por Sobrevivência-Planos de Previdência Privada-Tributação-Alterações na IN RFB 2 209 24 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2 228 24 - CSLL-Adaptação da Legislação Brasileira às Regras Globais Contra a Erosão da Base Tributária-Normas da RFB Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2 229 24 - CNPJ-Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica-Âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil-Número Identificador-Formato Alfanumérico-Estabelecimento-Alterações na IN RFB 2 119 22 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2 234 24 - Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária-Art. 9° ao 17 da Lei 14 973 24-Atualização do Valor de Bens Imóveis-Disposições-Alterações nas INs RFB 2 221 24 e 2 222 24 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2 235 24 - PIS/PASEP-COFINS-CSLL-Debêntures de Infraestrutura-FIP-IE-FIP-PD&I-FI-Infra-Lei 14 801 24-Alterações na IN RFB 1 700 17 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2 236 24 - CPF-Cadastro de Pessoas Físicas-Disposições-Alterações na IN RFB 2 172 24 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2 237 24 - DCTFWeb-Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais-Novas Disposições-Vigência em 01.01.2025-Revogações das INs RFB Mencionadas Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2 239 24 - Órgãos Públicos, Autarquias, Fundações, Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista, Cooperativas-Retenções de Tributos-Disposições-Alterações na IN RFB 1 234 12 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2 240 24 - Receita Saúde-Recibo Eletrônico de Serviços de Saúde-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2 240 24 - Receita Saúde-Recibo Eletrônico de Serviços de Saúde-Disposições-Retificação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2 241 24 - DIRBI-Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária-Apresentação-Disposições-Substituição do Anexo Único da IN RFB 2 198 24 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2 242 24 - Desoneração da Folha de Pagamento-CPRB-Disposições-Arts. 7º e 8º da Lei 12 546 11-Alterações na IN RFB 2 053 21 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2 243 24 - Programas Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e Casa Verde e Amarela-Regimes Especiais de Tributação e Pagamento Unificado de Tributos Aplicáveis às Incorporações Imobiliárias e às Construções de Unidades Habitacionais Contratadas-Alterações na IN RFB 2 179 24 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2 244 24 - IR-FAPI e Seguro de Vida com Cláusula de Cobertura por Sobrevivência-Planos de Previdência Privada-Tributação-Revogações de Dispositivos e Alterações na IN SRF 588 05-Alterações na IN RFB 2 209 24 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2 244 25 - R-FAPI e Seguro de Vida com Cláusula de Cobertura por Sobrevivência-Planos de Previdência Privada-Tributação-IN RFB 2 2-Retificação no Art. 1º Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2 244 25 - R-FAPI e Seguro de Vida com Cláusula de Cobertura por Sobrevivência-Planos de Previdência Privada-Tributação-IN RFB 2 2-Retificação no Art. 1º Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2 245 24 - CSLL-GloBE-Adaptação da Legislação Brasileira às Regras Globais Contra a Erosão da Base Tributária-Normas da RFB-Alterações na IN RFB 2 228 24 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2 248 25 - DCTFWeb-Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais-Novas Disposições-Alterações e Revogação do § 1º do art. 6º da IN RFB 2 237 24 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2 250 25 - Parcelamento de Débitos-Disposições-Arts. 10 a 10-B, 11 a 13 e 14 a 14-F da Lei 10 522 02-Autorização Débito em Conta-Substituição do Anexo IV da IN RFB 2 063 22 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Instrução Normativa RFB nº 2 252 25 - REPORTO-Alterações na IN RFB 1 370 13 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2 253 25 - IRRF-Imposto Sobre a Renda-Recolhimento sobre Fundos de Investimento-Arts. 27 e 28 da Lei 14 754 23-Disposições-Alterações na IN RFB 2 166 23 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Instrução Normativa RFB nº 2 254 25 - Autorregularização-Incentivo de Débitos Tributários-Apuração-Exclusões Efetuadas em Desacordo com o Art. 30 da Lei 12 973 14-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Instrução Normativa RFB nº 2 255 25 - IRPF-Declaração de Ajuste Anual-Exercício 2025-Apresentação-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Instrução Normativa RFB nº 2 256 25 - Setor Imobiliário e Construção Civil-Incorporações Imobiliárias-Construções de Unidades Habitacionais Contratadas no Âmbito dos Programas Minha Casa, Minha Vida-PMCMV e Casa Verde e Amarela-Alterações na IN RFB 2 179 24-Revogação da IN RFB 1 435 13 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Instrução Normativa RFB nº 2 259 25 - CSLL-Adaptação da Legislação Brasileira às Regras Globais Contra a Erosão da Base Tributária-Normas da RFB-Alterações na IN RFB 2 228 24 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Instrução Normativa RFB nº 2 261 25 - Planos de Benefício de Caráter Previdenciário, Fapi e Seguros de Vida com Cláusula de Cobertura-Tributação-Alteração na IN RFB 2 209 24 que Alterou a IN SRF 588 05 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2 263 25 - IR-Espólio-Saídas Definitiva e Temporária do País-Declarações-Exercício 2025-Ano-Calendário 2024-Prorrogação dos Prazos-Disposições-Alterações nas INs SRF 81 01 e 208 02 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2 263 25 - IR-Espólio-Saídas Definitiva e Temporária do País-Declarações-Exercício 2025-Ano-Calendário 2024-Prorrogação dos Prazos-Disposições-Alterações nas INs SRF 81 01 e 208 02 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2 264 25 - PIS-PASEP-COFINS-Apuração, Cobrança, Fiscalização, Arrecadação e Administração da Contribuição-Normas-Importação-Consolidação-Alterações na IN RFB 2 121 22 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2 267 25 - DCTFWeb-Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais-Responsável Tributário-IRPJ e CSLL Referentes ao 4º Trimestre de 2024-Novas Disposições-Alterações na IN RFB 2 237 24 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2 274 25 - REPETRO-SPED-Regime Aduaneiro Especial de Utilização Econômica-Bens Utilizados nas Atividades de Exploração, Desenvolvimento e Produção das Jazidas de Petróleo e Gás Natural: Alterações na IN RFB 1 781 17 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Instrução Normativa RFB nº 2 274 25 - Repetro-Sped-Regime Tributário e Aduaneiro Especial-Atividades de Exploração, Desenvolvimento e Produção das Jazidas de Petróleo e de Gás Batural-Alterações na IN RFB 1 781 17 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2 275 25 - CIB-Cadastro Imobiliário Brasileiro-Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais-Compartilhamento de Informações-Serviços Notariais-Registro-LC 214 25-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Instrução Normativa RFB nº 2 278 25 - Crimes Contra a Ordem Tributária-Crime Organizado-Lavagem ou Ocultação de Dinheiro-Fraudes-Medidas para o Combate Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2 279 25 - Atos Administrativos Emitidos com Base em Competência Atribuída por Lei Comercial-Anulação-Procedimentos-Modificação ou Adoção de Novos Métodos ou Critérios Contábeis-Alteração da IN RFB 1 753 17 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2 281 25 - PIS/PASEP-COFINS-CSLL: Instituições Financeiras e Demais Autorizadas pelo BACEN-Perdas no Recebimento- Tratamento Tributário-Disposições-Alterações na IN RFB 1 700 17 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2 282 25 - CSLL-Adaptação da Legislação Brasileira às Regras Globais Contra a Erosão da Base Tributária-Normas da RFB-Alterações na IN RFB 2 228 24 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2 283 25 - Parcelamento-Contribuições Previdenciárias-Débitos de Autarquias e Fundações-Consórcios Públicos Intermunicipais-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2 284 25 - Parcelamento de Débitos-Tributários e Não Tributários-Órgãos Públicos-Acréscimos Legais-Disposições-Arts. 10 a 10-B, 11 a 13 e 14 a 14-F da Lei 10 522 02-Alterações na IN RFB 2 063 22 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2 287 25 - Atestado de Residência Fiscal no Brasil- Atestado de Rendimentos Auferidos no Brasil por Não Residentes-Requerimentos de Comprovação-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2 287 25 - Atestado de Residência Fiscal no Brasil- Atestado de Rendimentos Auferidos no Brasil por Não Residentes-Requerimentos de Comprovação-Disposições-Revogações das IN RFB 1 226 11 e 1 301 12 (Republicamos) Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2 288 25 - Compensação, Restituição, Ressarcimento e Reembolso-PIS-PASEP-Decisões Judiciais-Alterações e Revogações na IN RFB 2 055 21 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2 289 25 - Retenção Previdenciária-Simples Nacional-Cessão de Mão-de-Obra-Alterações na IN RFB 2 110 22 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2 290 25 - CNPJ-e-BEF-Formulário Digital de Beneficiários Finais-Apresentação-Informações-Alterações na IN RFB 2 119 22 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2 291 25 - Criptoativos-Operações-Prestação de Informações à RFB-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2 293 25 - CPF-Cadastro de Pessoas Físicas-Disposições-Alterações na IN RFB 2 172 24 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2 294 25 - DIRBI-Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária-Apresentação-Disposições-Alterações e Substituição do Anexo Único na IN RFB 2 198 24 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2 297 25 - IR-DBF-Disposições-Alterações na IN RFB 1 307 12 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2 298 25 - e-Financeira: Identificação das Contas Financeiras em Conformidade com o Padrão de Declaração Comum-CRS (Common Reporting Standard)-Disposições-Alterações na IN RFB 1 680 16 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2 299 25 - IRPF-Normas Gerais de Tributação-Alterações na IN RFB 1 500 14 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Instrução Normativa RFB nº 2 301 25 - REARP-Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial na Modalidade Regularização-Bens e Direitos-Lei 15 265-25-Disposições pela RFB Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2 304 25 - CPF-Cadastro de Pessoas Físicas-Disposições-Alterações na IN RFB 2 172 24 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2 305 25 - Incentivos e Benefícios Tributários-BETS-Redução Linear-Incentivos e Tributos de Natureza Tributária, Financeira ou Creditícia-LC 224 25-Decreto 12 808 25-Disposições pela RFB Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2 306 26 - Incentivos e Benefícios Tributários-BETS-Redução Linear-Incentivos e Tributos de Natureza Tributária, Financeira ou Creditícia-Lucro Presumido-Alterações e Revogações na IN RFB 2 305 25 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2 307 26 - Incentivos e Benefícios Tributários-BETS-Redução Linear-Incentivos e Tributos de Natureza Tributária, Financeira ou Creditícia-Disposições pela RFB-Substituição do Anexo Único da IN RFB 2 305 25-Gasto Tributário Não Alcançado pela Redução Linear Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2 308 26 - Repetro-Industrialização: Regime Especial de Industrialização de Bens Destinados à Exploração, ao Desenvolvimento e à Produção de Petróleo, Gás Natural e Outros Hidrocarbonetos Fluidos-Disposições-Alterações na IN RFB 1 901 19 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2 309 26 - CNO-Cadastro Nacional de Obras-Disposições-Alterações na IN RFB 2 061 21 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.309, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026-DOU: 26.02.2026 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2 310 26 - Processos Administrativos-Decisões do CARF-Disposições-Alterações na IN RFB 2 205 24 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2 311 26 - RPPS-CPSS-Contribuição para o Plano de Seguridade Social do Servidor-Lei 10 887 04-Estabelecimento de Normas-Alterações na IN RFB 2 097 22 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2 312 26 - IRPF-DAI-Declaração de Ajuste Anual-Exercício 2026-Ano-Calendárop 2025-Residente no Brasil-Prorrogação de Prazos-Alterações nas INs SRF 81 01 e 208 02 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2 313 26 - RFB-Sistema DESARMA-Sistema Difusão Estratégica de Alertas de Risco sobre Mercadorias e Armamentos Sensíveis-Instituição Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2 314 26 - Compensação, Restituição, Ressarcimento e Reembolso-Alterações na IN RFB 2 055 21 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2 315 26 - CSLL-Alíquotas-Incidente a Partir de 01.04.2026-Dispoisções-Alterações na Instrução Normativa RFB 1 700 17 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2 316 26 - Sintonia-Disposições-Programa de Estímulo à Conformidade Tributária-LC 225 26-Código de Defesa do Contribuinte-Revogação da Portaria RFB 511 25-Retificação da IN RFB 2 316 26 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2 316 26 - Sintonia-Programa de Estímulo à Conformidade Tributária-LC 225 26-Revogação da Portaria RFB 511 25-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2 317 26 - CONFIA-Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal-Disposições-Alterações na IN RFB 2 295 25 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2 318 26 - OEA-Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado-RFB-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2 319 26 - CSLL-Adaptação da Legislação Brasileira às Regras Globais Contra a Erosão da Base Tributária-DCTFWeb-Normas da RFB-Alterações na IN RFB 2 228 24 e na IN RFB 2 237 24 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2 320 26 - RFB-Serviços por Meio Digital-Acesso-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2 321 26 - Produção Rural-LC 224 25-Redução Benefícios Fiscais-Alterações na IN RFB 2 110 22 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2 322 26 - Parcelamentos-Contribuições Previdenciárias-Débitos de Autarquias e Fundações-Consórcios Públicos Intermunicipais-Disposições-Alterações na IN RFB 2 283 25 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2 324 26 - IPI-Hipóteses de Suspensão-Art. 5º da Lei 9 826 99 e Art. 29 da Lei 10 637 02-Disciplinamento Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2 325 26 - DCTFWeb-DIRPF-ITR-Disposições-Alterações de Prazos Processuais-Decreto 70 235 72-Alterações nas INs RFB 958 09 e 2 237 24 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Instrução Normativa RFB nº 2 327 26 - Servidores-RPPS-CPSS-Normas para Contribuição-Alterações na IN RFB 2 097 22 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2 328 26 - CONFIA-Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal-Disposições-Alterações na IN RFB 2 295 25 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2 329 26 - CSLL-Globe-Global Anti-Base Erosion Rules-GloBE Rules-Adaptação da Legislação Brasileira às Regras Globais Contra a Erosão da Base Tributária-Normas da RFB-Alterações na IN RFB 2 228 24 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Instrução Normativa RFB nº 2 330 26 - DITR-Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural-Exercício 2026-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Instrução Normativa RFB nº 2 331 6 - IR-Plataformas Digitais-Retenção na Fonte-Recolhimento-Incidente Sobre Comissões, Corretagens e Remunerações Pagas ou Creditas por PJ a Plataformas Digitais Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Instrução Normativa RFB nº 2 332 26 - Benefícios Fiscais-PJ-Fruição-Irregularidades no Acompanhamento-Disposições da RFB Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Instrução Normativa RFB nº 2 332 26 - Benefícios Fiscais-PJ-Fruição-Irregularidades no Acompanhamento-Disposições da RFB-IN RFB 2 332 26-Retificação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Instrução Normativa RFB nº 2 333 26 - CNPJ-Atualizações-Alterações e Revogações na IN RFB 2 119 22 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2005 - DCTF e DCTFWeb-Novas Disposições: Entre Outras, Revogação das IN RFB 1 819 18, 1 853 18, 1884 19, 1906 19 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2006 - IRPF-Programa Multiexercício-Carnê-Leão: Aprovação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA SAGICAD/MDS No 18 26 - CADÚnico-Irregularidades-Gestão e Prevenção-Procedimentos-Revogação da IN MDS 01 25 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Instrução Normativa SDA 05 2012 - Febre Aftosa-Requisitos Básicos de Biossegurança-Regulamento Técnico-Estabelecimento Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Instrução Normativa SE CG ICP nº 03 16 - ICP-Brasil: Versão 7.1 do Documento Requisitos das Políticas de Assinatura Digital-Versão 3.1 do Documento Perfil de Uso Geral para Assinaturas Digitais na ICP-Brasil DOC 15.02-Aprovação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Instrução Normativa SE CG ICP nº 04 16 - ICP-Brasil: Certificado Digital ICP-Brasil-Coleta das Biometrias no Processo de Emissão-Parâmetros Mínimos-Alterações Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Instrução Normativa SE CG ICP nº 10 16 - ICP-BRASIL: Aprovação da Versão 3.2 do Documento Atribuição de OID da ICP-BRASIL Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Instrução Normativa SE SPS nº 01 16 - Acordos Internacionais de Previdência Social: Cláusula Convencional-Legislação dos RPPS-Plano Jurídico Interno-Instruções-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Instrução Normativa SE/CG/ICP nº 01 16 - ICP-Brasil: Certificado Digital-Emissão: Requisitos de Segurança-Alterações Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Instrução Normativa SE/CG/ICP nº 2 de 31 03 2016 - ICP-BRASIL: Aprovação da Versão 3.1 do Documento Atribuição de OID da ICPBRASIL Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Instrução Normativa SEAP nº 01 18 - Pescadores-Registro Geral da Pesca-Operacionalização: Revogação de Dispositivo da Instrução Normativa SEAP 03 04 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Instrução Normativa SED nº 1 508 16 - PRONATEC-Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego-Estado de SC: Bolsa-Formação-Funcionamento-Regulamentação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Instrução Normativa SEDACTEL nº 03 17 - Programa de Incentivo ao Esporte do Estado do Rio Grande do Sul-Lei de Incentivo ao Esporte-Estado do RS: Apresentação, Tramitação, Financiamento, Execução e Prestação de Contas-Procedimentos Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEDS SENARC DEBEN MC 03 21 - Bolsa Família-Doação de Recursos e Prestação de Serviços Eleitorais por Beneficiários: Verificações-Procedimentos Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEDS SENARC MC Nº 09 21 - Programa Auxílio Brasil-Retomada das Ações de Administração Realizado pelo MC-Nível Municipal-Monitoramento e Repercussões não Automáticas Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEDS SENARC MC Nº 10 22 - Auxílio Brasil-Calendário Operacional da Gestão de Condicionalidades 2022-Descumprimento-Aplicação de Efeito-Estabelecimento Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEDS SENARC MC Nº 11 22 - PAB-Programa Auxílio Brasil-BCG-Benefício Composição Gestante-Identificação de Gestantes Elegíveis-Regras Relacionadas à Concessão-Procedimentos-Revogação da Instrução Operacional Conjunta SENARC MDS-SAS MS 20 13 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEDS SENARC MC Nº 15 22 - Programa Auxílio Brasil-Suspensão Temporária das Ações de Administração-Nível Municipal-Tratamento Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEDS SENARC MC Nº 15 22 - Programa Auxílio Brasil-Suspensão Temporária das Ações de Administração-Nível Municipal-Tratamento Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEDS SENARC MC Nº 18 22 - Auxílio Brasil-Calendário Anual de Pagamento dos Benefícios Financeiros-Agosto de 2022-Antecipação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEDS/SENARC/MC Nº 21 22 - Programa Auxílio Brasil-Outubro 2022-Calendário Anual de Pagamento dos Benefícios Financeiros-Antecipação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES /MGI Nº 147 26 - Terceirização na Administração Pública-Reembolso-Creche-Lei 12 174 24-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES ME 65 21 - Contratação de Serviços e Aquisição de Bens pela Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional-Procedimentos-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/MGI Nº 04 23 - Licitações e Contratos Administrativos-Bens Móveis-Regras Complementares para Aplicação do Decreto 10 818 21-Estabelecimento Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/MGI Nº 176 24 - Administração Pública Federal-Salário-Base e Adicionais, Auxílio-Alimentação-Garantias Trabalhistas-Fortalecimento-Contratos Administrativos Públicos-Garantias Trabalhistas na Execução dos Contratos Administrativos-Regras e Procedimentos-Custos Mínimos-Adoção-Art. 5º do Decreto 12 174 24-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/MGI Nº 190 24 - Jornada de Trabalho de 40 Horas Semanais-Administração Pública Federal, Autárquica e Fundacional-Terceirização no Serviço Público-Serviços Contínuos-Regime de Dedicação Exclusiva de Mão de Obra-Jornada de Trabalho de 44 horas para 40 horas semanais-Art. 4º parágrafo único, do Decreto 12 174 24-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/MGI Nº 512 25 - Licitações-Modalidade Diálogo Competitivo-Regulamentação do Disposto no Art. 32 da Lei 14 133 21 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Instrução Normativa SEMA do Estado do MT 09 15 - Atividade Rural-Estado de MT: Autorização Provisória de Funcionamento-Procedimentos Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEMP/MTE Nº 04 24 - Jovens e Trabalhadores-PMQ-Programa Manuel Querino de Qualificação Social e Profissional-Qualificação Social e Profissional a Jovens e Trabalhadores-Resolução CODEFAT 995 24-Execução da Modalidade-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA SENARC MDS Nº 42 24 - Programa Bolsa Família e Programa Auxílio Gás-Pendências no Registro-CadÚnico-Portaria MDS 897 23 2 Portaria MC 764 22-Estabelecimento de Procedimentos-Revogação da IN MDS SENARC 33 23 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA SENARC/SEDS/SECAD/SE/MC Nº 05 21 - Programa Bolsa Família-Retomada das Ações de Administração e Benefícios-Nível Municipal-Alterações Cadastrais de Famílias Beneficiárias-Folha de Pagamento-Manutenção da Suspensão das Ações de Administração de Benefícios-Monitoramento e Repercussões Não Automáticas Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEPESD/SG-MD Nº 01 22 - Desporto Militar-DDM-Departamento do Desporto Militar-Diretrizes-Disposições 01 22 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Instrução Normativa SEPREVT Nº 01 19 - RPPS: Diretrizes para Definição do Porte e Perfil de RIsco Atuarial-Aplicação de Regime Diferenciado dos Parâmetros de Atuária-Revogação da Instrução Normativa SPREV 06 18 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Instrução Normativa SEPREVT Nº 05 20 - Militares dos Estados, DF e Territórios: Normas Gerais de Inatividade e Pensões-Lei 13 954 19 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA SERFB Nº 1 867 19 - Arrecadação Previdenciária-Normas Gerais: Alterações na IN RFB 971 09 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA SESAN-APOIO/MDS Nº 30 23 - Acesso à Água-Cisterna de Enxurradas de 52 mil litros-Modelo de Tecnologia Social-Atualização Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA SESAN-APOIO/MDS Nº 31 23 - Acesso à Água-Cisterna de Enxurradas de 52 mil litros com Serviços de Acompanhamento Familiar-Modelo de Tecnologia Social-Atualização Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA SFC / CGU Nº 13 22 - Prestação de Contas do Presidente da República-PCPR-Exercício 2022-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Instrução Normativa SG PR nº 06 18 - Pescadores Artesanais: Registro Geral da Atividade Pesqueira-Inscrição de Pessoas Físicas-Procedimentos Administrativos-Disposições-Alterações na Instrução Normativa MPA 06 12 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA SGP ME Nº 57 21 - Auxílio-Moradia- Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal-SIPEC-Regras e Procedimentos Adotados pelos Órgãos Setoriais e Seccionais-Disposições-Revogação da ON SEGEP nº 10 13, ON SEGEP nº 02 14 e ON SEGEP nº 01 15. Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA SGP SEDGG ME 53 21 - SIPEC-Recadastramento de Aposentados, Pensionistas e Anistiados Políticos Civis: Orientações-Revogação da Instrução Normativa SGP SEDGG ME 32 21 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA SGP SEDGG ME Nº 101 21 - Auxílio-Funeral-SIPEC-RPPS-Regras e Procedimentos Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA SGP SEDGG ME Nº 14 - Coronavírus-COVID-19-Servidores Públicos-SIPEC-RPPS: Recadastramento de Aposentados, Pensionistas e Anistiados-Revogação da IN CGCAP ME 121 20 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA SGP SEDGG ME Nº 32 21 - SIPEC-Aposentados, Pensionistas e Anistiados: Recadastramento-Revogação da Instrução Normativa SGP SEDGG ME 14 21 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA SGP SEDGG ME Nº 54 21 - Servidores Públicos-Paralização Decorrente do Exercício do Direito de Greve-Desconto da Remuneração-Elaboração do Respectivo Termo de Acordo para Compensação de Horas não Trabalhadas-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA SGP SEGGG ME Nº 15 22 - Adicionais de Insalubridade e Periculosidade-Serviço Público-Irradiação Ionizante-Gratificações por Trabalhos com Raios-X ou Substâncias Radioativas-Orientações-Revogação das ON 04 17 e 111 91 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA SGP/MGI Nº 01 24 - SIPEC- Órgãos e Entidades Integrantes-Implantação e Uso dos Serviços Digitais Disponíveis nos Sistemas Estruturantes de Gestão de Pessoal-GECC-Acompanhamento, Controle de Horas e Pagamento-Orientações, Critérios e Procedimentos- Art. 76-A da Lei 8 112 90 e o Decreto 11 069 22-Estabelecimento Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Instrução Normativa SGP/MGI nº 133 25 - Servidores e Empregados Públicos-SIPEC-Acumulação Remunerada de Cargos, Empregos e Funções-Consolidação das Orientações-Alterações na IN SGP MGI 30 25 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Instrução Normativa SGP/MGI nº 133 25 - Servidores e Empregados Públicos-SIPEC-Acumulação Remunerada de Cargos, Empregos e Funções-Consolidação das Orientações-Alterações na IN SGP MGI 30 25-Declaração de Responsabilidade-Publicação do Anexo I Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA SIT 94 11 - Fiscalização do Trabalho-Análises de Processos nas Superintendências Regionais em 2012-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Instrução Normativa SIT Nº 02 25 - FGTS e Contribuições Sociais da LC 110 01-Normas para Recolhimento, Cobrança e Fiscalização-Revogação dos Arts. 213 ao 293 da IN MTP 02 21 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Instrução Normativa SIT 104 14 - Verificação Anual de 2014-Estabelecimento de Normas Complementares Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Instrução Normativa SIT 105 14 - Fiscalização Trabalhista Indireta-Procedimentos Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Instrução Normativa SIT 106 14 - FGTS-Contribuições Sociais-Lei Complementar 110/2001-Fiscalização-Disposições-Alterações na IN SIT 99 12 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Instrução Normativa SIT 106 14 - FGTS-Contribuições Sociais-Lei Complementar 110/2001-Fiscalização-Disposições-Alterações na IN SIT 99 12-Retificação da IN SIT 106 14 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Instrução Normativa SIT 110 14 - Trabalhadores Domésticos-Fiscalização-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Instrução Normativa SIT 113 14 - Aprendizagem-Fiscalização Eletrônica-Disposições-Alterações na IN SIT 97 12 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Instrução Normativa SIT 114 14 - Trabalho Temporário-Fiscalização AFT-Revogação dos Arts. 6º ao 14 da Instrução Normativa nº 03 97 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Instrução Normativa SIT 114 14 - Trabalho Temporário-Fiscalização AFT-Revogação dos Arts. 6º ao 14 da Instrução Normativa nº 03 97-Republicação da IN SIT 114 14 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Instrução Normativa SIT 116 14 - Fiscalização-MTE-SRTE-2015-Processos-Metas-Auditores-Fiscais do Trabalho-Disposições- Revogação da IN 103 13 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Instrução Normativa SIT 117 14 - MTE-SRTEs-Verificação Anual no Ano de 2015-Normas Complementares Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Instrução Normativa SIT 118 15 - Aprendizagem-ME e MPP-Curso Pronatec-Fiscalização-Alterações na IN SIT 97 12 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Instrução Normativa SIT 119 15 - Registro de Empregados-Redução da Informalidade-Fiscalização-Procedimentos da Inspeção do Trabalho-Alteração na IN SIT nº 107 14 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Instrução Normativa SIT 120 15 - FGTS-Contribuições Sociais: LC 110 01-Fiscalização-Alterações na Instrução Normativa SIT 99 12 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Instrução Normativa SIT 146 18 - Aprendizagem-Fiscalização e Cumprimento das Normas: Disposições-Revogação da IN SIT 97 12 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA SIT Nº 01 19 - NR 12-Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos: Alterações de Itens Decorrentes do Processo de Revisão Normativa-Prevalecimento Automático sobre os Anteriores-Alterações na Instrução Normativa SIT 129 17 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA SIT Nº 01 24 - Auditor-Fiscal do Trabalho-Inspeção-Concessão de Indenização de Transporte-Relatório Final-Revogação do Art. 34 da IN MTP 03 21 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Instrução Normativa SIT nº 12 16 - Auto de Infração de Multas e Notificações de Débito de FGTS/CS: Inspeção/Fiscalização do Trabalho-Análise e Encerramento de Processos-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Instrução Normativa SIT nº 121 15 - MTE-SRTE: Verificação Anual no Ano de 2016-Normas Complementares Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Instrução Normativa SIT nº 122 15 - Auto de Infração de Multas e Notificações de Débito de FGTS/CS: Inspeção/Fiscalização do Trabalho-Análise e Encerramento de Processos-Disposições-Revogação da IN 116 14 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Instrução Normativa SIT nº 124 16 - Erradicação do Trabalho em Condição Análoga à de Escravo: Fiscalização-Disposições-IN SIT 91 11-Alteração e Revogação de Dispositivos Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Instrução Normativa SIT nº 127 16 - FGTS-Contribuições Sociais: LC 110 01-Fiscalização-Alterações na IN SIT 99 12 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Instrução Normativa SIT nº 129 17 - NR 12- Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos: Ação Fiscal-Procedimento Especial Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Instrução Normativa SIT nº 131 17 - MTb-SRTE: Verificação Anual de Processos no Ano de 2017-Normas Complementares Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Instrução Normativa SIT nº 133 17 - Fiscalização-Procedimento Especial para Orientação sobre Cumprimento da Legislação: Lavratura de Termo de Compromisso-Ocorrências Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Instrução Normativa SIT nº 135 17 - PAT-Programa de Alimentação do Trabalhador-Procedimentos para Divulgação e Fiscalização do Cumprimento da Legislação: Disposições-Revogação da IN SIT 96 12 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Instrução Normativa SIT Nº 139 18 - Erradicação de Trabalho em Condição Análoga à de Escravo-Fiscalização: Disposições-Revogação da IN SIT/MTE 91 11 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Instrução Normativa SIT nº 142 18 - Fiscalização da AFT-Procedimentos Relativos a Embargo e Interdição: Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Instrução Normativa SIT nº 144 18 - FGTS-Contribuições Sociais: LC 110 01-Fiscalização-Revogação da Instrução Normativa SIT 99 12 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Instrução Normativa SIT nº 145 18 - FGTS-Contribuições Sociais: LC 110 01-Fiscalização-Alterações na Instrução Normativa SIT 144 18 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Instrução Normativa SIT nº 146 18 - Aprendizagem-Fiscalização e Cumprimento das Normas: Disposições-Revogação da IN SIT 97 12-Retificação da Instrução Normativa SIT 146 18 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA SIT/MTE Nº 05 24 - Carteira de Identidade Fiscal da Auditoria-Fiscal do Trabalho e da Credencial de Identificação Funcional dos Agentes de Higiene e Segurança do Trabalho-Especificações Técnicas-Disposições-Revogações dos Dispositivos da Portaria MTP 547 21 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA SIT/MTE Nº 05 24 - Carteira de Identidade Fiscal da Auditoria-Fiscal do Trabalho e da Credencial de Identificação Funcional dos Agentes de Higiene e Segurança do Trabalho-Especificações Técnicas-Disposições-Revogações dos Dispositivos da Portaria MTP 547 21-Retificação na IN SIT/MTE 05 24 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Instrução Normativa SMA do Município de Goiânia nº 04 17 - Empresas Contratadas pela Administração Pública Municipal de Goiânia: Segurança e Saúde do Trabalhador-Requisitos Mínimos Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Instrução Normativa SMDE nº 03 18 - Concessão de Alvarás de Localização e Funcionamento-Bar, Restaurante, Lancheria e Café-Município de Porto Alegre: Aplicação do Decreto Municipal Porto Alegre 19 962 18-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Instrução Normativa SPA nº 11 26 - Desenrola Adimplente-Programa Extraordinário de Reequilíbrio Financeiro de Tomadores de Crédito Adimplentes-Agentes Operadores-Beneficiários-Apostas de Quota Fixa-Impedimento de Cadastro-Renegociação de Dívida-MP 1 373 26-Art. 8º, Caput, Inciso XI da Portaria Spa MF 1 231 24 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Instrução Normativa SPS 02 14 - RPPS-Servidores Públicos com Deficiência-Âmbito Federal, Estadual e Municipal-Aposentadoria Especial-Instruções para Reconhecimento Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Instrução Normativa SPU 01 15 - SPU-Inadimplementos de Débitos Administrados-Responsáveis-Inscrição em Dívida Ativa-Procedimentos- Revogação da ON-GEARP 006 02 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Instrução Normativa SRF nº 1 731 17 - Operadoras de Rodovias: Emissão de Documento Fiscal-Revogação da IN RFB 1 099 10 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Instrução Normativa SRT 19 14 - Sindicalismo-Entidades Sindicais de Grau Superior-Número Mínimo de Entes Filiados-Fiscalização pela SRT-Procedimentos Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA SRT/MGI Nº 191 26 - SIPEC-Restituição e Ressarcimento de Valores Pagos Indevidamente Após Falecimento de Servidor Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA SRT/MGI Nº 191 26 - SIPEC-RPPS-Servidores, Contratados Temporariamente-Empregados da Administração Direta, Autárquica e Fundacional e Aposentados ou Beneficiários de Pensão-Recursos Financeiros-Resíduos Remuneratórios-Pagamento-Reconhecimento-Órgãos Setoriais, Seccionais e Correlatos-Análise, Autorização e Libertação-Procedimentos-Disposições-Alterações na IN SGP SEDGG ME 09 22 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Instrução Normativa STJ 07 14 - Distribuição dos Feitos de Competência Originária e Recursal do STJ?Regulamentação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Instrução Normativa STJ 10 15 - STJ-Auxílio Natalidade e Auxílio Funeral-Concessão Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Instrução Normativa STJ 14 15 - Servidores do STJ: Dependentes-Assistência Pré-Escolar-Concessão Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Instrução Normativa STJ nº 02 17 - STJ-Fórum de Precedentes: Regulamentação-Revogação das Portarias STJ 507 13, 539 13, 597 14 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Instrução Normativa STJ nº 02 19 - STJ: Recursos Repetitivos-Fórum Virtual Permanente para Discussão de Questões Procedimentais-Disposições-Revogação da Instrução Normativa STJ 01 18-Atualização do Anexo da Resolução STJ 02 17 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Instrução Normativa STJ nº 03 17 - STJ: Custas Judiciais-Porte de Remessa e Retorno no Âmbito Administrativo do STJ-Devolução-Disciplinamento Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVA TCU nº 69/2012 - DOU: 20.06.2012 - Serviço Público Federal-Autoridades e Servidores-Declaração de Bens e Renda- Procedimentos-Alteração Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Instrução Normativa TST 37 15 - Incidente de Uniformização de Jurisprudência em Âmbito dos TRTs-Procedimentos-Regulamentação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
INSTRUÇÃO NORMATIVAS SPREV Nº 06 20 - Militares dos Estados, DF e Territórios: Normas Gerais de Inatividade e Pensões-Lei 13 954 19: Alterações na IN SEPREV 05 20 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Instrução Operacional Conjunta MDS MS nº 0 16 - Microcefalia e Vírus Zika-Gestores, Profissionais, Conselheiros SUAS e SUS: Orientações e Diretrizes para Ações de Prevenção da Infecção Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Instrução Operacional Conjunta MS MDS nº 02 16 - Microcefalia-Gestores do SUS e SUAS: Orientações para Desenvolvimento de Ações para Implementação da Estratégia de Ação Rápida Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Instrução Técnico-Administrativa DFPC nº 05 16 - Terceirização-Armas de Fogo-Beneficiamento-Fabricação-Produtos Controlados pelo Exército-PCE: Normatização Administrativa de Atividades-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Jurisprudência Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Jurisprudência Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Justiça - MPT-PGT-Estrutura Organizacional: Alteração Parcial Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LC Municipal de Florianópolis nº 551 16 - Fornecimento de Canudo, Palito Dental, Sal e Açúcar-Município de Florianópolis: Barracas de Praia, Bares, Lanchonetes, Restaurantes, Hotéis e Estabelecimentos Afins-Critérios Higiênicos-Estabelecimento Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Lei Municipal RJ nº 8 753 24 - Etarismo-Combate-Município do RJ-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Lei Municipal RJ Nº 9 383 26 - Crianças Atípicas-Município do RJ-Período de Internação nos Hospitais Públicos e Privados-Acompanhamento Integral-Direito-Garantia Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Lei 12 587 12 - Mobilidade Urbana-Política Nacional-Instituição Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Lei 12 594 12(Retificada) - SINASE-Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo-Instituição-ECA, CODEFAT, FUNAD, SENAI, SENAC e no Art. 429 da CLT Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Lei 12 594(Retificada) - SINASE-Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo-Instituição-ECA, CODEFAT, FUNAD, SENAI, SENAC e no Art. 429 da CLT Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Lei 13 169 15 - CSLL: Pessoas Jurídicas de Seguros Privados e de Capitalização-Elevação da Alíquota-MP 675 15-Conversão em Lei Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Lei 13 169 15 - CSLL: Pessoas Jurídicas de Seguros Privados e de Capitalização-Elevação da Alíquota-MP 675 15-Conversão em Lei-Alterações nas Leis 7 689 88, 9 808 99, 8 402 92, 10 637 02, 10 833 03, 11 033 04, 12 715 12, 9 249 95, 11 484 07, 12 973 14, 10 150 00 e 10 865 04 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Lei Complementar Municipal RJ nº 175 17 - Jiraus nos Estabelecimentos Industriais, Comerciais ou de Serviços-Aumento de áreas-Município do RJ: Permissão-Alvarás Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Lei Complementar Municipal RJ Nº 260 23 - Construções e Acréscimos nas Edificações-Município do RJ Licenciamento e Legalização-Condições Especiais-Disposições-Alteração da LC 192 18 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI COMPLEMENTAR Nº 169 19 - Simples Nacional: Constituição de Sociedade de Garantia Solidária e de Sociedade de Contragarantia-Autorização-Alterações na Lei Complementar 213 06 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI COMPLEMENTAR Nº 182 21 - Empreendedorismo Inovador e Startups-Marco Legal-Instituição-Alterações nas Leis 6 404 76 e LC 123 06 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI COMPLEMENTAR Nº 183 21 - ISS-Monitoramento e Rastreamento de Veículos e Carga-Alteração da Lei Complementar 116 03 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI COMPLEMENTAR Nº 187 21 - Entidades Beneficentes-Imunidade-§ 7º do Art. 195 da Constituição Federal-Certificação-Disposições-Alterações das Leis 5 172 66 e 9 532 97-Revogações dos Dispositivos das Leis 11 096 05 e 12 249 10 e a Lei 12 101 09-Lei Complementar 187 21-Retificação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI COMPLEMENTAR Nº 194 22 - CTN-Lei Kandir-Combustíveis-Energia Elétrica, Comunicações, Transporte Coletivo-Bens e Serviços Essenciais-Alterações nas Leis 5 172 66, LC 87 96, LC 159 17, LC 192 22 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI COMPLEMENTAR Nº 199 23 - Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias-Estatuto Nacional-Instituição Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI COMPLEMENTAR Nº 200 23 - Regime Fiscal Sustentável-Estabilidade Macroeconômica do País-Crescimento Socioeconômico-Art. 6º da Emenda Constitucional 126 22 e Inciso VII do Caput e no Parágrafo Único do Art. 163 da Constituição Federal-Alteração da LC 101 00-Instituição Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI COMPLEMENTAR Nº 201 23 - Compensações e Transferências de Recursos-FPM-FPE-União-Estados-Municípios-FUNDEB-ICMS-Revogação de Dispositivos do CTN e das Leis Complementares 87 86 (Lei Kandir) e 192 22 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI COMPLEMENTAR Nº 203 23 - Estudantes do Ensino Médio-Programa de Incentivo à Permanência-Despesas-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI COMPLEMENTAR Nº 206 24 - Calamidade Pública-Dívida de Entes Federativos Afetados por Calamidade Pública-Redução de Taxa de Juros-Contratos de Dívidas-Adiamento-Autorização; Alterações nas LCs 101 00 e 159 17- Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI COMPLEMENTAR Nº 207 24 - SPVAT-Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito-Disposições-Possibilidade de Repasse de Parte do Prêmio à Seguridade Social Destinado ao SUS-Alterações dos Decreto-Lei 73 66, Leis 8 212 91, 9 503 97 e 14 075 20 e a LC 200 23-Revogações das Leis 6 194 74, 8 441 92 e Dispositivos das Lei 8 374 91, 11 482 07 e 11 945 09 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI COMPLEMENTAR Nº 208 24 - Créditos Tributários e Não Tributários dos Entes da Federação-Cessão de Direitos Creditórios; Protesto Extrajudicial-Interrupção da Prescrição-Previsão-Disposições-Alterações nas Leis 4 320 64 5 172 66 (Código Tributário Nacional-CTN) Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI COMPLEMENTAR Nº 209 24 - Saúde-Regulamentação do §3° do Art. 198 da Constituição Federal-Hospitais Universitários Federais-Apuração do Gasto Mínimo Constitucional em Saúde-Despesa de Custeio e Investimento-Disposições-Alterações na LC 141 12 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI COMPLEMENTAR Nº 210 24 - Lei Orçamentária Anual-Emendas Parlamentares-Proposição e Execução-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI COMPLEMENTAR Nº 211 24 - Regime Fiscal Sustentável-Estabilidade Macroeconômica do País-Crescimento Socioeconômico-Instituição-Revogação da LC 207 24-SPVAT, DPVAT-Alterações na LC 200 23 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI COMPLEMENTAR Nº 212 25 - PROPAG-Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados-Revisão dos Termos das Dívidas-Leis 8 727 93, 9 496 97, LC 159 17, Lei 178 21, LC 201 23 e MP 2 192-70 01-Equalização Federativa-Alterações na LC 101 00, LC 178 21 e LC 201 23 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI COMPLEMENTAR Nº 213 25 - Seguros Privados-Alterações na Legislação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI COMPLEMENTAR Nº 214 25 - Reforma Tributária-IBS-CBS-IS-Imposto sobre Bens e Serviços-Contribuição Social sobre Bens e Serviços-Imposto Seletivo-Comitê Gestor do IBS-Criação-Alteração na Legislação Tributária-Instituição-Republicação do Anexo XXIII Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI COMPLEMENTAR Nº 214, DE 16 DE JANEIRO DE 2025 - Reforma Tributária-IBS-CBS-IS-Imposto sobre Bens e Serviços-Contribuição Social sobre Bens e Serviços-Imposto Seletivo-Comitê Gestor do IBS-Criação-Alteração na Legislação Tributária-Instituição Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI COMPLEMENTAR Nº 218 25 - ISS-Serviço de Guincho Intramunicipal, Guindaste e Içamento-Alterações na LC 116 03 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI COMPLEMENTAR Nº 221 25 - Defesa Nacional-Projetos Estratégicos-LC 221 25-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI COMPLEMENTAR Nº 224 25 - BETS-Exploração de Apostas-Quota Fixa-Benefícios de Natureza Tributária, Financeira ou Creditícia-Recolhimento-Redução-Critérios de Concessão-Disposições-Alterações nas LCs 101 00, 105 01 e 215 05 e as Leis 7 689 88, 9 249 95, 13 756 18 e 8 137 90 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI COMPLEMENTAR Nº 225 25 - Código de Defesa do Contribuinte-Instituição Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI COMPLEMENTAR Nº 226 26 - Servidores-Anuênio, Triênio, Quinquênio, Sexta-Parte, Licença-Prêmio-Entes Federativos-Quadro de Pessoal-Estado de Calamidade Pública-Pandemia da Covid-19-Pagamento Retroativo-Autorização-Previsão-Alterações na LC 173 20 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI COMPLEMENTAR Nº 227 26 - IBS-CGIBS-Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços-Processo Administrativo Tributário-Distribuição do Produto-Arrecadação-Normas Gerais-ITCMD-Alterações das Leis 5 172 66 (CTN), 1 079 50, 9 430 96, 10 893 04, 14 113 20, as LCs 63 90, 87 96, 123 06, 141 12, 192 22, 214 25, o Decreto-Lei 37 66 e o Decreto 70 235 72-Revogações de Dispositivos da Lei 10 833 03 e da MP 2 158-35 01 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI COMPLEMENTAR Nº 227 26 - IBS-CGIBS-Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços-Processo Administrativo Tributário-Distribuição do Produto-Arrecadação-Normas Gerais-ITCMD-Alterações das Leis 5 172 66 (CTN), 1 079 50, 9 430 96, 10 893 04, 14 113 20,as LCs 63 90, 87 96, 123 06, 141 12, 192 22, 214 25, o Decreto-Lei 37 66 e o Decreto 70 235 72-Revogações de Dispositivos da Lei 10 833 03 e da MP 2 158-35 01-LC 227 26-Republicação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI COMPLEMENTAR Nº 228 26 - PIS-PASEP-COFINS-Indústria Química e Petroquímica-Incidentes-Redução de Alíquotas-Alterações nas Leis 11 196 05 e 10 865 04-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI COMPLEMENTAR Nº 229 26 - Orçamento Público-Benefícios Tributários-Áreas de Livre Comércio-PIS-PASEP-COFINS-Licença-Paternidade-Despesas Obrigatórias-Exercício 2026-Regras-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Lei DF nº 05 872 17 - Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Lei DF nº 06 181/2018 - Estabelecimentos de Lazer e Entretenimento-Locais Fechados-Atividades com Grau de Risco Alto: Divulgação de Informações de Segurança-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Lei DF nº 5 866 17 - Concursos Públicos no DF: Agendamento de Provas-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Lei DF nº 5 872 17 - Cooperativas de Mão de Obra no DF: Participação em Licitações e Contratações Promovidas pela Administração Direta e Indireta do DF-Possibilidade Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Lei DF nº 5 890 17 - Reúso da Água no DF: Diretrizes para as Políticas Públicas-Estabelecimento Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI DF nº 6 159 18 - Farmácias e Drogarias no DF-Prestação de Serviços Farmacêuticos: Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Lei DF Nº 6 506 20 - Bares, Lanchonetes, Restaurantes e Similares no DF: Comanda Individual Destinada ao Controle-Oferecimento ao Consumidor-Obrigatoriedade-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Lei Estadual do RJ 7 067 15 - Glúten-Estado do RJ: Selo Estadual Sem Glúten-Produtos Fabricados ou Comercializados que Não Contenham Glúten-Criação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Lei Estadual do RJ 7 070 15 - Entidades sem Fins Lucrativos-Estado do RJ: Atividades Desportivas e de Lazer-Alteração da Lei Estadual RJ 6 470 13 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Lei Estadual do RJ Nº 11 002 25 - Feriado-Corpus Christi-Estado do RJ-Feriado Estadual-Instituição Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Lei Estadual do RJ Nº 11 061 25 - Agrotóxicos-Intoxicação Crônica por Agrotóxicos-Conscientização Sobre Doenças Relacionadas-Campanha Informativa-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Lei Estadual ES nº 12 231 24 - PCD-Falecimento-Estado do ES-Pais ou Responsáveis-Reinserção no Mercado de Trabalho Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Lei Estadual ES nº 10 652 17 - Revendedoras e Concessionárias de Veículos-Estado do CE: Isenções Concedidas às Pessoas com Deficiência-Fixação de Cartaz ou Placa-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Lei Estadual MA nº 10.576/2017 - Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Lei Estadual MA nº 10.576/2017 - Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Lei Estadual MG 20 922 13 - Políticas Florestal e de Proteção à Biodiversidade-Estado de MG-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Lei Estadual MS nº 5 064 17 - Estabelecimentos Comerciais, Públicos ou Abertos ao Público-Estado do MS: Uso de Capacete ou Cobertura que Oculta a Face-Ingresso ou Permanência-Proibição Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Lei Estadual PR nº 18.849 16 - Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Lei Estadual PR nº 18.980 17 - Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Lei Estadual RJ nº 10 557 24 - Shows, Festivais e Eventos de Grande Porte-Estado do RJ-Consumidores-Proteção da Saúde-Diretrizes-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Lei Estadual RJ nº 10 922 25 - Mães e Pais Atípicos-Estado do RJ-Programa de Atenção-Diretrizes-Instituição Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Lei Estadual RJ nº 11 143 26 - Mulheres-Estado do RJ-Sistemas Ferroviário e Metroviário-Metrô e Trem-Mulheres-Espaços Exclusivos-Alterações na Lei Estadual RJ 4 733 06 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Estadual RJ 7067 15 - Glúten-Estado do RJ: Selo Estadual ?Sem Glúten?-Produtos Fabricados ou Comercializados que Não Contenham Glúten-Criação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Estadual RJ 7067 15 - Glúten-Estado do RJ: Selo Estadual Sem Glúten-Produtos Fabricados ou Comercializados que Não Contenham Glúten-Criação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Lei Estadual RJ Nº 10 433 24 - IPVA em Dia-Programa-Estado do RJ-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Lei Estadual RJ Nº 10 456 24 - Usinas e Geração de Energia Elétrica no Estado do RJ-Gás Natural-Tratamento Tributário Especial-Projetos Independentes-Estabelecimento Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Lei Estadual RJ nº 10 558 24 - Entregadores de Aplicativo-Estado do RJ-Prevenção à Violência Física, Psicológica, Patrimonial e Moral-Política Estadual-Instituição Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Lei Estadual RJ Nº 10 579 24 - IPVA em Dia-Programa-Estado do RJ-Disposições-Alterações na Lei Estadual RJ 10 433 24 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Lei Estadual RJ Nº 10 757 25 - PCD e Pessoas com Mobilidade Reduzida-Estado do RJ-Lei de Diretrizes para Promoção da Acessibilidade das Pessoas com Deficiência e Mobilidade Reduzida- Instituição-Alterações na Lei Estadual RJ 7 329 16 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Lei Estadual RJ Nº 11 134 26 - Prestação de Serviços Continuados-Estado do RJ-Agilidade no Cancelamento- Alterações na Lei 6 418 13 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Lei Estadual RJ nº 11 218 26 - Racismo e Intolerância Religiosa nas Redes de Ensino-Lei Guilhermina Guinle-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Lei Estadual RJ nº 11 248 26 - Engenheiros, Arquitetos, Técnicos Industriais-Gases Combustíveis-Estado do RJ-Inspeções e Vistorias-Profissionais Técnicos Habilitados Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Lei Estadual RJ nº 9 125 20 - Servidores Públicos-Estado do RJ: Realização de Exames Oncológicos Preventivos-Direito à Folga Remunerada-Alterações na Lei Estadual RJ 5 245 08 12 20 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Lei Estadual RJ Nº 9 344 21 - Coronavírus-Covid-19-Serviços Essenciais-Atividades Relacionados ao Comércio-Alteração da Lei Estadual RJ 8 929 20 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Lei Estadual RJ Nº 9 458 21 - PATRAM-Programa de Apoio ao Trabalhador Autônomo Motorizado- Estado do RJ-Criação-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Lei Estadual RJ Nº 9 759 22 - IPVA-Estado do RJ-Imposto de Propriedade de Veículo Automotor-Municípios em Situação de Emergência ou Calamidade Pública-Aplicação do Imposto-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Lei Estadual RJ Nº 9 763 22 - Médicos-e-Atestado-Atestados Médicos Digitais-Rede Hospitalar Pública e Privada-Emissão-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Lei Estadual RJ Nº 9 848 22 - Sou Jovem, Sou Empreendedor-Programa-Estado do RJ-Criação-Derrubada de Veto Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Lei Estadual RJ Nº 9 859 22 - Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais, Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem e Auxiliares de Enfermagem-Estado do RJ-Condições para Repouso Durante a Jornada de Trabalho-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Lei Estadual RJ Nº 9 874 22 - Advogados-Estado do RJ-Atendimento Prioritário-Desempenho de suas Funções, Junto às Unidades Judiciárias-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Lei Estadual RJ Nº 9 913 22 - Autismo-TEA-Profissionais que Realizam Atendimento Direto às Pessoas com TEA-Treinamento e Capacitação-Estado do RJ-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Lei Estadual RO nº 4 059 17 - Agências Bancárias Públicas e Privadas-Cooperativas de Crédito-Estado de RO: Vigilância Armada 24 Horas-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Lei Estadual RR nº 01 283/218 - Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Lei Estadual RR nº 01 283/218 - Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Lei Estadual RS nº 16 232 24 - PSE-Pisos Salariais-Estado do RS-Categorias Profissionais Mencionadas-Reajuste-Lei Complementar Federal 103 00-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Lei Estadual SC nº 17 132 17 - Estabelecimentos que Comercializam Produtos Alimentícios-Estado de SC: Produto Exposto à Venda com Prazo de Validade Vencido-Fornecimento de Produto Idêntico ou Similar-Obrigatoriedade Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Lei Estadual SP nº 16 545 17 - Pessoas com Deficiência-Cinemas, Teatros, Espetáculos Musicais, Eventos Educativos, Esportivos de Lazer e de Entretenimento-Estado de SP: Cobrança de Mais de Uma Entrada-Proibição Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Lei Estadual SP nº 16.754 18 - Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Lei Estadual SP Nº 17 692 23 - PSE-Piso Salarial Estadual-SP-2023-Vigência 05 23 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Lei Municipal de Belo Horizonte nº 11 116 18 - Glúten, Lactose ou Açúcar-Natureza Diet ou Light-Município de Belo Horizonte: Informações-Divulgação nos Cardápios-Obrigatoriedade Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Lei Municipal de Florianópolis Nº 10.604/2019 - Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Lei Municipal de João Pessoa nº 13 365 17 - Estabelecimentos Comerciais e Similares-Município de João Pessoa: Entrega de Produtos aos Consumidores-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Lei Municipal de João Pessoa nº 13 368 17 - Glúten-Restaurantes, Padarias, Sorveterias e Demais Estabelecimentos Privados Similares que Comercializam Alimentos-Município de João Pessoa: Presença de Glúten-Informações-Obrigatoriedade Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Lei Municipal de Recife nº 18 419 17 - Táxi-Município de Recife: Permissionários Autônomos-Pessoa Física-Prorrogação Extraordinária de Prazo-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Lei Municipal de São Paulo 16 277 15 - Telhado Verde-Município de São Paulo: Cobertura de Vegetação Implantada Sobre Laje-Instalação-Obrigatoriedade-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Lei Municipal de Teresina nº 05 234 18 - Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Lei Municipal Porto velho 2 250 15 - Terminais de Ônibus-Motoristas e Trabalhadores em Transporte Coletivo no Município de Porto Velho: Condições Sanitárias e de Conforto-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Lei Municipal RJ Nº 8 881 25 - Feriado-Município do RJ-Dia 7 de Julho 2025-Encontro da Cúpula do BRICS Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Lei Municipal RJ Nº 6 917 21 - Estabelecimentos Comerciais-Município do RJ-Higienização dos Carrinhos, Cestas e Utensílios Disponibilizados aos Clientes-Obrigatoriedade-Multa de R$2.000,00 por Descumprimento Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Lei Municipal RJ Nº 7 341 22 - Transportes Públicos-Município do RJ-Assentos Preferenciais para Lactantes-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Lei Municipal RJ Nº 7 550 22 - Resíduos da Construção Civil e Demolições-Município do RJ-Sistema de Reutilização e Reciclagem de Resíduos da Construção Civil e Demolições-Instituição Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Lei Municipal RJ Nº 7 558 22 - Musicoterapia-Programa Municipal de Incentivo à Utilização da Musicoterapia-Tratamento Terapêutico Alternativo de Pessoas com Deficiência, Síndromes e ou Transtorno do Espectro Autista (TEA)-Município do RJ-Criação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Lei Municipal RJ Nº 7 565 22 - Veterinários-Clínicas e Hospitais Veterinários Privados-Município do RJ-Exibição da Tabela de Preços dos Serviços Prestados-Obrigatoriedade-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Lei Municipal RJ Nº 7 608 22 - Programa de Capacitação de Cuidadores de Pessoas com Transtorno de Espectro Autista-TEA-Município do RJ-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Lei Municipal RJ Nº 7 649 22 - Veterinários-Pet Shops, Clínicas Veterinárias e Hospitais Veterinários-Município do RJ-Atendimento a Animais-Maus-Tratados-Constatação-Informação à Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente Obrigatoriedade-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Lei Municipal Rj nº 7 907 23 - ISS-Município do RJ-Programa ISS Neutro-Código Tributário-Aprovação-Município do RJ-Alteração da Lei Municipal RJ 691 84 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Lei Municipal RJ Nº 8 314 24 - Feriados G20-Município do RJ-Dias 18 e19 de Novembro de 2024 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Lei Municipal RJ nº 8 618 24 - Enfermeiros-Município do RJ-Profissionais Enfermagem-Locais de Repouso-Implementação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Lei Municipal RJ nº 8 638 24 - PCD-Município do RJ-Violências Física e Sexual-Proteção-Inclusão no Mercado de Trabalho-Criação de Ações-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Lei Municipal RJ Nº 9 226 25 - Entregadores Cariocas-Município do RJ-Trabalhadores de Aplicativos-Condomínios-Entregas de Encomendas-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Lei Municipal RJ Nº 9 359 26 - Agricultura Urbana e Periurbana-Mulheres-Município do RJ-Programa Municipal de Sistemas Produtivos Agroecológicos para Mulheres Cariocas-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Lei nº 10 546 24 - Etarismo-Estado do RJ-Tema Etarismo-Empresas de Grande Porte-Palestras Anuais-Oferecimento Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Lei nº 13 020 - Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Lei nº 13 020 - Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Lei nº 13 494 17 - Programa de Regularização de Débitos não Tributários junto às Autarquias e Fundações Públicas Federais e à Procuradoria-Geral Federal: Instituição-Conversão da MP 780 17 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 13 685 18 - Neoplasia Maligna-Malformações Congênitas-Notificação Compulsória de Agravos e Eventos em Saúde Relacionados: Alterações nas Leis 12 732 12 e 12 662 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Lei nº 13.303/2016-DOU: - Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Lei nº 13.303/2016-DOU: - Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Lei nº 13.303/2016-DOU: - Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
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Lei nº 13.680/2018 - Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 13.831 19 - Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Lei nº 13431 17 - Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 14 129 21 - Governo Digital-LGPD-Domicílio Eletrônico-Governo como Plataforma-Carteira de Identidade-Lei 14 129 21-Promulgação de Partes Vetadas Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 14 134 21 - Transporte de Gás Natural e outras Atividades Relacionadas: Alterações na Legislação 04 21 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 14 141 21 - Patrimônio Genético-Remessa ao Exterior em Situação de Pandemia: Alterações na Lei 8 080 90-LOS-Lei Orgânica da Saúde Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 14 151 21 - Coronavírus-COVID-19-Gestante: Afastamento das Atividades de Trabalho Presencial-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 14 152 21 - Coronavírus-COVID 19-Mulheres Gestantes e Puérperas- Extensão do Prazo de Validade de Prescrições Médicas e de Pedidos de Exames- Cuidados Intensivos e à Internação em Leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI):Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 14 171 21 - Coronavírus-COVID19-Auxílio Emergencial-Mulher-Família Monoparental-Alterações na Lei 13 982 20 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 14 173 21 - Indústria Cinematográfica Nacional-Modificação de Valores de Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública -Taxa de Fiscalização de Instalação-Revogação Lei 11 934 09-Alteração da MP 2 228-1 01 e as Leis 5 070 66, 11 652 08, 9 998 00, 9 472 97, 13 649 18, 4 117 62 e 12 485 11 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 14 179 21 - Coronavírus-COVID-19-Acesso a Crédito e Mitigação dos Impactos Econômicos-Normas para Facilitação-Estabelecimento-Conversão da MP 1 028 21-Revogação de Dispositivos das Leis 8 870 94 e 10 406 02 (Código Civil) Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 14 184 21 - ZPE-Zonas de Processamento de Exportação-Marco Legal-Modernização-Alteração da Lei 11 508 07-Alteração da Lei 11 508 07-Promulgação de Partes Vetadas Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 14 190 21 - Coronavírus-COVID-19-Vacinação-Plano Nacional-Aquisição-Contratação-Comunicação-Treinamentos-Gestantes, Puérperas e Lactantes-Crianças e Adolescentes com Deficiência Permanente, com Comorbidade ou Privados de Liberdade-Inclusão-Alteração na Lei 14 124 21 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 14 193 21 - Sociedade Anônima do Futebol-Normas de Constituição, Governança, Controle e Transparência, Meios de Financiamento da Atividade Futebolística, Tratamento dos Passivos das Entidades de Práticas Desportivas-Regime Tributário Específico-Alteração das Leis 9 615 98 e 10 406 02-Retificação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 14 199 21 - Coronavírus-Covid-19-Prova de Vida-Beneficiários da Previdência Social-Lei 14 199 21-Promulgação de Partes Vetadas Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 14 199 21 - Coronavírus-Covid-19-Prova de Vida-Beneficiários da Previdência Social-Medidas Alternativas Durante Estado de Calamidade Pública-Alteração das Leis 8 212 91 e 8 213 91 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 14 200 21 - Patentes-Licença Compulsória e Pedidos-Declaração de Emergência Nacional ou Internacional ou de Interesse Público, ou de Reconhecimento de Estado de Calamidade Pública de Âmbito Nacional-Disposições-Alteração da Lei 9 279 96 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 14 204 21 - Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional-Gestão de Cargos em Comissão e de Funções de Confiança-Simplificação-Alteração da Lei 11 526 07-Revogação dos Dispositivos Mencionados das Leis 8 216 91, 8 460 92, 9 028 95, 9 625 98, 9 649 98, 10 480 02, 10 556 02, 10 667 03, 10 682 03, 11 355 06, 11 357 06, 11 907 09 e 13 346 16 e da MP 2 229-43 01-Mensagem de Veto-Conversão da MP 1 042 21 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 14 213 21 - Despesa da União-Exercício Financeiro de 2021-Estimativa da Receita-Fixação-Alteração da Lei 14 144 21-Mensagem de Veto-Edição Extra Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 14 214 22 - Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual-Instituição-SISAN-Cestas Básicas-Absorvente Higiênico Feminino- Item Essencial-Instituição-Alteração da Lei 11 346 06-Promulgação da Lei 14 214 22 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 14 221 21 - Justiça do Distrito Federal e dos Territórios-Quadro Permanente-Transforma cargos de Juiz de Direito em Juiz de Direito de Turma Recursal-Alteração do Art. 2º da Lei 13 049 14 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 14 222 22 - ANSN-Autoridade Nacional de Segurança Nuclear-Criação-Alteração das Leis 4 118 62, 6 189 74, 6 453 77, 9 765 98, 8 691 93 e 10 308 01-Revogação da Lei 13976 20 e dos Dispositivos das Leis 6 189 74, 8 691 93 e 13 976 20-Conversão da MP 1 049 21-Republicação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 14 223 21 - Órgãos do Poder Executivo-Encargos Financeiros da União-Crédito Suplementar-Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União-Abertura Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 14 227 21 - PPI-Fundos Constitucionais-Participação da União-Disposições-Alterações nas Leis 12 712 12, 7 827 89, 10 177 01, 9 126 95, 11 079 04 e a MP 2 199-14 01-Conversão da MP 1 052 21-Revogações dos Dispositivos Mencionados das Leis 7 827 89 e 12 712 12 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 14 229 21 - Pesagem de Cargas-Código de Trânsito Brasileiro-Fiscalização-Penalidades-Leis 7 408 85, 9 503 97, 10 209 01: Alterações-Conversão da MP 1050 21 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 14 231 21 - Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional-Inclusão na Estratégia de Saúde da Família Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 14 232 21 - Violência contra as Mulheres-PNAINFO-Política Nacional de Dados e Informações-Instituição Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 14 236 21 - Ministério da Cidadania-Programa Auxílio Brasil-Orçamento da Seguridade Social da União-Crédito Especial no Valor de R$ 9.363.481.257,00-Abertura Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 14 245 21 - Lei Mariana Ferrer-Prática de Atos Atentatórios à Dignidade da Vítima e de Testemunhas-Aumento de Pena no Crime de Coação no Curso do Processo-Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais-Código de Processo Penal-Código Penal-Alterações nos Decretos-Leis 2 848 40, 3 689 41 e na Lei 9 099 95 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 14 246 21 - Órgãos do Poder Executivo-Reforço das Dotações Constantes da Lei Orçamentária Vigente-Crédito Suplementar no Valor de R$ 3.066.300.000,00-Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União-Abertura Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 14 252 21 - Dia Nacional do Condutor de Ambulância-Instituição Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 14 258 21 - Compositores-Exercício da Profissão-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 14 260 21 - Favorecicle-Fundo de Apoio para Ações Voltadas à Reciclagem-ProRecicle-Fundos de Investimentos para Projetos de Reciclagem-Incentivos à Indústria da Reciclagem-Estabelecimento Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 14 262 21 - Dia do Policial Legislativo-Instituição Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 14 273 23 - Ferrovias-Lei das Ferrovias-Estabelecimento-Alterações no Decreto-Lei 3 365 41 e nas Leis 6 015 73, 9 074 95, 9 636 98, 10 233 01, 10 257 01, 10 636 02, 12 815 13, 12 379 11 e 13 448 17-Revogação da Lei 5 917 73-Regulamentação da Lei 14 273 21 e Alteração do Decreto 8 428 15-Promulgação de Partes Vetadas Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 14 276 22 - Professores-Profissionais da Educação-FUNDEB-Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Regulamentação-Alteração da Lei 14 113 20 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 14 291 22 - Partidos Políticos-Propaganda Partidária Gratuita no Rádio e na Televisão-Disposições-Alteração na Lei 9 096 95 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 14 292 21 - PIS-PASEP-COFINS-Compra e Venda de Álcool-Comercialização de Combustíveis por Revendedor Varejista-Disposições-Alteração das Leis 9 478 97 e 9 718 98- Revogações dos Dispositivos mencionados das Leis 9 478 97 e 9 718 98 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 14 297 21 - Entregadores que Prestam Serviços por Intermédio de Empresas de Aplicativos-Coronavírus-COVID-19-Medidas de Proteção Assegurada-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 14 298 21 - Transporte Rodoviário Interestadual e Internacional de Passageiros-Critérios de Outorga-Autorização-Estabelecimento-Alteração da Lei 10 233 01 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 14 301 22 - Transporte Aquaviário-BR do Mar-Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem-Instituição-Alteração das Leis 5 74 68, 9 432 97, 10 233 01, 10 893 04 e 11 033 04-Revogação do Decreto 123 92 e o Decreto-Lei 2 784 40 e Dispositivos da MP 2 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 14 303 21 - Despesa da União-Exercício Financeiro 2022-Estimativa da Receita-Fixação-Estimativa Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 14 304 22 - Segurança no Trânsito-Registro Visual da Prática de Infração-Redes Sociais ou em Quaisquer Outros Meios de Divulgação Digitais, Eletrônicos ou Impressos, do Registro Visual-Divulgação-Publicação-Alteração da Lei 9 503 97-Vedação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 14 305 22 - Coronavírus-Covid-19-Programa Prioritário Pró-Pesquisa Covid-19-Emergência de Saúde Pública-Criação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 14 313 22 - SUS-Processo de Incorporação de Tecnologias-Uso de Medicamentos com Indicação de Uso Distinta da Aprovada pela ANVISA-Alterações na Lei 8 080 90 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 14 314 22 - Coronavírus-Covid-19-Concursos Públicos-Período de Suspensão da Contagem dos Prazos de Validade-Ajuste-Alteração da Lei Complementar 173 20 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 14 316 22 - FNSP-Fundo Nacional de Segurança Pública-Violência Contra a Mulher-Ações de Enfrentamento-Destinação de Recursos-Alterações das Leis 13 756 18 e 13 675 18 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 14 316 22 - FNSP-Fundo Nacional de Segurança Pública-Violência Contra a Mulher-Ações de Enfrentamento-Destinação de Recursos-Alterações das Leis 13 756 18 e 13 675 18 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 14 317 22 - Mercado de Valores Mobiliários-CVM-Comissão de Valores Mobiliários-Taxa de Fiscalização dos Mercados de Títulos e Valores Mobiliários-Alteração da Forma de Cálculo-Alterações das Leis 7 940 89, 6 385 76-Revogações de Dispositivos das Leis 7 940 89, 8 383 91, 9 457 97, 11 076 04, 11 908 09 e 12 249 10 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 14 318 22 - Advogados-Hipóteses de Cabimento de Utilização de Sistema de Protocolo Integrado Judicial-Caráter Nacional-Previsão-Alterações nas Leis 9 800 99 e 11 419 06 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 14 321 22 - Crime de Violência Institucional-Tipificação-Alteração na Lei 13 869 19 que Dispõe sobre Crimes de Abuso de Autoridade Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 14 322 22 - Lei Antidrogas-Veículo Usado para Transporte de Droga Ilícita-Exclusão da Possibilidade de Restituição ao Lesado-Alienação ou o Uso Público do Veículo Independentemente da Habitualidade da Prática Criminosa-Permissão-Alteração da Lei 11 343 06 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 14 328 22 - Combate ao Câncer de Cabeça e Pescoço-Mês Nacional do Combate-Mês de Julho-Instituição Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 14 329 22 - Profissional de Logística-Dia 06 de Junho-Dia Nacional do Profissional de Logística-Instituição Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 14 330 22 - Mulher-Segurança Pública-Defesa Social-PNSPDS-Plano Nacional de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra a Mulher- Instrumento de Implementação-Inclusão-Alteração da Lei 13 675 18 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 14 331 22 - Honorário Periciais em Ações do INSS; Salário de Benefício para Segurados Inscritos no RGPS até Julho 94-Alterações nas Leis 13 876 19 e 8 213 91-Revogações de Dispositivos das Leis 8 620 93 e 13 876 19 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 14 333 22 - Alunos-LDB-Mobiliário, Equipamentos e Materiais Pedagógicos Adequados à Idade e às Necessidades Específicas de Cada Aluno-Garantia-Disposições-Alteração na Lei 9 394 96-LDB Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 14 340 22 - Alienação Parental-Procedimentos Adicionais para a Suspensão do Poder Familiar-Estabelecimento-Modificação de Procedimentos Relativos-Alterações das Leis 12 318 10 e 8 069 90-Revogação do Inciso VII do Caput do Art. 6º da Lei 12 318 10 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 14 352 22 - Lei Orçamentária de 2022-Diretrizes para a Elaboração e Execução-Disposições-Alteração da Lei 14 194 21-Revogações dos Dispositivos Mencionados da Lei 14 194 21 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 14 374 22 - PIS-PASEP-COFINS-Recolhimento-Definições-Centrais Petroquímicas e Indústrias Químicas-Lei 14 183 21-Alterações das Leis 11 196 05 e 10 865 04-Revogações a Partir de 1º de Janeiro de 2028 os §§ 15, 16 e 23 do rt. 8º da Lei 10 865 04 e os Arts. 56, 57, 57-A e 57-C da Lei 11 196 05-Conversão da MP 1 095 21-Promulgação de Partes Vetadas Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 14 382 22 - SERP-Sistema Eletrônico dos Registros Públicos-Disposições-Lei 11 977 09-Alterações das Leis 4 591 64, 6 015 73, 6 766 79, 8 935 94, 10 406 02 (CC), 11 977 09, 13 097 15 e 13 465 17-Revogações dos Dispositivos e Leis Mencionados-Conversão da MP 1 085 21-Promulgação de Partes Vetadas Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 14 386 22 - Educação Física-Regulamentação da Profissão-Conselho Federal de Educação Física e os Conselhos Regionais de Educação Física-Criação-Disposições-Alteração da Lei 9 696 98 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 14 397 22 - GFIP com Informações e sem Fato Gerador de Recolhimento do FGTS-Anulação de Multas por Atrasos na Entrega-Anistia a Infrações Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 14 411 22 - Ministério do Trabalho e Previdência-Crédito Especial no Valor de R$ 312.721.134,00-Orçamento da Seguridade Social da União-Abertura Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 14 412 22 - Despesa da União-Exercício Financeiro 2022-Estimativa da Receita-Fixação-Estimativa-Alteração da Lei 14 303 22 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 14 422 22 - Endocrinologista-Dia Nacional-Instituição Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 14 431 22 - Crédito Consignado-Ampliação da Margem-Empréstimo Consignado-CLT-Desconto de Empréstimo em Benefício e Programas Federais de Transferência de Renda-BPC-Desconto de Empréstimo Consignado-Autorização; Lei 13 846 19-Restituição de Valores aos Cofres Públicos-Disposições; Auxílio Inclusão Produtiva Urbana-Concessão-Alterações das Leis 10 820 03, 8 213 91 e 8 112 90-Revogações das Leis 8 213 9, 10 820 03 e 14 284 21-Conversão da MP 1 106 22 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 14 431 22 - Crédito Consignado-Ampliação da Margem-Empréstimo Consignado-CLT-Desconto de Empréstimo em Benefício e Programas Federais de Transferência de Renda-BPC-Desconto de Empréstimo Consignado-Autorização; Lei 13 846 19-Restituição de Valores aos Cofres Públicos-Disposições; Auxílio Inclusão Produtiva Urbana-Concessão-Alterações das Leis 10 820 03, 8 213 91 e 8 112 90-Revogações das Leis 8 213 9, 10 820 03 e 14 284 21-Conversão da MP 1 106 22-Republicação Parcial Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 14 436 22 - LDO-Lei Orçamentária 2023-Diretrizes para Elaboração e Execução-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 14 436 22 - Lei Orçamentária 2023-Diretrizes para Elaboração e Execução-Disposições-Promulgação de Partes Vetadas da Lei 14 436 22 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 14 437 22 - Medidas Trabalhistas Alternativas e Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda-BEM-Adoção-Estados de Calamidade em Âmbito Nacional, Estadual, Distrital ou Municipal-Disposições-Autorização-Conversão da MP 1 109 22 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 14 438 22 - SIM Digital; Recolhimento FGTS Doméstico-Recolhimento Previdenciário e do IR pelo Empregador Doméstico; Recolhimento Previdenciário do Segurado Especial; Multas CTPS; FGTS-Prazo de Recolhimento-Folha de Pagamento e Declaração por Escrituração Digital-Saques-Infrações e Notificações-Diretrizes e Recursos; Descontos em Benefícios Previdenciários; PMNPO-Criação do Fórum Nacional do Microcrédito; Alterações na CLT, nas Leis 8 212 91, 11 196 05, 14 118 21; Alterações e Revogações nas Leis 8 036 90, 8 213 91, 13 636 18-Conversão da MP 1 107 22 em Lei Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 14 439 22 - IR-Esportes-Projetos Desportivos e Paradesportivos-Alterações na Lei 11 438 06 e na Lei 9 532 97-Aumento da Relação de Proponentes dos Projetos e Permissão de Doações e Patrocínios para Promoção da Inclusão Social por Meio do Esporte Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 14 440 22 - Renovar-Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País-Instituição-Alterações das Leis 9 478 97, 9 503 97, 10 336 01, 10 833 03, 10 865 04, 11 080 04, 11 442 07, 11 945 09 e 13 483 17-Conversão da MP 1 112 22-Promulgação de Partes Vetadas Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 14 442 22 - Auxílio-Alimentação a que se Refere o § 2º do Art. 457 da CLT-Disposições-Multas; PAT-IR-Disposições-Penalidades-Alterações na Lei 6 321 76; Teletrabalho-Trabalho Remoto-Alterações na CLT-Conversão da MP 1 108 22 em Lei Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 14 443 22 - Planejamento Familiar-Métodos e Técnicas Contraceptivas e Disciplinamento das Condições para Esterilização-Prazo para Oferecimento-Alteração da Lei 9 263 96-Revogação do § 5º do Art. 10 da Lei 9 263 96 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 14 445 22 - Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas-Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas-Instituição-Alteração da Lei 13 703 18-Conversão da MP 1 117 22 em Lei Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 14 457 22 - Programa Emprega + Mulheres-Instituição-Alterações na CLT, nas Leis 11 770 08, 13 999 20 e 12 513 11-Conversão da MP 1 116 22 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 14 458 22 - Coronavírus-Covid-19-Barreiras Sanitárias Protetivas de Áreas Indígenas-Estabelecimento-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 14 459 22 - Defesa-Compras, Contratações e o Desenvolvimento de Produtos e de Sistemas de Defesa-Alterações na Lei 12 598 12-Conversão da MP 1 123 22 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 14 466 22 - Coronavírus-COVID-19-Vacinação-Pós-Vacinação-Responsabilidade Civil Relativa a Eventos Adversos-Aquisição e Distribuição de Vacinas por PJ de Direito Privado-Disposições-Revogação da Lei 14 125 21 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 14 466 22 - Coronavírus-COVID-19-Vacinação-Pós-Vacinação-Responsabilidade Civil Relativa a Eventos Adversos-Aquisição e Distribuição de Vacinas por PJ de Direito Privado-Disposições-Revogação da Lei 14 125 21-Retificação na Lei 14 466 22 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 14 470 22 - Concorrência-Lei da Livre Concorrência-Infrações à Ordem Econômica-Repressão-Prescrição-Alterações na Lei 12 529 11 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 14 508 22 - Advogados-Estatuto da Advocacia e da OAB-Normas-Posição Topográfica dos Advogados Durante Audiências de Instrução e Julgamento-Alterações no Art 6.º da Lei 8 906 94 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 14 509 22 - Servidores Públicos-Consignações em Folha de Pagamento-Contratação de Operações de crédito com Desconto Automático-Percentual Máximo-Alteração da Lei 14 431 22-Revogação dos §§ 1º e 2º do Art. 45 da Lei 8 112 90-Conversão da MP 1 132 22 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 14 510 22 - Telessaúde-Autorização e Disciplinamento-Território Nacional-Alterações das Leis 8 080 90 e 13 146 15-Revogação da Lei 13 989 20 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 14 513 22 - Lei Orçamentária de 2022-Diretrizes para a Elaboração e Execução-Disposições-Alteração na Lei 14 194 21 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 14 514 24 - INB-Indústrias Nucleares do Brasil S.A-Pesquisa, Lavra e Comercialização de Minérios Nucleares, Concentrados e Derivados, de Materiais Nucleares, e a Atividade de Mineração-Disposições-Alterações das Leis Mencionadas-Revogações dos Dispositivos Mencionados-Promulgação de Partes Vetadas Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 14 515 22 - Defesa Agropecuária-Programas de Autocontrole-Vigifronteiras-Programa de Incentivo à Conformidade em Defesa Agropecuária, Comissão Especial de Recursos de Defesa Agropecuária e Programa de Vigilância em Defesa Agropecuária para Fronteiras Internacionais-Agentes Privados Regulados-Organização e Procedimentos-Agentes das Cadeias Produtivas-Instituição-Disposições-Alteração das Leis 13 996 20, 9 972 00, 8 171 91-Revogações dos Decretos-Leis 467 69 e 917 69 e das Leis Mencionadas Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 14 540 23 - Assédio Sexual-Combate-Programa de Prevenção e Combate ao Assédio Sexual-Sistemas de Ensino Federal, Estadual, Municipal e Distrital-Instituição-Conversão da MP 1 140 22 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 14 540 23 - Assédio Sexual-Combate-Programa de Prevenção e Combate ao Assédio Sexual-Sistemas de Ensino Federal, Estadual, Municipal e Distrital-Instituição-Conversão da MP 1 140 22 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 14 541 23 - Mulheres-Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher-Criação e Funcionamento Ininterrupto-Disposição Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 14 542 23 - Mulheres-SINE-Sistema Nacional de Emprego-Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar-Prioridade no Atendimento-Disposições-Alteração na Lei 13 667 18 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 14 544 23 - Indenizações-CEF-DPVAT-Gestão e Operacionalização-Art. 3º da Lei 6 194 74-Disposições-Alteração da Lei 14 075 20-Conversão da MP 1 149 22 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 14 545 23 - Dia Nacional da Mulher Empresária-Instituição Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 14 546 23 - Saneamento Básico-Águas-Prevenção de Desperdícios-Aproveitamento-Fiscalização-Águas de Chuva-Reúso não Potável das Águas Cinzas-Alterações na Lei 14 546 23 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 14 554 23 - PRONAMPE-Flexibilização;FNO, FNE, FCO-Prazo; PEAC-Facilitação-Alterações nas Leis 13 999 20, 14 042 20, 14 166 21, 11 540 07 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 14 560 23 - LDB-Lei de Diretrizes e Bases-Atividades Curriculares Complementares-Inclusão como Despesa de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino-Alteração da Lei 9 394 96 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 14 566 23 - Servidores no Exterior-Fator de Conversão da Retribuição Básica-Alterações na Lei 5 809 72-Conversão da MP 1 146 22 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 14 572 23 - Saúde Bucal-SUS-Política Nacional de Saúde Bucal no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)-Instituição-Alterações na Lei 8 080 90 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 14 583 23 - Mulheres, Crianças, Adolescentes e Idosos-Difusão-Direitos Fundamentais e dos Direitos Humanos-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 14 592 23 - PERSE-Alterações na Lei 14 148 21; PIS/PASEP, COFINS sobre Receitas de Transporte Aéreo, sobre Operações de Petróleo, Óleo Diesel, Biodiesel, Gás Liquefeito de Petróleo; ICMS sobre Transportes Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação-Exclusão da Base de Cálculo dos Créditos de PIS e COFINS-Alterações nos Demais Atos que Menciona Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 14 593 23 - Doenças Raras-Semana Nacional da Informação, Capacitação e Pesquisa sobre Doenças Raras- Dia Nacional de Doenças Raras-Alteração e Denominação-Alteração da Lei 13 693 18 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 14 594 23 - Agentes de Trânsito-Dia Nacional dos Agentes de Trânsito-Instituição Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 14 595 23 - Cadastro Ambiental Rural-PRA-Programa de Regularização Ambiental: Adesão-Prazos de Adesão-Extensão-Alteração das Leis 12 651 12 e 11 428 06-Conversão da MP 1 150 22 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 14 596 23 - IRPJ-CSLL-Regras de Preços de Transferência-Alteração da Legislação-Conversão da MP 1 152 22-Alterações das Leis e Dispositivos Mencionados Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 14 597 23 - Lei Geral do Esporte-Instituição-Bolsa-Atleta-Valores-Revogação das Leis 8 650 93, 10 671 03, 10 891 04, 12 867 13 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 14 597 24 - Lei Geral do Esporte-Instituição-Promulgação de Partes Vetadas Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 14 598 23 - Mulheres-Gestantes-Rede Pública de Saúde-Realização de Exames-Inclusão de Procedimentos-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 14 599 23 - Exame Toxicológico-Prazo para Regulamentação dos Procedimentos Previstos na CLT e Registros no eSOCIAL-CNH-Seguro de Cargas-Obtenção e Renovação-Exame Toxicológico Periódico-Exigência-Postergação-Carreira de Analista de Infraestrutura e o Cargo Isolado de Especialista em Infraestrutura Sênior-Disposição-Alterações das Leis 9 503 97, 11 442 07 e 11 539 07- Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 14 601 23 - Bolsa Família-Organização da Assistência Social-Desconto em Folha de Pagamento-Autorização-LOAS-Alterações das Leis 10 820 03 e 8 742 93-Instituição-Revogações de Dispositivos das Leis 14 284 21, 14 342 22 e da MP 1 155 23-Conversão da MP 1 164 23 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 14 602 23 - Enfermeiros-Repouso Durante o Horário de Trabalho-Condições-Disposições-Alterações na Lei 7 498 86 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 14 611 23 - Igualdade Salarial-Mulheres e Homens-Critérios Remuneratórios -Decreto-Lei 5 452 43-CLT-Alterações Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 14 612 23 - Advogados-Advocacia-Assédio Moral-Assédio Sexual-Discriminação-Infrações Ético-Disciplinares-Inclusão-Alterações na Lei 8 906 94 (Estatuto da Advocacia) Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 14 614 23 - Mulheres-Lei Geral do Esporte-Instituição-Bolsa-Atleta-Atletas Gestantes ou Puérperas-Garantia-Alteração da Lei 14 597 23 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 14 617 23 - Mês da Primeira Infância-Mês de Agosto-Instituição Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 14 618 23 - Dia Nacional de Luta dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Cultura-Instituição Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 14 621 23 - Médicos-Programa Mais Médicos-Revalida-Lei 12 871 13-Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde-Novos Incentivos e Regras-Criação-Revogação do Parágrafo Único do Art. 20 da Lei 12 871 13 e dos Incisos Mencionados da Lei 13 958 19-Conversão da MP 1 165 23-Transformação da ADAPS em AGSUS-Alteração das Leis 12 871 13, 13 959 19 e 13 958 19 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 14 625 23 - Despesa da União-Exercício Financeiro de 2023-Estimativa da Receita-Fixação-Alteração do Anexo V da Lei 14 535 23 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 14 626 23 - Pessoas com TEA ou Mobilidade Reduzida e Doadores de Sangue-Atendimento Prioritário-Reserva de Assento-Veículos de Empresas Públicas de Transporte e Concessionárias de Transporte Coletivo-Previsão-Alteração das Leis 10 048 e 10 205 01 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 14 627 23 - PNE-Plano Nacional de Educação-Brasileiros Residentes no Exterior-Promoção dos Direitos Educacionais-Estratégia 8.7 à Meta 8 do Anexo da Lei 13 005 14-Acréscimo Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 14 640 23 - Programa Escola em Tempo Integral-Instituição-Alteração nas Leis 11 273 06, 13 415 17 e 14 172 21-Revogação do § 6º do Art. 3º da Lei 14 172 21 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 14 644 23 - Conselhos Escolares e Fóruns dos Conselhos Escolares-Instituição-Alterações na Lei 9 394 96-LDB Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 14 645 23 - Educação Profissional e Tecnológica-LDB-Educação Profissional Técnica de Nível Médio com Programas de Aprendizagem Profissional?Alteração da Lei 9 394 96; LOAS-BPC-Renda Familiar-Rendimentos no Cálculo da Renda Familiar Per Capita para Efeitos da BPC-Alterações na Lei 8 742 93 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 14 647 23 - Vínculo Empregatício-Entidades Religiosas ou Instituições de Ensino Vocacional e Seus Ministros, Membros-Alterações na CLT Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 14 648 23 - Médicos-Ozonioterapia-Autorização no Território Nacional Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 14 652 23 - FAPI-Fundo de Aposentadoria Programada Individual-Títulos de Capitalização-Planos de Previdência Complementar Aberta- Segurados de Seguros de Pessoas, Cotistas-Direito de Resgate- Operações de Crédito-Faculdade de Concessão-Disposição-Revogações dos Arts. 84, 85, 86 e 87 da Lei 11 196 05 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 14 653 23 - Nascentes-Instalações Necessárias à Recuperação e à Proteção-Disciplinamento-Implantação-Alterações nas Leis 12 651 12 e 14 119 21 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 14 657 23 - Advogados e Partes-Atraso Injustificado do Início de Audiência-Permissão para se Retirarem-Alterações na CLT-Decreto-Lei 5 452 43 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 14 660 23 - Mulheres da Agricultura Familiar-PNAE-Programa Nacional de Alimentação Escolar-Prioridade na Aquisição de Gêneros Alimentícios-Venda da Família no Nome da Mulher-Inclusão de Grupos Formais e Informais-Alterações no Art. 14 da Lei 11 947 09 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 14 663 23 - Salário Mínimo-Tabela IRPF-Definição de Valores a Partir de Maio 2023-Política de Valorização Permanente do Salário Mínimo a Partir de 01.01.2024- Alteração dos Valores da Tabela Mensal do IRPF-Art. 1º da Lei 11 482 07-Valores de Dedução-Art. 4º da Lei 9 250 95-Revogação a Partir de 01.05.23 da MP 1 143 22-Conversão da MP 1 172 23 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 14 666 23 - Jovem do Campo-PNEEJC-Política Nacional de Estímulo ao Empreendedorismo do Jovem do Campo-Instituição-Princípios, Objetivos e Ações-Definição Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 14 667 23 - Mulher-Semana Nacional do Empreendedorismo Feminino-Instituição Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 14 671 23 - Legislação Sanitária-Celebração de Termo de Compromisso- Correções e Ajustes às Exigências-Disposição-Alteração da Lei 6 437 77 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 14 673 23 - Servidores e Empregados Públicos do Poder Executivo Federal-Remuneração-Alterações-Conversão da MP 1 170 23 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 14 675 23 - Vacinação Humana-Serviços Privados-Funcionamento-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 14 679 23 - Professores-Profissionais da Educação-Crianças e Adolescentes-Direitos Humanos-Identificação de Maus-Tratos, Negligência e Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes-Proteção Integral dos Direitos-LDB e LOS-Alterações das Leis 9 394 96 e 8 080 90 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 14 681 23 - Professores-Profissionais da Educação-Política de Bem-Estar, Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho e Valorização dos Profissionais da Educação-Instituição Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 14 682 23 - Mulher-Empresa Amiga da Mulher-Selo-Criação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 14 683 23 - Mulher-Empresa Amiga da Amamentação-Selo-Instituição Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 14 683 23 - Mulher-Empresa Amiga da Amamentação-Selo-Instituição Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 14 684 23 - Adicional de Periculosidade-Agentes das Autoridades de Trânsito-Exposição a Colisões, Atropelamentos ou Outras Espécies de Acidentes ou Violências nas Atividades Profissionais dos Agentes das Autoridades de Trânsito-Atividades Desempenhadas Consideradas Perigosas-Alteração na CLT-Acréscimo do Inciso ao Art. 193 da CLT Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 14 689 23 - CARF-Empate na Votação; Autorregularização de Débitos-Conformidade Tributária; Contencioso Administrativo Fiscal-Transação na Cobrança de Créditos da Fazenda Pública; Alterações do Decreto 70 235 72 e as Leis 6 830 80, 9 430 96, 13 988 20, 5 764 71, 9 249 95 e 10 150 00-Revogações de Dispositivos das Leis 10 522 02 e 13 988 20 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 14 690 23 - Desenrola Brasil-Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes-Facilitação de Acesso a Crédito e Mitigação de Riscos de Inadimplemento e de Superendividamento de Pessoas Físicas-Estabelecimento de Normas-Alterações na CLT e nas Leis 10 406 02, 10 522 02 e 12 0887 09-Revogações de Dispositivos da Lei 4 737 65 e das MPs 1 176 23, 1 176 23 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 14 691 23 - FUNCAP-Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil- Arrecadações de Recursos Financeiros-Pagamento de Multas por Crimes e Infrações Ambientais e Acordos Judiciais e Extrajudiciais-Reparação De Danos Socioambientais-Destinação-Alterações das Leis 12 340 10 e 9 605 98 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 14 692 23 - IR-Criança e Adolescente-FDCA-Doação de Recursos-Indicação da Destinação dos Recursos-Alterações da Lei 8 069 90 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 14 694 23 - Novembrinho Azul-Prevenção em Saúde para Meninos Até 15 Anos-Instituição Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 14 695 23 - Bolsas de Pesquisa, Desenvolvimento, Inovação e Intercâmbio-Alunos, Docentes, Ocupantes de Cargo Público Efetivo, Detentores de Função ou Emprego Público, Técnicos Administrativos e Pesquisadores Externos ou de Empresas Efetivamente Envolvidos Nessas Atividades-Lei 11 091 05-Concessão-Alteração da Lei 11 892 08 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 14 697 23 - Zona Franca de Manaus-PPB-Processo Produtivo Básico-Prazo Máximo para Análise de Proposta-Estabelecimento-Alteração no Decreto-Lei 288 67 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 14 701 23 - Terras Indígenas-Reconhecimento, Demarcação, Uso, Gestão e Vetos-Alterações nas Leis 11 460 07, 4 132 62, 6 001 73 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 14 701 23 - Terras Indígenas-Reconhecimento, Demarcação, Uso, Gestão e Vetos-Alterações nas Leis 11 460 07, 4 132 62, 6 001 73-Demarcação-Marco Temporal-Promulgação de Partes Vetadas-Republicação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 14 704 23 - Tradutor e Intérprete de Libras-Linguagem Brasileira de Sinais ? Regulamentação da Profissão-Revogação do Art. 5º da Lei 12 319 10-Alteração da Lei 12 319 10 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 14 705 23 - SUS-Síndrome de Fibromialgia ou Fadiga Crônica ou por Síndrome Complexa de Dor Regional ou Doenças Correlatas-Atendimento-Diretrizes-Estabelecimento Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 14 711 24 - Crédito, Garantias e Medidas Extrajudiciais para Recuperação de Crédito-Aprimoramento; Alienação Fiduciária; Registro Civil-Certidões e Registros-Alterações; Cartório de Registro de Títulos e Documentos-Competências; Loteamento ou Desmembramento de Solo Urbano; Seguro-Garantia; Execução Extrajudicial dos Créditos Garantidos por Hipoteca e de Outras Garantias; Protestos e Renegociações de Dívidas Protestadas; Cessão e Negociação de Precatórios; Letra Financeira; FUNDEB; IR-Fundos-Exterior; Debêntures; Extratos Eletrônicos de Bens Imóveis; Alterações, entre outras, nas Leis 10 406 02 (Código Civil), 13 105 15 (CPC), 6 015 73 (Registros Públicos) e Outras Revogações que Menciona Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 14 713 23 - Guarda Compartilhada-Risco de Violência Doméstica ou Familiar- Causa Impeditiva ao Exercício-Estabelecimento-Alterações nos Códigos Civil e de Processo Civil-Leis 10 406 02 e 13 105 15 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 14 715 23 - SUS-Assistência Toxicológica e de Logística de Antídotos e Medicamentos Utilizados em Intoxicações-Campo de Atuação-Inclusão-Alterações na Lei 8 080 90 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 14 717 23 - Feminicídio-Pensão Especial-Filhos e Dependentes-Crianças ou Adolescentes, Órfãos em Razão do Crime de Feminicídio Tipificado-Inciso VI do § 2º do Art. 121 do Decreto-Lei 2 848 40-Renda Familiar Mensal Per Capita Seja Igual ou Inferior a Um Quarto do Salário Mínimo-Instituição Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 14 721 23 - Criança e Adolescente-Assistência à Gestante e à Mãe no Período da Gravidez, do Pré-Natal e do Puerpério-Alteração dos Arts. 8º e 10 da Lei n8 069 90 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 14 724 23 - PEFPS-Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social- Transformação de Cargos Efetivos Vagos do Poder Executivo Federal-Exames Médicos Periciais-Telemedicina, Cargos na FUNAI e Agências Reguladoras; Remuneração de Policiais e Peritos do DF e Ex-Territórios-Alterações das Leis 3 268 57, 8 213 91, 8 742 93, 13 146 15, 11 907 0911 134 05, 11 361 06, 10 486 02, 13 328 16, 9 264 96, 12 086 09, 8 745 93, 14 204 21-Revogações dos Dispositivos Mencionados das Leis 8 213 91, 9 713 98, 9 986 00, 13 328 16, 14 059 20, 14 204 21 e a MP 1 181 23 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 14 724 24 - Fila da Previdência Social-PEFPS-Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social-Instituição-Poder Executivo Federal-Cargos Efetivos Vagos-Transformação-Disposições-Alterações das Leis Mencionadas-Revogações dos Dispositivos das Leis Mencionadas-Promulgação de Partes Vetadas Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 14 725 23 - Sanitarista-Regulamentação da Profissão Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 14 726 24 - DPU-Defensoria Pública da União-Exercício Cumulativo de Ofícios-Gratificação-Instituição-Promulgação e Partes Vetadas Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 14 734 24 - PNAE-Programa Nacional de Alimentação Escolar-CAE-Conselho de Alimentação Escolar-Normas Complementares-Execução-Recursos Financeiros-Alterações da Lei 11 947 09-Promulgação de Partes Vetadas Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 14 735 23 - Polícias Civis-Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis-Normas Gerais de Funcionamento-Instituição Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 14 736 23 - Hanseníase-Pensão Especial-Pessoas com Hanseníase em Isolamento ou Internação-Benefício aos Filhos-Concessão-Modificação do Valor-Alteração da Lei 11 520 07 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 14 737 23 - Mulher-Acompanhante nos Atendimentos Realizados em Serviços de Saúde Públicos e Privados-Direito-Ampliação-LOAS-Alterações na Lei 8 080 90 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 14 740 23 - Autorregularização-Tributos Administrados pela RFB-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 14 741 23 - STM-Secretaria do Superior Tribunal Militar-Auditorias da Justiça Militar da União-Cargos em Comissão e Funções Comissionadas nos Quadros Permanentes-Cargos de Provimento Efetivo-Criação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 14 748 23 - Mobilidade Urbana-Política Nacional-Prazo-Disposições-Alteração da Lei 12 587 12 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 14 750 24 - Prevenção de Acidentes ou Desastres e de Recuperação de Áreas Atingidas-Ações de Monitoramento de Riscos de Acidentes ou Desastres-Produção de Alertas Antecipados-Instrumentos-Aprimoramento-Alterações das Leis 12 608 12 e 12 340 10-Promulgação de Partes Vetadas Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 14 751 23 - Polícias Militares e Bombeiros-Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios-Inciso XXI do Caput do Art. 22 da Constituição Federal-Alteração da Lei 13 675 18-Revogações de Dispositivos do Decreto-Lei 667 69-Instituição Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 14 754 23 - Fundos de Investimento-Aplicações-Entidades Controladas e Trusts no Exterior-Renda Auferida por Pessoas Físicas Residentes no País em Aplicações Financeiras-Tributação-Disposições-Alterações nas Leis 11 033 04, 8 668 93 e 10 406 02-Revogações dos Dispositivos Mencionados das Leis 4 728 65, 9 250 95, 9 532 97, 10 426 02, 10 892 04 e 11 033 04, Decreto-Lei 2 287 96 e das MPs 2 189 49 01 e 2 158 35 01 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 14 755 24 - PNAB-Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens-Instituição-PAB-Populações Atingidas por Barragens-Direitos-PDPAB-Programa de Direitos das Populações Atingidas por Barragens-Previsão-Regras de Responsabilidade Social do Empreendedor-Estabelecimento-Revogações de Dispositivos do Decreto-Lei 5 452 43-CLT-Promulgação de Partes Vetadas Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 14 756 24 - Emolumentos-Serviços Notariais e de Registros Públicos-Distrito Federal e Territórios-Disposições-Revogações de Dispositivos do Decreto-Lei 115 67-Promulgação de Partes Vetadas Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 14 757 24 - Títulos Fundiários-Amazônia Legal-Extinção de Cláusulas Resolutivas; Reforma Agrária; Regularização Fundiária Rural e Urbana-Disposições-Alterações das Leis 11 952 09, 8 629 93 e 13 465 17-Promulgação de Partes Vetadas Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 14 758 23 - Câncer-SUS-Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer-Programa Nacional de Navegação da Pessoa com Diagnóstico de Câncer-Alterações na Lei 8 080 90-Instituição Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 14 759 23 - Feriado Nacional-Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra-Declaração Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 14 763 23 - MPS-Orçamento da Seguridade Social da União-Crédito de R$129.908.544,00-Abertura Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 14 766 23 - Periculosidade-Inflamáveis-Exposição às Quantidades de Inflamáveis Contidas em Tanques de Combustíveis Originais de Fábrica e Suplementares-Não Caracterização-Acréscimo de Dispositivos à CLT Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 14 767 23 - Pedagogia da Alternância nas Escolas do Campo-Bases da Educação Nacional-Estabelecimento de Diretrizes-Alteração da Lei 9 394 96 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 14 768 24 - Deficiência Auditiva-Definição-Valor Referencial da Limitação-Estabelecimento Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 14 770 24 - Licitações e Contratos Administrativos-Licitações de Obras-Adesão de Município-Ata de Registro-Preços Licitada por Outro Ente Federativo-Execução e Liquidação do Objeto-Contrato Administrativo Rescindido-Prestação de Garantia-Título de Capitalização-Pormoção a Gestão-Recursos de convênios e Contratos de Repasse-Modo de Disputa Fechado-Determinação-Alterações na Lei 14 133 21-Promulgação de Partes Vetadas Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 14 784 23 - Desoneração da Folha de Pagamento e CPRB-Arts. 7° e 8° da Lei 12 546 11 e Caput do Art. 21 do Art. 8° da Lei 10 865 04- Prorrogação até 31.12.2027-Alterações nas Leis 12 546 11, 10 865 04 e 8 212 91 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 14 785 24 - Resíduos-Embalagens-Agrotóxicos-Pesquisa, Experimentação, Produção, Embalagem, Rotulagem, Transporte, Armazenamento, Comercialização, Utilização, Importação, Exportação, Destino Final dos Resíduos e Embalagens, Registro, Classificação, Controle, Inspeção e Fiscalização de Agrotóxicos, Produtos de Controle Ambiental-Produtos Técnicos-Disposições-Revogações das Leis 7 802 89 e 9 974 00 e Anexos das Leis 6 938 81 e 9 782 99 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 14 786 23 - Mulheres-Protocolo Não é Não e Selo Não é Não-Mulheres Seguras-Alteração da Lei 14 597 236-Instituição de Selo-Prevenção ao Constrangimento e Violência Contra a Mulher e Para Proteção à Vítima-Criação de Protocolo Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 14 787 23 - Reporto-Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária-Prorrogação-Alteração da Lei 11 033 04 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 14 790 24 - Loterias-Apostas de Quota Fixa-Disposições-Alterações das Leis 5 768 71 e 13 756 18 e a MP 2 158-35 01-Revogações de Dispositivos do Decreto-Lei 204 67-Promulgação de Partes Vetadas Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 14 791 23 - LDO 2024-Elaboração e Execução-Diretrizes-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 14 801 24 - Debêntures de Infraestrutura-FIP-IE-FIP-PD&I-FI-Infra-Alterações das Leis 9 481 97, 11 478 07 e 12 431 11-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 14 802 24 - Plano Plurianual da União-Período de 2024 a 2027-Instituição Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 14 803 24 - Previdência Complementar-Planos de Benefícios-Caráter Previdenciário-Regime de Tributação-Opção por Ocasião da Obtenção do Benefício ou do Primeiro Resgate dos Valores Acumulados-Permissão-Alteração da Lei 11 0583 04 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 14 804 24 - TCU-Tribunal de Contas da União-Membro do Conselho de Auditores da Organização das Nações Unidas-Atuação-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 14 806 24 - Doping-Laboratórios Farmacêuticos-Alerta sobre Presença de Substâncias cujo Uso seja Considerado Doping-Inclusão nos Rótulos, Bulas e Materiais Destinados a Propaganda e Publicidade de Produtos-Obrigatoriedade-Alteração da Lei 6 360 76 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 14 809 24 - LOAS-Programas Socioassistenciais-Valores Recebidos a Título de Auxílio Financeiro Temporário-Indenização por Danos Sofridos-Rompimento e Colapso de Barragens-Não Cosiderado Renda para Fins de Elegibilidade-Estabelecimento-Alterações na Lei 8 742 93 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 14 810 24 - MPU-Quadro de Pessoal-Transformação de Cargos Efetivos em Cargos em Comissão e Funções de Confiança-Alteração na Lei 13 316 16-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 14 810 24 - MPU-Quadro de Pessoal-Transformação de Cargos Efetivos em Cargos em Comissão e Funções de Confiança-Alteração na Lei 13 316 16-Disposições-Retificação na Lei 14 810 24 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 14 811 24 - Criança e Adolescente-Violência nos Estabelecimentos Educacionais-Medidas de Proteção-Política Nacional de Prevenção e Combate ao Abuso e Exploração Sexual; Bullying e Cyberbullying-Penas; Alterações no Decreto-Lei 2 848 40 e nas Leis 8 072 90 e 8 069 90 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 14 812 24 - Telecomunicações-Radiodifusão-Outorgas-Limites-Alterações no Decreto-Lei 236 67 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 14 813 24 - Aquaviários-Praticagem-Segurança do Tráfego, Segurança Jurídica e Estabilidade Regulatória aos Serviços de Praticagem-Águas Sob Jurisdição Nacional-Alterações nas Leis 9 537 97 e 10 233 01 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 14 816 24 - Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte-Criação-Conversão da MP 1 187 23-Alteração da Lei 14 600 23 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 14 817 24 - Professores-Profissionais da Educação Escolar Básica Pública-Diretrizes de Valorização-Estabelecimento Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 14 818 24 - Estudantes Matriculados no Ensino Médio Público-Incentivo Financeiro-Educacional Poupança-Instituição-Alterações das Leis 13 999 20 e 14 075 20-Promulgação de Partes Vetadas Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 14 818 24 - Estudantes Matriculados no Ensino Médio Público-Incentivo Financeiro-Educacional-Poupança-Instituição-Alterações das Leis 13 999 20 e 14 075 20 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 14 819 24 - Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares-Instituição Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 14 820 24 - SUS-Revisão Periódica dos Valores de Remuneração dos Serviços Prestados-Garantia da Qualidade e do Equilíbrio Econômico-Financeiro-Estabelecimento-Alteração da Lei 8 080 90 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 14 821 24 - População em Situação de Rua-PNTC PopRua-Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para a População em Situação de Rua-Instituição Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 14 822 24 - Despesa da União-Exercício financeiro 2024-Fixação-Receita-Estimativa-Promulgação e Partes Vetadas Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 14 822 24 - Despesa da União-Exercício Financeiro de 2024-Estimativa da Receita-Fixação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 14 822 24 - Orçamento Anual da União-Receita e Despesa da União-Exercício Financeiro 2024 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 14 824 24 - CSJT-Composição, Funcionamento e Competências-Disposições e Alterações na CLT Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 14 825 24 - Registros Públicos-Registros nas Matrículas de Imóveis-Averbações-Alterações na Lei 13 097 15 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 14 826 24 - Crianças-Parentalidade Positiva-Direito de Brincar-Instituição Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 14 828 24 - Agricultura Familiar-Planejamento e Execução de Ações-Alterações na Lei 11 326 06 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 14 831 24 - Saúde Mental-Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental-Instituição-Requisitos Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 14 833 24 - Réu-Oportunidade de Cumprimento de Tutela Específica em caso de Requerimento de sua Conversão em Perdas e Danos-Alterações no CPC Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 14 835 24 - SNC-Sistema Nacional de Cultura-Marco Regulatório-Direitos Culturais-Entes Federativos para Gestão Conjunta das Políticas Públicas de Cultura-Colaboração-Garantia-Instituição Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 14 836 24 - Matéria Penal ou Processual Penal-Órgãos Colegiados¬-Resultado de Julgamento-Concessão de Habeas Corpus de Ofício-Disposições-Alteração da Lei 8 038 90 e o Decreto-Lei 3 689 41 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 14 837 24 - Bibliotecas-SNBE-Sistema Nacional de Bibliotecas Escolares-Biblioteca Escolar-Modificação e Definição-Criação-Universalização das Bibliotecas nas Instituições de Ensino do País-Disposições-Alteração da Lei 12 244 10 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 14 842 24 - Musicoterapeuta-Atividade Profissional-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 14 846 24 - Bibliotecas, Museus, Centros de Documentação e Memória-Bibliotecários-Museólogos-Arquivistas-Proteção ao Trabalho-Acréscimo de Dispositivos à CLT Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 14 847 24 - Mulheres Vítimas de Violência-Ambiente Privativo e Individualizado no SUS-Atendimento-Disposições-Alterações na Lei 8 080 90 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 14 848 24 - IRPF-Tabelas do IRPF-Tabela Progressiva Mensal a Partir de Fevereiro 2024-Art. 1º da Lei 11 482 07-Alteração dos Valores-Revogação da MP 1 206 24 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 14 852 24 - Indústria de Jogos Eletrônicos-Marco Legal-Criação-Definição-Profissionais-Registro-Alterações das Leis 8 313 91, 8 685 93 e 9 279 96 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 14 857 24 - Mulher-Lei Maria da Penha-Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher-Nome da Ofendida-Sigilo-Alterações na Lei 11 340 06 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 14 858 24 - Transplante e Tratamento-Remoção de Órgãos, Tecidos e Partes do Corpo Humano-Transporte-Priorização de Espaço e Vaga-Disposições-Alterações na Lei 9 434 97 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 14 859 24 - PERSE-Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos-Alíquotas Reduzidas-Estabelecimento-Revogações de Dispositivos da MP 1 202 23-Alterações na Lei 14 148 21 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 14 861 24 - Motoristas e Proprietários de Veículos-RENACH-Registro Nacional de Carteiras de Habilitação-RENAVAM-Registro Nacional de Veículos Automotores-Motoristas Habilitados e Proprietários de Veículo-Informações-Disponibilização-Alterações na Lei 9 503 97 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 14 862 24 - Professores da Educação Básica-Transporte Escolar-Utilização-Permissão-Revogações na Lei 10 709 03-Alterações da Lei 9 394 96 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 14 863 24 - PCD-Pessoa com Deficiência-Estatuto da Pessoa com Deficiência-Instituição-Acessibilidade nas Campanhas Sociais, Preventivas e Educativas-Asseguramento-Alterações da Lei 13 146 15 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 14 865 24 - Turismo-Calendário Turístico Oficial do Brasil-Criação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 14 873 24 - Compensação-Limita a Compensação de Créditos-Decisões-Judiciais Transitadas em Julgado-Alterações na Lei 9 430 96-Conversão da MP 1 202 24 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 14 874 24 - Pesquisa com Seres Humanos-Sistema Nacional de Ética em Pesquisa com Seres Humanos-Instituição-Pesquisa com Seres Humanos-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 14 875 24 - Especialista em Indigenismo, Técnico em Indigenismo e Tecnologia da Informação-Carreiras-PECFunai-Plano Especial de Cargos-Funai-Quadro Suplementar-Órgão Supervisor-Definição-Policial Federal e Policial Rodoviário Federal-PEC-ANM-Especialista Federal em Assistência à Execução Penal-Técnico Federal de Apoio à Execução Penal-Alteração da Remuneração de Carreiras e Cargos-Criação-Alterações das Leis Mencionadas-Revogações dadas Leis e Dispositivos Mencionados Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 14 876 24 - Silvicultura-Rol de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais-Exclusão-Alteração da Descrição do Código 20 do Anexo VIII da Lei 6 938 81 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 14 878 24 - Política Nacional de Cuidado Integral às Pessoas com Doença de Alzheimer e Outras Demências-Instituição-Alterações na Lei 8 742 93 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 14 879 24 - Foro-Eleição-Domicílio das Partes ou Local da Obrigação-Alteração na Lei 13 105 15 (CPC) Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 14 880 24 - Política Pública para a Primeira Infância-Política Nacional de Atendimento Educacional Especializado a Crianças de Zero a Três Anos-Atenção Precoce-Instituição-Marco Legal da Primeira Infância-Visitas Domiciliares-Educação Especial-Crianças com Sinais de Alerta para o Desenvolvimento-Prioridade de Atendimento-Alterações na Lei 13 257 16 (Marco Legal da Primeira Infância) Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 14 886 24 - Vacinação-Programa Nacional de Vacinação em Escolas Públicas-Instituição Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 14 887 24 - Mulher-Lesões Causadas por Atos de Violência Contra a Mulher-Cirurgia Plástica Reparadora de Sequelas-Oferta e Realização no SUS-Prioridades-Disposições-Alterações nas Leis 11 340 06 (Lei Maria da Penha) e 13 239 15 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 14 898 24 - Água e Esgoto-Tarifa Social de Água e Esgoto-Diretrizes-Instituição Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 14 899 24 - Mulher-Plano de Metas-Enfrentamento Integrado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher-Implementação-Elaboração-Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais, de Rastreabilidade de Armas e Munições, de Material Genético, de Digitais e de Drogas-Armazenamento de Dados-Determinação-Alterações na Lei 13 675 18-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 14 901 24 - Embratur-Regime Jurídico-Atualização e Aprimoramento-Submissão-Lei 12 462 11-Alterações nas Leis 14 002 20 e 11 771 08-Revogações nos Dispositivos da Lei 14 002 20 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 14 902 24 - Mobilidade Verde e Inovação-Programa Mover-Comercialização e Importação de Veículos-Mobilidade e Logística-Autopeças-FNDIT-Alterações e Revogações no Decreto-Lei 1 804 80-Revogação de Dispositivos da Lei 13 755 18-Convalidação dos Atos Praticados com Base na MP 1 205 23 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 14 903 24 - Cultura-Marco Regulatório do Fomento à Cultura no Âmbito da Administração Pública, Estados Municípios e DF Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 14 904 24 - Clima-Diretrizes para a Elaboração de Planos de Adaptação à Mudança do Clima-Alterações na Lei 12 224 09 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 14 905 24 - CC-Código Civil-Lei 10 406 02-Atualização Monetária e Juros-Alterações Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 14 911 24 - Bullyng no Esporte-Intimidação Sistemática-Coibição da Prática-Alterações na Lei 14 597 23 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 14 912 24 - Automedicação-Campanhas Permanentes sobre os Riscos-Determinação-Alterações na Lei 8 080 90 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 14 913 24 - Estágio-Intercâmbio Internacional-Disposições-Alterações na Lei 11 788 08 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 14 914 24 - Educação-PNAES-Política Nacional de Assistência Estudantil-Instituição Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 14 921 24 - Condutores de Veículos-Formação-Idade Máxima dos Veículos-Estabelecimento- Alterações na Lei 9 503 97 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 14 924 24 - Técnico em Nutrição e Dietética-Alterações na Lei 6 583 78-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 14 924 24 - Técnico em Nutrição e Dietética-Alterações na Lei 6 583 78-Disposições-Lei 14 924 24-Retificação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 14 92424 - Técnico em Nutrição e Dietética-Alterações na Lei 6 583 78-Disposições 07 24 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 14 925 24 - Bolsas de Estudos-Conclusão de Cursos ou de Programas para Estudantes e Pesquisadores da Educação Superior-Parto, Nascimento e Adoção-Prorrogação dos Prazos de Vigência-Alterações na Lei 13 536 17-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 14 926 24 - Biodiversidade-Política Nacional de Educação Ambiental-Proteção-Mudanças no Clima-Riscos e Vulnerabilidades a Desastres Socioambientais-Asseguramento-Alterações na Lei 9 795 99 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 14 932 24 - ITR-CAR-Cadastro Ambiental Rural-Apresentação-Apuração da Área Tributável de Imóvel Rural-Revogações no § 1º do art. 17-O da Lei 6 938 81-ADA-Ato Declaratório Ambiental-Caráter Obrigatório-ITR-Propriedade Territorial Rural-Redução do Valor-Acréscimo do § 5º ao art. 29 da Lei 12 651 12-Autorização-Revogações no § 1º do art. 17-O da Lei 6 938 81 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 14 933 24 - Esportes-Incentivos e Benefícios-Projetos Desportivos e Paradesportivos-Aumento da Relação de Proponentes dos Projetos e Permissão de Doações e Patrocínios para Promoção da Inclusão Social por Meio do Esporte-Pessoa Física-Permissão-Alterações na Lei 11 438 06 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 14 934 24 - PNE-Plano Nacional de Educação Aprovado pela Lei 13 005 14-Prorrogação da Vigência Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 14 935 24 - Agricultura Urbana e Periurbana-Política Nacional de Agricultura Urbana e Periurbana-Instituição Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 14 937 24 - LCD-Letra de Crédito do Desenvolvimento-Instituição-Alterações nas Leis 13 483 17, 11 076 04-Revogações nos Dispositivos das Leis 14 366 22 e 14 440 22 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 14 939 24 - CPC-Alteração-Ocorrência de Feriado Local pelo Recorrente-Informação-Providências do Tribunal-Alterações na Lei 13 105 15 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 14 941 24 - Defensoria Pública-Conselho Curador do Fundo de Aperfeiçoamento da Defensoria Pública da União-Inciso XXI do Caput do Art. 4º da LC 80 94-Criação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 14 944 24 - Fogo-Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo-Instituição-Alterações nas Leis 7 735 89, 12 651 12 e 9 695 98 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 14 945 24 - Novo Ensino Médio-Diretrizes-Definição-Alterações nas Leis 9 394 96, 14 818 24, 12 711 12, 11 096 05 e 14 640 23-Revogação de Dispositivos da Lei 9 394 96 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 14 946 24 - Atividades Espaciais Nacionais-Normas Aplicáveis-Instituição Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 14 948 24 - Rehidro-PHBC-Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono-Política Nacional-Disposições-Marco Legal-Incentivo-Instituição-Alterações nas Leis 9 427 96 e 9 478 97 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 14 950 24 - Criança e Adolescente-Visitação à Mãe ou Pai Internados em Instituição de Saúde-Direito-Disposições-Alterações na Lei 8 069 90 (Estatuto da Criança e do Adolescente) Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 14 951 24 - Deficientes Visuais-Órtese Externa-Bengala Longa-Coloração-Identificação da Condição do Usuário-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 14 952 24 - Professores-Educadores-Educação Básica-Regime Escolar Especial-Alterações na Lei 9 394 96 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 14 958 24 - LDO 2024-Elaboração e Execução-Diretrizes-Disposições-Revogações no Dispositivos da Lei 14 791 23-Alterações na Lei 14 791 23 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 14 959 24 - Municípios-Outorga do Título de Capital Nacional-Critérios Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 14 963 24 - Fabricação-Produção-Produtos Alimentícios Artesanais de Origem Vegetal-Identificação-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 14 965 24 - Concursos Públicos-Normas Gerais-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 14 967 24 - Segurança Privada-Estatuto da Segurança Privada e da Segurança das Instituições Financeiras-Instituição-Alterações nas Leis 10 826 03, 10 446 02, 10 637 02, 10 833 03, Decreto-Lei 2 848 40 (Código Penal), Revogações das Leis 7 102 83, 8 863 94 e de Dispositivos das Leis 11 718 08, 9 017 95 e da MP 2 184-23 01 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 14 96824 - Indústria de Semicondutores-Política Industrial-Setor de Tecnologias da Informação e Comunicação-Prazo de Concessão de Incentivos e Estímulo-Brasil Semicon-Programa Brasil Semicondutores-Criação-Alterações no Decreto-Lei 288 67 e as Leis 8 248 91, 11 484 07 e 13 969 19-Revogações de Dispositivos das Leis 11 484 07 e 13 969 19 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 14 969 24 - Cristianismo-Expressões Artísticas Cristãs-Reflexos e Influências Além do Aspecto Religioso-Reconhecimento como Manifestação da Cultura Nacional Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 14 973 24 - Desenrola Agências Reguladoras-Dívidas de Natureza Tributária e Não Tributária-Transações-CADIN-Alterações na Leis 13 988 20 e 10 522 22 (Partes da Lei 14 973 24) Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 14 973 24 - Desoneração da Folha de Pagamento-Adicional sobre COFINS-Importação-Regime de Transição; Atualização Bens Imóveis-RERCT-Bens de Capital; Desenrola Agências Reguladoras; Gastos Públicos-INSS-Benefícios-LOAS; Depósitos Judiciais e Extrajudiciais; Benefícios Fiscais; Recursos Esquecidos; Alterações nas Leis 8 212 91, 8742 93 10 522 02, 10 779 03, 10 865 04, 12 546 11, 13 988 20-Revogações de Dispositivos do Decreto-Lei 2 323 87, da Lei 11 343 06-Revogações do Decreto-Lei 1 737 79, das Leis 9 703 98 e 12 099 09 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 14 973 24 - Gastos Públicos-Abusos-Medidas de Combate a Fraudes-INSS-Benefícios RGPS e LOAS-Seguro Desemprego Período de Defeso; Depósitos Judiciais e Extrajudiciais; Fruição de Benefícios Fiscais; Recursos Esquecidos nas Contas de Depósitos-Disposições (Partes da Lei 14 973 24) Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 14 973 24 - IRPF-Atualização de Bens Imóveis; Regime Especial de Regularização Geral de Bens Cambial e Tributária (RERCT-Geral)-Instituição (Partes da Lei 14 973 24) Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 14 976 24 - Juizados Especiais Cíveis-Competência-Causas Previstas no Inciso II do Art. 275 da Lei 5 869 73-Disposições-Alterações no Código de Processo Civil Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 14 977 24 - Laboratórios Farmacêuticos de Natureza Pública-Princípios Ativos-Tratamento de Doenças Determinadas Socialmente-Produção-Disposições-Alteração na Lei 8 080 90 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 14 978 24 - Trabalhadores Excluídos da Lei 7 064 82; CBA e Sistema Aeroportuário; Lei Geral do Turismo-Alterações; Aviação Civil-FNAC; PCD-Meios de Hospedagem; Alterações nas Leis 7 064 82, 11 771 08, 12 462 11, 13 097 15, 13 146 15; Revogações do Decreto-Lei 1 439 75, da Lei 6 513 77 e de Dispositivos das Leis 12 833 13 e 12 974 14 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 14 979 24 - Criança e Adolescente-Adoção-Consulta aos Cadastros Estaduais, Distrital e Nacional-Casais Habilitados à Adoção-Obrigatoriedade-Alterações na Lei 8 069 90 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 14 981 24 - Contratação de Obras e Serviços-Estado de Calamidade Pública-Engenharia-Contratação de Obras e Serviços-Aquisição de Bens-Medidas Excepcionais-Estado de Calamidade Pública-Disposições-Subvenção Econômica a Mutuários Afetados com Perdas Materiais-Constituição de Escritórios de Projetos-Poder Executivo Federal-Eventos Climáticos Ocorridos em Abril e Maio 2024-Autorização-Facilitação de Acesso a Crédito-Normas-Decreto Legislativo 36 21-Alterações nas Leis 13 999 20, 14 042 20 e 12 351 1-Revogações das MPs 1 221 24, 1 226 24 e 1 245 24 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 14 982 25 - Senado Federal-Quadro de Pessoal-Servidores Ativos e Inativos-Pensionistas-Vantagens Pessoais Nominalmente Indentificáveis-Regras Aplicáveis-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 14 983 24 - Serviço Público-Plano de Carreira da Câmara dos Deputados-Pensionistas-Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados-Servidores Ativos e Inativos-Identificação Nominal-Regras Aplicáveis-Disposições-Alterações na Lei 12 777 12 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 14 987 24 - Crianças e Adolescentes-Atendimento Psicossocial-Pais ou Responsáveis Vitimados por Grave Violência ou Preso em Regime Fechado-Direito-Alterações na Lei 8 069 90 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 14 990 24 - PHBC-Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono Instituição-Alterações na Lei 14 948 24 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 14 991 24 - Instrumentos Musicais de Samba-Produção-Práticas Associadas-Reconhecimento como Manifestações da Cultura Nacional Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 14 992 24 - TEA-Inserção no Mercado de Trabalho-SINE-Estabelecimento de Medidas-Alterações na Lei 13 667 18 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 14 993 24 - PNDV-Programa Nacional de Diesel Verde-ProBioQAV-Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação-Programa Nacional de Descarbonização do Produtor-Importador de Gás Natural e de Incentivo ao Biometano-Instituição-Mobilidade Sustentável de Baixo Carbono-Captura e Estocagem Geológica de Dióxido de Carbono-Alterações nas Leis 9 478 97, 9 847 99, 8 723 93 e 13 033 14-Disposições-Revogações de Dispositivos das Leis 13 033 14 e 10 438 02 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 14 994 24 - Feminicídio-Crime Autônomo-Agravamento de Penas para Feminicídio e de Outros Crimes Praticados Contra a Mulher-Alterações no Código Penal, nas Leis das Contravenções Penais, de Execução Penal, dos Crimes Hediondos, na Lei Maria da Penha e no Código de Processo Penal Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 14 995 24 - Programas Acredita Primeiro Passo, PROCRED 360, PEAC FGI, EMGEA, ECOINVESTBRASIL, Cooperativas, MEI, ME, EPP, Táxis, FGD-Instituição-Alterações nas Leis 13 999 20 (Pronampe), 14 042 20, 13 606 18, 7 827 89, 14 166 21, 12 087 09, 13 340 16, 10 735 03, MP 2 196-3 01-Convalidação MP 1 213 24 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 14.874 25 - Pesquisa com Seres Humanos-Sistema Nacional de Ética em Pesquisa com Seres Humanos-Instituição-Pesquisa com Seres Humanos-Disposições-Promulgação de Partes Vetadas Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 15 001 24 - Educação-Controle Social e Transparência Pública em Matéria Educacional-Requisitos Mínimos-Estabelecimento-Alterações nas Lei 9 394 96 e 10 973 04 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 15 006 24 - Motociclistas-Dia Nacional do Motociclista-Instituição-Semana Nacional de Prevenção a Acidentes com Motociclistas-Criação-Alterações na Lei 9 503 97 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 15 009 24 - Outubrinho Rosa-Saúde de Meninas até 15 Anos-Instituição-Alterações na Lei 13 733 18 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 15 014 24 - Serviço Público-Agente de Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias ?Regulamentação-Concessão de Indenização de Transporte-Custeio de Locomoção-Alteração na Lei 11 350 06 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 15 022 24 - Substâncias Químicas Utilizadas, Produzidas ou Importadas no Território Nacional-Inventário Nacional Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 15 026 24 - Geólogos e Engenheiros Geólogos-Diplomados em Geologia ou Engenharia Geológica-Aplicação das Leis 4 950-A 66, 5 194 66 e 7 410 85-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 15 032 24 - Crianças-Adolescentes-Atletas-Proteção Contra Abuso Sexual-Transferência de Recursos Públicos-Alterações na Lei 14 597 23 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 15 034 24 - PRONAF-FGO-Garantia das Operações Contratadas-Aumento da Participação da União-Autorização-Alterações nas Leis 13 999 20 e 12 087 09 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 15 035 24 - Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais-Criação-Consulta Pública do nome Completo e do CPF-Permissão-Lei 14 069 20-Alterações no Decreto-Lei 2 848 40 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 15 038 24 - Crédito Rural-Estados de Calamidade-Estado do RS-Contratações por Mutuários Afetados em Eventos Climáticos em Abril e Maio 2024-Operações-Subvenção Econômica-Liquidação ou Renegociação-Descontos-Autorização-Decreto Legislativo 36 24-Alterações nas Leis 14 042 20, 8 427 92, 14 981 24 e 13 001 14-Revogações nas MPs 1 247 24 e 1 272 24 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 15 040 24 - Seguros Privados-Normas-Disposições-Revogações de Dispositivos da Lei 10.406 02 e do Decreto-Lei 73 66 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 15 041 24 - Lei Geral do Esporte-Subsistemas Esportivos Privados-Revogações de Dispositivos da Lei 9 615 98-Alterações na Lei 14 597 23 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 15 042 24 - Créditos de Carbono e SBCE-Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa-Alterações nas Leis 12 187 09, 12 651 12, 6 285 76 e 6 015 73-Instituição Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 15 052 24 - Despesa da União-Exercício financeiro 2024-Fixação-Receita-Estimativa-Alterações na Lei 14 288 24 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 15 060 24 - Plano Plurianual da União-Período de 2024 a 2027-Instituição-Alterações na Lei 14 802 24-Republicação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 15 068 24 - Economia Solidária-SINAES-Sistema Nacional de Economia Solidária-Criação-Política Nacional de Economia Solidária-Empreendimentos de Economia Solidária-Disposições-Alterações na Lei 10 406 02 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 15 069 24 - Política Nacional de Cuidados-Instituição Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 15 070 24 - Bioinsumos-Uso Agrícola, Pecuário, Aquícola e Florestal-Resíduos-Embalagens-Agrotóxicos-Pesquisa, Experimentação, Produção, Embalagem, Rotulagem, Transporte, Armazenamento, Comercialização, Utilização, Importação, Exportação, Destino Final dos Resíduos e Embalagens, Registro, Classificação, Controle, Inspeção e Fiscalização de Agrotóxicos, Produtos de Controle Ambiental-Produtos Técnicos-Disposições-Alterações nas Leis 14 785 23, 10 603 02 e 6 894 80 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 15 072 24 - Cooperativas-Associados em Cooperativas-Atividades Rurais-Condição de Segurado Especial-Alterações nas Leis 8 212 91 e 8 213 91 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 15 073 24 - Turismo Sexual-Lei Geral do Turismo-Sanções-Prestadores de Serviços Turísticos-Facilitação do Turismo Sexual-Infrações-Sanções-Alterações na Lei 11 771 08 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 15 074 24 - Geofísico-Exercício da Profissão-Regulamentação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 15 075 24 - Petróleo e Gás Natural-Transferência de Excedentes-Exploração e Produção-Alterações nas Leis 9 478 97, 12 304 10, 12 351 10 e 14 871 24-Revogações na MP 1 255 24 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 15 076 24 - PRONAMPE-Recursos Permanentes-Créditos de Carbono-Valor Mínimo na Aquisição-Disposições-Alterações nas Leis 13 999 20, 12 087 09 e 15 042 23 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 15 077 24 - Políticas Públicas-Política Agrícola-Assistência Social-Programa Bolsa Família-CADÚnico-Cadastro Biométrio-LOAS-Renda Familiar-Disposições-Alterações nas Leis 8 171 91, 8 742 93, 14 601 23 e 14 995 24-Revogação Art. 20 da Lei 8 742 93-LOAS Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 15 077 25 - Políticas Públicas-Política Agrícola-Assistência Social-Programa Bolsa Família Cardânico-Cadastro Biométrio-LOAS-Renda Familiar-Disposições-Alterações nas Leis 8 171 91, 8 742 93, 14 601 23 e 14 995 24-Revogação Art. 20 da Lei 8 742 93 LOAS-Retificação na Lei 15 077 24 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 15 079 24 - CSLL-Regras GloBE-Adicional-Instituição-Alterações nas Leis 9 430 96, 12 973 14 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 15 080 24 - Lei Orçamentária 2025-Elaboração, Execução e Diretrizes-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 15 081 24 - PMCMV-Minha Casa, Minha Vida-Apoio Técnico e Financeiro-Regularização Fundiária-Assentamentos Urbanos-Disposições-Alterações na Lei 11 977 09 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 15 082 24 - RenovaBio-Comercialização de Combustíveis-Produtores Independentes de Matéria-Prima-Alterações nas Leis 9 478 97 e 13 576 17 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 15 083 25 - NAV Brasil-Serviços de Navegação Aérea-Criação de Subsidiária-Alterações na Lei 13 903 19 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 15 088 24 - Resíduos Sólidos-Rejeitos-Importação-Proibição-Alteração na Lei 12 305 10 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 15 097 24 - Energia Elétrica-Política Energética Nacional-Offshore-Potencial Energético-Aproveitamento-Disciplinamento-Alterações nas leis 9 427 96, 9478 97, 10 438 02, 14 182 21 14 300 22 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 15 097 25 - OffShore-Energia Elétrica-Política Energética Nacional-Offshore-Potencial Energético-Aproveitamento-Disciplinamento-Alterações nas Leis 9 427 96, 9478 97, 10 438 02, 14 182 21 14 300 22-Lei 15 097 25-Retificação na Lei 15 097 25 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 15 100 25 - Aparelhos Eletrônicos Portáteis Pessoais-Educação Básica-Estabelecimentos Públicos e Privados de Ensino-Utilização por Estudantes-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 15 102 25 - FINAM-FINOR-FDA-FDNE-Fundos de Investimentos-Recompra de Cotas-Recursos Remanescentes-Saldos Remanescentes-Reversão-Destinação-Critérios Adicionais-Estabelecimento-Alterações na Lei 14 165 21 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 15 103 25 - PATEN-Programa de Aceleração da Transição Energética-Instituição-Alterações das Leis 13 988 20, 11 484 07, 9 991 00 e 9 478 97 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 15 103 25 - PATEN-Programa de Aceleração da Transição Energética-Instituição-Alterações das Leis 13 988 20, 11 484 07, 9 991 00 e 9 478 97-Lei 15 103 25-Retificação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 15 108 25 - Menor Sob Guarda-Equiparação a Filho do Segurado para Efeitos Previdenciários Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 15 109 25 - Advogados-Honorários Advocatícios-Ações de Cobrança e em Execuções-Dispensa do Adiantamento de Custas Processuais-Alterações no CPC Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 15 112 25 - Lei do Saneamento Básico-Emprego de Recursos Públicos em Serviços de Drenagem e Manejo de Águas Urbanas em Condições Emergenciais Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 15 116 25 - Mulheres Vítimas de Violência Doméstica-Programa de Reconstrução Dentária no SUS Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 15 117 25 - Doenças-Prevenção-Veiculação Gratuita de Informação Educativa-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 15 120 25 - CONITEC-Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS-Sistema Único de Saúde-Modificação da Composição-Alteração na Lei 8 080 90 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 15 121 24 - Despesa da União-Exercício Financeiro de 2025-Estimativa da Receita-Fixação-Mensagem de Veto-Edição Extra Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 15 122 25 - Concessões Comerciais, de Investimentos, Propriedade Intelectual-Critérios para Suspensão-País ou Bloco Econômico-Resposta a Medidas Unilaterais Adotadas Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 15 123 25 - Mulher-Crime de Violência Psicológica-Uso de Inteligência Artificial ou Outro Recurso Tecnológico-Aumento de Pena-Estabelecimento-Alteração no Art. 147-B do Decreto-Lei 2 848 40 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 15 124 25 - Bolsas de Estudo-Pesquisa-Instituições de Educação Superior-Estudantes e Pesquisadores-Gestação, Parto, Nascimento de Filho ou Adoção, ou Obtenção de Guarda-Critérios Discriminatórios-Vedação-Adoção de Critérios Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 15 125 25 - Violência Doméstica e Familiar-Monitoração Eletrônica-Alteração na Lei 11 340 06 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 15 126 25 - SUS-Atenção Humanizada-Princípio no SUS-Estabelecimento-Alterações na Lei 8 080 90 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 15 130 25 - FNO, FNE, FCO-Prazo; PEAC-Instituição-Regulamentação do Art. 159, Inciso I, Alínea c, da Constituição Federal-Alterações na Lei 7 827 89 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 15 131 25 - Autistas-TEA-Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtornos do Espectro Autista-Nutrição Adequada e Terapia Nutricional-Especificação-Alterações na Lei 12 764 12 (Lei Berenice Piana) Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Lei nº 15 134 25 - Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia Pública- Atividades de Risco Permanente-Medidas de Proteção-Tratamento Penal-Crimes Homicídio e Lesão Corporal-Membros da Advocacia Pública-Alterações no Decreto-Lei 2 848 40 (Código Penal) e as Leis 8 072 90 (Crimes Hediondos), 12 694 12 e 13 709 18 (LGPD) Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 15 141 25 - Remuneração de Cargos em Comissão, de Funções de Confiança e de Gratificações do Poder Executivo Federal-Alteração; Carreiras de Desenvolvimento Socioeconômico, de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa e de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários-Criação; Reestruturação de Cargos; Gratificações; Transformação de Cargos;... Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 15 142 25 - Concursos Públicos-Pessoas Pretas e Pardas, Indígenas e Quilombolas-Efetivos e Empregos Públicos-Reserva de 30% das Vagas-Processos Seletivos Simplificados-Recrutamento de Pessoal-Contratação por Tempo Determinado-Revogações na Lei 12 990 14 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 15 143 25 - Fogo-Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo-Instituição-Medidas para Prevenção e Combate a Incêndios Florestais-Colaboração Financeira-Apoio à Infraestrutura para Recuperação e Adaptação a Eventos Climáticos Extremos-Fundo Nacional de Meio Ambiente-Alterações nas Leis 7 565 86, 7 797 89 e 7 957 89 e Revogações nas MP 1 276 24 e 1 278 24 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 15 150 25 - Cães e Gatos-Tatuagens e Colocação de Piercing-Fins Estéticos-Proibição-Condutas e Atividades Lesivas ao Meio Ambiente-Sanções Penais e Administrativas-Disposições-Alterações na Lei 9 605 98 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 15 153 25 - Multas de Trânsito-Destinação de Recurso Arrecadado-Permissão-Custeio de Habilitação de Condutores de Baixa Renda-Transferência de Propriedade de Veículo-Meio Eletrônico-Estabelecimento de Regras-Exame Toxicológico-Exigência-Alterações na Lei 9 503 97 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 15 153 25 - Multas de Trânsito-Recursos Arrecadados-Custeio de Habilitação de Condutores de Baixa Renda-Transferência de Propriedade de Veículos-Meio Eletrônico-Exame Toxicológico-Regras-Estabelecimento-Alterações na Lei 9 503 97 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 15 184 25 - FNDCT-Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico-Disposições-Alteração da Lei 11 540 07 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 15 191 25 - IRPF-Tabela Progressiva Mensal-Modificação de Valores a Partir de Fevereiro 2024 e a Partir de Maio 2025-Alterações na Lei 11 482 07- Revogação na MP 1 294 25 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 15 201 25 - INSS-RGPS-Programa de Gerenciamento de Benefícios-Departamento de Perícia Médica Federal da Secretaria-Instituição-Conversão da MP 1 296 25 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 15 202 25 - Professores-CNBD-Carteira Nacional de Docente no Brasil-Criação-Autorização Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 15 206 25 - Imóveis de Rurais na Faixa de Fronteiras-Sistema Nacional de Cadastro Rural-Certificação de Georreferenciamento-Atualização-Ratificação de Registros de Imóveis Rurais na Faixa de Fronteira-Ampliação de Prazo-Alterações na Lei 13 178 15 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 15 211 25 - Proteção de Crianças e Adolescentes em Ambientes Digitais-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 15 212 25 - Mulher-Lei Maria da Penha-Denominação Oficial-Alteração na Ementa da Lei 11 340 06 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 15 215 25 - Instituições Públicas de Ensino Indígenas, Quilombolas-Território Nacional-Denominação-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 15 220 25 - Política Pública para a Primeira Infância-Sistema Nacional de Informação Sobre o Desenvolvimento Integral da Primeira Infância-Alterações na Lei 13 257 16 (Marco Legal da Primeira Infância) Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 15 221 25 - Mães e Gestantes-Semana Nacional de Conscientização sobre os Cuidados com as Gestantes e as Mães Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 15 222 25 - Licença Maternidade e Salário-Maternidade-Ampliação do Prazo-120 Dias Após Alta Hospitalar do Recém-Nascido e Sua Mãe-Lei 8 213 91-Alterações na CLT e na Lei 8 213 91 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 15 223 25 - Agricultura Familiar-PRONAF- Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar- Plano Safra-Instituição Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 15 224 25 - Alimentos-PNCPDA- Política Nacional de Combate à Perda e ao Desperdício de Alimentos- Selo Doador de Alimentos-Alterações na Lei 9 249 95-Revogação da Lei 14 016 20-Instituição Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 15 225 25 - Alimentos-SISAN- Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional-Indicadores de Segurança Alimentar e Nutricional-Alteração da Lei 11 346 06 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 15 231 25 - Automutilação e Suicídio-Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio-Estabelecimentos de Ensino-Notificação ao Conselho Tutelar-Disposições-Alterações nas Leis 13 819 19 e 9 294 96 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 15 232 25 - Automutilação e Suicídio-Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio-Instituição-Pessoas Psicossocialmente Mais Vulneráveis ou com Maiores Riscos de Desenvolvimento de Doenças ou Transtornos Mentais-Prevenção-Alteração da Lei 13 819 19 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 15 236 25 - Agricultores-Benefício Garantia-Safra-Fundo Garantia-Safra- Disposições-Alterações na Lei 10 420 02 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 15 240 25 - Criança e Adolescente-Abandono Afetivo-Ilícito Civil-Alterações na Lei 8 069 90 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 15 243 25 - Criança e Adolescente-Assistência Integral e Multiprofissional-Dependentes Químicos e/ou com Problemas Decorrentes do Uso de Drogas-Alteração na Lei 9 069 90 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 15 243 25 - Criança e Adolescente-Assistência Integral e Multiprofissional-Dependentes Químicos e/ou com Problemas Decorrentes do Uso de Drogas-Alteração na Lei 9 069 90 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 15 245 25 - Código Penal-Organização Criminosa-Crime de Associação Criminosa-Aplicação da Proteção Pessoal dos Agentes Públicos-Condutas de Obstrução de Ações-Leis 12 850 13 e 12 694 21-Disposições-Alterações no Decreto-Lei 2 848 40 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 15 246 25 - Lei Orçamentária 2025-Elaboração, Execução e Diretrizes-Disposições-Alterações na Lei 15 080 24 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 15 247 25 - Compromisso Nacional Criança Alfabetizada-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 15 248 25 - Dia Nacional do Motociclista Profissional-Instituição Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 15 250 25 - Condutor de Ambulância-Exercício da Atividade-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 15 252 25 - Pessoa Natural Usuária de Serviços Financeiros-Conta-Salário-Portabilidades-Direitos-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 15 253 25 - STF-Técnico Judiciário-Área Administrativa-Agente da Polícia Judicial-Cargos de Provimento Efetivo da Carreira-Quadro de Pessoal-Funções Comissionadas-Criação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 15 255 25 - PNATE-Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar-PNAE-Programa Nacional de Alimentação Escolar-Escolas da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e Demais Escolas Federais-Disposições-Alterações nas Leis 10 880 04 e 11 947 09 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 15 256 25 - Autistas-TEA-Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtornos do Espectro Autista-Investigação Diagnóstica em Pessoas Adultas e Idosas-Incentivo-Alterações na Lei 12 764 12 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 15 257 25 - LOAS-Lei Orgânica da Previdência Social-Legislação Previdenciária-Disposições-Revogação das Leis 3 807 60, 5 890 73 e 6 37 76-Revogação de Dispositivos do Decreto-Lei 72 66 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 15 260 25 - Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins-Mandato de Vogal-Nomeação de Cargos em Comissão de Presidente e Vice-Presidente das Juntas Comerciais-Disposições-Alterações na Lei 8 934 94 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 15 262 25 - STJ-Quadro de Pessoal-Funções Comissionadas Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 15 263 25 - Política Nacional de Linguagem Simples-Instituição Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 15 265 25 - Exames Médicos Periciais-Telemedicina-Duração dos Benefícios-Compensação Tributária-Compensação RGPS e RPPS-Seguro-Defeso-Novação de Dívidas no FCVS-Alterações na Lei 8 213 91, 9 430 96, 9 796 99-Revogações dos Dispositivos que Menciona Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 15 265 25 - REARP-Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial-Instituição; Empréstimos de Títulos ou Valores Mobiliários-Tributação; Hedge-Tributação; Alterações nas Leis 8 213 91, 9 430 96, 9 481 97, 9 796 99, 10 150 00, 10 779 03, 14 818 24 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 15 266 25 - Licitações e Contratos Administrativos-SICX-Sistema de Compras Expressas-Contratação de Bens e Serviços Comuns-Alterações na Lei 14 133 21 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 15 267 25 - Fisioterapeutas-Assistência Fisioterapêutica aos Pacientes Submetidos à Cirurgia de Mastectomia-Alterações na Lei 9 797 99 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 15 268 25 - ECA-Serviço Social-Substituição da Expressão por Assistência Social-Alterações na Alínea "a" do Inciso III do Caput do Art. 136 da Lei 8 069 90 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 15 269 25 - Setor Elétrico-Marco Regulatório-Energia Elétrica-Modicidade Tarifária-Segurança Energética-Regulamentação da Atividade de Armazenamento de Energia Elétrica- Modernização-Comercialização do Gás Natural da União-Armazenamento de Energia em Baterias-Alterações das Leis que Menciona Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 15 270 25 - IR-Pessoa Física-Rendimentos Tributáveis-Lucros e Dividendos-Bases de Cálculo mensal e Anual-Tributação Mínima-Altas Rendas-Redução-Instituição-Alterações nas Leis 9 250 95 e 9 249 95 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 15 271 25 - Taxistas-Isenção da Cobrança da Taxa de Verificação Inicial e Subsequente de Taxímetro-Dia Nacional do Taxista-Instituição-Alterações na Lei 12 468 11- Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 15 278 25 - Despesa da União-Exercício Financeiro de 2025-Estimativa da Receita-Alterações no Anexo V da Lei 15 121 25-Edição Extra Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 15 280 25 - Pessoa Vulnerável-Crimes Contra a Dignidade Sexual-Agravação de Pena-Assistência Psicológica e Social-Medidas Protetivas de Urgência-Monitoração Eletrônica-Mecanismos de Proteção a Crianças e Adolescentes-PCD-ECA-Alterações nos Decretos-Lei 2 848 40 e 3 689 41, nas Leis 7 210 84, 8 069 90 e 13 146 15 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 15 281 25 - Mulheres-Mulheres Alcoolistas-Estratégia de Saúde-Criação-Alteração na Lei 11 343 06 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 15 283 25 - Marinheiro Profissional de Esporte e Recreio-Regulamentação da Profissão-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 15 284 25 - Mulher-Exame de Mamografia-Mulheres a Partir de 40 Anos-Direito-Alteração na Lei 11 664 08 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 15 285 25 - Serviço Público-Polícia Judicial-Poder Judiciário-Carreiras-Quadro Permanente-Alterações na Lei 11 416 06 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 15 288 25 - Serviço Social nos Hospitais Públicos-Orientações Previdenciárias-Direitos-Atuação-Alterações na Lei 8 213 91 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 15 291 25 - TRT 23-Transformação de Cargos Vagos no Quadro Permanente-Sem Aumento de Despesa-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 15 292 25 - Servidores do Poder Judiciário da União-Adicional de Qualificação-Alterações na Lei 11 416 06 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 15 293 25 - Servidores do Poder Judiciário da União-Carreiras-Alterações na Lei 11 416 06 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 15 306 25 - Policiais Legislativos-Porte de Arma de Fogo-Estatuto do Desarmamento-Alterações na Lei 10 826 03 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 15 320 25 - CONDECINE-Indústria Cinematográfica Nacional-Modificação de Valores de Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública -Taxa de Fiscalização de Instalação-Benefícios Tributários-Alterações nas Leis 5 070 66, 11 652 08 e 14 173 21 e a MP 2 228-1 01 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 15 321 26 - Lei Orçamentária de 2026-Diretrizes para Elaboração e Execução-Promulgação de Partes Vetadas Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 15 324 25 - Cooperativas-Prestação de Serviços de Telecomunicações-Alterações nas Leis 9 472 97 e 9 295 96 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 15 325 25 - Multimídia-Exercício da Profissão-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 15 326 25 - Professores da Educação Infantil-Profissionais do Magistério-Inclusão-Lei 9 393 96-Alterações na Lei 11 738 08 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 15 326 25 - Professores da Educação Infantil-Profissionais do Magistério-Inclusão-Lei 9 393 96-Alterações na Lei 11 738 08 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 15 327 25 - INSS-Benefícios-Mensalidades Associativas-Descontos Indevidos-Busca Ativa-Beneficiários Lesados-Ressarcimento-Alterações no Decreto-Lei 3 240 41 e nas Leis 8 213 91, 10 820 03 e 12 213 10-Vedação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 15 329 25 - IRRF-Exterior-Retenção-Recolhimento-Responsabilidade-Incidência Sobre Juros-Exterior-Compras de Bens a Prazo-Disposições-Alteração no Decreto-Lei 401 68 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 15 335 25 - Radialista-Carteira Profissional-Emissão-Disciplinamento-Alterações na Lei 6 615 78 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 15 343 26 - RGPS-Imóveis Não Operacionais do Fundo-Destinação Não Onerosa de Imóveis-Ampliação-Alterações na Lei 13 240 15-Lei 15 343 26-Republicação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 15 344 25 - Professores-Mais Professores para o Brasil-Política Nacional de Indução à Docência na Educação Básica-Instituição Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 15 345 26 - Acupuntura-Exercício Profissional-Regulamentação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 15 346 26 - Despesas da União-Exercício Financeiro 2026-Receita-Fixação-Estimativa Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 15 350 26 - Servidores do Senado Federal-Plano de Carreira dos Servidores do Senado Federal-Modificação-Alterações na Lei 12 300 10 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 15 351 26 - Servidores TCU-Quadro de Pessoal e Plano de Carreira-Revogação da Lei 11 854 08-Alterações na Lei 10 356 01 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 15 352 26 - ANPD-Agência Nacional de Proteção de Dados-Carreira de Regulação e Fiscalização de Proteção de Dados-Leis 10 871 04 e 15 211 25-Disposições-Início da Vigência-Alterações das Leis 13 709 18, 9 008 95, 11 890 08, 13 326 16, 13 848 19 e 14 600 23-Revogação da MP 1 319 25-Conversão da MP 1 317 25 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 15 353 26 - Crimes de Estupro de Vulnerável-Alterações no Decreto-Lei 2 848 40-Código Penal Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 15 356 26 - PRONAF-FGO-Cobertura das Operações Contratadas-Utilização de Recursos Não Comprometidos-Autorização-Alterações na Lei 13 999 20 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 15 358 26 - Marco Legal do Combate ao Crime Organizado no Brasil (Lei Raul Jugmann)-Crimes de Domínio Social- Alterações nos Decretos-Leis 2 848 40 e 3 689 41 e as Leis 8 072 90, 7 210 84, 11 343 06, 10 826 03, 9 613 98, 4 737 65, 13 756 18 e 14 790 23 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 15 359 26 - Exportação-Crédito-Apoio Oficial-Sistema Brasileiro-Alterações das Leis 9 818 99, 10 184 02 e 12 712 12 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 15 360 26 - Escolas Públicas-Educação Básica-Condições Mínimas-Alterações na Lei 9 394 96 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 15 363 26 - Tempo de Serviço-Atividade Dispensada do Registro Previdenciário Obrigatório-Contagem Recíproca-Pagamento de Multa-Dispensa-Alterações no Art 45-A da Lei 8 212 91 e no Art 96 da Lei 8 213 91 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 15 364 6 - Microcrédito e Microfinanças-Aprimoramento-Alterações nas Leis 13 636 18 e 9 790 99 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 15 370 26 - Engenheiros e Arquitetos-Selo de Engenharia ou Arquitetura Solidária-Empresas e Profissionais de Engenharia, Arquitetura ou Ramo da construção Civil-Execução ou Financiamento de Projetos-Atendimento de Comunidades Carentes, Originárias ou Tradicionais-Instituição Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 15 371 26 - Licença-Paternidade-Salário-Paternidade-Instituição-Alterações na CLT-Decreto-Lei 5 452 43 e as Leis 8 212 91, 8 213 91 e 11 770 08 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 15 377 26 - Campanhas Oficiais de Vacinação-HPV e Cânceres de mama, Colo do Útero e Próstata-Informações-Disponibilização a Empregados-Determinação-Medicina do Trabalho e Faltas Justificadas-Alterações na CLT Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 15 378 26 - Médicos e Profissionais de Saúde-Serviços de Saúde-Estatuto dos Direitos do Paciente-Instituição Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 15 379 26 - Médicos-SUS-Lei Orgânica da Saúde-Assistência Terapêutica-Imunoterapia nas Terapias do Câncer-Inclusão-Alterações na Lei 8 080 90 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 15 380 26 - Mulher-Lei Maria da Penha-Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher-Audiência de Retratação-Manifestação Expressa da Vítima-Alterações na Lei 11 340 06 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 15 381 26 - Doula-Exercício da Profissão-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 15 382 26 - Mulher-Dia Nacional de Proteção e Combate à Violência Contra as Mulheres e Meninas Indígenas-Instituição Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 15 383 26 - Mulher-Lei Maria da Penha-Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher-Monitoramento Eletrônico de Agressores-Medida Protetiva Autônoma-Critérios de Prioridade-Aumento de Pena no Crime de Descumprimento-Alterações nas Leis 11 340 06, 13 756 18 e 14 899 24 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 15 384 26 - Mulher-Lei Maria da Penha-Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher-Crimes Hediondos-Violência Vicária-Alterações nas Leis 11 340 06, 8 072 90, Decreto-Lei 2 848 40-Lei 15 384 26-Retificação da Lei 15 384 26 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 15 384 26 - Mulher-Lei Maria da Penha-Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher-Crimes Hediondos-Violência Vicária-Alterações nas Leis 11 340 06, 8 072 90, Decreto-Lei 2 848 40 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 15 385 26 - Câncer-SUS-Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer-Programa Nacional de Navegação da Pessoa com Diagnóstico de Câncer-Alterações na Lei 14 758 23 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 15 386 26 - Esporte-Semana Nacional do Esporte-Instituição-Alterações na Lei 14 597 23 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 15 387 26 - Atletas-Criança e Adolescente-Programas de Treinamento-Caracterização de Organização Esportiva Formadora de Atletas-Requisitos-Inscrição-Alteração na Lei 14 597 23 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 15 387 26 - Lei Geral do Esporte-Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente-Inscrição de Programas de Treinamento-Organização Esportiva Formadora de Atletas-Estabelecimento-Alterações na Lei 14 597 23 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 15 388 26 - PNE-Plano Nacional de Educação-Aprovação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 15 389 26 - Dia Nacional em Memória das Vítimas do Trânsito-Instituição Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 15 390 26 - SUS-Ajuda de Custo-Usuário-Realização de Tratamento Fora do Município que Reside-Instituição-Alterações na Lei 8 080 90 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 15 391 26 - Calamidade Pública-Parcerias-Administração Pública-Organizações da Sociedade Civil- Enfrentamento de Impactos Decorrentes de Estado de Calamidade Pública-Medidas Excepcionais-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 15 392 26 - Animais de Estimação-Custódia nos Casos de Dissolução de Casamento ou de Dissolução Estável Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 15 394 26 - PIS-PASEP-COFINS-Creditamento-Inciso II do Caput do Art. 3º das Leis 10 637 02 e 10 833 03-Isenção da Venda de Desperdícios, Resíduos e Aparas-Autorização-Creditamento-Alteração na Lei 11 196 26 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 15 395 26 - Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar-Auxílio-Moradia-Extinção de Cargos Efetivos Vagos-Remuneração-Reajuste-Disposições-Alterações nas Leis Mencionadas-Mensagem de Veto-Conversão da MP 1 326 25 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 15 396 26 - Profissional da Dança-Disposições sobre o Ofício Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 15 397 26 - Crimes de Receptação de Animal Doméstico e Fraude Bancária-Tipificação-Crimes de Furto, Roubo, Estelionato, Receptação, Receptação de Animal e Interrupção de Serviço Telegráfico, Telefônico, Informático, Telemático ou de Informação de Utilidade Pública-Majorar Penas Previstas-Alteração do Decreto-Lei 2 848 40-Código Penal Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 15 399 26 - Seguro-Desemprego-Concessão-Período de Defeso-Atividade Pesqueira Artesanal-FAT-Fundo de Amparo ao Trabalhador-Regras de Preservação Financeira-Pedidos de Pagamento-Identificação dos Beneficiários-Alterações na Lei 10 779 03-Conversão da MP 1 323 25 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 15 400 26 - Médico Residente-Outros Residentes da Área de Saúde-Repouso Anual-Fracionamento-Permissão-Disposições-Alterações na Lei 6 932 81 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 15 409 26 - Mulher-CNVM-Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher-Criação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 15 411 26 - Mulheres-Causa de Afastamento do Agressor-Risco à Integridade Sexual, Moral ou Patrimonial da Mulher ou de Seus Dependentes-Inclusão-Alterações na Lei 11 340 06 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 15 412 26 - Mulheres-Medidas Protetivas de Urgência-Disposições-Alterações na Lei 11 340 06 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 15 413 26 - Criança e Adolescente-Saúde Mental-Direito-Disposições-ECA-Alterações na Lei 8 069 90 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 15 415 26 - Salário-Maternidade-Prazo Para Concessão-Alterações na Lei 8 213 91 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 15 418 26 - Universidade Federal Indígena-Criação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 15 425 26 - Médicos, Médicos Veterinários, Dentista ou Farmacêutico-Exercício Ilegal da Profissão-Alterações no Código Penal Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 15 425 26 - Veterinários-Exercício Ilegal da Medicina Veterinária-Tipificação como Crime-Alterações no Código Penal Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 15 427 26 - Futebol-SAF-Sociedades Anônimas de Futebol-Governança-Investidores-Direitos dos Clubes e Atletas-Alterações na Lei 14 193 21 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 15 428 26 - Habilitação-CNH-Alterações e Revogações na Lei 9 503 97-CTB Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 15 433 26 - Cooperativismo-Manifestação da Cultura Nacional-Reconhecimento Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 15 434 26 - CNJ-DDH-Departamento de Monitoramento e Fiscalização das Decisões dos Sistemas Internacionais de Direitos Humanos-Criação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 15 435 26 - Arteterapeuta-Exercício da Profissão-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 15 436 26 - Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação-Cadastro Nacional de Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação-Política Nacional-Alterações na Lei 11 578 07-Instituição Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 15 437 26/ - Professores-Profissionais do Magistério Público da Educação Básica Educação Básica-Piso Salarial Profissional Nacional-Disposições-Alterações na Lei 11 738 08-Conversão da MP 1 334 26; Terrenos de Marinha-Identificação dos Terrenos Marginais de Rios Federais Navegáveis-Prorrogação do Prazo-Alterações no Decreto-Lei 9 760 46 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 15 438 06 - Mulher-Lei Maria da Penha-Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher-Direito de Queixa ou de Representação-Aumento do Prazo Decadencial-Alterações nos Decretos-Leis 2 848 40 (Código Penal), 3 689 41 (Código de Processo Penal) e a Lei 11 340 06 (Lei Maria da Penha) Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 15 439 26 - Pessoas com Diabetes Mellitus Tipo 1-Ações Voltadas à Promoção de Participação Plena e Efetiva na Sociedade em Igualdade de Condições-PCD-Direitos-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 15 441 26 - Chumbo em Tintas-Materiais Similares de Revestimento de Superfícies-Limite Máximo Permitido-Revogação da Lei 11 762 08-Fixação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 15 451 26 - Alimentos-SISAN- Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional- Abastecimento de Alimentos à Rede de Acolhimento a Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar e a Seus Dependentes-Alteração da Lei 11 346 06 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 15 456 26 - Protesista-Ortesista Ortopédico-Regulamentação da Profissão Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 15 459 26 - Símbolo Internacional de Acessibilidade-Utilização-Alterações na Lei 7 405 85 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Lei nº 15 462 26 - Profissionais da Educação Básica Pública-Aperfeiçoamento Profissional-LDB-Lei Darcy Ribeiro-Diretrizes e Bases da Educação Nacional-Alteração da Lei 9 394 96 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 15 462 26 - Profissionais da Educação Básica Pública-Atividades de Aperfeiçoamento Profissional-Especificação-Alterações na Lei 9 394 96 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 15 48 26 - Gás-Programa Auxílio Gás dos Brasileiros-Auxílio Gás do Povo-Nova Modalidade de Operacionalização do Auxílio-Modificação da Denominação-Alterações na Lei 14 237 21- Programa Nacional de Acesso ao Cozimento Limpo-Alterações nas Leis 8 176 91, 9 478 97, 13 203 15, 14 601 23 e 14 871 24-Conversão da MP 1 313 25 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
LEI Nº 15 487 26 - Criança e Adolescente-Ambiente Digital-Crimes de Violência Sexual; Alterações no Decreto 2 848 40 (Código Penal), 3 689 41 (Código de Processo Penal) e nas Leis 8 069 90, 8 072 90, 12 850 13 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Lei Promulgada do Município de Natal nº 463 17 - Shopping Centers e Hipermercados-Município de Natal: Funcionários dos Lojistas e do Estabelecimento Comercial-Vagas de Estacionamento Gratuito Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Leis, Medidas Provisórias, Decretos, Portarias, Resoluções-Fonte: Palácio do Planalto-Presidência da República - Coronavírus-COVID 19: Legislação e Normatização Federais-Consolidação-Acompanhamento Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
MA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE-NBC TG nº 51 25 - Contadores e Contabilistas-NBC TG 51-Apresentação e Divulgação em Demonstrações Contábeis - Correlação às Normas Internacionais de Contabilidade-IFRS 18-Aprovação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Medida Provisória 696 15 - MTE e MPS: Unificação de Ministérios-MTPS-Ministério do Trabalho e da Previdência Social-Extinção e Transformação de Cargos-Alteração na Lei 10 683 03 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 01 304 25 - Eletrobras-Energia Elétrica-Pré-Sal-Política Energética-Alterações na Legislação que Menciona Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1 032 21 - Ministério da Saúde: Abertura de Crédito Extraordinário no Valor de R$2.861.205.000,00-Especificações Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1 065 21 - Transporte Ferroviário-Instituição do Programa de Autorizações Ferroviárias-Exploração do Serviço-Atividades de Administradoras e Operadores Ferroviários e Ferroviários Independentes-Disposições-Republicação-Edição Extra Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1 067 21 - Planos de Saúde-Processo de Atualização das Coberturas-Âmbito da Saúde Suplementar-Alteração da Lei 9 656 98 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1 071 21 - IPI-COFINS-Incidentes na Importação do Milho-Contribuição para o Programa de Integração Social e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público e da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social-Redução das Alíquotas Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1 099 22 - Serviço Civil Voluntário-Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário-Prêmio Portas Abertas-Instituição Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1 113 22 - Benefícios por Incapacidade-Auxílio-Doença por Análise Documental-Caso; Manutenção de Benefícios-Condições; Recursos; Benefícios com Irregularidades-Programa-Análises; CRPS-Perícia Médica Federal-Fluxo de Análise de Benefícios Previdenciários e Assistenciais-Disposições-Alteração das Leis 8 213 91 e 13 846 19-Revogação §11 do Art. 60 da Lei 8 213 91 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1 115 22 - CSL-Contribuição Social sobre o Lucro-Alíquotas-Alteração na Lei 7 689 88 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1 115 22 - CSL-Contribuição Social sobre o Lucro-Alíquotas-Alteração na Lei 7 689 88 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1 124 22 - LGPD-Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais-Transformação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados em Autarquia de Natureza Especial e Cargos em Comissão-Alteração da Lei 13 709 18-Revogações dos Dispositivos Mencionados das Leis 13 709 18 e 13 853 19 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1 131 22 - MTP-Crédito Extraordinário-R$ 10.901.400.000,00-Abertura Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1 138 22 - IRRF-Alíquota-Incidente sobre as Operações a que se Refere-Revogação dos Dispositivos das Leis 12 810 13, 12 844 13 e 13 315 16 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1 139 22 - Pronampe-Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte-Linha de Crédito-Instituição-Flexibilização das Condições de Contratação e Renegociação- Revogações dos Dispositivos das Leis Mencionadas-Alteração nas Leis 13 999 20 e 14 161 21 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1 140 22 - Assédio Sexual-Combate-Programa de Prevenção e Combate ao Assédio Sexual-Sistemas de Ensino Federal, Estadual, Municipal e Distrital-Instituição Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1 142 22 - Ministério da Saúde-Contratos por Tempo Determinado-Prorrogação-Autorização Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1 143 22 - Salário Mínimo 2023-Novo Valor-Vigência a Partir de 01.01.2023-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1 144 22 - MTP-Crédito Extraordinário-Valor de R$ 7.564.496.198,00-Abertura Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1 145 22 - REPENEC-RECOMPE-RETAERO-Tabela de Taxas de Serviços Metrológicos-Alteração da Lei 12 249 10 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1 148 22 - Lucro real CSLL-Deduções-Tributação em Bases Universais das PJ-Ampliação do Prazo de Vigência do Crédito Presumido e do Regime de Consolidação-Alterações na Lei 12 973 14 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1 164 23 - Bolsa Família-Organização da Assistência Social-Desconto em Folha de Pagamento-Autorização-Alterações das Leis 10 820 03 e 8 742 93-Instituição-Revogações dos Dispositivos das Lei Mencionadas Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1 166 23 - Alimentos-Programa de Aquisição de Alimentos-Conservação Ambiental e Atividades Produtivas-Programas de Apoio-Instituição-Alterações das Leis 12 512 e 14 133 21-Revogações dos Dispositivos das Leis 11 718 08, 11 775 08 e 14 284 21 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1 171 23 - IRPF-Tabela Mensal-Alterações; Tributação em Aplicações Financeiras, Entidades Controladas e Trusts no Exterior; Deduções de Contribuições para Previdência Privada Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1 174 23 - Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica-Pacto Nacional-Instituição Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1 176 23 - Desenrola Brasil-Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes-Alteração da Lei 12 087 09-Instituição Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1 176 23 - Desenrola Brasil-Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes-Alteração da Lei 12 087 09-Instituição-Republicação da MP 1 176 23 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1 179 23 - Mobilidade Urbana-Política Nacional-Instituição-Art. 24 da Lei 12 587 12-Reabertura de Prazo Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1 181 23 - Fila da Previdência Social-Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social-Instituição-Transformação de Cargos Efetivos Vagos do Poder Executivo Federal-Revogação dos Dispositivos Mencionados das Leis 9 986 00 e 14 204 21-Alteração das Leis 11 134 05, 11 361 06, 10 486 02, 13 328 16, 8 745 93 e 14 204 21 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1 184 23 - Aplicações em Fundos de Investimento no País-Tributação-Disposições-Revogação dos Dispositivos Mencionados Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1 185 23 - Crédito Fiscal-Empreendimento Econômico-Implantação e Expansão-Revogações dos Dispositivos do Decreto-Lei 1 598 77 e das Leis 10 637 02, 10 833 03 e 12 973 14 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1 186 23 - Emergência Fitossanitária ou Zoossanitária-Medidas de Enfrentamento-Lei 12 873 13-Alterações na Lei 8 745 93-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1 187 23 - Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte-Criação-Alteração da Lei 14 600 23- Revogações dos Incisos IX e X do Caput do Art. 34 da Lei 14 600 23 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1 189 23 - PRONAMPE-Peac-FGI Crédito Solidário RS-Programa Emergencial de Acesso a Crédito-Conceção de Subvenção Econômica a Mutuários-Perdas Materiais Decorrentes dos Eventos Climáticos Extremos-Municípios do RS-Autorização-Alterações nas Leis 13 99 20 e 14 042 20-Revogações de Dispositivos do Art. 4º da Lei 14 042 20 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1 195 23 - MPS-Crédito Extraordinário de 300 Milhões-Abertura Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1 198 23 - Estudantes do Ensino Médio-Poupança de Incentivo à Permanência e Conclusão Escolar-Instituição Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1 199 23 - Desenrola Brasil-Faixa 1-Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes- Prorrogação da Duração-Alterações na Lei 14 690 23 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1 201 23 - Paraguai e Brasil-Créditos Tributários-Importações de Produtos Automotivos-Remissão Total-Concessão Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1 202 23 - Desoneração da Folha de Pagamento e CPRB-Reoneração da Folha de Pagamento-Contribuição Previdenciária sobre a Folha de Pagamento-Desoneração Parcial-Revogação da Alíquota Reduzida-Limita a Compensação de Créditos-Decisões Judiciais Transitadas em Julgado-Art. 4º da Lei 14 148 21 e o Art. 7º a Art. 10 da Lei 12 546 11-Revogações dos Benefícios Fiscais Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1 203 24 - Povos Indígenas-Especialista em Indigenismo, Técnico em Indigenismo e Tecnologia da Informação-Órgão Supervisor-Definição-Cargo de Analista Técnico de Políticas Sociais-Carreiras e do Plano Especial de Cargos da Agência Nacional de Mineração- Alterações das Remunerações-Leis 12 094 09 e 11 046 04-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1 206 24 - IRPF-Tabela Progressiva Mensal a Partir de Fevereiro 2024- Art. 1º da Lei 11 482 07-Alteração dos Valores Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1 211 24 - Desenrola Brasil-Faixa 1-Prorrogação do Programa-Alteração na Lei 14 690 23 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1 212 24 - Eletrobras-Desestatização-Disposições-Alterações nas Leis 9 427 96, 9 991 00 e 14 182 21 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1 213 24 - Programas Acredita no Primeiro Passo, Mobilização de Capital Privado Externo e Proteção Cambial-Eco Invest Brasil, Crédito e Financiamento de Dívidas de MEI e ME-Procred 360, Renegociação de Dívidas de MEI, ME e EPP-Desenrola Pequenos Negócios-Instituição-Alterações nas Leis 13 999 20, 12 087 09, 14 042 20 e a MP 2 1963 01 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1 215 24 - MS-Profissionais de Saúde-Contratos de Trabalho por Tempo Determinado-Prorrogação-Autorização Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1 226 24 - Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar e do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural-Perdas Materiais-Eventos Climáticos Ocorridos em Abril e Maio 2024-Art. 2º da MP 1 216 24-Superávit Financeiro do Fundo Social-Estado de Calamidade-Linha de Financiamento-Art. 65 da LC 101 00-Utilização-Autorização-Alteração na Lei 12 351 10 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1 227 24 - Benefícios Fiscais-Fruição; ITR-Processo Administrativo; Compensação de Créditos-Limitação; PIS/PASEP e COFINS-Revogação de Hipóteses de Ressarcimento e de Compensação de Créditos Presumidos-Alterações nas Leis 11 250 05 e 9 430 96-Revogações dos Dispositivos que Menciona Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1 229 24 - Municípios do Estado do RS com Estado de Calamidade Pública Reconhecida-Apoio Financeiro da União-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1 230 24 - Estado do RS-Trabalhadores com Vínculo Formal de Emprego-Apoio Financeiro-Instituição Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1 23224 - Energia Elétrica-Contratos de Compra e Venda-Concessionárias-Alterações nas Leis 12 783 13 e 12 111 09-Revogações nos Dispositivos das Leis 12 111 09 e 12 783 13 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1 234 24 - Municípios do RS-Trabalhadores com Vínculo Formal de Emprego-Trabalhadores Domésticos-Pescadores-Pescadores Profissionais Artesanais-Apoio Financeiro-Instituição-Alterações na MP 1 230 24 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1 236 24 - Remessas Postais Internacionais-Tributação Simplificada-Mobilidade Verde e Inovação-Programa Mover-Alterações no Decreto-Lei 1 804 80 e na Lei 14 902 24 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1 243 24 - Justiça do Trabalho-MPU-Crédito Extraordinário-Abertura Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1 249 24 - Mobilidade Verde e Inovação-Programa Mover-Instituição-Alterações na Lei 14 902 24 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1 250 24 - Municípios do Estado do RS-Apoio Financeiro-MP 1 219 24 e MP 1228 24-Famílias Desalojadas ou Desabrigadas-Instituição Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1 251 24 - IR-Prêmios Pagos a Atletas Olímpicos ou Paralímpicos-Isenção-Inclusão-Alterações na Lei 7 713 88 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1 253 24 - MS-Ministério da Saúde-Crédito Extraordinário-Abertura Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1 255 24 - Navios-Tanque Novos produzidos no Brasil-Atividades de Cabotagem de Petróleo e Derivados-Concessão de Quotas Diferenciadas de Depreciação Acelerada-Alterações nas Leis 9 478 97 e 14 871 24 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1 259 24 - Queimadas Irregulares e Incêndios Florestais-Ações de Prevenção e Combate-Colaboração Financeira Reembolsável e Não Reembolsável-Concessão-Medidas Excepcionais-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1 262 24 - CSLL-Adicional da CSLL-Regras GloBE (Global Anti-Base Erosion Rules ? GloBE Rules)-Lucro Líquido-Adicional da Contribuição Social-Regras GloBE-Regras Globais Contra a Erosão da Base Tributária-Instituição Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1 263 24 - Seguro-Desemprego-Seguro-Defeso-Auxílio Extraordinário-Municípios da Região Norte-Instituição Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Medida Provisória nº 1 271 24 - Imposto de Importação-Remessas Internacionais-Empresas de Comércio Eletrônico-Redução de Alíquotas Sobre Medicamentos-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1 272 24 - Crédito Rural-Contratações de 06 a 22.09.2024-Operações-Subvenção Econômica-Autorização-Alterações na Lei 8 427 92 e na Lei 14 981 24 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1 273 24 - Fila da Previdência Social-Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social-PEFPS-Alterações na Lei 14 724 23 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1 274 24 - Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura-Instituição-Alterações na Lei 14 399 22 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1 276 24 - Fogo-Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo-Instituição-Medidas para Prevenção e Combate a Incêndios Florestais-Alterações nas Leis 7 797 89 e 14 944 24 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1 277 24 - Pescadores Artesanais-Seguro-Defeso-Municípios da Região Norte-Beneficiários do Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal-Auxílio Extraordinário-Instituição Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1 286 24 - Serviço Público-CVM-BACEN-Poder Executivo Federal-Entidades Previdência Complementar-Carreira de Desenvolvimento Socioeconômico, Carreira de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa e Carreira de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários-Servidores e Empregados Públicos do Poder Executivo federal-Cargos em Comissão, Funções de Confiança e Gratificações do Poder Executivo Federal-Alteração na Remuneração-Gratificações de Desempenho-Sistema de Desenvolvimento na Carreira-Designação de Membros-Conselhos Deliberativos e Fiscais das Entidades Fechadas de Previdência Complementar-Padronização e Unificação de Regras-Transformação de Cargos Efetivos em Outros Cargos Efetivos, Cargos em Comissão e Funções de Confiança-Criação-Alterações e Revogações na Legislação Citada Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1 287 25 - Vírus Zika-Vítimas de Síndrome Congênita Associada à Infecção por Zika Vírus-Apoio Financeiro-Instituição Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1 288 25 - PIX-Sigilo e Não Incidência de Preço Superior, Valor ou Encargo Adicional-Pagamentos ou Arranjos-Ampliação e Garantia de Efetividade-Medidas-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1 289 25 - Créditos Extraordinários em Favor de Operações Oficiais de Crédito-Abertura Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1 290 25 - FGTS-Movimentação da Conta Vinculada por Optantes do Saque Aniversário-Art. 20 da Lei 8 036 90-Autorização Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1 291 24 - Desafios Sócio Econômicos-Enfrentamento-Aperfeiçoamento dos Mecanismos Disponíveis ao Fundo Social-Alterações na Lei 12 351 10 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1 293 25 - Forças Armadas-Soldos dos Militares das Forças Armadas-Alterações na Lei 13 954 19 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1 294 25 - IRPF-Tabela Progressiva Mensal-Art. 1º da Lei 11 482 07-Alteração dos Valores Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1 296 25 - INSS-RGPS-Programa de Gerenciamento de Benefícios-Instituição Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1 303 25 - Aplicações Financeiras-Ativos Virtuais-Tributação-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1 314 25 - Crédito Rural-Produtores Rurais-Superávit Financeiro-Fontes Supervisionadas pelo MF-Recursos Livres-Instituições Financeiras-Disponibilização de Linhas de Crédito Rural-Liquidação-Amortização de Dívidas-Produtores Rurais Prejudicados-Autorização Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1 317 25 - ANPD-Agência Nacional de Proteção de Dados-Carreira de Regulação e Fiscalização de Proteção de Dados-Lei 10 871 04-Alteração da Lei 13 709 18 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1 318 25 - REDATA-Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter-Alterações nas Leis 11 196 05 e 15 211 25 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1 326 25 - Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar-Auxílio-Moradia-Extinção de Cargos Efetivos Vagos-Remuneração-Reajuste-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1 331 25 - FGTS-Conta Vinculada-Saque Aniversário-Movimentação-Art. 20 da Lei 8 036 90-Autorização Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1 332 25 - Terrenos de Marinha-Identificação dos Terrenos Marginais de Rios Federais Navegáveis-Prorrogação do Prazo-Alterações no Decreto-Lei 9 760 46 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1 334 26 - Professores-Educação Básica-Piso Salarial Profissional Nacional-Disposições-Alterações na Lei 11 738 08 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1 336 26 - FGTS-Aplicações em Entidades Sem Fins Lucrativos com Atuação no SUS-Prazo-Disposições-Alterações na Lei 8 036 90 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1 340 26 - Comercialização de Óleo Diesel-Uso Rodoviário-Produtores e Importadores-Imposto de Exportação-Alterações na Lei 9 847 99-Subvenção Econômica-Concessão-Autorização Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1 343 26 - Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas-Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas-CIOT- Código Identificador da Operação de Transporte -Cadastramento-Obrigatoriedade-Alterações da Lei 13 703 18 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1 345 26 - Exportação-Crédito-Apoio Oficial-Modernização-Fortalecimento-Alterações das Leis 9 818 99 e 12 712 12 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1 348 26 - FUNAPOL-Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal; Auxílio-Saúde-Servidores das Polícias Federais; Loterias-Apostas de Quota Fixa-Alterações nas LC 89 97 e Lei 13 756 18 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1 349 26 - Combustíveis- Regime Emergencial de Abastecimento Interno-Instituição-Comercialização de Óleo Diesel-Uso Rodoviário-Produtores e Importadores-Imposto de Exportação-Alterações na MP 1 340 26 e as Leis 9 847 99 e 12 462 11 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1 353 26 - FGI-Fundo Garantidor para Investimentos-Aumento de Participação-Destinação de Recursos-Linha de Financiamento Reembolsável a PF e PJ-Aquisição de Caminhões, Caminhões-Tratores, Ônibus, Micro-Ônibus ou Implementos- Sustentabilidade Ambiental, Social e Econômica-Alterações na Lei 14 042 20 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1 355 26 - Novo Desenrola Brasil-Programa Extraordinário de Reequilíbrio Financeiro das Famílias-Fundo de Garantia de Operações-Transferência de Recursos-Alterações nas Leis 12 087 09, 14 467 22, 14 509 22, 13 999 20, 10 260 01, 8 213 91 e 10 820 03 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1 357 26 - Remessas Postais Internacionais-Tributação Simplificada-Alterações no Decreto-Lei 1 804 80 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1 359 26 - Profissionais de Transporte Remunerado Privado Individual de Passageiros, Taxistas e Cooperativas de Taxistas-Destinação de Recursos-Disponibilização de Linhas de Financiamento Reembolsável-Aquisição de Veículos Automotores Novos-Critérios de Sustentabilidade Ambiental, Social e Econômica-Autorização Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1 360 26 - Moto-Táxi-Moto-Boy-Moto-Frete-Habilitação-Código de Trânsito Brasileiro-Alterações nas Leis 9 503 97 e 12 009 09 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1 362 26 - Crédito Extraordinário, em Favor de Operações Oficiais de Crédito, no valor de 30 Bilhões-Financiamento a Profissionais de Transporte Remunerado Privado Individual de Passageiros, Taxistas e Cooperativas de Taxistas, para Aquisição de Veículos Automotores Novos Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1 366 26 - Profissionais de Transporte Remunerado Privado Individual de Passageiros-Fundos Garantidores de Créditos-PRONAMPE-FIIS-Telecomunicações-Alterações na Lei 12 087 09, 13 999 20, 14 947 24, MP 1 359 26, Lei 9 998 00 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1 369 26 - Benefícios-PGB-Programa de Gerenciamento de Benefícios-Objetivo-Processos Administrativos com Prazos que Tenham Superado 30 Dias-Alterações na Lei 15 201 25 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1 370 26 - Médicos-Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica-Disposições-Alterações nas Leis Mencionadas Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1 373 26 - Desenrola Adimplentes-Programa Extraordinário de Reequilíbrio Financeiro de Tomadores de Crédito Adimplentes-Instituição Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Medida Provisória nº 796 17 - RECINE: Prorrogação do Prazo-Revogação de Dispositivos da Lei 12 599 16 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 814 17 - Energia Elétrica: Serviços-PROINFA-CDE: Alterações na Lei 12 111 09 e na Lei 10 438 02 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
MEMORANDO - Venezuela e Brasil-Estabelecimento do Mecanismo de Supervisão e Seguimento da Cooperação Bilateral-Memorando de Entendimento-Acordo publicado Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
MEMORANDO DE COOPERAÇÃO DE TOMÉ-AÇU - Japão e Brasil-Memorando de Cooperação de Tomé-Açu: Uso Sustentável da Biodiversidade da Amazônia Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
MEMORANDO DE COOPERAÇÃO ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DO JAPÃO NO CAMPO DE TECNOLOGIAS RELACIONADAS À PRODUÇÃO E AO USO DE NIÓBIO E GRAFENO-DOU: 04.02.2021 - Japão e Brasil-Produção e Uso de Nióbio e Grafeno-Tecnologias: Memorando de Cooperação entre Japão e Brasil Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
MEMORANDO DE COOPERAÇÃO ENTRE O MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E OMINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS DO JAPÃO SOBRE ASSISTÊNCIA AOS NACIONAIS BRASILEIROS E JAPONESES NO EXTERIOR-DOU: 02.06.2026 - Japão e Brasil-Memorando de Cooperação-Assistência aos Nacionais Brasileiros e Japoneses no Exterior Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
MEMORANDO DE ENTENDIMENTO - Angola e Brasil-Cooperação no Campo do Turismo Sustentável Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
MEMORANDO DE ENTENDIMENTO ENTRE O INSTITUTO RIO BRANCO DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL - Camboja e Brasil-Memorando de Entendimento Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
MEMORANDO DE ENTENDIMENTO ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPÚBLICA DO CHILE - Chile e Brasil-Comissão Bilateral-Memorando de Entendimento Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
MEMORANDO DE ENTENDIMENTO ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPÚBLICA DO PANAMÁ NA ÁREA DE COOPERAÇÃO HUMANITÁRIA E REDUÇÃO DE DESASTRES - Panamá e Brasil-Cooperação Humanitária e Redução de Desastres-Memorando de Entendimento Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
MEMORANDO DE ENTENDIMENTO ENTRE O INSTITUTO RIO BRANCO DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A ESCOLA DIPLOMÁTICA DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES DA REPÚBLICA DA ARMÊNIA-DOU: 20.03.2025 - Armênia e Brasil-Memorando de Entendimento Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
MEMORANDO DE ENTENDIMENTO ENTRE O INSTITUTO RIO BRANCODO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL - Cuba e Brasil-Modalidades de Colaboração-Memorando de Entendimento Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
MEMORANDO DE ENTENDIMENTO ENTRE O MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL - MRE e Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento-Memorando de Entendimento Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
MEMORANDO DE ENTENDIMENTO ENTRE O MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O MINISTÉRIO DE ASSUNTOS EXTERIORES, UNIÃO EUROPEIA E COOPERAÇÃO DO REINO DA ESPANHA PARA COOPERAÇÃO EM ASSUNTOS CONSULARES-DOU: 27.04.2026 - União Europeia, Espanha e Brasil-Cooperação em Assuntos Consulares-Memorando de Entendimento Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Memorando de Entendimento Nº 01 21 - ANPD e AEPD-Espanha e Brasil-Proteção de Dados-Ações Conjuntas-Desenvolvimento Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Memorando SGRE s nº de 20 11 14 - Antígua e Barbuda e Brasil: Vistos de Turismo e Negócios-Isenção-Entendimento Recíproco-Memorando Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Memorando SGRE s/nº/ 17 - Emirados Árabes Unidos e Brasil: Portadores de Passaportes Diplomáticos e Oficiais/Especiais-Isenção de Visto-Memorando de Entendimento Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Memorando-Circular Conjunto DIRAT DIRBEN INSS 05 18 - Benefícios-Salário-Maternidade-Aposentadoria por idade por Tempo de Contribuição-Meu INSS-Requerimento Eletrônico: Fluxo de Atendimento-Memorando INSS Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Memorando-Circular Conjunto DIRAT DIRBEN INSS 05 18 - Memorando-Circular Conjunto DIRAT DIRBEN INSS 05 18 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Memorando-Circular Conjunto DIRAT DIRBEN INSS 05 18 - Memorando-Circular Conjunto nº 5 DIRAT DIRBEN INSS Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Memorando-Circular Conjunto DIRAT DIRBEN INSS 05 18 - Memorando-Circular Conjunto nº 5 DIRATDIRBENINSS Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Memorando-Circular Conjunto DIRAT PFE INSS 28 17 - Advogados-Atendimento no INSS: ACP-Cumprimento-Orientações-Memorando INSS Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Memorando-Circular Conjunto DIRBEN DIRSAT INSS 23 17 - Memorando-Circular Conjunto DIRBEN DIRSAT INSS 23 17 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Memorando-Circular Conjunto DIRBEN DISRAT INSS 23 17 - Recursos Administrativos: Procedimentos a Serem Adotados-Memorando INSS Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Memorando-Circular Conjunto DIRBEN PFE INSS 01 18 - Aposentadoria por Idade-Modalidade Híbrida-Rural ou Urbana: Requerimento-Memorando-Circular Conjunto INSS-Divulgação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Memorando-Circular Conjunto DIRBEN PFE INSS 48 18 - Benefícios Previdenciários e Assistenciais Concedidos por Decisão Judicial: Impedimento de Cobrança Administrativa de Valores-Orientações-Memorando INSS-Revogação do Memorando-Circular Conjunto nº 20 /DIRBEN/PFE/INSS, de 16 de maio de 2016 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Memorando-Circular Conjunto DIRBEN/PFE/DIRAT/INSS nº 02 19 - Auxílio-Reclusão-Pensão por Morte-Auxílio-Doença-Aposentadoria por Invalidez-Salário-Maternidade: Alterações dos Benefícios-Medida Provisória 871 19-Regulamentação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Memorando-Circular Conjunto DIRBEN/PFE/INSS 48 18 - Memorando-Circular Conjunto DIRBEN/PFE/INSS 48 18 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Memorando-Circular Conjunto nº 1 - Aposentadoria por Idade-Modalidade Híbrida-Rural ou Urbana: Requerimento-Memorando-Circular Conjunto INSS-Divulgação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Memorando-Circular DIRAT PFE INSS 28 18 - Memorando-Circular DIRAT PFE INSS 28 18 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Memorando-Circular DIRSAT INSS 04 19 - Aposentadoria por Invalidez-Auxílio-Doença-Majoração de 25%: Homologação Superior-Casos Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Memorando-Circular nº 04 - RPPS-RGPS-Contagem Recíproca de Tempo de Contribuição-CTC-Certidão de Tempo de Contribuição-MP 871 19: Disposições do INSS Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
MENSAGEM DE VETONº 17 21 - RELP-Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional-Instituição-PLC 46 21-Veto Integral Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Mensagem 312 13 - Serviço Público-Plano de Carreiras e Carreiras-Inclusão Servidores IBGE-Veto Integral ao PL 6.127/2009 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Mensagem 315 13 - Papiloscopistas-Condição de Perito Oficial em suas Perícias Específicas-Veto ao Projeto-Razões Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
MENSAGEM DE VETO Nº 1 043 24 - Vale-Cultura para Eventos Esportivos-Áreas Culturais financiadas-Inclusão-Alterações na Lei 12 761 12-PL 5 979 19-Veto Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
MENSAGEM DE VETO Nº 1 528 24 - RGPS-BPC-Reavaliação Periódica-Incapacidade Permanente, Irreversível ou Irrecuperável-Perícia Médica-Pessoa com Síndrome da Imunodeficiência Adquirida-Participação do Infectologista-Dispensa-Alterações nas Leis 8 213 91 e 8 742 93-PL 5 332 23-Veto Integral Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
MENSAGEM DE VETO Nº 1 910 25 - Programa Nacional de Desestatização-Empresas Públicas do Setor Elétrico-Aproveitamento de Empregados-Alterações na Lei 12 783 13-PL 1 791 189-Mensagem de Veto Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
MENSAGEM DE VETO Nº 135 22 - Notários e Registradores e de Escreventes-Documento de Identidade de Notários e Registradores e de Escreventes de Serventias Extrajudiciais-Instituição-PL 5 106 19-Veto Total Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
MENSAGEM DE VETO Nº 14 21 - Coronavírus-Covid-19-Concursos Públicos-Período de Suspensão da Contagem dos Prazos de Validade-Ajuste-Alteração da Lei Complementar 173 20- Projeto de Lei nº 1 676 20-Veto Integral Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
MENSAGEM DE VETO Nº 212 22 - Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura-Instituição-PL 1 518 21-Veto Integral Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
MENSAGEM DE VETO Nº 213 22 - Fotógrafo, Repórter Fotográfico e Cinematográfico, Cinegrafista e Operador de Câmera-Importação de Equipamentos e Materiais-Isenção de Impostos e de Contribuições-Disposições- Lei Orlando Brito-Veto Integral Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
MENSAGEM DE VETO Nº 214 22 - SUS-Prestadores de Serviço de Saúde-Manutenção das Metas Quantitativas e Qualitativas-Prorrogação da Suspensão da Obrigatoriedade-Alteração da Lei 13 992 20-PL 2 753 21-Veto Integral Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
MENSAGEM DE VETO Nº 222 20 - Historiador-Regulamentação da Profissão: Projeto de Lei 368 09-Veto Total Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
MENSAGEM DE VETO Nº 289 21 - Doenças que Dispensam Prazo de Carência para Benefícios Previdenciários-Lista-Inclusão do Lúpus e da Epilepsia-Alteração na Lei 8 213 91-Veto Total ao PL 293 09 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
MENSAGEM DE VETO Nº 304 17 - RECINE: Utilização-Prorrogação do Prazo-MP 771-Mensagem de Veto Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
MENSAGEM DE VETO Nº 371 20 - Coronavírus-COVID-19-Decisões de Crédito de Empresas-Cadastro Negativo de Empresas-Lei 12 414 11: PL 675-A de 2020-Mensagem de Veto Total Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
MENSAGEM DE VETO Nº 387 26 - Estágio-Estudantes-Experiência Profissional-Considerações-PL-Projeto de Lei 2 762 19-Alteração na Lei 11 788 08-Mensagem de Veto Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
MENSAGEM DE VETO Nº 39 25 - Vírus Zika-Pensão Especial-PCD Permanente Vítima de Infecção Congênita por Zica Vírus-Indenização por Dano Moral-Direito-Alteração na Consolidação das Leis do Trabalho-Decreto-Lei 5 452 43, Leis 8 742 93 e 8 213 91-Disposições-PL 6 064 23-Veto Integral Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
MENSAGEM DE VETO Nº 423 20 - Auxílio-Emergencial: Mãe de Família Monoparental-Prioridade-Projeto de Lei 2 508 20-Veto Total Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
MENSAGEM DE VETO Nº 431 20 - Coronavírus-COVID-19-Profissionais da Saúde-Médicos-Enfermeiros, etc-Compensação Financeira: PL 1 826 20: Veto Total-Mensagem de Veto 431 20 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
MENSAGEM DE VETO Nº 453 21 - Coronavírus-Covid-19-Amparo à Agricultura Familiar-Medidas Emergenciais-Mitigação dos Impactos Socioeconômicos-PL 823 21-Veto Integral Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
MENSAGEM DE VETO Nº 46 25 - DM1-Diabete Mellitus Tipo 1-Deficiência-Classificação-PL 2 687 22-Mensagem de Veto Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
MENSAGEM DE VETO Nº 503 21 - Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual-Oferta Gratuita de Absorventes Higiênicos Femininos-Mensagem de Veto-Republicação-Edição Extra Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
MENSAGEM DE VETO Nº 542 26 - Contrato de Primeiro Emprego-Instituição-Alterações na CLT-Decreto-Lei 5 452 43 e a Lei 8 212 91-Projeto de Lei nº 5.228, de 2019-Veto Integral Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
MENSAGEM DE VETO Nº 542 26 - Contrato de Primeiro Emprego-Instituição-Alterações na CLT-Decreto-Lei 5 452 43 e a Lei 8 212 91-Projeto de Lei nº 5.228, de 2019-Veto Integral Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
MENSAGEM DE VETO Nº 622 22 - Condutor de Ambulância-Exercício da Atividade-Disposições-PL 3 553 15-Veto Integral Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
MENSAGEM DE VETO Nº 630 21 - Despachante Documentalista-Exercício da Profissão-Regulamentação-PL 2 022 19-Mensagem de Veto Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
MENSAGEM DE VETO Nº 740 22 - Instrumentador Cirúrgico-Regulamentação da Profissão-Disposições-Veto Integral Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
MENSAGEM DE VETO Nº 744 21 - GFIP-Infrações-Multas por Atraso na Entrega-Anulação-PL 4 157 19-Veto Integral Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
MENSAGEM DE VETO Nº 81 21 - Acesso à Internet-Fins Educacionais-Alunos e Professores-PL 3 477 20: Mensagem de Veto Integral Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
MENSAGEM de Veto Total Nº 05 19 - Projeto de Lei 4 489 19: Alterações no Estatuo da OAB e no Decreto Lei 9 295 46-Natureza Técnica e Singular dos Serviços Prestados por Advogados e por Profissionais de Contabilidade-Mensagem de Veto Total Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
MENSAGEM DE VETO TOTAL Nº 289 19 - Cuidador de Pessoa Idosa-Cuidador Infantil-Cuidador de Pessoa com Deficiência-Cuidador de Pessoa com Doença Rara: Veto Total ao Projeto de Lei 11 16 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
MENSAGEM DE VETO TOTAL Nº 492 19 - Serviços de Psicologia e de Serviço Social-Redes Públicas de Educação Básica: Mensagem de Veto Total-Projeto de Lei 3 688 00 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
MENSAGEM DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA Nº 189 21 - IRPF-2021-Declaração de Ajuste Anual do IRPF: Prorrogação do Prazo-Veto ao PL 639 21 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
MENSAGEM Nº 1 091 25 - AFRMM-Prorrogação do Prazo de Vigência da Não Incidência-Art.17 da Lei 9 432 97-Veto Integral ao PL 1 765 19 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
MENSAGEM Nº 1 802 25 - Pessoas com Deficiências Ocultas-Cordão de Fita com Desenhos de Girassóis-Identificação-Distribuição pelo SUS-Obrigatoriedade-Alteração da Lei 13 146 15-Mensagem de Veto Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
MENSAGEM Nº 436 21 - Federações de Partidos Políticos-Instituição-Alterações nas Leis 9 096 95 e 9 504 97-Projeto de Lei 2 522 15-Veto Total Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
MENSAGEM Nº 520 26 - Trabalhador Rural-Contrato de Safra-Direito a Benefícios Sociais-Veto Integral ao Projeto e Lei 715 23 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
MENSAGEM Nº 619 23 - Desoneração da Folha de Pagamento e CPRB-Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta-Incidência-Alíquotas da Cofins-Importação que Menciona-Contribuição Previdenciária de Municípios-PL 334 de 2023-Veto Integral Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
MENSAGEM PRESIDENCIAL DE VETO TOTAL Nº 358 21 - Coronavírus-COVID-19-PL 4 113 21-Parcerias Celebradas durante a Pandemia-Normas-Veto Total Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
MENSAGEM PRESIDENCIAL Nº 360 21 - Planos de Saúde-Tratamentos Antineoplásicos Domiciliares de Uso Oral, para Tratamento de Câncer e Hemoterapia-Veto Integral-PL 6 330 19 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
MOÇÃO CNPS/MPS Nº 15 25 - Crédito Consignado-RGPS e BPC-Art. 20 da Lei 8 742 93-Participação do CNPS na Regulamentação-Moção de Apoio Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
MP 557 12 - Mulher-Gestante e Puérpera-Prevenção da Mortalidade Materna-Sistema Nacional-Instituição-Alterações nas Leis 8.080/90 e 9.782/99-Retificação na MP 557/2011 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
MP nº 754 DEZEMBRO DE 2016 - Farmacêuticos-Setor Farmacêutico: Regulação-Alteração da Lei 10 742 03 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
NBC 100 14 - Contadores-Profissionais de Contabilidade-Aplicação Geral-NBC Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
NBC 200 14 - Contadores que Prestam Serviços-Contadores Externos-Disposições-NBC Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
NBC 610 14 - Auditoria Interna-Trabalho-Utilização-Alterações Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
NBC CTA CFC 20 14 - Contadores-Auditores Independentes-Padrões Técnicos e Profissionais Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
NBC CTG CFC 1 000 13 Retificação - Contadores-Contabilidade para Pequenas e Médias Empresas-Adoção Plena do NBC TG 1000-Disposições-Retificação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
NBC PA CFC 12 13 R1 - Contadores e Contabilistas-Educação Profissional Continuada-Nova Redação à NBC PA 12 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
NBC PA CFC 13 15 - Contadores: Contador na Área de Auditoria Independente-Exame de Qualificação Técnica- NBC PA 13 R1-Nova Redação-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
NBC PG CFC 12 14 - Contadores-Educação Profissional Continuada-Aprovação de NBC Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
NBC-NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE CTO Nº 07 22 - Contadores-Contabilistas-Auditores Independentes-Trabalhos de Asseguração Limitada das Informações não Financeiras Contidas no Relato Integrado-RI-Orientação-Revogação do CTO 01 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
NBC-Norma Brasileira de Contabilidade ITG CFC Nº 02 004/2017 - Cooperativas-Entidade Cooperativa-Normas Contábeis: Aprovação da ITG 2004-Revogação das Resoluções CFC 920 01, 944 02, 958 03, 959 03, 1 013 05, 1 324 11 e 1 516 16 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
NBC-NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE, CTA 21 23 - Auditores-Contadores-Contabilistas-NBC CTA 21 (R1)-Relatório do Conglomerado Prudencial e as Demonstrações Contábeis Consolidadas do Conglomerado Prudencial-Emissão-Orientação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
NBC-NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE, CTA 31 21 - Contadores-Auditores Independentes-Atendimento aos Requerimentos Específicos da Circular SUSEP 517 15-Alteração da Circular SUSEP 616 20 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
NBC-NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE, CTA 33 22 - Contadores-Auditores Independentes-Instituições Financeiras-Sistema de Controles Internos e Descumprimento de Dispositivos Legais e Regulamentares-Relatório-Orientações Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
NBC-NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE, CTG 10 24 - NBC CTG 10-Contadores-Contabilistas-Auditores-Créditos de Carbono (tCO2e), Permissões de emissão (allowances) e Crédito de Descarbonização (CBIO)-Aprovação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
NBC-NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE, ITG 2003 23 - Contadores-Contabilistas-NBC-ITG 2003 (R1)-Entidades Desportivas-Disposições-Nova Redação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
NBC-NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE, NBC PG 12 23 - Contadores-Contabilistas-NBC-PG 12 (R4)-Educação Profissional Continuada-Aprovação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
NBC-NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE, REVISÃO NBC 14 22 - Contadores-Contabilistas-NBC 14-Profissional de Contabilidade-Termo Adotado; Técnico de Contabilidade-Elaboração de Laudo de Avaliação-Revisão que Altera o CTG 2002-Aprovação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
NBC-NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE, REVISÃO NBC 27 24 - Contadores-Contabilistas-Auditores-Formação da Opinião e Emissão do Relatório-NBC 27-Alteração nas NBC TA 700 e 260(R2)-Revisão-Aprovação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
NBC-NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE, REVISÃO NBC Nº 18 23 - Auditores-Contadores-Contabilistas-NBC TG 15 (R4), NBC TG 27 (R4), NBC TG 20 (R2) e NBC TG 41 (R2)-Alteração-Aprovação da Revisão NBC 18 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
NBC-NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE, REVISÃO NBC Nº 19 23 - Auditores-Contadores-Contabilistas-NBC TG 26 (R5) e NBC TG 06 (R3)-Alteração-Aprovação da Revisão NBC 19 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
NBC-NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE-, CTO 05 (R2) 22 - Auditores Independentes-Trabalho de Asseguração Razoável-Relatório Demonstrativo Anual-RDA-Lei 13 969 19-Decreto 10 356 20- Disposições-Auditor ou Sócio Auditor Encarregado de Trabalho-Período de Prestação de Serviços a Mesma Empresa Beneficiária-Retificação na NBC 05 22 04 22 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE - CTA Nº 29 26 - Contadores e Contabilistas-Auditores Independentes-CTA 29 (R2)-Relatório de Auditoria-Emissão-Demonstrações Contábeis Semestrais-Instituições Autorizadas pela BCB-Orientações-Aprovação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE - NBC PA 13 25 - Contador-Contabilista-Auditor-NBC PA 13 (R3)-Exame de Qualificação Técnica para Auditor-Nova Redação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Norma Brasileira de Contabilidade - NBC TA CFC nº ESTRUTURA CONCEITUAL - Contabilidade: NBC TA ESTRUTURA CONCEITUAL-Nova Redação-Trabalhos de Asseguração Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE - NBC TG 900 21 - Entidades em Liquidação-NBC TG 900: Aprovação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Norma Brasileira de Contabilidade - NBC TG CFC nº 1 000 16 - Contadores: Contabilidade para Pequenas e Médias Empresas-Alteração da NBC TG 1000 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE - NBC TPE Nº 1 2024 - Contadores, Contabilistas e Auditores-Partidos e Eleições-NBC TPE 01 24-Contabilidade Aplicada a Partidos e Eleições-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Norma Brasileira De Contabilidade - Revisão CFC nº 02 18 - Contadores: Educação Profissional Continuada-Norma Brasileira de Contabilidade NBC PG 12 R3-Alteração Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE - REVISÃO NBC Nº 32 26 - Contadores e Contabilistas-Auditoria-NBC 32-Revisão-Alterações na NBC TA 260, NBC TA 700 e NBC TA 706-Aprovação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE -NBC TSP Nº 03 26 - Contadores-Contabilistas-Auditores-NBC TSP 03 (R1)-Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Norma Brasileira de Contabilidade 08 13 Alterações - Contadores-Auditores Independentes-Entidades Fechadas de Previdência Complementar-Relatório sobre Demonstrações Contábeis-Alterações Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Norma Brasileira de Contabilidade 08 13 Retificação - Norma Brasileira de Contabilidade 08 13 Alterações - Contadores-Auditores Independentes-Entidades Fechadas de Previdência Complementar-Relatório sobre Demonstrações Contábeis-Alterações-Retificação na NBC 08 13 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Norma Brasileira de Contabilidade 17 13 - Contadores-Auditores Independentes-Relatório sobre Demonstrações Contábeis-SUSEP-Alterações-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Norma Brasileira de Contabilidade 17 13 Retificação - Norma Brasileira de Contabilidade 17 13 - Contadores-Auditores Independentes-Relatório sobre Demonstrações Contábeis-SUSEP-Alterações-Disposições-Retificação na NBC 17 13 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Norma Brasileira de Contabilidade 18 13 - Contadores-Auditores Independentes-Relatório-Representação de Demonstrações Contábeis ou Informações Intermediárias-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Norma Brasileira de Contabilidade 18 13 Retificação - Contadores-Auditores Independentes-Relatório-Representação de Demonstrações Contábeis ou Informações Intermediárias-Disposições-Retificação na NBC 18 13 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE CFC 1 000 13 - Contadores-Contabilidade para Pequenas e Médias Empresas-Adoção Plena do NBC TG 1000-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Norma Brasileira de Contabilidade CFC CTA Nº 29 20 - Contadores: Auditores Independentes sobre a Emissão de Relatório de Auditoria das Demonstrações Contábeis Semestrais das Instituições Autorizadas pelo Banco Central-Orientações-Aprovação do CTA 29 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Norma Brasileira de Contabilidade CFC nº 03 18 - Contadores: ITR-Relatório de Revisão sobre as Informações Trimestrais-Elaboração por Entidade de Incorporação Imobiliária-CTR 03-Aprovação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Norma Brasileira de Contabilidade CFC nº 12 15 - Contadores: Educação Profissional Continuada-Alteração na NBC PG 12 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Norma Brasileira de Contabilidade CFC nº 12 17 - Contadores: Educação Profissional Continuada-Alteração na NBC PG 12 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Norma Brasileira de Contabilidade CTA CFC 19 14 - MP 627 13-Orientação aos Auditores Independentes-Tributação de Pessoa Jurídica Domiciliada no Brasil IRPJ-CSLL-PIS/PASEP-COFINS-RTT Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Norma Brasileira de Contabilidade CTA CFC nº 16 19 - Contadores: Relatório de Auditoria sobre a Base de Contribuição dos Agentes Financeiros-FCVS-Fundo de Compensação de Variações Salariais-Alteração do CTA 16 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Norma Brasileira de Contabilidade CTA CFC nº 25 19 - Contadores: Relatório do Auditor Independente-Orientação para Emissão do Novo Modelo-Alterações na NBC CTA 25 19 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Norma Brasileira de Contabilidade CTA CFC nº 26 18 - Contadores-Comunicado CTA 26 18-Aprovação: Auditores Independente-Alcance dos Trabalhos e Emissão de Relatório-Orientação-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Norma Brasileira de Contabilidade CTA CFC nº 27 19 - Contadores-Auditor Independente: Emissão de Relatório-Demonstrações Contáveis de Entidades de Incorporação Imobiliária-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Norma Brasileira de Contabilidade CTG CFC nº 2 001 (R2) de 15 04 2016 - SPED-Formalidades da Escrituração Contábil: Alteração do Comunicado Técnico CTG 2001 (R1) Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Norma Brasileira de Contabilidade CTG CFC nº 2 002 18 - Contadores-CTG 2002 18-Aprovação: Padrões Técnicos e Profissionais-Emissão de Laudo de Avaliação dos Ativos Líquidos a Valor Contábil ou Ajustados a Preços de Mercado-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Norma Brasileira de Contabilidade CTG Nº 2001(R3) 17 - Escrituração Contábil em Forma Digital-SPE-NBC: Atendimento Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE CTO 04 20 - Contadores: Auditores Independentes-Orientação para o Trabalho de Asseguração Razoável sobre a Estrutura de Controles Internos das Operações de Cessão de Créditos-Alterações no CTO 04 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Norma Brasileira de Contabilidade CTO CFC nº 04 18 - Contadores: Trabalho de Asseguração Razoável sobre a Estrutura-Orientação aos Auditores Independentes-Controles Internos das Operações de Cessão de Crédito-Instituições Participantes da C3 Registradora-Comunicado CTO 04-Aprovação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Norma Brasileira de Contabilidade CTO CFC nº 05 18 - Contadores-CTO 05 18-Aprovação: Auditores Independentes-Asseguração Razoável sobre Informações do RDA-Relatório Demonstrativo Anual-Orientação-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Norma Brasileira de Contabilidade CTR CFC nº 04 19 - Contadores: Relatório de Revisão sobre as Informações Trimestrais-Entidade de Incorporação Imobiliária-CTR 04-Aprovação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Norma Brasileira de Contabilidade CTR/CFC Nº 01 19 - Contadores: CTR 01-Relatório de Revisão sobre as Informações Trimestrais-ITR-Nova Redação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Norma Brasileira de Contabilidade CTSC CFC nº 04 18 - Contadores-Requerimentos do Questionário de Riscos-Entidades Supervisionadas pela SUSEP: Aprovação do Comunicado CTSC 04 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Norma Brasileira de Contabilidade CTSC CFC Nº 05 20 - Contadores: Art. 242 da Circular SUSEP 517 15-Emissão de Relatório de Procedimentos Previamente Acordados para Atendimento aos Requerimentos Específicos-Aprovação do Comunicado CTSC 05 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE CTSP Nº 01 23 - NBC-CTSP 01-Setor Público-Reconhecimento, Mensuração e Evidenciação das Provisões e as Divulgações Exigidas de Passivos Contingentes-NBC TSP 03-Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes e Implementation Guidance da IPSAS 19-Aprovação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Norma Brasileira de Contabilidade ITG CFC Nº 22 18 - Contadores-Norma Brasileira de Contabilidade: Aprovação da Interpretação ITG 22-Incerteza sobre Tratamento de Tributos sobre o Lucro Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Norma Brasileira de Contabilidade NBC 300 14 - Contadores Empregados-Contadores Internos-Disposições-NBC Norma Brasileira Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE NBC PG Nº 12 25 - Contadores-Contabilistas-NBC PG 12 (R5)-EPC-Educação Profissional Continuada-Aprovação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE NBC PG Nº 12 25 - Contadores-Contabilistas-NBC PG 12 (R5)-EPC-Educação Profissional Continuada-Aprovação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Norma Brasileira de Contabilidade NBC PP CFC nº 02 16 - Perito Contábil: Exame de Qualificação Técnica-Disposições-Aprovação da NBC PP 02 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Norma Brasileira de Contabilidade NBC TG CFC nº 02 17 - Contadores-Mudanças nas Taxas de Câmbio e Conversão de Demonstrações Contábeis-Efeitos: Alteração na NBC TG 02 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE NBC TSP ESTRUTURA CONCEITUAL (R1) - Contadores-Contabilistas-Setor Público-NBC TSP Estrutura Conceitual R1-Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Norma Brasileira de Contabilidade PG CFC NBC Nº 200 - Contadores Internos-Norma Brasileira de Contabilidade: NBC PG 200-Nova Redação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Norma Brasileira de Contabilidade PG CFC NBC Nº 300 - Contadores Externos-Norma Brasileira de Contabilidade: NBC PG 300 Nova Redação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Norma Brasileira de Contabilidade PG/CFC/NBC Nº 100-R1 19 - Contadores-Cumprimento do Código-Princípios Fundamentais-Estrutura Conceitual-Norma Brasileira de Contabilidade NBC PG 100: Nova Redação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Norma Brasileira De Contabilidade Revisão CFC 04 19 - Contadores: Aprovação da Revisão NBC 04-Alterações de Normas Brasileiras de Contabilidade Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Norma Brasileira De Contabilidade Revisão CFC 06 20 - Contadores: Norma Brasileira de Contabilidade NBC 06-Instrumentos Financeiros-Revisão-Aprovação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Norma Brasileira de Contabilidade TA NBC CFC Nº 540 19 - Contadores: Auditoria de Estimativas Contábeis-Divulgações Relacionadas-NBC TA 540-Nova RedaçãoContadores: Auditoria de Estimativas Contábeis-Divulgações Relacionadas-NBC TA 540-Nova Redação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE, CTA 30 21 - Contadores-Contabilistas-Auditores Independentes-Auditoria de Demonstrações Contábeis-Entidades Envolvidas ou Suspeitas-Não Conformidade com Leis e Regulamentos-Atos Ilegais ou Frade-Aprovação do CTA 30 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE, CTA 32 21 - Contadores-Contabilistas- Procedimentos de Auditoria a Serem Considerados no Processo de Auditoria das Demonstrações Contábeis dos Fundos de Investimento-CTA 32-Aprovação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE, CTO 06 21 - Contadores e Contabilistas-NBC CTO 06-Auditoria Independente-Processo de Relicitação dos Contratos de Parcerias Aeroportuárias-Cumprimento da Resolução da ANAC 533 19-Orientação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE, CTSC 07 22 - Contadores-Contabilistas-Previdência Complementar-Trabalhos de Aplicação de Procedimentos-Atendimento-Art. 7º, Inciso III e no Art. 8º da Instrução PREVIC-03 18-Aprovação do Comunicado CTSC 07 04 22 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE, NBC PA 02 21 - Contadores-Contabilistas-NBC PA 02-Revisão de Qualidade do Trabalho-Aprovação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE, NBC PA Nº 01 21 - Contadores-Contabilistas-Auditores-NBC PA 01 21-Gestão de Qualidade para Firmas de Auditores Independentes-Pessoas Jurídicas e Físicas-Nova Redação-Revogação da Resolução CFC 1 201 09 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE, NBC PP 02 25 - Contador-Contabilista-Perito Contábil-NBC PP 02-Exame de Qualificação Técnica para Perito Contábil-Aprovação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE, NBC TA 315 21 - Contadores-Contabilistas-Auditoria-Norma Brasileira de Contabilidade NBC TA 315 (R1)-Nova Redação-Identificação e a Avaliação dos Riscos de Distorção Relevante por Meio do Entendimento da Entidade e do seu Ambiente-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE, NBC TA 600 (R2) 23 - Contadores-Contabilistas-Auditores-NBC TA 600 (R2)-Auditores- Considerações Especiais -Auditorias de Demonstrações Contábeis de Grupos-Aprovação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE, NBC TDS 1 24 - Contadores-Contabilistas-Sustentabilidade-NBC TDS 01-Aprovação-Requisitos Gerais para Divulgação de Informações Financeiras Relacionadas à Sustentabilidade Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE, NBC TDS 2 24 - Contadores-Contabilistas-Clima-NBC TDS 02-Aprovação-Divulgações Relacionadas ao Clima Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE, NBC TG 1 001 21 - Contadores-Contabilistas-NBC TG 1 001 21-Contabilidade para Pequenas Empresas-Disposições-Aprovação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE, NBC TG 1 002 21 - Contadores-Contabilistas-NBC TG 1 002 21-Contabilidade para Microentidades-Disposições-Aprovação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE, NBC TG 50 21 - Contadores-Contabilistas-Norma Brasileira de Contabilidade NBC TG 50-Contratos de Seguros-Aprovação-Reconhecimento, Mensuração, Apresentação e Divulgação de Contratos de Seguro-Estabelecimento Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE, NBC TG 9 (R1), DE 7 DE DEZEMBRO DE 23 - Contadores-Contabilistas-NBC TG 09 (R1)-Demonstração do Valor Adicionado-Aprovação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE, NBC TSC 4400 21 - Contadores-Contabilistas-Trabalhos de Procedimentos Previamente Acordados-Nova Redação à NBC TSC 4400 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE, NBC TSP 30 21 - Contadores-Contabilistas-NBC TSP 30 21-Instrumentos Financeiros-Apresentação-Aprovação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE, NBC TSP 31 21 - Contadores-Contabilistas-NBC TSP 31 21-Instrumentos Financeiros-Reconhecimento e Mensuração-Aprovação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE, NBC TSP 33 21 - Contadores-Contabilistas-NBC TSP 33 21-Instrumentos Financeiros-Divulgações-Aprovação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE, RETIFICAÇÃO DA NBC TG 03 26 - Contadores-Contabilistas-Demonstração dos Fluxos de Caixa-NBC TG (R3)-Retificação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE, REVISÃO NBC 07 20 - Contadores: Arrendamentos-Alterações na NBC TG 06-Revisão NBC 07-Aprovação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE, REVISÃO NBC 10 21 - Contadores e Contabilistas-Revisão NBC 10-Alteração da NBC TG 06-R3-Arrendamentos-Aprovação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE, REVISÃO NBC 11 21 - Contadores-Contabilistas-Auditoria-Revisão Norma Brasileira de Contabilidade NBC 11-Aprovação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE, REVISÃO NBC 12 21 - Contadores-Contabilistas-Revisão da NBC 12 que Altera Várias Normas Mencionadas-Aprovação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE, REVISÃO NBC 13 22 - Contadores-Contabilistas-Auditores-NBC 13-Revisão-Aprovação-Alterações nas NBC Mencionadas Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE, REVISÃO NBC 20 23 - Contadores-Contabilistas-Auditores-Revisão NBC 20-Alteração da NBC TA 600 (R1)-Aprovação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE, REVISÃO NBC 21 23 - Contadores-Contabilistas-Auditores-Revisão NBC 21-Alteração da CTA 21 (R1)-Aprovação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE, REVISÃO NBC 22 24 - Contadores-Contabilistas-NBC 22-Revisão-Alterações das NBCs TG 32 (R4), 03 (R3) e 40 (R3)-Aprovação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE, REVISÃO NBC 25 24 - Contadores e Contabilistas-NBC 25-Alterações da NBC TG 32 (R4) e NBC TG 48-Revisão-Arrendamentos e Instrumentos Financeiros-Aprovação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE, REVISÃO NBC 26 24 - Auditores-Contadores-Contabilistas-Taxas de Câmbio-NBC TG 02 (R3) e NBC TG 37 (R5)-Alterações-Revisão da NBC 26-Aprovação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE, REVISÃO NBC Nº 15 22 - Contadores-Contabilistas-Revisão NBC 15-Gestão da Qualidade-Ética profissional-Revisão-Aprovação-Alterações das Normas Mencionadas Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE, REVISÃO NBC Nº 17 22 - Contadores-Contabilistas-Auditoria-NBC 17-Revisão-Independência para Trabalho de Auditoria e Revisão-Alteração da NBC PA 400-Aprovação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE- NBC TSP Nº 09 26 - Contadores-Contabilistas-Auditores-NBC TSP 09 (R1)-Redução ao Valor Recuperável de Ativo Não Gerador de Caixa Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE-, CTO 05 22 - Auditores Independentes-NBC CTO 05 (R1)-Nova Redação-Trabalho de Asseguração Razoável-Relatório Demonstrativo Anual-RDA-Lei 13 969 19-Decreto 10 356 20-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE-NBC - CTA Nº 35 23 - Auditores Independentes-Contadores-Contabilistas-EAPCs- Relatório Consolidado Prudencial das Sociedades Seguradoras, Sociedades de Capitalização, Resseguradoras Locais-Emissão de Relatório-NBC-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE-NBC - REVISÃO NBC Nº 28 24 - Contadores-Contabilistas-Princípios-Conceitos-Auditoria Interna-Planejamento Tributário-NBC 28-Revisão-Alterações nas Normas NBC PG 100 (R1), 200 (R1), 300 (R1), NBC PA 400 e a NBC PO 900-Aprovação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE-NBC - REVISÃO NBC Nº 28 25 - Contadores-Contabilistas-Princípios-Conceitos-Auditoria Interna-Planejamento Tributário-NBC 28-Revisão-Alterações nas Normas NBC PG 100 (R1), 200 (R1), 300 (R1), NBC PA 400 e a NBC PO 900-Aprovação-Retificação na Revisão NBC 28 24 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE-NBC - REVISÃO NBC Nº 29 24 - Contadores e Contabilistas-Entidades sem Finalidade de Lucros-NBC 29-Revisão-Alteração na ITG (R1)-Aprovação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE-NBC CFC TO 3 410 23 - NBC TO 3410-Trabalho de Asseguração para Declarações de Emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE) e de Mudanças Climáticas-Aprovação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE-NBC Nº 31 25 - Contadores e Contabilistas-Revisão NBC 31-Alterações das NBC Mencionadas-Aprovação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Norma Brasileira de Contabilidade-NBC PG CFC nº 01/2019 - Contadores: NBC PG 01-Código de Ética Profissional do Contador-Aprovação-Revogação das Resoluções CFC 803 96, 819 97, 942 02, 950 02 e 1 307 10 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Norma Brasileira de Contabilidade-NBC PG CFC nº 12 (R2) 16 - Contadores: Educação Profissional Continuada-Alteração na NBC PG 12 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE-NBC TA 220 21 - Contadores-Contabilistas-NBC TA 220 R2-Controle de Qualidade da Auditoria de Demonstrações Contábeis-Nova Redação-Disposição Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Norma Brasileira de Contabilidade-NBC TA CFC nº 250 19 - Contadores: Auditoria de Demonstrações Contábeis-Considerações de Leis e Regulamentos-Alterações na NBC TA 250-Revogação da Resolução CFC 1 208 09 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Norma Brasileira de Contabilidade-NBC TA CFC nº 570 16 - Contadores-Auditor Independente: Continuidade Operacional-Disposições-NBC TA 570-Nova Redação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Norma Brasileira de Contabilidade-NBC TA CFC nº 700 16 - Contadores-Auditor Independente: Formação da Opinião e Emissão do Relatório do Auditor-Demonstrações Contábeis-Disposições-NBC TA 700-Nova Redação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Norma Brasileira de Contabilidade-NBC TA CFC nº 701 16 - Contadores-Auditor Independente: Comunicação dos Principais Assuntos de Auditoria no Relatório do Auditor Independente-Disposições-NBC TA 701-Aprovação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Norma Brasileira de Contabilidade-NBC TA CFC nº 705 16 - Contadores-Auditor Independente: Modificações na Opinião do Auditor-Disposições-NBC TA 705-Nova Redação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Norma Brasileira de Contabilidade-NBC TG CFC nº 33 (R2) 15 - Contabilistas: NBC TG 33 R1-Benefícios a Empregados-Alteração Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Norma Brasileira de Contabilidade-NBC TG CFC nº 49 18 - Contadores: Contabilização e Relatório Contábil de Planos de Benefícios de Aposentadoria-NBC TG 49-Aprovação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Norma Brasileira de Contabilidade-NBC TO CFC nº 03 000/2015 - Contabilidade: NBC TO 3000-Nova Redação-Trabalhos de Asseguração Diferente Auditoria e Revisão Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE-NBC TSC 4 410 13 - Contadores-Trabalho com Compilação de Informações Contábeis-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE-NBC TSP 32 21 - Contadores-Contabilistas-AuditoNBC TSP 32-Instrumentos Financeiros: Reconhecimento e Mensuração (Contabilidade de Hedge-Aplicação Residual)-Aprovação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Norma Brasileira de Contabilidade-NBC TSP CFC nº 15 18 - Benefícios a Empregados-NBC: Contabilização-Entidades Públicas-Vigência a Partir de 01.01.2019 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE-NBC TSP Nº 05 26 - Contadores-Contabilistas-Auditores-NBC TSP 05 (R1)-Contratos de Concessão de Serviços Públicos: Concedente Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE-NBC TSP Nº 06 26 - Contadores-Contabilistas-Auditores-NBC TSP 06 (R1)-Propriedade para Investimento Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE-NBC TSP Nº 08 26 - Contadores-Contabilistas-Auditores-NBC TSP 08 (R1)-Ativo Intangível Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE-NBC TSP Nº 10 26 - Contadores-Contabilistas-Auditores-NBC TSP 10 (R1)-Redução ao Valor Recuperável de Ativo Gerador de Caixa-Aprovação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE-NBC TSP Nº 11 26 - Contadores-Contabilistas-Auditores-NBC TSP 11 (R1)-Apresentação das Demonstrações Contábeis Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE-NBC TSP Nº 12 26 - Contadores-Contabilistas-Auditores-NBC TSP 12 (R1)-Demonstração dos Fluxos de Caixa Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE-NBC TSP Nº 13 26 - Contadores-Contabilistas-Auditores-NBC TSP 13 (R1)-Apresentação de Informação Orçamentária nas Demonstrações Contábeis. Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE-NBC TSP Nº 14 26 - Contadores-Contabilistas-Auditores-NBC TSP 14 (R1)-Custos de Empréstimos Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE-NBC TSP Nº 15 26 - Contadores-Contabilistas-Auditores-NBC TSP 15 (R1)-Benefícios a Empregados Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE-NBC TSP Nº 16 26 - Contadores-Contabilistas-Auditores-NBC TSP 16 (R1)-Demonstrações Contábeis Separadas Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE-NBC TSP Nº 17 26 - Contadores-Contabilistas-Auditores-NBC TSP 17 (R1)-Demonstrações Contábeis Separadas Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE-NBC TSP Nº 18 26 - Contadores-Contabilistas-Auditores-NBC TSP 18 (R1)-Investimento em Coligada e em Empreendimento Controlado em Conjunto Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE-NBC TSP Nº 19 26 - Contadores-Contabilistas-Auditores-NBC TSP 19 (R1)-Acordos em Conjunto Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE-NBC TSP Nº 20 26 - Contadores-Contabilistas-Auditores-NBC TSP 20 (R1)-Divulgação de Participações em Outras Entidades Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE-NBC TSP Nº 21 26 - Contadores-Contabilistas-Auditores-NBC TSP 21 (R1)-Combinações no Setor Público Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE-NBC TSP Nº 22 26 - Contadores-Contabilistas-Auditores-NBC TSP 22 (R1)-Divulgação sobre Partes Relacionadas Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE-NBC TSP Nº 24 26 - Contadores-Contabilistas-Auditores-NBC TSP 24 (R1)-Efeitos das Mudanças nas Taxas de Câmbio e Conversão de Demonstrações Contábeis-Aprovação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE-NBC TSP Nº 25 26 - Contadores-Contabilistas-Auditores-NBC TSP 25 (R1)-Evento Subsequente-Aprovação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE-NBC TSP Nº 27 26 - Contadores-Contabilistas-Auditores-NBC TSP 27 (R1)-Informações por Segmento-Aprovação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE-NBC TSP Nº 28 26 - Contadores-Contabilistas-Auditores-NBC TSP 28 (R1)-Divulgação de Informação Financeira do Setor Governo Geral-Aprovação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE-NBC TSP Nº 29 26 - Contadores-Contabilistas-Auditores-NBC TSP 29 (R1)-Benefícios Sociais Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE-NBC TSP Nº 30 26 - Contadores-Contabilistas-Auditores-NBC TSP 30 (R1)-Instrumentos Financeiros: Apresentação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE-NBC TSP Nº 31 26 - Contadores-Contabilistas-Auditores-NBC TSP 30 (R1)-Instrumentos Financeiros: Reconhecimento e Mensuração Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE-NBC TSP Nº 32 26 - Contadores-Contabilistas-Auditores-NBC TSP 32 (R1)-Instrumentos Financeiros: Reconhecimento e Mensuração (Contabilidade de Hedge - Aplicação Residual) Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE-NBC TSP Nº 33 26 - Contadores-Contabilistas-Auditores-NBC TSP 33 (R1)-Instrumentos Financeiros: Divulgações Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE-NBC TSP Nº 35 26 - Contadores e Contabilistas-NBC TSP 35-Arrendamentos-Aprovação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE-NBC TSP Nº 37 26 - Contadores-Contabilistas-Auditores-NBC TSP 37 (R1)-Ativo Imobilizado Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE-NBC TSP Nº 38 26 - Contadores e Contabilistas-NBC TSP 38-Mensuração-Aprovação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE-NBC TSP Nº 4 26 - Contadores-Contabilistas-Auditores-NBC TSP 04 (R1)-Estoques Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE-NBC TSPNº 23 26 - Contadores-Contabilistas-Auditores-NBC TSP 23 (R1)-Políticas Contábeis, Mudança de Estimativa e Retificação de Erro Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE-NBC, CTA 34 23 - Contadores-Contabilistas-Auditores Independentes-Instituições Financeiras-Relatório de Auditoria-Demonstrações Contábeis Consolidadas do 2° Trimestre e Semestrais-Padrão IFRS-NBC-Orientação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE-NBC, CTG 07 23 - NBC CTG 07 R1-Contadores-Contabilistas-Auditores-Comunicado Técnico CTG 07 R1-Evidenciação na Divulgação dos Relatórios Contábil-Financeiros de Propósito Geral-Disposições-Aprovações Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE-NBC, CTO Nº 08 22 - Contadores-Contabilistas-NBC CTO 08-Auditores Independentes-Processo de Relicitação-Contratos de Parcerias Rodoviárias-Trabalhos de Asseguração-Lei 13 448 17-Regulamentação pelo Decreto 9 957 19-Resolução ANTT 5 860 19-Orientações Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE-NBC, CTSP 02 24 - Contadores e Contabilistas que Atuam nas Entidades Públicas-Comunicado Técnico CTSP 02-Elaboração das Notas Explicativas às Demonstrações Contábeis-Orientação-Aprovação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE-NBC, CTSP 02 24 - Contadores-Contabilistas-NBC-Entidades/Órgãos Públicos-Comunicado Técnico CTSP 02-Notas Explicativas às Demonstrações Contábeis-Elaboração-Orientação-Aprovação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE-NBC, ITG 09 (R2) 24 - Contadores-Contabilistas-ITG 09(R2)-Demonstrações Contábeis Individuais, Demonstrações Separadas, Demonstrações Consolidadas e Aplicação do Método da Equivalência Patrimonial-Aprovação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE-NBC, ITG Nº 1 000 22 - Contadores-Contabilistas-ITG 1000-Modelos de Plano de Contas e Demonstrações Contábeis para Microentidade e Pequena Empresa-Aprovação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE-NBC, ITG Nº 2 001 22 - Contadores-Contabilistas-ITG 2001-Entidade Fechada de Previdência Complementar-Nova Redação-Revogação da Resolução CFC 1 272 10 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE-NBC, NBC TG 12 23 - NBC TG 12 R1-Contadores-Contabilistas-Auditores-Ajuste a Valor Presente-Aprovação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE-NBC, NBC TG 18 (R4) 24 - Contadores-Contabilistas-NBC TG 18 (R4)-IAS 28-Investimento em Coligada e em Empreendimento Controlado em Conjunto Correlação às Normas Internacionais de Contabilidade-Revogações na Resolução CFC 1 241 09-provação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE-NBC, REVISÃO NBC 24 24 - Contadores e Contabilistas-NBC 24-Alteração das NBCs PG 100 R1, NBC PG 200 R1, NBC PG 300 R1, NBC PA 400 e NBC PO 900 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE-NBC, REVISÃO NBC Nº 16 22 - Contadores-Contabilistas-Auditoria-NBC 16-Revisão-Alteração das Seguintes Normas: NBC TG 37 (R5), NBC TG 14 (R4), NBC TG 31 (R4), NBC TG 40 (R3), NBC TG 48, NBC TG 47, NBC TG 26 (R5), NBC TG 03 (R3), NBC TG 27 (R4), NBC TG 33 (R2), NBC TG 18 (R3), NBC TG 39 (R5), NBC TG 01 (R4), NBC TG 25 (R2), NBC TG 04 (R4), NBC TG 28 (R4) e NBC TG 50-Aprovação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE-NBC, REVISÃO NBC Nº 33 26 - Contadores e Contabilistas-Aprovação da Revisão da NBC 33 que Altera NBCs Mencionadas Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Norma Brasileira de Contabilidade-Revisão CFC nº 01 18 - NBC-Norma Brasileira de Contabilidade-Revisão: Revisão de Normas e Interpretações Técnicas Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE-REVISÃO NBC Nº 30 25 - Contadores-Contabilistas-Independência para Trabalho de Auditoria e Revisão-NBC-Revisão NBC 30 25 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Norma Brasileira de Contabilidade-TG CFC nº 42 18 - Contadores-Contabilistas-Norma Brasileira de Contabilidade: Contabilidade em Economia Hiperinflacionária-Aprovação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Norma Complementar CFMV nº 01 16 - Veterinários: Conselho Federal de Medicina Veterinária-Eleições-Normas Complementares-Estabelecimento Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Norma Complementar CFMV nº 1 139 17 - Veterinários-Inscritos no CRMV-RJ: Anuidade-Exercício de 2017-Prazos para Pagamento-Prorrogação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Norma de Execução IBAMA 02 13 - Auditagem-Empresas de Grande Porte não Recadastradas no CTF APP Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Norma Operacional MTb nº 01 17 - Programa Brasileiro de Qualificação Social e Profissional-Qualifica Brasil: Execução de Projetos de Qualificação-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Norma Operacional SPPE 03 14 - Estrangeiros-Artistas, Técnicos em Espetáculos de Diversões e Músicos-Contratos-Registros-Procedimentos para Registro junto ao MTE Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
NOTA CODAR Nº 65 23 - PIX-Utilização-Restituição, Ressarcimento e Reembolso-Alteração nos Sistemas SIEF Processos, Pagamento Automático e Restituição do eSOCIAL Simplificado-Permissão-Informações-Nota CODAR Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Nota Informativa SEI CONOR CGNAL SRPPS SPREV ME 01 19 - RPPS-RGPS-Contagem Recíproca de Tempo de Contribuição-CTC-Certidão de Tempo de Contribuição-MP 871 19: Nota Informativa Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
NOTA INFORMATIVA SEI RJ Nº 13 448 20 - Rescisão de Contratos de Trabalho-Motivação por Fato do Príncipe ou Força Maior-Estado do RJ: Entendimento dos Auditores Fiscais do Trabalho Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Nota Técnica Conjunta Nº 02/2026/SCG/ASCOR 26 - Justiça Federal-Dupla Competência Previdenciária-Tratamento-Nota Técnica SCG ASCOR Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
NOTA TÉCNICA CORAT Nº 07 23 - MAED-Multa por Atraso na Entrega de Declaração-GFIP Ano 2017-Nota Técnica CORAT Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
NOTA TÉCNICA COSIT 25 14 - Servidor Público Federal-Contribuição Previdenciária sobre Plano de Seguridade Social e IRPF sobre Remuneração Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Nota Técnica MTE SRT 184 12 - Aviso Prévio Proporcional-Posição do MTE Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Nota Técnica SIT nº 303/2017 - Reforma Trabalhista-Direito Intertemporal-Critérios Aplicáveis: Nota Técnica SIT Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Nota Técnica SPED Contábil 01 13-RFB-SPED Contábil - ECD-Manual de Orientação do Leiaute do Sped Contábil-Alterações-Fonte:RFB-SPED Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Nota Verbal de proposta do Governo da República Federal da Alemanha Nº WZ444/164/2020 - Alemanha e Brasil- Projeto Inovação nas Cadeias Produtivas da Agropecuária para a Conservação Florestal na Amazônia Legal-Ajuste por Troca de Notas Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
NOTA VERBAL DE PROPOSTA DO GOVERNO DO JAPÃO Nº 2 2021 - Japão-Projeto de Desenvolvimento de Sensores e Plataforma de Agricultura de Precisão em Apoio à Agricultura Sustentável Brasileira: Nota Verbal de Proposta do Governo do Japão Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
NOTA VERBAL DE PROPOSTA DO GOVERNO DO JAPÃO Nº 3/2021 - Japão-Projeto para o Aperfeiçoamento do Controle de Desmatamento Ilegal por meio de Tecnologias Avançadas SAR e AI na Amazônia Brasileira: Nota Verbal de Proposta do Governo do Japão Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
NR 13, NR 33, NR 36 2021 - NR 13, NR 33, NR 36-Novos Textos-Consultas Públicas-Disponibilidade por 30 Dias Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
NSTRUÇÃO NORMATIVA INSS Nº 205 26 - INSS-Programa de Estágio de Estudantes-Disposições-Alterações na IN INSS 140 22-Republicação da IN INSS 205 26 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
OFÍCIO-CIRCULAR ME Nº 1 649 19 - Acidente de Percurso-Período para Enquadramento como Acidente de Trabalho: Ofício-Circular ME Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Ofício-Circular nº 46 - Segurado Especial: Lei 13 846 19-Comprovação da Atividade: Orientações-Ofício-Circular DIRBEN INSS 46 19 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
OLUÇÃO DE CONSULTA DISIT SRRF 05 Nº 5008 18 - Contribuição Previdenciária: Férias Gozadas-Terço Constitucional: Base de Cálculo para Incidência-Integração; Auxílio-Doença-Pagamento nos Primeiros 15 Dias de Fastamento-Integração do Salário de Contribuição-Incidência-SC DISIT Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Ordem de Serviço SEG-AR-VARJAO 18 14 - Horários de Funcionamento-Estabelecimentos Mencionados-Área Leste Brasília-Escalonamento-Estipulação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
ORIENTAÇÃO NORMATIVA AGU Nº 100 25 - Contratos Administrativos-Reajuste de Preços-Repactuação-Instituto da Preclusão-Orientação Normativa AGU Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
ORIENTAÇÃO NORMATIVA AGU Nº 103 26 - AGU-Manifestações Jurídicas da Consultoria-Geral da União-Dispoições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
ORIENTAÇÃO NORMATIVA AGU Nº 105 26 - Licitações de Pequeno Valor-Cálculo do § 1º do art. 75 da Lei 14 133 21-Orientação AGU Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
ORIENTAÇÃO NORMATIVA AGU Nº 106 26 - Readaptação no Serviço Público-Orientação da AGU Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
ORIENTAÇÃO NORMATIVA AGU Nº 107 26 - Serviços de Engenharia Consultiva-Contratação-Regime da Lei 14 133 21-Orientação da AGU Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Orientação Normativa Conjunta MTFC CEP nº 02 16 - Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016: Participação de Agentes Públicos-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 104 26 - Serviço Público-Estágio Probatório-Suspensão-Orientação AGU Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Orientação Normativa SEGEP nº 01 17 - Aposentados, Pensionistas da União, Anistiados Políticos Civis e seus Pensionistas: Atualização Cadastral-Procedimentos-Orientação aos Órgãos e Entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Orientação Normativa SEGEP nº 04 17 - Adicionais de Insalubridade e Periculosidade-Irradiação Ionizante-Gratificação por Trabalho com Raios-X ou Substâncias Radioativas: Servidor Público Federal-Concessão-Orientações Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Orientação Normativa SEGRT nº 03 16 - Reserva de Vagas nos Concursos Públicos: Empregos Públicos-Autodeclaração Prestada por Candidatos Negros-Veracidade-Aferição-Regras-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Orientação Técnica CONCEA 06 15 - Atividades com Animais Vivos-Vinculação de Instituição de Pesquisa-Atividades de Ensino,Extensão,Capacitação,Treinamento e Transferência de Tecnologia- Orientação CONCEA Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Orientação Técnica CONCEA nº 09 16 - Ensino e Pesquisa com Uso de Animais: Uso de Animais em Disciplina de Técnica Cirúrgica-Alternativas-Orientação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
ORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE-NBC TSP 34 21 - Contadores-Contabilistas-NBC TSP 34 21-Custos no Setor Público-Aprovação-Resoluções CFC 1 366 11 e 1 437 13 Revogações a Partir de 1º de Janeiro 2024 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
OTA ORIENTATIVA FGTS DIGITAL Nº 11/2025 - FGTS Digital-13° Salário-Rescisões em Dezembro-Ajustes no eSOCIAL-Nota Orientativa 11 25 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PARECER CONJUR MTB CGU AGU Nº 00002 18 - Teletrabalho: Controle de Jornada de Trabalho-Horas Extras-Adicional Noturno-Lei 13 467 17: Parecer MTB CGU AGU Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Parecer de Orientação SE CVM nº 38 18 - Administradores e Companhias Abertas: Deveres Fiduciários em Contratos de Indenidade-Parecer CVM Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Parecer JM AGU 02 23-Despacho do Consultor-Geral da União nº 00280/2023/GAB/CGU/AGU - PGFN-Participação Obrigatória nas Transações Tributárias-Pareceres AGU 04 e 06 23-Aprovação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PARECER NORMATIVO COSIT 11 14 - Compensação-Crédito Decorrente de Ação Judicial-Prazo para Declaração de Compensação-Habilitação Prévia-Prescrição-Suspensão-Parecer Normativo COSIT Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PARECER NORMATIVO COSIT Nº 04/2018 - Responsabilidade Tributária: Solidariedade-Interesse Comum-Grupo Econômico Irregular-Evasão e Simulação Fiscal-Atos que Configuram Crimes-Parecer Normativo COSIT Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PARECER NORMATIVO COSIT Nº 25 13 - Justiça do Trabalho-Reclamatórias-Sentenças-Pagamentos: Contribuições Previdenciárias-Parecer Normativo COSIT Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PARECER NORMATIVO COSIT nº02/2012-DOU: 02.07.2012 - IRRF-Instituição-Competência Legislativa Exclusiva da União-Parecer Normativo COSIT Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Parecer Normativo COSIT RFB 07 14 - Processos Administrativo e Judicial-Concomitância-Prevalência do Processo Judicial-Parecer Normativo COSIT RFB 07 14-Retificação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Parecer Normativo COSIT RFB 07 14 - Processos Administrativo e Judicial-Concomitância-Prevalência do Processo Judicial-Parecer Normativo COSIT-Revogação do Parecer MF/SRF/COSIT/GAB nº 27/96 e do ADN Cosit nº 03/96 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Parecer Normativo COSIT RFB 08 14 - Lançamento e Débito Confessado-Revisão e Retificação-Sentido Favorável ao Contribuinte-Disposições-PN COSIT RFB-Cancelamento das SC COSIT 40 07 e 32 10 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PARECER NORMATIVO RFB 03 12 - Receita Bruta Base de Cálculo da Contribuição Substitutiva-Parecer Normativo Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Parecer Normativo RFB 03 13 - Descumprimento de Obrigações Acessórias-Multas-Parecer Normativo RFB Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Parecer Normativo RFB 05 14 - IRPJ-Atividades de Compras de Direitos Creditórios e Securitização-Regime de Tributação do Lucro Real-Parecer Normativo RFB Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Parecer Normativo RFB 06 14 - IRPF-Retificação-Pedido de Restituição-Decadência-Parecer Normativo Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Parecer Normativo RFB 25 13 Extrato - Desoneração da Folha de Pagamento-CPRB-Pagamentos Resultantes de Decisões em Ações Trabalhistas na Justiça do Trabalho Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Parecer Normativo RFB nº 01 16 - RPPS-Licenças e Afastamentos sem Vencimentos: Recolhimentos Previdenciários-Base de Cálculo-Juros e Multa-Parecer Normativo RFB Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Parecer Normativo RFB nº 01 18 - RFB-Normas de Interpretação: Conceitos-Parecer Normativo RFB Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Parecer Normativo RFB nº 02 16 - CARF-Liquidação de Acórdão: Normas-Parecer Normativo RFB Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portara SE/CGSN nº 61 17 - Simples Nacional: Ambiente de Produção do Sistema de Controle de Acesso-Definições-Anexo da Portaria CGSN 16 13-Alteração Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria Estadual RJ DETRAN Nº 6 982 25 - Licenciamento Anual-Veículos Cadastrados no Estado do RJ Sem Vistoria-Calendário 2026-Divulgação-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria Estadual RJ DETRAN Nº 6 982 25 - Licenciamento Anual-Veículos Cadastrados no Estado do RJ Sem Vistoria-Calendário 2026-Divulgação-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria Estadual RJ SUT Nº 723 25 - Consultas Tributárias-Relação-1º a 15 de Abril de 2025-Estado no RJ-Divulgação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA INSS Nº 1 426 22 - Suspensão de Benefícios por Impossibilidade da Execução do Programa de Reabilitação Profissional-Prorrogação da Rotina Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA INSS Nº 1 441 22 - INSS-Gestão de Pessoas-Manual de Consolidação de Normas e Procedimentos de Gestão de Pessoas-Volume I-Revogações dos Capítulos VI, IX a XIII, XVII, XXII e XXXII-Resolução PRES INSS 529 16 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA INSS Nº 1 600 23 - INSS-Autoridade de Monitoramento-Designação-Revogação da Portaria INSS 1 470 22 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA INSS Nº 1 833 25 - INSS-Funções Comissionadas Executivas-Alteração e Realocação-Portaria INSS 1 831 25-Sem Efeito Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA INSS Nº 1 934 26 - Benefícios-Programa de Gerenciamento de Benefícios e Pagamento Extraordinário-Regras Excepcionais e Temporárias Aplicáveis-Disposições-Alterações na Portaria INSS 1 919 26 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MPO Nº 97 23 - MPO-Servidores-Exercício de Atividade Privada Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria "N" COMLURB RJ nº 04 18 - Resíduos Sólidos-Coleta e Remoção-Credenciamento de Pessoas Jurídicas-Município do RJ: Diretrizes COMLURB Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria "N" COMLURB RJ nº 38 17 - Resíduos Sólidos Especiais-Coleta e Remoção no Município do RJ: Credenciamento de Pessoas Físicas e Jurídicas-Diretrizes Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria "N" F/CFE nº 125 20 - Coronavírus-Covid-19-Município do RJ-Feiras-Ambulantes-Atividades: Prorrogação da Suspensão até dia 15.05.2020 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA (SENATRAN) Nº 1 477 22 - Tabela de Códigos de Enquadramentos das Infrações-Alteração do Anexo IV da Portaria SENATRAN 354 22 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA (SENATRAN) Nº 4 22 - Trânsito-Infrações-Tabela de Códigos de Enquadramentos das Infrações-Alteração do Anexo IV da Portaria SENATRAN 354 22 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA /DIRBEN/INSS Nº 1 114 23 - BPC-LOAS-Contratos de Pagamento Mensal de Empréstimos, Financiamentos, Cartões de Crédito e Operações de Arrendamento Mercantil-Interrupção da Operacionalização Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA /MGI Nº 1 878 23 - Serviço Público-Pró-Integridade-Programa de Integridade do Ministério da Gestão e da Inovação-Instituição Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA 1 287 15 - Amianto-Uso no Brasil: Instituição de Comissão Especial para Debate Sob o Prisma do Uso Seguro Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA 300 14 - MTE-Planejamento Estratégico 2014 2105-Aprovação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria 95 15 - Serviço de Transporte Suplementar de Passageiros-Município de Belo Horizonte: Tarifas-Reajustes Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria 96 15 - Táxi-Lotação-Município de Belo Horizonte: Tarifas do Serviço-Reajuste Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria ADAGRI CE nº 10 16 - Veterinários-Estado do CE: Médicos Veterinários Habilitados pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento-GTA-Guia de Trânsito Animal-Emissão Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria AGEPAN do MS 117 15 - Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros-Estado de MS: Tarifas Promocionais-Fixação-Procedimentos-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria AGEPAN MS 117 15 - Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros-Estado do MS: Tarifas Promocionais-Fixação-Procedimentos-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria AGEPAN nº 141 17 - Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros-Estado do MS: Tarifas Promocionais-Fixação-Procedimentos-Disposições-Portaria AGEPAN MS 117 15-Acréscimos Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria AGU 06 11 - Ações Regressivas Acidentárias - Acordos ou Transações no Âmbito da PGF Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA AGU Nº 110 26 - Contratos Administrativos-Obrigação de Indenizar-Despesa sem Cobertura Contratual-Alteração da Orientação Normativa 4 da AGU Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA AGU Nº 111 26 - Contratos Administrativos-Pesquisa de Preços para Fins de Prorrogação do Prazo de Vigência dos Contratos Administrativos de Serviços Contínuos sem Dedicação Exclusiva de Mão de Obra-Alteração da Orientação Normativa 60 da AGU Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA AGU Nº 112 26 - AGU-Contrato Administrativo-Revisão-Simples Nacional-Inclusão e ExclusãoReequilíbrio Econômico-Financeiro-Alterações na Orientação Normativa 61 da AGU Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA AGU Nº 140 21 - AGU-Orientação Normativa 50 14: Licitações-Contratos Públicos-Alteração na Redação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA AGU Nº 141 26 - Contratos Administrativos-Reequilíbrio Econômico-Financeiro-Exclusão do Regime Tributário do Simples Nacional-Alteração da Orientação Normativa 61 da AGU Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA AGU Nº 142 26 - Licitação Dividida em Itens ou Lotes/Grupos-Participação Exclusiva de ME, EPP ou Cooperativa-Alteração da Orientação Normativa 47 da AGU Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA AGU Nº 174 26 - Serviço Público-Demissão de Servidor-Nova Investidura em Cargo Público-Alteração na Orientação Normativa 86 da AGU Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria AGU nº 218 19 - AGU: Ações Regressivas Previdenciárias-Realização de Acordos ou Transações-Âmbito da PGF-Disposições-Revogação da Portaria AGU 06 11 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA AGU Nº 233 26 - AGU-Orientação Normativa 53-Empresa Optante do Simples Nacional com Cessão ou Locação de Mão de Obra Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA AGU Nº 233 26 - Simples Nacional-Licitação-Cessão ou Locação de Mão de Obra-Planilha de Formação de Custos-Orientação Normativa 53 da AGU Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA AGU Nº 357 23 - Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia da Procuradoria-Geral da União-Competência, Estrutura, Funcionamento-Minuta de Portaria-Processo de Consulta Pública-Abertura-Prazo até 23.04.2023 para o Recebimento das Contribuições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA AGU Nº 403 25 - AGU-Administração Pública-Contratos, Convênios e Instrumentos Congêneres-Vigência-Alteração na Orientação Normativa AGU 92 24 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA AGU Nº 44 25 - AGU-Alteração na Orientação Normativa 51 14-Garantia Legal ou Contratual-Referência Legislativa-Alterações Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria ANAC 417 14 - Operadores Aeroportuários-Controle de Qualidade-AVSEC-PACQ/AVSEC-Plano Anual 2014 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria ANAC 616 15 - Médicos-Perícia Médica na Aviação Civil-Curso-Autorização-Modalidade Presencial Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria ANAC nº 2 863 15 - Diretriz de Segurança da Aviação Civil Contra Atos de Interferência Ilícita: DAVSEC 01 15-Aprovação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA ANP Nº 114 22 - ANP-Unidades Finalísticas-Vinculação-Alteração Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA ANP Nº 13 21 - ANP-Revogação de Atos Normativos para Fins do decreto 10 139 19-Relação: Declaração Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA ANP Nº 174 23 - ANP-Estrutura de Cargos e Interna das Unidades Organizacionais-Alterações-Revogação da Portaria ANP 169 23 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA ANP Nº 364 26 - ANP-Estrutura de Cargos e Unidades Organizacionais-Alterações-Revogação da Portaria ANP 362 26 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA ANP Nº 365 26 - Petrobras-PPSA-Verificação de Eventuais Condutas Anticoncorrenciais-Instituição de Comissão Especial para Atuação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA ANPD 16 21 - ANPD-Autoridade Nacional de Proteção de Dados-Processo de Regulamentação-Aprovação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA ANPD Nº 01 21 - ANPD-Interno da Autoridade Nacional de Proteção de Dados: Regimento Interno Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA ANPD Nº 11 - Proteção de Dados-ANPD: Agenda Regulatória 2021 2022 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria ANTT 230 15 - Transportadores Rodoviários Remunerados de Carga: Recadastramento e Identificação Eletrônica de Veículos no RNTRC-Cronograma de Operacionalização Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA ANTT Nº 169 22 - Combustíveis-Preços-Alterações Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA ANVISA N° 74 - Coronavírus (NCoV): Criação de Grupo de Emergência em Saúde Pública Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria ANVISA 1 358 14 - Nanotecnologia-Comitê Interno de Nanotecnologia da Agência Nacional de Vigilância Sanitária ? ANVISA-Instituição Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA ANVISA 1161 12 - ANVISA-Exercício do Poder de Polícia-Inspeção-Fiscalização- Autuação de Infratores-Ações-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria ANVISA 142 15 - Ciclo de Debates Desafios e Tendências no campo da Vigilância Sanitária de Produtos e Serviços-Edição 2015-Comissão Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria ANVISA 69 14 - ANVISA-CCVISA-Comissão Científica em Vigilância Sanitária-Aprovação de Regimento Interno Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA ANVISA N° 202 22 - ANVISA-Código de Ética da Anvisa-Aprovação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA ANVISA Nº 261 21 - Médicos-Conjunto de Atributos Técnicos dos Dispositivos Médicos Previamente Selecionados para Monitoramento Econômico pela Anvisa: Instituição de Comissão para Elaboração de Proposta Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA ANVISA Nº 52 - ANVISA-Política de Atendimento ao Público: Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria ANVISA nº 855 16 - Economia Solidária e Produtores da Agricultura Familiar: Políticas Públicas e Aprimoramento da Vigilância Sanitária-Instituição de Grupo de Trabalho Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria APFUT nº 03 18 - Futebol-Cumprimento de Obrigações Contratuais e Regular Pagamento dos Encargos Relativos a Todos os Profissionais Contratados pelas Entidades Desportivas: Regulamentação da Resolução APFUT 03 18 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria APFUT nº 04 18 - Futebol-Cumprimento de Obrigações Contratuais e Regular Pagamento dos Encargos Relativos a Todos os Profissionais Contratados pelas Entidades Desportivas: Alterações na Portaria APFUT 03 18 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria ARTESP 03 15 - Transporte Coletivo Intermunicipal de Passageiros-Estado de SP-Revisão das Especificações Técnicas de Veículos Rodoviários e Urbanos-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria ARTESP nº 04 19 - Serviço Intermunicipal de Transporte Coletivo de Passageiros-Estado de SP: Preço das Passagens-Aprovação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria ARTESP nº 5 de 31 03 2016 - Engenheiro Mecânico Autônomo e/ou Empresa Especializada-Estado de SP: Credenciamento-Vistorias Técnicas em Veículos-Transporte Coletivo Intermunicipal-Regulamentação da Vistoria Técnica Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA AS SG-PR Nº 127 21 - Presidência da República-Consolidação e Revisão de Atos Normativos Inferiores a Decreto-Disposições-Decreto 10 139 19-Revogações das Portarias e Normas Administrativas Mencionadas Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria Ascif nº 06 22 - e-CAC-RFB-Documentação Eletrônica-Serviço SINTER-Processos Digitais-Entrega-Comunicação Eletrônica-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA ASCIF Nº 03 22 - e-CAC-RFB-Documentação Eletrônica-Processos Digitais-Entrega-Comunicação Eletrônica-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA ASCIF Nº 05 22 - RFB-Documentação Eletrônica-e-CAC-Processos Digitais-Entrega-Comunicação Eletrônica-IN RFB 2 022 21-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA AUDIN MPU Nº 01 - MPU-Auditoria-Fiscalizações-Exercício 2020: Aprovação do Planejamento Geral Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria BACEN 82 337 14 - Parcelamentos ou Pagamentos-Créditos do BACEN-Lei 12 996 14-Aplicação-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria BACEN 82 337 14 - Parcelamentos ou Pagamentos-Créditos do BACEN-Lei 12 996 14-Aplicação-Disposições-Retificação na Portaria BACEN 82 337 14 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria BACEN nº 88 231 16 - Servidores do BACEN: Reversão de Aposentadorias-Quantitativo de Vagas a Serem Preenchidas-Exercício de 2016 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria BHTRANS nº 165 15 - Serviço de Transporte Suplementar de Passageiros do Município de Belo Horizonte: Tarifas-Reajuste Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria CADE 51 14 - CADE-Conflito de Interesses-Exercício de Atividade Privada-Autorização-Processo de Consulta-Regulamentação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA CADE Nº 318 21 - CADE-Regimento Interno da Corregedoria-Instituição Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA CADE Nº 318 21 - CADE-Regimento Interno da Corregedoria-Instituição (Republicamos) Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria Câmara dos Deputados 18 14 - Câmara dos Deputados-Gestão Fiscal-Setembro 2013 a Agosto 2014-Relatório-Aprovação-Divulgação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria CAPES 110 14 - Mestrado Profissional nos EUA-Âmbito do Programa Ciência sem Fronteiras-Valores da Bolsa Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria CAPES 156 14 - PROAP-Programa de Apoio à Pós-Graduação-Regulamento-Aprovação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria CAPES 168 14 - Mestrado, Doutorado e Pós-Doutorado-Programa de Bolsas no País-Disposições-Retificação na Portaria CAPES 168 14 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria CAPES 168 14 - Mestrado, Doutorado e Pós-Doutorado-Programa de Bolsas no País-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA CAPES 266 19 - CAPES-SEI-Sistema Eletrônico de Informações: Cadastramento de Usuários Externos Nacionais e Estrangeiros Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria CAPES 50 15 - Pós-Graduação-Programas e Cursos-Avaliações-Enquadramento-Docentes-Alteração na portaria CAPES nº 174 14 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria CAPES 60 15 - Ciência sem Fronteiras-Bolsas de Estudo-Auxílios Pagos no País e no Exterior-Valores-Regulamentação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA CAPES GAB Nº 29 - CAPES-Processo de Avaliação Ano 2021-Calendário: Alterações-Revogação da Portaria CAPES 177 20 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA CAPES Nº 112 21 - Coronavírus-Covid-19- CAPES-AUXPE-Auxílio Financeiro a Projeto Educacional ou de Pesquisa-Beneficiários-Atendimento às Diligências-Entrega de Prestação de Contas Final-Prazos-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria CAPES nº 120 16 - Professores: PIBID-Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência-Aprovação do Regulamento-Alteração da Portaria CAPES 84 16 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA CAPES Nº 129 26 - Professoras-Programa AURORA-Professoras Gestantes ou Mães de Crianças Até Dois Anos de Idade-Programas de Pós-Graduação Stricto Sensu-Apoio Acadêmico-Instituição Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria CAPES nº 131 17 - Mestrado e Doutorado Profissionais: Disposições do CAPES-Revogação da Portaria CAPES 80 98 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria CAPES nº 132 16 - Beneficiários dos Programas da Capes e seus Convidados: Auxílio Diário para Viagens-Estabelecimento Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria CAPES nº 165 15 - Mestrado, Doutorado e Pós-Doutorado: Programa de Bolsas no País-Revogação da Portaria CAPES 168 14 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria CAPES nº 23 17 - Mestrado e Doutorado: Programas Geridos pela Capes-Concessão de Bolsa-Períodos Máximos-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA CAPES Nº 298 26 - Programa de Mobilidade Acadêmica-Instituição Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria CAPES nº 46 16 - Professores-Pibid-Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência: Aprovação do Regulamento Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria CAPES nº 81 16 - Professores-PGG?s-Programas de Pós-Graduação Stricto Sensu: Categorias de Docentes-Composição-Definição-Revogação das Portarias CAPES 50 15 e 174 14 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria CAPES nº 82 17 - Professores-Programa Nacional de Formação de Professores da Educação Básica-Parfor: Regulamento-Aprovação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria CAPES nº 84 16 - Professores: PIBID-Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência-Aprovação do Regulamento-Revogação da Portaria CAPES 46 16 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA CAPES Nº 84 24 - Programa Move La América-América Latina e Caribe-Fortalecimento dos Programas de Pós-Graduação (PPG) e a Criação de um Ambiente Institucional Internacional-CAPES-Instituição Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA CARF ME Nº 12 823 21 - CARF-Audiência para Tratar de Processo Administrativo Fiscal-Realização e Divulgação-Disciplina-Revogação da Portaria CARF 12 225 21 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA CARF ME Nº 5 960 22 - CARF-Sessões de Julgamento Presenciais Híbridas-Realização-Regulamentação-Revogação dos Art. 15 da Portaria CARF 20 176 20 e do Art. 15 da Portaria CARF ME 3 364 22 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA CARF Nº 1 039 24 - CARF-Distribuição do Acervo de Processos-Turmas Ordinárias e Extraordinárias-Implantação-Portaria MF 528 24-Regulamentação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA CARF Nº 1 040 24 - CARF-Sessões de Julgamento Presenciais Híbridas-Valores de Processos-Definição-Revogações na Portaria CARF 09 24 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA CARF Nº 1 187 24 - CARF-Suspensão de Sessões de Julgamento-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA CARF Nº 1 239 24 - CARF-Sistema Eletrônico de Julgamento-Plenário Virtual-Versão 1.0-Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual-SAPVI-Versão 1.0-Aprovação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA CARF Nº 1 240 24 - CARF-Sistema Eletrônico de Julgamento-Plenário Virtual-Reuniões e Sessões de Julgamento-Realização de Audiências-Procedimentos-Regulamentação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA CARF Nº 1 501 24 - CARF-Reuniões de Julgamento-20 de Dezembro e 20 de Janeiro-Não Realização-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria Carf nº 1 707 25 - CARF-Análise e Votação de Enunciado de Súmula-Procedimentos e Convocação da Segunda Turma da CSRF Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA CARF Nº 1 790 25 - CARF-Análise e Votação de Enunciado de Súmula-Procedimentos e Convocação da Terceira Turma da CSRF Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA CARF Nº 1 867 25 - CARF-Enunciados de Súmulas-Propostas-Análise e Votação-Definição de Procedimentos-CSRF-Convocação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA CARF Nº 10 855 19 - CARF-Conselho Administrativo de Recursos Fiscais: Horário de Funcionamento-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA CARF Nº 12 225 21 - CARF-Audiência para Tratar de Processo Administrativo Fiscal-Realização e Divulgação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA CARF Nº 12 225 21 - CARF-Audiência para Tratar de Processo Administrativo Fiscal-Realização e Divulgação-Retificação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA CARF Nº 13 135 20 - CARF: Realização de Reunião de Julgamento Não Presencial-Regulamentação-Alteração da Portaria CARF 10 786 20 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA CARF Nº 1339 - CARF-Processos Empresas Simples e Simples Nacional-Competências Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA CARF Nº 14 548 21 - CARF-Reuniões de Julgamento-Janeiro e Fevereiro de 2022- Funcionamento-Disciplina Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA CARF Nº 17 296 20 - CARF: Realização de Reunião de Julgamento Não Presencial, por Videoconferência ou Tecnologia Similar-Regulamentação-Revogação da Portaria CARF 10 786 20 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA CARF Nº 18 077 20 - CARF: Realização de Reunião de Julgamento Não Presencial, por Videoconferência ou Tecnologia Similar-Regulamentação-Alteração da Portaria 17 296 20 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA CARF Nº 19 336 20 - CARF-Conselho Administrativo de Recursos Fiscais: Realização de Reunião de Julgamento Não Presencial-Regulamentação-Alterações na Portaria CARF 17 296 20 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA CARF Nº 2 251 22 - CARF-Reuniões de Julgamentos Não Presenciais-Realização-Regulamentação-Portaria CARF ME 14 421 22-Prorrogação para Abril 2022 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA CARF Nº 2 605 22 - CARF-IRPF com Valores Até 60 Salários Mínimos-Competência para Processar e Julgar Recursos-Extensão Temporária Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA CARF Nº 2 702 25 - CARF-Enunciado de Súmula-Análise e Votação-Procedimentos-Definição-Convocação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA CARF Nº 3 226 25 - CARF-Participação Ativa dos Agentes Públicos em Eventos e Atividades Relativos a Matérias de sua Competência-Disciplinamento-Alterações na Portaria CARF 600 24 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA CARF Nº 3 249 21 - CARF-Julgamentos Não Presenciais: Alteração na Portaria CARF 690 21 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA CARF Nº 397 26 - CARF-Agentes Públicos-Participação Ativa-Disciplinamento Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA CARF Nº 414 24 - CARF-Processamento das Propostas de Súmulas e de Resoluções-Regulamentação-Revogações das Portarias CARF 76 17 e 55 18 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA CARF Nº 416 24 - CARF-Reuniões e Sessões de Julgamento-Alterações na Portaria CARF 08 24 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA CARF Nº 420 24 - CARF-Reuniões-Forma Presencial ou Híbrida-Alterações na Portaria CARF 09 24 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA CARF Nº 587 24 - CARF-Apresentação de Desistência de Recurso Especial-Regulamentação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA CARF Nº 6 786 22 - CARF-Recursos Voluntários-Exigência de Crédito Tributário ou de Reconhecimento de Direito Creditório-Turmas Extraordinárias-Apreciação-Elevação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA CARF Nº 600 24 - CARF-Participação Ativa dos Agentes Públicos em Eventos e Atividades Relativos a Matérias de Sua Competência-Disciplinamento Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA CARF Nº 7 755 21 - CARF-Julgamentos Não Presenciais-Reuniões a Partir de 01.08.2021-Regulamentação-Revogação da Portaria CARF 690 21 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA CARF Nº 708 24 - CARF-Turmas Extraordinárias-Extinção-Criação de Novas Turmas Ordinárias-Período de Transição-Procedimentos-Estabelecimento Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA CARF Nº 709 24 - CARF-Distribuição do Acervo de Processos-Turmas Ordinárias e Extraordinárias-Implantação-Portaria MF 528 24-Adequação-Regulamentação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA CARF Nº 733 24 - CARF-Suspensão de Prazos e Retirada de Pauta-Estado de Calamidade Pública no RS Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA CARF Nº 77 25 - CARF-Plano Diretor de Logística Sustentável-Adoção Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA CARF Nº 808 24 - CARF-Distribuição do Acervo de Processos-Turmas Ordinárias e Extraordinárias-Implantação-Portaria MF 528 24-Adequação-Regulamentação-Alteração da Portaria CARF MF 709 24 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA CARF Nº 854 26 - CARF-IA-Uso-Ferramenta IA em Recursos Administrativos-IARA-Versão 1.0-Instituição Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA CARF Nº 903 24 - Enunciados de Súmulas-Propostas-Análise e Votação-Definição de Procedimentos-CSRF-Convocação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA CARF Nº 926 24 - CARF-Suspensão de Prazos e Retirada de Pauta-Estado de Calamidade Pública no RS-Alterações na Portaria CARF 733 24 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA CARF/MF Nº 06 24 - CARF-Reuniões de Julgamento-Período de Fevereiro a Junho de 2024-Forma Preferencial de Realização-Estabelecimento Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA CARF/MF Nº 08 24 - CARF-Realização de Reuniões e Sessões de Julgamento-Regulamentação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA CARF/MF Nº 09 24 - CARF-Julgamentos-Forma Presencial ou Híbrida-Estabelecimento Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA CARFME Nº 421 22 - CARF-Julgamentos Não Presenciais nos Meses de Fevereiro e Março/2022-Realização-Regulamentação-Revogação da portaria CARF ME 14 548 21 01 22 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria Casa Civil DF nº 10 19 - Food Trucks no DF: Utilização de Área Pública-Tabela de Cobrança de Preço Público-Fixação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA CASA CIVIL Nº 255 20 - Coronavírus: Restrição Excepcional e Temporário de Entrada no País de Estrangeiros de Qualquer Nacionalidade-Revogação das Portarias Interministeriais 201 20, 203 20 e 204 20 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA CASA CIVIL Nº 518 20 - Coronavírus: Restrição Excepcional e Temporário de Entrada no País de Estrangeiros de Qualquer Nacionalidade-Revogação da Portaria Interministerial 478 20 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA CASA CIVIL Nº 667 22 - Agenda Legislativa Prioritária do Governo Federal-Ano 2022-Publicação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria CBM-DF 02 15 - Incêndios-Saídas de Emergência-DF-Norma Técnica-Corpo de Bombeiros Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria CBM-DF nº 02 15-ANEXO-Incêndios-Saídas de Emergência-Nota TécnicaDF - Incêndios-Saídas de Emergência-DF-Norma Técnica-Corpo de Bombeiros Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria CBMERJ Nº 01 179 22 - Segurança contra Incêndios-Corpo de Bombeiros-Estado do RJ-Notas Técnicas2 18 e 04 05-Versão 02-Aprovação-Alteração da Versão 01 da NT do CBMERJ 02 12 04 22 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria CBMERJ Nº 1 151 21 - Corpo de Bombeiros-Estado do RJ-Edificações ou Áreas de Risco-Regularização e Fiscalização: Aprovação de Nota Técnica Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria CBMERJ Nº 1 159 21 - Corpo de Bombeiros-Estado do RJ-Taxa de Prevenção e Extinção de Incêndio-Prazos de Pagamento-Exercício 2021-Fixação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria CBMERJ Nº 1 206 22 - Incêndio-Taxa de Prevenção e Extinção de Incêndio-CBMERJ-Corpo de Bombeiros-Estado do RJ-Prazos de Pagamento-Exercício 2022-Fixação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria CBMERJ nº 883 16 - Imóveis ou Estabelecimentos de Risco Diferenciado-Estado do Rio de Janeiro: Corpo de Bombeiros-Regularização Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria CBMES 295-R 13 - Iluminação de Emergência em Edificações e Áreas de Risco-Estado do ES-Norma Técnica-Corpo de Bombeiros-Aprovação-Publicação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria CBMES ES 298-R - Sinalização de Emergência-Estado do ES-Requisitos-Alterações Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA CDESS/SRI/PR Nº 01 25 - Cânhamo Industrial-Concessão de Autorização Sanitária para Plantio, Cultivo, Industrialização e Comercialização-Decisão do STJ-Debate-Instituição de Grupo de Trabalho Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria CFBio nº 209 16 - Biólogos-Conselhos Federal e Regionais de Biologia: Acesso à Informação-Regulamentação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria CFBM nº 277 17 - Biomédico: Supervisão e Orientação Estágio Acadêmico-Atribuições e Responsabilidades-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria CFBM nº 278 17 - Biomédico: Magistério Acadêmico: Atribuições-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA CFBM Nº 68 26 - Biomédicos-Prestação de Contas-Exercício 2025-Processo Anual-Apresentação-Conteúdo e Prazos-Fixação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA CFBM Nº 73 26 - Biomédicos-Inidoneidade de Associação-Declaração Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria CFC 1 454 13 - Contabilistas-Anuidades, Taxas e Multas-Exercício 2014 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA CFC Nº 167 20 - Contadores: Orçamento Analítico do CFC para o Exercício de 2020-Crédito Adicional Suplementar de Dotações Orçamentárias-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA CFC Nº 252 20 - Contadores: Orçamento Analítico do CFC para o Exercício de 2020-Crédito Adicional Suplementar-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA CFC Nº 26 20 - Contadores: Orçamento Analítico do CFC-Exercício de 2020-Crédito Adicional Suplementar de Dotações Orçamentárias Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA CFDD/BR Nº 02 25 - Despachantes Documentalistas do Brasil-Anuidade-Exercício 2026-Reajuste do Valor-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria CFF nº 23 18 - Farmacêuticos-Credenciamento para Curso de Formação Complementar: Disposições-Regulamentação da Resolução CFF 654 18 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria CFF nº 43 18 - Farmacêuticos-Credenciamento para Curso de Formação Complementar: Disposições-Revogação da Portaria CFF 23 18 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria CFM 2 059 13 - Médicos-Responsabilidade Profissional-Atuação como Diretor Técnico ou Diretor Clínico-Alteração na Resolução CFM 1 352/92 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA CFM Nº 32 21 - Médicos-CFM-LGPD: Comitê Gestor de Segurança da Informação e Proteção de Dados Pessoais-Composição-Instituição Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA CFM Nº 33 21 - Médicos-CFM-LGPD-Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais: Instituição Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA CFN Nº 04 25 - Nutricionistas-Nutrição Oncológica-Reconhecimento de Título de Especialista-Deliberação Plenária-Publicização Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA CFN Nº 06 26 - Nutricionistas-CFN-Atividade de Ouvidoria-Regulamentação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA CFN Nº 08 26 - Nutricionistas-CFN-Acesso às Informações-Regulamentação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA CFN Nº 171 25 - Nutricionistas-Calendário Oficial de Atividades do CFN-Exercício 2026-Aprovação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA CFN Nº 23 25 - Nutricionistas-Nutrição Oncológica-Reconhecimento de Título de Especialista-Deliberação Plenária-Publicização-Revogação da Portaria CFN 04 25 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA CFN Nº 75 25 - Nutricionistas-Empregos Efetivos e Atualização de Tabelas Salariais-Criação-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA CFN Nº 76 25 - Nutricionistas-Empregos em Comissão e Atualização de Tabelas Salariais-Criação-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA CFP Nº 147 25 - Psicólogos-SEI-Sistema Eletrônico de Informações-Uso-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA CFP Nº 18 21 - Coronavírus-Covid-19-Psicólogos-Medidas Administrativas-Prestação de Trabalho no Modo Remoto-Portaria CFP 15 20-Prevenção Contágio-Prorrogação do Prazo Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA CFP Nº 25 20 - Psicólogos-Coronavírus: Medidas Administrativas e de Prestação de Trabalho no Modo Remoto-Portaria CPF 15 20-Prorrogação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA CFP Nº 26 20 - Psicólogos: Autoridade Subordinada-Comitê Gestor de Transparência-Designação-Disposições-Revogação da Portaria CFP 28 15 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria CGCSP 12 620 12 - Segurança Privada-Instrutores-Credenciamento-Normas Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA CGCSP 30 536 13 - Vigilantes-Credenciamento de Instrutores-Requisitos Necessários-Aperfeiçoamento Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA CGCSP 30 544 13 - Vigilantes-Carteira Nacional-Expedição-Protocolo de Requerimento-Validade-Prorrogação-Forma-Prazo-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA CGCSP 30 633 13 - Segurança Privada-ABCFAV-Associação Brasileira de Cursos de Formação e Aperfeiçoamento de Vigilantes-Curso de Instrutor de Segurança em Grandes Eventos-Homologação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria CGCSP 32 981 - Segurança Privada-Curso de Extensão em Grandes Eventos-Instrutores-Credenciamento-Requisitos Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria CGCSP 33 284 15 - Segurança Privada-Cursos de Formação, Reciclagem, Especialização-Credenciamento de Instrutores Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA CGCSP nº 11.490/2012 - DOU: 23.05.2012 - Segurança Privada-Curso de Formação-Empresas Especializadas-Guias-Emissão Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA CGCSP/DPA/PF Nº 14 23 - Vigilantes-Cursos de Formação, Extensão e Reciclagem-Credenciamento de Instrutores-Normas Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria CGJF TNU nº 20 16 - Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais: Remessa de Processos das Turmas Recursais e Regionais-Ações originárias-Ajuizamento-PJe-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria CGJF/TNU nº 7 - TNU- Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais: Criação do Diário da Justiça Eletrônico (DJe/TNU)-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria CGO DPRF nº 19 16 - Veículos de Cargas e Demais Veículos Portadores de AET-Autorização Especial de Trânsito: Rodovias Federais-Restrições do Trânsito-Feriados de 2016-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA CGSIM Nº 17 948 20 - CGSIM-Comitê para Gestão da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios: Designação de Integrantes Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria CGSN nº 40 23 - CGSN-Simples Nacional-Composição da Secretaria-Executiva-Disposições-Anexo Único da Portaria CGSN 35 22-Substituição Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA CGSN 12 12 - Simples Nacional-Comitê Gestor-Grupos Técnicos-Disposições-Portaria CGSN 8/2009-Alteração Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria CGSN 15 13 - SimplesNacional-ENTES-SINAC-TR-Perfis e Usuários Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria CGSN 16 13 - Simples Nacional-Ambiente de Produção do Sistema de Controle de Acesso-Definições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria CGSN 17 13 - Simples Nacional-Ambiente de Treinamento do Sistema de Controle de Acesso-Definições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria CGSN 19 13 - SIMPLES Nacional-Perfis e Usuários-Ambiente de Treinamento-Alterações na Portaria CGSN 17 13 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria CGSN 21 13 - Simples Nacional-ENTES-SINAC-P- Sistema de Controle de Acesso às Aplicações do Simples Nacional-Perfis e Usuários-Definição Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria CGSN 28 14 - Simples Nacional-Município de Santa Cruz de Cabrália-BA-Prorrogação do Prazo Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria CGSN 29 14 - Simples Nacional-Estado do AC-Prorrogação de Prazo Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria CGSN 34 14 - Simples Nacional-Prorrogação de Prazo-Contribuintes com Sede no Município de Rio Negro PR Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria CGSN 36 14 - Simples Nacional-Perfis e Usuários do Sistema de Controle de Acesso às Aplicações-ENTES-SINAC-P-Alterações no Anexo da Portaria CGSN 16 13 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria CGSN 37 14 - Simples Nacional-Ambiente de Produção do Sistema de Controle de Acesso-Definições-Perfil Consultas-Prcelamentos-ME-EPP-Alterações no Anexo da Portaria CGSN 16 13 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria CGSN 41 15 - Simples Nacional-Perfis e Usuários-Alteração do Anexo da Portaria CGSN 16 13 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria CGSN 42 15 - Simples Nacional-Município de Xanxerê-SC-Prorrogação de Prazo Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria CGSN 43 15 - Simples Nacional: Ambiente de Produção do Sistema de Controle de Acesso-Definições-Alteração no Anexo da Portaria CGSN 16 13 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria CGSN 44 15 - Simples Nacional: Ambiente de Produção do Sistema de Controle de Acesso-Definições-Alteração no Anexo da Portaria CGSN SE 16 13 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA CGSN Nº 26 18 - Simples Nacional-Composição SE CGSN: Alterações na Portaria CGSN 15 15 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA CGSN Nº 27 19 - Simples Nacional-Composição SE CGSN: Alterações na Portaria CGSN 15 15 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA CGSN Nº 30 20 - Simples Nacional: Ano-Calendário 2021-Sublimites de Receita Bruta Acumulada Auferida Aplicáveis-Divulgação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA CGSN Nº 31 21 - SIMPLES Nacional: Composição da Secretaria-Executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional-CGSN/SE Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA CGSN Nº 33 21 - Simples Nacional-Ano-Calendário 2022-Sublimites de Receita Bruta Acumulada Auferida Aplicáveis-Divulgação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA CGSN Nº 34 22 - SIMPLES Nacional-Composição da Secretaria-Executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional-Alteração da Portaria CGSN 31 21 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA CGSN Nº 35 22 - CGSN-Simples Nacional-Composição da Secretaria-Executiva-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA CGSN Nº 36 22 - CGSN-Simples Nacional-Grupo Técnico de Atividades e Ocupações do Simples Nacional-Instituição Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA CGSN Nº 39 22 - Simples Nacional-Receita Bruta Acumulada Auferida-Ano-Calendário 2023-Sublimite-Divulgação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA CGSN Nº 42 23 - CGSN-Simples Nacional-Composição da Secretaria-Executiva-Disposições-Substituição do Anexo Único da Portaria CGSN 35 22 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA CGSN Nº 42 23 - CGSN-Simples Nacional-Composição da Secretaria-Executiva-Disposições-Substituição do Anexo Único da Portaria CGSN 35 22-Retificação na Portaria CGSN 42 23 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA CGSN Nº 43 23 - Simples Nacional-Sublimite de Receita Bruta Acumulada-Ano-Calendário 2024-Divulgação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA CGSN Nº 46 24 - Simples Nacional-Municípios do Estado do RS-Tributos Apurados-Prorrogação das Datas de Vencimento-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA CGSN Nº 47 24 - CGSN-Simples Nacional-Composição da Secretaria-Executiva-Disposições-Alterações na Portaria CGSN 35 22 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA CGSN Nº 49 24 - Simples Nacional-Sublimite de Receita Bruta Acumulada-Ano-Calendário 2025-Divulgação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria CGSN nº 50 25 - CGSN-Simples Nacional-Composição da Secretaria-Executiva-Disposições-Alterações na Portaria CGSN 35 22 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA CGSN Nº 51 25 - CGSN-Simples Nacional-Composição da Secretaria-Executiva-Disposições-Alterações na Portaria CGSN 35 22-Revogações das Portarias CGSN Mencionadas Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA CGSN Nº 52 25 - Simples Nacional-CGSN-Composição da Secretaria-Executiva-Disposições-Portaria CGSN 35 22-Alterações Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA CGSN Nº 53 25 - Município de Rio Bonito do Iguaçu-Simples Nacional-Obrigações Acessórias-Data de Vencimento-Prorrogação-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA CGSN Nº 54 25 - Simples Nacional-2026-Ano Calendário-Receita Bruta Acumulada-Sublimite-Ano-Divulgação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA CGSN Nº 56 26 - Municípios de MG-Simples Nacional-Datas de Vencimento-Contribuintes com Matriz nos Municípios de Juiz de Fora, Matias Barbosa e Ubá - MG-Prorrogação de Datas-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA CGSN Nº 57 26 - CGSN-Simples Nacional-Composição da Secretaria-Executiva-Disposições-Alteração da Portaria CGSN 35 22 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA CGSN Nº 57 26 - CGSN-Simples Nacional-Composição da Secretaria-Executiva-Disposições-Alterações na Portaria CGSN 35 22 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria CGSN nº 67 18 - Simples Nacional-Perfis e Usuários do Sistema: Alterações na Portaria CGSC 16 13 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria CGSN Nº 72 20 - Simples Nacional-Prazo: Prorrogação nos Municípios que Especifica Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria CGSN SE Nº 69 19 - Simples Nacional: Ambiente de Produção do Sistema de Controle de Acesso-Definições-Alterações na Portaria CGSN 16 13 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA CGSN SE Nº 90 23 - Simples Nacional-Perfis e Usuários do Sistema de Controle de Acesso-Alteração no Anexo Único da Portaria CGSN 85 22 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA CGSN/SE Nº 104 23 - Simples Nacional-CGSN SE-SEFISC-Auto de Infração e Notificação Fiscal-Registro das Fases e Resultados do Contencioso-Procedimentos Previstos na Resolução CGSN 140 18-Definição-Alterações na Portaria CGSN SE 86 22 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA CGSN/SE Nº 75 20 - Simples Nacional: Contribuintes com Sede em Municípios do AP-Prorrogação dos Vencimentos-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA CGSN/SE Nº 75 20 - Simples Nacional: Contribuintes com Sede em Municípios do AP-Prorrogação dos Vencimentos-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA CGSN/SE Nº 92 23 - Simples Nacional-Prorrogação do Prazo-Contribuintes com Sede nos Municípios de Bertioga, Caraguatatuba, Guarujá, Ilhabela, São Sebastião e Ubatuba-SP Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA CGSN/SE Nº 98 23 - Simples Nacional-Prorrogação de Prazo-Contribuintes com Sede nos Municípios do Estado do RS-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria CGSNSE nº 94 23 - Simples Nacional-Revogações das Portarias CGSN/SE Mencionadas Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA CGSNSE Nº 100 23 - Simples Nacional-Situação de Calamidade Pública-Sujeitos Passivos com Sede nos Municípios RS-Datas de Vencimento-Prorrogação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA CGSNSE Nº 101 23 - Simples Nacional-Prorrogação de Prazo-Contribuintes com Sede nos Municípios do Estado do PR-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA CGSNSE Nº 102 23 - Simples Nacional-Contribuintes com Sede nos Municípios do Estado de SC-Prorrogação do Prazo-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA CGSNSE Nº 103 23 - Simples Nacional-Contribuintes com Sede nos Municípios do Estado de SC-Prorrogação de Prazo Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA CGSNSE Nº 106 24 - Simples Nacional-GTAO-Grupo Técnico de Atividades e Ocupação do Simples Nacional-Servidores-Composição-Designação-Alterações na Portaria CGSN 88 22 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA CGSNSE Nº 108 25 - Simples Nacional-GTAO-Grupo Técnico de Atividades e Ocupação do Simples Nacional-Servidores-Composição-Designação-Alteração na Portaria CGSN SE 88 22 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA CGSNSE Nº 109 25 - Simples Nacional-GTAO-Grupo Técnico de Atividades e Ocupação do Simples Nacional-Servidores-Composição-Designação-Alterações na Portaria CGSN SE 88 22 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA CGSNSE Nº 114 25 - Simples Nacional-GTAO-Grupo Técnico de Atividades e Ocupação do Simples Nacional-Servidores-Composição-Designação-Alterações na Portaria CGSN/SE 88 22 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA CGSNSE Nº 74 20 - Simples Nacional: ENTES-SINAC-P-Sistema de Controle de Acesso ao ambiente de produção das aplicações do Simples Nacional-Alterações na Portaria CGSN/SE 16 13 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA CGSNSE Nº 76 - Simples Nacional-Ambiente de Produção do Sistema de Controle de Acesso-Definições: Alterações na Portaria CGSN 16 13 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA CGSNSE Nº 79 21 - Simples Nacional-Perfis e Usuários do Sistema de Controle de Acesso ao Ambiente de Produção das Aplicações do Simples Nacional- ENTES-SINAC-P-Definição-Alteração da Portaria CGSN SE 16 13 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA CGSNSE Nº 85 22 - Simples Nacional-Sistema de Controle de Acesso ao Ambiente de Produção das Aplicações-Perfis e Usuários-Definição-Revogações das Portarias CGSNSE Mencionadas Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA CGSNSE Nº 86 21 - Simples Nacional-CGSN SE-Auto de Infração e Notificação Fiscal-Registro das Fases e Resultados do Contencioso-Procedimentos Previstos na Resolução CGSN 140 18-Definição Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA CGSNSE Nº 87 22 - Simples Nacional-Substituição do Usuário-Mestre dos Entes Federados para Acesso à Base de Dados-Procedimentos-Definição Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA CGSNSE Nº 88 22 - Simples Nacional-GTAO-Grupo Técnico de Atividades e Ocupação do Simples Nacional-Servidores-Composição-Designação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA CGSNSE Nº 97 23 - Simples Nacional-GTAO-Grupo Técnico de Atividades e Ocupação do Simples Nacional-Servidores-Composição-Designação-Alterações na Portaria CGSNSE 88 22 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA CGSNSE Nº 97 23 - Simples Nacional-GTAO-Grupo Técnico de Atividades e Ocupação do Simples Nacional-Servidores-Composição-Designação-Alterações na Portaria CGSNSE 88 22-Retificação na Portaria CGSNE 97 23 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA CGU Nº 1 037 21 - CGU-Manifestações de Ouvidoria-Recebimento-Tratamento: Procedimentos Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA CGU Nº 162 20 - CGU-Estrutura de Governança: Atualização Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA CGU Nº 581 21 - Ouvidoria do Poder Executivo Federal-Relato de Irregularidades: Orientações Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria CGU nº 750 de 20 04 2016 - CGU-Controladoria-Geral da União-Programa de Integridade: Instituição Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA CJF Nº 44 - CJF-Relatório de Gestão Fiscal-Terceiro Quadrimestre de 2020: Aprovação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria CJF nº 07 17 - Justiça Federal-Diário da Justiça Eletrônico da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais-TNU: Criação-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria CJF nº 07 17 - Justiça Federal-Diário da Justiça Eletrônico da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais-TNU: Criação-Disposições-Republicação da Portaria CJF 07 17 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA CJF Nº 145 24 - Precatórios Federais-Banco de Dados-TRFs-Encaminhamento ao CJF-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA CJF Nº 164 25 - Precatórios Federais para o Exercício de 2026-Tribunais Federais Regionais-Procedimentos Operacionais-Disposições pelo CJF Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria CJF nº 281 16 - Servidores do Conselho e da Justiça Federal de Primeiro e Segundo Graus: Remuneração-Valores-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA CJF Nº 29 26 - CJF-Relatório de Gestão Fiscal-3º Quadrimestre-Exercício 2025-Publicação-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria CJF nº 297 16 - Servidores do CJF e da Justiça Federal de 1º e 2º Graus: Auxílio-Alimentação e Auxílio Pré-Escolar-Reajuste-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA CJF Nº 340 25 - Justiça Federal-Cronograma Anual de Desembolso Mensal-Exercício 2025-Publicação-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria CJF nº 467 17 - Justiça Federal-Prazos Processuais: Suspensão de 20/12 a 19/01-Horário de Expediente de 08 a 31/01-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA CJF Nº 587 25 - Justiça Federal-Cronograma Anual de Desembolso Mensal da Justiça Federal-Exercício 2025-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA CJF Nº 77 26 - Justiça Federal-Cronograma Anual de Desembolso Mensal da Justiça Federal-Exercício 2026-Publicação-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA CJF Nº 834 24 - CJF-Suspensão dos Prazos Processuais-20.12.24 a 20.01.25-Horário de Expediente de 7 a 31 de Janeiro 2025-Definição-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA CJF Nº 855 24 - Feriados e Pontos Facultativos 2025 no CJF-Divulgação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria CJF nº 91 17 - CJF: Expediente-Período da Semana Santa-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria CM 172 15-Marinha-GDACT-Anexo - Marinha do Brasil-GDACT-Critérios-Anexo à Portaria CM 172 15 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria CM 172 MB 15 - Marinha-GDACT-Monitoramento do Desempenho Institucional e Individual para Pagamento-Critérios Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria CNEN 10 13 - Proteção Radiológica 2013-Supevisores-Certificação da Qualificação-Manual-Aprovação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria CNEN 10 13 - Proteção Radiológica 2013-Supevisores-Certificação da Qualificação-Manual-Aprovação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria CNJ 01 21 - CNJ-Conselho Nacional de Justiça: Estrutura Orgânica-Disposições-Revogação da Portaria CNJ 227 20 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria CNJ 08 15 - CNJ-Subsídios dos Conselheiros e Juízes Auxiliares-Vencimentos dos Cargos Efetivos-Retribuições de Cargos em Comissão e Funções de Confiança-Divulgação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria CNJ 191 14 - Processo Civil-Criação do Conselho da Presidência do CNJ para Disseminação da Jurisprudência Uniformizada Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria CNJ 192 14 - Poder Judiciário-Servidores que Atuam como Instrutores Internos-Gratificação por Encargo de Curso e Tabela de Remuneração-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria CNJ 207 15 - CNJ-Conselho Nacional de Justiça-Estrutura Orgânica-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria CNJ 213 13 - CNJ-Audiências Públicas-Regulamentação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA CNJ N° 102 21 - CNJ-Conselho Nacional de Justiça: Estrutura Orgânica-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria CNJ nº 162 16 - CNJ: Secretaria-Não Expediente de 20/12/2016 a 06/01/2017-Determinação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria CNJ nº 19 16 - Prazos Processuais-Período 04 a 29.07.2016: Suspensão-Comunicação do CNJ Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA CNJ Nº 221 26 - CNJ-Estrutura Orgânica Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA CNJ Nº 29 - Poder Judiciário-Gestão Fiscal e Despesas com Pessoal-Terceiro Quadrimestre de 2020: Divulgação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria CNMP 10 14 - Gratificação Natalina-Servidores do CNMP-Concessão Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria CNMP 208 14 - MP-Conselheiros do CNMP-Ajuda de Custo para Moradia-Concessão-Regulamentação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria CNMP 209 14 - MP-Membros em Exercício no CNMP-Ajuda de Custo para Moradia-Concessão-Regulamentação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria CNMP 210 14 - MP-Conselheiros e Membros do MP em Exercício no CNMP-Ajuda de Custo para Moradia-Valor-Fixação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria CNMP 211 14 - Ministério Público-Concurso Público-Analista e Técnico Administrativo do CNMP-Critérios-Regulamentação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA CNMP Nº 32/2012 - DOU: 25.04.2012 - Servidores Públicos- Conselho Nacional do Ministério Público-CNMP-Conselheiros- Carteira de Identidade Especial-Instituição Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA CNMP Nº 33/2012 - DOU: 25.04.2012 - Servidores Públicos-Conselho Nacional do Ministério Público-CNMP-Carteira de Identidade Funcional-Instituição Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA CNMP PRESI 66 24 - Ministério Público-Arquivos de Mídia Permitidos para o Envio de Sustentação Oral nas Sessões do Plenário Virtual do CNMP-Alterações na Portaria CNMP 63 15 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA CNPQ 739 22 - CNPQ-Mestrado e Doutorado-MAI-DAI-Programa de Mestrado e Doutorado para Inovação-Estudantes de Mestrado e Doutorado em Projetos de Interesse de Empresas, Órgãos de Governo e/ou Entidade do Terceiro Setor-Revogação da Resolução Normativa CNPQ 07 20 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA CNPq Nº 02 844 26 - Programa Inova Talentos-CNPq-Regulamentação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA CNPQ Nº 1 016 22 - CNPQ-Bolsas de Fomento Tecnológico e Extensão-Bolsista com Vínculo Empregatício ou Servidor Público-Notas-Item 1 do Anexo I da RN-015/2010-Alterações Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA CNPQ Nº 502 21 - Projetos CNPQ-Propriedade Intelectual: Disposições 05 21 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria CNPS 1 323 14 - PNPS e SNPS-Decreto 8 243 14-Audiências Públicas-Debates-Sugestões-Deliberação do CNPS Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA CNT Nº 1 161 20 - CNT-Conselho Nacional do Trabalho: Regimento Interno-Homologação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA COAF Nº 04 21 - COAF-Recepção de Pessoas e Documentos: Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA COAF Nº 10 21 - SIC-COAF-Serviço de Informações ao Cidadão do Conselho de Controle de Atividades Financeiras-Instituição; Autoridade de Monitoramento-Lei 12 527 11-Designação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria COAF nº 10/2017 - SEI-Sistema Eletrônico de Informações-Âmbito do COAF: Implantação e Funcionamento Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA COAF Nº 13 21 - COAF-SEI-Sistema Eletrônico de Informações-Gestão Eletrônica de Documentos e Autos Digitais-Âmbito do COAF- Veiculação de Publicações no Boletim de Serviço Eletrônico do Coaf-BS/Coaf-Disposições-Revogação da Portaria COAF 10 17 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA COAF Nº 13 21 - COAF-SEI-Sistema Eletrônico de Informações-Gestão Eletrônica de Documentos e Autos Digitais-Âmbito do COAF- Veiculação de Publicações no Boletim de Serviço Eletrônico do Coaf-BS/Coaf-Disposições-Revogação da Portaria COAF 10 17 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA COAF Nº 14 21 - COAF-Conselho de Controle de Atividades Financeiras-Etapas e Prazos para a Publicação das Versões Revisadas e Consolidadas de Atos Normativos Vigentes Editados-Estabelecimento de Etapas e Prazos-Alteração do Anexo II da Portaria COAF 30 20 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA COAF Nº 16 21 - COAF-Conselho de Controle de Atividades Financeiras-Programa de Gestão-Adesão à Resolução 47 20 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA COANA 27 19 - REPETRO-SPED-Migração de Bens do REPETRO para o REPETRO-SPED: Novos Formulários para Controle do Regime-Disposições-Alterações na Portaria COANA 40 18 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA COANA Nº 10 21 - Despachantes Aduaneiros-Habilitação de Declarantes de Mercadorias e de Pessoas Físicas para Atuação no Comércio Exterior-Alteração da Portaria Coana nº 72 20 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA COANA Nº 40 18 - REPETRO-SPED-Regime Aduaneiro Especial de Utilização Econômica-Bens Utilizados nas Atividades de Exportação, Desenvolvimento e Produção das Jazidas de Petróleo e Gás Natural: Migração de Bens do REPETRO para o REPETRO-SPED Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria COANA nº 47 16 - RECOF-SPED-Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado do Sistema Público de Escrituração Digital: Habilitação e Fruição-Procedimentos-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA COANA Nº 82 20 - REPETRO-SPED-e-Manual-Aprovação: Observância Obrigatória dos Procedimentos que Contenham a Expressão "Conteúdo Vinculante" e da Guia "Perguntas e Respostas"-Estabelecimento Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria COANA nº 91 16 - Simples Nacional: Procedimento Simplificado de Exportação-Operador Logístico-Habilitação-Procedimentos Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria COCAD nº 43 23 - RFB-Documentação Eletrônica-Processos Digitais-Entrega-Comunicação Eletrônica-Obrigatoriedade de Solicitação de Serviço-IN RFB 2 022 21 Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA COCAD Nº 22 22 - e-CAC-Unidades de Internação de Menores Infratores-Inscrição, Regularização e Alteração no CPF-Disponibilização 05 22 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA COCAD Nº 22 22 - e-CAC-Unidades de Internação de Menores Infratores-Inscrição, Regularização e Alteração no CPF-Disponibilização-Retificação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA COCAD Nº 32 22 - e-CAC-CPF-Exclusão e Inclusão de Nome Social-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA COCAD Nº 60 24 - e-CAC-RFB-Documentação Eletrônica-Processos Digitais-Entrega-Comunicação Eletrônica-Disposições-SISEN-Inclusão-IN RFB 2 022 21-Revogação de Autorização de Solicitação de Serviço-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA COCAD Nº 65 24 - e-CAC-CPF-Nome Social-Inclusão, Alteração ou Exclusão-Disposições-Revogação da Portaria COCAD 32 22 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA COCAD Nº 67 24 - CPF-Cadastro de Pessoas Físicas-Alterações do Anexo V da IN RFB 2 172 24 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA COCAD Nº 68 24 - CPF-Cadastro de Pessoas Físicas-OIC-Órgão de Identificação Civil-Pessoa em Situação de Rua-Indicação de Endereço-CIN-Carteira de Identidade Nacional-Emissão-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA COCAD Nº 72 24 - Pessoa em Situação de Rua-CPF-Cadastro de Pessoas Físicas-OIC-Órgão de Identificação Civil-Indicação de Endereço-CIN-Carteira de Identidade Nacional-Emissão-Disposições-Alterações da Portaria COCAD 68 24 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA COCAJ Nº 01 2021 - IRPF-Impugnação de Notificação de Lançamento Relativa ao Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) por meio de Processo Digital Aberto no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC): Autorização Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria CODAC 89 13 - Pagamentos e Depósitos-Arrecadação pela RFB-Confirmação-Procedimentos Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA CODAR Nº 290 26 - Compensações, Restituições, Reembolsos-PER-DCOMP-Pedidos Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e de Declarações de Compensação-Créditos Diversos-Cessão Irregular-Auditoria-Instituição Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA CODAR Nº 303 26 - Compensação-Restituição-Ressarcimento-Reembolso-Créditos Declarados em Processo Administrativo-Auditoria-Alterações na Portaria CODAR 55 24 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA CODAR Nº 307 26 - PIS/PASEP-Cofins-Créditos; Operacionalização do Split Payment; Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA CODAR Nº 316 26 - PER/DCOMP-Programa Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação-PIS-PASEP-COFINS-Auditoria-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA CODAR Nº 319 26 - PER/DCOMP-Programa Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação-Créditos de IPI-Objeto de Cessão Irregular-Equipe de Auditoria-Atuação de Análise-Instituição Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA CODAR Nº 45 24 - eCAC-Requerimento de Antecipação do Ressarcimento de Contribuição para o PIS/Pasep, Cofins e IPI-Disponibilização Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA CODAR Nº 46 24 - eCAC-Serviço de Pedido de Habilitação de Crédito Decorrente de Decisão Judicial Transitada em Julgado-Disponibilização Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria CODAR nº 62 24 - Compensação-Restituição-Ressarcimento-Reembolso-Créditos Declarados em Processo Administrativo-Alterações na Portaria CODAR 55 24 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA CODAR Nº 65 24 - Pedidos de Ressarcimento de Créditos Relativos à Contribuição para o PIS/Pasep e Cofins-Direito Creditório-Equipe de Execução-Instituição Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria CODIN RJ nº 102 26 - Incentivos Fiscais-Estado do RJ-CODIN-Instituição de Auditoria Interna Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria COESRIO2016 05 15 - Jogos Rio 2016-Segurança das Instalações em Âmbito da COESRIO-Oficina Temática-Criação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria COFECON nº 12 16 - Economistas: Valor-Piso da Hora de Trabalho de Economia-VHTE-Reajuste-Retificação na Portaria COFECON 28 15 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA COFECON Nº 25 20 - Economistas: Valor-Piso da Hora de Trabalho de Economia-VHTE-Reajuste-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria COFECON nº 30 17 - Economistas-Valor Piso da Hora de Trabalho: Reajustamento Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA COFECON Nº 30 22 - Economista-VHTE pelo IPCA (IBGE)-Valor-Piso da Hora de Trabalho do Economista-Reajuste Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA COFECON Nº 31 21 - Economistas-Valor-Piso de Hora de Trabalho-VHTE-Reajustamento Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA COFECON Nº 35 23 - Economista-Valor do Piso da Hora de Trabalho-Reajuste Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria COFECON nº 39 16 - Economistas: Valor-Piso da Hora de Economia-VHTE pelo IPCA-Reajustamento Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria COFEM nº 02 15 - Conselhos Regionais de Museologia: Infrações e Aplicação de Multas-Notificação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA COGEA Nº 02 21 - Receita Federal: Atendimento Virtual-Disciplinamento-Alterações no Anexo Único da Portaria RFB 853 20 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA COGEA Nº 03 21 - eCAC-Serviços Requeridos-Processo Digital-Art. 19 da IN RFB 2 022 21: Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA COGEA Nº 08 21 - Receita Federal-Atendimento Virtual-Disciplinamento-Alteração do Anexo Único da Portaria RFB 853 20 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA COGEA Nº 12 21 - Chat RFB-Serviços Prestados-Definição 12 21 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA COGEA Nº 14 18 - Documentação Digital-RFB: Processo Digital-Dossiê Digital-Atendimento-Transmissão-Juntadas-Disposições-Alterações nos Anexos I e II da IN RFB 1 782 18 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA COGEA Nº 212 25 - Chat RFB-Serviços Prestados-Definição-Alterações na Portaria COGEA 12 21 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA COGEA Nº 218 25 - RFB-Canal de Atendimento Fale Conosco-Regulamentação-Alterações no Anexo Único da Portaria RFB 328 23 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA COGEA Nº 244 23 - Programa de Cidadania Fiscal-Referencial-Primeira Edição-Aprovação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA COGEA Nº 27 22 - RFB-PAV-Ponto de Atendimento Virtual-Instituição-Alteração Anexos I, II e III da Portaria RFB 29 21-Alteração do Anexo I da Portaria Cogea 04 21 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA COGEA Nº 288 26 - RFB-Canal de Atendimento Fale Conosco-Regulamentação-Alterações do Anexo Único da Portaria RFB 328 23 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA COGEA Nº 29 23 - Chat RFB-Serviços Prestados-Exclusão dos Serviços Emitir GPS de Débito Confessado em GFIP (DCG/LDCG) e Regularizar Cadastro Previdenciário-Alteração na Portaria COGEA 12 21 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA COGEA Nº 33 23 - RFB-PAV-Ponto de Atendimento Virtual-Instituição-Alteração do Anexo I, II e III da Portaria RFB 29 21-Revogações das Portarias COGEA 27 22 e 04 21 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA COGEA Nº 4 21 - RFB-PAV-Ponto de Atendimento Virtual-Instituição-Alteração Anexos I, II e III da Portaria RFB 29 21 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA COGEA Nº 4 21 - RFB-PAV-Ponto de Atendimento Virtual-Instituição-Alteração Anexos I, II e III da Portaria RFB 29 21 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA COGEA Nº 43 24 - RFB-PAV-Ponto de Atendimento Virtual-Instituição-Publicação dos Documentos Necessários-Formalização-Acordo Previsto na Portaria RFB 29 21-Definição Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA COGEA Nº 45 24 - RFB-Canal de Atendimento Fale Conosco-Regulamentação-Alterações no Anexo Único da Portaria RFB 328 23 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria Cogea nº 52 24 - CHAT RFB-Serviços Prestados-Alterações na Portaria COGEA 12 21 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA COGEA Nº 59 25 - Chat RFB-Serviços Prestados-Definição-Alterações na Portaria COGEA 12 21 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria Cogea nº 60 25 - Chat RFB-Serviços-Suspensão para 1ª, 7ª e 9° Regiões Fiscais Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA COGER 36 14 - Servidores Públicos-Âmbito da SRFB-Irregularidades Funcionais-Apuração-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA COGER 73 14 - RFB-Chefes de Escritório e de Núcleo da Corregedoria-Competências Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA COGER Nº 26 21 - Teletrabalho-Âmbito da RFB-Programa de Gestão Pública-Decreto 1 590 95-Relatório de Acompanhamento do 2º Trimestre de 2021 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria COGTI nº 54 17 - Dados da SRFB: Acesso por Órgãos Convenentes ou por Órgãos e Entidades da Administração Pública Federal-Segurança da Informação-Formas e Critérios-Disposições-Revogação da Portaria COTEC 83 16 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria COLOG nº 25 16 - Arma de Fogo de Uso Restrito: Uso Particular por Membros do MP e da Magistratura-Normas Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria COMAER 1 444 T GC3 14 - Engenharia-Curso Fundamental do ITA-Ano 2015-Fixação de Número de Vagas Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria COMAER 229 GC3 14 - Serviço Público-Aeronáutica-Cargos de Comando, Chefia, Direção, Presidência e Vice-Presidência Provativos de Oficiais Superiores da Ativa-Requisitos-Definição e Consolidação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria COMAER 495 GC1 14 - Serviço Público-Aeronáutica-Edição do Plano de Pessoal-PPAER 2014-Aprovação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria COMAER 708 GC4 15 - Militares e Pensionistas de Militares-Comando da Aeronáutica-Descontos em Folha de Pagamento-Condições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria COMAER 870 14 - Serviço Público-Exército-Sistema de Engenharia-Contratação Temporária de Pessoal Civil Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria COMAER nº 1 707 GC1 15 - Oficiais da Ativa da Força Aérea Brasileira: Efetivos-Redistribuição-Período de 10 de Novembro a 1º de Dezembro de 2015-Aprovação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria COMAER nº 127 GC3 16 - Oficiais-Generais do Comando da Aeronáutica: Cargos Privativos-Requisitos-Definição-Consolidação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria COMAER nº 390 GC3 2016 - Aeronáutica-Oficiais-Generais: Quadros e Postos-Consolidação e Definição dos Requisitos Relativos aos Cargos Privativos Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA COMGEP MD Nº 123 - Forças Armadas-Contratação de Militares Veteranos Voluntários-PECIM: Procedimentos-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA CONAMI Nº 01 23 - Biomédicos-Realização de Procedimentos Estéticos-Fiscalização da Segurança-CONAMI-Criação de Protocolo Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria CONFEA 426 11 - CONFEA-CREAs-Denominações-Alterações a Partir de 16.12.2011 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria CONFEF 200 13 - Educação Física-Profissionais Estrangeiros-CREFs-Autorização Especial para o Exercício Profissional-Período dos Jogos Olímpicos e Paraolimpíacos Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria CONFEF 201 13 - Profissionais de Educação Física-Pedido de Baixa, Suspensão ou Cancelamento do Registro do Profissional de Educação Física-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria CONFEF 202 13 - Estrangeiros-Profissionais em Educação Física-AEEP-Autorização Especial para o Exercício Profissional-Ciclos Olímpico e Paraolímpico Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria CONFEF nº 234 17 - Profissionais de Educação Física: Título de Especialista-Registro-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA CONJUNTA AGU INSS Nº 02 18 - Benefício Previdenciários Concedidos por Decisão Provisória-Revogação ou Reforma Posterior-Decisão Transitada em Julgada Rescindida: Cobrança de Valores Pagos-Disposições-Revogação da Portaria Conjunta PGF/INSS nº 107 10 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria Conjunta AGU/PGF Nº 13 19 - Cobrança de Contribuições Previdenciárias e IRRF-Justiça do Trabalho-Representação Judicial e Extrajudicial da União: Delegação à PGF Mantida-Regulamentação de Dispositivos das Leis 10 522 02 e 11 457 07 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA Conjunta Casa Civil, MJSP e MS Nº 653 21 - Coronavírus-COVID-19-Estrangeiros de Qualquer Nacionalidade-Restrições de Entrada no Brasil: Disposições-Revogação Portaria 652 21 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA Conjunta Casa Civil, MJSP e MS Nº 654 21 - Coronavírus-COVID-19-Estrangeiros de Qualquer Nacionalidade-Restrições de Entrada no Brasil-Disposições-Revogação da Portaria Conjunta 653 21 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA Conjunta Casa Civil, MJSP e MS Nº 655 21 - Coronavírus-COVID-19-Estrangeiros de Qualquer Nacionalidade-Restrições de Entrada no Brasil-Disposições-Revogação da Portaria ConjuntaCasa Civil, MJSP e MS 654 21 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA CONJUNTA CGU AGU Nº 04 19 - Acordos de Leniência: Negociação, Celebração e Acompanhamento-Procedimentos-Definição-Regulamentação da Lei 12 846 13 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria Conjunta CGU SMPE 2 279 15 - Microempresa e Empresa de Pequeno Porte-ME e EPP: Programas de Integridade-Avaliação-Disposições-Republicação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA CONJUNTA COCAD / COGEA Nº 53 23 - CPF-Brasileiros Residentes no Exterior-Solicitações Feitas à Caixa Corporativa cpf.residente.exterior@rfb.gov.br-Estrangeiros no Exterior-Atendimento Presencial nos Consulados-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA CONJUNTA COCAD / COGEA Nº 55 23 - CPF-Brasileiros Residentes no Exterior-Solicitações Feitas à Caixa Corporativa cpf.residente.exterior@rfb.gov.br-Estrangeiros no Exterior-Atendimento Presencial nos Consulados-Disposições-Alteração da Portaria Conjunta Cocad/Cogea 53 23 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA CONJUNTA COCAD COGEA CORAT Nº 01 21 - e-CAC-Centro Virtual de Atendimento-Meio de Processo Digital Aberto-Novos Serviços Requeridos-Disposições-Art 19 da IN RFB 2 022 21-Revogação da Portaria COGEA 03 21 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria Conjunta COCAD/COTEC 24 19 - Dados Cadastrais na RFB-Fornecimento: Alterações na Portaria Conjunta COCAD COTEC 14 19 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA CONJUNTA DGP/PRES/INSS Nº 52 24 - INSS-Greve-Compensação de Horas-Regras e Procedimentos-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA CONJUNTA DGP/PRES/INSS Nº 52 25 - Jornada de 40 Semanais-Servidores-Saldo Devedor em Pontuação-Fim da Apuração-Metas Líquidas Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA CONJUNTA DGP/PRES/INSS Nº 59 25 - INSS-Greve-Compensação de Horas-Regras e Procedimentos-Disposições-Alterações na Portaria Conjunta DGP PRES INSS 52 24 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA CONJUNTA DGP/PRES/INSS Nº 62 25 - INSS-Greve-Compensação de Horas-Regras e Procedimentos-Disposições-Alterações na Portaria Conjunta DGP/PRES/INSS 52 24 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA CONJUNTA DGP/PRES/INSS Nº 64 26 - INSS-Greve-Compensação de Horas-Regras e Procedimentos-Disposições-Revogações dos Dispositivos da Portaria Conjunta DGP/PRES/INSS 52 24 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA CONJUNTA DGP/PRES/INSS Nº 67 26 - INSS-Regras e Procedimentos para Compensação de Horas por Motivo de GreveAlterações na Portaria Conjunta DGP INSS 52 24 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA CONJUNTA DIRAT DIRBEN INSS Nº 03 20 - Unidades Descentralizadas do INSS: Ações Emergenciais para a Manutenção da Execução de Atividades-Regulamentação da Portaria PRES INSS 412 20 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA CONJUNTA DIRAT/DIRBEN/INSS Nº 11 20 - Benefícios Previdenciários: Pagamento por Intermediários de Entidades Conveniadas-Suspensão da Migração-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA CONJUNTA DIRBEN DIRAT INSS Nº 01 - Segurado Especial: Fluxos e Procedimentos Relativos-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA CONJUNTA DIRBEN DIRAT INSS Nº 09 20 - INSS-Novos Canais Remotos de Atendimento Relativos aos Acordos Internacionais: Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA CONJUNTA DIRBEN DIRAT INSS Nº 10 20 - INSS-Novos Canais Remotos de Atendimento Relativos aos Acordos Internacionais: Revogação da Portaria Conjunta DIRBEN DIRAT INSS 09 20 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA CONJUNTA DIRBEN DIRAT PFE INSS Nº 44 21 - Salário-Maternidade-Complicações Médicas Relacionadas ao Parto-Altera a Portaria Conjunta DIRBEN DIRAT PFE INSS 28 21 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA CONJUNTA DIRBEN DIRAT PGE do INSS Nº 28 21 - Salário-Maternidade: Necessidade de Internação Hospitalar da Segurada ou do Filho-Prorrogação do Benefício-Cumprimento de Decisão Cautelar na ADIN 6 327 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA CONJUNTA DIRBEN e PFE INSS Nº 35 21 - Salário-Maternidade: Concessão às Índias Kaingang Independente do Requisito Etário-Passo Fundo/RS-Cumprimento de Decisão Proferida em Ação Civil Pública-Comunicação-Alteração na Portaria Conjunta DIRBEN PFE INSS 22 20 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA CONJUNTA DIRBEN INSS Nº 49 21 - Perícia Médica-Remarcação-Procedimentos-Revogação da Portaria Conjunta 16 18 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA CONJUNTA DIRBEN INSS SPMF SPREV MTP Nº 01 21 - PMUT-Perícia Médica com Uso da Teleavaliação-Telemedicina-Fluxo de Operacionalização-Cumprimento à Decisão do TCU-Estabelecimento Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA CONJUNTA DIRBEN PFE INSS Nº 07 20 - INSS-Segurados Obrigatórios de Qualquer Idade: Reconhecimento de Direitos-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA CONJUNTA DIRBEN PFE INSS Nº 12 20 - Benefício por Incapacidade: Cômputo para Carência-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA CONJUNTA DIRBEN PFE INSS Nº 60 22 - Pensão por Morte-Análise da Incapacidade do Instituidor sem Qualidade de Segurado no Fato Gerador-Adequação dos Sistemas para Aplicação de Decisão Judicial-Comunicação-Revogação da Portaria Conjunta DIRBEN DIRAT PFE INSS 05 20 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA CONJUNTA DIRBEN-DIRAT-PFE-INSS Nº 05 20 - Pensão por Morte: Perda da Qualidade de Segurado-Casos de Não Reconhecimento-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA CONJUNTA DIRBEN-INSS/DPMF-MPS Nº 4 25 - Exames Complementares Solicitados por Peritos Médicos Federais-Custeio-Cumprimento da Ação Civil Pública nº 5000295-09.2015.4.04.7200 SC-Disciplinamento Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA CONJUNTA DIRBEN/DIROFL/INSS Nº 70 22 - BPC à PCD-Pessoa com Deficiência-Diárias e Despesas com Transportes dos Beneficiários-Procedimentos Necessários para Solicitação e Pagamento-Estabelecimento Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA CONJUNTA DIRBEN/DTI-INSS Nº 22 25 - Meu INSS-Uso da Procuração Eletrônica-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA CONJUNTA DIRBEN/DTI-INSS Nº 24 25 - Meu INSS-Uso da Procuração Eletrônica-Disposições-Portaria Conjunta DIRBEN/DTI-INSS 22 25- Sem Efeito Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA CONJUNTA DIRBEN/DTI/INSS Nº 38 26 - Benefícios-Requerimento-DER- Data de Entrada-Migração Tecnológica do CV3-Prazos e Garantias-Suspensão Temporária Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA CONJUNTA DIRBEN/DTI/INSS Nº 96 24 - Certificado Digital do Tipo A3-Acesso ao Portal de Atendimento-PAT-Uso Obrigatório-Entidades Parceiras do INSS-Instituição Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA CONJUNTA DIRBEN/DTI/PFE-INSS Nº 26 25 - Benefícios por Incapacidade Decorrentes de Decisão Judicial-Implantação e Reativação-Procedimentos-Definição-Revogação da Portaria Dirben/INSS 46 23-Alterações na Portaria Conjunta Dirat/Dirben/PFE/INSS 02 20 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA CONJUNTA DIRBEN/INSS Nº 72 22 - Pensão por Morte-Filho Inválido ou Irmão Inválido-Invalidez Manifestada Após Maioridade ou Emancipação-Dependência-Reconhecimento-Concessão do Benefício-Alteração Portaria Conjunta DIRBEN PFE INSS 04 20 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA CONJUNTA DIRBEN/INSS Nº 83 23 - Fila do INSS-PEFPS-Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social-Redução da Fila-Fluxo Operacional para Adesão, Monitoramento e Controle do Atingimento das Metas Fixadas-Quantidade e Qualidade da Análise de Processos, Gestão das Filas Extraordinárias e Processamento do Pagamento Extraordinário-Estabelecimento Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA CONJUNTA DIRBEN/INSS/SPMF/SPREV/MTP Nº 02 22 - PMUT-Perícia Médica-Teleavaliação- Prazo de Vigência da Realização-Portaria Conjunta DIRBEN INSS SPMF SPREV MTP 01 22-Prorrogação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA CONJUNTA DIRBEN/INSSSPMF/SPREV/MTP Nº 03 22 - PMUT-Perícia Médica-Uso da Teleavaliação-Prazo de Vigência Prorrogado até 30.06.2022-Portaria Conjunta DIRBEN INSS SPREV MTP 01 22 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA CONJUNTA DIRBEN/PFE-INSS/ Nº 10 25 - Benefícios-Pagamentos Pagos Indevidamente pelo INSS- Benefício Previdenciário e Assistencial-Erros Administrativos-Comprovação da Conduta de Má-Fé-Dolo do Recebedor do Benefício-Cumprimento de Decisão-Disciplinamento Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA CONJUNTA DIRBEN/PFE/INSS Nº 04 25 - Benefícios-Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios-Aprovações-Ações Civis Públicas-Qualidade de Segurado-Carência-Pensão por Morte-Salário-Maternidade na Adoção-Revogação da Portaria Conjunta DIRBEN/PFE/INSS 79 23-Alterações na Portaria Conjunta DIRBEN/PFE/INSS 94 24 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA CONJUNTA DIRBEN/PFE/INSS Nº 09 25 - SDPA-Seguro-Desemprego do Pescador Profissional Artesanal: Análise dos Requerimentos-Novos Procedimentos para a Análise-Estabelecimento-Alterações na Portaria Conjunta DIRBEN/DIRAT/PFE/INSS 14 20 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA CONJUNTA DIRBEN/PFE/INSS Nº 11 25 - Benefícios-Alterações em Decorrência de Ações Civis Públicas-Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios-Aposentadoria Híbrida, Salário-Maternidade, BPC, CTC, MSC Alterações na Portaria Conjunta DIRBEN/PFE/INSS 94 24 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA CONJUNTA DIRBEN/PFE/INSS Nº 17 25 - Benefícios-Qualidade de Segurado-Contribuinte Individual-Período de Graça-Alterações em Decorrência de Ações Civis Públicas-Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios-Alterações na Portaria Conjunta DIRBEN/PFE/INSS 94 24 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA CONJUNTA DIRBEN/PFE/INSS Nº 25 25 - Benefícios-BPC LOAS-Estrangeiros-Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios-Aprovações-Acordo Judicial-Ação Civil Pública-Comprovação de Dados Biométricos-Análise de Requerimento do BC/LOAS do Estrangeiro-Alterações na Portaria Conjunta DIRBEN/PFE/INSS 94 24 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria Conjunta DIRBEN/PFE/INSS Nº 61 22 - Auxílio-Reclusão-Reconhecimento do Direito à Concessão do Benefício-Dependentes de Segurado Recluso que não Possui, Salário de Contribuição, para Fins de Comprovação de sua Condição de Baixa Renda-Decisão Judicial-Comunicação e Disciplinamento Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA CONJUNTA DIRBEN/PFE/INSS Nº 79 23 - Pensão por Morte-Análise da Incapacidade do Instituidor sem Qualidade de Segurado no Fato Gerador-Adequação dos Sistemas para Aplicação de Decisão Judicial-Comunicação-Revogação da Portaria Conjunta DIRBEN/PFE/INSS 60 22 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA CONJUNTA DIRBEN/PFE/INSS Nº 87 23 - Auxílio por Incapacidade Temporária-Aposentadoria por Incapacidade Permanente-Conversão-Base de Cálculo-Suspensão da Cobrança-Decisão Judicial em Ação Civil Pública-EC-Emenda Constitucional 103 19-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA CONJUNTA DIRBEN/PFE/INSS Nº 94 24 - Benefícios-Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios-Aprovações-Aprovação do Livro XII das Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios-Cumprimento de Decisões de Ações Civis Públicas-ACPs no Âmbito do INSS-Temática-Complementação à IN INSS 128 22-Revogações dos Atos Normativos Citados Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA CONJUNTA DIRBEN/PRES-INSS Nº 109 24 - RPPS-RGPS-Experiência-Piloto-Cumprimento de Exigências-Compensação Financeira-Requerimento-Validação de Regras-Análise de Documentos-§ 9º do Art. 201 da Constituição Federal e a Lei 9 796 99-Instituição-Alteração do Prazo Fixado na Portaria Conjunta DIRBEN/PRES/INSS 54 24 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA CONJUNTA DIRBEN/PRES/INSS Nº 51 24 - Entidades Associativas-Descontos-Acordos de Cooperação Técnica-Benefícios Elegíveis Pagos-Averbação de Desconto de Mensalidade-Execução-Procedimentos para Acompanhamento-Disciplinamento Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA CONJUNTA DIRBEN/PRES/INSS Nº 54 24 - RPPS-RGPS-Experiência-Piloto-Cumprimento de Exigências-Compensação Financeira-Requerimento-Validação de Regras-Análise de Documentos-§ 9º do Art. 201 da Constituição Federal e a Lei 9 796 99-Instituição Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA CONJUNTA DIRBEN/PRES/INSS Nº 56 24 - RPPS-RGPS-Experiência-Piloto-Cumprimento de Exigências-Compensação Financeira-Requerimento-Validação de Regras-Análise de Documentos-§ 9º do Art. 201 da Constituição Federal e a Lei 9 796 99-Instituição-Art. 4º da Portaria Conjunta DIRBEN/PRES/INSS 54 24-Prorrogação do Prazo Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA CONJUNTA DIT/DIRBEN/INSS Nº 10 25 - Meu INSS-Procuração Eletrônica-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA CONJUNTA DPMF/INSS Nº 18 26 - Perícia Médica Federal-SAT Central-Atendimento Remoto-Telemedicina-Exames Médico-Periciais-Uso da Funcionalidade-Regulamentação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA CONJUNTA DPMF/INSS Nº 19 26 - INSS-SAT Central-Sistema de Atendimento Central-Perícia Médica Federal-Exames Médico-Periciais-Telemedicina-Atendimento Remoto-Uso da Funcionalidade-Regulamentação-Republicação da Portaria Conjunta 19 26 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA CONJUNTA DPMF/INSS Nº 19 26 - INSS-SAT Central-Sistema de Atendimento Central-Perícia Médica Federal-Exames Médico-Periciais-Telemedicina-Atendimento Remoto-Uso da Funcionalidade-Republicação da Portaria Conjunta 19 26 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA CONJUNTA DPMF/SRGPS/MPS Nº 28 24 - Perícia Médica-Médico-Perícia-Exercício das Atividades-Diretrizes Gerais-Estabelecimento-Revogações na Portaria Conjunta SPREV-SPMF-MTP 29 22 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA CONJUNTA DTI DIRBEN INSS Nº 01 23 - Benefícios-Manutenção de Direitos-Análise de Serviços-Procedimentos para Requerimento-Disposições-Revogações de Dispositivos da Portaria DIRBEN INSS 982 22 e da Portaria DIRBEN INSS 929 21 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA CONJUNTA DTI/DIRBEN/INSS Nº 08 24 - Benefícios-Bloqueio/Desbloqueio de Mensalidade de Entidade Associativa ou Sindicato, Manutenção de Direitos-Análise de Serviços-Procedimentos para Requerimento-Disposições-Alterações na Portaria DIRBEN INSS 01 23 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria Conjunta DTI/DIRBEN/INSS Nº 21 26 - Meu INSS-Procuração Eletrônica-Alterações na Portaria Conjunta DTI DIRBEN INSS 10 25 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria conjunta DTI/DIRBEN/INSS Nº 21 26 - Meu INSS-Procuração Eletrônica-Alterações na Portaria Conjunta DTI DIRBEN INSS 10 25-Republicação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA CONJUNTA FNDE SEB Nº 15 21 - FNDE-Programas de Distribuição Universal-Definição e Receitas-Cálculo-VAAT-Exercício 2021 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA CONJUNTA GP Nº 04 24 - Desjudicializa Prev-Temas-Cooperação entre o Conselho Nacional de Justiça, os Tribunais e Demais Órgãos do Poder Judiciário e a Procuradoria-Geral Federa-Iniciativa-Instituição Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria Conjunta INSS CRPS 06 15 - INSS-Recursos Administrativos: Prazos Processuais-Suspensão-Paralisação dos Servidores do INSS-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA CONJUNTA INSS Nº 50 21 - Salário-Maternidade e Período de Graça-Ações Civis Públicas-Disposições-Parágrafo Único do Art. 97 do Decreto 3 048 99 e Redação Dada Pelo Decreto 10 410 20-Revogações dos Memorandos-Circulares Conjuntos Mencionados Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria Conjunta INSS PGF nº 01 17 - Benefícios por Incapacidade-Auxílio-Doença-Aposentadoria por Invalidez: Assistência Técnica-Revisão Administrativa-Procedimentos-Alteração na Portaria Conjunta INSS PGF 04 14 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria Conjunta INSS PGF nº 07 16 - Aposentadoria por Invalidez-Auxílio-Doença: Revisão Administrativa-Procedimentos-Estabelecimento Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA CONJUNTA INSS PGPFE CG Nº 15 21 - INSS-Processos Disciplinares-Análise-Delegação de Competência: Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA CONJUNTA INSS SPMF Nº 16 21 - PMUT-Perícia Médica com Uso da Teleavaliação-Experiência Piloto-Instituição-Disposições Conjuntas do INSS e SPMF Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA CONJUNTA INSS SPMF Nº 263 21 - Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade-Programa de Revisão-Perícias Revisionais-Suspensão-Comunicação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria Conjunta INSS/DIBREN/DIRAT nº 6 17 - INSS-Fluxo de Reconhecimento Automático de Direitos: Estabelecimento-Comunicação da Implementação dos Requisitos para Obtenção de Aposentadoria por Idade Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA CONJUNTA INSS/DPMF Nº 33 23 - Perícia Médica-INSS-Departamento de Perícia Médica Federal- Realização dos Exames de Investidura em Cargo Público- Candidatos Aprovados Concurso Público-Edital 01 22-Estabelecimento Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA CONJUNTA INSS/MPS Nº 46 24 - BPC-Beneficiários com Domicílio nos Municípios do Estado do RS-Antecipação do Pagamento Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA CONJUNTA INSS/MTE Nº 1 088 25 - PCD e Beneficiários Reabilitados-SINE-INSS-Portal de Atendimento-Compartilhamento de Dados-Políticas de Inclusão de Beneficiários Reabilitados e PCD no Mercado de Trabalho-Fortalecimento-Autorização Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA CONJUNTA INSS/SPMF/SPREV Nº 09 20 - Canais Remotos de Atendimento do INSS: Criação de Novos Serviços Relativos aos Acordos Internacionais-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA CONJUNTA INSS/SRGPS Nº 34 23 - Copa do Mundo Feminina FIFA 2023-INSS-Departamento de Perícia Médica Federal-Expediente-Dias de Jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo Feminina da FIFA 2023-Estabelecimento Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA CONJUNTA INSS/SRGPS/MPS Nº 49 24 - Benefícios por Incapacidade Temporária-Pedido de Prorrogação do Prazo Estabelecido no § 3º do Art. 339 da IN INSS 128 22-Operacionalização-Disciplinamento Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA CONJUNTA INSS/SRGPS/MPS Nº 49 24 - Benefícios por Incapacidade Temporária-Pedido de Prorrogação do Prazo Estabelecido no § 3º do Art. 339 da IN INSS 128 22-Operacionalização-Disciplinamento-PORTARIA CONJUNTA INSS/SRGPS/MPS 49 24-Retificação na Portaria Conjunta INSS SRGPS MPS 49 24 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA CONJUNTA MAPA CGU Nº 5 - Selo Mais Integridade-Empresa Pró-Ética-Versão Especial para Empresas e Cooperativas Premiadas: Nova Marca Digital-Aprovação-Republicação Portaria Conjunta MAPA CGU 05 21 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA CONJUNTA MC DPU Nº 05 20 - Auxílio Emergencial: Indeferimentos de Requerimentos-Utilização da Plataforma de Contestação Extrajudicial-Procedimentos-Definição Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA CONJUNTA MC INSS Nº 03 20 - LOAS-BPC-Benefício de Prestação Continuada: Beneficiários-Antecipação do Pagamento do Auxílio Emergencial-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA CONJUNTA MC INSS Nº 06 20 - LOAS-BPC-Benefício de Prestação Continuada: Beneficiários-Antecipação do Pagamento do Auxílio Emergencial-Alteração da Portaria Conjunta MC INSS 03 20 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA CONJUNTA MC INSS Nº 11 21 - Descontos em Benefícios-Valores dos Auxílios Emergenciais-Cumulados Indevidamente com Benefícios Previdenciários ou Assistenciais-Lei 13 982 20-MP 1 000 20-MP 1 039 21-Regras e Procedimentos-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA CONJUNTA MC MTP INSS Nº 18 21 - BPC-Benefício de Prestação Continuada-PCD-Procedimentos Aplicados à Concessão, Manutenção e Revisão-Lei 14 176 21-Prorrogação da Aplicação das Medidas Excepcionais até 31.12.2022-Alteração na Portaria Conjunta MDS INSS 03 18-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA CONJUNTA MC SEPRT INSS Nº 07 20 - BPC-Benefício de Prestação Continuada-PNA-LOAS: Assistência Social-Requerimento, Concessão, Manutenção e Revisão-Regras e Procedimentos-Alterações Portaria Conjunta MDS INSS 03 18 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA CONJUNTA MC-CNAS Nº 16 21 - LOAS-12° Conferência Nacional de Assistência Social-Alteração da Data-Disposições-Alteração na PORTARIA CONJUNTA MC CNAS 08 21 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA CONJUNTA MCC PR MJSP MS Nº 652 - Coronavírus-COVID-19-Estrangeiros de Qualquer Nacionalidade-Restrições de Entrada no Brasil: Disposições-Revogação Portaria 651 21 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA CONJUNTA MDA/INCRA Nº 04 24 - Programa Terra Cidadã-Objetivos-Implemen-Instituiçõestação-Disposições-Revogações na Portaria Conjunta SEAF/INCRA 01 20 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria Conjunta MDHC/MTE nº 04 25 - LGBTQIA+-Plano Nacional de Trabalho Digno-Instituição Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA CONJUNTA MDS INSS Nº 01 18 - Benefícios-Revisão-PRBI-Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade: Estabelecimento de Diretrizes Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA CONJUNTA MDS INSS Nº 01 22 - BPC-Benefício de Prestação Continuada-PNA-LOAS-Assistência Social-Requerimento, Concessão, Manutenção e Revisão-Regras e Procedimentos-Regulamentação-Deduções-Análise de Comprometimento da Renda Familiar-Atualização dos Valores-Portaria Conjunta MDS INSS 03 18-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria Conjunta MDS INSS nº 03 18 - BPC-Benefício de Prestação Continuada-PNA-LOAS: Assistência Social-Requerimento, Concessão, Manutenção e Revisão-Regras e Procedimentos-Regulamentação-Retificação na Portaria Conjunta MDS INSS 03 18 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria Conjunta MDS INSS nº 03 18 - BPC-Benefício de Prestação Continuada-PNA-LOAS: Assistência Social-Requerimento, Concessão, Manutenção e Revisão-Regras e Procedimentos-Regulamentação-Revogação da Portaria Conjunta 01 17 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria Conjunta MDS/INSS 02 11 - Benefícios de Prestação Continuada da Assistência Social-Parâmetros-TCU-Acórdão 668/2009 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria Conjunta MDS/INSS nº 01 18 - Benefícios-Revisão-PRBI-Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade: Estabelecimento de Diretrizes Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA CONJUNTA MDS/INSS Nº 34 25 - BPC-Requerimento, Concessão, Manutenção e Revisão-Regras-Revogação das Portarias que Menciona Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA CONJUNTA MDS/INSS Nº 36 25 - BPC-Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social-Cadastro Biométrico-Cobrança-Procedimento-Disciplinamento Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA CONJUNTA MDS/MDA Nº 43 26 - Alimentação-SISAN-Sistema Nacional de Segurança Alimentar e NutricionalDefinição de EqSANs-Equipamentos de Segurança Alimentar e Nutricional Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA CONJUNTA MDS/MMULHERES/MDHC Nº 35 25 - Plano Nacional de Cuidados-Ações-Estabelecimento Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA CONJUNTA MDS/MPS/INSS Nº 33 25 - BPC-PCD-Reavaliação Biopsicossocial-Diretrizes e Procedimentos-Art. 21 da Lei 8 742 93-Estabelecimento Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria Conjunta MDSA INSS nº 01 17 - BPC-Benefício de Prestação Continuada-PNA-LOAS: Requerimento, Concessão, Manutenção e Revisão-Regras e Procedimentos-Regulamentação-Revogação da Portaria Conjunta nº 02 MDS MPS INSS 02 14 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA CONJUNTA ME CGU CEP Nº 14 138 21 - IRPF-Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física dos Agentes Públicos Civis da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo Federal e sobre a Gestão e o Acesso ao Banco de Dados das Declarações-Regras Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA CONJUNTA ME e CGU Nº 02 21 - Entidades com Personalidade Jurídica de Direito Privado Constituídas sob a forma de Serviço Social Autônomo, Destinatárias de Contribuições Sociais: Obrigações de Transparência Ativa-Regulamentação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA CONJUNTA ME INSS Nº 14 20 - SDPA-Seguro-Desemprego do Pescador Profissional Artesanal: Análise dos Requerimentos-Novos Procedimentos para a Análise-Estabelecimento-Revogação do Ofício-Circular Conjunto DIRBEN/DIRAT/INSS 30 19 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA CONJUNTA ME SEPRT Nº 36 20 - Coronavírus-INSS: Atendimento Remoto aos Beneficiários-Prorrogação-Retorno Gradual do Atendimento Presencial-Disciplinamento Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA CONJUNTA ME/INSS Nº 04 20 - INSS: Ação Civil Pública-Comunicação para Cumprimento da Decisão Proferida Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA CONJUNTA ME/INSS Nº 15 20 - Salário-Maternidade: Índias Guarani Abaixo de 16 Anos de Idade-Municípios de Angra dos Reis e Paraty-Concessão e Revisão do Benefício-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA CONJUNTA ME/INSS Nº 16 20 - Coronavírus-INSS: Atendimento de Perícia Médica-Remarcação por Ocasião do Retorno Gradual-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA CONJUNTA ME/INSS Nº 22 20 - Salário-Maternidade: Concessão às Índias Kaingang Independente do Requisito Etário-Passo Fundo/RS-Cumprimento de Decisão Proferida em Ação Civil Pública-Comunicação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA CONJUNTA ME/MAPA/INSS/PRES Nº 01 19 - Grupo de Trabalho Segurado Especial: Regulamentação dos Arts 38-A e 38-B da Lei 8 213 91-Discussão e Proposição-Instituição-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria Conjunta ME/SEPRT Nº 7 806 20 - Coronavírus: Secretaria de Trabalho-Funcionamento das Unidades de Atendimento-Medidas-Estabelecimento Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA CONJUNTA MF / MDIC Nº 21 25 - Plano Brasil Soberano-Destinatários-Priorização-Critérios-Disposições-MP 1 309 25-Alterações na PORTARIA CONJUNTA MF/MDIC 17 25 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA CONJUNTA MF/MDIC Nº 17 25 - Plano Brasil Soberano-Destinatários-Priorização-Critérios-Disposições-MP 1 309 25 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA CONJUNTA MGI-MINC Nº 66 24 - Contratação-IPHAN-Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional-Contratação-Tempo Determinado-Art. 2º, Inciso VI, Alínea "i", da Lei 8 745 93-Autorização Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA CONJUNTA MGI/MAPA Nº 36 23 - MAPA-Contratação por Tempo Determinado-Quantitativo para Atender Necessidade Temporária de Excepcional Interesse Público-Alínea "i", do Inciso VI, do Art. 2° da Lei 8 745 93-Autorização Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA CONJUNTA MGI/MDHC Nº 45 24 - Edificações Públicas Federais-Edificações-Adaptações de Acessibilidade-Procedimentos-Disposições-Revogação da Portaria Interministerial ME/MMFDH n° 323 20 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA CONJUNTA MGI/MJSP Nº 99 24 - ANPD-Contratação-Quantitativo Máximo de 213 Pessoas-Processo Seletivo Simplificado-Autorização Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA CONJUNTA MGI/MPI Nº 67 24 - FUNAI-Contratação-Tempo Determinado-Art. 2º, Inciso VI, Alínea "i", da Lei 8 745 93-Autorização Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA CONJUNTA MGI/MPS/CASA CIVIL Nº 57 24 - PEFPS-Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social-Lei 14 724 23-Âmbito do INSS e RGPS-Prorrogação do Prazo de Vigência Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA CONJUNTA MPI/MM Nº 01 24 - Mulheres Indígenas-Programa Mulheres Indígenas Tecendo o Bem Viver Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA CONJUNTA MPI/MM Nº 01 24 - Mulheres Indígenas-Programa Mulheres Indígenas Tecendo o Bem Viver Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA CONJUNTA MPO/MF/MGI/SRI-PR Nº 02 25 - Lei Orçamentária Anual-Emendas Parlamentares-Proposição e Execução-Disposições-166, §§ 9º a 20, e 166-A da Constituição, na LC 210 24-ADPF 854-Procedimentos e Prazos-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA CONJUNTA MPS INSS Nº 07 24 - Perícia Médica-Dispensa da Emissão de Parecer-Análise Documental pelo INSS-Alterações na Portaria Conjunta MPS INSS 38 23 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA CONJUNTA MPS INSS Nº 09 24 - Perícia Conectada-Comitê Técnico Contínuo de Acompanhamento-Instituição Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA CONJUNTA MPS Nº 15 24 - Estado do RS-Calamidade Pública e Situação de Emergência-MPS, INSS, CRPS-Procedimentos a Serem Observados por 60 Dias-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA CONJUNTA MPS/INSS Nº 02 23 - Perícia Conectada-INSS-Comitê Técnico de Análise da Perícia Conectada-Instituição-Retificação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA CONJUNTA MPS/INSS Nº 03 24 - CNIS-Orientações para o INSS-Administração e Operacionalização-Diretrizes de Governança-Inciso IV do Art. 2º e do Inciso I do Art. 3º do Decreto 10 047 19-Definição Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA CONJUNTA MPS/INSS Nº 05 23 - Benefícios de Prestação Continuada-Previdenciária- Assistencial-Beneficiários com Domicílio em Municípios do Estado do RS-Antecipação do Pagamento Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA CONJUNTA MPS/INSS Nº 06 23 - Perícia Médica-Incapacidade Laboral-Concessão por Meio de Análise Documental pelo INSS-§ 14 do Art. 60 da Lei 8 213 91-Disciplinamento-Alteração do §3º do Art. 2º e o Art. 7º da Portaria Conjunta MPS/INSS 38 23 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA CONJUNTA MPS/INSS Nº 06 24 - Perícia Conectada-INSS-Análise-Parecer Técnico-Divulgação Oficial-Portaria Conjunta MPS INSS 06 24-Republicação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA CONJUNTA MPS/INSS Nº 08 23 - Perícia Conectada-INSS-Comitê Técnico de Análise da Perícia Conectada-Instituição-Republicação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA CONJUNTA MPS/INSS Nº 1 845 23 - INSS-MPS-Arranjos Colaborativos entre Unidades de Corregedorias-Disciplinamento Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA CONJUNTA MPS/INSS Nº 11 25 - Perícia Conectada-Comitê Técnico-Prorrogação de Vigência Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA CONJUNTA MPS/INSS Nº 12 24 - Perícia Conectada-Comitê Técnico Contínuo de Acompanhamento-Instituição-Alteração na Portaria INSS 09 24 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA CONJUNTA MPS/INSS Nº 13 24 - Perícia Conectada-INSS-Comitê Técnico de Análise da Perícia Conectada-Instituição-Portaria Conjunta MPS/INSS 08 23-Prazo de Vigência-Prorrogação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA CONJUNTA MPS/INSS Nº 13 26 - Auxílio por Incapacidade Temporária-Novo Atestmed-Exame Médico-Pericial-Análise Documental-Art. 60, § 11-A, da Lei 8 213 91-Disciplinamento-Revogação das Portarias Conjuntas MPS INSS 38 23, 06 23, 07 24, 19 24, 59 25, 72 25 82 25 83 25 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA CONJUNTA MPS/INSS Nº 13 26 - Auxílio por Incapacidade Temporária-Novo Atestmed-Exame Médico-Pericial-Análise Documental-Art. 60, § 11-A, da Lei 8 213 91-Disciplinamento-Revogação das Portarias Conjuntas MPS INSS 38 23, 06 23, 07 24, 19 24, 59 25, 72 25 82 25 83 25 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA CONJUNTA MPS/INSS Nº 14 26 - Auxílio por Incapacidade Temporária-Análise Documental-Concessão-Prazo Máximo de Duração-Ampliação-Autorização Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA CONJUNTA MPS/INSS Nº 14 26 - Auxílio por Incapacidade Temporária-Análise Documental-Concessão-Prazo Máximo de Duração-Ampliação-Autorização Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA CONJUNTA MPS/INSS Nº 15 26 - Auxílio-Acidente-Análise Documental-Art. 86 da Lei 8 213 91-Disciplinamento Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA CONJUNTA MPS/INSS Nº 15 26 - Auxílio-Acidente-Análise Documental-Art. 86 da Lei 8 213 91-Disciplinamento Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA CONJUNTA MPS/INSS Nº 19 24 - Perícia Médica Federal-Convênios e Acordos de Cooperação Técnica-Condições de Dispensa da Emissão de Parecer Conclusivo-Incapacidade Laboral e a Concessão do Benefício por Meio de Análise Documental pelo INSS-§ 14 do Art. 60 da Lei 8 213 91-Disciplinamento-Alterações na Alínea b do Inciso II do §1º do art. 2º da Portaria Conjunta MPS/INSS 38 23 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA CONJUNTA MPS/INSS Nº 2 23 - Perícia Conectada-INSS-Comitê Técnico de Análise da Perícia Conectada-Instituição Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA CONJUNTA MPS/INSS Nº 25 24 - Estado do RS-Calamidade Pública e Situação de Emergência-MPS, INSS, CRPS-Procedimentos a Serem Observados-Disposições-Portaria Conjunta MPS INSS 17 24-Prorrogação do Prazo Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA CONJUNTA MPS/INSS Nº 31 23 - Antecipação de Benefício-Estado de Calamidade em Razão de Chuvas Intensas-Municípios de Guarujá, Bertioga, São Sebastião, Caraguatatuba, Ilhabela e Ubatuba no Estado de SP-Decreto 67 502 23-Antecipação do Pagamento Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA CONJUNTA MPS/INSS Nº 38 23 - Perícia Médica Federal-Condições de Dispensa da Emissão de Parecer Conclusivo-Incapacidade Laboral e a Concessão do Benefício por Meio de Análise Documental pelo INSS-§ 14 do Art. 60 da Lei 8 213 91-Disciplinamento-Revogação da Portaria Conjunta MTP/INSS 07 22 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA CONJUNTA MPS/INSS Nº 59 25 - Perícia Médica Federal-Condições de Dispensa da Emissão de Parecer Conclusivo-Incapacidade Laboral e a Concessão do Benefício por Meio de Análise Documental pelo INSS-§ 14 do Art. 60 da Lei 8 213 91-Disciplinamento-Alteração do 1º e Inclusão do § 1-A, Ambos do Art. 4º da Portaria Conjunta MTP/INSS 38 23 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA CONJUNTA MPS/INSS Nº 6 24 - Perícia-Parecer Técnico de Análise da Perícia Conectada-Publicação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA CONJUNTA MPS/INSS Nº 60 25 - Auxílio por Incapacidade Temporária Concedido por Análise Documental-Ampliação do Prazo Máximo de Duração-Autorização Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA CONJUNTA MPS/INSS Nº 72 25 - Perícia Médica Federal-Alterações na Portaria Conjunta MPS INSS 38 23-Condições de Dispensa da Emissão de Parecer Conclusivo-Incapacidade Laboral e a Concessão do Benefício por Meio de Análise Documental pelo INSS Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA CONJUNTA MPS/INSS Nº 82 25 - Perícia Médica Federal-Condições de Dispensa da Emissão de Parecer Conclusivo Incapacidade Laboral e a Concessão do Benefício por Meio de Análise Documental pelo INSS-§ 14 do Art. 60 da Lei 8 213 91-Disciplinamento-Alteração do § 1º e Inclusão do § 1-A, Ambos do Art. 4º da Portaria Conjunta MTP/INSS 38 23 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA CONJUNTA MPS/INSS Nº 83 25 - Auxílio por Incapacidade Temporária-Análise Documental-Concessão-Ampliação do Prazo Máximo de Duração-Autorização Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA CONJUNTA MPS/MDS Nº 16 26 - INSS-Benefícios Previdenciários, Assistenciais-Beneficiários Domiciliados nos Municípios de Juiz de Fora, Ubá e Matias Barbosa no Estado de MG-Competência Março 2026-Autorização-Alterações na Portaria Conjunta MPD MDS 11 26 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA CONJUNTA MPS/MGI/CC Nº 20 25 - Benefícios e Perícias-INSS-PGB-Programa de Gerenciamento de Benefícios-Disciplinamento Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA CONJUNTA MPS/MGI/CC Nº 20 25 - Benefícios-Perícias-PGB-Programa de Gerenciamento de Benefícios-MP 1 296 25-Disciplinamento 05 25 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA CONJUNTA MPS/MS/INSS Nº 53 25 - Vírus Zika-Vítimas de Síndrome Congênita Associada à Infecção por Zika Vírus-Apoio Financeiro-Instituição-MP 1 287 25-Nascidos Entre 1º de Janeiro 2015 e 31 de Dezembro 2024-Requerimento Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria Conjunta MS SEPRT Nº 20 20 - Coronavírus-Prevenção, Controle e Mitigação dos Riscos de Transmissão nos Ambientes de Trabalho: Medidas-Estabelecimento-Retificação da Portaria Conjunta MS/SEPRT 20 20 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA CONJUNTA MS/MAPA/SEPRT Nº 19 20 - Coronavírus-Indústria de Abate e Processamento de Carnes e Derivados e Laticínios: Prevenção, Controle e Mitigação dos Riscos de Transmissão-Medidas-Estabelecimento Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA CONJUNTA MS/MAPA/SEPRT Nº 19 20 - Coronavírus-Indústria de Abate e Processamento de Carnes e Derivados e Laticínios: Prevenção, Controle e Mitigação dos Riscos de Transmissão-Medidas-Estabelecimento-Retificação da Portaria Conjunta MS/MAPA/SEPRT 19 20 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA CONJUNTA MS/SEPRT Nº 20 20 - Coronavírus-Prevenção, Controle e Mitigação dos Riscos de Transmissão nos Ambientes de Trabalho: Medidas-Estabelecimento Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA CONJUNTA MTP INSS Nº 04 21 - INSS-Subsecretaria da Perícia Médica Federal-Atividade de Atendimento no dia 11.10.2021-Compensação pelos Servidores-Alteração da Portaria MTP PRES INSS 01 21 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA CONJUNTA MTP INSS Nº 04 22 - Mandato Eletivo Federal, Estadual ou Municipal-Exercente-RGPS-Regime Geral de Previdência Social-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA CONJUNTA MTP INSS Nº 1 21 - INSS-Perícia Médica Federal-Manutenção da Atividade de Atendimento Presencial no Dia 11 de Outubro de 2021 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA CONJUNTA MTP INSS Nº 28 22 - Benefícios-INSS-CGINT-Apurações de Irregularidade ou Fraude e Efetivação do Bloqueio- Procedimentos, Requisitos e Encaminhamento-Art. 179-E do RPS-Decreto 3 048 99-Disciplinamento Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA CONJUNTA MTP MS Nº 14 22 - Coronavírus-Covid-19-Ambiente de Trabalho-Medidas para Prevenção, Controle e Mitigação dos Riscos de Transmissão-Alteração do Anexo I da Portaria Conjunta MTP MS 20 20 (Republicamos) 03 22 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA CONJUNTA MTP PGFN Nº 05 21 - Remessa de Créditos de Autos de Infração e de Notificações de Débito de FGTS e Contribuição Social da LC 110 21 à PGFN-Revogações das Portarias Conjunta PGFN MTE 02 12 e PGFN MTPS 01 16 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA CONJUNTA MTP RFB ME Nº 02 22 - eSOCIAL-Cronograma de Implantação-3ª e 4ª Fases-4º Grupo de Obrigados-Prorrogação-Alteração na Portaria Conjunta SEPRT RFB ME 71 21 (Republicamos) Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA CONJUNTA MTP/INSS Nº 07 22 - Perícia Médica Federal-Dispensa da Emissão de Parecer Conclusivo-Incapacidade Laboral e a Concessão do Benefício por Meio de Análise Documental-§ 14 do Art. 60 da Lei 8 213 91-Disciplinamento Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA CONJUNTA MTP/INSS Nº 20 22 - Perícia Médica Federal-Dispensa da Emissão de Parecer Conclusivo-Incapacidade Laboral e a Concessão do Benefício por Meio de Análise Documental-§ 14 do Art. 60 da Lei 8 213 91-Disciplinamento-Portaria Conjunta MTP/INSS 07 22-Prazo de Vigência Prorrogado Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA CONJUNTA MTP/INSS Nº 40 22 - Perícia Médica Federal-Dispensa da Emissão de Parecer Conclusivo-Incapacidade Laboral e a Concessão do Benefício por Meio de Análise Documental-§ 14 do Art. 60 da Lei 8 213 91-Disciplinamento-Portaria Conjunta MTP/INSS 07 22-Prazo de Vigência Prorrogado Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA CONJUNTA MTP/INSS Nº 47 22 - Perícia Médica Federal-Dispensa da Emissão de Parecer Conclusivo-Incapacidade Laboral e a Concessão do Benefício por Meio de Análise Documental-§ 14 do Art. 60 da Lei 8 213 91-Disciplinamento-Revogação da Portaria Conjunta MTP/INSS 40 22-Alteração da Portaria Conjunta MTP/INSS 07 22 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA CONJUNTA MTP/RFB/ME Nº 33 22 - eSOCIAL Simplificado-Manual de Orientação e Leiautes-Versão S-1.1 do Leiaute- Aprovação-Revogação da Portaria Conjunta SEPRT RFB ME 82 20 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA CONJUNTA Nº 02 25 - Igualdade Salarial-Plano Nacional de Igualdade Salarial e Laboral entre Mulheres e Homens-Instituição Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA CONJUNTA Nº 12 21 - INSS-Unidades: Observância da Antecipação e Instituição de Feriados Locais Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA CONJUNTA Nº 23 21 - Benefícios-Pagamento-Antecipação: Municípios Rio Branco, Sena Madureira, Santa Rosa do Purus, Feijó, Tarauacá, Jordão, Cruzeiro do Sul, Porto Walter, Mâncio Lima e Rodrigues Alves, no Estado do Acre Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA CONJUNTA PFE/PRES/INSS Nº 65 26 - INSS-Exercício das Atividades de Consultoria e Assessoramento Jurídicos ao INSS pela Procuradoria Federal Especializada-Disciplinamento Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria Conjunta PGF PGFN Nº 13 19 - Cobrança de Contribuições Previdenciárias e IRRF-Justiça do Trabalho-Representação Judicial e Extrajudicial da União: Delegação à PGF Mantida-Regulamentação de Dispositivo das Leis 10 522 02 e 11 457 07 08 19 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA CONJUNTA PGF/INSS nº 83/2012 - DOU: 06.06.2012 - INSS-Cumprimento de Decisões Judicias em Matéria de Benefícios-Procedimentos Administrativos-Defesa Judicial-Subsídios-PGF Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria Conjunta PGFN RFB nº 01 18 - Serviços da PGFN: Atendimento ao Contribuinte-Unidades de Atendimento da RFB-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA CONJUNTA PGFN / RFB Nº 13 23 - PRLF-Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal-Prazo de Adesão-Prorrogação-Alteração Portaria Conjunta PGFN RFB 01 23 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA CONJUNTA PGFN / RFB Nº 19 25 - PGFN e RFB-Créditos Judicializados-PTI-Programa de Transação Integral-Contencioso Tributário de Alto Impacto Econômico-Redução-Potencial Razoável de Recuperação do Crédito Judicializado-Cobrança-Segunda Fase de Transação-Portaria Normativa MF 1 383 24-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria Conjunta PGFN RFB 02 14 - Parcelamento de Débitos-60 Prestações Mensais e Sucessivas?Débitos cujo Valor seja Igual ou Inferior a R$1.000.000,00(Um Milhão de Reais)-Disposições-Alterações na Portaria Conjunta PGFN RFB 15 09 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria Conjunta PGFN RFB 02 14 - Parcelamento de Débitos-60 Prestações Mensais e Sucessivas?Débitos cujo Valor seja Igual ou Inferior a R$1.000.000,00(Um Milhãode Reais)-Disposições-Alterações na Portaria Conjunta PGFN RFB 15 09 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria Conjunta PGFN RFB 1 064 15 - Consolidação dos Débitos no Pagamento ou Parcelamento Tributário: Procedimentos-Sujeitos Passivos-Lei 12 996 14 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA CONJUNTA PGFN/BCB Nº 13 22 - CADIN-Transferência da Gestão do BACEN para PGFN-Disposições-Art. 3º da Lei 10 522 02-Alteração da Portaria Conjunta PGFN BCB 11 21 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA CONJUNTA PGFN/RFB Nº 08 23 - Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal-PRLF-Prazo de Adesão-Prorrogação-Instituição-Alteração da Portaria Conjunta PGFN RFB 01 23 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 1 de 04 09 17 - PROSUS-Moratória e Remissão de Débitos para com a Fazenda Nacional: Regulamentação-Alterações na Portaria Conjunta PGFN RFB 03 14 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA CONJUNTA PGFN/RFB/Nº 03 23 - PRLF-Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal-Prazo de Adesão-Prorrogação-Alteração Portaria Conjunta PGFN RFB 01 23 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA CONJUNTA PRES/DIROFL/INSS Nº 26 22 - INSS-Classificação Patrimonial e Contábil de Propriedade-Alteração Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA CONJUNTA PRES/INSS/SRGPS/MPS Nº 37 23 - Atestmed-Análise Documental do Benefício por Incapacidade Temporária-Acesso Simplificado-Implementação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA CONJUNTA PRES/INSS/SRGPS/MPS Nº 38 23 - Benefício por Incapacidade Temporária-Prorrogação Automática de 30 Dias-Alteração Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA CONJUNTA PRES/INSS/SRGPS/MPS Nº 44 24 - Benefício por Incapacidade Temporária-Prorrogação Automática de 30 Dias-Alteração da Portaria Conjunta PRES/INSS/SRGPS/MPS 38 23 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA CONJUNTA PRES/INSS/SRGPS/MPS Nº 47 24 - Benefício por Incapacidade Temporária-Prorrogação Automática de 30 Dias-Alterações na Portaria Conjunta PRES/INSS/SRGPS/MPS 38 23 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA CONJUNTA PRES/INSS/SRGPS/MPS Nº 49 24 - Benefícios por Incapacidade Temporária-Prorrogação-Operacionalização do Pedido-Disciplinamento-Convalidação das prorrogações de Benefícios Realizadas nos Moldes da Portaria Conjunta PRES/INSS/SRGPS/MPS 38 23, no período entre 01.07.2024 até a Data de Publicação desta Portaria Conjunta Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA CONJUNTA RFB PGFN Nº 01 23 - Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal-PRLF-Transação Excepcional na Cobrança de Dívida-Dívidas de Pequeno Valor-DRJ-CARF-DAU-Instituição Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA CONJUNTA RFB PGFN Nº 1 584 19 - Parcelamento de Débitos para com a Fazenda Nacional: Disposições-Alteração da Portaria Conjunta RFB PGFN 895 19 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA CONJUNTA RFB PGFN Nº 3 193 17 - Prova de Regularidade Fiscal Perante a Fazenda Nacional: Disposições-Revogação da Instrução Normativa SRF 438 04-Alterações na Portaria Conjunta RFB PGFN 1 751 14 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA CONJUNTA RFB / INSS Nº 78 22 - Contribuinte individual, Empregado Doméstico até a Competência Setembro de 2015, Segurado Facultativo ou Segurado Especial-GPS-DAE-DARF-DAS-Acertos de Inclusão de Recolhimento, Alterações de Valor Autenticado e Data de Pagamento, Transferência de Contribuição com Identificador de Pessoa Jurídica ou Equiparada para o CNIS-Inclusão de Contribuições Pagas Mediante Parcelamento-Aplicação do Disposto no § 7º do Art. 19-B do RPS- Decreto 3 048 99-Disciplinamento Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA CONJUNTA RFB / MPS / MTE Nº 44 23 - eSOCIAL-Manual de Orientação-Leiaute-Versão S-1.2-Aprovação-Revogação da Portaria Conjunta MTP/RFB/ME 33 22 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria Conjunta RFB / PGFN nº 103 22 - Parcelamento de Débitos para com a Fazenda Nacional-Disposições-Valores Mínimos-Alteração da Portaria Conjunta PGFN RFB 895 19 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA CONJUNTA RFB / PGFN Nº 01 25 - PGFN-Serviços Digitais-Autoatendimento-Estabelecimento-Revogação da Portaria Conjunta PGFN/RFB 01 18 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA CONJUNTA RFB / PGFN Nº 06 26 - Devedor Contumaz-LC 225 26-Qualificação e Tratamento-Disposições da RFB e PGFN Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA CONJUNTA RFB / PGFN Nº 06 26 - Devedor Contumaz-LC 225 26-Qualificação e Tratamento-Disposições da RFB e PGFN-Portaria Conjunta RFB PGFN 06 26-Retificação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA CONJUNTA RFB / PGFN Nº 11 24 - Municípios de RS e São Lourenço do Sul-Contribuintes-Validade de Certidões-Prorrogação de Prazos Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA CONJUNTA RFB / PGFN Nº 20 23 - Prova de Regularidade Fiscal Perante a Fazenda Nacional-CND-CPD-CPDEN-Portais eCAC e Regularize-Disposições-Alteração na Portaria Conjunta PGFN RFB 1 751 14 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA CONJUNTA RFB / PGFN Nº 3 193 17 - Prova de Regularidade Fiscal Perante a Fazenda Nacional: Disposições-Revogação da Instrução Normativa SRF 438 04-Alterações na Portaria Conjunta RFB PGFN 1 751 14-Retificação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA CONJUNTA RFB / PGFN Nº 391 23 - Parcelamento de Débitos Tributários-Arts. 10 a 13 e 14 a 14-F da Lei 10 522 02-Alteração na Portaria 895 19 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA CONJUNTA RFB / PGFN Nº 64 22 - Parcelamento de Débitos para com a Fazenda Nacional-Disposições-Revogação da Portaria Conjunta RFB PGFN 102 21 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA CONJUNTA RFB ANVISA Nº 400 24 - OEA-Integrado-ANVISA-Participação-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA CONJUNTA RFB Nº 06 24 - Estado do RS-Certidões-Contribuintes Domiciliados no Estado do RS-Estado de Calamidade Pública-Anéxo Único-Prazo de Validade-Prorrogação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria Conjunta RFB PGFN 1 399 15 - Quitação de Débitos Junto à RFB ou à PGFN: Discussão Administrativa ou Judicial-Disposições-Alterações na Portaria Conjunta RFB PGFN 1 037 15 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria Conjunta RFB PGFN 1 037 15 - Quitação de Débitos Junto à RFB ou à PGFN: Discussão Administrativa ou Judicial-Disposições-MP 685 15 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria Conjunta RFB PGFN 1 400 15 - Prova de Regularidade Fiscal Perante a Fazenda Nacional: Disposições-Alterações na Portaria Conjunta RFB PGFN 1 751 14 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria Conjunta RFB PGFN 979 15 - Parcelamento de Débitos Tributários: Parcelamento ou Pagamento à Vista-Lei 12 996 14-Cancelamentos por Fusão, Cisão, Incorporação-Adesão por Órgãos Públicos-Procedimentos Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA CONJUNTA RFB PGFN Nº 1 178 20 - Coronavírus-CND-CPEND-Certidões Negativas e Positivas com Efeitos de Negativas de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União: Prazo de Validade-Prorrogação em Decorrência da Pandemia Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria Conjunta RFB PGFN nº 1 525 16 - Grupos de Atuação Especial no Combate à Fraude à Cobrança Administrativa e à Execução Fiscal no Âmbito da SRFB e da PGFN: Criação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA CONJUNTA RFB PGFN Nº 102 21 - Parcelamento de Débitos para com a Fazenda Nacional-Disposições-Alteração Portaria Conjunta RFB PGFN 895 19- Revogação da Portaria Conjunta RFB PGFN 5 077 20 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA CONJUNTA RFB PGFN Nº 103 21 - Prova de Regularidade Fiscal Perante a Fazenda Nacional-Disposições-Alteração na Portaria Conjunta PGFN RFB 1 751 14-Revogações dos Dispositivos Mencionados da Portaria Conjunta PGFN RFB 1 751 14 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA CONJUNTA RFB PGFN Nº 682 19 - Prova de Regularidade Fiscal Perante a Fazenda Nacional: Disposições-Alterações na Portaria Conjunta RFB PGFN 1 751 14 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA CONJUNTA RFB PGFN Nº 895 19 - Parcelamento de Débitos para com a Fazenda Nacional: Disposições-Revogação das Portarias Conjuntas PGFN RFB 15 09 e 11 11 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria Conjunta RFB SCS nº 1 429 18 - NBS-Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio-NEBS-Notas Explicativas: Versão 2.0-Aprovação-Alterações no Decreto 7 708 12-Revogação da Portaria RFB/SCS 1 820 13 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria Conjunta RFB SCS nº 1 820 15 - SISCOSERV-Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e de Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio: Portaria RFB SCS 1 908 12-Alteração Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA CONJUNTA RFB SECINT ME Nº 85 21 - Programa OEA-Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado-Participação da SECEX por Meio do Módulo Complementar do OEA-Integrado-Disposições pela RFB Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA CONJUNTA RFB/MPS/MTE Nº 13 24 - eSOCIAL-Versão S-1.3-Leiaute e Manual de Orientação-Aprovação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 2 538 17 - Quitação de Débitos Junto à RFB ou à PGFN-CSLL: Discussão Administrativa ou Judicial-Disposições-MP 685 15-Lei 30 202 15-PRORELIT-Alterações na Portaria Conjunta RFB PGFN 1 037 15 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA CONJUNTA RFB/PGFN Nº 555 20 - Coronavírus: CND e CPEND-Prorrogação do Prazo de Validade das Certidões porá 90 Dias-Decorrência da Pandemia Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA CONJUNTA SAES/SECTICS Nº 02 25 - Médicos-Doença de Fabry-Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas-Aprovação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria Conjunta SAS SCTIE nº 01 19 - Neoplasia Maligna Epitelial de Ovário: Protocolo Clínico e Diretrizes-Aprovação-Revogação da Portaria SAS MS 458 12 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria Conjunta SAS SCTIE nº 02 19 - Acromegalia: Protocolo Clínico e Diretrizes-Aprovação-Revogação da Portaria SAS MS 199 13 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria Conjunta SAS SCTIE nº 05 18 - Doença Falciforme: Protocolo Clínico e Diretrizes-Aprovação-Revogação das Portarias SAS/MS 55 10 e 473 13-Revogação do Anexo da Portaria SAS/MS 1 321 15 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria Conjunta SAS SCTIE nº 25 18 - Espondilite Ancilosante- Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas: Aprovação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria Conjunta SAS/SCTIE nº 06 18 - Hemangioma Infantil: Protocolo Clínico e Diretrizes-Aprovação-Revogação da Portaria SAS/MS 1 326 13 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria Conjunta SAS/SCTIE nº 10 18 - Esclerose Múltipla: Protocolo Clínico e Diretrizes-Aprovação-Revogação da Portaria SAS/MS 391 15 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria Conjunta SAS/SCTIE nº 11 18 - Glaucoma: Protocolo Clínico e Diretrizes-Aprovação-Revogação da Portaria SAS/MS 1 279 13 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA CONJUNTA SECEX/RFB Nº 03 25 - Exportação-Drawback-Suspensões de Tributos- Alterações na Portaria Conjunta SECINT RFB 76 22 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria Conjunta SECTI/SEF nº 03 17 - IDEAS Industrial-Financiamento Industrial para o Desenvolvimento Econômico Sustentável-Distrito Federal: Habilitação e Liberação das Parcelas-Regulamentação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA CONJUNTA SEDS/MC, SEPRT/ME, INSS, SNDPD/MMFDH Nº 94 20 - BPC-Benefício de PRestação Continuada: Revisão-Grupo de Trabalho com o Objetivo de Viabilizar a Revisão-Instituição Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA CONJUNTA SEPREV INSS PGF Nº 01 20 - Ações Regressivas Acidentárias do INSS-Valor do Ressarcimento ao Fundo do RGPS: Critérios-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA CONJUNTA SEPREVT ME SEDS MC n° 2 541 20 - Benefícios-Antecipação-Calamidade Pública: Autorização nos Municípios que Especifica Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria Conjunta SEPREVT SAF INSS nº 02 19 - Segurado Especial-Comprovação do Tempo de Exercício da Atividade Rural: Regulamentação de Dispositivo da Lei 8 213 91 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA CONJUNTA SEPRT INSS Nº 17 20 - Coronavírus-Atendimento Remoto de Segurados e Beneficiários do INSS Durante a Pandemia: Disposições-Prorrogação do Prazo Previsto na Portaria SEPRT INSS 8 024 20 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA CONJUNTA SEPRT INSS Nº 22 20 - Coronavírus-INSS: Atendimento Remoto aos Beneficiários-Prorrogação-Retorno Gradual do Atendimento Presencial-Disciplinamento Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA CONJUNTA SEPRT INSS Nº 27 2020 - Coronavírus-INSS: Atendimento Remoto aos Beneficiários-Retorno Gradual do Atendimento Presencial-Prorrogação dos Prazos da Portaria Conjunta SEPRT INSS 22 20 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA CONJUNTA SEPRT INSS Nº 46 20 - Coronavírus-INSS: Atendimento Remoto aos Beneficiários-Prorrogação-Retorno Gradual do Atendimento Presencial-Disciplinamento-Prorrogação dos Prazos da Portaria Conjunta SEPRT INSS 22 20 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA CONJUNTA SEPRT INSS Nº 47 20 - Auxílio-Doença-Requerente: Antecipação de 1 Salário Mínimo Mensal-Operacionalização pelo INSS-Disciplinamento-Revogação da Portaria Conjunta SEPRT INSS 9 381 20 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA CONJUNTA SEPRT INSS Nº 47 20 - Auxílio-Doença-Requerente: Antecipação de 1 Salário Mínimo Mensal-Operacionalização pelo INSS-Disciplinamento-Revogação da Portaria Conjunta SEPRT INSS 9 381 20 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA CONJUNTA SEPRT INSS Nº 53 20 - Auxílio Doença: Auxílio por Incapacidade Temporária-Confirmação da Concessão-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA CONJUNTA SEPRT INSS Nº 9 381 20 - Auxílio-Doença-Requerente: Antecipação de 1 Salário Mínimo Mensal-Regulamentação de Dispositivo da Lei 13 982 20 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA CONJUNTA SEPRT ME INSS Nº 32 21 - Auxílio-Doença-Normas para Concessão de até 90 Dias: Alterações na Lei 8 213 91-Procedimentos Especiais a Serem Observados Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA CONJUNTA SEPRT ME INSS Nº 39 21 - Auxílio-Doença-Normas para Concessão de até 90 Dias: Alterações na Lei 8 213 91- Procedimentos Especiais a Serem Observados-Alterações na Portaria Conjunta SEPRT ME INSS 32 21 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA CONJUNTA SEPRT ME Nº 75 21 - Superintendências e Gerências Regionais do Trabalho-Atendimento Presencial-Público Externo-Autorização; Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA CONJUNTA SEPRT Nº 5 101 2020 - Beneficiários do INSS-Domicílio nos Municípios de Conceição de Castelo e Iúna: Antecipação do Pagamento-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA CONJUNTA SEPRT RFB Nº 55 20 - eSOCIAL: Novas Implantações-Suspensão do Cronograma-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA CONJUNTA SEPRT RFB Nº 71 21 - eSOCIAL Simplificado-Cronograma de Implantação-Disposições-Revogação da Portaria Conjunta SEPRT RFB 76 20 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA CONJUNTA SEPRT SPU ME INSS Nº 18 - Imóveis Não Operacionais e Funcionais do Fundo do RGPS: Transferência para a Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA CONJUNTA SEPRT/INSS Nº 62 20 - Auxílio-Doença-Requerente: Antecipação de 1 Salário Mínimo Mensal-Operacionalização pelo INSS-Disciplinamento-Alterações na Portaria Conjunta SEPRT INSS 47 20 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA CONJUNTA SEPRT/INSS Nº 79 20 - Auxílio-Doença-Requerente: Antecipação de 1 Salário Mínimo Mensal Operacionalização pelo INSS-Disciplinamento-Alterações na Portaria Conjunta SEPRT INSS 47 20 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria Conjunta SEPRT/INSS Nº 84 20 - Auxílio Doença: Requerimento com Fundamento no Art. 4º da Lei 13 982 20-Concessão-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria Conjunta SEPRT/INSS Nº 91 20 - Auxílio-Doença: Requerimento com Fundamento no Art. 4º da Lei 13 982 20-Confirmação da Concessão-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA CONJUNTA SEPRT/ME-SEDS/MC Nº 87 20 - Benefícios Previdenciários e Assistenciais: Beneficiários Domiciliados nos Municípios do Estado do AP-Competência de Dezembro de 2020-Antecipação do Pagamento pelo INSS-Autorização Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA CONJUNTA SEPRT/RFB Nº 76 20 - eSOCIAL: Cronograma de Implantação-Reformulação-Revogação da Portaria SEPRT 1 419 19 e da Portaria Conjunta SEPRT RFB 55 20 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA CONJUNTA SEPRT/RFB Nº 82 20 - eSOCIAL SIMPLIFICADO: Versão S-1.0-MOS-Manual de Orientação e Aprovação Leiautes-Revogação da Portaria Conjunta SEPRT RFB 77 20 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria Conjunta SFA-ES/IDAE 02 13 - Médicos Veterinários-ES-Habilitação de Médicos Veterinários não Vinculados à Administração Pública para Emissão de Guia de Trânsito Animal - GTA de Saída de Animais de Eventos Agropecuários para Trânsito Intraestadual-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA CONJUNTA SGP SEDGG ME E SPREV MTP Nº 12 884 21 - Perito Médico Federal, Perito Médico da Previdência Social e Supervisor Médico-Pericial-Servidores do INSS- Orientações-Lei 8 112 90-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria Conjunta SGTES SESu 01 14 - Médicos Intercambistas-Projeto Mais Médicos para o Brasil-Módulo de Acolhimento e Avaliação de Médicos Intercambistas nas Ações Educacionais e de Aperfeiçoamento Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA CONJUNTA SPREV STRAB MTP Nº 01 22 - MTP-Programa de Gestão-Instituição-Procedimentos Gerais-Estabelecimento Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA CONJUNTA SRI CC/MGI Nº 108 24 - PAC Seleções-Emendas Parlamentares-Operacionalização-Procedimentos-Prazos Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA CONJUNTA SRRF 03 SRRF 04 SRRF 05 Nº 05 19 - Processos de Trabalho de Gestão de Pessoas-Atuação Integrada: Revogação das Portarias Conjuntas SRRF03 SRRF04 SRRF05 01 19, 02 19, 03 19 e 04 19 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria Conjunta STF CNJ CJF CSJT TJDFT nº 01 16 - Servidores do Poder Judiciário da União: Reajuste Salarial-Alterações na Lei 11 416 06-Regulamentação da Lei 13 317 16 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA CONJUNTA STN SOF ME Nº 117 21 - MCASP-Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público-Procedimentos Contábeis Orçamentários da 9ª Edição-Parte I-Aprovação-Revogação da Portaria Conjunta STN SOF 06 18 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA CONJUNTA/MC/MTP/INSS Nº 13 21 - Auxílio-Inclusão-Regras e Procedimentos de Requerimento, Concessão, Manutenção e Revisão-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA CONJUNTA/MC/MTP/INSS Nº 14 21 - BPC-Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social-LOAS- Regras e Procedimentos de Requerimento, Concessão, Manutenção e Revisão-Disposições-Alterações nas Portarias Conjuntas MDS INSS 02 15 e 03 18 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA CONJUNTA/MC/MTP/INSS Nº 22 22 - BPC-LOAS e Auxílio-Inclusão-Requerimento, Concessão, Manutenção e Revisão-Regras e Procedimentos-Disposições-Alterações e Revogações na Portaria Conjunta MDS/INSS 03 18 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA CONJUR/MTE Nº 01 25 - MTE-Consultoria Jurídica junto ao MTE-Competência-Dispensa de Aprovação de Manifestações Jurídicas-Delegação-Disciplinamento-Portaria CONJUR/MTE 891 24-Prorrogação da Vigência Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA CONJUR/MTE Nº 891 24 - MTE-Consultoria Jurídica junto ao MTE-Competência-Dispensa de Aprovação de Manifestações Jurídicas-Delegação-Disciplinamento Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA CONJUTA MDS/INSS Nº 28 24 - BPC-LOAS-Benefício de Prestação Continuada-PNA-LOAS: Indícios de Irregularidades-Alterações na Portaria Conjunta MDS INSS 03 18 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA CONSOLIDADA MTE Nº 01 25 - CTPS-RE-eSOCIAL-CAGED-RAIS-DET-eLIT-Ceridões PCD e Aprendizes-Bases de Dados-CBO-QBQ-FGTS-PDET-SPE-Sistemas, Cadastros e Estatísticas do MTE- Regulamentação-Revogação dos Dispositivos Legais Mencionados das Portarias 671 21, 849 21- Revogações das Portarias 895 21, 805 22, 4 370 22, 2 420 23, 3 784 23, 3 869 23, 291 24, 617 24, 1 630 24, 547 25 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA CONSOLIDADA MTE Nº 01 25 - CTPS-Sistemas, Cadastros e Estatísticas do MTE-Disposições-Regulamentação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA CONTRAN 11 13 - Tratores-Destinação-Puxar ou Arrastar Maquinaria de Qualquer Natureza-Trabalhos Agrícolas e Construção, Pavimentação ou Guindastes-Registro-Regulamentação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA CONTRAN Nº 209 21 - Coronavírus-COVID-19-SNT-Trânsito-Prestadoras de Serviços-Processos e Procedimentos-Prazos-Estado do RJ: Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA COPES Nº 24 21 - Teletrabalho-Âmbito da RFB COPES-Programa de Gestão-Decreto 1 590 95- Relatório de Acompanhamento do 2º Trimestre de 2021 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria CORAT nº 116 23 - e-CAC-Serviços-PRLF-RELP-Processo Digital-Autorização-Alteração da Portaria Corat 60 22 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria CORAT nº 99 23 - e-CAC-Solicitação de Serviço-Autorização-Revogação do Inciso XI do Art. 1º da Portaria CORAT 42 21 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA CORAT Nº 104 23 - eCAC-PRLF-RELP-Alterações na Portaria CORAT 60 22 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA CORAT Nº 12 21 - e-CAC-Centro Virtual de Atendimento da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil-RFB-IN RFB 1 995 20: Serviços-Parcelamentos-Construção Civil-ARO-Empregados Domésticos-Retenção Previdenciária-Solicitação-Autorização-Revogação do ADE CORAT 01 21 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA CORAT Nº 164 24 - eCAC-Serviços por Meio do Centro Virtual de Atendimento-Solicitação-Autorização-Revogação das Portarias Citadas Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA CORAT Nº 164 24 - eCAC-Solicitação de Serviços-Autorizações-Revogação das Portarias Citadas-Republicação da Portaria CORAT 164 24 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria Corat nº 188 24 - eCAC-Solicitação de Serviços-Parcelamento em Recuperação Judicial-Alterações na Portaria CORAT 164 24 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria Corat nº 313 26 - eCAC-Serviço Consultar a Possibilidade de Inscrição em Dívida Ativa da União-Disponibilização Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA CORAT Nº 42 21 - e-CAC-Processo Digital Aberto-Solicitação de Serviço-Autorização-Revogação da Portaria CORAT 12 21 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA CORAT Nº 60 21 - e-CAC-Solicitação de Serviço-Autorização-Revogação da Portaria Corat 42 21 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA CORAT Nº 60 22 - e-CAC-Solicitação de Serviço-Autorização-Revogação da Portaria Corat 42 21-Republicamos Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA CORAT Nº 82 22 - e-CAC-Solicitação de Serviço-Autorização-Alteração da Portaria Corat 60 22 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA CORAT Nº 84 22 - e-CAC-Solicitação de Serviço-Autorização-Inclusão de Serviços-Alteração da Portaria Corat 60 22 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA CORAT Nº 86 22 - e-CAC-Solicitação de Serviço-Transação Tributária-Autorização-Alteração da Portaria Corat 60 22 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria COSIT nº 49 23 - Coordenação Geral de Tributação-Alteração da Portaria COSIT 29 22 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA COSIT Nº 03 20 - Formulação de Atos Normativos e Interpretativo-Relatório de Acompanhamento-Modalidade Teletrabalho: Quarto Trimestre de 2019-Divulgação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA COSIT Nº 10 21 - Teletrabalho-Âmbito do Programa de Gestão-RFB-CGT-Decreto 1 590 95- Relatório de Acompanhamento do 2º Trimestre de 2021 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA COSIT Nº 34 21 - e-CAC-Centro Virtual de Atendimento-Solicitação de Serviços de Consulta por Meio de Processo Digital Aberto-Autorização Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA COSIT Nº 40 20 - COSIT-Execução das Atividades de Tributação Supervisionadas-Relatório de Acompanhamento-Modalidade de Teletrabalho: Terceiro Trimestre de 2020-Divulgação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria COTEC nº 149 23 - RFB-Dados da SRFB-Acesso por Órgãos Convenentes ou por Órgãos e Entidades da Administração Pública Federal-Segurança da Informação-Formas e Critérios-Disposição-Alteração da Portaria COTEC 54 17 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA COTEC 90 19 - Dados da SRFB: Acesso por Órgãos Convenentes ou por Órgãos e Entidades da Administração Pública Federal-Segurança da Informação-Formas e Critérios: Prazo-Alteração na Portaria 54 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA COTEC Nº 1 - Dados da SRFB: Acesso por Órgãos Convenentes ou por Órgãos e Entidades da Administração Pública Federal-Segurança da Informação-Alteração na Portaria 54 17 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria COTEC nº 234 25 - RFB-Acesso a Dados da SRFB-Acesso por Órgãos Convenentes ou por Órgãos e Entidades da Administração Pública Federal-Segurança da Informação-Formas e Critérios-Disposição-Alteração da Portaria COTEC 54 17 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA COTEC Nº 242 25 - Sistema Compartilha Receita Federal-Expiração de Autorizações de Acesso Único-Portaria RFB 81 21-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA COTEC Nº 275 25 - Dados da SRFB: Acesso por Órgãos Convenentes ou por Órgãos e Entidades da Administração Pública Federal-Segurança da Informação-Formas e Critérios-Disposições-Alterações na Portaria COTEC 54 17 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria COTEC Nº 28 21 - RFB-Envio de Alertas por Meio de Mensagens Eletrônicas-E-Mail-Regulamentação-Retificação na Portaria COTEC 28 21 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA COTEC Nº 28 21 - RFB-Envio de Alertas por Meio de Mensagens Eletrônicas-E-Mail-Regulamentação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria Cotec nº 30 26 - RFB-Repositório Githum.com-Código Fonte-Global Tin-Projeto-Biblioteca de Validação-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria COTEC nº 83 16 - Dados da SRFB: Acesso por Órgãos Convenentes ou por Órgãos e Entidades da Administração Pública Federal-Segurança da Informação-Formas e Critérios-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA CRBio nº 186 20 - Biólogos: Prêmio Mérito Acadêmico-Instituição-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA CRC SC Nº 127 20 - Contadores-Estado de SC: CRC/SC-Exercício de 2020-Orçamento Analítico-Crédito Adicional Suplementar-Abertura-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA CRC-CE Nº 17 20 - Contadores-Estado do CE: CRC-Abertura de Crédito Suplementar-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA CRC-RN Nº 57 20 - Contadores-Estado do RN: Orçamento do Exercício Financeiro de 2020-Abertura de Crédito Adicional Suplementar Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA CRC-RN Nº 77 20 - Contadores-Estado do RN: Orçamento do Exercício Financeiro de 2020-Abertura de Crédito Adicional-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA CRC/RN Nº 27 20 - Contadores: CRC/RN-Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio Grande do Norte-Exercício Financeiro de 2020-Crédito Adicional Suplementar-Abertura-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA CREA-SC Nº 138 20 - Engenheiros e Agrônomos-Estado de SC: Concurso Público para Contratação de Analistas de Sistemas-Suspensão do Edital CREA-SC 01 20-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA CREA/SE Nº 128 20 - Engenheiros e Agrônomos-Estado de SE: Processo Seletivo Simplificado Realizado pelo CREA/SE-Resultado Final-Homologação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria CREFITO 9ª Região nº 01 20 - Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacional: Proposta Orçamentária 2020-Aprovação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA CREMESP Nº 35 20 - Médicos-Estado de SP: Mandato dos Delegados do CREMESP-Prorrogação dos Mandatos Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA CRESS-7 Nº 22 20 - Coronavírus-Assistentes Sociais-Estado do RJ: Prorrogação do Home Office-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA CRF-SP Nº 02 20 - Farmacêuticos: Gratificação das Funções de Confiança-Redução-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA CRF-SP Nº 27 20 - Farmacêuticos: Estado de SP-CRF-SP-Processos Ético-Disciplinares, Processos Administrativos de Autuações-Processos Administrativos Disciplinares Internos-Prazos Processuais-Retomada e Contagem em Dobro-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA CRP-10 Nº 04 20 - Psicólogos-Coronavírus: Profissionais de Psicologia da Saúde e Hospitalar-Ações e Medidas Adotadas no Contexto da Pandemia-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA CRP-18 Nº 31 20 - Coronavírus-Psicólogos: Jurisdição do CRP-18-Medidas Administrativas Temporárias para Prevenção do Contágio-Prorrogação-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria CRPS 20 13 - Processo Administrativo-10ª Junta de Recursos de Duque de Caxias RJ-1a Composição Adjunta-Criação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria CRPS 25 13 - Processo Administrativo-11ª Junta de Recursos de Niterói RJ-1a Composição Adjunta-Criação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA CRPS Nº 15 20 - CRPS-Conselho de Recursos da Previdência Social: Manual de Compliance-Código de Ética, Normas e Condutas-Aprovação-Instituição da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Conselheiros e Servidores do CRPS Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA CRPS SEPRT ME Nº 2 068 - CRPS-5ª Junta d Recursos do DF: Alterações na Portaria CRPS 159 21 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA CRPS SPREV MTP Nº 3 051 22 - CRPS-14ª Junta de Recursos e 3ª Câmara de Julgamento-Atribuições-Alteração Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA CRPS/MPS Nº 3 020 24 - CRPS-Recurso Administrativo Previdenciário-Alteração de Procuradores e Representantes Legais-Requerimento de Sustentação Oral-Fluxo-Estabelecimento Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA CRPS/MPS Nº 357 26 - CRPS-Prazos Recursais-Período 27.01.2026 a 01.02.2026-Suspensão Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria CRPS/MPS Nº 494 26 - CRPS- Sessões de Julgamento Itinerantes-Realização-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA CRPS/SPREV/MTP Nº 04 368 - CRPS-Processos Administrativos-Monitoramento de Inconformidades e não Integridades Documentais-Disciplina-Republicação 05 22 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA CRPS/SPREV/MTP Nº 04 368 22 - CRPS-Processos Administrativos-Monitoramento de Inconformidades e não Integridades Documentais-Disciplina 05 22 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria CRSFN nº 22 16 - CRSFN-Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional: Adoção de Sistema Eletrônico-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA CRSFN/MF Nº 279 23 - CRSFN-Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional-Código de Conduta Ética dos Agentes Públicos em Exercício-Aprovação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA CRSNSP/MF Nº 280 23 - CRSNSP-Conselho de Recursos do Sistema Nacional de Seguros Privados, de Previdência Aberta e de Capitalização-Código de Conduta Ética dos Agentes Públicos em Exercício-Aprovação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria CSDPU 108 15 - Nome Social-Possibilidade de Uso-Pessoas Trans, Travestis e Transexuais-Âmbito da Defensoria Pública da União Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA CTPP Nº 2 415 23 - CTPP-Comissão Tripartite Paritária Permanente-MTE-Lei 11 496 23-Regimento Interno-Homologação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria da Câmara dos Deputados 07 14 - Servidores Públicos da Câmara dos Deputados-Remuneração-Tabelas-Publicidade Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria da Prefeitura Municipal de Boa Vista 2-E 15 - Feriados e Pontos Facultativos-Município de Boa Vista-Calendário-Divulgação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria DC ANVISA nº 55 15 - Boas Práticas em Tecidos Humanos: Uso Terapêutico-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria DC/PREVIC nº 375 17 - Previdência Complementar-Entidades Fechadas: Estrutura a Termo de Taxa de Juros Média-Exercício de 2017-Instrução Previc 19 15-Divulgação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria de Consolidação MS nº 04 24 - SUS-Sistemas e Subsistemas-Normas Consolidação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria de Consolidação MS nº 05 24 - SUS-Ações e Serviços-Normas-Consolidação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA DE PESSOAL SE/MF Nº 56 24 - CGSN-Comitê Gestor do Simples Nacional-Designação de Membros Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria DEEST SNJ 08 11 - Estrangeiros-Contagem de Prazos nos Processos de Competência da SNJ-Disciplinamento Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria DENATRAN 116 15 - Órgãos Autuadores de Trânsito: Auto de Infração-Campos de Informações-Portaria DENATRAN 59 07-Alterações Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA DENATRAN 27 13 - Códigos RENAVAM-Disponibilização Numérica-Portaria DENATRAN 3/1986-Alteração Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria DENATRAN 47 15 - Homologação de Veículos e Combinações de Veículos de Transporte de Cargas e Passageiros-Comprimento e Peso-Alteração na Portaria DENATRAN 63 09 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA DENATRAN 53 13 - SINIAV-Sistema de Identificação Automática de Veículos-Console de Solicitação de Serviços- Certificação e Homologação-Requisitos e Procedimentos-Disciplinamento Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA DENATRAN 85 13 - Sistema Automático Não Metrológico de Fiscalização-Transposição de Bloqueio Viário-Fuga de Áreas de Pesagem Veicular-Evasão para não Efetuar o Pagamento de Pedágio-Portaria DENATRAN 870/2010-Alteração Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria Denatran 92 15 - Órgãos Autuadores de Trânsito: Auto de Infração-Campos de Informação-Portaria Denatran 59 07-Atualização Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria DENATRAN nº 03 16 - Órgãos Autuadores de Trânsito: Auto de Infração-Campos de Informações-Tabela de Enquadramento-Portaria DENATRAN 59 07-Alteração Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria DENATRAN nº 03 16 - Órgãos Autuadores de Trânsito: Auto de Infração-Campos de Informações-Tabela de Enquadramento-Portaria DENATRAN 59 07-Alteração-Retificação da Portaria DENATRAN 03 16 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria DENATRAN nº 03 16 - Trânsito-Auto de Infração-Prazo até dia 02/02-Campos de Informações-Tabela de Enquadramento-Prazo para Adequação: Portaria DENATRAN 59 07-Alteração-Retificação da Portaria DENATRAN 03 16 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria DENATRAN nº 127 16 - Trânsito-Códigos de Infrações e Descrições: Alterações no Anexo IV da Portaria DENATRAN 59 07, na Redação dada pela Portaria DENATRAN 03 16 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria DENATRAN nº 183 17 - Motoristas-Condutores: Biometria-Identificação-Banco de Imagens do RENACH-Procedimentos Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria DENATRAN nº 220 15 - Órgãos Autuadores de Trânsito: Auto de Infração-Campos de Informações-Tabela de Enquadramento-Portaria DENATRAN 59 07-Alteração Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria DENATRAN Nº 573 18 - CRLVe-Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo Eletrônico: Expedição-Regulamentação pelo DENATRAN Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria DENATRAN nº 94 17 - Profissionais que Executam Atividades de Fiscalização, Operação, Policiamento Ostensivo de Trânsito ou Patrulhamento nos Órgãos Integrantes do Sistema Nacional de Trânsito: Curso de Agente de Trânsito-Instituição Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria DEPEN - Ocupantes das Carreiras da Área Penitenciária: Grupo de Trabalho-Instituição-Jornada de Trabalho-Estudos Técnicos-Elaboração Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria DEPEN 119 15 - Presos, Internados e Egressos do Sistema Penitenciário-Execução do 4° Ciclo do PROCAP-Encaminhamento de Demandas Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA DEPEN 12 13 - FUNPEN-Fundo Penitenciário Nacional-Apresentação de Diagnósticos Prévios-Necessidade-Torna Pública 01 13 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria DEPEN 488 15 - Estrangeiros Privados de Liberdade-Grupo de Trabalho-Alterações na Portaria DEPEN 317 14-Republicação da Portaria DEPEN 488 15 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria DEPEN 491 15 - Estrangeiros Privados de Liberdade-Grupo de Trabalho-Prazo e Composição-Alterações Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria DEPEN nº 34 16 - Integrantes da Carreira de Agente Penitenciário Federal: Porte de Arma de Fogo-Regras e Procedimento para Emissão-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria DEPENS 194 14 - Serviço Público-Capelães da Aeronáutica-Ano 2015-Exame de Admissão ao Estágio de Instrução e Adaptação-Instruções Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria DEPENS 176 15 - Aeronáutica-Sargento-Formação-Instruções Específicas para o Exame de Admissão-Modalidade B-Turma 1 do Ano de 2016 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria DEPENS 192 14 - Serviço Público-Médicos da Aeronáutica-Ano 2015-Exame de Admissão ao Curso de Adaptação ?Instruções Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria DER RN nº 18 16 - Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros-Estado do RN: Reajuste Tarifário-Estabelecimento Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria DEST 01 14 - Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás-PPSA-Limite Máximo de Empregados-Fixação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria DEST 14 14 - Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural-PPSA-Limite de 30 Empregados-Fixação pelo DEST Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria DETRAN ASJUR SC nº 1 281 16 - Motoristas Profissionais do Transporte Rodoviário Coletivo de Passageiros e do Transporte Rodoviário de Cargas-Estado de SC: Exames Toxicológicos-Laudo-Cadastro-Procedimento Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria DETRAN PE nº 3 761 15 - CFC-Centro de Formação de Condutores-Estado de PE: Credenciamento, Renovação e Atividades-Regulamento Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria DETRAN PE nº 3 762 15 - CFC-Centro de Formação de Condutores-Estado de PE: Serviços Prestados-Sugestão de Valores-Estabelecimento 02 16 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria DETRAN RJ 4 433 14 - Motoristas-RJ-Qualificação de Condutores em Cursos Especializados-Credenciamento e Funcionamento das Instituições-Regulamentação- Portaria PRES-DETRAN RJ 3 571 2005-Revogação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria DETRAN RJ 4 506 14 - Exames de Direção Veicular-Estado do RJ-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria DETRAN RJ Nº 5 949 21 - DETRAN RJ-Carteira Nacional de Habilitação-CNH Suspensa-Desbloqueio Temporário-Prazo de Penalidade Cumprido-Revogação da Portaria DETRAN nº 5 853 20 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria DETRAN RJ nº 7 082 26 - Instrutor de Trânsito-Estado do RJ-Autorização para a Atividade-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria DETRAN RS nº 195 16 - Despachante Documentalista de Trânsito-DDT-Estado do RS: Lei Estadual RS 14 475 14-Regulamentação-Credencial-Exigência-Prorrogação Até o Dia 31/08 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria DETRAN RS nº 252 16 - Despachante Documentalista de Trânsito-DDT-Estado do RS: Credenciamento-Alteração no Art. 15 da Portaria DETRAN RS 502 15 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria DETRAN RS nº 502 15 - Despachante Documentalista de Trânsito-DDT-Estado do RS: Lei estadual do RS 14 475 14-Regulamentação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria Detran SP 25 15 - Licenciamento de Veículos-Estado de SP-2015-Calendário Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria DETRAN-RJ Nº 7 058 26 - Instrutor de Trânsito-Estado do RJ-Autorização e Renovação da Autorização-Exercício da Atividade-Parâmetros de Atuação e Fiscalização-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria DETRO PRES nº 1 231 15 - Serviços de Transporte Complementar em Veículos de Baixa Capacidade-Estado do RJ: Tarifas-Reajuste Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria DETRO PRES RJ nº 1 301 17 - Serviços de Transporte Complementar em Veículos de Baixa Capacidade-Estado do RJ: Reajuste de Tarifas Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA DG POLÍCIA FEDERAL Nº 18 045 23 - Segurança Privada-Atividades-Fiscalização-Disciplinamento-Revogação dos Atos que Menciona Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria DG-Detran PR 469 13 - Mototaxistas e Motofretistas-Estado do PR-Centros de Formação-Credenciamento Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA DG/PF Nº 18 988 24 - Aquisição de Arma de Fogo-CRPJ-Certificado de Registro de Pessoa Jurídica e CRPF-Certificado de Registro de Pessoa Física-Emissão pela Polícia Federal-Regulamentação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA DG/PF Nº 19 058 25 - Aviação Civil-PNAVSEC-Programa Nacional de Segurança da Aviação Civil Contra Atos de Interferência Ilícita-Embarque, Desembarque e Inspeção de Segurança-Voos Comerciais nos Aeroportos Brasileiros-Disposições-Regulamentação do Art. 110, § 1º, do Decreto 11 195 22 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria DG/PRF Nº 95 25 - Produtos Perigosos-Transporte Rodoviário-Infrações e Multas-PRF-Polícia Rodoviária Federal-RTRPP-Regulamento para Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos-Infrações-Recurso de Penalidade de Multa-Apresentação de Defesa da Autuação-Prazos e Procedimentos-Informações Mínimas Obrigatórias-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria DGP do Estado de SP nº 36 15 - Aparelhos Eletrônicos Destinados a Promover Alterações, Totais ou Parciais, ou Exclusão do IMEI: estado de SP: Comercialização-Disciplinamento Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA DGP/PRES/INSS Nº 63 25 - INSS-Greve-Compensação de Horas-Regras e Procedimentos-Disposições-Alterações na Portaria Conjunta DGP/PRES/INSS 52 24 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA DGP/PRES/INSS Nº 63 25 - INSS-Greve-Compensação de Horas-Regras e Procedimentos-Disposições-Alterações na Portaria Conjunta DGP/PRES/INSS 52 24-PORTARIA DGP/PRES/INSS 63 25-RETIFICAÇÃO Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA DHN DGN MB Nº 04 21 - Tráfego de Embarcações-VTS-Serviços-Normas da Autoridade Marítima-NORMAM-26 DHN 4ª Revisão: Aprovação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria DIACE PREVIC nº 450 16 - Previdência Complementar: Entidades Fechadas-Planos de Benefícios Habilitados ao Envio de Demonstrações Atuariais Simplificadas-Encerramento do Exercício de 2016-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA DIOP PRF Nº 34 21 - Veículos com Excesso de Peso e ou Dimensão-Restrição do Trânsito de Veículos nas Rodovias Federais nos Períodos dos Feriados do Ano de 2022-Resolução DIOP PRF 882 21-Disposições-Revogação da Portaria DIOP PRF 01 22 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA DIRAP AERONÁUTICA Nº 185/3SM1 22 - Músicos-Área de Música-Processo Seletivo-Convocação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA DIRAP MD Nº 62 3SM - Serviço Militar Voluntário-Caráter Temporário-Nível Superior-Processo Seletivo para Convocação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria DIRAP nº 2 653 - Profissionais do Desporto de Alto Rendimento Voluntários: Aviso de Convocação para Prestação do Serviço Militar Temporário 2016-Aprovação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA DIRBEN INSS Nº 01 005, 22 - Benefícios-INSS-Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios-Normas Complementares-Livro I-Alteração da Portaria DIRBEN INSS 990 22-Ajustes de Complementação de Contribuições para Alcance do Salário-Mínimo-Revogação dos Dispositivos Mencionados da Portaria DIRBEN INSS 990 22 e Revogação da Portaria INSS 230 20 04 22 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA DIRBEN INSS Nº 01 130 23 - Benefícios-Reabilitação Profissional-Normas Procedimentais-Matéria de Benefícios- Alteração do Livro X- Reabilitação Profissional-Revogações dos Dispositivos Mencionados da Portaria INSS 999 22 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA DIRBEN INSS Nº 1 002 22 - Abono Anual 2022-Pagamento-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA DIRBEN INSS Nº 1 023 22 - Processo Administrativo Previdenciário-Livro IV-Alteração da Portaria DIRBEN INSS 993 22 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA DIRBEN INSS Nº 1 027 22 - INSS-Agências da Previdência Social-Atendimento Presencial-Regras e Procedimentos-Estabelecimento-Alteração da Portaria DIRBEN INSS 982 22 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA DIRBEN INSS Nº 1 037 22 - Benefícios-Pagamento-Verificação CPF no SVCBEN e no Painel QDBEN-Ações-Disciplinamento por DIRBEN INSS Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA DIRBEN INSS Nº 1 056 22 - DIRBEN-Supervisão Técnica em Benefícios e Revisões Administrativas e de Ofício-Processos-Diretrizes e Procedimentos-Estabelecimento-Revogações dos Dispositivos Mencionados das Portarias DIRBEN INSS 411 20 e 952 21 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA DIRBEN INSS Nº 1 060 22 - Desconto de Mensalidades Associativas nos Benefícios-Serviço de Bloqueio e Desbloqueio de Mensalidade de Entidade Associativa ou Sindicato-Criação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA DIRBEN INSS Nº 1 074 22 - Acordos de Cooperação Técnica-Requerimentos de Serviços Previdenciários e Assistenciais-Monitoramento, de Fiscalização e de Supervisão-Estabelecimento de Diretrizes-Revogação da Portaria DIRAT INSS 297 20 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA DIRBEN INSS Nº 1 074 22 - Acordos de Cooperação Técnica-Requerimentos de Serviços Previdenciários e Assistenciais-Monitoramento, de Fiscalização e de Supervisão-Estabelecimento de Diretrizes-Revogação da Portaria DIRAT INSS 297 20-Retificação na Portaria DIRBEN 1 074 22 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA DIRBEN INSS Nº 1 091 22 - Benefícios-INSS-Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios-Portaria Dirben/INSS nº 997, de 28 de março de 2022. Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA DIRBEN INSS Nº 1 121 23 - Benefícios-Segurados e Beneficiários INSS-Indicadores CNIS-Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios-Cadastro, Administração e Retificação de Informações-Procedimentos e Rotinas-Portaria INSS 990 22-Alteração do Livro I Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA DIRBEN INSS Nº 1 176 23 - Benefícios-Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios-Livro II- Procedimentos e Rotinas de Benefícios do RGPS-Portaria INSS 991 22-Alteração Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA DIRBEN INSS Nº 1 231 24 - Benefícios-DIRBEN-Procedimentos para os Processos de Supervisão Técnica em Benefícios e Revisões Administrativas e de Ofício-Alterações na Portaria DIRBEN INSS 1 056 22 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA DIRBEN INSS Nº 295 20 - Coronavírus-INSS-Beneficiários Segurados Especiais: Atendimento-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria DIRBEN INSS Nº 929 21 - Manutenção de Benefícios-Procedimentos para Análise de Serviços-Bloquear/Desbloquear Benefício para Empréstimo Consignado-Alterações na Portaria DIRBEN 928 21-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA DIRBEN INSS Nº 942 21 - Compensação Previdenciária-Regimes Instituidores-Ordem Cronológica-Análise dos Requerimentos-Manutenção-Disposições-Revogação da Portaria 606 20 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA DIRBEN INSS Nº 949 21 - Auxílio-Inclusão à PCD-Pessoa com Deficiência-Análise do Direito ao Benefício-Regras e Procedimentos-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA DIRBEN INSS Nº 954 21 - Auxílio-Inclusão à PCD-Pessoa com Deficiência-Análise do Direito ao Benefício-Regras e Procedimentos-Disposições-Revogação do Parágrafo 6º do Art. 10 da Portaria DIRBEN INSS 949 21 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA DIRBEN INSS Nº 964 21 - Revisão de Benefícios Assistenciais-Concórdia-SC-Cálculo da Renda Familiar-Ação Civil Pública nº 5000852-57.2015.4.04.7212/SC-Cumprimento-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA DIRBEN INSS Nº 978 22 - PCD-Avaliação Social da Pessoa com Deficiência-Remota-Vídeoconferência-Âmbito Nacional-Realização-Instituição-Atendimento de Forma Presencial ou Remota-Opção-Revogação da Portaria DIRBEN INSS 910 21 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA DIRBEN INSS Nº 982 22 - INSS-Agências da Previdência Social-Atendimento Presencial-Regras e Procedimentos-Estabelecimento-Revogações da Portaria DIRBEN INSS 908 21, Dispositivos da Portaria DIRAT INSS 24 19 e a Portaria DIRAT INSS 213 20 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA DIRBEN INSS Nº 982 22 - INSS-Agências da Previdência Social-Atendimento Presencial-Regras e Procedimentos-Estabelecimento-Revogações da Portaria DIRBEN INSS 908 21, Dispositivos da Portaria DIRAT INSS 24 19 e a Portaria DIRAT INSS 213 20-Retificação na Portaria DIRBEN INSS 982 22 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA DIRBEN INSS Nº 984 22 - Benefícios Previdenciários e Assistenciais-Beneficiários Domiciliados nos Municípios de Canapi-AL, Teresina de Goiás-GO e Petrópolis RJ-Pagamento da Renda Mensal-Estado de Calamidade Pública-Antecipação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA DIRBEN INSS Nº 986 22 - INSS-SAG Gestão-Catálogo-Atividades do Serviço Social-Nomenclatura de Serviços-Alteração Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA DIRBEN INSS Nº 988 22 - BPC-Benefícios Bloqueados ou Suspensos por Não Inscrição no CadÚnico-Orientações-Revogação de Itens e Anexo I do Ofício-Circular Conjunto DIRBEN DIRAT INSS 19 19 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA DIRBEN/INSS Nº 01 012 22 - Benefícios-INSS-Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios-Acesso a Decisões Administrativas-Consultas-Normas Complementares-Livro IV-Processo Administrativo Previdenciário-Alteração da Portaria DIRBEN INSS 993 22 05 22 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA DIRBEN/INSS Nº 01 022 22 - BPC-Benefícios Bloqueados ou Suspensos por Não Inscrição no CadÚnico-Orientações-Reativação de Benefício-Alteração da Portaria DIRBEN INSS 988 22 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA DIRBEN/INSS Nº 01 299 25 - Benefícios-Indígenas-Alterações na Portaria Dirben INSS 990 22 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA DIRBEN/INSS Nº 1 036 22 - INSS-Agências da Previdência Social-Atendimento Presencial-Regras e Procedimentos-Estabelecimento-Revogações do Parágrafo Único do Art. 4º da Portaria DIRBEN/INSS 982 22 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA DIRBEN/INSS Nº 1 043 22 - Benefícios-INSS-Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios-Acumulação de Benefícios-Autodeclaração-Disciplinamento-Portaria DIRBEN INSS 994 22-Aprovação-Alteração do Livro V Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA DIRBEN/INSS Nº 1 045 22 - Benefícios-INSS-Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios-Acordos Internacionais-Disposições-Alteração da Portaria DIRBEN INSS 995 22 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA DIRBEN/INSS Nº 1 047 22 - Auxílio-Inclusão à PCD-Pessoa com Deficiência-Análise do Direito ao Benefício-Regras e Procedimentos-Disposições-Alteração da Portaria DIRBEN INSS 949 21-Revogação da Alínea b do § 5º do Art. 10 da Portaria DIRBEN/INSS 949 21 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA DIRBEN/INSS Nº 1 062 22 - Laudo Social-Impossibilidade de Obtenção pelo Meu INSS-Cópia de Processo e Cópia de Processo Entidade Conveniada-Solicitação-Disponibilização Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA DIRBEN/INSS Nº 1 063 22 - Laudo Social-Laudo Médico-Solicitações-Sistemas de Atendimento do INSS-Orientações, Regras, Procedimentos e Fluxos-Alteração da Redação do Item 1.5.6.1 do Anexo II da Portaria DIRAT INSS 24 19 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA DIRBEN/INSS Nº 1 079 22 - Benefícios-INSS-Segurados e Beneficiários-Cadastro-Informações-Alteração-Livro I-Alterações e Revogações na Portaria DIRBEN INSS 990 22 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA DIRBEN/INSS Nº 1 080 22 - Benefícios-INSS-Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios-Livro II-Procedimentos e Rotinas de Benefícios do RGPS-Alteração-Alterações e Revogações na Portaria DIRBEN INSS 991 22 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA DIRBEN/INSS Nº 1 081 22 - Benefícios-INSS-Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios-Livro IV-Disciplina a Aplicação Prática do PAP-Alteração-Alterações e Revogações na Portaria Dirben/INSS 993 22 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA DIRBEN/INSS Nº 1 082 22 - Benefícios-INSS-Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios-Livro VIII-Procedimentos e Rotinas de Revisão-Alterações na Portaria Dirben INSS 997 22 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA DIRBEN/INSS Nº 1 083 22 - Benefícios-INSS-Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios-Livro VII-Procedimentos e Rotinas de Recurso-Alterações e Revogações na Portaria Dirben/INSS 996 22 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA DIRBEN/INSS Nº 1 100 23 - Benefícios-INSS-Portaria INSS 991 22-Normas Procedimentais-Dependentes com Deficiência Intelectual ou Mental-PPP-Períodos RPPS e RGPS-Alteração no Livro II e Revogação do §1º do Art. 23 do Livro II das Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios, Portaria Dirben/INSS 991 22 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA DIRBEN/INSS Nº 1 103 23 - Prova de Vida-Operacionalização das Rotinas-Atos Complementares-Portaria INSS 1 408 22-Disciplinamento Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA DIRBEN/INSS Nº 1 120 23 - Benefícios-Cálculo de Juros e Tutorial-Recurso Extraordinário 1.171.152/SC -Termo de Acordo-Implantação do Cálculo de Juros-Disposições-Alteração da Portaria INSS 934 21 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA DIRBEN/INSS Nº 1 131 23 - Reabilitação Profissional-PGARP-APS do INSS-Programa de Gestão do Atendimento da Reabilitação ProfissionaL-Experiência-Piloto-Instituição Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA DIRBEN/INSS Nº 1 132 23 - Benefícios-INSS-Salário-Maternidade para Menores de 16 Anos e para Indígenas-Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios-Rotinas de Benefícios do RGPS- Portaria DIRBEN INSS 991 22-Alteração do Livro II Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA DIRBEN/INSS Nº 1 139 23 - APS do INSS-Supervisão das APS-Retorno Gradual e Seguro-Criação-Estabelecimento de Diretrizes-Instituição-Revogações da Portaria DIRBEN/INSS 916 21 e do Ofício-Circular INSS DIRAT 17 20 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA DIRBEN/INSS Nº 1 140 23 - Créditos Consignados em Benefícios Pagos pelo INSS-Critérios e Procedimentos Operacionais Relativos à Consignação de Descontos para Pagamento-Estabelecimento-IN INSS 148 23-Definição de Prazo Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA DIRBEN/INSS Nº 1 149 23 - Benefícios-INSS-Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios-Procedimentos e Rotinas de Revisão-Alteração do Livro VIII-Revogação da Portaria Dirben/INSS 1 091 22 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA DIRBEN/INSS Nº 1 151 23 - INSS-Entidades Parceiras-Guia Prático Entidades Parceiras-Acordo de Cooperação Técnica-Aprovação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA DIRBEN/INSS Nº 1 156 23 - Benefícios-INSS-Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios-Livro VII-Procedimentos e Rotinas de Recurso-Alterações no Livro II-Revogações nas Portarias Dirben/INSS 59 17 e 996 22 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA DIRBEN/INSS Nº 1 158 23 - Revisão de Benefícios-Disciplinamento-Art. 29, II, da Lei 8 213 91-Revogação da Portaria DIRBEN/INSS 1 154 23 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria DIRBEN/INSS nº 1 166 23 - BPC-LOAS-Contratos de Pagamento Mensal de Empréstimos, Financiamentos, Cartões de Crédito e Operações de Arrendamento Mercantil-Revogação da Portaria INSS 1 114 23 sobre Interrupção da Operacionalização Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA DIRBEN/INSS Nº 1 178 23 - INSS-Libras-CAL-Central de Atendimento em Libras-Experiência-Piloto no Âmbito do INSS-Instituição Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA DIRBEN/INSS Nº 1 200 24 - INSS-Agências da Previdência Social-Atendimento Presencial-Regras e Procedimentos-Estabelecimento-Alteração da Portaria DIRAT INSS 982 22 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA DIRBEN/INSS Nº 1 201 24 - Benefícios-INSS-Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios-Portaria INSS 990 22-CNIS-Indicadores de Pendências-Alteração do Anexo V do Livro I Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA DIRBEN/INSS Nº 1 208 24 - Benefícios-Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios-Complementação à IN INSS 128 22-Aprovação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA DIRBEN/INSS Nº 1 209 24 - Benefícios-INSS-Segurado Especial-Comunidade Quilombada-Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios-Procedimentos e Rotinas-Cadastro, Administração e Retificação de Informações-Portaria INSS 990 22-Alteração no Livro I Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA DIRBEN/INSS Nº 1 211 24 - Auxílio-Inclusão à PCD-Pessoa com Deficiência-Análise do Direito ao Benefício-Regras e Procedimentos-Disposições-Alterações na Portaria INSS 949 21 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA DIRBEN/INSS Nº 1 213 24 - Benefícios-INSS-Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios-Normas Complementares-Alterações no Livro II Aprovado pela Portaria INSS 991 22 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA DIRBEN/INSS Nº 1 221 24 - Benefícios-Processo Administrativo Previdenciário Livro IV das Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios-Portaria Dirben/INSS 993 22-Alterações e Revogações do §2º do Art. 77 do Livro IV das Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA DIRBEN/INSS Nº 1 224 24 - INSS-Agências da Previdência Social-Atendimento Presencial-Regras e Procedimentos-Estabelecimento-Alterações na Portaria DIRBEN INSS 982 22, Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA DIRBEN/INSS Nº 1 240 24 - Benefícios-INSS-Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios-Normas Complementares-Cadastro, CNIS, Administração e Retificação de Informações dos Segurados e Beneficiários-Portaria Dirben/INSS 990 22-Alterações no Livro I Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA DIRBEN/INSS Nº 1 248 24 - Benefícios-Reabilitação Profissional-Normas Procedimentais-Matéria de Benefícios-Alteração do Livro X Aprovado pela Portaria INSS 999 22 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA DIRBEN/INSS Nº 1 249 24 - BPC-LOAS-Rotina Operacional-Reavaliação-Superação de Renda-Estabelecimento Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA DIRBEN/INSS Nº 1 250 24 - Benefícios-Compensação Previdenciária-Normas Procedimentais-Matéria de Benefícios-Alteração do Livro IX Aprovado pela Portaria INSS 998 22 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA DIRBEN/INSS Nº 1 251 24 - Benefícios-NIT, PIS, Pasep ou NIS-Segurados e Beneficiários INSS-Indicadores CNIS-Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios-Cadastro, Administração e Retificação de Informações-Procedimentos e Rotinas-Portaria INSS 990 22-Alteração do Livro I Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA DIRBEN/INSS Nº 1 252 25 - Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal-SDPA-CIN-CN-Registro Biométrico-Renovação ou Concessão-Critério Obrigatório-Lei 10 779 03-Estabelecimento Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria DIRBEN/INSS Nº 1 254 25 - Benefícios Assistenciais-Beneficiários com Domicílio nos Municípios do Estado do RS-Antecipação de Pagamento Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA DIRBEN/INSS Nº 1 257 25 - Créditos Consignados em Benefícios Pagos pelo INSS-Empréstimos Consignados-Salário de Benefício-Amortização Sem Juros-Antecipação Parcial-Prazos e Obrigações-Definição-Alterações na Portaria Dirben/INSS 1 242 24 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA DIRBEN/INSS Nº 1 260 25 - BPC-LOAS-Rotina Operacional-Reavaliação-Superação de Renda-Estabelecimento-Alterações na Portaria INSS 1 2 49 24 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA DIRBEN/INSS Nº 1 262 25 - Benefícios-Cadastro, Administração e Retificações de Informações de Segurados-Alterações no Anexo V do Livro I das Normas Procedimentais Aprovado pela Portaria DIRBEN INSS 990 22 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA DIRBEN/INSS Nº 1 262 25 - CAL-Central de Atendimento em Libras-Regras, Procedimentos para Acompanhamento e Execução-Segunda Fase da Experiência-Piloto-Instituição Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA DIRBEN/INSS Nº 1 263 25 - Advogados-OAB-INSS-Convênio-Instituição do Serviço Guichê Virtual Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA DIRBEN/INSS Nº 1 268 25 - Pensão Especial aos Ex-Integrantes do Batalhão Suez-Implantação do Benefício-Lei 14 765 23-Implantação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA DIRBEN/INSS Nº 1 269 25 - Benefícios Assistenciais-Beneficiários com Domicílio nos Municípios do Estado do RS-Antecipação de Pagamento-Portaria DIRBEN INSS 1 254 25-Prorrogação do Prazo Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA DIRBEN/INSS Nº 1 279 25 - Indígenas-Segurados Especiais-FUNAI-CNIS-Indígenas-Tempo de Atividade dos Indígenas-Acesso a Dados, Inscrição e Certificação-Alterações no Anexo I da Portaria DIRBEN INSS 1 183 23 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA DIRBEN/INSS Nº 1 287 25 - Benefícios-Segurados e Beneficiários INSS-Indicadores CNIS-Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios-Cadastro, Administração e Retificação de Informações-Procedimentos e Rotinas-Portaria INSS 990 22-Alteração do Livro I Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA DIRBEN/INSS Nº 1 310 25 - Benefícios-INSS-Reabilitação Profissional-Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios-DIRBEN INSS 991 22-Alteração do Livro X-Revogações dos Dispositivos que Menciona Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA DIRBEN/INSS Nº 1 314 25 - Benefícios-INSS-Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios-Livro IV que Disciplina a Aplicação Prática do PAP-Portaria Dirben/INSS 993 22-Alterações Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA DIRBEN/INSS Nº 1 316 25 - Benefícios-Segurados e Beneficiários INSS-Indicadores CNIS-Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios-Cadastro, Administração e Retificação de Informações-Procedimentos e Rotinas-Portaria INSS 990 22-Alteração do Livro I-Revogação da Portaria DIRBEN 1 2977 25 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA DIRBEN/INSS Nº 1 318 25 - Benefícios-Revisões-INSS-CEABS-DIRBEN-Supervisão Técnica em Benefícios e Revisões Administrativas ou de Ofício-Diretrizes e Procedimentos Aplicáveis-Alteração na Portaria INSS 1 309 25 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA DIRBEN/INSS Nº 1 321 26 - CNIS-Guia Prático para Órgãos e Entidades Externos-Cadastramento de Usuários, Concessão e Controle de Acessos-Aprovação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA DIRBEN/INSS Nº 1 327 26 - BPC-LOAS-Renda-Rotina Operacional-Reavaliação-Superação de Renda-Estabelecimento-Revogações das Portarias INSS 1 2 49 24 e 1 260 25 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA DIRBEN/INSS Nº 1 329 25 - Benefícios-Revisões-INSS-CEABS-DIRBEN-Supervisão Técnica em Benefícios e Revisões Administrativas ou de Ofício-Diretrizes e Procedimentos Aplicáveis-Alteração na Portaria INSS 1 309 25 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA DIRBEN/INSS Nº 1 333 26 - Benefícios-Reabilitação Profissional-Normas Procedimentais-Matéria de Benefícios-Alteração do Livro X da Portaria INSS 999 22 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA DIRBEN/INSS Nº 1 334 25 - Benefícios-INSS-Informação de Tipo de IR Exterior-Rendimentos Sujeitos à Retenção de IRRF-Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios-Normas Complementares à IN INSS 128 22-Portarias INSS 992 22-Aprovações-Alterações no Livro III Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA DIRBEN/INSS Nº 1 337 26 - Benefícios-Revisões-INSS-CEABS-DIRBEN-Supervisão Técnica em Benefícios e Revisões Administrativas ou de Ofício-Diretrizes e Procedimentos Aplicáveis-Anexo (SEI 24330453)-Acesso Restrito aos Servidores-Alteração no Anexo VI da Portaria INSS 1 309 25 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria DIRBEN/INSS Nº 858 20 - Beneficiários do INSS-Estado do AP: Estado de Calamidade Pública-Pagamento da Renda Mensal-Antecipação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA DIRENS Nº 87 21 - Sargento da Aeronáutica Ano 2022-Estágio-Exame de Admissão: Instruções-Revogação da Portaria que Suspendeu o EA EAGS 2022 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria DIREX nº 02 16 - CEASA/RJ-Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro-Unidade Grande Rio-Irajá: Horário de Funcionamento Durante a Realização dos Jogos Olímpicos Rio 2016-Estabelecimento Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria DIREX nº 03 16 - CEASA/RJ-Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro-Unidade Grande Rio-Irajá: Horário de Funcionamento Durante a Realização dos Jogos Olímpicos Rio 2016-Portaria DIREX 002 16 Sem Efeito Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA DIROFL/INSS Nº 731 22 - GRU-Códigos Parametrizados no SIAFI para o INSS e FRGPS-Divulgação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA DIROFL/INSS Nº 749 24 - GRU-Guia de Recolhimento da União SIAFI-INSS e FRGPS-Códigos-Divulgação-Revogação das Portarias DIROFL INSS 731 22 e 739 23 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria DNPM 36 15 - Mineração-NRM 06-Ventilação-Alterações Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria do Estado de RO GAB SEDAM 222 15 - Portaria do Estado de RO GAB SEDAM nº 222/2015 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria do Estado de RO GAB SEDAM 222 15 - Uso de Fogo em Vegetação-Estado de RO: Autorização-Situações Previstas para Concessão Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria DP DETRAN de PE nº 5 912 16 - Centro de Formação de Condutores-Estado de PE: Serviços Prestados-Valores Sugeridos-Estabelecimento Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria DP DETRAN PE nº 07 816/2016 - CFC-Centro de Formação de Condutores-Estado de PE: Categoria ACC-Atendimento-Obrigatoriedade Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria DP DETRAN PE nº 7 812 16 - Permissão para Dirigir-Estado de PE: Segundo Reteste do Exame Prático-Mínimo de 02 Aulas Práticas-Realização-Obrigatoriedade Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria DPC 110 15 - Práticos-NORMAM-Normas da Autoridade Marítima-Alterações-NORMAM-12 DPC 1ª Revisão Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria DPC 114 15 - Aquaviários-NORMAM-Normas da Autoridade Marítima-Alterações-NORMAM-13 DPC Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA DPC 128 21 - Portos e Costas: Revogação de Portarias Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria DPC 164 15 - Atividades Subaquáticas-NORMAM-Normas da Autoridade Marítima-NORMAM-15 DPC-Rev 1-Alterações Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria DPC 228 15 - Aquaviários: NORMAM-Normas de Autoridade Marítima-Alterações-NORMAM-30 DPC Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria DPC 276 15 - Portuários e Atividades Correlatas: Ensino Profissional Marítimo-Normas da Autoridade Marítima-NORMAM 32 DPC-Aprovação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria DPC 281 15 - Práticos-NORMAM: Normas da Autoridade Marítima-Alterações-NORMAM-12 DPC-1ª Revisão Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA DPC 46 22 - Inspeção Naval-NORMAN 07-DPC-Aprovação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria DPC 49 15 - Embarcações-Tráfego e Permanência em Águas Jurisdicionais Brasileiras-NORMAN 08 DPC-Alteração Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria DPC 77 15 - Práticos-NORMAN-Alterações Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA DPC DGN MB N° 14 21 - Marítimos-Ensino Profissional Marítimo - Portuários e Atividades Correlatas (NORMAM-32/DPC): Revogação da Portaria DPC 276 15 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA DPC DGN MB N° 14 21 - Marítimos-Ensino Profissional Marítimo-Portuários e Atividades Correlatas (NORMAM-32/DPC): Revogação da Portaria DPC 276 15 PORTARIA DPC DGN MB N° 14, DE 7 DE MAIO DE 2021-DOU: 11.05-Retificação na Portaria DPC 14 21 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA DPC DGN MB Nº 18 21 - Acidentes e Fatos da Navegação: NORMAN 09 DPC-1ª Revisão das Normas da Autoridade Marítima para Inquéritos Administrativos-Alteração na NORMAN 09 DPC Aprovada pela PORTARIA DPC MB Nº 08 21 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA DPC DGN MB Nº 21 21 - Embarcações Estrangeiras-Operação-Águas Jurisdicionais Brasileiras-Aprovação na NORMAN 04 DPC-Revogação da Portaria DPC 53 13 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA DPC DGN MB Nº 22 21 - Aquaviários-Transporte de Cargas Perigosas-Normas da Autoridade Marítima-Modificações-Aprovação-NORMAM-29 DPC-Revogação da Portaria NORMAM 459 DPC Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA DPC DGN MB Nº 80 23 - Embarcações em Águas Jurisdicionais Brasileiras - NORMAM-08/DPC (1a Revisão)-Permanência-Alterações Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA DPC MB N° 09 21 - Aquaviários: Aprovação das Normas da Autoridade Marítima para Aquaviários-NORMAM-13/DPC-Revogação das Normas que Menciona Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA DPC MB Nº 08 21 - Acidentes e Fatos da Navegação: NORMAN 09 DPC-1ª Revisão das Normas da Autoridade Marítima para Inquéritos Administrativos-Aprovação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA DPC N° 205 26 - Aquaviários-NORMAN 101/DPC-Aprovação-Revogação da Portaria DPC/DGN/MB 195 25 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria DPC nº 131 18 - Embarcações-Tráfego e Permanência em Águas Jurisdicionais Brasileiras: Alterações na NORMAN 08 DPC Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA DPC Nº 156 21 - Marítimos-Certificados de Competência-Certificados de Proficiência e as Etiquetas de Dados Pessoais da Caderneta de Inscrição e Registro: Validades Postergadas para 31.12.2021-Revogação da Portaria DPC 425 20 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria DPC nº 18 17 - Aquaviários: NORMAM-Normas de Autoridade Marítima-Alterações-NORMAM-30 DPC Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria DPC nº 187 16 - Práticos-NORMAM: Normas da Autoridade Marítima-NORMAM-12 DPC-1ª Revisão-Alterações Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA DPC Nº 193 26 - Embarcações e Plataformas-NORMAM-401/DPC-Prevenção da Poluição Ambiental-Normas-Aprovação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria DPC nº 199 16 - Práticos-NORMAM: Normas da Autoridade Marítima-NORMAM-12 DPC-1ª Revisão-Alterações-Retificação da Portaria DPC 187 16 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria DPC nº 219 16 - Aquaviários: NORMAM-30 DPC-Normas de Autoridade Marítima-Alterações Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA DPC Nº 220 21 - Marítimos Fluviários e Pescadores Inscritos Antes da Portaria 134 18-Transição para Aquaviários-Procedimentos-Revogação das Portarias 119 19 e 301 19 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria DPC nº 222 16 - Aquaviários-Atividades Subaquáticas: NORMAM-Normas de Autoridade Marítima-NORMAM-15 DPC-2ª Revisão-Aprovação-Revogação das Portarias DPC 210 11, 164 15 e 320 15 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria DPC nº 236 16 - Aquaviários-NORMAM-Normas da Autoridade Marítima: Alterações-NORMAM-13 DPC Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria DPC nº 250 16 - Armadores, Embarcações de Esporte e/ou Recreio-Cadastramento Marinas, Clubes e Entidades Desportivas Náuticas-NORMAN 03 DPC-Alterações Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria DPC nº 287 16 - Aquaviários-NORMAM: Normas da Autoridade Marítima para Embarcações Empregadas na Navegação em Mar Aberto-NORMAM-01 DPC-Alterações Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria DPC nº 288 16 - Aquaviários-NORMAM: Normas da Autoridade Marítima para Embarcações Empregadas na Navegação Interior-NORMAM-02 DPC-Alterações Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA DPC Nº 296 24 - Trabalhadores Marítimos-SubChefe de Máquinas-Marítimos Inscritos na Categoria de Segundo Oficial de Máquinas-Portarias DPC 30 21 e 220 23 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria DPC nº 342 18 - Aquaviários: Normas da Autoridade Marítima para Aquaviários-NORMAM-13/DPC-Alterações Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria DPC nº 395 16 - Aquaviários-NORMAM-Normas da Autoridade Marítima: Alterações-NORMAM-04 DPC Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA DPC Nº 45 22 - Tráfego e Permanência de Embarcações em Águas Jurisdicionais Brasileiras-NORMAM 08-DPC (1a Revisão)-Aprovação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA DPC Nº 476 26 - Embarcações e Plataformas-Poluição Ambiental-Infrações previstas no Capítulo 4 da NORMAM-401/DPC-Normas-Revogação da Portaria DPC/DGN/MB 193 25 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA DPC Nº 476 26 - Embarcações e Plataformas-Poluição Ambiental-Infrações previstas no Capítulo 4 da NORMAM-401/DPC-Normas-Revogação da Portaria DPC/DGN/MB 193 25 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA DPC Nº 50 22 - Poluição Hídrica causada por Embarcações, Plataformas e suas Instalações de Apoio-NORMAM 20 DPC (3ª Revisão)-Aprovação-Revogação NORMAN DPC 20 e 23 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria DPC nº 52 17 - Aquaviários-NORMAM: Normas da Autoridade Marítima para Embarcações Empregadas na Navegação Interior-NORMAM-02 DPC-Alterações Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA DPC Nº 52 22 - Embarcações do Tipo Moto Aquática e para Motonautas-Esporte ou Recreio-Normas da Autoridade Marítima-Criação-NORMAM-34/DPC-Aprovação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA DPC Nº 68 - Serviços de Praticagem-NORMAM-12 DPC: Revogação de Portarias em Razão da Expedição dos Certificados de Dispensa do Serviço de Praticagem Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria DPC nº 77 16 - Aquaviários: NORMAM 07/DPC-Normas da Autoridade Marítima para Atividades de Inspeção Naval-Alterações Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria DPC nº 91 17 - Aquaviários: Normas da Autoridade Marítima para Amadores, Embarcações de Esporte e/ou Recreio e para Cadastramento e Funcionamento de Marinas, Clubes e Entidades Desportivas Náuticas-NORMAM-03 DPC-Alterações Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA DPC/DGN/MB N° 65 22 - Normas da Autoridade Marítima-Atividades de Esporte e/ou Recreio-Alteração-Norman 03/DPC Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA DPC/DGN/MB Nº 105 23 - Homologação de Material e Certificação de Laboratórios e Sistemas de Embarque-Normas da Autoridade Marítima-NORMAM-05/DPC-1ª Revisão para NORMAM-321/DPC-Alteração-Revogação da Portaria 74 23 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA DPC/DGN/MB Nº 116 24 - Motos Aquáticas e Motonautas-NORMAM-212-1ª Modificação-Revogação da Portaria DPC 96 23 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA DPC/DGN/MB Nº 134 24 - Marítimos-Embarcações Estrangeiras em Águas Jurisdicionais Brasileiras-NORMAM-203/DPC (2ª Modificação)-Aprovações-Revogação da Portaria DPC/DGN/MB nº 111 23 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA DPC/DGN/MB Nº 163 25 - Embarcações-Normas da Autoridade Marítima para Tráfego e Permanência de Embarcações em Águas Jurisdicionais Brasileiras-NORMAM-204 (Mod.1)-Aprovação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA DPC/DGN/MB Nº 177 25 - Embarcações Autônomas-Normas da Autoridade Marítima-NORMAN-205/DPC-Aprovação-Revogação da Portaria 59 20 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA DPC/DGN/MB Nº 183 25 - Mergulho Comercial-Normas da Autoridade Marítima-NORMAN 222-Aprovação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA DPC/DGN/MB Nº 185 25 - Praticagem-NORMAN-311-Normas da Autoridade Marítima para o Serviço de Praticagem-Aprovação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA DPC/DGN/MB Nº 197 26 - Esporte e Recreio-Atividades-Normas da Autoridade Marítima-NORMAN-211/DPC-Aprovação-Revogação da Portaria DPC/DGN/MB nº 179 25 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA DPC/DGN/MB Nº 198 26 - Motos Aquáticas e Motonautas-Normas da Autoridade Marítima-NORMAN-212/DPC-Aprovação-Revogação da Portaria DPC/DGN/MB nº 178 25 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA DPC/DGN/MB Nº 200 26 - Esporte e Recreio-Atividades-Normas da Autoridade Marítima-NORMAN-211/DPC Aprovação-Revogação da Portaria DPC/DGN/MB nº 197 26 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA DPC/DGN/MB Nº 201 26 - Motos Aquáticas e Motonautas-Normas da Autoridade Marítima-NORMAN 212/DPC-Aprovação-Revogação da Portaria DPC/DGN/MB nº 198 26 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA DPC/DGN/MB Nº 73 23 - Atividades Subaquáticas-NORMAN-15/DPC-Alterações Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA DPC/DGN/MB Nº 75 23 - Inspeção Naval-Tráfego Aquaviário-Embarcações-Plataformas-NORMAN 07 DPC-Alterações- Revogação da Portaria DPC/DGN/MB 46 22 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA DPC/DGN/MB Nº 78 23 - Aquaviários-Carreira-NORMAN-13/DPC-Alterações Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA DPC/DGN/MB Nº 91 23 - Embarcações Empregadas na Navegação em Mar Aberto-Normas da Autoridade Marítima- Alteração da NORMAM-01/DPC-MOD.47 para NORMAM-201/DPC-Revogação da Portaria 45 05 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA DPC/DGN/MB Nº 92 23 - Embarcações Empregadas na Navegação Interior-Normas da Autoridade Marítima-Alteração da NORMAM-02/DPC MOD.25 para NORMAM-202/DPC-Revogação da Portaria 85 01 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria DPE AL 396 15 - Defensoria Pública-Estado de AL: Dia da Justiça-Comemoração-Antecipação-Ponto Facultativo-Dia 10 de Agosto Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA DPF 3 233 12 - Segurança Privada-Atividades-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA DPF 3 258 13 - Segurança Privada-Atividades-Disposições-Portaria DPF 3233/2012-Alteração Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria DPF 3 948 13 - Segurança Privada-Atividades-Disposições-Portaria DPF 3 233 12-Prazo Final de Apresentação de Renovação do Plano de Segurança-Prorrogação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria DPF Nº 11264 - Estrangeiros-Carteira do Registro Nacional Migratório-CRNM e Documento Provisório de Registro Nacional Migratório-DPRNP: Novos Modelos Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria DPMF SRGPS MPS Nº 917 23 - Perícia-SABI-Sistema de Administração de Benefícios por Incapacidade-Benefícios por Incapacidade-Exames Médicos-Periciais-Não Disponibilidade no Módulo Atendimento-Estabelecimento de Diretrizes Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA DPMF/SRGPS/MPS Nº 01 129 26 - Perícias Médias por Telemedicinas-Unidades de Atendimento Ofertadas Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria DPMF/SRGPS/MPS Nº 01 424 25 - Perícias Médicas por Telemedicina-Unidades de Atendimento-Divulgação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA DPMF/SRGPS/MPS Nº 146 26 - Perícias Médicas-Telemedicina-Lei 14 724 24-Autorização-Unidades de Atendimento-Divulgação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA DPMF/SRGPS/MPS Nº 2 008 25 - Perícias Médicas por Telemedicina Autorizadas pela Lei 14 724 24-Unidades de Atendimento-Divulgação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA DPMF/SRGPS/MPS Nº 3 260 24 - Perícias Médicas por Telemedicina Autorizadas pela Lei 14 724 24-Unidades-Divulgação-Fila da Previdência Social-PEFPS-Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA DPMF/SRGPS/MPS Nº 587 26 - Perícias Médicas por Telemedicina Autorizadas pela Lei 14 724 24-Unidades de Atendimento-Divulgação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria DPU 481 13 - Serviço Público-Defensores Públicos Federais e demais Servidores-Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso-GECC-Regulamentação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria DPU nº 257 de 20 04 2016 - Adicional de Atividade Penosa-DPU: Regulamentação do Pagamento Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria DPU nº 446 16 - Defensor Público Federal Removido ou Promovido com Mudança de Domicílio em Caráter Permanente: Verbas Indenizatórias Devidas-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria DREI 02 14 - Registro Empresarial-Manuais-Empresa Individual-Sociedade Limitada-EIRELE-Cooperativa-Sociedade Anônima-Retificação na IN DREI 10 13 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria DREI 03 14 - Manuais de Registro-Sociedade Anônima-Anexo-Alterações na IN DREI 10 13 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA DRJ07 Nº 04 26 - RFB-DRJ07-Feriado-Carnaval-Quarta-Feira de Cinzas-Expediente Presencial dia 18.02.26-Suspensão Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria DSPF 38 14 - Sistema Penitenciário Federal-Regulamento Penitenciário Federal-Decreto 6 049 2007-RIDPN-Manual de Procedimentos de Segurança e Rotinas de Trabalho-Disciplinamento Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA DTI/DIRBEN/INSS Nº 156 26 - INSS Empresa-Instituição-Consulta-Afastamentos e Benefícios Previdenciários de Empregados-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA DTI/DIRBEN/INSS Nº 156 26 - INSS Empresa-Instituição-Consulta-Afastamentos e Benefícios Previdenciários de Empregados-Disposições-Retificação na Portaria Conjunta 156 26 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria DTP GAB nº 07 16 - Taxistas do Município de São Paulo: Instituição de Curso Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA EMAER Nº 36 21 - Comando da Aeronáutica-Agentes Responsáveis para as Ações e os Planos Orçamentários vinculados ao Comando da Aeronáutica-Cargos: Estabelecimento Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria EMAP 148 13 - Portos-Estado do Maranhão-Operações Portuárias-Retirada de Resíduos de Embarcações-Transporte de Mercadorias-Agenciamentos-Regulamento Geral de Prática de Fiscalização-Instituição Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria EMBRATUR 108 14 - Licitação e Gestão de Contratos-Âmbito da Embratur-Aprovação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA ENAP Nº 71 21 - ENAP-Servidores Públicos-Programa de Gestão: Diretrizes e Procedimentos Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria Estado RJ SUAR Nº 61 24 - Serviços Estaduais-Estado do RJ-Taxas-Atualização de Valores-Exercício 2024-Divulgação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria Estadual do RJ IPEM GAPRE Nº 1 089 21 - Taxistas-Estado do RJ-Taxímetros-Verificação Metrológica-Atualização de Tarifa-Fixação do Calendário Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria Estadual do RJ SSER Nº 431 25 - Benefícios Fiscais-Estado do RJ-Adesões e Nulidades-Caráter Não Geral-Não Condicionamento-Procedimentos-Disposições-Alterações na Portaria Estadual do RJ SSER 345 23 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria Estadual do RJ SUBEREC Nº 431 25 - Benefícios Fiscais-Estado do RJ-Adesões e Nulidades-Caráter Não Geral-Não Condicionamento-Procedimentos-Disposições-Alterações na Portaria Estadual do RJ SSER 345 23 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria Estadual do RJ SUCIEF Nº 143 23 - NFCOM-RJ-Nota Fiscal Fatura de Serviço de Comunicação Eletrônica-Modelo 62, no Ambiente de Homologação- Credenciamento-Divulgação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria Estadual RJ DETRAN-RJ Nº 6 443 23 - Empresas nos Ramos da Desmontagem, Reciclagem, Recuperação e Comercialização de Partes e Peças de Veículos Automotores Terrestres-Estado do RJ-Credenciamento e Funcionamento-Disposições-Alteração na Portaria DETRAN SEI 6 295 22 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria Estadual RJ DETRO PRES Nº 1 655 22 - Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro-Parcelamento de Débitos Antes da Inscrição em Dívida Ativa-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria Estadual RJ AFE 09 Nº 09 25 - IPVA-Estado do RJ-Valores Venais-Cálculo-Exercício 2025-Anexo Único da Resolução SEFAZ 745 24-Retificação de Valores Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria Estadual RJ DETRAN Nº 06 219 22 - Licenciamento de Veículos-Estado do RJ-Calendário-Exercício 2022-Veículos sem Vistoria-Portaria Detran SEI 5 966 21-Alteração do Art. 2º da Portaria DETRAN RJ 6 176 22 04 22 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria Estadual RJ DETRAN Nº 6 181 21 - Clínicas Médicas e Psicológicas Credenciadas ao DETRAN/RJ-Estado do RJ-Serviços Prestados-Forma de Pagamento-Regulamentação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria Estadual RJ DETRAN Nº 6 295 22 - Empresas nos Ramos da Desmontagem, Reciclagem, Recuperação e Comercialização de Partes e Peças de Veículos Automotores Terrestres-Estado do RJ-Credenciamento e Funcionamento-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria Estadual RJ DETRAN Nº 6 346 23 - Licenciamento Anual-Estado do RJ-Veículos Cadastrados- Calendário-Exercício 2023-Divulgação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria Estadual RJ DETRAN Nº 6 348 23 - PCD-Dia D-Estado do RJ-Pessoas com Deficiência-Portaria PRES DETRAN-RJ 5 653 19-Calendário 2023-Divulgação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria Estadual RJ DETRAN Nº 7 065 26 - Instrutor de Trânsito-Estado do RJ-Exercício da Atividade-Atuação e Fiscalização-Parâmetros-Autorização e Renovação da Autorização-Processo-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria Estadual RJ DETRAN-RJ Nº 6 394 23 - DETRAN RJ-Licenciamento Anual-Veículos Cadastrados- Calendário-Exercício 2023-Divulgação-Estado do Rio de Janeiro-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria Estadual RJ DETRAN/RJ Nº 6 529 24 - Motoristas-Licenciamento Anual-Estado do RJ-Veículos Cadastrados- Exercício 2024-Calendário-Procedimentos-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria Estadual RJ DETRO PRES Nº 1 602 21 - Taxistas-Serviço de Táxi-Estado do RJ-Trajetos Intermunicipais-Disciplinamento do Exercício-Lei 8 867 20-Regulamentação-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria Estadual RJ DETRO PRES Nº 1 603 21 - Transporte Rodoviário-DETRO RJ-Estado do RJ-Débitos de Leilões-Parcelamento-Multas-Alteração da Portaria 1 586 21 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria Estadual RJ DETRO PRES Nº 1 632 21 - Permissionários e Motorista Auxiliares e Veículos do Serviços de Transporte Complementar Intermunicipal de Passageiros-Estado do RJ-Prazo dos Cartões de Identificação-Prorrogação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria Estadual RJ DETRO PRES Nº 1 633 21 - Serviço de Transporte Complementar Intermunicipal de Passageiros-Estado do RJ-Prazo dos Contratos de permissão-Prorrogação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria Estadual RJ DETRO PRES Nº 1 635 21 - Transporte Rodoviário-DETRO RJ-Estado do RJ-Débitos-Parcelamento-Prorrogação do Prazo de Requerimento-Alteração da Portaria 1 586 21 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria Estadual RJ DETRO PRES Nº 1 701 23 - Transporte de Passageiros Sob o Regime Regular-Operações-Uso do Equipamento de Ar-Condicionado-Estado do RJ-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria Estadual RJ DETRO/PRES Nº 1 717 23 - Veículos de Frotas das Empresas e Cooperativas-Estado do RJ- Garantia de Segurança Veicular-Vistoria Anual-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria Estadual RJ DETRO/PRES Nº 1 671 22 - CRTT-Certificado de Registro Temporário de Turismo-Autorização do Transporte Turístico Terrestre Intermunicipal de Passageiros-Estado do RJ-Operações no Período de 02.09.2022 à 02.01.2023-Instituição Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria Estadual RJ DETRO/PRES Nº 1 722 23 - DETRO-Parcelamento de Débitos-Antes da Inscrição em Dívida Ativa-Estado do RJ-Disposição Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria Estadual RJ DETRO/PRES Nº 1 878 25 - Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros-Estado do RJ-Vistoria dos Veículos-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria Estadual RJ DETRO/PRES Nº 1 879 25 - Transporte Rodoviário Intermunicipal Coletivo de Passageiros-Estado do RJ-Ponto Cego nos Veículos-Adesivo de Sinalização-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria Estadual RJ DETRO/PRES Nº 1 951 25 - Veículos de Frotas das Empresas e Cooperativas-Estado do RJ- Garantia de Segurança Veicular-Vistoria Anual-Disposições-Alterações na Portaria DETRO PRES 1 717 23 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria Estadual RJ FIPERJ Nº 19 22 - Pescador Profissional-Extrato de Produção Pesqueira-Declaração de Atividade Pesqueira-Relatório de Informações Pesqueiras-Estado do RJ-Emissão-Disciplina Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria Estadual RJ IPEM GAPRE Nº 1 064 21 - Taxistas-Estado do RJ-Taxímetros aos Permission Rios-Verificação Metrológica-Segunda Via de Certificado-Gratuidade dos Serviços no Âmbito do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do RJ-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria Estadual RJ IPEM GAPRE Nº 1 065 21 - Taxímetros-Estado do RJ-Calendário de Atualização da Tarifa e de Verificação Metrológica-Município de São João de Meriti-Fixação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria Estadual RJ JUCERJA Nº 1 889 21 - Coronavírus-Covid-19-Estado do RJ-JUCERJA-Regime de Trabalho Presencial-Retorno-Disposições nos termos do Decreto Estadual 47 683 21 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria Estadual RJ JUCERJA Nº 1 988 22 - Sócios-Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro-Retirada de Sócio-Anotação de Notificação-Regulamentação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria Estadual RJ JUCERJA Nº 1 989 22 - Junta Comercial-JUCERJA-RJ-Anotação e Notificação de Retirada de Sócio-Estado do RJ-Regulamentação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria Estadual RJ PRESI/EMATER-RIO Nº 673 25 - Agricultor Agroecológico-Processo de Transição Agroecológica nos Agroecossistemas-Estado do RJ-Reconhecimento-Critérios e Procedimentos-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria Estadual RJ SEFAZ/SUPTRIB Nº 16 25 - ICMS-ITD-Estado do RJ-Consultas Tributárias Respondidas de 1º a 15 de Novembro 2025- Divulgação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria Estadual RJ SEFAZ/SUPTRIB Nº 24 25 - ICMS-ITD-Consultas Tributárias Respondidas 1º a 15 de Dezembro de 2025-Estado do RJ-Relação-Divulgação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria Estadual RJ SEFAZ/SUPTRIB Nº 35 26 - Consultas Tributárias-Estado do RJ-Respondidas de 16 a 31 de Janeiro 2026-Relação-Divulgação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria Estadual RJ SSER Nº 309 23 - Débitos-Estado do RJ-Certidão de Quitação-Atendimento Digital-Inclusão-Disposições-Alteração da Portaria Estadual RJ SSER 224 20 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria Estadual RJ SUAF Nº 03 22 - eProcuração-Sistema de Procurações Eletrônicas-Estado do RJ- Atendimento Digital RJ-Acesso ao Sistema-Autorização Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria Estadual RJ SUAR Nº 60 23 - IPVA-Valores Venais-Cálculo-Exercício 2020, 2021, 2022 e 2023-Estado do RJ-Divulgação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria Estadual RJ SUBF Nº 100 23 - Óleo Diesel-Empresas Concessionárias ou Permissionárias de Transporte Intermunicipal ou Intramunicipal de Passageiros- Fornecimento-Aplicação da Alíquota de 6%-Decreto Estadual RJ 45 231 15-Disciplinamento-Estado do RJ-Alteração dos Anexos I e III da Resolução Estadual RJ Sefaz 886 15-Republicação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria Estadual RJ SUPFINF Nº 1 242 25 - SCDI-SCOMEX-Estado do RJ-Atendimento ao Contribuinte-Estado do RJ-Regulamentação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria Estadual RJ SUT Nº 661 24 - Consultas Tributárias-Estado do RJ-16 de Agosto a 15 de Setembro 2024-Relação-Divulgação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria Estadual SP SRE Nº 47 24 - Empresas Preparadoras de Refeições Coletivas-Estado de SP-Procedimentos Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA ETICA/MPS Nº 260 24 - MPS-Ética-Servidores-Regimento Interno da Comissão de Ética do Ministério da Previdência Social-Aprovação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria F/CFE RJ Nº 116 20 - Feiras Orgânicas-Município do Rio de Janeiro: Regulamentação do Funcionamento-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA FBN Nº 101 23 - Bibliotecários-BNDigital-Portal-Publicações e Formatações-Padrões-Estabelecimento Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA FBN Nº 81 24 - Prêmio Literário da Biblioteca Nacional de 2024-Obras Literárias-Divulgação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA FJDF MTP Nº 675 21 - Higiene Ocupacional-NHO-Normas Técnicas de Higiene Ocupacional-Elaboração e Revisão-Procedimentos Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria FNDE 110 14 - Engenheiros-Projeto Técnico de Engenharia-Definições, Procedimentos e Orientações-Ações de Infraestrutura Educacional-Assistência Financeira aos Estados, Distrito Federal e Municípios Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria FNDE 498 14 - Salário-Educação-FNDE-Estimativa Anual de Repasse-Quotas Estaduais e Municipais-2014-Alteração do Anexo I da Portaria FNDE 83 14 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria FNDE 722 21 - Salário-Educação-SE-FUNDEB-Operacionalização e Distribuição de Recursos-Arrecadação do SE-Informações Gerenciais-Alteração do Anexo I da Portaria FNDE 629 17-Retificação da Portaria FNDE 448 21 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA FNDE Nº 168 22 - FNDE-Estrutura Organizacional-Alteração no Anexo I da Portaria 629 17 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA FNDE Nº 207 23 - FNDE-CONEX-Conselho Executivo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-Instituição Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria FNDE nº 229 18 - FIES-Fundo de Financiamento Estudantil: Contratos de Financiamento-Aditamento-Prazo-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA FNDE Nº 262 21 - FNDE-Revogação de Atos Normativos Inferiores a Decreto em 28.05.2021-Atendimento ao Decreto 10 139 21-Listagem Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria FNDE nº 265 18 - FIES-Fundo de Financiamento Estudantil: Contratos de Financiamento-Aditamento-Prazo-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA FNDE Nº 448 21 - Salário-Educação-SE-FUNDEB-Operacionalização e Distribuição de Recursos-Arrecadação do SE-Informações Gerenciais -Alteração do Anexo I da Portaria FNDE 629 17-Revogação do Art. 7º-A do Anexo I da Portaria FNDE 649 17 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria FNDE nº 554 16 - FIES-Fundo de Financiamento Estudantil: Contratos de Financiamento-Aditamento-Prazo-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA FNDE Nº 65 24 - FNDE-Suprimento-Critérios, Regras e Procedimentos para Concessão e Utilização do Suprimento Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria FNDE nº 654 16 - FIES-Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior: Aditamento de Contrato de Financiamento-Prazo-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA FNDE Nº 68 - FNDE-Salário-Educação-Quotas Estaduais e Municipais-Exercício 2021: Divulgação dos Coeficientes de Distribuição e Estimativa Anual de Repasses Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA FUNAI Nº 118 - FUNAI-Sistema de Governança: Instituição Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA FUNAI Nº 887 24 - Indígenas-Atividade Rural-CEAR-Certidão de Exercício de Atividade Rural-Procedimento-Estabelecimento-Alteração da Portaria FUNAI 714 23 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA FUNDACENTRO Nº 1 516 25 - Fundacentro-Plano Estratégico-Período 2024 a 2027-Aprovação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA FUNDACENTRO Nº 1 869 26 - Fundacentro-Regimento Interno e o Quadro Demonstrativo de Cargos em Comissão e das Funções de Confiança-Aprovação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA FUNDACENTRO Nº 967 24 - Servidor Público-Saúde-CISSP-Regimento Interno da Comissão Interna de Saúde do Servidor Público-Aprovação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria GAB JUCERGS nº 07 17 - SEM-Sistema de Registro Mercantil-Âmbito da JucisRS: Implantação e Migração de Dados-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria GAB MOB nº 172 19 - Empresas de Transporte Rodoviário-Estado do MA: Reajuste das Tarifas Praticadas-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA GAB-SENACON/MJSP Nº 42 24 - Shows, Festivais e Quaisquer Eventos de Grandes Proporções-Estratégias de Proteção-Prorrogação do Prazo de Vigência da Portaria 35 23 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA GABAER Nº 106 GC3 21 - Aeronáutica-Estações Prestadoras de Serviços de Telecomunicações-Tráfego Aéreo-Serviços de Navegação Aérea-Remuneração-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA GABAER Nº 222 GC3 21 - Aeronáutica-Praça Especial com Filho ou que Constituir Dependente Durante Curso de Formação ou Graduação de Militares em Regime de Internato, de Dedicação Exclusiva e de Disponibilidade Permanente-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA GABAER Nº 493 23 - Navegação Aérea-Serviço-Programa de Vigilância da Segurança Operacional Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA GABSGE DPGU Nº 353 26 - Defensoria Pública-Estágio-Disposições-Revogação da Portaria SGE DPGU 269 22 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA GAMBI Nº 4 534 21 - Década da Ciência Oceânica para o Desenvolvimento Sustentável: Instituição do Comitê de Assessoramento Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA GM MD Nº 3 551 21 - Agentes Médico-Periciais da Marinha, Exército, Aeronáutica e do Hospital das Forças Armadas-Inspeção de Saúde-Avaliação Pericial dos Portadores de Doenças Especificadas em Lei-Critérios para a Concessão de Benefícios aos Pensionistas, Dependentes e Beneficiários-Aprovação-Revogações das Portarias GM-MD 47 16 E 93 20 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA GM MPO Nº 503 23 - Órgãos Públicos-Limites Finais de Movimentação e Empenho-Exercício 2022-Divulgação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA GM MS Nº 01 108 21 - Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA GM MS Nº 1 108 21 - Saúde Mental-Auxílio-Reabilitação Psicossocial-Valor-Reajuste Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA GM MS Nº 1 446 21 - Coronavírus-Covid-19-Vacinas da Fiocruz e da Pfizer-Incorporação no Âmbito do SUS-Decisão Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA GM MS Nº 1 693 21 - VEH-Vigilância Epidemiológica Hospitalar-Instituição Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA GM MS Nº 1 694 21 - RENAVEH-Rede Nacional de Vigilância Epidemiológica Hospitalar-Instituição Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA GM MS Nº 1 915 22 - RIPSA- Rede Interagencial de Informações para a Saúde-Disposição-Alteração do Cap. I do Anexo XXIV da Portaria de Consolidação GM MS 03 17 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA GM MS Nº 3 352 21 - Médicos-Programa Médicos pelo Brasil-Metodologia de Priorização de Municípios-Dimensionamento de Vagas-Municípios Elegíveis-Quantitativo Máximo de Vagas-Definição-Disposição Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA GM MS Nº 3 353 21 - Médicos-Programa Médicos pelo Brasil-Regras para Execução-Disposição-Alteração do Título IV da Portaria de Consolidação GM MS 05 17 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA GM MS Nº 307 - Ministério da Saúde: Planejamento Estratégico Institucional 2020 a 2023-Aprovação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA GM Nº 4 617 21 - Estratégia Brasileira de Inteligência Artificial: Instituição Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA GM-MD N° 5 321 25 - Serviço Militar Inicial Obrigatório-PGC SMIO/2027-Plano Geral de Convocação para o Serviço Militar Inicial Obrigatório nas Forças Armadas-Ano de 2027-Aprovação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA GM-MD N° 5 900 22 - Serviço Militar Inicial Obrigatório-Forças Armadas-2024-Plano Geral de Convocação-Aprovação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA GM-MD Nº 05 151 24 - Serviço Militar Feminino-2026-Convocação-Plano Geral-Aprovação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria GM-MD nº 1 019 25 - Comissão Mista da Indústria de Defesa-CMID-Regimento Interno-Aprovação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA GM-MD Nº 1 112 24 - Áreas Tecnológicas de Interessa da Defesa Nacional-Pesquisa e Desenvolvimento no Âmbito do MDFA-Divulgação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA GM-MD Nº 2 271 23 - Defesa 2040-Elaboração dos Cenários-Instituição de Grupo de Trabalho-GT Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA GM-MD Nº 2 312 23 - Ministério da Defesa-Diretrizes de Biossegurança, Bioproteção e Defesa Biológica-Diretrizes-Aprovação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA GM-MD Nº 2 791 21 - Militares-Ativos ou Inativos-Anistiado Político Militar-Pensionista de Militar No Âmbito dos Comandos da Marinha, Exército e Aeronáutica-Erário-Ressarcimento-Indenização-Recebimento Indevido-Dívidas-Danos-Atos Culposos ou Dolosos-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA GM-MD Nº 2 981 26 - Forças Armadas-Doutrina de Alimentação e Nutrição-Aprovação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA GM-MD Nº 2 983 21 - Militares e Pensionistas de Militares-Anistiados Políticos e Dependentes Habilitados-Prova de Vida-Atualização Cadastral Anual-Instruções Reguladoras-Disposições-Revogação da Portaria Normativa MD 51 17 e da Portaria Normativa GM MD 81 20 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA GM-MD Nº 3 144 21 - Forças Armadas-Serviço Militar Inicial?2022-Médicos, Farmacêuticos, Dentistas e Veterinários -MFDV-Comando da Aeronáutica-Plano Geral de Convocação-Aprovação-Alteração do Anexo da Portaria GM MD 3 673 20 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA GM-MD Nº 4 753 25 - ZOPACAS 2026-Plano de Ação Rio de Janeiro da Zona de Paz e Cooperação do Atlântico Sul-Propostas-Instituição Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA GM-MD Nº 5 423 23 - Serviço Militar Obrigatório nas Forças Armadas-Plano Geral de Convocação 2025-Aprovação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA GM-MD Nº 5 807 22 - Manual de Mobilização Militar-MD41-M-02-2ª Edição 22 ?Aprovação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA GM-MD Nº 710 23 - Yanomami-Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional-Combate ao Garimpo Ilegal-Medidas para Enfrentamento-Apoio das Forças Armadas-Diretriz Ministerial-Orientação-Decreto 11 405 23-Aprovação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA GM/MDIC Nº 118 23 - Sociedade Estrangeira no Brasil-Atos de Autorização de Funcionamento-Decisão e Prática-Competência-Subdelegação ao Diretor do DREI-Revogação da Portaria MDIC 118 23 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA GM/MDIC Nº 281 25 - Renúncia Tributária-Atividade Econômica-Decreto 12 175 24-Máquinas, Equipamentos, Aparelhos e Instrumentos Novos-Quotas Diferenciadas-Depreciação-Art. 1º, Caput, Inciso I da Lei 14 871 24-Ativo Imobilizado-Empregados em Atividades Econômicas-Revogação da Portaria GM-MDIC 439 24-Limites-Estabelecimento Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA GM/MDIC Nº 43 24 - MOVER-Mobilidade Verde e Inovação-MP 1 205 23-Regime de Incentivos à Realização de Atividades de Pesquisa e Desenvolvimento e de Produção Tecnológica do Programa Mobilidade Verde e Inovação-Pesquisa e Tecnologia-Normas Complementares Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA GM/MPA Nº 304 24 - Aquicultor e Aquicultora-Atualização Cadastral-Concessão de Licença no Âmbito do Registro Geral da Atividade Pesqueira-Prorrogação do Prazo para 30.07.2024-Alterações na Portaria 209 24 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA GM/MPO Nº 116 23 - MPO-Governança-Criação do Comitê Ministerial Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA GM/MPO nº 170 26 - Plano Plurianual da União-Período de 2024 a 2027-Combate à Fome e Combate à Fome-Lei 14 802 24-Republicação de Anexos da Portaria MPO 170 26 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA GM/MPO Nº 328 26 - Programação Orçamentária e Financeira-Cronograma de Execução Mensal de Desembolso-Exercício 2026-Alterações no Anexo I do Decreto 12 846 26 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA GM/MPO Nº 330 26 - Programação Orçamentária e Financeira-Cronograma de Execução Mensal de Desembolso-Exercício 2026-Alterações no Decreto 12 846 26 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA GM/MPO Nº 428 25 - Ministérios da Fazenda, da Educação, das Comunicações, e das Cidades-Limites de Movimentação e Empenho Constantes-Anexo I do Decreto 12 448 25-Antecipação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA GM/MPO Nº 428 25 - Ministérios da Fazenda, da Educação, das Comunicações, e das Cidades-Limites de Movimentação e Empenho Constantes-Anexo I do Decreto 12 448 25-Antecipação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA GM/MS Nº 01 102 22 - Coronavírus-Covid-19-Lista Nacional de Notificação Compulsória de Doenças-Agravos e Eventos de Saúde Pública-SIM-P-Síndrome Inflamatória Multissistêmica Pediátrica-SIM-A- a Síndrome Inflamatória Multissistêmica em Adultos-Inclusão do Covid-19- SRAG-Síndrome Respiratória Aguda Grave-Inclusão do Sars-CoV-Alteração do Anexo 1 do Anexo V da Portaria de Consolidação GM MS 04 17 05 22 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA GM/MS Nº 1 077 21 - Notificações de Violência-Revogação dos Arts 14-D, 14-E e 14-F, do Capítulo II do Anexo V e o Anexo 4 do Anexo V da Portaria de Consolidação nº 4, de 28 de setembro de 2017. Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA GM/MS Nº 1 388 22 - SUS-Procedimentos Cirúrgicos Prioritários-Ações e Serviços-Procedimentos-Definições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA GM/MS Nº 1 517 23 - Novo PAC-Saúde-Programa de Aceleração do Crescimento- Modalidades Específicas-Eixo da Saúde-Processo de Seleção-Instituição Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA GM/MS Nº 1 677 23 - Enfermeiros-Ministério da Saúde-Pagamento do Piso Salarial-Repasse da Assistência Financeira Complementar-Disposições-Alteração do Título IX-A da Portaria de Consolidação GM/MS 06 17 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA GM/MS Nº 1 971 22 - ACE-Agentes de Combate às Endemias-Vencimento-Repasse pela União aos Municípios, aos Estados e ao Distrito Federal-Emenda Constitucional 120 22-Estabelecimento Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA GM/MS Nº 1 999 23 - Doenças do Trabalho-LDTR-Lista de Doenças Relacionados ao Trabalho-Lista A-Alterações na Portaria MS 05 17 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA GM/MS Nº 10 175 25 - Lista Nacional de Notificação Compulsória de Doenças, Agravos e Eventos de Saúde Pública-Anomalias Congênitas-Inclusão-Alteração do Anexo 1 do Anexo V da Portaria de Consolidação GM MS 04 17 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria GM/MS Nº 11.952 26 - SUS-CMD-Modelo de Informação do Conjunto Mínimo de Dados-InstituiçãoAlterações na Portaria de Consolidação MS 01 17 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA GM/MS Nº 2 109 22 - ACS-Agentes Comunitários de Saúde-Novo Piso Salarial de R$ 2.424,00-Estabelecimento Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA GM/MS Nº 2 273 21 - Dentistas-Odontólogos-Centros de Especialidades Odontológicas-CEO-Tipos-Alteração Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA GM/MS Nº 3 005 24 - Atenção Domiciliar-Âmbito do SUS-PMeC-Programa Melhor em Casa-SAD-Serviço de Atenção Domiciliar-Atualização de Regras-Alterações das Portarias MS de Consolidação 05 e 06 17-Revogação de Dispositivos da Portaria MS de Consolidação 05 17 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA GM/MS Nº 5 201 24 - Notificação Compulsória-Doenças, Agravos e Eventos-Lista Nacional-Serviços de Saúde Públicos e Privados-Modificação do Anexo XLIII da Portaria de Consolidação MS 05 17-Revogações do Item I da Lista Nacional de Doenças e Agravos-Alteração no Anexo 1 do Anexo V da Portaria de Consolidação MS 04 24 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA GM/MS Nº 5 674 25 - LDRT-Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho-Atualização-Alterações na Portaria de Consolidação GM/MS 05 17 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA GM/MS Nº 535 21 - Saúde Digital-CGSD-Comitê Gestor de Saúde Digital-Instituição: Alterações na Portaria MS de Consolidação 01 17 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA GM/MS Nº 569 21 - Agentes Comunitários-Programa Saúde com Agente-Formação Técnica: Alterações na Portaria MS 3 241 20 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA GM/MS Nº 597 23 - Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem-Pisos Salariais Nacionais-Exercício 2023-Montante de Sete Bilhões e Trezentos Milhões-Transferência de Recursos Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria GM/MS Nº 6 650 25 - Ministério da Saúde-Anos 2024-2027-Planejamento Estratégico Institucional-Aprovação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria GM/MS Nº 6 691 25 - SUS-SAGA-SUS-Sala de Situação e Apoio à Gestão Ágil do SUS-Instituição Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA GM/MS Nº 6 796 25 - Saúde-Atenção Primária-Recursos a serem Repassados aos Municípios, Estados e DF em 2025-Divulgação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA GM/MS Nº 6 877 25 - SUS-Política Nacional de Regulação do SUS-Revisão e Atualização-Portaria GM MS 1 559 08 e Portaria de Consolidação 02 17-Instituição Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA GM/MS Nº 752 23 - Médicos-Programa Mais Médicos-Expansão de Novas Vagas-Modalidade Coparticipação-Disposição Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA GM/MS Nº 913 22 - Coronavírus-Covid-19-Encerramento da Emergência-ESPIN-Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional-Encerramento-Declaração-Revogação da Portaria GM MS 188 20 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA GSI PR Nº 93 21 - Glossário de Segurança da Informação-Presidência da República-Aprovação-Revogação da Portaria GSI PR nº 93 19 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA GSI/PR Nº 148 25 - Presidência da República-Centros de Análise e Compartilhamento de Informações (Information Sharing and Analysis Centers)-ISACs-Diretriz de Estímulo à Criação e Operação-Instituição Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria IAGRO nº 3 524 15 - Médico Veterinário Autônomo-Estado do MS: Atendimento a Eventos Pecuários com Aglomerações de Animais-Credenciamento-Diretrizes Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria IAP 256 13 - Poluição-Declaração de Carga Poluidora-Sistema de Automonitoramento-Estado do PR-Condições e Exigências-Estabelecimento Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria IAP 258 13 - Aquicultura-Projetos-Estado do PR-Licenciamento Ambiental-Procedimentos Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA IBAMA Nº 164 22 - IBAMA-Atuação-Remediação de Áreas Contaminadas-Escopo Temático e Conceitual-Estabelecimento Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA IBAMA Nº 2 334 21 - Resíduos Perigosos-Controle de Movimentos Transfronteiriços-Depósito-Procedimentos e Condições para Consentimento das Movimentações de Trânsito-Disposições pelo IBAMA Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA IBGE Nº 323 20 - Tábua Completa de Mortalidade-2019: Divulgação pelo IBGE Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA IBGE Nº PR-870 23 - IBGE-População Residente em 31.07.2022-Malha Territorial em 30.04.2023-Divulgação para Fins Orçamentários-FPE Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA IBGE PR-3 746 22 - Tábua Completa de Mortalidade-Ano 2021-Divulgação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA IBGE PR-400 21 - Tábua Completa de Mortalidade-2020-Ambos os Sexos-Divulgação 11 21 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA IN SG PR Nº 09 21 - Diário Oficial da União-DOU: Publicação de Atos-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA IN SG PR Nº 9 - Diário Oficial da União-DOU: Normas sobre Publicações de Atos-Revogação das Portarias 283 18 e 207 19 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria INCRA 126 15 - SNCR-Sistema Nacional de Cadastro Rural-Atualização-Procedimentos-Aprovação Ad Referendum da IN INCRA 82 15 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria INCRA 126 15 - SNCR-Sistema Nacional de Cadastro Rural-Atualização-Procedimentos-Aprovação Ad Referendum da IN INCRA 82 15 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA INCRA Nº 03 23 - INCRA-Manual para Gestão da Certificação-2ª Edição-Aprovação-Revogação da Portaria INCRA 698 22 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria INEP 530 14 - Instituições de Educação Superior-IES-ENADE-CPC-IGC-Conceitos-2013- Procedimentos de Divulgação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria INEP nº 550 17 - IES-Instituições de Educação Superior: Manifestação sobre os Insumos de Cálculo-Divulgação dos Indicadores de Qualidade da Educação Superior-Ano 2016-Aspecos Gerais-Procedimentos Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA INMETRO Nº 272 21 - Construção Civil-Blocos de Concreto para Alvenaria-Regulamentação Técnica-Consolidado-Aprovação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria INMETRO 123 15 - Luvas de Proteção Contra Agentes Biológicos-Avaliação de Conformidade-INMETRO Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria INMETRO 158 15-Anexo-Extintores-Altera Portaria INMETRO 486 10 - Extintores de Incêndio-Requisitos de Avaliação-Alterações Portaria INMETRO 486 10-ANEXO Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA INMETRO Nº 103 22 - Tanques Fixos-Regulamento Técnico Metrológico Consolidado-Aprovação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA INMETRO Nº 104 22 - Mototaxímetros-Regulamento Técnico Metrológico Consolidado-Aprovação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA INMETRO Nº 130 21 - ICP-Brasil-Certificação-Requisitos de Avaliação da Conformidade para Equipamentos: Aprovação INMETRO Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA INMETRO Nº 140 21 - RGDF Produto- Requisitos Gerais de Declaração do Fornecedor de Produtos: Aprovação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA INMETRO Nº 142 21 - Coronavírus-COVID-19-Suprimentos Médico-Hospitalares-Certificação: Suspensão da Compulsoriedade Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA INMETRO Nº 161 21 - Risco da Atividade Econômica-INMETRO-Aprovação Tácita: Art. 10 Decreto 10 178 19-Prazos Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria INMETRO nº 176 17 - Certificação de Produtos:Processos-Requisitos-Alterações na Portaria INMETRO 250 16 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA INMETRO Nº 176 21 - Regulamento Técnico Metrológico para Processo de Avaliação de Modelo: Aprovação INMETRO Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA INMETRO Nº 200 21 - RGCP-Requisitos Gerais de Certificação de Produtos-Consolidado: Aprovação-Revogação de Portarias INMETRO que Menciona Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA INMETRO Nº 205 21 - Barras e Fios de Aço-Regulamento Técnico Metrológico Consolidado: Aprovação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA INMETRO Nº 218 21 - Pó para Extinção de Incêndio-Qualidade e Requisitos-Avaliação da Conformidade: Aprovação do Regulamento Técnico-Consolidado Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA INMETRO Nº 228 21 - Medidas-Quadro Geral de Unidades de Medida adotado pelo Brasil, atualizado de acordo com o Novo Sistema Internacional de Unidades de Medida ? SI: Aprovação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA INMETRO Nº 228 22 - Medidas-Quadro Geral de Unidades de Medida Adotado pelo Brasil, Atualizado de Acordo com o Novo Sistema Internacional de Unidades de Medida?SI-Aprovação-Republicação da Portaria INMETRO 228 21 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA INMETRO Nº 230 21 - Selo de Identificação da Conformidade nos Requisitos de Avaliação da Conformidade Específicos Relacionados: Alteração de Critérios Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA INMETRO Nº 231 21 - Capacetes para Condutores e Passageiros de Motocicletas e Similares-Requisitos de Avaliação da Conformidade-Consolidado: Aprovação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA INMETRO Nº 239/2012 - DOU: 11.05.2012 - Baterias Chumbo-Ácido para Veículos Automotores e Motocicletas-Regulamento Técnico Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA INMETRO Nº 254 21 - Equipamentos sob Regime de Vigilância Sanitária-Requisitos de Avaliação de Conformidade-Consolidado-Alterações na Portaria INMETRO 384 20 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA INMETRO Nº 278 21 - RGDF Serviços-Requisitos Gerais de Declaração do Fornecedor de Produtos-Consolidação-Aprovação-Revogação na Data de Vigência das Portarias INMETRO 480 13 e 258 20 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA INMETRO Nº 291 21 - Regulamento Técnico Metrológico Consolidado-Sistemas de Medição Dinâmica-Medidores para Quantidades de Líquidos-Aprovação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA INMETRO Nº 303 21 - GLP-Gás Liquefeito de Petróleo-Conformidade para Recipientes Transportáveis-Avaliação-Requisitos-Aprovação-Revogação das Portarias INMETRO 418 10, 74 12, 272 19, 201 20 e o Inciso XVIII do Art. 18 da Portaria Inmetro 258 20 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA INMETRO nº 322/2012 - DOU: 26.06.2012 - Tomadas de Três Contatos-Marcação dos Símbolos Bornes Neutro e Terra-Portaria INMETRO 271/2011-Alteração Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA INMETRO Nº 383 21 - Transporte Coletivo de Passageiros-Requisitos de Avaliação da Conformidade para Fabricação de Veículos Acessíveis com Características Rodoviárias-Consolidado-Aprovação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA INMETRO Nº 397 19 - Produtos Perigosos: Instrução para Preenchimento de Registros de Inspeção-INMETRO-Revogação da Portaria INMETRO 204 11 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA INMETRO Nº 448 21 - Taxímetro-Padronização dos Sensores de Velocidade-Prorrogação Suspensão Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria INMETRO Nº 465 19 - Registros de Inspeção da Área de Segurança Veicular-Revisão da Instrução para Preenchimento: Alterações na Portaria INMETRO 142 19 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA INMETRO Nº 49 22 - Tanques de Carga Montados Sobre Veículos Rodoviários Automotrizes, Semirreboques e Reboques-Regulamento Técnico Metrológico-Consolidação-Aprovação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA INMETRO Nº 87 - Regulamento Técnico Metrológico Consolidado: Aprovação-Revogação de Atos INMETRO Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria INSS 1 177 14 - Empréstimo Consignado-Número de Parcelas-Fixação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA INSS 1 276, de 23 de fevereiro de 2021 - Coronavírus-COVID-19-Reabilitação Profissional-Programa-Impossibilidade de Execução: Prorrogação da Suspensão de Benefícios Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria INSS DIRAT Nº 205 20 - Coronavírus-INSS: Exigência Expressa-Diretrizes para Implantação-Estabelecimento-Procedimento Alternativo para Cumprimento de Exigências Durante o Período de Enfrentamento da Pandemia Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA INSS DIRBEN Nº 1 069 22 - Benefícios-Procedimentos e Recursos-Portaria 996 22-Alterações no Livro VII Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA INSS Nª 375 20 - Coronavírus-INSS: Unidades Descentralizadas-Medidas de Proteção que Devem Ser Adotadas no Atendimento ao Público para Prevenção ao Contágio Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA INSS n° 1 281 21 - Benefícios Previdenciários-Transferência do Pagamento para Modalidade de Conta Corrente: Autorização-Revogação da Portaria INSS 543 20 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA INSS n° 1 282 21 - BPC-LOAS-Renda Familiar: Não Cômputo de Benefício Previdenciário até 01 Salário-Mínimo-Revogação de Memorandos-Circulares Conjuntos Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA INSS Nº 01 449 22 - INSS-Acesso à Informação-Autoridade de Monitoramento-Designação-Revogação da Portaria INSS 1 876 17 05 22 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA INSS Nº 01 450 22 - INSS-Programa de Gestão do Atendimento Presencial-Experiência-Piloto-Abertura de Novo Ciclo-Adesão para os Servidores-Prorrogação até 31.08.2022 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA INSS Nº 01 851 25 - INSS-Funções Comissionadas Executivas e Cargos Comissionados Executivos de Órgãos e Unidades-Localização-Denominação-Vinculação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA INSS Nº 01 852 25 - RGPS e RPPS-Compensação Previdenciária-Operacionalização, Análises, Manual e Automática-Compensação Financeira-Art. 46 da Portaria MPS 1 400 24-Suspensão de Tarefas-Revogação da Portaria INSS 1 715 24 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria INSS Nº 1 176 20 - Seguro-Desemprego Pescador Artesanal: Rotina de Verificação Quanto à Integridade dos Dados Gerados para a Liberação dos Lotes de Pagamentos-Estabelecimento-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA INSS Nº 1 194 20 - Auxílio-Doença: Confirmação da Concessão do Benefício-Critérios para Operacionalização-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA INSS Nº 1 197 24 - ATESTMED-Benefício por Incapacidade Temporária-Requerimento-Formalização-Disciplinamento-Revogação da Portaria DIRBEN/INSS 1 173 23 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria INSS Nº 1 222 20 - Benefícios do RGPS e RPPS-Irregularidades-Revisão-Bônus por Desempenho: Regulamentação da Lei 13 846 19-Alterações na Resolução INSS 675 19 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria INSS Nº 1 253 20 - Benefícios Previdenciários e Assistenciais do INSS: Beneficiários Domiciliados nos Municípios do Estado do AP-Cronograma de Pagamento-Antecipação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA INSS Nº 1 253 25 - Benefícios-DIRBEN-Supervisão Técnica em Benefícios e Revisões Administrativas e de Ofício-Processos-Diretrizes e Procedimentos-Estabelecimento-Alteração na Portaria DIRBEN INSS 1 056 22-Revogação da Portaria DIRBEN INSS DIRBEN/INSS 36 19 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA INSS Nº 1 262 25 - Benefícios-Cadastro, Administração e Retificações de Informações de Segurados-Alterações no Anexo V do Livro I das Normas Procedimentais Aprovado pela Portaria DIRBEN INSS 990 22-Portaria INSS 1 262 25-Retificação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA INSS Nº 1 266 21 - Coronavírus-Comprovação de Vida-Falta de Realização: Interrupção do Bloqueio dos Créditos dos Benefícios Previdenciários-Prorrogação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA INSS Nº 1 275, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021 - Organismos de Ligação-Acordos Internacionais-Competências: Atribuição- Revogação da Resolução INSS 295 13 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA INSS Nº 1 286 21 - Análise de Processos e Execução de Atividades: Pontuação para Aferição da Produtividade-Estabelecimento Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA INSS Nº 1 286 21 - Análise de Processos e Execução de Atividades: Pontuação para Aferição da Produtividade-Estabelecimento-Revogação da Portaria INSS 1 271 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA INSS Nº 1 292 21 - Coronavírus-COVID-19-Reabilitação Profissional-Programa-Impossibilidade de Execução: Prorrogação da Suspensão de Benefícios-Portaria INSS 1 276 21-Nova Prorrogação para os Meses Maio e Junho 2021 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA INSS Nº 1 295 21 - PMI-Programa de Mentoria do INSS-Servidores-Ações Educacionais: Instituição Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA INSS Nº 1 298 21 - Auxílio por Incapacidade Temporária-Auxílio-Doença-Procedimentos Especiais até 31.12.2021-Arts. 59 a 63 da Lei 8 213 91-Lei 14 131 21-Portaria Conjunta 32 21: Critérios-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA INSS Nº 1 299 21 - Comprovação de Vida-Falta de Realização: Retomada do Bloqueio dos Créditos Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA INSS Nº 1 299 21 - Comprovação de Vida-Falta de Realização: Retomada do Bloqueio dos Créditos-Retificação na Portaria INSS 1 299 21 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA INSS Nº 1 300 21 - INSS-Cargos em Comissão e Funções de Confiança-Realocação Coordenações Gerais-Alterações Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA INSS Nº 1 301 25 - Benefícios-INSS-Carências-Salário-Maternidade-Aposentadoria Híbrida-Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios-Normas Complementares-Alterações no Livro II Aprovado pela Portaria INSS 991 22 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA INSS Nº 1 305 21 - Coronavírus-COVID-19-Segurados e Beneficiários do INSS: Manutenção dos Direitos em Razão das Medidas Restritivas no Atendimento ao Público-Fim da Suspensão de Prazos-Alteração da Portaria INSS nº 412 20 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA INSS Nº 1 307 21 - INSS-25º Ciclo de Avaliação de Desempenho Institucional-Fixação da Meta de Desempenho Institucional Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA INSS Nº 1 308 21 - INSS-Avocação, Delegação e Determinação de Competências em Decorrência da Portaria INSS 1 300 21 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA INSS Nº 1 309 21 - INSS-CEABS-DIRBEN-Gestão-Alteração da Portaria INSS 1 182 20-Revogação da Portaria INSS 1 048 20 e Dispositivos da Resolução INSS 675 19 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA INSS Nº 1 311 21 - INSS-Cargos Comissionados e Funções de Confiança-Nomeação, Designação, Dispensa e Exoneração-Competências-Alterações na Portaria INSS 3 189 19 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA INSS Nº 1 312 21 - INSS-Agências-Alteração na Resolução INSS 173 12 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA INSS Nº 1 312 21 - INSS-Agências-Alteração na Resolução INSS 173 12-Retificação na Portaria INSS 1 312 21 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA INSS Nº 1 313 21 - INSS-Atos administrativos-Elaboração-Redação-Alteração-Revogação da Resolução INSS 708 19-Diretrizes Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA INSS Nº 1 314 21 - Revisão das Aposentadoria por Invalidez e Especial, Auxílio Doença e Auxílio Acidente-Créditos-Pagamento do Lote Anual 2021-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA INSS Nº 1 318 21 - Análise de Processos e Execução de Atividades-Pontuação para Aferição da Produtividade-Alteração do Anexo I, Revogação dos Anexos II e III e Inclusão do Anexo XII da Portaria PRES INSS 1 286 21 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA INSS Nº 1 321 21 - Comprovação de Vida-Falta de Realização-Alteração da Portaria INSS 1 299 21-Prorrogação do Prazo da Portaria INSS 1 292 21-Revogação de Dispositivos da Portaria INSS 373 20 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA INSS Nº 1 321 21 - Comprovação de Vida-Falta de Realização-Alteração da Portaria INSS 1 299 21-Prorrogação do Prazo da Portaria INSS 1 292 21-Revogação de Dispositivos da Portaria INSS 373 20 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA INSS Nº 1 323 26 - CNIS-Guia Prático para Órgãos e Entidades Externos-Cadastramento de Usuários, Concessão e Controle de Acessos-Portaria DIRBEN INSS 1 321 26-Sem Efeito Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA INSS Nº 1 326 26 - CNIS-Guia Prático-Órgãos e Entidades Externos-Cadastramento de Usuários, Concessão e Controle de Acessos ao Sistema-Aprovação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA INSS Nº 1 326 26 - CNIS-Guia Prático-Órgãos e Entidades Externos-Cadastramento de Usuários, Concessão e Controle de Acessos ao Sistema-Aprovação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA INSS Nº 1 336 26 - Benefícios-Reabilitação Profissional-Normas Procedimentais-Matéria de Benefícios-Alteração do Livro X Aprovado pela Portaria INSS 999 22 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA INSS Nº 1 344 21 - Análise de Processos e Execução de Atividades-Ceab/MAN-Pontuação para Aferição da Produtividade-Estabelecimento-Alteração do Anexo I da Portaria PRES/INSS 1 286 21 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA INSS Nº 1 345 21 - INSS-Trabalho Remoto-Medida Protetiva-Retorno Gradual e Seguro ao Trabalho Presencial-Alteração da Portaria PRES INSS 1 326 21 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA INSS Nº 1 347 21 - INSS-Horários de Funcionamento das Unidades de Atendimento-Jornada de Trabalho-Disposições-Revogações das Resoluções INSS 336 13 e 500 15 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA INSS Nº 1 347 21 - INSS-Horários de Funcionamento das Unidades de Atendimento-Jornada de Trabalho-Disposições-Revogações das Resoluções INSS 336 13 e 500 15-Republicação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA INSS Nº 1 348 21 - Multiprofissionais da Área de Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho-INSS-Composição, Organização e Atividades a Serem Realizadas pelas Equipes-Estabelecimento Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA INSS Nº 1 350 21 - Empréstimos Consignados na Folha de Pagamento de Benefícios-Manutenção-Valor dos Encargos Apurados no Exercício de 2020-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA INSS Nº 1 362 21 - Análise de Processos e Execução de Atividades: Pontuação para Aferição da Produtividade-Alteração do Anexo I da Portaria INSS 1 286 21 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA INSS Nº 1 363 21 - Teletrabalho-Normas Gerais para Implementação no Âmbito do INSS-Retificação na Portaria INSS 1 363 21 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA INSS Nº 1 363 21 - Teletrabalho-Normas Gerais para Implementação no Âmbito do INSS-Revogação da Portaria 1 038 20 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA INSS Nº 1 365 21 - Aposentadorias e Pensões quanto às Autarquias e Fundações Públicas Federais-Cronograma de Centralização das Atividades de Concessão e de Manutenção Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA INSS Nº 1 366 21 - Comprovação de Vida-Procedimentos-Cronograma-Disciplinamento Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA INSS Nº 1 374 21 - PGAP-Programa de Gestão do Atendimento Presencial nas Agências-Experiência Piloto Instituída pela Portaria INSS 1 315 21-Prorrogação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria INSS Nº 1 380 21 - BPC-Benefícios Assistenciais-Lei 8 742 93-LOAS-Dedução de Gastos da Renda Mensal Bruta Familiar-Dispensa da Realização das Avaliações Social e de Renda-Avaliação Médica por Inexistência de Impedimento de Longo Prazo-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA INSS Nº 1 392 21 - Analfabetos-Pessoas com Deficiência Visual ou Física-Afastamento da Exigência de Procuração por Instrumento Público Conferida a Advogados-Acordo Judicial OAB Piauí e INSS-Alteração da Portaria INSS 1 341 21 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA INSS Nº 1 395 21 - PGAP nas Agências da Previdência Social-Experiência Piloto-Instituição pela Portaria PRES INSS 1 315 21-Prorrogação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA INSS Nº 1 399 21 - INSS-Servidores-Avocação, Delegação e Determinação de Competências em Decorrência da Portaria INSS 1 387 21-Revogação de Dispositivos da Portaria INSS 387 21-Retificação da Portaria INSS 1 399 21 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria INSS nº 1 400 21 - Comprovação de Vida-Beneficiários do INSS-Alteração da Portaria INSS 1 366 21 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA INSS Nº 1 422 22 - Benefícios Previdenciários-Descontos Associativos-Revalidação das Autorizações-Prorrogação do prazo-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA INSS Nº 1 429 22 - INSS-Funções Comissionadas Executivas e Cargos Comissionados Executivos-Disposições-Revogação da Resolução INSS 173 12 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA INSS Nº 1 431 22 - INSS-Contratados por Prazo Determinado-Alteração na Portaria INSS 1 288 21 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA INSS Nº 1 432 22 - INSS-Atos Normativos Inferiores a Decreto-Revogação na Forma do Inciso I do Art. 7º do Decreto 10 139 19 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA INSS Nº 1 438 22 - INSS-Funções Comissionadas Executivas e Cargos Comissionados Executivos-Disposições-Alteração do Anexo I da Portaria PRES INSS 1 429 22 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA INSS Nº 1 440 22 - Benefícios-Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade -Programa Especial e a Tarefa Extraordinária de Redução de Filas e Combate à Fraude-TERF-Duração-Prazos-Alterações na Resolução INSS 675 19 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria INSS Nº 1 447 22 - Suspensão de Benefícios por Impossibilidade da Execução do Programa de Reabilitação Profissional-Prorrogação da Rotina conforme Art. 1° da Portaria INSS 1 426 22 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA INSS Nº 1 452 22 - Coronavírus-Covid-19-INSS-Servidores, Empregados Públicos e Estagiários que estão em Trabalho Remoto-Retorno ao Trabalho-Modo Presencial-Disposições-Revogações das Portarias Conjuntas DGPA DIRAT INSS 09 20, 10 20, 05 21 e da Portaria PRES INSS 866 20 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria INSS Nº 1 460 22 - GRU-Guia de Recolhimento da União-Sistema GRU Cobrança em Âmbito do INSS-Receitas Próprias e Não Previdenciárias e Recuperação de Despesas do INSS e do FRGPS-Prorrogação do Prazo Estabelecido no § 1º do Art. 1º da Portaria PRES INSS 1 337 21 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA INSS Nº 1 471 22 - INSS-Atos Normativos-Revogações com Base no Decreto 10 139 19 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA INSS Nº 1 479 22 - INSS-Análise de Processos e Execução de Atividades: Pontuação para Aferição da Produtividade-Estabelecimento-Alteração do Anexo I da Portaria PRES INSS 1 286 21-Revogação da Portaria DIRAT/INSS 326 20-Retificação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA INSS Nº 1 481 22 - Advogados-INSS e OAB-Acordos de Cooperação Técnica-Diretrizes e Serviços Disponíveis Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA INSS Nº 1 481 22 - Advogados-INSS e OAB-Acordos de Cooperação Técnica-Diretrizes e Serviços Disponíveis-Retificação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA INSS Nº 1 490 22 - INSS-Portal de Atendimento-PAT-Sistema de Atendimento de Demandas Judiciais em Matéria de Benefícios-Estabelecimento Revogações das Portarias DIRBEN/INSS 953 21 e 980 22 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA INSS Nº 1 492 22 - INSS-Sistema Integrado de Gestão Orçamentária, Financeira e Contábil-OFCWebInstituição-Funcionalidades-Retificação na Portaria INSS 1 492 22 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA INSS Nº 1 493 22 - Advogados-INSS e OAB-Acordos de Cooperação Técnica-Diretrizes e Serviços Disponíveis-Alteração no Anexo da Portaria INSS 1 481 22 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA INSS Nº 1 494 22 - INSS-Funções Comissionadas Executivas e Cargos Comissionados Executivos-Órgãos e Unidades-Localização, Denominação, Codificação, Vinculação, Tipologia e o Nível de Referência-Fixação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA INSS Nº 1 510 22 - INSS-Nomeação, Designação, Dispensa e Exoneração de Cargos Comissionados e Funções de Confianças-Estabelecimento-Prática de Atos-Subdelega Competências-Revogação da Portaria PRES INSS 1 414 22 e o Ofício SEI Circular DIRAT/DIRAT-INSS 08 22 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA INSS Nº 1 514 22 - Reabilitação Profissional-Tratamento e Convocação de Beneficiários-Instituição Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA INSS Nº 1 520 22 - INSS-Funções Comissionadas Executivas e Cargos Comissionados Executivos-Órgãos e Unidades-Localização, Denominação, Codificação, Vinculação, Tipologia e o Nível de Referência-Fixação-Alterações dos Anexos da Portaria PRES INSS 1 494 22 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA INSS Nº 1 523 22 - INSS-Nepotismo-Licitações e Contratos-Nomeações, Designações ou Contratações de Agentes Públicos-Suspeição, Impedimento e Conflitos de Interesse-Procedimentos-Disciplinamento Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA INSS Nº 1 525 22 - Seguro-Desemprego do Pescador Rural-Fluxo de Pagamento dos Requerimentos Suspensos pela Portaria Interministerial 192 15-Disciplinamento Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA INSS Nº 1 526 22 - INSS-Greve-Trabalhos-Orientação aos Servidores-Gestão e Processo-Termo de Greve 01 22-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA INSS Nº 1 526 22 - INSS-Greve-Trabalhos-Orientação aos Servidores-Gestão e Processo-Termo de Greve 01 22-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA INSS Nº 1 527 22 - Análise de Processos e Execução de Atividades: Pontuação para Aferição da Produtividade-Estabelecimento-Alteração dos Anexos I, VI e XII da Portaria INSS 1 286 21 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA INSS Nº 1 531 22 - INSS-Código de Conduta Ética-Aprovação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA INSS Nº 1 533 22 - Benefícios-Empréstimos Consignados na Folha de Pagamento de Benefícios-Manutenção-Valor dos Encargos Apurados-Exercício 2021-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA INSS Nº 1 534 22 - INSS-Servidores sob Regime do SISREF-Concessão do Horário Especial-Redução de Jornada de Trabalho-Caráter Provisório-Estabelecimento-§§ 2º e 3º do Art. 98 da Lei 8 112 90 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA INSS Nº 1 536 22 - Advogados-INSS e OAB-Acordos de Cooperação Técnica-Diretrizes e Serviços Disponíveis-Alteração do Anexo da Portaria INSS 1 481 22 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA INSS Nº 1 541 22 - INSS-Funções Comissionadas Executivas e Cargos Comissionados Executivos-Órgãos e Unidades-Localização, Denominação, Codificação, Vinculação, Tipologia e o Nível de Referência-Fixação-Alteração do Anexo VII da Portaria PRES/INSS 1 494 22 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA INSS Nº 1 545 23 - CISSP-Maringá-Comissão Interna de Saúde do Servidor Público Federal-Experiência Piloto-Autorização Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA INSS Nº 1 549 23 - INSS-Ouvidoria-Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação-Recepção e Tratamento das Manifestações de Ouvidoria e Normas de Controle de Acesso-Uso-Estabelecimento Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA INSS Nº 1 552 23 - Prova de Vida Anual-Beneficiários do INSS-Procedimentos-Disciplina-Alteração da Portaria PRES INSS 1 408 22 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA INSS Nº 1 553 23 - Complementação de Contribuição-Segurados Contribuinte Individual, Facultativo e Segurado Especial Facultativo-Contribuição Inferior ao Salário-Mínimo-Serviço de Cálculo de GPS Diferença de Valor Devido Orientações sobre Utilização-Aprovação-Criação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA INSS Nº 1 555 23 - INSS-Funções Comissionadas Executivas e Cargos Comissionados Executivos-Órgãos e Unidades-Localização, Denominação, Codificação, Vinculação, Tipologia e o Nível de Referência-Fixação-Alteração do Anexo VII da Portaria PRES INSS 1 494 22 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA INSS Nº 1 562 23 - Reabilitação Profissional-INSS-Rotina de Suspensão de Benefícios por Impossibilidade da Execução do Programa de Reabilitação Profissional-Prorrogação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA INSS Nº 1 563 23 - INSS-Funções Comissionadas Executivas-Decreto 10 995 22-Alteração e Realocação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA INSS Nº 1 564 23 - INSS-Funções Comissionadas Executivas e Cargos Comissionados Executivos de Órgãos e Unidades-Alteração nos Anexos da Portaria INSS 1 494 22 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA INSS Nº 1 567 23 - INSS-Greve-Trabalhos-Orientação aos Servidores-Gestão e Processo-Termo de Greve 01 22-Disposições-Prorrogação por 120 Dias-Art. 6º da Portaria PRES/INSS 1 526 22 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA INSS Nº 1 568 23 - INSS-Servidores sob Regime do SISREF-Concessão do Horário Especial-Redução de Jornada de Trabalho-Caráter Provisório-Estabelecimento-§§ 2º e 3º do Art. 98 da Lei 8 112 90-Portaria INSS 1 534 22-Prorrogação do Prazo Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA INSS Nº 1 569 23 - INSS-CEABS-DIRBEN-Programas de Gestão-Cálculo para a Meta de Produtividade-Acompanhamento da Produtividade e Desligamento-Portaria INSS 1 351 21-Prorrogação do Prazo Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA INSS Nº 1 573 23 - INSS-Sistema de Governança-Instituição-Alteração da Portaria INSS 3 213 19 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA INSS Nº 1 582 23 - INSS-Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança-Cargos em Comissão-Funções de Confiança-Anexo II do Decreto 10 995 22-Realocação-Alteração Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA INSS Nº 1 583 23 - INSS-Funções Comissionadas Executivas e Cargos Comissionados Executivos-Órgãos e Unidades-Localização, Denominação, Codificação, Vinculação, Tipologia e o Nível de Referência-Fixação-Alteração dos Anexos I, VII e IX da Portaria INSS 1 494 22 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA INSS Nº 1 583 23 - INSS-Funções Comissionadas Executivas e Cargos Comissionados Executivos-Órgãos e Unidades-Localização, Denominação, Codificação, Vinculação, Tipologia e o Nível de Referência-Fixação-Alteração dos Anexos I, VII e IX da Portaria INSS 1 494 22-Retificação da PORTARIA INSS 1 583 23 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA INSS Nº 1 601 23 - INSS-Funções Comissionadas Executivas e Cargos Comissionados Executivos-Órgãos e Unidades-Localização, Denominação, Codificação, Vinculação, Tipologia e o Nível de Referência-Fixação-Alteração do Anexo VII da Portaria PRES/INSS 1 494 22 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA INSS Nº 1 602 23 - INSS-Horário Especial-Servidores-Redução de Jornada de Trabalho-§§ 2º e 3º do Art. 98 da Lei 8 112 90-Revogações dos Dispositivos da Portaria INSS 1 351 21 e do Ofício SEI Circular INSS 16 23 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA INSS Nº 1 603 23 - INSS-Servidores sob Regime do SISREF-Concessão do Horário Especial-Redução de Jornada de Trabalho-Caráter Provisório-Estabelecimento-§§ 2º e 3º do Art. 98 da Lei 8 112 90-Revogação da Portaria PRES/INSS 1 534 22 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA INSS Nº 1 606 23 - INSS-Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança-Realocação e Transformação de Funções e Cargo do Anexo II do Decreto 10 995 22 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA INSS Nº 1 607 23 - INSS-Funções Comissionadas Executivas e Cargos Comissionados Executivos-Órgãos e Unidades-Localização, Denominação, Codificação, Vinculação, Tipologia e o Nível de Referência-Fixação-Alteração dos Anexos I e IX da Portaria PRES/INSS 1 494 22 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA INSS Nº 1 609 23 - INSS-Análise de Processos e Execução de Atividades: Pontuação para Aferição da Produtividade-Estabelecimento-Inclusão do Anexo XIII à Portaria INSS 1 286 21 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA INSS Nº 1 617 23 - INSS-Exercício de Atividade Privada-Existência de Conflito de Interesses e Pedidos de Autorização-Análise de Consultas-Alteração da Portaria INSS 669 20-Revogações dos Dispositivos Mencionados da Portaria INSS 669 20 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA INSS Nº 1 631 23 - INSS-Servidores-Abatimento Extraordinário-Pontos na Meta-Setembro e Outubro de 2023-Prejuízo na Produtividade dos Servidores-Autorização Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA INSS Nº 1 637 23 - INSS-Sistema de Governança-Instituição-Alteração da Portaria INSS 3 213 19 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA INSS Nº 1 643 23 - Empréstimos Consignados na Folha de Pagamento-Benefícios Administrados pelo INSS-Encargos Apurados no Exercício 2022-Manutenção-Revisão-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA INSS Nº 1 644 23 - Empresas Prestadoras de Serviço Público Essencial com Restrições Fiscais-Regime de Monopólio-Contratação e Pagamento em Caráter Excepcional-Autorização Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA INSS Nº 1 649 23 - Organismos de Ligação-Acordos Internacionais-Competências: Atribuição- Alteração do Anexo da Portaria INSS 1 275 23 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA INSS Nº 1 655 24 - INSS-Nomeação, Designação, Dispensa e Exoneração de Cargos Comissionados e Funções de Confianças-Estabelecimento-Prática de Atos-Subdelega Competências-Revogação da Portaria PRES 1 510 22 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA INSS Nº 1 658 24 - INSS-Funções Comissionadas Executivas e Cargos Comissionados Executivos-Órgãos e Unidades-Localização, Denominação, Codificação, Vinculação, Tipologia e o Nível de Referência-Fixação-Alteração dos Anexos I, VII e IX da Portaria PRES/INSS 1 494 22 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA INSS Nº 1 667 24 - INSS-Horário Especial-Servidores-Redução de Jornada de Trabalho-§§ 2º e 3º do Art. 98 da Lei 8 112 90-Alteração da Portaria INSS 1 602 23 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA INSS Nº 1 667 24 - INSS-Servidores-Horário Especial-Redução de Jornada de Trabalho-§§ 2º e 3º do Art. 98 da Lei 8 112 90-Alteração da Portaria INSS 1 602 23-Retificação na Portaria INSS 1 667 23 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA INSS Nº 1 668 24 - INSS-Sistema de Governança-Instituição-Alterações na Portaria INSS 3 213 19 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA INSS Nº 1 669 24 - ATESTMED pelo Segurado-Benefício por Incapacidade Temporária-Documentação Obrigatória Definida na Portaria Conjunta MPS INSS 38 23-Prazo de Regularização do Requerimento-Disciplinamento Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA INSS Nº 1 670 24 - INSS-Horário Especial-Servidores-Redução de Jornada de Trabalho-§§ 2º e 3º do Art. 98 da Lei 8 112 90-Alteração da Portaria INSS 1 602 23 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA INSS Nº 1 671 24 - Organismos de Ligação-Acordos Internacionais-Alterações no Anexo da Portaria INSS 1 275 21 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA INSS Nº 1 675 24 - INSS-Greve-Trabalhos-Orientação aos Servidores-Prorrogação Prazo Portaria INSS 1 526 22 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA INSS Nº 1 679 24 - INSS-Funções Comissionadas Executivas e Cargos Comissionados Executivos-Órgãos e Unidades-Localização, Denominação, Codificação, Vinculação, Tipologia e o Nível de Referência-Fixação-Alteração do Anexo VII da Portaria INSS 1 494 22 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA INSS Nº 1 680 24 - INSS-Sistema de Governança-Instituição-Alteração do Anexo da Portaria INSS 3 213 19 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA INSS Nº 1 680 24 - INSS-Sistema de Governança-Instituição-Alteração do Anexo da Portaria INSS 3 213 19-Retificação na Portaria INSS 1 680 24 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA INSS Nº 1 683 24 - Programa de Educação Previdenciária-PEP para a Sociedade-Execução-Disciplinamento-Revogação da Resolução INSS 622 17 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA INSS Nº 1 685 24 - Agências da Previdência Social-Pessoas com TEA-Experiência-Piloto-Instalação de Salas Sensoriais e Distribuição de Kits Itinerantes para Acolhimento e Atendimento-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA INSS Nº 1 695 24 - BPC-Benefícios Assistenciais-Lei 8 742 93-LOAS-Requerente Estrangeiro-Disposições-Alterações na Portaria INSS 1 380 21-Revogações dos Memorandos-Circulares Conjuntos 09 16 e 13 17 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA INSS Nº 1 696 24 - INSS-Funções Comissionadas Executivas e Cargos Comissionados Executivos-Órgãos e Unidades-Localização, Denominação, Codificação, Vinculação, Tipologia e o Nível de Referência-Fixação-Alteração do Anexo I da Portaria INSS 1 494 22 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA INSS Nº 1 700 24 - Agências da Previdência Social-Pessoas com TEA-Experiência-Piloto-Instalação de Salas Sensoriais e Distribuição de Kits Itinerantes para Acolhimento e Atendimento-Disposições-Alteração na Portaria INSS 1 685 24 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA INSS Nº 1 701 24 - INSS-Funções Comissionadas Executivas e Cargos Comissionados Executivos-Órgãos e Unidades-Localização, Denominação, Codificação, Vinculação, Tipologia e o Nível de Referência-Fixação-Alteração no Anexo I da Portaria INSS 1 494 22 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA INSS Nº 1 709 24 - INSS-Função Comissionada Executiva e Cargo Comissionado Executivo-Alteração e Realocação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA INSS Nº 1 710 24 - Sistema Gerenciador de Tarefas-Período de Indisponibilidade-Dias 26, 29 e 30 de Abril de 2024-Abatimento Extraordinário-Autorização Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA INSS Nº 1 715 24 - RGPS e RPPS-Compensação Previdenciária-Operacionalização, Análises, Manual e Automática-Compensação Financeira-Art. 46 da Portaria MPS 1 400 24-Suspensão de Tarefas Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA INSS Nº 1 717 24 - Benefícios-Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios-Revogação de Atos de Competência da Presidência-Portaria Conjunta DIRBEN/PFE/INSS 94 24-Convalidação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA INSS Nº 1 718 28 - INSS-Funções Comissionadas Executivas e Cargos Comissionados Executivos-Órgãos e Unidades-Localização, Denominação, Codificação, Vinculação, Tipologia e o Nível de Referência-Fixação-ALterações nos Anexos I e IX da Portaria INSS 1 494 22 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA INSS Nº 1 737 34 - Análise de Processos e Execução de Atividades: Pontuação para Aferição da Produtividade-Estabelecimento-Tabela 09 no Anexo I da Portaria PRES/INSS 1 286 21-Inclusão Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA INSS Nº 1 739 24 - INSS-Sistema de Governança-Instituição-Alterações na Portaria INSS 3 213 19 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA INSS Nº 1 739 24 - INSS-Sistema de Governança-Instituição-Alterações na Portaria INSS 3 213 19 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA INSS Nº 1 744 24 - BPC-Benefícios Assistenciais-Lei 8 742 93-LOAS-Dedução de Gastos da Renda Mensal Bruta Familiar-Dispensa da Realização das Avaliações Social e de Renda-Avaliação Médica por Inexistência de Impedimento de Longo Prazo-Disposições-Alterações na Portaria INSS 1 380 21 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA INSS Nº 1 745 24 - Crianças com Microcefalia Decorrente do Vírus Zika: Pensão Especial Mensal, Vitalícia e Intransferível-Disciplinamento-Revogações na Portaria DIRBEN INSS 66 20 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA INSS Nº 1 746 24 - INSS-Greve-Trabalhos-Orientação aos Servidores-Gestão e Processo-Termo de Greve 01 22-Disposições-Art. 6º da Portaria PRES/INSS 1 526 22-Prorrogação do Prazo Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA INSS Nº 1 787 24 - INSS-Programa de Gerenciamento Estratégico do Patrimônio Imobiliário-Instituição Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA INSS Nº 1 799 24 - INSS-Sistema de Governança-Instituição-Alteração da Portaria INSS 3 213 19 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA INSS Nº 1 800 25 - Programa de Gestão e Desempenho-Função da Efetividade e Qualidade das Entregas-Exercício de Atividades-Instituição-Autorização-Republicação da Portaria INSS 1 800 24 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA INSS Nº 1 805 24 - INSS-Empresas Prestadoras de Serviço Público Essencial com Restrições Fiscais-Regime de Monopólio-Contratação e Pagamento em Caráter Excepcional-Autorização-Alterações na Portaria INSS 1 644 23 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA INSS Nº 1 828 25 - GRU-Guia de Recolhimento da União-Sistema GRU Cobrança em Âmbito do INSS a Partir de 1° de Setembro de 2021-Receitas Próprias e Não Previdenciárias e Recuperação de Despesas do INSS e do FRGPS-Instituição-§ 1º do Art. 1º da Portaria PRES/INSS 1 337 21-Prazo Prorrogado Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA INSS Nº 1 831 25 - INSS-Funções Comissionadas Executivas-Alteração e Realocação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA INSS Nº 1 839 25 - Filas INSS-Programa de Gerenciamento de Benefícios do INSS-Adesão, Monitoramento e Controle de Resultados-Gestão das Filas Extraordinárias e Pagamento Extraordinário-Fluxo-Estabelecimento Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA INSS Nº 1 847 25 - Novos Contratos Administrativos-Prorrogação-Atividades de Custeio-Convalidação de Atos-Autorização-Subdelegação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA INSS Nº 1 849 25 - Organismos de Ligação-Acordos Internacionais-Competências: Atribuição-Alteração na Portaria INSS 1 275 23 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA INSS Nº 1 853 25 - INSS-Acesso à Informação-Designação de Autoridade de Monitoramento-Revogação da Portaria INSS 1 600 23 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA INSS Nº 1 854 25 - Filas INSS-Programa de Gerenciamento de Benefícios do INSS-Adesão, Monitoramento e Controle de Resultados-Gestão das Filas Extraordinárias e Pagamento Extraordinário-Fluxo-Estabelecimento-Alterações na Portaria INSS 1 839 25 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA INSS Nº 1 854 25 - Filas INSS-Programa de Gerenciamento de Benefícios do INSS-Adesão, Monitoramento e Controle de Resultados-Gestão das Filas Extraordinárias e Pagamento Extraordinário-Fluxo-Estabelecimento-Alterações na Portaria INSS 1 839 25 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA INSS Nº 1 854 25 - Filas INSS-Programa de Gerenciamento de Benefícios do INSS-Adesão, Monitoramento e Controle de Resultados-Gestão das Filas Extraordinárias e Pagamento Extraordinário-Fluxo-Estabelecimento-Alterações na Portaria INSS 1 839 25 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA INSS Nº 1 854 25 - Filas INSS-Programa de Gerenciamento de Benefícios do INSS-Adesão, Monitoramento e Controle de Resultados-Gestão das Filas Extraordinárias e Pagamento Extraordinário-Fluxo-Estabelecimento-Alterações na Portaria INSS 1 839 25 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA INSS Nº 1 858 25 - INSS-Estatuto da Auditoria-Geral-Aprovação-Portaria PRES/INSS 1 738 24-Função de Auditor Geral-Revogações de Dispositivos Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA INSS Nº 1 862 25 - INSS-Superintendentes Regionais-Competências-Subdelegação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA INSS Nº 1 867 25 - INSS-Serviços de Transporte-Contratação-Diretrizes Técnicas-Estabelecimento Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA INSS Nº 1 870 25 - Advogados-INSS e OAB-Acordos de Cooperação Técnica-Diretrizes e Serviços Disponíveis-Alteração no Anexo da Portaria INSS 1 481 22 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA INSS Nº 1 872 25 - INSS-Funções Comissionadas Executivas e Cargos Comissionados Executivos de Órgãos e Unidades-Localização-Denominação-Vinculação-Alterações dos Anexos I e VI da Portaria PRES/INSS 1 851 25 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA INSS Nº 1 879 25 - INSS-Programa de Gestão e Desempenho-Cálculo da Meta de Produtividade-Regras-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA INSS Nº 1 879 25 - INSS-Programa de Gestão e Desempenho-Cálculo da Meta de Produtividade-Regras-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA INSS Nº 1 885 25 - INSS-Análise de Processos e Execução de Atividades: Pontuação para Aferição da Produtividade-Estabelecimento-Alterações da Tabela 6-B do Anexo I da Portaria PRES/INSS 1 286 21 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA INSS Nº 1 885 26 - INSS-Análise de Processos e Execução de Atividades: Pontuação para Aferição da Produtividade-Estabelecimento-Alterações da Tabela 6-B do Anexo I da Portaria PRES/INSS 1 286 21-Reficação-Portaria INSS 1 885 25 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA INSS Nº 1 886 25 - INSS-Aposentadoria-Reversão-Vagas Disponibilizadas-Quantitativo-Fixação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA INSS Nº 1 899 25 - INSS-Nome, Sigla, Símbolos, Logotipo e Imagem Institucional-Uso Indevido-Análise de Denúncias-Fluxo Interno-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA INSS Nº 1 903 25 - CEABS-Centrais de Análise de Benefício-Teletrabalho-Regime Parcial e Integral-Instituição-Alteração da Portaria INSS 1 372 21 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA INSS Nº 1 905 25 - Plano de Dados Abertos-Biênio de Dezembro 2025 a Dezembro 2027-Vigência-Aprovação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA INSS Nº 1 915 26 - SG-INSS-Sistema de Governança-Disciplinamento Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA INSS Nº 1 919 26 - Benefícios-Programa de Gerenciamento de Benefícios e ao Pagamento Extraordinário-Regras Excepcionais e Temporárias Aplicáveis-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA INSS Nº 1 919 26 - Benefícios-Programa de Gerenciamento de Benefícios e ao Pagamento Extraordinário-Regras Excepcionais e Temporárias-Disposições-Republicação da Portaria INSS 1 919 26 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA INSS Nº 1 929 26 - INSS-Programa de Gestão e Desempenho-Função da Efetividade e Qualidade das Entregas-Exercício de Atividades-Instituição-Autorização-Alterações nas Portarias INSS 1 800 24 e 1 923 26 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA INSS Nº 1 930 26 - Benefícios-Programa de Gerenciamento de Benefícios e Pagamento Extraordinário-Regras Excepcionais e Temporárias Aplicáveis-Disposições-Alterações na Portaria INSS 1 919 26 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA INSS Nº 1 931 26 - INSS-Funções Comissionadas Executivas-Realocação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA INSS Nº 1 933 26 - INSS-Agenda de Compromissos Públicos-Registro e Publicação-Procedimentos-Instituição Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA INSS Nº 1 935 26 - INSS-Funções Comissionadas Executivas e Cargos Comissionados Executivos de Órgãos e Unidades-Localização-Denominação-Vinculação-Alterações dos Anexos I e VI e VII da Portaria PRES/INSS 1 851 25 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA INSS Nº 1 937 26 - INSS-Documentação-Acervo do INSS-Regimento Interno da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos-Aprovação-Disciplinamento-Instituição Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA INSS Nº 1 939 26 - INSS-FRGPS-Imóveis Operacionais e Não Operacionais-Patrimônio Imobiliário-Listagem Geral-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA INSS Nº 1 942 26 - INSS-Função Comissionada Executiva-Alterações-Realocação e Alteração Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA INSS Nº 1 944 26 - CADIN-INSS-Pagamento de Débitos-Inclusão, Suspenção e Exclusão de Nomes-Procedimentos-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA INSS Nº 1 947 26 - INSS-Funções Comissionadas Executivas e Cargos Comissionados Executivos de Órgãos e Unidades-Localização, Denominação,Codificação, Vinculação, Tipologia e o Nível de Referência-Alterações no Anexo I da Portaria PRES/INSS 1 851 25 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA INSS Nº 1 949 26 - ICP-Brasil-Autoridade Certificadora-INSS-Representante Legal-Designação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria INSS Nº 1 959 26 - Benefícios-Programa de Gerenciamento de Benefícios e ao Pagamento Extraordinário-Regras Excepcionais e Temporárias-Alterações na Portaria INSS 1 919 26 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA INSS Nº 1 961 26 - Feminicídio-Pensão Especial aos Filhos e aos Dependentes de Mulher Vítima de Crime de Feminicídio-Lei 14 717 23-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA INSS Nº 1 966 26 - GRU-Guia de Recolhimento da União-Sistema GRU Cobrança em Âmbito do INSS Receitas Próprias e Não Previdenciárias e Recuperação de Despesas do INSS e do FRGPS-Prorrogação do Prazo Estabelecido no § 1º do Art. 1º da Portaria PRES INSS 1 337 21 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria INSS Nº 1 973 26 - Filas INSS-Programa de Gerenciamento de Benefícios do INSS-Adesão, Monitoramento e Controle de Resultados-Gestão das Filas Extraordinárias e Pagamento Extraordinário-Fluxo-Estabelecimento-Alterações na Portaria INSS 1 839 25 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria INSS nº 1 981 26 - PagTesouro-Recolhimento de Receitas-Uso da Plataforma Digital-Regulamentação-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria INSS Nº 1 983 26 - Organismos de Ligação-Acordos Internacionais-Competências: Atribuição- Alteração do Anexo da Portaria INSS 1 275 23 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA INSS Nº 1 999 26 - INSS-Reversão de Aposentadoria no Interesse da Administração Pública-Número de Vagas Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA INSS Nº 1336 21 - INSS-Agências-Alteração do Anexo III da Resolução INSS 173 12 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA INSS Nº 134 25 - APS-Atendimento-Agências da Previdência Social-Gestão de Requerimentos-Atendimento Presencial-Novas Regras e Procedimentos-Experiência-Piloto-Instituição Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA INSS Nº 16 22 - RPPS-União-Aposentadoria, Pensão por Morte, Aposentados, Dependentes ou Beneficiários de Pensão-Nota Técnica SEI 7011/2022/ME-Regime Próprio de Previdência da União-Requerimento-Uniformização de Procedimentos-Complementação de Informações e ou Documentos para Conclusão da Análise do Pleito-Definição Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA INSS Nº 190 20 - BPC-Benefícios de Prestação Continuada: Beneficiários Domiciliados nos Municípios de Alfredo Chaves, Iconha, Rio Novo do Sul e Vargem Alta-Antecipação do Cronograma de Pagamento Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria INSS Nº 2 000 26 - PREVBARCO-Unidades Móveis Flutuantes-Folga Compensatória por Dias Não Úteis Trabalhados em Missão Embarcada-Instituição Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA INSS Nº 230 20 - Segurado do INSS-Somatório de Remunerações Auferidas no Período de 1 Mês Desde Novembro de 2019-Remuneração Inferior ao Limite Mínimo Mensal do Salário de Contribuição: Complementação-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA INSS Nº 365 20 - BPC-Benefício de Prestação Continuada: Beneficiários Domiciliados nos Municípios de Conceição de Castelo e Itaúna e Guarujá-Antecipação do Cronograma de Pagamento Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA INSS Nº 378 21 - Coronavírus-Covid-19-Seguro Defeso do Pescador Embarcado-Documentos Expedidos pelas Capitanias dos Portos-Prorrogação da Data de Validade-Análise-Orientações Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria INSS nº 41 16 - IMA-GDASS-Idade Média do Acervo: Divulgação para as Gerências-Executivas-Décimo Quarto Ciclo de Avaliação-Novembro/2015 a Abril/2016-Meta Até 45 Dias-Divulgação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria INSS Nº 450 20 - Benefícios Previdenciários-RGPS-EC 103 19-Reforma da Previdência Social: Alterações Decorrentes-Disciplinamento pelo INSS Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria INSS Nº 450 20 - Benefícios Previdenciários-RGPS-EC 103 19-Reforma da Previdência Social: Alterações Decorrentes-Disciplinamento pelo INSS Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA INSS Nº 480 20 - Coronavírus-BPC-Benefício de Prestação Continuada-Auxílio-Doença: Pagamentos das Antecipações para os Requerentes-Orientações-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA INSS Nº 528 20 - Benefícios Previdenciários-RGPS-EC 103 19-Reforma da Previdência Social: Alterações Decorrentes-Disciplinamento pelo INSS-Alterações da portaria INSS 450 20 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA INSS Nº 543 20 - Benefícios Previdenciários: Transferência do Pagamento para Modalidade de Conta Corrente-Autorização Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA INSS Nº 552 20 - Coronavírus-Auxílio-Doença: Prorrogação Automática dos Benefícios Durante a Pandemia-Autorização Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA INSS Nº 66 20 - Crianças com Microcefalia Decorrente do Vírus Zika: Pensão Especial Mensal, Vitalícia e Intransferível-Disciplinamento Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA INSS Nº 8 024 20 - Coronavírus: INSS-Atendimento Durante o Período de Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente da Pandemia-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA INSS Nº 901 21 - Cartórios de Registro Civil-SIRC- Sistema Nacional de Informações de Registros Civis-Registro Civil-Regras de Conduta de Acesso pelos Titulares e Substitutos: Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA INSS Nº 903 21 - Acordo de Cooperação Técnica-Guia Prático Entidades Parceiras-Divulgação-Aprovação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA INSS Nº 907 21 - INSS-Contratados Temporários-Grupo E.1-Atuação-Disciplina-Edital Conjunto SEPRT SEDGG INSS 01 20 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA INSS Nº 908 21 - Atendimento Especializado-Agências da Previdência Social-Criação do Serviço Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA INSS Nº 914 21 - Programa de Revisão dos Benefícios por Incapacidade-PRBI-Procedimentos de Operacionalização-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA INSS Nº 922 21 - Perícia Médica-Remarcação-Procedimentos-Orientações INSS Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA INSS Nº 932 20 - BPC-Benefício de Prestação Continuada-Auxílio Doença: Antecipações para os Requerentes-Orientações Quanto aos Pagamentos-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA INSS Nº 933 20 - Coronavírus-INSS: Medidas Protetivas para Enfrentamento da Pandemia-Estabelecimento-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA INSS Nº 933 21 - Auxílio-Inclusão-PCD-Pessoa com Deficiência-Lei 14 176 21-Requerimento-Disponibilização-Retificação na Ementa da Portaria INSS 933 21 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA INSS Nº 934 21 - Cálculo de Juros-Recurso Extraordinário 1.171.152/SC -Termo de Acordo-Implantação do Cálculo de Juros-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA INSS PRES Nº 25 18 - IMA-GDAPMP-Idade Média do Acervo: Divulgação para as Gerências-Executivas-Nono Ciclo de Avaliação-Novembro/2017 a Abril/2018-Meta Até 45 Dias-Divulgação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA INTERINSTITUCIONAL MJSP GM Nº 05 20 - Medidas de Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública: Compulsoriedade-Disposições-Regulamentação da Lei 13 979 20 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA INTERMINISTERIAL CC-PR/MCTI/MCOM Nº 10 021 26 - Eleições-Comitê Gestor da Internet no Brasil ? CGIbr-Instituição de Comissão Eleitoral para Escolha e Indicação dos Representantes-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA INTERMINISTERIAL CCIVIL E DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA Nº 670 22 - Coronavírus-Covid-19-Entrada no País-Medidas Excepcionais e Temporárias-Lei 13 979 20-Disposições-Revogação da Portaria Interministerial Ccivil e da Justiça e Segurança Pública 666 21 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA INTERMINISTERIAL CCIVIL E DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA Nº 666 22 - Coronavírus-Covid-19-Entrada no País-Medidas Excepcionais e Temporárias-Lei 13 979 20-Disposições-Revogação da Portaria Interministerial 666 21 (Republicamos) Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA INTERMINISTERIAL CTI ME Nº 4 854 21 - Inovação, Pesquisa Científica e Tecnológica no Ambiente Produtivo-Medidas de Incentivo-Disposições-Disciplina o § 4º do Art. 38 do Decreto 9 283 18 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA INTERMINISTERIAL MAPA CGU Nº 5 - Selo Mais Integridade-Empresa Pró-Ética-Versão Especial para Empresas e Cooperativas Premiadas: Nova Marca Digital-Aprovação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA INTERMINISTERIAL MCOM/MEC Nº 05 193 22 - Internet-Programa Internet Brasil-Implementação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria Interministerial MCT/MDIC 772 13 - INOVAR Auto-Investimentos-Requisitos a serem Observados pelas Empresas Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA INTERMINISTERIAL MCTI ME Nº 4 558 21 - Política Industrial para o Setor de Tecnologias da Informação e Comunicação: Alterações nos Anexos II e III do Decreto 10 356 20 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA INTERMINISTERIAL MCTI/MDIC Nº 7 984 24 - Política Industrial para o Setor de Tecnologias da Informação e Comunicação-Códigos NCM-Alterações nos Anexos II e III do Decreto 10 356 20 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA INTERMINISTERIAL MDA/MF Nº 4 23 - PRONAMPE-Peac-FGI Crédito Solidário RS-Programa Emergencial de Acesso a Crédito-Concessão de Subvenção Econômica a Mutuários-Perdas Materiais Decorrentes dos Eventos Climáticos Extremos-Municípios do RS-Autorização-Regulamentação do Decreto 11 730 23 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA INTERMINISTERIAL MDA/MIDR/MME/MDS Nº 10 25 - Agricultura Familiar-PRONISAF-Programa Nacional de Irrigação Sustentável para a Agricultura Familiar-Instituição Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA INTERMINISTERIAL MDS/MPS Nº 27 24 - BPC-LOAS-Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social-Processo de Inscrição e Atualização Cadastral-Manutenção-CADÚnico para Programas Sociais do Governo Federal-Beneficiários Não Inscritos-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA INTERMINISTERIAL MDS/MPS Nº 29 24 - BPC-LOAS-Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social-Processo de Inscrição e Atualização Cadastral-Manutenção-CADÚnico para Programas Sociais do Governo Federal-Beneficiários Não Inscritos-Disposições-Contagem dos Prazos-Alterações na Portaria Interministerial MDS/MPS 27 24 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria Interministerial MDSA MP MF nº 02 16 - BPC-Benefício de Prestação Continuada: Requerimento-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA INTERMINISTERIAL ME e MS Nº 05 21 - Professores e Profissionais da Educação-Retorno à Presencialidade-Atividades de Ensino e Aprendizagem-Importância Nacional-Reconhecimento Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria Interministerial ME INSS PREVIC nº 206 19 - Cadastros MPS,INSS,Previc-Convênios, Acordos de Cooperação para Disponibilização-CNIS-SISOBI-SISBEN-Disciplinamento: Revogação da Portaria Conjunta MPS INSS PREVIC 64 14 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA INTERMINISTERIAL ME MCTI Nº 2 828 21 - Pesquisa Oceânica-Níveis Tático e Operacional: Publicização das Atividades de Apoio à Gestão: Autorização Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA INTERMINISTERIAL ME MD Nº 5 449 21 - Contratação pelo Comando do Exército-Prazo Determinado-Serviços de Infraestrutura Geoespacial: Revogação da Portaria Interministerial 133 14 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA INTERMINISTERIAL ME/MTP Nº 04 861 22 - MTP e ME-Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança-Programa de Gestão Estratégica eTransformação do Estado-Conclusão da Transferência de Atividades, Processos e Contratos Administrativos-Art. 8° do Decreto 11 036 22-Prazo-Prorrogação 05 22 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA INTERMINISTERIAL MEC ME Nº 1 21 - Professores-FUNDEB e Valorização dos Profissionais da Educação-Exercício 2021: Parâmetros Referenciais Anuais Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA INTERMINISTERIAL MEC MF Nº 02 23 - FUNDEB-VAAF-VAAT-VAAR-Complementações-Alteração na Portaria Interministerial MEC ME 07 22 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA INTERMINISTERIAL MEC MF Nº 01 23 - FUNDEB-2022-Ajuste Anual-Complementação-Valor Anual por Aluno -VAAF e Valor Anual Total por Aluno - VAAT Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA INTERMINISTERIAL MEC MS Nº 09 21 - Médicos-Residentes-Valor Mínimo da Bolsa-Alteração-Revogação da Portaria MEC MS 03 16 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA INTERMINISTERIAL MEC/MF Nº 05 25 - FUNDEB-Valores Anuais por Aluno 2025-Alterações Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA INTERMINISTERIAL MEC/MF Nº 08 24 - Programa Pé-de-Meia-EJA-Educação de Jovens e Adultos-Normas e Procedimentos-Estabelecimento Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA INTERMINISTERIAL MEC/MF Nº 09 - FUNDEB-2021-Complementação da União-VAAF e VAAT-Valores Anuais e Totais por Aluno-Alterações na Portaria MEC 01 2 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA INTERMINISTERIAL MEC/MF Nº 09 25 - Ensino Médio-Estudantes Matriculados no Ensino Médio Público-Incentivo Financeiro-Educacional Poupança-Programa Pé-de-Meia-Incentivo Conclusão-Decreto 11 901 24-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA INTERMINISTERIAL MEC/MJSP Nº 01 25 - ProEP-Programa Escola que Protege no Âmbito do SNAVE-Instituição Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA INTERMINISTERIAL MF / CGU Nº 68 26 - Arrecadação de Tributos Federais-Operacionalização do Split Payment-Modelos de Precificação e Remuneração-Avaliação e Definição-Instituição Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA INTERMINISTERIAL MF / MS Nº 39 24 - IR-PRONON-PRONAS-PCD-Deduções-Doações e os Patrocínios-Valor Global Máximo-Ano 2025-Fixação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA INTERMINISTERIAL MF / MS Nº 59 25 - IR-Deduções-Exercício 2026-Valor Global Máximo-Doações PRONON e PRONAS PCD-Fixação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria Interministerial MF MPS MTE nº 822 15 - SIMPLES Doméstico: Disciplinamento-Pagamento de Tributos, Contribuições e Demais Encargos do Empregador Doméstico-Regime Unificado Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria Interministerial MF MTb nº 417 16 - eSOCIAL Doméstico: DAE de Outubro/2016-Pagamento-Prorrogação para o Dia 21/11 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria Interministerial MJ MESP MRE MTb nº 15 18 - Estrangeiros-Autorização de Residência-Concessão: MERCOSUL-Nacionais de Estados Partes e de Países Associados-Concessão da Autorização-Alteração da Portaria Interministerial MJ MESP MRE MTb 09 18 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA INTERMINISTERIAL MJ MRE Nº 09 19 - Visto Temporário-Autorização de Residência-Acolhida Humanitária-Pessoas Afetados pela Guerra na Síria: Concessão e Procedimentos-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria Interministerial MJ/MESP nº 04 18 - Estrangeiros-Autorização de Residência: Casos Não Previstos na Lei de Migração e no Decreto 9 199 17-Procedimento-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria Interministerial MJ/MESP nº 11 18 - Estrangeiros: Solicitação de Naturalização-Igualdade de Direitos-Perda e Reaquisição de Nacionalidade Brasileiro-Revogação da Decisão de Perda da Nacionalidade Brasileira-Procedimentos-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria Interministerial MJ/MESP/MRE/MTb nº 09 18 - Estrangeiros-Autorização de Residência-Concessão: Imigrante Nacional de País Fronteiriço sem Vigência do Acordo de Residência para Nacionais de Estados Partes do MERCOSUL-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria Interministerial MJ/MESP/MTb nº 06 18 - Estrangeiros-Autorização de Residência: Perda e Cancelamento-Procedimento-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA INTERMINISTERIAL MJSP MRE Nº 29 22 - Haiti-Acolhida Humanitária-Calamidade de Grande Proporção ou Situação de Desastre Ambiental na República do Haiti-Concessão do Visto Temporário e Autorização de Residência-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA INTERMINISTERIAL MJSP/MRE Nº 28 22 - Ucranianos e Apátridas Afetados ou Deslocados pelo Conflito Armado na Ucrânia-Concessão do Visto temporário e da Autorização de Residência para fins de Acolhida Humanitária Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA INTERMINISTERIAL MJSP/MTE Nº 46 24 - Vítima de Tráfico de Pessoas, Trabalho Escravo ou Violação de Direito Agravada por sua Condição Migratória-Autorização de Residência?Concessão e Procedimentos-Disposições-Revogação da Portaria MJSP 87 20 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA INTERMINISTERIAL MME MMA Nº 01 22 - Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA INTERMINISTERIAL MME MMA Nº 01 22 - Petróleo e Gás Natural-Áreas de Exploração e Produção-Planejamento de Outorga-Estabelecimento dos Procedimentos Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria Interministerial MP MD 303 15 - Controle de Tráfego Aéreo: Contratos por Tempo Determinado-Pessoal Imprescindível ao Controle de Tráfego-Prorrogação Autorizada Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA INTERMINISTERIAL MPS MF Nº 06 25 - Tabela de Salários de Contribuição e Benefícios-Salário-Família-Auxílio-Reclusão-Multas Previdenciárias-Janeiro 2025-Reajuste Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA INTERMINISTERIAL MPS MF Nº 13 26 - Salários-de-Contribuição-Benefícios-Salário-Família-Multas-Reajustes 2026-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA INTERMINISTERIAL MPS/MDS Nº 30 23 - CNIS-CADÚnico-Interoperalidade de Dados Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA INTERMINISTERIAL MPS/MF Nº 01 23 - FAP-2023 com Vigência para 2024-Resultado do Processamento-Róis dos Percentis de Frequência, Gravidade e Custo-CNAE 2.3, Calculados em 2023-Contestações e Recursos Apresentação pelas Empresas-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA INTERMINISTERIAL MPS/MF Nº 02 24 - Tabelas de Salários-de-Contribuição-Reajuste de Benefícios-Salário-Família-Multas Previdenciárias-Janeiro 2024-Disposições-Revogação das Portarias Conjuntas MPS/MF 26 23 e 27 23 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA INTERMINISTERIAL MPS/MF Nº 06 25 - Benefícios Pagos pelo INSS-Reajuste 2025-Valores Previstos nos Incisos II a VIII do 1º do art. 11 da EC 103 19-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA INTERMINISTERIAL MPS/MF Nº 10 25 - FAP 2025-Disponibilização do Resultado do Processamento e dos Róis dos Percentis de Frequência, Gravidade e Custo-Contestações e Recursos-Subclasse da Classificação Nacional de Atividades Econômicas-CNAE 2.3-Cálculo em 2025 Relativo 2023 2024-Vigência 2026-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA INTERMINISTERIAL MPS/MF Nº 26 23 - Tabelas de Salários-de-Contribuição-RGPS e RPPS-Benefícios-Salário-Família-Multas Previdenciárias-Revogação da Portaria Interministerial MTP MF 12 22 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA INTERMINISTERIAL MPS/MF Nº 27 23 - Tabela de Salário-de-Contribuição Empregados-Reajuste dos Benefícios do INSS e Demais Valores do RPS-Novos Valores a Partir de Maio 2023-Alterações na Portaria Interministerial MPS MF 26 23 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA INTERMINISTERIAL MPS/MF Nº 4 24 - FAP Vigência 2025-Resultado do Processamento em 2024-Róis Percentis de Frequência, Gravidade e Custo-Subclasse da Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE 2.3 2024-Disponibilização Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA INTERMINISTERIAL MPS/MS Nº 15 26 - Gestação de Alto Risco-Isenção de Carência no RGPS-Alterações na Portaria Interministerial MTP MS 22 22 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA INTERMINISTERIAL MRE/MS/ANVISA/FIOCRUZ Nº 04 25 - Eritropoietina Humana Recombinante-Comissão Regular de Coordenação, Seguimento e Avaliação do Contrato de Licença de Patente e de Transferência de Informação Técnica e Fornecimento-Recriação-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA INTERMINISTERIAL MS ME Nº 1 259 21 - IR-Deduções-Exercício 2021-Valor Global Máximo-Doações PRONON e PRONAS PCD-Fixação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria Interministerial MS MEC nº 1 708 16 - Médicos-Programa Mais Médicos: Bolsa-Formação-Exigências-Alterações na Portaria Interministerial MS MEC 1 369 13 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA INTERMINISTERIAL MS MEC Nº 604 23 - Médicos-PMMB-Projeto Mais Médicos para o Brasil-Execução-Disposição-Revogações das Portarias Interministeriais MEC MS Mencionadas Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA INTERMINISTERIAL MS/MTE Nº 07 270 25 - FGTS-Doenças Raras-Movimentação da Conta Vinculada-Proposta para Regulamentação-Instituição de Grupo de Trabalho Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria Interministerial MT/MJSP nº 04 26 - Motoristas Profissionais do Transporte Rodoviário de Passageiros e Rodoviário de Cargas-Locais de Espera, de Repouso e de Descanso Adequados-Procedimentos e Cadastramento-Diretrizes Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA INTERMINISTERIAL MTE/MDHC Nº 15 24 - Cadastro de Empregadores que Tenham Submetido Trabalhadores a Condições Análogas à Escravidão-Âmbito do MTE-Estabelecimento-Regras-Revogação da Portaria Interministerial MTPS/MMIRDH 04 16 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA INTERMINISTERIAL MTE/MDHC/MIR Nº 18 24 - Condições Análogas à Escravidão-Cadastro de Empregadores que Tenham Submetido Trabalhadores a Condições Análogas à Escravidão-Regras Aplicáveis-Disposições-Estabelecimento-Revogação da Portaria Interministerial MTPS/MMIRDH 15 24 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA INTERMINISTERIAL MTE/MF Nº 02 23 - PIS-PASEP-Contas do Trabalhador-Encerramentos-2º do art. 239 da Constituição Federal-Ressarcimentos ao Trabalhador-Transferência de Valores ao Tesouro Nacional-Art. 121 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias-Normas Operacionais-Estabelecimento Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA INTERMINISTERIAL MTE/MF Nº 30 26 - PAT-Comitê Gestor do Programa de Alimentação do Trabalhador-Instituição-Composição e Funcionamento-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA INTERMINISTERIAL MTE/MPS/MF Nº 24 25 - FGTS Digital-Recolhimento-Segurado Especial-Alteração do Prazo-Alterações na Portaria Interministerial MTP/ME 03 21 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA INTERMINISTERIAL MTP MS MAPA Nº 13 21 - Coronavírus-Covid-19-Indústria de Abate e Processamento de Carnes e Derivados e Laticínios- Prevenção, Controle e Mitigação dos Riscos de Transmissão-Medidas-Estabelecimento-Alteração do Anexo I da Portaria Conjunta 19 20 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA INTERMINISTERIAL MTP MS Nº 14 21 - Coronavírus-Covid-19-Prevenção, Controle e Mitigação dos Riscos de Transmissão nos Ambientes de Trabalho- Medidas-Estabelecimento-Alteração do Anexo I da Portaria Conjunta MS SEPRT 20 20 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA INTERMINISTERIAL MTP MS Nº 14 21 - Coronavírus-Covid-19-Prevenção, Controle e Mitigação dos Riscos de Transmissão nos Ambientes de Trabalho- Medidas-Estabelecimento-Alteração do Anexo I da Portaria Conjunta MS SEPRT 20 20 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA INTERMINISTERIAL MTP/INFRA Nº 06 22 - Benefício Caminhoneiro-TAC-Transportadores Autônomos de Carga-Benefício Emergencial Devido-Enfrentamento do Estado de Emergência Decorrente da Elevação Extraordinária e Imprevisível dos Preços do Petróleo, Combustíveis e seus Derivados e dos Impactos Sociais deles Decorrentes-Emenda Constitucional 123 22-Regulamentação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA INTERMINISTERIAL MTP/INFRA Nº 24 22 - Benefício Caminhoneiro-TAC-Transportadores Autônomos de Carga-Benefício Emergencial Devido-Enfrentamento do Estado de Emergência Decorrente da Elevação Extraordinária e Imprevisível dos Preços do Petróleo, Combustíveis e seus Derivados e dos Impactos Sociais deles Decorrentes-Emenda Constitucional 123 22-Regulamentação-Alteração da Portaria Interministerial MTP/INFRA 06 22 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA INTERMINISTERIAL MTP/ME Nº 02 21 - FAP-Vigência 2022-Percentis de Frequência, Gravidade e Custos-CNAE 2.3-Julgamento de Contestação-Recursos-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA INTERMINISTERIAL MTP/ME Nº 10 21 - Ministérios da Previdência e Assistência Social e da Fazenda-Ministério da Previdência Social e Fazenda-Portarias Interministeriais dos Extintos Ministérios-Revogações das Portarias Mencionadas-Atendimento ao Decreto 10 139 19 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA INTERMINISTERIAL MTP/ME Nº 12 21 - Tabelas de Salários de Contribuição-RGPS e RPPS, Benefícios do RGPS, Salário-Família, Multas Previdenciárias-Valores-Reajustamento em Janeiro 2022-Retificação na Portaria Interministerial MTP ME 12 22 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA INTERMINISTERIAL MTP/ME Nº 21 22 - FAP 2023-Disponibilização do Resultado do Processamento e dos Róis dos Percentis de Frequência, Gravidade e Custo em 30.09.2022; Contestações e Recursos-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA INTERMINISTERIAL MTP/MS Nº 17 22 - Coronavírus-Covid-19-Medidas de Prevenção, Controle e Mitigação dos Riscos de Transmissão em Ambientes de Trabalho-EPI e Uso de Máscaras-Alteração do Anexo I da Portaria Conjunta MTP MS 20 20-Revogação da Portaria Interministerial MTP MS 14 22 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA INTERMINISTERIAL MTP/MS Nº 22 22 - Carência para Benefício por Incapacidade-Isenção-Lista de Doenças e Afecções-Inciso II do Art. 26 da Lei nº 8.213 91-Revogação da Portaria Interministerial MPAS MS 2 998 01 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 07 21 - CNRMS-Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde-Estrutura, Organização e Funcionamento-Disposições-Art 14 da Lei 11 129 05-Programa Nacional de Bolsas para Residências Multiprofissionais e em Área Profissional da Saúde-Instituição Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 663 21 - Coronavírus-Covid-19-Medidas Excepcionais e Temporárias para Entrada no País-Disposições-Revogações das Portarias Interministeriais 661 21 e 662 21 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 666 21 - Coronavírus-Covid-19-Medidas Excepcionais e Temporárias para Entrada no País-Disposições-Revogação da Portaria Interministerial 663 21 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 678 22 - Coronavírus-Covid-19-Entrada no País-Medidas Excepcionais e Temporárias-Lei 13 979 20-Disposições-Revogação da Portaria Interministerial 670 22 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA INTERMINISTERIAL SEDGGME-MD Nº 58 21 - Contratação por Prazo Determinado de 30 Engenheiros para a Aeronáutica-Autorização Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria Interministerial SEPEC MCTIC nº 02 19 - Terminal Portátil de Telefonia Celular-Zona Franca de Manaus: Processo Produtivo Básico-Alteração Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria Interministerial SEPEC MCTIC Nº 56 20 - Aparelho de Tomografia Computadorizada-Zona Franca de Manaus: Processo Produtivo Básico-Alteração Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA INTERMINISTERIAL SG-PR/MTE/MDIC Nº 204 25 - Plataformas Tecnológicas-Entregadores-Trabalho-Diálogo entre Organizações Representativas-Instituição de Grupo de Trabalho Técnico Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA INTERMINISTERIAL SG-PR/MTE/MPS/MS/MJSP/MEMP Nº216 26 - Trabalhadores por Aplicativos-Ações-Políticas-Instituição de Comitê Interministerial Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria IPEM GAPRE Nº 1 054 21 - Taxistas-Estado-RJ-Verificação Metrológica dos Taxímetros-Fixação do Calendário e Procedimentos de Atualização de Tarifas Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria IPEM GAPRE RJ 626 13 - Taxímetros-Município do RJ-Calendário para a Verificação Periódica-Fixação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria IPEM GAPRE RJ nº 740 16 - Táxis-Município do Rio de Janeiro: Tarifa dos Taxímetros Convencionais e Executivos-Verificação Periódica e Atualização-Procedimento-Regulamentação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria IPEM RS nº 09 16 - Táxis-Município de Curitiba: Verificação Periódica dos Taxímetros Instalados em Veículos de Aluguel-Período-Fixação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria IRBr s n 16 - Concurso de Admissão à Carreira de Diplomata: Contratação de Serviços Prestados-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria JUCERJA nº 1 538 17 - Prazos-Processos na JUCERJ: Nova Prorrogação para Cumprimento de Exigências Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria JUCERJA nº 1 540 17 - Prazos-Processos na JUCERJA: Nova Prorrogação para Cumprimento de Exigências Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria JUCERJA nº 1 541 17 - Prazos-Processos na JUCERJA: Processos de Registro-Suspensão dos Prazos- Revogação das Portarias 1 533, 1 534, 1 535, 1 538 e 1 540 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria JUCERJA Nº 1 863 21 - Reativação de Empresas-MP 1040 21-Regulamentação-Alteração MP 1 040 21 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria MAPA 133 21 - Produtos Agropecuários-Abertura do Mercado Brasileiro-Importação?Impacto-Procedimentos para Avaliação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria MAPA 379 14 - Biotecnologia-Especialistas-Indicação para Composição da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança-CTNBio Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MAPA 494 13 - Servidores-Controle de Horário-Alterações Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MAPA 700 12 - Serviço Público-MAPA-Unidades Administrativas-Horário de Funcionamento-Jornada de Trabalho-Servidores e Empregados-Aferição da Frequência-Regulamentação-Procedimentos Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MAPA Nº 1 179 24 - Granjas Agrícolas-Unidades de Beneficiamento de Ovos e Derivados-Uniformização de Nomenclatura-Ovos em Natureza e Produtos Submetidos a Tratamento Térmico-Instalações, Equipamentos e Procedimentos de Funcionamento-Requisitos-Aprovação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MAPA Nº 121 21 - Cadastro Ambiental Rural ? CAR-SICAR-Sistema de Cadastro Ambiental Rural-Procedimentos Gerais: Estabelecimento Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MAPA Nº 130 21 - Veterinário-Responsabilidade Técnica: Obrigatoriedade em Torneios Leiteiros-Alteração na IN MAPA 01 19 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MAPA Nº 159 21 - Pesca-Matriz de Modalidades de Pesca para a Concessão de Permissão Prévia de Pesca e Autorização de Pesca para embarcações de Pesca Brasileiras para o Uso Sustentável dos Recursos: Consulta Pública Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MAPA Nº 221 20 - Registro Geral da Atividade Pesqueira: Autorização Temporária da Atividade Pesqueira até a Finalização do Recadastramento Geral-Categoria do Pescador Profissional Industrial-Regulamentação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MAPA Nº 291 21 - Agroindústrias de Pequeno Porte-Produtos de Origem Animal-Inspeção e Fiscalização Sanitária-Normas Específicas-Documentos Exigidos-Revogação do § 2º do Art. 6º da IN MAPA 16 15 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MAPA Nº 35 - Programa de Residência Profissional Agrícola: Qualificação-Alterações na Portaria MAPA 193 20 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MAPA Nº 35 21 - Programa de Residência Profissional Agrícola: Qualificação de Jovens Estudantes e Recém-Egressos dos Cursos de Ciências Agrárias e Afins-Alteração da Portaria MAPA 193 20 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MAPA Nº 35 21 - Programa de Residência Profissional Agrícola: Qualificação de Jovens Estudantes e Recém-Egressos dos Cursos de Ciências Agrárias e Afins-Alteração da Portaria MAPA 193 20 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MAPA Nº 37 - Coronavírus-COVID-19-Agropecuária e Abastecimento: Monitoramento e Ações-Comitê da Crise-Instituição no Âmbito do MAPA Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MAPA Nº 37 24 - Selo Mais Integridade-Empresas Premiadas-Divulgação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MAPA Nº 477 22 - Requisitos Fitossanitários para Vaccinium spp. (mirtilo) para os estados Partes do Mercosul-Incorporação ao Ordenamento Jurídico Brasileiro Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MAPA Nº 478 22 - Requisitos Fitossanitários para Zea mays (Milho) para os Estados Partes do Mercosul-Incorporação ao Ordenamento Jurídico Brasileiro Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MAPA Nº 51 21 - Alimentação e Agricultura-Plataforma Nacional de Recursos Genéticos-Grupo de Trabalho Técnico: Instituição Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MAPA Nº 542 22 - Selo Mais Integridade-Empresas e Cooperativas do Agronegócio Exercício 2023/2024-Boas Práticas de Integridade, Ética, Responsabilidade Social e Sustentabilidade Ambiental-Premiação-Aprovação-Revogação da Portaria MAPA nº 402 22 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MAPA Nº 579 23 - Câmara Temática de Modernização do Crédito e Instrumentos de Gestão de Risco do Agronegócio vinculada ao Conselho Nacional de Política Agrícola-Instituição-Revogação do Inciso XXXIV do art. 1º da Portaria nº 12 20 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MAPA Nº 580 23 - Adidos Agrícolas junto a Representações Diplomáticas no Exterior-Seleção-Diretrizes Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MAPA Nº 661 24 - Leite-Programa Mais Leite Saudável-PMLS-Cumprimento do Decreto 11 732 23 pelo MAPA Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MAPA Nº 662 24 - Florestas-Rede Florestas + Iniciativa Conexão Florestal-Instituição Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MAPA Nº 676 24 - Abate e Processamento de Produtos de Origem Animal de Espécies de Açougue-Preceitos Religiosos-Procedimentos para Solicitação, Avaliação, Concessão e Revogação da Autorização Excepcional-Aprovação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MAPA Nº 695 24 - Ministério da Agricultura e Pecuária-MAPA-Parcelamento Administrativo de Débitos-Procedimentos Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MAPA Nº 706 24 - Estado do RS-Vírus Patogênico da Doença de Newcastle-Fim do Estado de Emergência Zoosanitária Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MAPA Nº 727 - Emergência Zoossanitária em Todo o Território Nacional-Vírus da Influenza Aviária H5N1 de Alta Patogenicidade (IAAP) em Aves Silvestres no Brasil-Prorrogação do Prazo Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MAPA Nº 727 - Emergência Zoossanitária em Todo o Território Nacional-Vírus da Influenza Aviária H5N1 de Alta Patogenicidade (IAAP) em Aves Silvestres no Brasil-Prorrogação do Prazo Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MAPA Nº 727 - Emergência Zoossanitária em Todo o Território Nacional-Vírus da Influenza Aviária H5N1 de Alta Patogenicidade (IAAP) em Aves Silvestres no Brasil-Prorrogação do Prazo Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MAPA Nº 745 24 - Programa e Plataforma Agro Brasil + Sustentável-Produção Agropecuária Nacional-Qualificação-Instituição Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MAPA Nº 782 25 - Influenza Aviária-Gripe Aviária-Medidas Preventivas em Todo o Território Nacional Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MAPA Nº 784 25 - Emergência Zoossanitária-Infecção pelo Vírus da Influenza Aviária H5N1 de Alta Patogenicidade (IAAP) em Aves Silvestres no Brasil-Prorrogação do Prazo de Emergência Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MAPA Nº 801 25 - Renagro-Registro Nacional de Tratores e Máquinas Agrícolas-Regulamentação-Documentos com Fé Pública-Estabelecimento Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MAPA Nº 819 25 - Laboratórios-Credenciamento e Fiscalização pelo MAPA-Critérios e Requisitos-Alterações na Portaria MAPA 747 24 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MAPA Nº 839 25 - Programa Nacional de Inovação Aberta na Agropecuária-Operacionalização-Diretrizes-Revoga a Portaria MAPA 461 22 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MB MD Nº 156 21 - Marinha-Aeronaves Remotamente Pilotadas-Denominação: Modificação na Portaria 90 MB MD Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MB MD Nº 21 21 - Marinha do Brasil-Denominação de Cargos de Comando e de Direção e demais Elementos Organizacionais-Revogação da Portaria MB 434 15 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MB MD Nº 28 21 - Marinha do Brasil-Programa de Integridade Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MB Nº 110 23 - Marinha do Brasil-RCPO-Regulamento da Comissão de Promoções de Oficiais-Aprovação-Revogação da Portaria CM 24 21 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MB/MD N° 56 25 - Marinha-Teletrabalho-Impossibilidade de o Cônjuge Fazer-se Acompanhar de Dependentes em sua Missão-Autorização-Vedação-Alterações na Portaria MB MD 50 25 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria MC 2 662 14 - Governo Eletrônico-Programa GESAC-Serviço de Atendimento ao Cidadão-Norma Geral do Programa-Diretrizes e Objetivos-Aprovação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria MC 276 13 - Política Postal Internacional Brasileira-Diretrizes e Procedimentos-Estabelecimento Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria MC 558 20 - Auxílio Emergencial-Auxílio Emergencial Residual: Calendário de Pagamentos-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MC 591 21 - Coronavírus-COVID-19-Bolsa Família-CADÚnico: Prorrogação da Suspensão de Procedimentos Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MC N° 330 20 - Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal: Procedimentos em Razão do Não Cumprimento do Coronograma de Inscrição-Adiamento Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MC Nº 351 20 - Coronavírus-Covid-19-Auxílio Emergencial aos Trabalhadores: Lei 13 982 20 e Decreto 10 316 20-Regulamentação pelo MC Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MC Nº 386 20 - Auxílio Emergencial: Calendário de Pagamentos e Saques-Divulgação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MC Nº 387 20 - Coronavírus-Programa Bolsa Família-CadÚnico: Medidas Emergenciais-Alteração da Portaria MC 335 20 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MC Nº 413 20 - Auxílio Emergencial: Calendário de Pagamentos e Saques-Divulgação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MC Nº 419 20 - Coronavírus-Entidades de Assistência Social: Prazo de Certificação-Suspensão Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MC Nº 423 20 - Auxílio Emergencial: Indeferimentos de Requerimentos-Contestação Extrajudicial-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MC Nº 427 20 - Coronavírus-BPC-Benefício de Prestação Continuada: CadÚnico-Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal-Retomada dos Procedimentos de Inscrição-Postergação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MC Nº 428 20 - Auxílio Emergencial: Calendário de Pagamentos e Saques-Divulgação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria MC Nº 438 20 - Auxílio Emergencial: Calendário de Pagamentos e Saques-Disposições-Revogação da Portaria MC 438 20 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MC Nº 453 20 - Auxílio Emergencial: Calendário de Pagamentos e Saques-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MC Nº 474 20 - Auxílio Emergencial: Calendário de Pagamentos e Saques-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MC Nº 482 20 - Portal Institucional do Governo Federal Denominado Gov.Br: Ferramentas de Administração e Publicação de Conteúdos-Manual de Publicação-Aprovação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MC Nº 491 20 - Coronavírus-Auxílio Emergencial Residual: Enfrentamento da Pandemia-Instituição-Disposições-Procedimentos do Decreto 10 488 20-Regulamentação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MC Nº 496 20 - Auxílio Emergencial-Auxílio Emergencial Residual: Calendário de Pagamentos e Saques-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MC Nº 508 20 - Coronavírus-SUAS-Sistema Único de Assistência Social-Preservação das Entidades de Assistência Social-BPC-Benefício de Prestação Continuada-Retomada dos Procedimento de Inscrição no CadÚnico: Prorrogação dos Prazos da Portaria MC 469 20 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MC Nº 519 20 - Auxílio Emergencial: Calendário de Pagamentos e Saques-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MC Nº 546 20 - Auxílio Emergencial: Calendário de Pagamentos e Saques-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MC Nº 555 20 - Bolsa Família-Procedimentos para o Pagamento: Alterações na Portaria MDS 204 11 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MC Nº 597 - Coronavírus-COVID-19-Auxílio Emergencial-Lei 13 982 20: Contestações e Reavaliações-Calendário de Pagamento Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MC Nº 606 - Coronavírus-COVIT-19-Auxílio Emergencial Residual-MP 1 000 20: Calendário de Pagamentos e Saques Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MC Nº 608 - Ministério da Cidadania-Plano Estratégico 2029 a 2022: Alterações na Portaria 2 368 19 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MC Nº 609 - Teletrabalho-Ministério da Cidadania: Implementação-Autorização Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MC Nº 611 21 - Coronavírus-COVID-19-CADÚnico-Inscrição: Concessão de Novo Prazo para a Portaria 508 20 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MC Nº 620 21 - Coronavírus-COVID-19-Auxílio Emergencial 2021: Regulamentação dos Procedimentos pelo MC Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MC Nº 622 21 - Coronavírus-COVID-19-Auxílio Emergencial 2021: Calendário de Pagamento Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MC Nº 623 21 - Coronavírus-Covid-19-Bloqueio de Pagamentos e Suspensão de Benefícios-BPC: Novo Prazo-Suspensão até 31.10.2021-Alterações na Portaria 508 20 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MC Nº 624 21 - Coronavírus-COVID-19-Bolsa Família-CadÚnico-Programas Sociais: Suspensão por 180 Dias de Procedimentos Operacionais: Revogação da Portaria MC nº 591 21 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MC Nº 627 21 - Auxílio Emergencial 2021 da MP 1 039 21: Calendário de Pagamentos e Saques-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MC Nº 630 21 - Auxílio Emergencial 2021 da MP 1 039 21: Calendário de Pagamentos e Saques-Disposições-Alterações na Portaria MC 627 21 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria MC nº 631 19 - BPC-Benefício de Prestação Continuada: Beneficiários que Não Realizaram Inscrição no CadÚnico no Prazo Estabelecido na Legislação-Procedimentos-Alterações na Portaria MDS 2 651 18 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MC Nº 631 21 - Coronavírus-COVID-19-Lei 13 982 20, MPs 1 000 20 e 1 039 21, Decretos 10 316 20, 10 488 20 e 10 661 21, Auxílios Emergencial, Residual e Emergencial 2021: Competências, Fluxo, Ações Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MC Nº 636 21 - Auxílio Emergencial: Calendário de Pagamentos e Saques-Alteração da Portaria nº 627 21 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MC Nº 641 21 - Coronavírus-Covid-19-Estrangeiros-Repasse Emergencial-Recursos Federais-Ações Socioassistenciais-Crise Humanitária-Fluxo Migratório-Imigrantes e Refugiados-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MC Nº 645 21 - Auxílio Emergencial 2021 da MP 1 039 21-Calendário de Pagamentos e Saques-Alteração da Portaria 627 21-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MC Nº 647 21 - Coronavírus-Covid-19-Entidades de Assistência Social-Prazo de Certificação-Suspensão-Prorrogação-Art 3º da Portaria MC 419 20 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MC Nº 649 21 - Coronavírus-COVID-19-Bolsa Família e CADÚnico-Cadastro Único-Suspensão de Procedimentos Operacionais e de Gestão-Revogação dos Incisos I, II e III do Art. 1º e o Art 2º da Portaria MC nº 624 21 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MC Nº 651 21 - Bolsa Família-Programa-Procedimentos Operacionais Necessários ao Ingresso de Famílias-Revisão Cadastral dos Beneficiários-Lei 10 836 04-Gestão de Benefícios-Estabelecimento-Revogações das Portarias MDS 555 05, 341 08 e 617 10 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MC Nº 656 21 - Coronavírus-Covíd-19-Auxílio Emergencial-Calendário de Pagamentos e Saques-Prorrogação-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MC Nº 678 21 - CadÚnico-Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal-Inclusão da Possibilidade de Cadastramento pelo Representante Legal, na Figura do Responsável pela Unidade Familiar-Alteração da Portaria 177 11 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MC Nº 682 21 - Programa Bolsa Família-CadÚnico-Programas Sociais do Governo Federal-Suspensão de Procedimentos Operacionais e de Gestão em Decorrência da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MC Nº 686 21 - Coronavírus-Covid-19-SUAS-Sistema Único de Assistência Social-Preservação das Entidades de Assistência Social-BPC-Benefício de Prestação Continuada-Retomada dos Procedimentos de Inscrição no CadÚnico-Novo Prazo da Portaria 508 20 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MC Nº 690 21 - PIA-Plano Individual de Atendimento de Adolescentes-Modelo-Fluxograma de Acolhimento de Adolescentes com Problemas Decorrentes do Uso, Abuso ou Dependência do Álcool e Outras Drogas em Comunidades Terapêutica-Conformidade com Resolução 03 20, Lei 13 840 19 e Artigos Mencionados da Lei 11 343 06 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MC Nº 700 21 - SENAPRED- Secretaria Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas- Comunidades Terapêuticas que Realizam o Acolhimento de Adolescentes com Problemas Decorrentes do Uso, Abuso ou Dependência do Álcool e Outras Drogas-Fiscalização-Regulamentação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MC Nº 711 21 - Programa Auxílio Brasil-Ingresso de Famílias-Procedimentos Operacionais Necessários-Revisão Cadastral-Gestão de Benefícios-Normas e Procedimentos-Estabelecimento- Art. 3º, incisos I, II e III do caput e inciso VI do § 1º, da MP 1 061 21 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MC Nº 719 21 - Bolsa de Iniciação Científica Júnior-Seleção das Famílias-Concessão do Pagamento da Parcela Única-Normas e Procedimentos-Art. 5º, § 1º, II, da MP 1 061 21-Estabelecimento-Revogação da Portaria MC 651 21 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MC Nº 731 21 - Coronavírus-COVID19-Auxílio Emergencial-Família Monoparental com Homem Provedor-Leis 13 982 20 e 14 171 21-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MC Nº 746 22 - PAB-Programa Auxílio Brasil-Gestão dos Benefícios-Ingresso e Revisão Cadastral-Incisos I a IV do Caput do Art 4º da Lei 14 284 21-Revogação da Portaria MC 711 21 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MC Nº 747 22 - CadÚnico-Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal-Averiguação e Revisão Cadastral, Suspensos pela Portaria MC 649 21-Retomada dos Procedimentos Operacionais e de Gestão-Disposições-Alteração da Portaria MC 94 13-Revogações dos Incisos I e II do Art. 1º da Portaria MC 649 21 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MC Nº 758 22 - Seleção e Contratação de Serviços Técnicos de Consultoria de Pessoas Físicas no Âmbito do Ministério da Cidadania-Projetos de Cooperação Técnica Internacional-Procedimentos Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MC Nº 764 22 - PAGB-Programa Auxílio Gás dos Brasileiros-Lei 14 237 21-Ingresso de Famílias- Manutenção e Revisão Cadastral dos Beneficiários-Normas e Procedimentos- Estabelecimento 04 22 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MC Nº 773 22 - Programa Auxílio Brasil-CADÚnico-Adesão-Informação sobre Instância Local de Controle Social-Definição-Designação dos Coordenadores Municipais e Estaduais-Procedimentos-Aprovação 05 22 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MC Nº 775 22 - PAB-Programa Auxílio Brasil-Benefícios-Cartões-Pagamento-Procedimentos-Contratados pela Caixa Econômica Federal-Disciplinamento Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MC Nº 797 22 - PAB-Programa Auxílio Brasil-PAGB-Programa Auxílio Gás dos Brasileiros-Gestão do Acréscimo Mensal Extraordinário e a Parcela Extraordinária Adicional-Leis nº 14.284 21 e 14 237 21-EC 123 22-Disciplinamento Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MC Nº 835 22 - Bolsa Atleta-Programa-Seleção de Atletas-Chamada Pública-Categoria Atleta Pódio-Instituição Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria MCid 21 14 - Cidades-Aprovação de Manual de Instrução do Trabalho Social-MCid-Programas e Ações Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MCID 582 12 - Construção Civil-SIAC-Sistema de Avaliação da Conformidade de Empresas de Serviços e Obras da Construção Civil-Nova Redação à Portaria MCid 118/2005 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MCID Nº 1 013 25 - FGTS-Novo PAC-Mobilidade Urbana, Subeixo Renovação de Frota-Setor Privado-Implementação-Seleção de Proposta-Divulgação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MCID Nº 1 014 25 - FGTS-Novo PAC-Mobilidade Urbana, Subeixo Renovação de Frota-Setor Privado-Implementação-Seleção de Proposta-Divulgação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MCID Nº 1 074 25 - FGTS-Novo PAC-Pró-Moradia-Propostas de Operação de Crédito-Ações na Modalidade Prevenção a Desastres-Contenção de Encostas, do Eixo Cidades Sustentáveis e Resilientes-Divulgação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MCID Nº 1 083 25 - Novo PAC-Propostas-Eixo Cidades Sustentáveis e Resilientes, Subeixo Prevenção a Desastres-Drenagem Urbana-Decreto 11 632 23-Portaria MCDI 161 25-Resultado do Processo de Seleção-Divulgação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MCID Nº 1 087 25 - FGTS-Novo PAC-Propostas de Operação de Crédito-Ações de Saneamento-Modalidade Manejo de Águas Pluviais-Divulgação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MCID Nº 1 088 25 - FGTS-Novo PAC-Propostas de Cadastramento-Ações de Saneamento-Modalidade Drenagem Urbana e Manejo de Águas Pluviais-Divulgação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MCID Nº 1 331 25 - FGTS-Novo PAC-Contratações de Operação de Crédito-Ações de saneamento na Modalidade de Resíduos Sólidos, para Mutuários Públicos-Processo Seletivo-Divulgação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MCID Nº 1 421 25 - FGTS-Novo PAC-Contratações de Operação de Crédito-Abastecimento de Água Urbano, para Mutuários Públicos-Saneamento-Processo Seletivo-Divulgação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MCID Nº 1 425 25 - FGTS-Novo PAC-Contratações de Operação de Crédito-Esgotamento Sanitário-Saneamento-Processo Seletivo-Divulgação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria MCid nº 115 2016 - FGTS-Recursos para Minha Casa, Minha Vida: Aprovação dos Procedimentos para Financiamentos Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MCID Nº 266 25 - Mobilidade Urbana-Projetos de Investimento Prioritários-Critérios e Condições Estabelecidos pelo MCDI Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MCID Nº 368 20 - Coronavírus-CadÚnico: Atendimento no DF e nos Municípios em Estado de Calamidade Pública ou em Situação Emergência-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MCID Nº 536 25 - FGTS-Novo PAC-Mobilidade Urbana, Subeixo Renovação de Frota-Setor Privado-Implementação-Seleção de Proposta-Divulgação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria MCid nº 539 16 - FGTS: Recursos-Operações de Financiamento Habitacional-PMCMV-Programa Minha Casa, Minha Vida-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria MCid nº 544 16 - FGTS: Recursos-Operações de Financiamento Habitacional-PMCMV-Programa Minha Casa, Minha Vida-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria MCid nº 544 16 - FGTS: Recursos-Operações de Financiamento Habitacional-PMCMV-Programa Minha Casa, Minha Vida-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MCID Nº 549 24 - Bicicleta Brasil-Programa-Selo do Programa Bicicleta Brasil-Instituição Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria MCid nº 557 16 - Saneamento Básico: Elaboração de Estudos de Viabilidade Técnica e Econômico-Financeira-Normas de Referência-Instituição Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MCID Nº 699 25 - Habitação Social e Requalificação Urbana-Projetos de Investimento-Critérios e Condições-Decreto 11 964 24-Regulamentação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MCID Nº 75 25 - Trabalho Social-Programas e Ações-Contratação-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MCID Nº 837 838 839 25 - FGTS-Novo PAC-Mobilidade Urbana, Subeixo Renovação de Frota-Setor Privado-Implementação-Seleção de Proposta-Divulgação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria MCT 1 230 13 - NPDTA-Rede Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento em Tecnologia Assistiva-Instituição Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria MCT 350 15 - Atividades com Animais-Licenciamento-Produção, Manutenção ou Utilização de Animais-Ensino e Pesquisa-Instituições Públicas ou Privadas-Prévio Credenciamento-CONCEA Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria MCT 555 13 - Certificação CERTICS-Software-Estabelecimento Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria MCT 963 11 - Incentivos Fiscais-Investimentos em Projetos de Pesquisa, de Desenvolvimento e de Inovação Tecnológica-Termos e Condições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MCT nº 181 12 - Pesquisa, Desenvolvimento, Inovação-Projetos de Investimento Prioritários-Requisitos para Aprovação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MCTI Nº 4 532 21 - IBFóton-Iniciativa Brasileira de Fotônica: Instituição Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria MCTI 868 12 - Projetos de Investimentos Prioritários-MCTI-FINEP-Requisitos para Implementação para Efeitos do Decreto 7.603/2011 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MCTI GM Nº 4 693 21 - Inovação Tecnológica-Lei 11 196 05-Lei do Bem-Grupo de Trabalho: Instituição Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MCTI Nº 05 778 22 - Tecnologia Nuclear-Rede Nuclear MCTI-Instituição em Âmbito do MCTI 04 22 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MCTI Nº 09 284 25 - RNF-Rede Nacional de Fusão-Instituição Programa Nuclear Brasileiro-Apoio Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MCTI Nº 10.204 26 - Astronomia-Plano Nacional de Astronomia (PNA - 2025-2035)-Instituição Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MCTI Nº 10.226 26 - ENCTI 2024-2034-Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação-Aprovação; Grupo de Trabalho para Coordenação da Proposta de Plano de Ação em Ciência e Tecnologia 2027 a 2031-Instituição Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MCTI nº 139 12 - Pessoas com Deficiência-Centro Nacional de Referência-CNRTA-Instituição Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MCTI Nº 4 530 21 - SISFÓTON-MCTI- Sistema Nacional de Laboratórios de Fotônica no Âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações: Instituição Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MCTI Nº 4 666 21 - Plataforma Nacional de Infraestrutura de Pesquisa MCTI - PNIPE MCTI: Instituição Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MCTI Nº 4 719 21 - Ciência do Mar-Programa: Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MCTI Nº 4 979 21 - Estratégia Brasileira de Inteligência Artificial-Alteração da Portaria MCTI 4 617 21 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MCTI Nº 5 156 21 - MCTI Futuro: Futuro do Trabalho, Trabalho do Futuro-Instituição do Programa no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MCTI Nº 5 186 21 - MCTI Futuro: Futuro do Trabalho, Trabalho do Futuro-Instituição do Programa no Âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MCTI Nº 5 333 21 - Bolsa de Iniciação Científica Júnior-Beneficiários do Programa Auxilio Brasil-Concessão-Requisitos e Critérios-Estabelecimento-Decreto 10 852 21 e 10 866 21 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MCTI Nº 5 687 22 - Programa UNIESPAÇO-Instituição Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MCTI Nº 6 998 23 - MCTI-Estratégia Nacional-2023 a 2030-Diretrizes Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MCTI Nº 7 993 24 - Plataforma Nacional de Infraestrutura de Pesquisa MCTI - PNIPE MCTI: Instituição-Alterações na Portaria MCTI 4 666 21 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MCTI Nº 9 127 25 - RENAFAE-MCTI-Rede Nacional de Física de Altas Energias-Políticas Públicas de Pesquisa, Desenvolvimento Científico, Tecnológico e Inovação-Formulação-Instituição Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria MCTI/ME Nº 3 852 20 - Programa Rota 2030: Processo de Análise dos Dispêndios em Pesquisa e Desenvolvimento-Termos, Condições, Forma de Prestação de Informações para Elegibilidade e Cômputo-Estabelecimento-Regulamentação do Decreto 9 557 18 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria MCTIC Nº 2 495 20 - Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação-Pessoa Jurídica Contratante: Termos e Condições para a Assunção das Obrigações de Investimento-Regulamentação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria MCTIC nº 2 801 17 - Agentes de Inclusão Digital: PNAIS-Programa Nacional de Formação de Agentes de Inclusão Digital-Instituição Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria MCTIC nº 4 082 18 - Programa Centelha-Programa Nacional de Apoio à Geração de Empreendimentos Inovadores: Instituição-Formação de Empreendedores-Geração de Empresas Inovadoras e de Alto Crescimento-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MCTIC Nº 4 232 19 - Incentivos à Inovação Tecnológica-Empresas Beneficiárias: Reabertura do Prazo de Envio das Informações Referentes às Atividades de Pesquisa Tecnológica e Desenvolvimento de Inovação Tecnológica por Formulário Eletrônico Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria MD 878 14 - Militares das Forças Armadas-Valor da Etapa Comum de Alimentação-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MD N° 2 200 21 - Sargentos das Forças Armadas-Oficiais em Formação-Prêmio de Honra ao Mérito do Ministério da Defesa: Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MD Nº 1 259 24 - Meteorologia de Defesa-Comissão-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MD Nº 1 340 22 - Oficial-General-Cargos Privativos-Relação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria MDA 21 14 - Agricultura Familiar-PRONAF-Declaração de Aptidão-DAP-Condições e Procedimentos Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria MDA 65 13 - Alimentos-Programa Mais Alimentos Internacional-Fornecedores Brasileiros de Máquinas e Equipamentos-Seleção-Critérios Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria MDA 88 13 - Alimentos-Programa Mais Alimentos Internacional-Fornecedores Brasileiros de Máquinas e Equipamentos-Seleção-Critérios-Alterações na Portaria MDA 65 13 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MDA Nº 05 23 - Selo Nacional da Agricultura Familiar-SENAF-Instituição-Procedimentos Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MDA Nº 05 23 - Selo Nacional da Agricultura Familiar-SENAF-Instituição-Procedimentos Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria mda nº 17 25 - MDA-GIZ-Agência Alemã de Cooperação Técnica Internacional-Bioeconomia-Projetos de Cooperação Técnica-Gestão-Instituição 05 25 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MDA Nº 28 24 - Biocombustível Social-Selo Biocombustível Social-Critérios e Procedimentos Relativos à Concessão e Manutenção Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria MDA nº 29 25 - Programa Alimento no Prato-Instituição Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MDA Nº 83 26 - Agricultura Familiar-Fundo Garantia Safra-Estratégia de Adaptação Climática da Agricultura Familiar-EACAF-Regulamentação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MDAAF Nº 19 25 - Agricultura Familiar-Cadastro Nacional-Inscrição-Condições e Procedimentos Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MDC Nº 390 23 - Pessoa Idosa-Cadastramento de Fundos Municipais, Estaduais e do Distrito Federal-Encaminhamento à Secretaria Especial da RFB-Disposição-Revogações das Portarias 2 731 21, 3 545 21 e 1 035 22 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria MDC Nº 442 20 - Auxílio Emergencial: Calendário de Pagamentos e Saques-Alterações na Portaria MDC 428 20 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MDHC Nº 132 24 - Direitos Humanos e Empresas-Política Nacional de Direitos Humanos e Empresas-Decreto 11 772 23-Grupo de Trabalho Interministerial-Metodologia para Elaboração de Propostas-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MDHC Nº 352 23 - Direitos Humanos-Fórum Permanente de Gestores de Direitos Humanos-Instituição Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MDHC Nº 561 23 - Idosos-Programa Envelhecer-Idosos-Direito de Envelhecer-Garantia dos Direitos Humanos-Instituição Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MDHC Nº 593 23 - População em Situação de Rua-Canais de Atendimento da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania-Protocolo de Recebimento de Denúncias-Violações de Direitos-Instituição Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MDHC Nº 932 26 - MDHC-Projetos e Açoes-2026-Financiamento por Emendas de Bancada Estadual ou de Comissão Permanente-Procedimentos para Execução Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MDHC Nº 932 26 - MDHC-Projetos e Açoes-2026-Financiamento por Emendas de Bancada Estadual ou de Comissão Permanente-Procedimentos para Execução Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MDIC 185/12 - PNEN-Política Nacional de Empreendedorismo e Negócios-Teses e Diretrizes Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria MDIC 261 13 - Residentes ou Domiciliados no Brasil e no Exterior-Transações-Informações ao MDIC-Obrigatoriedade-Alterações na Portaria MDIC 113 12 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria MDIC 297 13 - INOVAR Auto-Regulamentação Complementar Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria MDIC 309 14 - Residentes ou Domiciliados no Brasil e no Exterior-Transações-Informações ao MDIC-Obrigatoriedade-Alterações na Portaria MDIC 113 12 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MDIC 62 13 - Residentes ou Domiciliados no Brasil e no Exterior-Transações-Informações ao MDIC-Obrigatoriedade-Portaria MDIC 113/2012-Alteração Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria MDIC nº 1 582 17 - Contratos entre Empresas Brasileiras e Governos Estrangeiros: ABDI-Acompanhamento, Supervisão e Apoio à Execução-Procedimentos-Revogação da Portaria MDIC 287 15 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MDIC Nº 113/2012 - DOU: 18.05.2012 - Residentes ou Domiciliados no Brasil e no Exterior-Transações-Informações ao MDIC-Obrigatoriedade Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria MDIC nº 133 17 - INOVARAUTO: Inovação Tecnológica-Cadeia Produtiva de Veículos Automotores-Regulamentação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MDIC Nº 141 26 - Montadoras-Financiamento Reembolsável-Atendimento a Profissionais de Transporte Remunerado Privado Individual de Passageiros, Taxistas e Cooperativas de Taxistas, para Aquisição de Veículos Automotores Novos que Atendam a Critérios de Sustentabilidade Ambiental, Social e Econômica-MP 1 359 26-Procedimentos Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MDIC Nº 151 23 - Montadoras-Habilitação das Montadoras-Apresentação e Processamento de Requerimentos-Disciplinamento-Regulamentação da MP 1 175 23 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MDIC Nº 33 24 - Mudança do Clima no Âmbito do Ministério de Desenvolvimento da Indústria, Comércio e Serviços-Grupo de Trabalho para elaboração de Proposta de Plano Setorial de Adaptação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria MDIC SUFRAMA nº 1 675 18 - Zona Franca de Manaus-Auditoria Independente: Cadastramento de Entidades-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria MDIC/GM Nº 51 25 - PIS-PASEP-COFINS-Centrais Petroquímicas e as Indústrias Químicas-Benefícios Fiscais-Termo de Compromisso-Ampliação da Capacidade Instalada-Art 57-D da Lei 11 196 05-Decreto 11 668 23- Procedimentos e Condições de Apresentação, Análise e Aprovação-Regulamentação pelo MDIC-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MDR Nº 1 384 21 - FGTS-Recursos-Exercício 2021-Programa de Atendimento Habitacional através do Poder Público-Pró-Moradia-Operação de Crédito-Seleção de Propostas-Resultado do Processo-Divulgação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MDR Nº 2 495 21 - FGTS-Pró-Moradia-Alteração dos Anexos das Portarias MDR 3 262 20, 690 21 e 1 384 21 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MDR Nº 690 21 - FGTS-Recursos-Exercício 2021-Programa de Atendimento Habitacional através do Poder Público-Pró-Moradia: Seleção de Propostas Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria MDS 271 11 - Bolsa Família-Gestão de Benefícios-Alterações na Portaria 555/2005 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria MDS 271 11 - Bolsa Família-Gestão de Benefícios-Republicação da Portaria MDS 271 11 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria MDS 353 11 - Entidades Beneficentes de Assistência Social-Certificação-Procedimentos Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria MDS 353 11 - Entidades Beneficentes de Assistência Social-Certificação-Procedimentos Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MDS Nº 01 097 25 - Bolsa Família-Gestão dos Benefícios-Alteração da Portaria MDS 897 23 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MDS Nº 01 100 25 - Bolsa Família-Habilitação de Famílias-Normas e Procedimentos-Alterações na Portaria MDS 897 23 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MDS Nº 1 011 24 - Programas Acredita no Primeiro Passo-MP 1 213 24-Teto da Taxa de Juros para Acesso ao Fundo Garantidor de Operações (FGO) Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MDS Nº 1 012 24 - MDAS-Planejamento Estratégico Institucional do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome-2023-2026-Revisão-Aprovação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MDS Nº 1 047 25 - SESI-Orçamento-Exercício 2025-Aprovação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MDS Nº 1 048 24 - SEST-Orçamento-Exercício 2025-Aprovação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MDS Nº 1 049 25 - SESC-Orçamento-Exercício 2025-Aprovação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MDS Nº 1 058 25 - Programa Bolsa Família-Gestão de Condicionalidades-Regulamentação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MDS Nº 1 070 25 - Programas Bolsa Família e Auxílio Gás-Novas Regras-Regulamentação-Alterações na Portaria MDS 897 23 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MDS Nº 1 081 25 - Acredita no Primeiro Passo-Programa Instituído pela Lei 14 995 24-Regulamentação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MDS Nº 1 084 25 - Bolsa Família-PBF-Bolsa Família-CadÚnico-Regras de Proteção-Prontuário Eletrônico-Integração-Disposições-Estabelecimento de Normas e Procedimentos-Portaria SNAS 143 17-Alterações na Portaria MDS 897 23 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MDS Nº 1 114 25 - SESI-Orçamento-Exercício 2025-ReformulaçãoAprovação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MDS Nº 1 118 25 - SESC-Serviço Social do Comércio-Reformulação Orçamentária-Exercício 2025-Aprovação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MDS Nº 1 137 25 - SEST-Serviço Social do Transporte-Exercício 2026-Orçamento-Aprovação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MDS Nº 1 167 26 - Empreendedorismo-Plano de Ação de Fiscalização do Eixo de Empreendedorismo do Programa Acredita no Primeiro Passo-Aprovação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MDS Nº 1 188 26 - Cozinha Solidária-Programa-Cadastro-Regras Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MDS nº 143 12 - DOU: 06.07.2012 - ACESSUAS-Programa Nacional de Promoção ao Acesso ao Mundo do Trabalho- Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MDS nº 143 12 - DOU: 06.07.2012 - ACESSUAS-Programa Nacional de Promoção ao Acesso ao Mundo do Trabalho- Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria MDS nº 17 16 - Alimentos: Rede Brasileira de Bancos de Alimentos-Instituição Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MDS Nº 2 651 19 - Benefício de Prestação Continuada-BPC-LOAS-Beneficiários não Inscritos no CadÚnico: Procedimentos Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MDS nº 353 12 - Entidades Beneficentes de Assistência Social-Certificação-Procedimentos-Retificação na Portaria MDS 353/11 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MDS Nº 413 20 - Auxílio Emergencial: Calendário de Pagamentos e Saques-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria MDS nº 58 16 - BPC-Benefício de Prestação Continuada: Atenção às Crianças com Microcefalia-Acesso ao Benefício-Ações Articuladas das Redes de Assistência Social e Previdência Social Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MDS Nº 867 23 - PAB-Programa Auxílio Brasil-Gestão dos Benefícios-Ingresso e Revisão Cadastral-Incisos I a IV do Caput do Art 4º da Lei 14 284 21-Portaria MC 775 22-Revogação de Dispositivos da Portaria MC 746 22 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MDS Nº 885 23 - Acesso à Água-Programa Cisternas-Parcerias-Instrumentos Jurídicos-Disposições-Revogação da Portaria MC 814 22 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MDS Nº 897 23 - Bolsa Família-Organização da Assistência Social-Desconto em Folha de Pagamento-Autorização-LOAS-Incisos I a V do § 1º do art. 7º da Lei 14 601 23-Estabelecimento de Normas e Procedimentos Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MDS Nº 905 23 - Bolsa Família-Organização da Assistência Social-Desconto em Folha de Pagamento-Autorização-LOAS-Incisos I a V do § 1º do art. 7º da Lei 14 601 23-Estabelecimento de Normas e Procedimentos-Alteração da Portaria MDS 897 23 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MDS Nº 923 23 - Acesso à Água-Programa Cisternas-Parcerias-Instrumentos Jurídicos-Disposições-Alteração do Anexo I da Portaria MDS 885 23 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MDS Nº 93 - PGAMP-Programa de Gestão das Atividades Médicas Periciais: Instituição-Autorização Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MDS Nº 954 24 - PBF-Programa Bolsa Família-Pagamento de Benefícios e Cartões- Procedimentos-Disciplinamento-Revogação da Portaria MC nº 775 22 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MDS Nº 961 24 - SAFISP-Serviço de Acompanhamento Familiar para Inclusão Social e Produtiva-Art. 6º do Decreto 9 221 17-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MDS Nº 962 24 - Entidades Beneficentes Atuantes na Redução de Demanda de Droga-Certificação-Procedimentos-Estabelecimento-Retificação na Portaria MDS 962 24 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MDS Nº 962 24 - Entidades Beneficentes Atuantes na Redução de Demanda de Droga-Certificação-Procedimentos-Estabelecimento-Revogação da Portaria MDS 953 23 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MDS Nº 966 24 - Cesta Básica-Alimentos-Composição-Relação Não Exaustiva-Divulgação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MDS Nº 972 24 - Alimenta Cidades-Estratégia Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional nas Cidades-Relação Municípios Prioritários-Número Pessoas em Situação de Rua Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MDS Nº 985 24 - Estado do RS-Estado de Calamidade-Programa Bola Família-Medidas Emergenciais Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria MDSA nº 152 16 - Auxílio-Doença: Recuperação da Capacidade para o Trabalho-Prazo-Estabelecimento Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria MDSA nº 318 16 - Programa de Erradicação do Trabalho Infantil: Funcionamento-Normas Gerais Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA ME 679 19 - Feriados e Pontos Facultativos 2019-Repartições Públicas Federais: Divulgação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA ME N 329 20 - Atos Normativos Inferiores a Decreto Vigentes: Listagem Completa-Publicação-Plano de Atendimento ao Decreto 10 139 19-Aprovação-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA ME Nº 03 567 21 - Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA ME Nº 04 560 22 - PDG-Programa de Dispêndios Globais-Empresas Estatais Federais: Aprovação-Alteração do Anexo ao Decreto 10 892 21 05 22 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA ME Nº 1 144 - Nepotismo no Âmbito do ME-Ministério da Economia: Prevenção e Responsabilização-Procedimentos Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA ME Nº 10 031 22 - Companhias Fechadas com Receita Bruta Anual de até 78 Milhões-Atos-Divulgação na Central de Balanços do SPED-Disposições-Alteração da Portaria ME 12 071 21-Revogação do § 2º do Art. 1º da Portaria ME 12 071 22 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA ME Nº 10 100 22 - Ministério da Economia-LGPD-Privacidade e Proteção de Dados Pessoais: Instituição de Comitê Estratégico-Alteração da Portaria ME 4 424 21 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria ME Nº 10 123 21 - Regime de Recuperação Fiscal-Disciplina o Trabalho dos Conselhos de Supervisão-Decreto 10 681 21-Disposições Sobre a Compensação Prevista na LC 159 17 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA ME Nº 10 226 22 - Ponto Facultativo no DF-Dia do Evangélico-30.11.2022-Órgãos e Entidades da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Federal, Localizados no Distrito Federal Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA ME Nº 10 284 22 - Empresas Estatais Federais-PDG-Programa de Dispêndios Globais-Exercício Financeiro 2022-Aprovação-Alteração no Anexo ao Decreto 10 892 21 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria ME nº 10 819 22 - ME-Revogação de Atos Normativos Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA ME Nº 103 20 - Coronavírus-Ministério da Economia: Medidas Relacionadas aos Atos de Cobrança da Dívida Ativa da União-Suspensão, Prorrogação e Diferimento-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA ME Nº 11 030 22 - FCVS-Fundo de Compensação de Variações Salariais-Processos de Novação de Dívidas-Cronograma de Instrução-Estabelecimento Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA ME Nº 11 090 22 - Feriados Nacionais-Pontos Facultativos-Ano 2023-Divulgação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA ME Nº 11 923 21 - Feriado Facultativo dia 11.10.2021-Órgãos Públicos-Poder Executivo-Divulgação-Alteração da Portaria ME 430 20 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA ME Nº 117 19 - Ministério da Economia: Delegação de Competências ao SEPRT-Secretário Especial de Previdência e Trabalho Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA ME Nº 12 071 21 - Companhias Fechadas com Receita Bruta Anual de até 78 Milhões-Atos-Divulgação na Central de Balanços do SPED-Disposições-Revogação da Portaria ME 529 19 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA ME Nº 12 277 21 - Ministério da Economia-Atos Normativos Inferiores a Decreto-Revogação-Atendimento ao Art 8º do Decreto 10 139 19 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA ME Nº 12 792 21 - Perícia Médica Oficial dos Servidores do INSS-Realização por Titulares dos Cargos de Perito Médico Federal, Perito Médico da Previdência Social e Supervisor Médico-Pericial do Quadro de Pessoal do MTP-Autorização Excepcional Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA ME Nº 12 975 21 - CARF-Administração Tributária Federal-Súmulas CARF 162 a 187-Efeito Vinculante-Atribuição-Quadro Geral de Súmulas CARF-Nota Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA ME Nº 13 170 21 - Ministério da Economia-Privacidade e Proteção de Dados Pessoais-Instituição de Comitê Estratégico-Alteração e Revogação de Dispositivos da Portaria ME 4 424 21 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA ME Nº 13 20 - Arrecadação de Receitas Federais pelas Instituições Financeiras-Credenciamento: Alterações na Portaria MF 479 00 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA ME Nº 139 20 - Coronavírus-Contribuições Previdenciárias-Empresas e Empregador Doméstico-COFINS-PIS/Pasep: Prazos de Recolhimento-Prorrogação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA ME Nº 14 384 21 - Órgãos do Poder Executivo Federal-Pagamento-Cronogramas-Solicitação de Ajustes-Procedimentos-Alteração da Portaria ME 6 844 21 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA ME Nº 14 817 21 - Feriados Nacionais-Pontos Facultativos-Ano 2022-Administração Pública Federal 11 21 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA ME Nº 15 106 21 - RFB-Regimento Interno-Aprovação-Alteração do Anexo I da Portaria ME 284 20-Revogações dos Dispositivos Mencionados da Portaria ME 284 20 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA ME Nº 150 20 - Coronavírus-Contribuições Previdenciárias-Empresas e Empregador Doméstico-COFINS-PIS/Pasep: Prazos de Recolhimento-Prorrogação-Alteração da Portaria ME 139 20 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA ME Nº 167 24 - FIES-Alterações na Portaria MEC 209 18 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA ME Nº 2 423 - Revogação de Atos Normativos Inferiores a Decreto-SIPEC: Declaração Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA ME Nº 2 508 22 - ME-Revogação de Atos Normativos Inferiores a Decreto-Cumprimento Lei 10 139 19 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA ME Nº 2 800 22 - Política de Segurança da Informação do Ministério da Economia-Instituição-Alteração da Portaria ME 218 20-Revogação de Dispositivos da Portaria ME 218 20 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria ME Nº 2 923 22 - PGFN?Parcelamento?Limite para Concessão de Parcelamento com Exigência de Garantia-Alteração da Portaria MF 520 09-Revogação da Portaria MF 569 13 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA ME Nº 201 20 - Coronavírus-Programas de Parcelamento Administrados pela RFB e pela PGFN: Parcelas Mensais-Prazos de Vencimento-Prorrogação-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA ME Nº 210 20 - PIS-PASEP-Fundo-LC 26 75-Extinção-Saques-Autorização-Transferência do Patrimônio para o FGTS: Medidas e Prazos para Efetivação das Transferências e Demais Procedimentos Necessários Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA ME Nº 212 21 - PROUNI-Bolsas Remanescentes: Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA ME Nº 213 21 - Professor-Equivalente-Bancos-MEC-Cargos-Remanejamento e Redistribuição-Ensino Básico Técnico e Tecnológico: Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria ME nº 23 19 - Emissão do CRP-Certificado de Regularidade Previdenciária: Disposições-Alterações na Portaria MPS 204 08 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA ME Nº 245 20 - Coronavírus-Contribuições Previdenciárias-COFINS-PIS/Pasep: Prazo de Recolhimento Durante a Pandemia-Prorrogação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA ME Nº 260 20 - CARF-Conselho Administrativo de Recursos Fiscais: Hipóteses de Empate na Votação-Proclamação do Resultado do Julgamento-Disciplinamento Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA ME Nº 284 20 - RFB: Regimento Interno-Aprovação-Revogação da Portaria MF 430 17 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA ME Nº 297 21 - Educação-Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e ME: Remanejamento e Redistribuição de Cargos Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA ME Nº 3 031 21 - RPPS-Aposentadorias e Pensões-Serviços de Concessão-Transferência para o Ministério da Economia: Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA ME Nº 3 125 22 - CARF-Conselho Administrativo de Recursos Fiscais-Regimento Interno-Aprovação-Portaria ME 343 15-Alteração-Revogação dos Dispositivos da Portaria MF 343 15 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA ME Nº 3 138 21 - CARF-Elevação de Valores para Julgamento de Recursos: Alteração na Portaria ME 665 21 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA ME Nº 3 478 22 - ME-Revogação de Atos Normativos Inferiores a Decreto-Revogações das Portarias do Antigo Ministério da Fazenda 30 08, 464 10 e 20 12 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA ME Nº 3 478 22 - ME-Revogação de Atos Normativos Inferiores a Decreto-Revogações das Portarias do Antigo Ministério da Fazenda 30 08, 464 10 e 20 12-Retificação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA ME Nº 3 567 21 - CNPJ União-Representante: Secretário Especial de Previdência e Trabalho-Designação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA ME Nº 3 632 22 - Ministério da Economia-Revogação de Atos Normativos Inferiores a Decreto-Atendimento ao Decreto 10 139 19 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA ME Nº 3 691 21 - Revogação de Atos Normativos Inferiores a Decreto-SIPEC: Declaração Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA ME Nº 362 20 - Ponto Facultativo: Dia do Servidor Público-Transferência do Dia 28/10 para o Dia 30/10-Reencaminhamos Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA ME Nº 364 20 - Ponto Facultativo: Servidores da SEPRT e do INSS-Dia do Servidor Público-Transferência do Dia 28/10 para o Dia 23/11-Reencaminhamos Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA ME Nº 4 424 21 - Ministério da Economia-Privacidade e Proteção de Dados Pessoais: Instituição de Comitê Estratégico Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria ME Nº 404 19 - Auditores Fiscais do Trabalho: Inspeção do Trabalho, Plano de Fiscalização e Avaliação Funcional-Forma de Atuação-Alteração da Portaria MTPS 643 16 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA ME Nº 413 19 - NBS-Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio-NEBS: Normas Complementares e Explicativas-Revogação da Portaria Interministerial MF MDIC 385 12-Revogação da Portaria Conjunta RFB SCS 1 429 18 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA ME Nº 424 19 - Ministério da Economia-Autarquias e Fundações Vinculadas: Medidas de Racionalização de Gastos e Redução de Despesas-Exercício de 2019-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA ME Nº 424 20 - Pensão por Morte: Cessação do Benefício-Novas Idade-Fixação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA ME Nº 491 21 - Aprenda Mais-Cursos Abertos e Online da Rede Federal e o Comitê Gestor-Instituição da Plataforma Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA ME Nº 491 21 - Aprenda Mais-Cursos Abertos e Online da Rede Federal e o Comitê Gestor-Instituição da Plataforma Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA ME Nº 5 313 21 - Tesouro Nacional-Recebimento de Títulos Públicos para Pagamento de Dividendos e Juros sobre Capital Próprio das Empresas Estatais Federais: Autorização Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA ME Nº 5 407 22 - Feriados Nacionais-Pontos Facultativos-Ano 2022-Dia 17 de Junho-Divulgação-Alteração da Portaria ME 14 817 21 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA ME Nº 531 19 - Comitê de Súmulas da Administração Tributária Federal-Instituição: Regulamentação de Dispositivo da Lei 10 522 02 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA ME Nº 55 23 - Estádios de Competições Esportivas-Laudos Técnicos-Vistoria das Condições de Segurança dos Estádios Utilizados em Competições Esportivas-Requisitos Mínimos Obrigatórios-Estabelecimento Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria ME Nº 58 20 - eSOCIAL: Instâncias de Governança-Alterações na Portaria ME 300 19 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA ME Nº 6 022 22 - Ministério da Economia-RFB-Grupo-Direção e Assessoramento Superiores e Funções Gratificadas-Cargos em Comissão-Realocação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA ME Nº 6 023 22 - Ministério da Economia-RFB-Funções Gratificadas-Realocação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA ME Nº 6 134 21 - MTE-MF-MIC-Antigos Ministérios-Revogação de Atos Normativos Inferiores a Decreto que Menciona em 01.07.2021-Atendimento ao Decreto 10 139 19 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA ME Nº 6 134 21 - MTE-MF-MIC-Antigos Ministérios-Revogação de Atos Normativos Inferiores a Decreto que Menciona em 01.07.2021-Atendimento ao Decreto 10 139 19 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA ME Nº 6 402 21 - Feriados Nacionais e Dias de Ponto Facultativo-Ano 2021-Alteração na Portaria ME 430 20 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA ME Nº 6 425 21 - Empresas Estatais Federais-Processo de Transição entre Empresas Estatais Federais Dependentes e não Dependentes-Decreto 10 690 21-Procedimentos e Documentos Necessários-Apresentação e Aprovação do Plano de Reequilíbrio Econômico Financeiro-Ret. na Port. ME 6 425 21 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA ME Nº 6 559 22 - Empresas Estatais Federais-PDG-Programa de Dispêndios Globais-Exercício Financeiro 2022-Aprovação-Alteração do Anexo ao Decreto 10 892 21 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA ME Nº 6 564 21 - Auditores Fiscais do Trabalho-Atuação na Corregedoria do Ministério da Economia-Instauração de Processo Seletivo Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA ME Nº 6 844 21 - Órgãos do Poder Executivo Federal-Pagamento-Cronogramas-Solicitação de Ajustes-Procedimentos Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria ME Nº 601 19 - Bens de Viajante-Tratamento Tributário-Aplicação do Regime Aduaneiro Especial de Loja Franca em Fronteira: Alteração da Portaria MF 440 10 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA ME Nº 61 24 - Professores-PSPN-Piso Salarial Profissional Nacional-Magistério Público-Educação Básica-Exercício 2024-Divulgação do Valor Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA ME Nº 7 163 21 - Coronavírus-COVID-19-Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse)-Lei 14 148 21-Códigos CNAE Considerados Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA ME Nº 7 406 21 - CARF-Limite de Valor-Julgamento de Recursos-Elevação Temporária-Sessões não Presenciais-Representação de Nulidade-Julgamento-Revogação das Portarias ME 665 21 e 3 138 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA ME Nº 7 501 21 - Inspeção do Trabalho-PESI-Procedimento Especial de Segurança Institucional-Instituição; Protocolos de Segurança-Aprovação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA ME Nº 7 913 22 - ME-Atos Normativos Editados até 3 de Fevereiro de 2020 e Vigentes em 1º de Agosto de 2022-Listagem Completa-Decreto 10 139 19-Publicidade Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA ME Nº 705 21 - ME-CAEOF-Comitê de Avaliação da Execução Orçamentária e Financeira-Criação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA ME Nº 748 24 - Professores-Educadores-Educação Básica-Programa Escola em Tempo Integral-Lei 9 394 96-Educação Ambiental, Educação em Direitos Humanos e Educação para as Relações Étnico-Raciais-Estratégia, Eixos Estruturantes e Ações Complementares-Estabelecimento Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA ME Nº 9 677 22 - Empresas Estatais Federais-PDG-Programa de Dispêndios Globais-Exercício Financeiro 2022-Aprovação-Alteração do Anexo do Decreto 10 892 21 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA ME Nº 9 763 22 - Copa do Mundo FIFA 2022-Órgãos e Entidades Integrantes da Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional- Expediente nos Dias de Jogos da Seleção Brasileira-Orientação-Estabelecimento Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA ME Nº 9 796 22 - Feriados Nacionais-Pontos Facultativos-Inclusão do dia 14.11-Ano 2022-Divulgação-Estabelecimento-Alteração da Portaria 14 817 21 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA ME Nº 9 910 21 - CARF-Súmula 119-Exclusão-Falta de Declaração em GFIP-Fatos Geradores Anteriores à MP 449 08-Aferição da Retroatividade Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA ME Nº 95/.2012 - DOU: 04.05.2012 - Bolsa Atleta-Inscrições da Segunda Etapa Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA ME SEPT Nº 209 19 - Pecúlio e Salários-de-Contribuição: Fatores de Atualização-Abril/2019 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria MEC 08 15-Censo Escolar 2014-Anexo - Portaria MEC 08 15-Censo Escolar 2014-Anexo Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MEC Nº 1 041 21 - Programa Educação e Família no Âmbito das Escolas Públicas de Educação Básica-Instituição-Alteração da Portaria MEC 571 21 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria MEC nº 1 093 16 - Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa-PNAIC: Diretrizes-Categorias e Parâmetros-Revogação das Portarias MEC 1 094 15, 153, 154 e 155 16 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria MEC nº 1 094 16 - Professores-Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa: Alterações das Portarias MEC 867 12, 1 458 12 e 90 13 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MEC Nº 1 107 21 - Programas, Projetos e Atividades Prioritárias para a Avaliação de Desempenho Institucional-Definição de Ações Exercício 2021 2022 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MEC Nº 19 23 - Bolsas de Pesquisa, de Desenvolvimento, de Inovação e de Intercâmbio pelos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia-Processo de Concessão-Regulamentação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MEC Nº 210 24 - Pé-de-Meia-Programa-Ensino Médio-Alterações nas Portarias MEC 83 24 e 84 24 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MEC Nº 218 21 - Ensino Superior-Instituições Federais-Redistribuição e o Remanejamento de Cargos e Códigos de Vagas-IFES-MEC-QRSTA: Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MEC Nº 277 21 - Professores-Educação Básica-Política Nacional de Formação de Profissionais de Educação Básica: Promoção de Estudos-Instituição Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria MEC nº 31 17 - Professores: Magistério Público da Educação Básica-Piso Salarial-Reajuste Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MEC Nº 329 25 - Médicos-Enare-Exame Nacional de Residências -Instituição Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MEC Nº 330 25 - Médicos-Enamed-Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica-Instituição Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria MEC Nº 374 20 - Coronavírus-Covid19-Medicina, Enfermagem, Farmácia e Fisioterapia: Antecipação da Colação-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MEC Nº 380 21 - Professores-FUNDEB: Atualização da Legislação e Regulamentação-Grupo de Trabalho-Instituição Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MEC Nº 380 21 - Professores-FUNDEB: Atualização da Legislação e Regulamentação-Grupo de Trabalho: Portaria MEC 380 21-Retificação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MEC Nº 383 20 - Coronavírus-Cursos de Medicina, Enfermagem, Farmácia e Fisioterapia: Antecipação da Colação de Grau-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MEC Nº 506 25 - Educação à Distância-IES-EaD-Cursos de Graduação-Regulamentação do Decreto 12 456 25 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MEC Nº 521 21 - Novo Ensino Médio-Implementação-Cronograma Nacional-Instituição Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria MEC nº 595 26 - Revalidação de Diplomas de Graduação Expedidos Por Estabelecimentos de Ensino Superior Estrangeiros-Alteração da Portaria MEC 1 151 23 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MEC Nº 601 21 - Coronavírus-Covid-19-Enfrentamento dos Impactos da Pandemia-Câmaras Técnicas da Educação Básica-Instituição Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MEC Nº 627 23 - Novo Ensino Médio-Implementação-Cronograma Nacional-Suspensão dos Prazos da Portaria MEC 521 21 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria MEC nº 638 18 - FIES-Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior: Seleção de Estudantes-Regras-Segundo Semestre de 2018-Disposições-Alterações na Portaria MEC 209 18 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MEC Nº 658 26 - Cargos Técnico-Administrativos em Educação-Saberes e CompetênciasRegulamentação do Art. 4°, Inciso VII e do Art. 21 do Decreto 13 048 26 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MEC Nº 67 22 - Professores-Piso Salarial Nacional 2022-Educação Básica-Homologação do Parecer nº 2/2022/CHEFIA/GAB/SEB/SEB, de 31 de janeiro de 2022 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MEC Nº 683 21 - MEC-Atos Normativos Inferiores a Decreto Vigentes-Publicação da Listagem-Alteração do Anexo da Portaria MEC 784 20 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MEC Nº 684 21 - MEC-Atos Normativos Inferiores a Decreto-Publicação da Listagem-Revisão e Revogação dos Atos Normativos Mencionados Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria MEC nº 727 17 - Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral-EMTI: Diretrizes, Parâmetros e Critérios-Revogação da Portaria MEC 1 145 16 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MEC Nº 77 25 - Professores-Profissional Nacional do Magistério Público da Educação Básica-Exercício 2025-Piso Salarial-Valor-Divulgação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MEC Nº 784 23 - Petrobras-Escola de Governo Sistema Educacional Corporativo da Petrobras-Credenciamento-Alteração na Portaria MEC 933 20 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MEC Nº 811 21 - Professores e Diretores Escolares-Programa Institucional de Fomento e Indução da Inovação da Formação Inicial Continuada-Alteração na Portaria MEC 412 21 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria MEC nº 826 17 - Alfabetização: Programa Novo Mais Educação ? PNME Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa ? PNAIC-Revogação das Portarias MEC 867 e 1 458 12 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MEC Nº 930 25 - Programa Juros por Educação-Decreto 12 433 25-Regulamentação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MEC Nº 96 25 - Professores-Programa Mais Professores para o Brasil?Mais Professores-PND-Prova Nacional Docente-Aplicação-Decreto 12 358 25-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MED Nº 38 - FIES-Segundo Semestre 2021-Processo Seletivo: Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MEd Nº 1 042 21 - PRONATEC-Bolsa-Formação-Âmbito da Lei 12 513 11-Normas-Revogação das Portarias MEC que Especifica Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MEd Nº 1 351 18 - Direito Previdenciário, Mediação Conciliação e Arbitragem: Obrigatoriedade da Disciplina nos Cursos de Direito Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MEd Nº 397 23 - Novo Ensino Médio-Cronograma Nacional de Implementação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MEDR Nº 1 426 21 - FGTS-Recursos Pró-Moradia-FGTS-Propostas de Operação de Crédito-Processo de Seleção-Resultado-Divulgação-Exercício 2021 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MEDR Nº 1 427 21 - FGTS-Recursos Pró-Moradia-Propostas de Operação de Crédito-Processo de Seleção-Resultado-Divulgação-Exercício 2021 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MEduc Nº 975 21 - Professores e Alunos-Acesso à Internet com Fins Educacionais-Lei 14 172 21-Diretrizes para Operacionalização Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MEduc Nº 976 21 - Auxílio Brasil-Novo Sistema Presença-Cumprimento das Condicionalidades da Educação-Grupo de Trabalho-Instituição Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MEE Nº 571 21 - Programa Educação e Família no Âmbito das Escolas Públicas de Educação Básica-Instituição Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MEI 85 21 - Operadores Portuários-Certificados de Pré-Qualificação-Caráter Emergencial-Prorrogação-Revogação da Portaria MEI 22 21 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MEI Nº 84 21 - Atividades de Segurança e Vigilância-Organização da Guarda Portuária-Portos Organizados-Disposições-Revogação das Portarias GM SEP 121 09 e 350 14 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MEMP Nº 105 24 - ME e EPP-Comitê de Governança Estratégica no Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte-MEMP-Instituição Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MEMP Nº 108 24 - ME e EPP-Conselho de Desenvolvimento do Ambiente de Negócios do MEMP-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MEMP Nº 109 24 - PRONAMPE-Municípios do Estado do RS Ressarcimento-Instituições Financeiras-Normas Complementares-Mutuários da Subvenção Econômica-§ 3º, do art. 3º da Portaria 843 24-Definições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MEMP Nº 124 24 - SEBRAE-Apresentação, Análise e Aprovação-Proposta Orçamentária-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MEMP Nº 137 24 - PRONAMPE-Municípios do Estado do RS-Ressarcimento-Instituições Financeiras-Normas Complementares-Mutuários da Subvenção Econômica-§ 3º, do art. 3º da Portaria 843 24-Definições-Alterações na Portaria MEMP 109 24 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MEMP Nº 153 24 - MEMP-Meta Global de Avaliação e Indicador de Desempenho Institucional-Período 07.07.24 a 30.09.24-Estabelecimento Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MEMP Nº 153 25 - Empreendedorismo-MEMP-Parcerias e Repasse-Celebração, Acompanhamento, Prestação de Contas e Conclusão-Diretrizes e Procedimentos-Instituição Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MEMP Nº 160 24 - MEMP-Prática de Atos de Gestão-Competências-Delegação-Revogações nas Portarias MEMP 05 23, 55 24 e 89 24 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MEMP Nº 163 24 - PRONAMPE-Municípios do Estado do RS Ressarcimento-Instituições Financeiras-Normas Complementares-Mutuários da Subvenção Econômica-Montante de Recursos Novos Disponíveis-§ 3º, do art. 1º da MP 1 245 24-§ 3º do Art. 2º da Portaria MF 1 267 24-Regulamentações-Alterações na Portaria MEMP 109 24 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MEMP Nº 163 24 - PRONAMPE-Municípios do Estado do RS Ressarcimento-Instituições Financeiras-Normas Complementares-Mutuários da Subvenção Econômica-Montante de Recursos Novos Disponíveis-§ 3º, do art. 1º da MP 1 245 24-§ 3º do Art. 2º da Portaria MF 1 267 24-Regulamentações-Alterações na Portaria MEMP 109 24 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MEMP Nº 167 25 - MEI-Rede de Apoio à Política Pública-Implementação-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MEMP Nº 187 24 - ME e EPP-Conselho de Desenvolvimento do Ambiente de Negócios do MEMP-Disposições-Alterações na Portaria MEMP 108 24 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MEMP Nº 20 25 - MEMP-Metas Globais-Desempenho Institucional-Avaliação e Indicadores-Período 01.10.24 a 30.09.25-Estabelecimento Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MEMP Nº 205 24 - MEI-Instituições Financeiras-Uso da Marca da Política Pública para MEI-Diretrizes-Concessão-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MEMP Nº 222 25 - MEMP-Lei Orçamentária Anual-Emendas Parlamentares-Proposição e Execução-Disposições-Cap II e III da LC 210 24-Orçamento 2026-Ações Estruturantes-Programações de Interesse Nacional-Orientações-Critérios-Estabelecimento Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MEMP Nº 231 25 - Licitação e Contratação-Sanções de Advertência, Multa e Impedimento-Competência de Aplicação-Delegação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MEMP Nº 260 25 - MEMP-Diárias e Passagens-Tramitação de Atos e Expediente Administrativos-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MEMP Nº 273 25 - PRONAMPE-Atualização do Limite Máximo de Crédito por Mutuário-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MEMP Nº 347 25 - MEMP-Patrocínios-Atuação-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MEMP Nº 36 25 - MEMP-Ações de Desenvolvimento e Concessão de Afastamento-Diretrizes-Definição Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MEMP Nº 390 25 - MEMP-Política de Gestão de Riscos-Instituição Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MEMP Nº 404 25 - MEMP-Metas Globais-Desempenho Institucional-Avaliação e Indicadores-Período 01.10.25 a 30.09.26-Estabelecimento Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MEMP Nº 418 25 - Transferegov.br-Limites de Tolerância-Riscos-Análise Informatizada de Prestação de Contas de Convênios e Contratos de Repasse Operacionalizados-Estabelecimento Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MEMP Nº 44 25 - SEBRAE-Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas-Exercício 2025-Proposta Orçamentária-Aprovação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MEMP Nº 45 25 - Empreender Clima-GT-Apoio a Elaboração e Execução de Iniciativas-Instituição Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MEMP Nº 51 25 - MEMP-Lei Orçamentária Anual-MEMP-Emendas Parlamentares-Proposição e Execução-Disposições-Cap II e III da LC 210 24-Orçamento 2025-Ações Estruturantes-Programações de Interesse Nacional-Orientações-Critérios-Estabelecimento Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MEMP Nº 55 23 - Pronampe-Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte-Mutuários da Subvenção Econômica-Acesso-Ressarcimento-Definição Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MEMP Nº 71 24 - Artesão Profissional-Carteira Nacional do Mestre Artesanato Profissional-Suspensão-Cadastramento e Emissão da Carteira Nacional de Mestre Artesão Profissional-Novos Procedimentos-Estabelecimento-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MEMP Nº 74 25 - Pronampe-Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte: Linha de Crédito-Instituição-Estudantes Ensino Médio Público-Percentual de Valores Transferidos-Educacional, Poupança, Permanência e Conclusão Escolar-Incentivo Financeiro-Regulamentação do § 2º do Artigo 6º da Lei 13 999 20 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MEMP Nº 89 24 - Pronampe-Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte-Transferências voluntárias-Delegação de Competências-Alterações na Portaria MEMP 55 24 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MEMP Nº 92 24 - Comissão de Ética do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte-Instituição Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MEMP Nº 97 25 - MEMP-Regimento Interno da Comissão de Ética do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte-Aprovação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MEMP Nº 99 24 - Procred 360-Operações de Crédito-Contratação-Condições-MP 1 213 24-Estabelecimento Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MESP Nº 10 26 - Incentivos Fiscais-Esporte-Projetos Desportivos ou Paradesportivos-LC 222 25 e Decreto 12 861 26-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MESP Nº 11 23 - Bolsa-Atleta-Atletas Contemplados-Lista-Publicação Oficial Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MESP Nº 11 23 - Bolsa-Atleta-Atletas Contemplados-Lista-Publicação Oficial Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MESP Nº 16 23 - Despesas em Ações de Investimentos e Projetos Esportivos-Execução-Procedimentos-Instituição Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MESP Nº 16 23 - Programas, Esporte e Lazer da Cidade-PELC e Vida Saudável-Instituição-Revogação da Portaria MC nº 847 22 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MESP Nº 38 24 - Paradesporto Brasil-Instituição e Regulamento Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MESP Nº 39 24 - Bolsa-Atleta-Categoria Atleta Pódio-Alterações na Portaria MESP 87 23 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MESP Nº 71 25 - Dados Abertos do Ministério do Esporte-Plano-Aprovação-Disponibilização Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria MF nº 26 23 - Programa Mulher Cidadã-Cidadania Fiscal para Mulheres-Instituição Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria MF 1 280 15 - RFB: Regimento Interno-Alteração no Anexo IX da Portaria MF 203 12 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MF Nº 01 543 25 - Poder Executivo Federal-Programação Orçamentária e Financeira 2025-Alterações no Decreto 12 448 25 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MF Nº 01 801 24 - Depósitos Judiciais em Processos Judiciais Encerrados-Transferência para a Conta Única do Tesouro Nacional-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MF Nº 02 23 - RFB-Delegacias de Julgamento-Interposição de Recurso de Ofício-Estabelecimento de Limites-Revogação da Portaria MF 63 17 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MF Nº 02 302 26 - Novo Desenrola Brasil-MP 1 355 26-Novo Prazo-Prorrogação até 31.08.2026 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MF Nº 1 018 24 - PRONAF-Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar e do PRONAMP-Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural-Beneficiários com Perdas Materiais em Áreas Afetadas-Eventos Climáticos Ocorridos em Abril e Maio 2024-Art. 3º da MP 1 216 24-Regulamentação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MF Nº 1 119 26 - Brasil Soberano-Relações Comerciais com Estados Unidos da América-Empregos-Tributos-MEIs-Compromisso de Manutenção-Ampliação do Número de Empregos-Alterações na Portaria MF 1 861 25 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MF Nº 1 127 23 - Poder Executivo Federal-Programação Orçamentária e Financeira-Cronograma de Execução Mensal de Desembolso-Exercício 2023-Disposições-Antecipações e Remanejamentos-Valores Autorizados para Pagamento-Anexos II, III, VI, VII e VIII do Decreto 11 415 23-Alteração Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MF Nº 1 128 26 - Poder Executivo Federal-Programação Orçamentária e Financeira-Cronograma de Execução Mensal de Desembolso-Exercício 2026-Disposições-Anexos II, II.A, II.B, III e III.A do Decreto 12 846 26-Antecipação e Remanejamento-Valores Autorizados para Pagamento-Alterações Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MF Nº 1 139 26 - Poder Executivo Federal-Programação Orçamentária e Financeira-Cronograma de Execução Mensal de Desembolso-Exercício 2026-Disposições-Anexos II, II.A, II.B, III e III.A do Decreto 12 846 26-Antecipação e Remanejamento-Valores Autorizados para Pagamento-Alterações Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MF Nº 1 140 26 - Poder Executivo Federal-Programação Orçamentária e Financeira-Cronograma de Execução Mensal de Desembolso-Exercício 2026-Disposições-Anexo II do Decreto 12 846 26-Antecipação e Remanejamento-Valores Autorizados para Pagamento-Alterações Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MF Nº 1 165 23 - Receita Primária-Governo Central-Apuração da Variação Real- Art. 5º da LC 200 23-Regulamentação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MF Nº 1 184 23 - FAZ Integridade-Programa de Integridade do Ministério da Fazenda-Instituição-CGI-Comitê Gestor da Integridade-Criação para Asseguramento da Integridade Institucional Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MF Nº 1 233 23 - MF-Comitê Estratégico de Governança e Gestão-Instituição Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MF Nº 1 324 24 - Poder Executivo Federal-Cronograma de Execução Mensal de Desembolso-Exercício 2024-Programação Orçamentária e Financeira-Disposições-II e III do Decreto 11 927 24-Alterações Antecipada dos Valores Autorizados Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MF Nº 1 325 24 - Poder Executivo Federal-Cronograma de Execução Mensal de Desembolso-Exercício 2024-Programação Orçamentária e Financeira-Disposições-II e V do Decreto 11 927 24-Alterações Remanejadas dos Valores Autorizados Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MF Nº 1 326 24 - Poder Executivo Federal-Cronograma de Execução Mensal de Desembolso-Exercício 2024-Programação Orçamentária e Financeira-Disposições-II e V do Decreto 11 927 24-Alterações Remanejadas dos Valores Autorizados Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MF Nº 1 341 23 - Poder Executivo Federal-Programação Orçamentária e Financeira-Cronograma de Execução Mensal de Desembolso-Exercício 2023-Disposições-Antecipações, Postergações e Remanejamentos-Anexos II, III, VII e VIII do Decreto 11 415 23-Alteração Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MF Nº 1 342 23 - Poder Executivo Federal-Programação Orçamentária e Financeira-Cronograma de Execução Mensal de Desembolso-Exercício 2023-Disposições-Reduções e Ampliações-Anexos II do Decreto 11 415 23-Alteração Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MF Nº 1 343 23 - PCD-Financiamento-Equalização de Taxas de Juros-Bens e Serviços de Tecnologia Assistiva-Pagamento-Autorização Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MF Nº 1 367 26 - Poder Executivo Federal-Programação Orçamentária e Financeira-Cronograma de Execução Mensal de Desembolso-Exercício 2026-Disposições-Anexos II, II.A, II.B, III e III.A do Decreto 12 846 26-Antecipação e Remanejamento-Valores Autorizados para Pagamento-Alterações Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MF Nº 1 397 26 - Poder Executivo Federal-Programação Orçamentária e Financeira-Cronograma de Execução Mensal de Desembolso-Exercício 2026-Disposições-Anexos IV do Decreto 12 846 26-Antecipação e Remanejamento-Valores Autorizados para Pagamento-Alterações Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MF Nº 1 398 26 - CARF-Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais-Aprovação-Alterações na Portaria MF 1 634 23 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria MF nº 1 398 26 - CARF-Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais-Aprovação-Alterações na Portaria MF 1 634 23-Retificação na Portaria MF 1 398 26 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MF Nº 1 417 24 - MF-Comitê Estratégico de Governança e Gestão-Composição-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MF Nº 1 559 26 - Novo Desenrola Brasil-Programa-Educação Financeira- Destinação de Recursos Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MF Nº 1 577 24 - Reforma Tributária do Consumo-PAT-RTC 2-Programa de Assessoramento Técnico à Implementação da Reforma da Tributação sobre o Consumo-Segunda Fase-Instituição Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MF Nº 1 593 24 - Financiamento Rural-Estado do RS-PRONAF-PRONAMP-Perdas Materiais-Eventos Climáticos Extremos Ocorridos em Abril e Maio 2024-Mutuários-Decreto Legislativo 36 34-Crédito Rural-Financiamentos-Subvenção Econômica-Concessão-Disciplinamento-Art. 17 da Lei 14 981 24-Regulamentação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MF Nº 1 600 24 - Poder Executivo Federal-Cronograma de Execução Mensal de Desembolso-Exercício 2024-Programação Orçamentária e Financeira-Disposições-Anexos II e V do Decreto 11 927 24-Valores Autorizados para Pagamento-Remanejamento-Alterações Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MF Nº 1 601 24 - Poder Executivo Federal-Cronograma de Execução Mensal de Desembolso-Exercício 2024-Programação Orçamentária e Financeira-Disposições-Anexos II, II-C, IV e V do Decreto 11 927 24-Valores Autorizados para Pagamento-Ampliação e Redução-Alterações Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MF Nº 1 602 24 - Poder Executivo Federal-Cronograma de Execução Mensal de Desembolso-Exercício 2024-Programação Orçamentária e Financeira-Disposições-Anexos II do Decreto 11 927 24-Valores Autorizados para Pagamento-Antecipação-Alterações Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MF Nº 1 603 26 - Eco Invest Brasil-Critérios de Eligibilidade e Exclusão; Mobilização de Capital Privado Externo e Proteção Cambial-Alocação de Recursos-Alterações na Portaria MF 964 24 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MF Nº 1 634 23 - CARF-Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais-Aprovação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MF Nº 1 634 23 - CARF-Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais-Aprovação-MP 1 634 23-Retificação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MF Nº 1 646 23 - LOTEX-Caráter Transitório-Exploração Direta-Autorização Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MF Nº 1 654 24 - Financiamento Rural-Estado do RS-PRONAF-PRONAMP-Perdas Materiais-Eventos Climáticos Extremos Ocorridos em Abril e Maio 2024-Mutuários-Decreto Legislativo 36 34-Crédito Rural-Financiamentos-Subvenção Econômica-Concessão-Disciplinamento-Art. 2º da MP 1 216 24-Equalização de Taxa de Juros-Renegociação-Amparo da Resolução CMN 5 132 24-Solicitação de Pagamento-Estabelecimento-Autorização-Atualização de Remissões à Legislação-Alterações na Portaria MF 844 24 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MF Nº 1 668 23 - Pesquisa Científica e Tecnológica-Importações-Lei 8 010 90, 8 032 90 e 10 865 04-Limite Global Anual-Exercício 2024-Fixação de Valor Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MF Nº 1 708 26 - Poder Executivo Federal-Programação Orçamentária e Financeira-Cronograma de Execução Mensal de Desembolso-Exercício 2026-Disposições-Anexos IV e V do Decreto 12 846 26-Redução e Ampliação-Valores Autorizados para Pagamento-Alterações Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria MF nº 1 709 26 - Mulheres-Mulher Cidadã-Cidadania Fiscal para Mulheres-Alterações na Portaria MF 26 23 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MF Nº 1 748 24 - Programa Tesouro Direto-Regulamento-Revogações na Portaria Normativa MF 650 23-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MF Nº 1 766 26 - Apostas-Quotas Fixas-Responsabilidade Tributária-Exploração Irregular de Apostas-Art. 6º da LC 224 25-Regulamentação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria MF nº 1 785 26 - Súmulas CARF-Relação de Súmulas Vinculantes em Relação à Administração Pública Federal Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MF Nº 1 791 26 - PGFN-Realocação de Cargos Comissionados Executivos e Funções Comissionadas Executivas Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria MF nº 1 802 24 - FAZ Integridade-Programa de Integridade do Ministério da Fazenda-Alterações na Portaria MF 1 184 23 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MF Nº 1 818 24 - Poder Executivo Federal-Cronograma de Execução Mensal de Desembolso-Exercício 2024-Programação Orçamentária e Financeira-Disposições-Valores Autorizados-Remanejamento-Anexo II do Decreto 11 927 24-Alteração Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MF Nº 1 831 26 - Poder Executivo Federal-Programação Orçamentária e Financeira-Cronograma de Execução Mensal de Desembolso-Exercício 2026-Disposições-Anexos II, II.A, II.B, III e VII do Decreto 12 846 26-Antecipação e Remanejamento-Valores Autorizados para Pagamento-Alterações Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MF Nº 1 832 26 - Poder Executivo Federal-Programação Orçamentária e Financeira-Cronograma de Execução Mensal de Desembolso-Exercício 2026-Disposições-Anexos V do Decreto 12 846 26-Antecipação e Remanejamento-Valores Autorizados para Pagamento-Alterações Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MF Nº 1 833 25 - Poder Executivo Federal-Programação Orçamentária e Financeira 2025-Antecipação e Remanejamento-Valores Autorizados-Anexos II, III, e VI do Decreto 12 448 25-Alterações Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MF Nº 1 834 25 - Poder Executivo Federal-Programação Orçamentária e Financeira 2025-Antecipação e Remanejamento-Valores Autorizados-Anexos II, II.B e III do Decreto 12 448 25-Alterações Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MF Nº 1 835 25 - Poder Executivo Federal-Programação Orçamentária e Financeira 2025-Antecipação e Remanejamento-Valores Autorizados-Anexos VI do Decreto 12 448 25-Alterações Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MF Nº 1 854 24 - Poder Executivo Federal-Cronograma de Execução Mensal de Desembolso-Exercício 2024-Programação Orçamentária e Financeira-Disposições-Anexo II do Decreto 11 927 24-Valores Autorizados-Remanejamento-Alterações Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MF Nº 1 862 25 - Plano Brasil Soberano-Exportações Brasileiras-Estados Unidos da América-Imposições de Tarifas Adicionais-Impacto Econômico-Dívida Ativa da União-Tributos Federais-Prazo de Vencimento-Créditos Tributários-Restituição e Ressarcimento-Concessão de Prioridade-Condições e Critérios-MP 1 309 25-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MF Nº 1 863 25 - ME e EPP-PRONAMPE-Exportações Brasileiras aos EUA-Exportadoras de Bens e Serviços-Fornecedores-Tarifas Adicionais-Operações-Disciplinamento-Plano Brasil Soberano-MP 1 309 25-Regulamentação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MF Nº 1 889 25 - Poder Executivo Federal-Programação Orçamentária e Financeira 2025-Antecipação e Remanejamento-Valores Autorizados-Anexos II e III do Decreto 12 448 25-Alterações Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MF Nº 1 891 25 - Poder Executivo Federal-Programação Orçamentária e Financeira 2025-Antecipação e Remanejamento-Valores Autorizados-Anexos II e II.B do Decreto 12 448 25-Alterações Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria MF nº 1 892 25 - Brasil Soberano-Relações Comerciais com Estados Unidos da América-Empregos-Tributos-MEIs-Alterações nas Portarias MF 1 861 25 1 862 25 1863 25 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria MF nº 1 892 25 - Brasil Soberano-Relações Comerciais com Estados Unidos da América-Empregos-Tributos-MEIs-Alterações nas Portarias MF 1 861 25 1 862 25 1863 25 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria MF nº 1 892 25 - Brasil Soberano-Relações Comerciais com Estados Unidos da América-Empregos-Tributos-MEIs-Alterações nas Portarias MF 1 861 25 1 862 25 1863 25 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria MF nº 1 892 25 - Brasil Soberano-Relações Comerciais com Estados Unidos da América-Empregos-Tributos-MEIs-Alterações nas Portarias MF 1 861 25 1 862 25 1863 25 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MF Nº 1 897 25 - Poder Executivo Federal-Programação Orçamentária e Financeira 2025-Antecipação e Remanejamento-Valores Autorizados-Anexos II e V do Decreto 12 448 25- Alterações Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MF Nº 1 908 25 - Poder Executivo Federal-Programação Orçamentária e Financeira 2025-Antecipação e Remanejamento-Valores Autorizados-Anexos II e V do Decreto 12 448 25-Alterações Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MF Nº 1 918 24 - CARF-Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais-Aprovação-Alterações na Portaria MF 1 634 23 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MF Nº 1 924 24 - Poder Executivo Federal-Cronograma de Execução Mensal de Desembolso-Exercício 2024-Programação Orçamentária e Financeira-Disposições-Valores Autorizado-Anexos II e III do Decreto 11 927 24-Alterações Mediante Remanejamento Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria MF nº 1 935 26 - Desenrola Adimplentes-Programa Extraordinário de Reequilíbrio Financeiro de Tomadores de Crédito Adimplentes-Repasse de Montantes aos Agentes Financeiros Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MF Nº 1 944 24 - Poder Executivo Federal-Cronograma de Execução Mensal de Desembolso-Exercício 2024-Programação Orçamentária e Financeira-Disposições-Anexos II, II-C do Decreto 11 927 24-Valores Autorizados para Pagamento-Ampliação e Redução-Alterações Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MF Nº 1 969 25 - Poder Executivo Federal-Programação Orçamentária e Financeira 2025-Antecipação e Remanejamento-Valores Autorizados-Anexos II.B do Decreto 12 448 25-Alterações Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MF Nº 1 973 25 - Poder Executivo Federal-Programação Orçamentária e Financeira 2025-Antecipação e Remanejamento-Valores Autorizados-Anexos II do Decreto 12 448 25-Alterações Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MF Nº 1 980 24 - Poder Executivo Federal-Cronograma de Execução Mensal de Desembolso-Exercício 2024-Programação Orçamentária e Financeira-Disposições-Valores Autorizado-Anexos II e II-C do Decreto 11 927 24-Alterações Mediante Remanejamento Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MF Nº 1 981 24 - Poder Executivo Federal-Cronograma de Execução Mensal de Desembolso-Exercício 2024-Programação Orçamentária e Financeira-Disposições-Valores Autorizado-Anexos II, II-C, III-C do Decreto 11 927 24-Alterações Mediante Remanejamento Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MF Nº 15 18 - Tabela de Salários-de-Contribuição Empregados, Salário-Família, Reajuste de Benefícios, Multas por Infração-Janeiro/2018: Disposições-Revogação da Portaria MF 08 17 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria MF nº 152 16 - CARF-Conselho Administrativo de Recursos Fiscais: Regimento Interno-Aprovação-Alteração da Portaria MF 343 15 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MF Nº 153 18 - CARF: Regimento Interno-Alterações Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria MF nº 196 16 - Teletrabalho na SRFB: Programa de Gestão-Autorização Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MF Nº 2 008 25 - Poder Executivo Federal-Programação Orçamentária e Financeira 2025-Antecipação e Remanejamento-Valores Autorizados-Anexos II do Decreto 12 448 25-Alterações Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MF Nº 2 009 24 - Poder Executivo Federal-Cronograma de Execução Mensal de Desembolso-Exercício 2024-Programação Orçamentária e Financeira-Disposições-Anexos II e II-C do Decreto 11 927 24-Alterações Antecipada dos Valores Autorizados Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MF Nº 2 010 24 - Poder Executivo Federal-Cronograma de Execução Mensal de Desembolso-Exercício 2024-Programação Orçamentária e Financeira-Disposições-Anexos II e V do Decreto 11 927 24-Alterações Antecipada dos Valores Autorizados Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MF Nº 2 048 24 - Poder Executivo Federal-Cronograma de Execução Mensal de Desembolso-Exercício 2024-Programação Orçamentária e Financeira-Disposições-II e III e VI do Decreto 11 927 24-Alterações Antecipada dos Valores Autorizados Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MF Nº 2 107 25 - Poder Executivo Federal-Programação Orçamentária e Financeira 2025-Ampliação e Redução-Valores Autorizados-Cronograma de Desembolso-Exercício 2025-Anexos II do Decreto 12 448 25-Alterações Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MF Nº 2 108 25 - Poder Executivo Federal-Programação Orçamentária e Financeira 2025-Antecipação, Postergação e Remanejamento-Valores Autorizados-Cronograma de Desembolso-Exercício 2025-Anexos II, II.A, II.B, II.C, III, III.A, VI e VII do Decreto 12 448 25-Alterações Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MF Nº 2 358 25 - Recursos para Projetos Ecológicos e de Mudanças Climáticas-Fundos Públicos-Operacionalização do Disposto no Art. 5º da Emenda Constitucional 136 25-Destinação-Condições Necessárias-Regulamentação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MF Nº 2 452 25 - Poder Executivo Federal-Programação Orçamentária e Financeira 2025-Antecipação e Remanejamento-Valores Autorizados-Anexos IV e V do Decreto 12 448 25-Alterações-Cronograma de Execução Mensal de Desembolso-Exercício 2025-Estabelecimento Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MF Nº 2 457 25 - Poder Executivo Federal-Programação Orçamentária e Financeira 2025-Antecipação e Remanejamento-Valores Autorizados-Cronograma de Execução Mensal de Desembolso-Estabelecimento-Anexos II, II.A, II.B, III e VI do Decreto 12 448 25-Alterações Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MF Nº 2 457 25 - Poder Executivo Federal-Programação Orçamentária e Financeira 2025-Antecipação e Remanejamento-Valores Autorizados-Cronograma de Execução Mensal de Desembolso-Estabelecimento-Anexos II, II.A, II.B, III e VI do Decreto 12 448 25-Alterações Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MF Nº 2 458 25 - Poder Executivo Federal-Programação Orçamentária e Financeira 2025-Antecipação e Remanejamento-Valores Autorizados-Cronograma de Execução Mensal de Desembolso-Estabelecimento-Anexos II e III do Decreto 12 448 25-Alterações Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MF Nº 2 487 25 - Poder Executivo Federal-Programação Orçamentária e Financeira 2025-Antecipação e Remanejamento-Valores Autorizados-Cronograma de Execução Mensal de Desembolso-Estabelecimento-Anexos II, II.A, II.B, III, III.A, III.B e VI do Decreto 12 448 25-Alterações Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MF Nº 2 651 25 - Secretaria do Tesouro Nacional-Secretaria Especial da RFB-Funções Comissionadas Executivas-Categoria e Denominação-Alterações Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MF Nº 2 651 25 - Secretaria do Tesouro Nacional-Secretaria Especial da RFB-Funções Comissionadas Executivas-Categoria e Denominação-Alterações Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MF Nº 2 687 25 - Poder Executivo Federal-Programação Orçamentária e Financeira 2025-Antecipação e Remanejamento-Valores Autorizados-Anexos II do Decreto 12 448 25-Alterações Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MF Nº 2 786 25 - Pesquisa Científica e Tecnológica-Importações-Lei 8 010 90, 8 032 90 e 10 865 04-Limite Global Anual-Exercício 2026-Fixação de Valor Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MF Nº 2 786 25 - Pesquisa Científica e Tecnológica-Importações-Lei 8 010 90, 8 032 90 e 10 865 04-Limite Global Anual-Exercício 2026-Fixação de Valor Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MF Nº 2 821 25 - Poder Executivo Federal-Programação Orçamentária e Financeira 2025-Antecipação e Remanejamento-Valores Autorizados-Anexos VI do Decreto 12 448 25-Alterações Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MF Nº 2 822 25 - Poder Executivo Federal-Programação Orçamentária e Financeira 2025-Antecipação e Remanejamento-Valores Autorizados-Anexos II, II.A, II.B, III, III.A, III.B, VI e VII do Decreto 12 448 25-Alterações Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MF Nº 20 23 - Delegacias de Julgamento da Secretaria Especial da RFB-Julgamento-Disciplinamento-Revogação da Portaria ME 340 20 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MF Nº 201 25 - MF-Plano de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MF Nº 224 26 - MF-Ciclo de Planejamento Estratégico-Instituição Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MF Nº 25 23 - Poder Executivo Federal-Programação Orçamentária e Financeira-Cronograma de Execução Mensal de Desembolso-Exercício 2023-Disposições-Remanejamento-Valores Autorizados para Pagamento-Alteração dos Anexos II, III, V, VI e VII do Decreto 11 415 23 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MF Nº 27 23 - Poder Executivo Federal-Programação Orçamentária e Financeira-Cronograma de Execução Mensal de Desembolso-Exercício 2023-Disposições-Alteração do Anexos II do Decreto 11 415 23 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MF Nº 278 25 - CARF-Conselho Administrativo de Recursos Fiscais-Representantes dos Contribuintes-Gratificação pela Participação-Art. 2º do Decreto 8 441 15-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MF Nº 3 225 25 - CGSIM-Legalização de Empresas-Comitê para Integração das Administrações Tributárias e Gestão da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios-Decreto 12 668 25-Designação de Membros Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MF Nº 3 225 26 - CGSIM-Legalização de Empresas-Comitê para Integração das Administrações Tributárias e Gestão da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios-Decreto 12 668 25-Designação de Membros-Portaria MF 3 225 25-Retificação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MF Nº 3 269 25 - CARF-Conselho Administrativo de Recursos Fiscais-Representantes dos Contribuintes-Gratificação pela Participação-Art. 2º do Decreto 8 441 15-Disposições-Alterações na Portaria MF 278 25 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MF Nº 329 17 - CARF: Regimento Interno-Alterações Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MF Nº 34 24 - RTC-Reforma Tributária do Consumo-PAT-Programa de Assessoramento Técnico à Implementação da Reforma da Tributação sobre o Consumo-Elaboração dos Anteprojetos de Lei-Emenda Constitucional 132 23-Instituição Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria MF nº 358 17 - Salário-de-Contribuição e Pecúlio: Fatores de Atualização-Julho 2017 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MF Nº 376 24 - Ministério da Fazenda-Sistema de Gestão de Riscos e Controle Interno e a Política Geral de Gestão de Riscos e Controle Interno-Instituição Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria MF nº 385 16 - Pecúlio e Salários-de-Contribuição: Fatores de Atualização-Setembro/2016 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria MF nº 39 16 - CARF-Conselho Administrativo de Recursos Fiscais: Regimento Interno-Aprovação-Alteração da Portaria MF 343 15 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria MF nº 391 17 - Salários-de-Contribuição e Pecúlio: Agosto 2017-Fatores de Atualização Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria MF nº 418 17 - Benefícios Pagos em Agosto/2017: Valor Médio-Estabelecimento Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MF Nº 421 24 - Poder Executivo Federal-Cronograma de Execução Mensal de Desembolso-Exercício 2024-Programação Orçamentária e Financeira-Anexos do Decreto 11 927 24-Alterações Mediante Antecipação e Remanejamento Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MF Nº 422 24 - Poder Executivo Federal-Cronograma de Execução Mensal de Desembolso-Exercício 2024-Programação Orçamentária e Financeira-Anexos do Decreto 11 927 24-Alterações Mediante Antecipação e Remanejamento Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria MF nº 426 16 - Benefícios Pagos pelo INSS: Renda Mensal-Valor Médio-Mês de Outubro/2016 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria MF nº 427 16 - Pecúlio e Salários-de-Contribuição: Fatores de Atualização-Novembro/2016 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MF Nº 432 23 - Poder Executivo Federal-Programação Orçamentária e Financeira-Cronograma de Execução Mensal de Desembolso-Exercício 2023-Disposições-Alteração do Anexo II do Decreto 11 415 23 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria MF nº 444 17 - Salário-de-Contribuição e Pecúlio: Fatores de Atualização-Outubro 2017 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MF Nº 490 23 - Mulher Cidadã- Programa-Cidadania Fiscal-Alteração na Portaria MF 26 23 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria MF nº 516 17 - Benefícios Pagos pelo INSS em Outubro/2017: Valor Médio da Renda Mensal-Divulgação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MF Nº 528 24 - CARF-Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais-Aprovação-Alteração da Portaria MF 1 634 23-Revogações dos Dispositivos do Anexo à Portaria MF 1 634 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MF Nº 545 26 - Depósitos Judiciais e Extrajudiciais de Interesse da Administração Pública Federal-Lei 14 973 24 e Portaria MF 1 430 25-Documentos de Arrecadação-Autorização-Prazo Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MF Nº 554 26 - Operações de Crédito e Concessão de Garantias da União-Critérios-Alterações na Portaria Normativa MF 1 583 23 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria MF nº 567 17 - RPPS-Servidores Públicos: Certidão de Tempo de Contribuição-Procedimentos de Emissão-Portarias MPS 154 08 e 402 08-Alterações Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MF Nº 578 17 - Súmula CARF 39: Revogação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MF Nº 59 23 - MF-FCE-Função Comissionada Executiva-Âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil-Realocação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MF Nº 619 26 - Poder Executivo Federal-Programação Orçamentária e Financeira-Cronograma de Execução Mensal de Desembolso-Exercício 2026-Disposições-Anexos II e V do Decreto 12 846 26-Antecipação e Remanejamento-Valores Autorizados para Pagamento-Alterações Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MF Nº 620 26 - Poder Executivo Federal-Programação Orçamentária e Financeira-Cronograma de Execução Mensal de Desembolso-Exercício 2026-Disposições-Anexos II, II.A, II.B, III e III.A do Decreto 12 846 26-Antecipação e Remanejamento-Valores Autorizados para Pagamento-Alterações Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MF Nº 628 24 - MF-Jornada de Trabalho-Controle de Frequência-Horário de Funcionamento-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria MF nº 63 17 - DRJ-Delegacias da Receita Federal do Brasil de Julgamento: Recurso de Ofício pelas Turmas de Julgamento-Limite de Interposição-Revogação da Portaria MF 03 08 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MF Nº 649 23 - Poder Executivo Federal-Programação Orçamentária e Financeira-Cronograma de Execução Mensal de Desembolso-Exercício 2023-Disposições-Antecipação de Valores Autorizados-Alteração do Anexo II do Decreto 11 415 23 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MF Nº 65 23 - Poder Executivo Federal-Programação Orçamentária e Financeira-Cronograma de Execução Mensal de Desembolso-Exercício 2023-Disposições-Remanejamento-Alteração dos Anexos II e III do Decreto 11 415 23 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria MF nº 80 17 - Benefícios Pagos pelo INSS: Renda Mensal-Valor Médio-Mês de Fevereiro/2017 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MF Nº 80 23 - Poder Executivo Federal-Programação Orçamentária e Financeira-Cronograma de Execução Mensal de Desembolso-Exercício 2023-Anexos II, III, VII e VIII do Decreto 11 415 23-Antecipação e Remanejamentos-Alterações Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MF Nº 811 24 - MF-Política de Comunicação Integrada do Ministério da Fazenda-Instituição Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MF Nº 82 26 - AGU-Regimento Interno-Aprovação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MF Nº 82 26 - PGFN-Regimento Interno-Aprovação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MF Nº 82 26 - PGFN-Regimento Interno-Aprovação-Portaria MF 82 26-Retificação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MF Nº 835 24 - Agricultura Familiar-Municípios do Estado do RS-PRONAF-PRONAMP-Perdas Materiais-Eventos Climáticos Extremos Ocorridos em Abril e Maio 2024-Mutuários-Decreto Legislativo 36 34-Crédito Rural-Financiamentos-Subvenção Econômica-Concessão-Disciplinamento-Regulamentação do Art. 2º da MP 1 216 24 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MF Nº 843 24 - PRONAMPE-Municípios do Estado do RS-Perdas Materiais-Eventos Climáticos Extremos Ocorridos em Abril e Maio 2024-Mutuários-Decreto Legislativo 36 34-Financiamentos-Subvenção Econômica-Concessão-Disciplinamento-Lei 13 999 20-Regulamentação do Art. 2º da MP 1 216 24 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MF Nº 844 24 - Financiamento Rural-Estado do RS-PRONAF-PRONAMP-Perdas Materiais-Eventos Climáticos Extremos Ocorridos em Abril e Maio 2024-Mutuários-Decreto Legislativo 36 34-Crédito Rural-Financiamentos-Subvenção Econômica-Concessão-Disciplinamento-Art. 2º da MP 1 216 24-Equalização de Taxa de Juros-Renegociação-Amparo da Resolução CMN 5 132 24-Solicitação de Pagamento-Estabelecimento-Autorização Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MF Nº 851 26 - RFB-Mulheres Líderes em Finanças-Women Leaders in Finance-WIF-Implementação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MF Nº 889 26 - CNPJ-Representante-Competência para Responder-Delegação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MF Nº 90 25 - CNPJ-Representante do MF-Competência-Delegação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MF Nº 963 24 - Poder Executivo Federal-Cronograma de Execução Mensal de Desembolso-Exercício 2024-Programação Orçamentária e Financeira-Disposições-Antecipação, Postergação e Remanejamento de Pagamentos-Alterações nos Anexos II, II-B, II-C, III, III-C, VI e VII do Decreto 11 927 24 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MF Nº 964 24 - Eco Invest Brasil-Critérios de Eligibilidade e Exclusão; Mobilização de Capital Privado Externo e Proteção Cambial-Alocação de Recursos-Prestação de Contas Regulamentação do disposto no Cap. VI da MP 1 213 24 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MF Nº 98 23 - Poder Executivo Federal-Programação Orçamentária e Financeira-Cronograma de Execução Mensal de Desembolso-Exercício 2023-Anexos II e III do Decreto11 415 23-Exercício 2023-Disposições-Alteração Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MF Nº 991 23 - Poder Executivo Federal-Programação Orçamentária e Financeira-Cronograma de Execução Mensal de Desembolso-Exercício 2023-Disposições-Valores Autorizados para Pagamento-Antecipações e Remanejamentos-Anexos II e III do Decreto 11 415 23-Alteração Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MF SPREV Nº 25 18 - Benefícios Pagos pelo INSS: Renda Mensal-Valor Médio-Mês de Junho/2018 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MF SPREV Nº 37 18 - Pecúlio e Salários-de-Contribuição: Fatores de Atualização-Outubro/2018 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MFDH Nº 1 620 21 - Trabalho Escravo-Erradicação do Trabalho Escravo-Pacto Federativo: Atualização-Revogação da Portaria 110 17 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MFDH Nº 2 050 22 - SINAJUVE-Sistema Nacional de Juventude-Disposições-Regulamentação do Art 2º, §2º do Decreto 9 306 18-Revogação da Portaria 1 149 22 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MGI 1 035 24 - Agentes Públicos Civis do Poder Executivo Federal-Dados Cadastrais Pessoais e Funcionais-Atualização e Validação- Obrigatoriedade-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MGI Nº 05 405 25 - Ponto Facultativo-Dia 07.07.2025-Município do RJ-Órgãos Federais Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MGI Nº 06 143 25 - Serviço Público-SST-Comitê de Atenção à Saúde e à Segurança do Trabalho do Servidor Público Federal-Instituição Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MGI Nº 1 368 23 - Concurso Público-Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima-MMA-Realização-Autorização Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MGI Nº 1 850 23 - Concurso Público-FUNAI-Realização-Autorização Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria MGI Nº 11 460 25 - Feriados Nacionais e Pontos Facultativos 2026-Fixação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MGI Nº 136 23 - Cessão ou Requisição de Servidores Públicos Efetivos, Empregados Públicos-Empregados de Empresas Estatais-Órgãos e Entidades da Administração Pública Federal, Direta e Indireta, Incluídas as Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista-Lei 8 878 94-Regras e Procedimentos-Estabelecimento-Alterações na Portaria SEDGG ME 6 066 22 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MGI Nº 3 485 26 - IA no MGI-Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos-Política de Governança de Inteligência Artificial-Estabelecimento Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MGI Nº 4 595 24 - Concurso Público-ANM-Agência Nacional de Mineração-Quadro de Pessoal-Realização-Autorização Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MGI Nº 5 440 24 - Concurso Público-CNEM- Comissão Nacional de Energia Nuclear-Realização-Quadro de Pessoal-Cargos-Autorização Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MGI Nº 5 477 24 - Concurso Público-MPS-Realização-Quadro de Pessoal-Cargos-Autorização Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MGI Nº 6 142 23 - Feriados Nacionais e Pontos Facultativos-Administração Pública Federal-Alteração na Portaria ME 11 090 22 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MGI Nº 6 719 24 - Assédio e Discriminação na Administração Pública Federal-Plano Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação na Administração Pública Federal Direta-Instituição Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MGI Nº 646 24 - Nepotismo e Responsabilização no Âmbito do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos-Disciplinamento Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MGI Nº 8 617 23 - Feriados Nacionais e Pontos Facultativos-2024-Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional-Divulgação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MGI Nº 9 722 24 - Empresas Estatais Mencionadas-PDG-Programa de Dispêndios Globais-Aprovações-Alterações no Anexo do Decreto 11 814 23 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria MGI Nº 9 783 24 - Feriados Nacionais e Pontos Facultativos 2025-Divulgação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MI Nº 512 21 - INOV@BR-Rodovias Federais-Programa de Modernização-Instituição Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MI SE Nº 488 21 - DT-e-Documento Eletrônico de Transporte-Implantação: Criação de Grupo de Trabalho Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MIDR Nº 1 710 24 - Estado do RS-Estado de Calamidade-Liberação Sumária de Recursos Federais às Vítimas Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MIN 11 13 - REIDI-Procedimento de Aprovação dos Projetos de Infraestrutura-Setor de Irrigação-Estabelecimento Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria MIN 573 12 - REIDI-Procedimento de Aprovação dos Projetos de Infraestrutura-Estabelecimento-Republicação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria MIN nº 573/12 - REIDI-Procedimento de Aprovação dos Projetos de Infraestrutura-Estabelecimento Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria MIN nº 89 12 - REIDI-Procedimento de Aprovação dos Projetos de Infraestrutura-Estabelecimento Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria MinC 80 13 - Vale-Cultura-Manual de Identidade Visual-Aprovação-Alteração na IN MINC 02 13 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MINC Nº 266 26 - Parcerias com Organizações Civis-Manual MROSC-Do Planejamento à Prestação de Contas-MINC-Organizações da Sociedade Civil-Gestão, Monitoramento e Avaliação-Parcerias-Instituição Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MINC Nº 28 23 - Distribuição de Valores a Serem Recebidos pelos Estados, DF e Municípios-Publicização-Acesso aos Arquivos Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MINC Nº 283 26 - Mestras e mestres das Culturas Tradicionais e Populares-Programa Rede Nacional-Instituição Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MINFRA Nº 46 20 - Trabalhadores Portuários Avulsos: Pagamento do Valor da Indenização Compensatória-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MINISTÉRIO DA ECONOMIA 671 19 - Contrato de Trabalho Verde e Amarelo-Medida Provisória 905 19: Produção de Efeitos-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria MJ 04 15 - Estrangeiros-Permanência Definitiva e Registro por Reunião Familiar-Prorrogação e Transformação de Visto-Transformação da Residência-Revogações Portarias MJ 1 351 14, 1 371 14, 1 507 14, 1 747 14, 2 053 14 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MJ nº 618 19 - Chamamento ou Recall: Produtos ou Serviços que Apresentem Nocividade ou Periculosidade ao Consumidor-Disposições-Revogação da Portaria MJ 487 12 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria MJ nº 735 18 - Postos de Combustíveis-Reajuste do Preço do Óleo Diesel-Repasse ao Consumidor: Rede Nacional de Fiscalização-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria MJC nº 110 17 - Pacto Federativo para Erradicação do Trabalho Escravo: Instituição Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria MJC nº 110 17 - Pacto Federativo para Erradicação do Trabalho Escravo: Instituição-Retificação da Portaria MJC 110 17 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria MJC nº 67 17 - Estrangeiro: Prisão-Notificação Consular-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MJSP Nº 01 248 26 - INFOSEG-Dados e Informações para Segurança Pública e Defesa Social-Base Nacional de Segurança Pública-SINESP-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MJSP Nº 15 - Programa +Justiça Socioambiental-Instituição no Âmbito da Secretaria Nacional de Acesso à Justiça do MJSP Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MJSP Nº 382 20 - Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas: Regimento Interno-Aprovação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MJSP Nº 429 21 - Ministério da Justiça e Segurança Pública- Estrutura Regimental-Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão-Funções de Confiança-Decreto 9 662 19-Regulamentação-Alteração da Portaria MJSP 821 19 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MJSP Nº 472 21 - Programa Habite Seguro-Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública-Normas Complementares-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria MJSP Nº 623 20 - Estrangeiros e Brasileiros-Migração-Naturalização, Igualdade de Direitos, Perda e Reaquisição de Nacionalidade, Revogação da Decisão de Perda da Nacionalidade: Procedimentos-Disposições pelo MJSP-(Reencaminhamos) Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria MJSP Nº 623 20 - Procedimentos de Naturalização, de Igualdade de Direitos, de Perda de Nacionalidade, de Reaquisição da Nacionalidade e de Revogação da Decisão de Perda da Nacionalidade: Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria MJSP Nº 748 19 - Estrangeiros-Autorização de Residência: Casos Não Previstos na Lei de Migração e no Decreto 9 199 17-Procedimento-Revogação da Portaria MJ MESP 04 18 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MJSP Nº 766 24 - Força Nacional de Segurança Pública no Estado do RJ-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria MJSP Nº 827 19 - Pedido de Autorização de Residência para Fins Laborais e de Investimento: Procedimentos para Preenchimento da GRU-Guia de Recolhimento da União-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MJSP Nº 896 25 - Força Nacional de Segurança Pública no Estado do RJ-Emprego-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MM Nº 36 24 - Mulheres da Pesca, Aquicultura Artesanal e Marisqueiras-Políticas Públicas-Fórum-Instituição no Âmbito do Ministério das Mulheres Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MMA Nº 80 23 - Agrotóxicos-Lista de Espécies que Não Deverão Constar na Formulação-Consulta Pública-Prazo de 30 Dias Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria MMA 413 14 - Patrimônio Genético-Conselho de Gestão-Aprovação do Regimento Interno Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MMA Nº 1 002 24 - G20-Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável-Participação do MMA nos Grupos de Trabalho Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MMA Nº 1 012 24 - MMA-Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima-Programa Estratégico 2024-2027 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MMA Nº 1 016 24 - V Conferência Nacional do Meio Ambiente e Mudança do Clima-V CNMA-Convocação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MMA Nº 1 018 24 - Cooperativas e Associações de Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis e Reutilizáveis-Registro no SINIR-Procedimentos Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MMA Nº 109 21 - Floresta + Empreendedor-Programa: Instituição da Modalidade Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MMA Nº 127 21 - Revogação de Atos Normativos Inferiores a Decreto: Atendimento ao Art. 8° do Decreto 10 139 19 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MMA Nº 71 22 - Metano-Programa Nacional de Redução de Emissões de Metano-Metano Zero-Instituição Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MMA Nº 73 23 - Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais (CTF/APP)-Pessoas Inscritas-Alterações de Dados-Análise e Decisão-Procedimentos Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria MMA/MDIC/SGPR/CC-PR nº 1 386 25 - Resíduos Sólidos-Política Nacional-Importação-Exceções à Proibição-Regulamentação do Art. 49, § 1º, da Lei 12 305 10-Regulamentação do Art.8º do Decreto 12 451 25 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria MME 310 13 - REIDI-SPE-Sociedades de Propósito Específico-Projeto-Requerimento à ANEEL Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria MME 390 13 - Petróleo-Gás Natural- e Biocombustíveis-Infraestrutra-SPE e Concessionárias de Serviços Públicos em forma de SA-Projetos de Investimento-Autorização-Requerimento-Alterações na Portaria MME 206 13 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria MME 390 13 - Petróleo-Gás Natural- e Biocombustíveis-Infraestrutra-SPE e Concessionárias de Serviços Públicos em forma de SA-Projetos de Investimento-Autorização-Requerimento-Alterações na Portaria MME 206 13 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria MME 410 14 - Petróleo-Infraestrutra-SPE e Concessionárias de Serviços Públicos em forma de SA-Projetos de Investimento-Autorização-Requerimento-Alterações na Portaria MME 206 13 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria MME nº 206 06 13 - Petróleo-Infraestrutra-SPE e Concessionárias de Serviços Públicos em forma de SA-Projetos de Investimento-Autorização-Requerimento Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MME Nº 232/2012 - DOU: 16.04.2012 - Gás Natural-Atividade de Importação-Obtenção de Autorização-Procedimentos Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MME Nº 518 21 - Energia Elétrica-Leilão para Contratação de Potência Elétrica-SIN-Leilão de Reserva de Capacidade, de 2021-Divulgação para Consulta Pública Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria MME Nº 831 25 - Energia 2034-Plano Decenal de Expansão de Energia 2034 - PDE 2034-Aprovação 04 25 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MME Nº 853 25 - FONTE-Fórum Nacional de Transição Energética-Plenário-Composição-Instituições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MMFDH Nº 1 964 21 - Auxílio Financeiro Emergencial-Definições de Critérios de Rateio-Lei nº 14 018 20-Instituições de Longa Permanência-Procedimentos para a Prestação do Auxílio Financeiro Emergencial-Disposições-Alteração da Portaria MMFDH 2 221 20 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MMFDH Nº 2 002 22 - Programa de Equilíbrio Trabalho-Família-Instituição-Alteração da Portaria MMFDH 2 904 20 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MMFDH Nº 2 711 21 - Idosos-5º Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa-Datas de Realização-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MMFDH Nº 3 484 21 - Trabalho Escravo no Brasil-Fluxo Nacional de Atendimento às Vítimas-Publicação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MMFDH Nº 457 - Política Nacional de Direitos Humanos-Análise de Ex Ante-Realização: Instituição de Grupo de Trabalho Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MMFDH Nº 595 - Qualifica Mulher-Projeto Piloto: Alterações na Portaria MMFDH 3 175 20 02 21 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MMFDH Nº 636 22 - Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos-Política de Acessibilidade-Instituição Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria MMIRDH nº 180 2016 - Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana e de Terreiros: Instituição do Comitê Executivo de Políticas Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria MMIRDH nº 181 2016 - Povos Ciganos: Grupo de Trabalho de Políticas-Instituição Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria MP 118 15 - Concurso Público-Hospital das Forças Armadas-Provimento de 325 Cargos-Autorização Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria MP 15 15 - Feriados Nacionais e Pontos Facultativos-Ano 2015-Administração Pública Federal Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria MP 51 14 - Serviço Público-Auditor-Fiscal da RFB-Concurso Público-Autorização Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria MP 75 14 - Analista Ambiental-Ministério do Meio Ambiente-Concurso Público para 24 Cargos-Autorização Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria MP nº 10 16 - Servidores da Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional: Assistência Pré-Escolar-Valor-Teto-Disposições-Efeitos Financeiros a Partir de 1º de Janeiro/2016 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria MP nº 11 16 - Servidores da Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional: Auxílio-Alimentação-Valor Mensal-Fixação-Efeitos Financeiros a Partir de 1º de Janeiro/2016 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria MP nº 114 16 - Concurso Público-ANVISA: Autorização Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria MP nº 140 16 - Concurso Público-Fiocruz: Autorização Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria MP nº 223 16 - Feriados, Pontos Facultativos e Horários Especiais de Funcionamento Declarados pelos Estados, DF e Municípios-Jogos Olímpicos Rio 2016: Observação pela Administração Pública Federal Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria MP nº 363 de 28 11 16 - Aposentados e Pensionistas da União-Anistiados Políticos Civis e Dependentes: Atualização Cadastral-Normas e Diretrizes Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria MP nº 369 16 - Feriados Nacionais e Pontos Facultativos-Ano 2017: Divulgação-Cumprimento pelos Órgãos e Entidades da Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria MP nº 409 16 - Administração Pública Federal: Garantias Contratuais ao Trabalhador na Execução Indireta de Serviços-Limites à Terceirização de Atividades-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria MP nº 468 17 - Feriados Nacionais e Pontos Facultativos 2018: Administração Pública-Divulgação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria MPA 15 13 - Pescadores-Registro-Regularização-Alteração na IN MPA 13 12 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria MPA 28 14 - Embarcações de Pesca-"Embarque Nessa"-Controle Higiênico Sanitário de Embarcações Pesqueiras e Infra-Estrutura de Desembarque-Consulta Pública Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria MPA 66 13 - Pescadores Profissionais-Registro-Ausência de Atualização nos Meses de Fevereiro e Março-Suspensão de Licença Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MPA Nº 127 23 - Pescador e Pescadora Profissionais-Registro Geral da Atividade Pesqueira-Licença de Pescador e Pescadora Profissional-Normas, Critérios e Procedimentos-Estabelecimento Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MPA Nº 174 24 - Aquicultura-Aquicultor-Atividade Pesqueira-Registro Geral-Normas e Critérios Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria MPA Nº 185 25 - Trabalhadores Aquaviários-Fórum Permanente para discussão de Políticas Públicas-Criação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MPA Nº 209 24 - Aquicultor(a)-Atualização Cadastral para Licença no Registro Geral da Atividade Pesqueira-Procedimento Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria MPA nº 361 24 - PNIP-Plataforma Nacional da Indústria do Pescado Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MPA Nº 41 23 - Vistoria de Embarcação de Pesca-Obtenção do Certificado de Vistoriador-Inscrições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MPA Nº 423 25 - Armadores e Embarcadores de Carga-Contratos de Transporte de Longo Prazo-Art. 7° da Lei 14 301 22-Consulta Pública Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MPA Nº 499 25 - Aquicultor(a)-Atualização Cadastral para Licença no Registro Geral da Atividade Pesqueira-Procedimento-Prazo Atualização Cadastral-Alteração na Portaria 209 24 e Revogação da Portaria 304 24 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MPA Nº 736 26 - Aquicultor e Aquicultora-Licenças-Atualização Cadastral-Alterações na Portaria MPA 209 24 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MPDG Nº 442 18 - Feriados Nacionais e Pontos Facultativos 2019-Âmbito Administração Pública Federal-Poder Executivo: Divulgação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MPDG Nº 443 18 - Serviços Objeto de Execução Indireta em Atendimento ao Art. 2° do Decreto 9 507 18: Estabelecimento Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MPO Nº 226 26 - Programação Orçamentária e Financeira-2026-Cronograma de Execução Mensal de Desembolso-Exercício 2026-Ajustes nos Valores Anexos I e XIX do Decreto 12 846 26 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria MPS 01 14 - Benefícios-Valor Médio da Renda Mensal-Dezembro/2014 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MPS 1 208 26 - Estágio Probatório-PDI-Peritos Médicos Federais-Procedimentos Complementares-Participação-Estabelecimento-Decreto 12 374 25 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MPS 181 13 - Salário de Contribuição para Apuração de Salário de Benefício, Pecúlios-Fatores de Atualização Abril 2013-Divulgação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria MPS 310 15 - Salários de Contribuição-Pecúlio: Fatores de Atualização-Mês de Julho/2015 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria MPS 312 15 - Ministério da Previdência Social: Quadro de Pessoal-Servidores Ocupantes do Cargo de Analista Técnico-Gratificação de Desempenho de Atividade em Políticas Sociais-GDAPS-Concessão-Avaliação de Desempenho Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria MPS 448 15 - Benefícios Pagos pelo INSS: Renda Mensal-Valor Médio-Mês de Setembro/2015 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria MPS 60 14 - Mapa Estratégico da Previdência Social-2014 a 2015-Missão-Visão-Indicadores de Desempenho-Publicação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MPS Nº 1 036 25 - Salários de Contribuição-Abril 2025-Fatores de Atualização-INSS-Pecúlio-Parcelas de Benefícios Pagos em Atraso e do Salário de Contribuição-Cálculo da Renda Mensal Inicial dos Benefícios-Estabelecimento Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MPS Nº 1 109 25 - MPS-Servidores-Diárias e Passagens, Contratação, Afastamento do País, Nomeação, Exoneração, Designação, Dispensa, Cessão-Âmbito do MPS-Delegação de Competências Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MPS Nº 1 121 23 - Salários-de-Contribuição e Pecúlios-Fatores de Atualização Abril 2023-Estabelecimento Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MPS Nº 1 124 25 - Salários de Contribuição-Maio 2025-Fatores de Atualização-INSS-Pecúlio-Parcelas de Benefícios Pagos em Atraso e do Salário de Contribuição-Cálculo da Renda Mensal Inicial dos Benefícios-Maio 2024-Estabelecimento Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MPS Nº 1 153 24 - Salário de Contribuição para Cálculo da Renda Mensal Inicial dos Benefícios do INSS e Pecúlios-Fatores de Atualização-Abril 2024-Estabelecimento Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MPS Nº 1 157 25 - MPS INSS-PSI/MPS-Segurança da Informação-Segurança de Dados-Política-Instituição Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MPS Nº 1 157 28 - PSI-MPS-Política de Segurança da Informação do Ministério da Previdência Social-Instituição Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MPS Nº 1 158 25 - MPS INSS-Segurança da Informação-Proteção de Dados-Equipe de Prevenção, Tratamento e Resposta a Incidentes Cibernéticos -Instituição Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MPS Nº 1 180 24 - RPPS-Servidores Públicos-Parâmetros e Diretrizes Gerais para Organização e Funcionamento-Servidores Públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios-Lei 9 717 98, Arts. 1º e 2º da Lei 10 887 04 e à Emenda Constitucional 103 19-Disciplinamento- Alterações e Revogações na Portaria MTP 1 467 22 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MPS Nº 1 180 24 - RPPS-Servidores Públicos-Parâmetros e Diretrizes Gerais para Organização e Funcionamento-Servidores Públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios-Lei 9 717 98, Arts. 1º e 2º da Lei 10 887 04 e à Emenda Constitucional 103 19-Disciplinamento- Alterações e Revogações na Portaria MTP 1 467 22 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MPS Nº 1 217 26 - MPS-Servidores-Diárias e Passagens, Contratação, Afastamento do País, Nomeação, Exoneração, Designação, Dispensa, Cessão-Âmbito do MPS-Delegação de Competências-Alterações na Portaria MPS 1 109 25 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MPS Nº 1 281 25 - MPS-Plano de Integridade 2025-2026-Aprovação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MPS Nº 1 282 25 - Salários de Contribuição-Junho 2025-Fatores de Atualização-INSS-Pecúlio-Parcelas de Benefícios Pagos em Atraso e do Salário de Contribuição-Cálculo da Renda Mensal Inicial dos Benefícios-Estabelecimento Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MPS Nº 1 394 24 - Municípios em Situação de Calamidade Pública-Medidas de Amparo a Trabalhadores e Beneficiários do INSS-Cômite Gestor-Alterações da Portaria MTP 389 22 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MPS Nº 1 396 24 - CRP- Certificado de Regularidade Previdenciária-Estado e Municípios do Rio Grande do Sul -Estado de Calamidade Pública-Emissão Emergencial-Portarias MIDR 1 377 24 e 2 379 24-Regime Extraordinário-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MPS Nº 1 400 24 - RGPS e RPPS-Compensação Financeira-Lei 9 796 99 e Decreto 10 188 19-Parâmetros e Diretrizes da Operacionalização-Disciplinamento-Revogações das Portarias MPS MF 410 09, SEPRT MF 15 829 20, SPREV ME 6 657 21 e SPREV ME 7 803 21 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MPS Nº 1 445 24 - Salários de Contribuição-Maio 2024-Fatores de Atualização-INSS-Pecúlio-Parcelas de Benefícios Pagos em Atraso e do Salário de Contribuição-Cálculo da Renda Mensal Inicial dos Benefícios-Maio 2024-Estabelecimento Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MPS Nº 1 446 24 - MPS-Servidores-Diárias e Passagens, Contratação, Afastamento do País, Nomeação, Exoneração, Designação, Dispensa, Cessão-Concessão-Âmbito do MPS-Delegação de Competências-Alterações na Portaria MPS 242 23 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MPS Nº 1 499 24 - RPPS-Parâmetros e Diretrizes Gerais para Organização e Funcionamento-Servidores Públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios-Lei 9 717 98, Arts. 1º e 2º da Lei 10 887 04 e à Emenda Constitucional 103 19-Disciplinamento-Alterações na Portaria MTP 1 467 22 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MPS Nº 1 49924 - RPPS-Parâmetros e Diretrizes Gerais para Organização e Funcionamento-Servidores Públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios-Lei 9 717 98,Arts. 1º e 2º da Lei 10 887 04 e à Emenda Constitucional 103 19-DisciplinamentoAlterações na Portaria MTP 1 467 22-Republicação da Portaria 1 499 24 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MPS Nº 1 575 24 - Perito Médico Federal, Perito Médico da Previdência Social e Supervisor Médico-Pericial-Realização de Exames Médico-Periciais-Lei 8 112 90-Quadro de Pessoal-Autorização Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MPS Nº 1 612 23 - Salários-de-Contribuição para Apuração do Salário-de-Benefício-Pecúlios-Reajuste Abril 2023 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MPS Nº 1 616 23 - MPS-Permuta de Cargo Comissionado Executivo por Função Comissionada Executiva Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MPS Nº 1 643 25 - Salários de Contribuição-Agosto 2025-Fatores de Atualização-INSS-Pecúlio-Parcelas de Benefícios Pagos em Atraso e do Salário de Contribuição-Cálculo da Renda Mensal Inicial dos Benefícios-Estabelecimento Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MPS Nº 1 671 25 - MPS-Funções Comissionadas Executivas e Cargos Comissionados Executivos-Realocação-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MPS Nº 1 725 25 - MPS-Uso de Linguagem Simples-Obrigatoriedade-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MPS Nº 1 773 23 - INSS-Carteira do Beneficiário-Documento de Comprovação do Recebimento de Benefício-Instituição Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MPS Nº 1 801 25 - MPS-Orçamento 2026-Projetos e Ações Estruturantes-Orientação e Execução-Cap. I e II da LC 210 24-Estabelecimento Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MPS Nº 1 869 24 - Salários de Contribuição para Cálculo da Renda Mensal Inicial dos Benefícios do INSS e Pecúlios-Fatores de Atualização-Junho 2024-Parcelas de Benefícios Pagos em Atraso Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MPS Nº 1 897 24 - MPS-Funções Comissionadas Executivas-FCE e Cargos Comissionados Executivos-CCE-Realocamento-Permutação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MPS Nº 1 903 24 - MPS-Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso-Portaria MGI 4 758 23-Adesão-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MPS Nº 1 939 23 - Perito Médico Federal, Perito Médico da Previdência Social e Supervisor Médico-Pericial-Quadro de Pessoal do MPS-Inspeção Médica Oficial-Art. 14 da Lei 8 112 90-Revogação da Portaria MPS 12 792 21 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MPS Nº 1 956 24 - Estado e Municípios RS-CRP- Certificado de Regularidade Previdenciária-Estado de Calamidade Pública-Emissão Emergencial-Vencimento Até 180 Dias Após Prazo Previsto-Portaria MPS 1 396 24-Prorrogação do Prazo de Renovação Emergencial Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MPS Nº 125 26 - CRPS-Regimento Interno do Conselho de Recursos da Previdência Social-Aprovação-Revogação da Portaria MTP nº 4 061 22 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MPS Nº 133 26 - Programa de Conscientização e Capacitação em Segurança da Informação-Instituição-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MPS Nº 134 26 - Programa de Governança de Dados-Elaboração-Grupo de Trabalho-Instituição Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MPS Nº 135 26 - LAB-IA-MPS-Laboratório de Inovação em Inteligência Artificial-Instituição Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MPS Nº 145 26 - MPS-Delegação de Competências ao Secretário Executivo-Portaria MPS 1 507 25-Prorrogação da Vigência Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MPS Nº 145 26 - MPS-Delegação de Competências ao Secretário Executivo-Prorrogação do Prazo da Portaria MPS 1 507 25 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MPS Nº 152 25 - MPS-Funções Comissionadas Executivas e Cargos Comissionados Executivos-Realocação-Alteração de Denominação de Unidade Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MPS Nº 152 25 - MPS-Funções Comissionadas Executivas e Cargos Comissionados Executivos-Realocação-Alteração de Denominação de Unidade-Republicação da Portaria MPS 152 25 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria MPS nº 161/2012 - DOU: 19.04.2012 - Pecúlio-Salários de Contribuição para Cálculo de Benefícios-Fatores de Atualização- Abril 2012 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MPS Nº 19 26 - TCU-CGU-MPS-Fluxo de Tratamento das Demandas de Órgãos de Controle-Instituição Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MPS Nº 191 23 - FGTS-Análise para Fins de Saque do FGTS-Atuação da Perícia Médica Federal-Microcefalia e Transtorno do Espectro Autista-TEA de Grau Severo (nível 3)-Retificação da Data de Publicação da Lei 11 907 09-Inclusão na Portaria MTP 12 278 21 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MPS Nº 2 002 25 - Salários de Contribuição-Outubro 2025-Fatores de Atualização-INSS-Pecúlio-Parcelas de Benefícios Pagos em Atraso e do Salário de Contribuição-Cálculo da Renda Mensal Inicial dos Benefícios-Estabelecimento Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MPS Nº 2 010 25 - RPPS-Parcelamentos-Amortização-Servidores Públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios-Alterações na Portaria MTP 1 467 22 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MPS Nº 2 040 25 - Exames Médicos-Periciais Previstos na Lei 8 112 90-Realização por Perito Médico Federal, Perito Médico da Previdência Social e Supervisor Médico-Pericial-Lei 8 112 90-Autorização Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MPS Nº 2 064 25 - MPS-Avaliação de Desempenho-Período de 01.10.24 a 30.09.25-1º Ciclo-Resultado-Divulgação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MPS Nº 2 190 24 - RPPS-Servidores Públicos-Estados e Municípios do RS-Amortização-Déficit Atuarial-Regime Extraordinário-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MPS Nº 2 191 24 - RPPS-Estado de Calamidade Pública e da Situação de Emergência no RS-Compensação Financeira-Segregação dos Requerimentos-Processamento Automático-Autorização Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MPS Nº 2 194 24 - Perícia Médica Federal-RGPS-Programa de Gestão e Desempenho da Perícia Médica Federal-Instituição-Autorização Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MPS Nº 2 200 23 - RPPS-Parâmetros e Diretrizes Gerais para Organização e Funcionamento-Servidores Públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios-§ 15 do Art. 276 da Portaria MTP 1 467 22-Extensão do Prazo Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MPS Nº 2 230 24 - Salários de Contribuição-Julho 2024-Fatores de Atualização-INSS-Pecúlio-Parcelas de Benefícios Pagos em Atraso e do Salário de Contribuição-Cálculo da Renda Mensal Inicial dos Benefícios Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MPS Nº 2 321 23 - Perícia Médica-Servidores das Carreiras da Perícia Médica Federal-Prazo de Compensação das Horas e Metas Não Trabalhadas-Movimento Paredista Nacional Ocorrido em 2022-Prorrogação do Prazo Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MPS Nº 2 333 25 - PrevIntegridade-Programa de Integridade no Ministério da Previdência Social-Instituição Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MPS Nº 2 334 25 - MPS-TCU-CGU-Fluxo de Tratamento das Demandas e de Órgãos de Controle-Instituição Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MPS Nº 2 334 25 - MPS-TCU-CGU-Fluxo de Tratamento das Demandas e de Órgãos de Controle-Instituição Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MPS Nº 2 360 23 - eSOCIAL-MPS-Perfis de Acesso ao Módulo de Administração-Concessão-Regulamentação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MPS Nº 2 393 23 - CRPS-Regimento Interno-Portaria MTP 4 061 22-Alteração-Revogações dos Dispositivos da Portaria 4 061 22 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MPS Nº 2 393 23 - CRPS-Regimento Interno-Portaria MTP 4 061 22-Alteração-Revogações dos Dispositivos da Portaria 4 061 22-Republicação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MPS Nº 2 468 23 - Fatores de Atualização-INSS-Pecúlio-Parcelas de Benefícios Pagos em Atraso e do Salário de Contribuição-Cálculo da Renda Mensal Inicial dos Benefícios-Julho 2023-Estabelecimento Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MPS Nº 2 503 24 - MPS-Avaliação de Desempenho Institucional-Meta Global-Fixação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MPS Nº 2 511 25 - Salários de Contribuição-Dezembro 2025-Fatores de Atualização-INSS-Pecúlio-Parcelas de Benefícios Pagos em Atraso e do Salário de Contribuição-Cálculo da Renda Mensal Inicial dos Benefícios-Estabelecimento Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MPS Nº 2 536 24 - Salários de Contribuição-Agosto 2024-Fatores de Atualização-INSS-Pecúlio-Parcelas de Benefícios Pagos em Atraso e do Salário de Contribuição-Cálculo da Renda Mensal Inicial dos Benefícios-Estabelecimento Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MPS Nº 2 537 24 - MPS-Funções Comissionadas Executivas e Cargos Comissionados Executivos-Realocação e Permuta Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MPS Nº 2 539 23 - Perícia Médica Federal-Coordenações Regionais, Divisões Regionais da Perícia Médica Federal do Departamento de Perícia Médica Federal da Secretaria da RGPS-Alteração da Localização das Sedes-Revogação da Portaria MTP 865 22 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MPS Nº 2 566 23 - MPS-Ministério da Previdência Social-Estrutura-Denominação de Unidades-Alteração Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MPS Nº 2 578 23 - eSOCIAL-Aprovação e Publicação do Leiaute, Manual de Orientação e outros Atos Normativos-Competência do Secretário-Executivo-Delegação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MPS Nº 2 582 25 - DPIN-Demonstrativo da Política de Investimentos-DAIR-Demonstrativos de Aplicações e Investimentos de Recursos-Janeiro e Fevereiro 2026-Prorrogação do Prazo-Alterações na Portaria MTP 1 467 22 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MPS Nº 2 707 24 - Servidores MPS- Nomeação de Cargos e Funções Comissionadas-Alterações de Dispositivos da Portaria MPS 242 23 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MPS Nº 2 843 24 - PGDPMF-Programa de Gestão e Desempenho da Perícia Médica Federal-Normas Transitórias Complementares-Estabelecimento Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MPS Nº 2 983 24 - Salários de Contribuição-Setembro 2024-Fatores de Atualização-INSS-Pecúlio-Parcelas de Benefícios Pagos em Atraso e do Salário de Contribuição-Cálculo da Renda Mensal Inicial dos Benefícios-Estabelecimento Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MPS Nº 204 23 - Salários de Contribuição-Pecúlios-Fatores de Atualização- Benefícios do INSS-Parcelas de Benefícios Pagos em Atraso-Cálculo da Renda Mensal Inicial-Setembro 2023-Estabelecimento Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MPS Nº 226 25 - CRPS-Câmaras de Julgamentos e Juntas de Recursos do Conselho de Recursos da Previdência Social-Membros-Pagamento de Gratificação-Disciplinamento Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MPS Nº 242 23 - Servidores MPS-Diárias e Passagens, Contratação, Afastamento do País, Nomeação, Exoneração, Designação, Dispensa, Cessão-Concessão-Âmbito do MPS-Delegação de Competências-Revogação da Portaria MTP 158 21 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MPS Nº 258 23 - Salários-de-Contribuição para Apuração do Salário-de-Benefício-Pecúlios-Fatores de Atualização-Fevereiro 2023 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MPS Nº 278 - Salários de Contribuição-Fevereiro 2026-Fatores de Atualização-INSS-Pecúlio-Parcelas de Benefícios Pagos em Atraso e do Salário de Contribuição-Cálculo da Renda Mensal Inicial dos Benefícios-Estabelecimento Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MPS Nº 3 099 24 - MPS-Pró-Integridade-Programa de Integridade no Ministério da Previdência Social-Instituição Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MPS Nº 3 170 23 - Salários-de-Contribuição-Pecúlios-Fatores de Atualização- Agosto 2023-Parcelas de Benefícios Pagos em Atraso-Cálculo da Renda Mensal Inicial-Estabelecimento Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MPS Nº 3 208 24 - RGPS e RPPS-Compensação Financeira-Parâmetros e Diretrizes da Operacionalização-Art. 46 da Portaria MPS 1 400 24-Autorização-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MPS Nº 3 255 24 - Salário de Contribuição para Cálculo da Renda Mensal Inicial dos Benefícios do INSS e Pecúlios-Parcelas Pagas em Atraso-Fatores de Atualização-Outubro 2024-Estabelecimento Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MPS Nº 3 289 23 - RPPS-Parâmetros e Diretrizes Gerais para Organização e Funcionamento-Regimes Próprios de Previdência Social-Taxa de Juros Parâmetro das Avaliações Atuariais-Alteração do Art. 4º no Anexo VII da Portaria MTP 1 467 22 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MPS Nº 3 473 24 - MPS-Cessões, Requisições e Composição de Força de Trabalho-Limites de Reembolso-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MPS Nº 3 481 24 - PGD-MPS-Instituição-Autorização Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MPS Nº 3 481 24 - PGD-MPS-Instituição-Autorização-Portaria MPS 3 481 24-Republicação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MPS Nº 3 526 24 - PGD-Programa de Gestão e Desempenho-Exercício de Atividades-Efetividade e Qualidade das Entregas-Instituição Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MPS Nº 3 536 24 - MPS-Desempenho Institucional-Ciclo de 07.06.2024 a 30.09.2024-Resultado da Avaliação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MPS Nº 3 717 24 - RGPS e RPPS-Compensação Financeira-Lei 9 796 99 e Decreto 10 188 19-Parâmetros e Diretrizes da Operacionalização-Disciplinamento-Alterações na Portaria MPS 1 400 24 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MPS Nº 3 718 24 - PGDPMF-Programa de Gestão e Desempenho da Perícia Médica Federal-Carreiras da Perícia Médica Federal-Instituição-PORTARIA SRGPS/MPS 2 400 24 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MPS Nº 3 777 24 - RGPS e RPPS-Compensação Financeira-Parâmetros e Diretrizes da Operacionalização-Art. 46 da Portaria MPS 1 400 24-Autorização-Disposições-Alterações na Redação do Art 1º, Inciso I da Portaria MPS 3 208 24 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MPS Nº 3 811 24 - RPPS-Regime Próprio de Previdência Social-Parâmetros e Diretrizes Gerais para Organização e Funcionamento-Servidores Públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios-Lei 9 717 98, Arts. 1º e 2º da Lei 10 887 04-Emenda Constitucional 103 19-Disciplinamento-Alterações na Portaria MTP 1 467 22 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MPS Nº 3 818 24 - Perícia Médica Federal-PGDPMF-Programa de Gestão e Desempenho da Perícia Médica Federal-Carreiras da Perícia Médica Federal-Instituição-Portaria SRGPS/MPS 2 400 24-Normas Transitórias Complementares-Estabelecimento Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MPS Nº 3 880 24 - Salários de Contribuição-Dezembro 2024-Fatores de Atualização-INSS-Pecúlio-Parcelas de Benefícios Pagos em Atraso e do Salário de Contribuição-Cálculo da Renda Mensal Inicial dos Benefícios-Estabelecimento Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MPS Nº 30 24 - MPS-Ouvidoria e Pedidos de Acesso à Informação-Recebimento e o Tratamento de Manifestações-Procedimentos-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MPS Nº 308 26 - MPS-Comitê de Controle Interno-Instituição-Alterações na Portaria MPS 1 446 25 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MPS Nº 309 26 - Previdência Complementar-CRPC-Câmara de Recursos da Previdência Complementar-Código de Ética Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MPS Nº 309 26 - Previdência Complementar-CRPC-Câmara de Recursos da Previdência Complementar-Código de Ética Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MPS Nº 335 25 - MPS-Funções Comissionadas Executivas e Cargos Comissionados Executivos-Realocação-Permutação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MPS Nº 380 24 - Salário de Contribuição-Pecúlios-Fatores de Atualização dos Pecúlios-Fevereiro 2024-Parcelas de Benefícios Pagos em Atraso-Cálculo da Renda Mensal Inicial-Estabelecimento Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MPS Nº 431 26 - Salários de Contribuição-Março 2026-Fatores de Atualização-INSS-Pecúlio-Parcelas de Benefícios Pagos em Atraso e do Salário de Contribuição-Cálculo da Renda Mensal Inicial dos Benefícios-Março 2024-Estabelecimento Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MPS Nº 436 25 - MPS-Mapa Estratégico Institucional-Aprovação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MPS Nº 439 25 - Atos Normativos-Elaboração, Redação, Alteração e Consolidação-Estabelecimento de Normas-Revogações das Portarias do MPS, MF e dos Extintos Ministério do Trabalho e Previdência Social, e Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário-Decreto 12 002 24 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MPS Nº 445 26 - MPS-Cessões, Requisições e Composição de Força de Trabalho-Limites de Reembolso-Disposições-Revogações na Portaria MPS 3 273 24 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MPS Nº 453 25 - PREVIC-Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar-Revogação da Portaria MF 529 17 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MPS Nº 462 26 - CRPS-Regimento Interno-Aprovação-Alteração no Anexo d aPortaria MPS 125 26 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MPS Nº 483 26 - MPS-Servidores-Diárias e Passagens, Contratação, Afastamento do País, Nomeação, Exoneração, Designação, Dispensa, Cessão-Âmbito do MPS-Delegação de Competências-Alterações dos Dispositivos da Portaria MPS 1 109 25 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MPS Nº 501 23 - Salários de Contribuição para Cálculo da Renda Mensal Inicial de Benefício-Pecúlios-Outubro 2023-Estabelecimento Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MPS Nº 51 24 - Benefícios-Renda Mensal Inicial-Reajuste em Janeiro 2024 dos Salários de Contribuição para Cálculo-Parcelas de Benefícios Pagos em Atraso-Pecúlios-Estabelecimento Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MPS Nº 515 23 - MPS-Comitê Técnico de Ouvidorias no âmbito do Ministério da Previdência Social-Instituição Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MPS Nº 534 23 - MPS-Funções Comissionadas Executivas-Transferência e Alteração de Denominação de Unidades-Realocação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MPS Nº 55 23 - Salários-de-Contribuição para Apuração do Salário de Benefício-Pecúlios-Reajuste Janeiro 2023 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MPS Nº 57 25 - Pecúlios-Salários de Benefícios-Fatores de Atualização-INSS-Pecúlio-Parcelas de Benefícios Pagos em Atraso e do Salário de Contribuição-Cálculo da Renda Mensal Inicial dos Benefícios-Janeiro 2025-Estabelecimento Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MPS Nº 601 26 - MPS-Guia de Enfrentamento aos Assédios e à Discriminação-Aprovação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MPS Nº 605 23 - Servidores MPS-Diárias e Passagens, Contratação, Afastamento do País, Nomeação, Exoneração, Designação, Dispensa, Cessão-Concessão-Âmbito do MPS-Delegação de Competências-Revogação da Portaria MTP 158 21-Alteração de Dispositivos da Portaria MPS 242 23 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MPS Nº 630 23 - Aposentadoria Especial-Atividade Exercida em Condições Especiais Prejudiciais à Saúde ou à Integridade Física-Análise de Requerimentos que Contenham Períodos que Requeiram Enquadramento-Procedimentos-Disciplinamento Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MPS Nº 630 26 - MPS-Funções Comissionadas Executivas e Cargos Comissionados Executivos-Permuta e Realocação-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MPS Nº 652 26 - Salários de Contribuição-Abril 2026-Fatores de Atualização-INSS-Pecúlio-Parcelas de Benefícios Pagos em Atraso e do Salário de Contribuição-Cálculo da Renda Mensal Inicial dos Benefícios-Estabelecimento Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria MPS Nº 653 25 - Pensão Especial aos Ex-Integrantes do Batalhão Suez-Implantação do Benefício-Lei 14 765 23-Cuprimento de Decisões Judiciais Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MPS Nº 674 24 - Perícia Médica INSS-Telemedicina-Hipóteses de Realização-Disciplinamento-Revogação da Portaria MPS 673 22 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MPS Nº 675 26 - MPS-Plano Estratégico Institucional para 2025 e 2026-Aprovação-Alterações na Portaria MPS 777 25 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MPS Nº 722 26 - MPS-Funções Comissionadas Executivas e Cargos Comissionados Executivos-Permuta e Realocação-Disposições-Retificação e Revogação dos Dispositivos da Portaria MPS 630 26 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MPS Nº 723 24 - INSS-Segurados-Comprovação de Vida Anual-Suspensão do Bloqueio de Pagamentos até 31.12.2024-Alterações na Portaria MTP 220 22 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MPS Nº 731 26 - MPS-Exercício de Atividade Privada-Servidores e Empregados Públicos-Pedidos de Autorização-Análise de Consultas-Procedimentos-Normas-Estabelecimento Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MPS Nº 740 23 - Salário de Contribuição-Pecúlios-Fatores de Atualização dos Pecúlios-Novembro 2023-Parcelas de Benefícios Pagos em Atraso-Cálculo da Renda Mensal Inicial-Estabelecimento Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MPS Nº 746 24 - Salários de Contribuição-Pecúlios-Fatores de Atualização Março 2024 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MPS Nº 751 25 - MPS-Realocação de Funções Comissionadas Executivas e Cargos Comissionados Executivos Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MPS Nº 754 26 - Seguro Social-Avaliação de Desempenho da Carreira do Seguro Social-34º Ciclo-Avaliações Individuais-Efeitos Financeiros-Suspensão Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MPS Nº 754 26 - Seguro Social-Avaliação de Desempenho da Carreira do Seguro Social-34º Ciclo-Avaliações Individuais-Efeitos Financeiros-Suspensão Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MPS Nº 777 25 - MPS-Plano Estratégico Institucional para 2025 e 2026-Aprovação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MPS Nº 79 26 - Salários de Contribuição-Janeiro 2026-Fatores de Atualização-INSS-Pecúlio-Parcelas de Benefícios Pagos em Atraso e do Salário de Contribuição-Cálculo da Renda Mensal Inicial dos Benefícios-Estabelecimento Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MPS Nº 822 26 - Salários de Contribuição-Maio 2026-Fatores de Atualização-INSS-Pecúlio-Parcelas de Benefícios Pagos em Atraso e do Salário de Contribuição-Cálculo da Renda Mensal Inicial dos Benefícios-Estabelecimento Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MPS Nº 83 25 - Prova de Vida Anual-Beneficiários do INSS-Procedimentos-Disciplinamento-Alteração na Portaria MTEP 220 22 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MPS Nº 854 26 - MPS-Função Comissionada Executiva-Realocação-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MPS Nº 861 23 - RPPS-Parcelamentos-Amortização-Servidores Públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios-Alterações na Portaria MTP 1 467 22 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MPS Nº 861 23 - RPPS-Parcelamentos-Amortização-Servidores Públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios-Alterações na Portaria MTP 1 467 22-Republicação da Portaria MPS 861 23 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MPS Nº 904 23 - Salários de Contribuição Parcelas de Benefícios Pagos em Atraso-Pecúlios-Fatores de Atualização-Mês de Dezembro 2023-Estabelecimento Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MPS Nº 929 23 - MPS-Representante do Ministério da Previdência Social no CNPJ-Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica-Atribuições e Atividades-Competência-Delegação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MPS Nº 944 25 - MPS-Plano Setorial de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação-Instituição Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MPS Nº 945 26 - MPS-Nepotismo-Prevenção e Combate-Disciplinamento Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MPS Nº 992 26 - Salários de Contribuição-Junho 2026-Fatores de Atualização-INSS-Pecúlio-Parcelas de Benefícios Pagos em Atraso e do Salário de Contribuição-Cálculo da Renda Mensal Inicial dos Benefícios-Estabelecimento Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MPS-GABIN-ÉTICA Nº 819 26 - MPS-Ética-Regimento Interno da Comissão de Ética do Ministério da Previdência Social-Alterações Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MPU Nº 1 315 - Inquérito Civil-Procuradoria do Trabalho: Instauração em Face de White Martins-RS Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria MRE 276 15 - Diplomatas-Concurso de Admissão à Carreira-Ano de 2015-Normas Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria MRE 77 14 - Diplomata-Admissão na Carreira-Normas para o Concurso 2014 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MRE Nº 24 21 - Afegãos, Apátridas e Pessoas Afetadas por Grave ou Iminente Instabilidade Institucional no Afeganistão- Concessão do Visto Temporário e da Autorização de Residência para fins de Acolhida Humanitária Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria MRE nº 318 16 - Diplomatas: Concurso de Admissão à Carreira de Diplomata de 2016-Normas-Estabelecimento Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MRE Nº 338 - Diplomatas em Missões Diplomáticas Permanentes no Exterior: Comissionamento-Condições e Procedimentos-Revogação da Portaria 64 16 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MRE Nº 347 21 - Diplomatas-Curso de Formação: Aprovação do Regulamento Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MRE Nº 348 21 - Diplomatas-Curso de Aperfeiçoamento: Aprovação do Regulamento Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MRE Nº 484 23 - Ministério das Relações Exteriores-Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Sigilosos-Disposições-Revogação da Portaria MRE 370 21 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MRE Nº 607 25 - Política Externa-GTPLAN-Grupo de Trabalho do Planejamento e do Monitoramento da Política Externa-Instituição Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria MRE nº 64 15 - Diplomatas: Missões Diplomáticas dos Grupos C e D-Comissionamento-Pedidos-Condições e Procedimentos para Análise-Portaria MRE 697 15-Revogação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MRE Nº 652 26 - Diplomata-Matriz de Competências da Carreira-Aprovação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MRE Nº 661 26 - Serviço Exterior Brasileiro-Estágio Probatório-Comissão de Avaliação Especial de Desempenho de Estágio Probatório-Instituição-Critérios-Estabelecimento Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria MRE Nº 841 DE 18 10 18 - CRD-Carteira de Registro Diplomático-Instituição; Visto Diplomático, Oficial ou de Cortesia-Portadores de Passaporte Diplomático, Oficial ou de Serviço-Acordo de Dispensa de Visto-Procedimentos de Registro e Identificação Civil- Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MS Nº 1 143 21 - Vacinação-CIFAVI-Comitê Interinstitucional de Farmacovigilância de Vacinas e outros Imunobiológico-Instituição-Alteração na Portaria de Consolidação MS 05 17-Revogação da Portaria Conjunta SVS ANVISA FIOCRUZ 92 08 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MS Nº 1 185 21 - Política de Gestão de Riscos no Âmbito do Ministério da Saúde-Instituição-Revogação da Portaria MS 1822 17 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria MS nº 1 533 16 - PNI-Programa Nacional de Imunizações: Calendário Nacional de Vacinação-Campanhas Nacionais-Redefinição Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MS Nº 1 565 20 - Coronavírus-Retomada Segura das Atividades-Convívio Social Seguro: Orientações Gerais Visando à Prevenção, ao Controle e à Mitigação da Transmissão da COVID-19-Estabelecimento Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MS Nº 11 527 26 - Paciente-Política Nacional de Qualidade e Segurança do Paciente-Instituição-Alterações na Portaria MS 02 17 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MS Nº 12 19 - Projeto Mais Médicos para o Brasil: Relação dos Municípios que Manifestaram Interesse em Eventual e Futura Participação-Divulgação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MS Nº 166 - Atenção Primária à Saúde-Programa Previne Brasil-Custeio: Transferência de Incentivos Federais Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MS Nº 2 309 20 - LDRT-Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho: Alterações na Portaria de Consolidação GM MS 05 17 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MS Nº 234 22 - RAC-Registro de Atendimento Clínico-Modelo de Informação-Instituição Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MS Nº 28 23 - População Yanomami-ESPIN-Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional-Declaração Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MS Nº 3 006 22 - Médicos-Programa Médicos pelo Brasil-Regras para Execução-Disposição-Tutor Médico-Alteração do Parágrafo Único, do Art. nº 26 da Portaria MS 3 353 21 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MS Nº 3 123 24 - Salário-Maternidade-Médicas-PMMB-Projeto Mais Médicos para o Brasil-Bolsa-Formação-Complementação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MS Nº 3 232 24 - SUS-Programa SUS Digital-Instituição Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MS Nº 3 233 24 - SUS-Programa SUS Digital-Regulamentação da Etapa 1 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MS Nº 3 283 24 - SUS-Recursos do SUS-Regras para Transferências Relativas a Emendas Parlamentares Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MS Nº 3 328 22 - Monkeypox Vírus-Resultados de Testes-Obrigatoriedade de Notificação ao MS-Alteração da Portaria MS 04 17 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MS Nº 3 667 22 - Coronavírus-Covid-19-SARS-CoV-2-Viajantes e Embarcações de Cruzeiros Marítimos-Condições para o Cumprimento do Isolamento ou da Quarentena-Disposições-Revogações das Portarias MS 413 22 e 418 22 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria MS Nº 356 20 - Medidas para Enfrentamento da Emergência de Saúde de Importância Internacional Decorrente do Coronavírus COVID-19: Regulamentação e Operacionalização da Lei 13 979 20 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MS Nº 390 21 - Coronavírus-COVID-19-Médicos-Projeto Mais Médicos: Ampliação para Município do Acre Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MS Nº 418 22 - Coronavírus-Covid-19-Navios de Cruzeiro-Operação-Autorização-Modificação da Data Inicial-Alteração do Art. 15 da Portaria GM MS 413 22 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria MS nº 454 20 - Coronavírus: Estado de Transmissão Comunitária-Declaração em Todo o Território Nacional Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MS Nº 467 20 - Coronavírus: Telemedicina para Atendimento Durante a Pandemia-Disciplinamento Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MS Nº 5 192 24 - MPOX-Centro de Operações de Emergências de Saúde Pública-Instituição Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MS Nº 545 22 - RIPSA-Rede Interagencial de Informações para a Saúde-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MS Nº 563 21 - Entidades Beneficentes-Certificados-Declaração do Gestor do SUS: Prorrogação Prazo-Alteração na Portaria de Consolidação MS 01 17 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria MS Nº 6 734 25 - Lista Nacional de Notificação Compulsória de Doenças, Agravos e Eventos de Saúde Pública-Esporotricose Humana-Inclusão-Alteração no Anexo 1 do Anexo V da Portaria de Consolidação MS 04 17 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MS Nº 658 23 - Influenza Aviária-COE Saúde Influenza Aviária-Gripe Aviária-Centro de Operações de Emergências em Saúde Pública Influenza Aviária-Mobilização-Estabelecimento Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MS Nº 710 21 - Médicos-Estado do RJ: Instituição da Comissão de Ética do Ministério da Saúde Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MS Nº 79 - Coronavírus-COVID-19-Médicos-Projeto Mais Médicos-Manaus: Ampliação Emergencial e Temporária e Vagas Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MS Nº 79 18 - Agrotóxicos: Diretrizes Brasileiras para Tratamento de Intoxicações por Agrotóxicos-Capítulo 2-Àmbito do SUS-Aprovação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MS Nº 8 041 26 - Médicos-Política Nacional de Doação e Transplantes e Regulamento Técnico do Sistema Nacional de Transplantes-Alterações na Portaria de Consolidação MS 04 17 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MS Nº 937 22 - Programa Cuida Mais Brasil-Aprimorar a Assistência à Saúde Materno-Infantil e da Mulher-Atenção Primária à Saúde-Ano 2022-Instituição Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MS Nº 947 22 - Agentes Públicos-Âmbito do MS-Código de Conduta Ética-Estabelecimento Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MS Nº 977 22 - Novo Coronavírus-COVID 19-Recursos Financeiros a Estados DF e Municípios no valor de R$ 100.339.200,00-Mês de Janeiro 2022-Transferência Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MT 261 12 - Pessoas Portadoras de Deficiência Carentes-Passe Livre-Transporte Coletivo Interestadual-Disciplinamento Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria MT 394 14 - Transporte-Passe Livre à Pessoa com Deficiência e Carente-Atestado Médico-Dispensa de Novo Atestado nos Casos de Deficiência Permanente Comprovada Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria MT 429 14 - Pessoa com Deficiência-Transporte Coletivo Interestadual de Passageiros-Concessão-Prazo-Documentos-Acréscimo de Dispositivos à Portaria MT 261 12 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MT nº 09 12 - Transportes-Projetos de Investimento por SPE-Sociedade de Propósito Específico-Procedimentos de Aprovação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria MT nº 134 17 - Pessoas Portadoras de Deficiência Carentes: Transporte Coletivo Interestadual de Passageiros-Passe Livre-Disciplinamento-Acréscimo de Dispositivos à Portaria MT 261 12 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria MT nº 134 17 - Pessoas Portadoras de Deficiência Carentes: Transporte Coletivo Interestadual de Passageiros-Passe Livre-Disciplinamento-Acréscimo de Dispositivos à Portaria MT 261 12-Republicação da Portaria MT 134 17 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria MT nº 320 15 - Pessoas Portadoras de Deficiências Carentes: Transporte Coletivo Interestadual de Passageiros-Passe Livre-Disciplinamento-Acréscimo de Dispositivo à Portaria MT 261 12 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria MT nº 320 15 - Pessoas Portadoras de Deficiências Carentes: Transporte Coletivo Interestadual de Passageiros-Passe Livre-Disciplinamento-Acréscimo de Dispositivo à Portaria MT 261 12-Retificação da Portaria MT 320 15 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria MT nº 326 15 - Motoristas Profissionais: Pontos de Parada e Descanso em Rodovias Federais-Reconhecimento-Procedimentos Gerais-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MT Nº 387 24 - Motoristas Profissionais-PPD-Pontos de Parada e Descanso em Rodovias Federais-Política Nacional-Estabelecimento Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria MT Nº 485 25 - Motoristas-Pontos de Parada e Descanso-Abertura de Consulta Pública-Lei 13 103 15- Revogação da Portaria 45 21 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria MT nº 50 18 - Pessoas com Deficiência Carentes-Passe Livre-Transporte Coletivo Interestadual: Alterações na Portaria MT 261 12 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MT Nº 537 18 - PAN-Plano Aeroviário Nacional: Instituição-Premissas e Objetivos-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria MT Nº 551 26 - GSTIKC-Global Sustainable Transport Innovation and Knowledge Center (China)- Memorando de Entendimentos-Celebração-Delegação de Competência ao SecretárioExecutivo dos Transportes Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria MTb nº 01 007/2017 - NR 12-Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos: Máquinas para Panificação e Confeitaria-Prazos-Não Aplicação-Casos-Alteração na Portaria MTb 1 111 16 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria MTb nº 01 197 18 - Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria MTb nº 1 031 18 - NR 07-Exame Médico Demissional: Prazo-Alterações na NR 07 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria MTb nº 1 061 16 - Sindicalismo: Entidades Sindicais de Primeiro Grau-Pedidos de Registro-Alteração da Portaria MTE 326 13 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria MTb nº 1 062 16 - Sindicalismo: Certidão de Registro Sindical-Aprovação-Portaria MTE 1 744 14-Alteração-Revogação da Portaria MTE 03 10 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria MTb nº 1 065 16 - NR 16-Anexo 5-Atividades Perigosas em Motocicletas: Portaria MTE 1 565 14-Suspensão dos Efeitos em Relação às Empresas Associadas ao Sindicato do Comércio Varejista de Ribeirão Preto Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria MTb nº 1 077 18 - CNTBio-Associação Nacional de Medicina do Trabalho: Coordenação e Elaboração de Lista Tríplice-Indicação de Membros-Alteração da Portaria MTb 762 18 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria MTb nº 1 082 18 - NR-13-Caldeiras, Vasos de Pressão e Tubulação: Alterações Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria MTb nº 1 082 18 - NR-13-Caldeiras, Vasos de Pressão e Tubulação: Alterações-Retificação da Portaria MTb 1 082 18 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria MTb nº 1 082 18 - NR-13-Caldeiras, Vasos de Pressão e Tubulação: Alterações-Retificação da Portaria MTb 1 082 18 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria MTb nº 1 083 18 - NR-12-Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos: Alterações Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria MTb nº 1 084 17 - NR-13-Caldeiras e Vasos de Pressão-Alterações Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria MTb nº 1 084 17 - NR-13-Caldeiras e Vasos de Pressão-Alterações-Retificação da Portaria MTb 1 084 17 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria MTb nº 1 085 18 - NR-22-Segurança e Saúde Operacional na Mineração: Alterações Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria MTb nº 1 086 18 - NR-31-Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultura: Alterações Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria MTb nº 1 087 18 - NR-36-Segurança e Saúde no Trabalho em Empresas de Abate e Processamento de Carnes e Derivados: Alterações no Anexo II Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria MTb nº 1 087 18 - NR-36-Segurança e Saúde no Trabalho em Empresas de Abate e Processamento de Carnes e Derivados: Alterações no Anexo II-Retificação da Portaria MTb 1 087 18 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria MTb nº 1 087 20 - NR-36-Segurança e Saúde no Trabalho em Empresas de Abate e Processamento de Carnes e Derivados: Alterações no Anexo II-Retificação na Tabela 1 da Portaria 1 087 18-Medida de Altura e Distância Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria MTb nº 1 109 16 - NR 09-Programa de Prevenção de Riscos Ambientais: Exposição Ocupacional ao Benzeno em Postos Revendedores de Combustíveis-Anexo 2-Aprovação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria MTb nº 1 110 16 - NR 12-Seguraça no Trabalho em Máquinas e Equipamentos: Alterações Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria MTb nº 1 111 16 - NR 12-Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos: Alterações-Nova Redação aos Anexos VI-Panificação e Confeitaria e VII-Máquinas para Açougue e Mercearia Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria MTb nº 1 112 16 - NR 34-Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção e Reparação Naval: Alterações Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria MTb nº 1 113 16 - NR 35-Trabalho em Altura: Alteração do Item 35.5-EPI, Acessórios e Sistemas de Ancoragem-Inclusão do Anexo II-Sistema de Ancoragem Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria MTB nº 1 129 17 - Trabalho Forçado-Jornada Exaustivas-Condições Análogas à de Escravo-Conceitos-Concessão de Seguro-Desemprego a Trabalhadores Resgatados em Fiscalização: Alterações na Portaria Interministerial MTPS/MMIRDH nº 04 16 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria MTb Nº 1 186 18 - NR-37-Segurança e Saúde em Plataformas de Petróleo: Aprovação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria MTb nº 1 186 18 - NR-37-Segurança e Saúde em Plataformas de Petróleo: Aprovação-Retificação da Portaria MTb 1 186 18 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria MTb nº 1 190 18 - PNMPO-Programa Nacional de Microcrédito Produtivo: Habilitação e Cadastro das Instituições Operadoras-Requisitos-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria MTb nº 1 197 18 - CNAP-Cadastro Nacional de Aprendizagem Profissional: Alteração da Portaria MTb 634 18-Revogação de Dispositivos da Portaria MTb 723 12 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria MTb nº 1 200 de 13 10 16 - Ministério do Trabalho e Emprego: Estrutura Regimental-Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão-Funções Gratificadas-Alteração da Portaria MTE 483 04 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria MTb nº 1 261 16 - Contribuição Sindical: Guia de Recolhimento da Contribuição Sindical Urbana-GRCSU-Portaria MTE 488 05-Substituição dos Anexos I e II-Alteração da Portaria MTPS 521 16 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria MTb nº 1 285 17 - CADSOL-Cadastro de Empreendimentos Econômicos Solidários: Alteração na Portaria MTE 1 780 14-Retificação na Portaria MTb 1 285 17 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria MTB Nº 1 285 17 - CADSOL-Cadastro de Empreendimentos Econômicos Solidários: Alteração na Portaria MTE 1 780 14 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria MTB nº 1 287 17 - PAT-Programa de Alimentação do Trabalhador: Empresas Beneficiárias-Empresas Prestadoras-Cobrança de Taxas de Serviço Negativas-Proibição Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria MTb nº 1 293 17 - Submissão de Trabalhadores a Condições Análogas à de Escravo: Conceitos para Concessão de Seguro-Desemprego a Trabalhadores Resgatados-Cadastro de Empregadores-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria MTb nº 1 294 17 - Contribuição Sindical: Guia de Recolhimento da Contribuição Sindical Urbana-GRCSU-Portaria MTE 488 05-Substituição dos Anexos I e II-Portaria MTb 1 261 16-Alteração do Prazo Constante no Artigo 1º Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria MTb nº 1 299 16 - Advogados: Prerrogativas no Âmbito do Ministério do Trabalho-Regulamentação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria MTb nº 1 368 16 - Servidores do Ministério do Trabalho: Jornada de Trabalho-Alteração da Portaria MTE 1 278 15 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria MTb nº 1 430 16 - Ministério do Trabalho: Solução de Monitoramento pelas Unidades Descentralizadas de Atendimento ao Público-Utilização Nacional-Estabelecimento Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria MTb nº 1 464 16 - RAIS Ano Base 2016: Instruções para a Declaração-Aprovação-Revogação da Portaria MTb 269 15 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria MTb nº 137 17 - NR 16-Anexo 5-Atividades Perigosas em Motocicletas: Portaria MTE 1 565 14-Suspensão dos Efeitos em Relação às Empresas Associadas à Associação dos Distribuidores de Produtos Schincariol do Centro Oeste e Tocantins-ADISCOT Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria MTb nº 167 17 - NR 28-Fiscalização e Penalidades: Alteração no Anexo II Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria MTb nº 238 17 - Contribuição Sindical: Guia de Recolhimento da Contribuição Sindical Urbana-GRCSU-Portaria MTE 488 05-Substituição dos Anexos I e II-Portaria MTb 1 261 16-Alteração do Prazo Constante no Artigo 1º Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria MTb nº 252 18 - NR-12-Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos: Alterações-Nova Redação ao Anexo X-Máquinas para Fabricação de Calçados e Afins Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria MTb nº 261 18 - NR 18-Construção Civil: Instalações Elétricas-Alterações Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria MTb nº 261 18 - NR 18-Construção Civil: Instalações Elétricas-Alterações-Retificação na Portaria MTb 261 18 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria MTb nº 291 17 - Sindicalismo: Centrais Sindicais-Aferição e Requisitos de Representatividade-Instruções-Aprovação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria MTb nº 31 18 - RAIS Ano Base 2017: Instruções para a Declaração-Aprovação-Revogação da Portaria MTb 1 464 16 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria MTb nº 326 18 - NR 12-Segurança e Saúde no Trabalho com Trabalho em Máquinas e Equipamentos: Anexos IV e XI-Alterações Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria MTb nº 335 18 - Plano Nacional de Aprendizagem Profissional: Aprovação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria MTb nº 349 18 - Reforma Trabalhista-Trabalho Autônomo-Contrato de Trabalho Intermintente: Regulamentação pelo MTb Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria MTb nº 389 18 - FGTS-Processos de Multas Administrativas-Notificação de Débito de FGTS e/ou Contribuição Social: Disposições-Alteração na Portaria MTE 854 15 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria MTb nº 421 17 - Contribuição Sindical dos Servidores e Empregados Públicos: Cobrança-Suspensão dos Efeitos da IN MTb 01 17 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria MTb nº 458 18 - NR 16-Anexo 5-Atividades Perigosas em Motocicletas: Anulação da Portaria MTE 506 15 à ABEPREST-ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EMPRESAS DE SOLUÇÕES DE TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria MTb nº 459 18 - NR 16-Anexo 5-Atividades Perigosas em Motocicletas: Anulação da Portaria MTE 946 15 em Relação às Empresas Associadas à ABESE-Revogação da Portaria MTb 244 18 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria MTb nº 496 18 - Salões de Beleza: Contrato de Parceria com Profissionais-Disposições-Regulamentação de Dispositivos da Lei 13 352 16 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MTB Nº 507 18 - Sindicalismo-Registro Sindical-Processos de Análise, Publicações: Suspensão por 90 Dias Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria MTb nº 524 17 - Sindicalismo: Centrais Sindicais-Aferição e Requisitos de Representatividade-Instruções-Nova Redação aos §§ 3º e 5º do Artigo 2º e Artigo 3º da Portaria MTb 291 17 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria MTb nº 575 16 - NR 06-EPI-Anexo I: Técnicas de Ensaios-Normas Técnicas Aplicáveis ao EPI-Realização de Ensaios de Tecidos e Vestimentas-Prazo-Laboratório Estrangeiro Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria MTb nº 616 18 - Normas Regulamentadoras: Elaboração e Revisão-Procedimentos-Disposições-Alteração na Portaria MTE 1 127 03 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria MTb nº 634 18 - Aprendizagem-CNAP-Cadastro Nacional de Aprendizagem Profissional-Entidades: Alterações na Portaria MTE 723 12 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria MTb nº 634 18 - CNAP-Cadastro Nacional de Aprendizagem Profissional-Cadastramento das Entidades Qualificadas em Formação Técnico-Profissional: Alterações na Portaria MTE 723 12 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria MTB Nº 656 DE 22 08 18 - Contratação de Músicos, Profissionais, Artistas e Técnicos de Espetáculos de Diversões: Contrato de Trabalho-Nota Contratual-Modelos-Aprovação-Disposições-Portarias MTE 3 347 86, 3 384 87, Norma Operacional 03 14 SPPE-Revogação-Revogação de Dispositivos da Portaria MTE 3 346 86 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria MTB Nº 656 DE 22 08 18 - Músicos Profissionais, Artistas, Técnicos de Espetáculos de Diversões: Contrato de Trabalho-Nota Contratual-Modelos-Disposicoes-Revogacoes Portarias MTE 3 347 86, 3 384 87, Norma Operacional 03 14 e Dispositivos da Portaria MTE 3 346 86 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria MTb nº 662 17 - Ministério do Trabalho-Código de Ética dos Agentes Públicos: Portaria MTE 2 973 10-Alterações Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria MTB Nº 671 18 - Grupo de Trabalho do Mtb-Cumprimento de Recomendação do GT Ditadura e Repressão aos Trabalhadores e trabalhadoras e ao Movimento Sindical: CNV-Comissão Nacional da Verdade-Alterações na Portaria MTb 517 16 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria MTb nº 693 17 - Aprendizes: Formação-Entidade Concedente da Experiência Prática do Aprendiz-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria MTb nº 712 18 - NR 35-Trabalho em Altura-Anexo III-Escadas: Disponibilização para Consulta Pública do Texto Técnico Básico Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria MTb nº 719 17 - Sindicalismo: Centrais Sindicais-Aferição e Requisitos de Representatividade-Instruções-Alteração na Portaria MTb 291 17 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria MTB Nº 751 DE 12 09 18 - Ministério do Trabalho: Contratação de Bens e Serviços-Alterações e Renovações Contratuais-Regime de Execução Indireta-Acompanhamento e Fiscalização dos Contratos-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria MTB nº 789 18 - Sindicalismo-Registro Sindical: Instauração de Correição Extraordinária-Determinação-Processos-Portaria MTB 507 18-Prorrogação do Prazo Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria MTb nº 790 17 - NR 34-Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção e Reparação Naval: Alterações Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria MTb nº 790 17 - NR 34-Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção e Reparação Naval: Alterações-Retificação na Portaria MTb 790 17 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria MTB Nº 836 18 - NR-34-Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção, Reparação e Desmonte Naval: Alterações Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria MTb nº 860 18 - NR-20: Segurança e Saúde no Trabalho com Líquidos Combustíveis e Inflamáveis-Portaria MTb 3 214 78 e Portaria SIT 308 12-Alterações Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria MTb nº 870 17 - NR 06-EPI-Equipamentos de Proteção Individual: Alterações Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria MTb nº 871 17 - NR 09-PPRA-Programa de Prevenção de Riscos Ambientais: Anexo 2-Benzeno-Alterações- Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria MTb nº 872 17 - NR 20-Segurança e Saúde no Trabalho com Inflamáveis e Combustíveis: EaD-Ensino à Distância e Semipresencial para Capacitações-Diretrizes-Aprovação pelo MTb Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria MTb nº 873 17 - NR 12-Segurança e Saúde no Trabalho com Máquinas e Equipamentos: Anexos I, IV, VIII e IX-Alterações Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria MTb nº 876 18 - NR-17: Ergonomia-Portaria MTb 3 214 78 e Portaria MTPS 3 751 90 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MTb Nº 876 18 - NR-17: Ergonomia-Portaria MTb 3 214 78 e Portaria MTPS 3 751 90-Alterações-Republicação da Portaria MTb 876 18 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MTb Nº 877 18 - NR-06-EPI-Equipamento de Proteção Individual: Alteração na Portaria MTb 3 214 78-Republicação da Portaria MTb 877 18 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria MTb nº 877 18 - NR-6-EPI-Equipamento de Proteção Individual: Alteração na Portaria MTb 3 214 78 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria MTb nº 884 18 - Escola do Trabalhador-MTB: Criação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria MTB Nº 937 18 - Sindicalismo-Enquadramento Sindical-Quadro de Atividades e Profissões: Inclusão da Atividade ou Categoria Econômica-Comércio Varejista de Supermercados e de Hipermercados Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria MTb nº 94 18 - Constituição de Grupo de Trabalho: Recomendação do Grupo de Trabalho Ditadura e Repressão aos Trabalhadores e Trabalhadoras e ao Movimento Sindical da Comissão Nacional da Verdade-Alteração na Portaria MTPS 517 16 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria MTb nº 945 17 - CAGED-Contratação de Motoristas: Exame Toxicológico e Certificação Digital-Instruções Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MTb Nº 97 18 - NR 36-Segurança e Saúde no Trabalho em Empresas de Abate e Processamento de Carnes e Derivados: Requisitos para Máquinas-Anexo II-Alteração Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MTb Nº 98 18 - NR 12-Segurança e Saúde no Trabalho com Máquinas e Equipamentos: Alterações Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria MTB nº 98/2018 - NR 12-Segurança e Saúde no Trabalho com Máquinas e Equipamentos: Alterações-Retificação na Portaria MTb 98 18 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MTb Nº 99 18 - NR 36-Segurança e Saúde no Trabalho em Empresas de Abate e Processamento de Carnes e Derivados: Anexo II-Alterações Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria MTb nº1.043/2017 - Sindicalismo: Entidades Sindicais de Primeiro Grau-Pedidos de Registro-Alterações na Portaria MTE 326 13 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria MTE 07 12 - RAIS 2012-Ano Base 2011-Instruções-Aprovação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria MTE 1 057 12 - Rescisão do Contrato de Trabalho-Termos de Rescisão e de Homologação-Alterações na Portaria MTE 1 621 10 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria MTE 1 288 15 - Aprendizes: Contratação de Aprendizes-Empresas que Exerçam Atividades Insalubres e Perigosas-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria MTE 2 546 11 - NR 31-SST na Agricultura, Pecuária, Silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultura-Alterações Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria MTE 644 13 - NR 18-Construção Civil-Escavações-Tubulões-EPI-Alterações Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MTE Nº 01 25 - SENAT-Proposta Orçamentária-Exercício 2026-Aprovação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MTE Nº 02 067 24 - SESCOOP-Proposta Orçamentária-Exercício 2024-Aprovação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MTE Nº 02 25 - SESCOOP-Proposta Orçamentária-Exercício 2026-Aprovação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MTE Nº 03 24 - MTE-CPAD-Comissão Permanente de Avaliação de Documentos-Instituição Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MTE Nº 03 25 - SENAR-Proposta Orçamentária-Exercício 2026-Aprovação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MTE Nº 1 065 24 - NR 36-Segurança e Saúde no Trabalho nas Organizações de Abate e Processamento de Carnes e Derivados-Nova Redação-Aprovação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MTE Nº 1 077 24 - Estado do RS-FGTS-Recolhimentos-Suspensão da Exigibilidade-Autorização-Art 2º da Portaria MTE 729 24-Nova Redação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MTE Nº 1 097 26 - CNES-Cadastro Nacional de Entidades Sindicais-Pedido de Registro de Alteração Estatutária-Correção-Procedimento-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MTE Nº 1 112 26 - MTE-Sistema de Governança do Ministério do Trabalho e Emprego-Instituição-ETIR-Equipe de Prevenção, Tratamento e Resposta a Incidentes Cibernéticos-Composição-Alterações no Anexo X da Portaria 3 849 23 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MTE Nº 1 115 26 - Consignados-Garantias-Descontos em Folha de Pagamento-Utilização de Garantias nas Operações de Crédito-Art. 1º da Lei 10 820 03-Alterações na Portaria MTE 435 25 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MTE Nº 1 146 24 - NR 20-Segurança e Saúde no Trabalho com Inflamáveis e Combustíveis-Exposição Ocupacional ao Benzeno em Postos de Serviços Revendedores de Combustíveis Automotivos-Estabelecimento-Alterações no Art. 4º da Portaria MTP 427 21 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MTE Nº 1 216 23 - MTE-Plano Diretor de Tecnologia da Informação do Ministério do Trabalho e Emprego, para o Período de 2023 a 2024-Plano de Execução de Projetos de Tecnologia da Informação para o Ano de 2023-Aprovação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MTE Nº 1 234 24 - Inteligência Artificial para o Futuro do Trabalho-Estudos, Proposição de Políticas Públicas, Programas, Ações e Desenvolvimento de Serviços Públicos-Realização Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MTE Nº 1 259 24 - Trabalho aos Domingos e Feriados-Feiras Livres-Comércio Varejista-Portaria MTE 3 665 23- Prorrogação do Início da Vigência para 01.01.2025-Revogação da Portaria MTE 828 24 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MTE Nº 1 283 24 - MTE-Código de Conduta-Agentes Públicos do MTE-Aprovação-Revogação da Portaria MTE 2 973 10 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MTE Nº 1 338 25 - eSOCIAL-Perfis de Acesso ao Módulo de Administração-Numeração das Orientações Técnicas-Modificação-Alterações na Portaria MTE 849 21 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MTE Nº 1 340 24 - Seguro-Desemprego-Município do Estado do RS-Concessão-Trabalhadores Demitidos-Art. 3º da Lei 7 998 90-Art. 4º, § 5º, da Lei 7 998 90-Portaria 1 802 24-Prorrogação-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MTE Nº 1 341 24 - NR 04-SESMT-Serviços Especializados em Segurança e Medicina do Trabalho-Nova Redação-Aprovação-Alterações no §3º do Art. 3º da Portaria MTP 2 318 22 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MTE Nº 1 342 24 - Registro Sindical-MTE-Registro das Entidades Sindicais-Procedimentos-Disposições-Alterações e Revogações na Portaria MTE 3 472 23 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MTE Nº 1 342 24 - Registro Sindical-MTE-Registro das Entidades Sindicais-Procedimentos-Disposições-Alterações e Revogações na Portaria MTE 3 472 23 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MTE Nº 1 344 24 - NR 22-Mineração-Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração-Aprovação-Alterações da Vigência-Estabelecimento de Prazo-Alterações no Art. 3º da Portaria MTE 225 24 e nos Arts. 2º e 3º da Portaria MTE 836 24 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MTE Nº 1 360 23 - Sindicalismo-Registro Sindical-Análises-Prazo-Alterações na Portaria MTE 217 23 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MTE Nº 1 369 24 - EPI-Procedimentos, Programas e Condições-Avaliação de EPI-Disciplinamento-Alterações na Tabela 1 do Anexo I da Portaria MTP 672 21 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MTE Nº 1 381 25 - Câmaras Regionais de Acompanhamento do Emprego nas Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego-Criação-Disposições-Instituição Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MTE Nº 1 389 24 - Estado do RS-Apoio Financeiro-Trabalhadores com Vínculo Formal de Emprego-Apoio Financeiro-Procedimentos e Critérios Operacionais-Disciplinamento-Alterações na Portaria MTE 991 24 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MTE Nº 1 393 23 - Sindicalismo-Registro Sindical-Suspensão Temporária dos Procedimentos de Análise e Publicações-Revogação das Portarias MTE 317 e 1 360 23 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MTE Nº 1 411 25 - NR 16-Atividades e Operações Perigosas-Anexo VI-Atividades Perigosas dos Agentes das Autoridades de Trânsito-Aprovação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MTE Nº 1 411 25 - NR 16-Atividades e Operações Perigosas-Anexo VI-Atividades Perigosas dos Agentes das Autoridades de Trânsito-Aprovação-Republicação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MTE Nº 1 418 24 - NR 16-Atividades e Operações Perigosas-Operações de Transporte de Inflamáveis Líquidos ou Gasosos Liquefeitos-Alteração na Redação do Subitem 16.6.1.1-Revogações na Portaria SEPRT 1 357 19 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MTE Nº 1 419 24 - NR 01-PGR-Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais-Termos e Definições-Alterações no Anexo I-Nova Redação do Cap. 1.5-Aprovação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MTE Nº 1 420 24 - NR-18-Segurança e Saúde no Trabalho na Indústria da Construção: Alterações na Tabela do Art. 3° da Portaria 3 733 20;Utilização de Conteiners em Áreas de Vivência e Ocupação-Revogação do Item 18.17.2-Revogações na Portaria MTP 4 390 22 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MTE Nº 1 445 26 - MTE-SIT-Fiscalização para Erradicação do Trabalho Análogo ao de Escravizado e Tráfico de Pessoas-Realocação de Função Comissionada Executiva Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MTE Nº 1 450 26 - CONESST-Comissão Nacional de Políticas de Equidade, Segurança e Saúde-Instituição-Revogação da Portaria MTE 738 26 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MTE Nº 1 464 24 - Jornalista-Registro Profissional-Análise-Proposta de Fluxo e Procedimentos-Instituição de Grupo de Trabalho no MTE Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MTE Nº 1 504 24 - MTE-Lei de Acesso à Informação-Ouvidoria-Recebimento e Tratamento de Manifestações-Lei 12 527 11-Procedimentos-Disposições- Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MTE Nº 1 504 24 - MTE-Lei de Acesso à Informação-Ouvidoria-Recebimento e Tratamento de Manifestações-Lei 12 527 11-Procedimentos-Disposições-Retificação na Portaria MTE 1 504 24 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MTE Nº 1 506 25 - Consignados-Descontos em Folha de Pagamento-Critérios e Procedimentos-Normatização pelo MTE-Alterações na Portaria MTE 435 25 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MTE Nº 1 535 25 - MTE-Realoca Função Comissionada Executiva Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MTE Nº 1 541 24 - MTE-Assessoria Especial de Comunicação Social do Ministério do Trabalho e Emprego-Atribuições-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MTE Nº 1 551 24 - SENAI-Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial-Reformulação Orçamentária-Exercício 2023-Aprovação-Revogações na Portaria MTE 958 24 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MTE Nº 1 591 23 - MTE-Secretaria de Proteção ao Trabalhador -Cargos e Funções Comissionadas-Denominação de Unidade-Alteração-Realocação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MTE Nº 1 628 24 - Atualização Sindical-Prazo até 31.12.2024-Registro Sindical-MTE-Registro das Entidades Sindicais-Procedimentos-Disposições-Alterações na Portaria MTE 3 472 23 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MTE Nº 1 630 24 - DET-Domicílio Eletrônico Trabalhista-Legislação Trabalhista-Inspeção do Trabalho-Políticas Públicas e Relações de Trabalho-Disposições-Regulamentação-Alterações na Portaria MTP 671 21 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MTE Nº 1 632 25 - MTE e Fundacentro-Fundação Jorge Duprat Figueiredo-Orçamento 2026-Orientações para Execução Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MTE Nº 1 662 25 - MTE-PNDP-Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas-Regulamentação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MTE Nº 1 663 25 - Trabalho Rural-Promoção do Trabalho Decente no Meio RuraL-Boas Práticas Trabalhistas-Trabalho Decente no Meio Rural-Garantia-Composição da Mesa Nacional de Diálogo-Alteração Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MTE Nº 1 666 25 - MTE-Diretoria de Administração, Finanças e Contabilidade, da Secretaria-Executiva-Realocação de Função Comissionada Executiva Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MTE Nº 1 680 25 - NR 35-Trabalho em Alturas-Anexo III-Escadas de Uso Individual-Alteração do Item 35.6.9.1.1 e o Glossário-Aprovação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MTE Nº 1 707 24 - PAT-Programa de Alimentação do Trabalhador-Vedações e Definições-Estabelecimento Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MTE Nº 1 738 25 - MTE-Servidores Integrantes-Quadro de Pessoal-Movimentação Interna-Critérios e Procedimentos-Disposições-Alterações na Portaria MTE 282 25 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MTE Nº 1 747 25 - MTE-Agente Público-Exercício de Atividade Privada-Conflito de Interesses-Pedido de Autorização-Procedimentos para Consulta-Regulamentação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MTE Nº 1 782 25 - Estágio Probatório-Avaliação de Desempenho dos Servidores-Critérios-Estabelecimento Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MTE Nº 1 857 23 - MTE-Secretaria de Proteção ao Trabalhador-Cargos e Funções Comissionadas-Denominação de Unidade-Alteração-Realocação-Vigência de Dispositivos-Alteração na Portaria MTE 1 591 23 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MTE Nº 1 869 24 - SubSiga/MTE-Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos do Ministério do Trabalho e Emprego-Subcomissão de Coordenação-Instituição Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MTE Nº 1 871 25 - MTE e Fundacentro-Fundação Jorge Duprat Figueiredo-Orçamento 2026-Orientações para Execução-Alterações na Portaria MTE 1 632 25 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MTE Nº 1 889 25 - DATAPREV-MTE-Tratamento de Bases de Dados-Autorização Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MTE Nº 1 897 24 - Fruticultura-Mesa Nacional de Diálogo da Fruticultura-Instituição Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MTE Nº 1 898 23 - MTE-Secretaria de Proteção ao Trabalhador-Cargos e Funções Comissionadas-Denominação de Unidade-Alteração-Realocação-Vigência de Dispositivos-Revoga a Portaria MTE 1 857 23 e Dispositivos da Portaria MTE 1 591 23 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MTE Nº 1 899 23 - MTE-Secretaria de Proteção ao Trabalhador-Realocação de Cargos e Funções Comissionadas Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MTE Nº 1 919 24 - GDPST-Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho-GDPGPE-Gratificação de Desempenho de Cargos Específicos-Avaliação de Desempenho Individual-Critérios-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MTE Nº 1 966 25 - MTE-Sistema de Governança do Ministério do Trabalho e Emprego-Instituição-Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais-Alterações dos Prazos de Monitoramento e Revisão do Planejamento Estratégico-Inclusão-Alterações na Portaria 3 849 23 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MTE Nº 1 967 25 - FGTS-Empregados no Município de Rio Bonito do Iguaçu, no Estado do Paraná-Estado de Calamidade Pública-Recolhimento-Exigibilidade-Suspensão-Autorização Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MTE Nº 1 986 25 - SENAI-Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial-Reformulação Orçamentária-Exercício 2025-Aprovação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MTE Nº 1 986 25 - SENAI-Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial-Reformulação Orçamentária-Exercício 2025-Aprovação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MTE Nº 101 24 - Inspeção do Trabalho-Forma de Atuação-Disciplinamento-Porte de Arma-Revogações na Portaria MTP 547 21 e Revogação da Portaria MTE 2 798 23 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MTE Nº 102 24 - Registro Sindical-MTE-Registro das Entidades Sindicais-Atualização até 30.09.2024-Disposições-Alteração na Portaria MTP 3 472 23 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MTE Nº 104 26 - NR-28-Fiscalização e Penalidades das NR 04 e NR 05-Alterações-Portaria MTE 104 26-Retificação na Portaria MTE 104 26 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MTE Nº 104 26 - NR-28-Fiscalização e Penalidades das NRs-Alterações Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MTE Nº 105 26 - NR-22-Mineração-Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração-Alterações; Anexo V-Exposição a Poeiras Minerais-Aprovação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MTE Nº 113 25 - MTE-Função Comissionada Executiva-Realocação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MTE Nº 122 25 - EPI-Segurança e Saúde no Trabalho-Procedimentos, Programas e Condições-Avaliação de EPI-Disciplinamento-Alterações na Portaria MTP 672 21 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MTE Nº 14 24 - Centrais Sindicais-Cadastramento no SIRT-Sindicais no Sistema Integrado de Relações do Trabalho-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MTE Nº 2 020 24 - MTE-Função Comissionada-Realocação-Denominação de Unidade-Alterações Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria MTE Nº 2 021 25 - NR-15 e NR-16-Laudos de Insalubridade e de Periculosidade-Disponibilização aos Trabalhadores, aos Sindicatos Profissionais e à Inspeção do Trabalho; Atividades e Operações Perigosas-Atividades Perigosas em Motocicletas Anexo V-Aprovação-Alterações nas NRs 15 e 16 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MTE Nº 2 021 25 - NR-16-Atividades e Operações Perigosas-Atividades Perigosas em Motocicletas-Anexo V-Aprovação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MTE Nº 2 066 24 - SENAC-Proposta Orçamentária-Exercício 2024-Aprovação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MTE Nº 2 081 23 - eSOCIAL-Manual-Leiautes-Atos-Secretário Executivo do MTE-Competência para Aprovação e Publicação-Delegação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MTE Nº 2 088 24 - Atividades Autorizadas-Trabalho aos Domingos e Feriados-Feiras Livres-Comércio Varejista-Prorrogação da Vigência da Portaria MTE 3 665 23 que Altera a Portaria MTP 671 21 para Julho 2025 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MTE Nº 2 096 25 - MTE-PNDP-Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas-Regulamentação-Alterações a Portaria MTE 1 662 25 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MTE Nº 2 102 24 - Registro Sindical-MTE-Registro das Entidades Sindicais-Procedimentos-Disposições-Torna Sem Efeito as Notificações Realizadas na Forma do § 1º do art. 26 da Portaria MTE 3 472 23 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MTE Nº 2 105 24 - NR 22-Mineração-Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração-Redação-Alteração-Aprovação-Portaria MTE 225 24-Art. 3º da Portaria MTE 836 24- Fixação de Prazo para sua Exigência Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MTE Nº 2 113 24 - SENAI-Proposta Orçamentária-Exercício 2024-Aprovação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MTE Nº 2 115 24 - SENAR-Proposta Orçamentária-Exercício 2024-Aprovação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MTE Nº 2 121 25 - MTE-Plano Estratégico-Metas Anuais-Responsabilidade da Secretaria de Inspeção do Trabalho-Metas Trimestrais-Alteração do Anexo da Portaria MTE 290 24 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MTE Nº 2 132 25 - SENAT-Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte-Exercício 2025-Proposta Orçamentária-Aprovação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MTE Nº 2 133 25 - SENAR-Serviço Nacional de Aprendizagem Rural-Exercício 2025-Proposta Orçamentária-Aprovação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MTE Nº 2 134 25 - SESCOOP-Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo-Exercício 2025-Proposta Orçamentária-Aprovação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MTE Nº 2 152 25 - FAT-Fundo de Amparo ao Trabalhador-Ações Civis Públicas Trabalhistas-Ajustamento de Conduta Trabalhistas-Valores de Condenações e Acordos-Destinação-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MTE Nº 2 152 26 - FAT-Fundo de Amparo ao Trabalhador-Ações Civis Públicas Trabalhistas-Ajustamento de Conduta Trabalhistas-Valores de Condenações e Acordos-Destinação-Disposições-Portaria MTE 2 152 25-Retificação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MTE Nº 2 183 25 - MTE-Agente Público-Exercício de Atividade Privada-Conflito de Interesses-Pedido de Autorização-Procedimentos para Consulta-Regulamentação-Art. 1º da Portaria MTE 1 747 25 alterações Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MTE Nº 2 254 25 - Crédito do Trabalhador-Consignado-Cooperativas de Créditos Singulares-Entidades Fechadas-Previdência Complementar-Consulta e Declaração-Margem Consignável-Habilitação Simplificada-Alterações na Portaria MTE 434 25 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MTE Nº 2 398 23 - PGD-Programa de Gestão e Desempenho-Secretário de Inspeção do Trabalho-Prática de Atos de Gestão-Competência Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MTE Nº 2 420 23 - Estatísticas do Trabalho-Novo CAGED-RAIS-eSOCIAL-Metodologia-Alterações na Portaria MTP 671 21 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MTE Nº 2 798 23 - Inspeção do Trabalho-Auditores-Fiscais do Trabalho-Forma de Atuação-Disciplinamento-Emissão de Autorização de Porte de Arma de Fogo-APAF- Prorrogação do Prazo-Alteração da Portaria MTP 547 21 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MTE Nº 2 968 23 - Registro Sindical-Processos-Suspensão Temporária-Procedimentos de Análise e Publicações-Revogação da Portaria MTE 1 393 23 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MTE Nº 203 26 - NR-18-SST na Indústria da Construção-Portaria SEPRT 3 733 20-Tipos de Máquinas Autropropelidas-Item 18.10.1.13-Início da Vigência Parcial-Prorrogação do Prazo Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MTE Nº 217 23 - Registro Sindical-Requerimento-Decisões em Processos de Requerimento-Suspensão Temporária Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MTE Nº 223 26 - MTE-Secretaria de Proteção ao Trabalhador-Função Comissionada Executiva e Cargo Comissionado Executivo-Realocação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MTE Nº 224 26 - MTE-Corregedoria-Função Comissionada Executiva-Realocação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MTE Nº 225 24 - NR 22-Mineração-Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração-Nova Redação-Aprovação-Portaria MTE 225 24-Retificação no Quadro III do Anexo IV da Portaria MTE nº 225 24 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MTE Nº 240 24 - FGTS Digital-Art. 17-A da Lei 8 036 90-Regulamentação-Revogação da Portaria MTE nº 3 211 23 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MTE Nº 258 26 - MTE- Relatório de Gestão Correcional-Aprovação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MTE Nº 261 26 - NR-22-Mineração-Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração-Alterações; Anexo V-Exposição a Poeiras Minerais-Aprovação-Alteração na Portaria MTE 105 26-Revogação do § 2º do art. 4º da Portaria MTE nº 105 26 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MTE Nº 29 25 - SENAC-Reformulação Orçamentária-Exercício 2024-Aprovação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MTE Nº 290 24 - MTE-Plano Estratégico para o Período de 2023 a 2027 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MTE Nº 291 24 - eSOCIAL-Perfis de Acesso ao Módulo de Administração-Alterações na Portaria TEM 849 21 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MTE Nº 294 24 - Biossegurança-CTNBio-Comissão Técnica Nacional de Biossegurança- Especialista Titular e Suplente em Saúde do Trabalhador-Chamamento Público para Composição de Lista Tríplice para Indicação, no Âmbito do MTE Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MTE Nº 3 211 23 - FGTS Digital-Implementação e a Operacionalização-Regulamentação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MTE Nº 3 222 23 - PMQ-Programa Manuel Querino de Qualificação Social e Profissional-Desenvolvimento de Ações de Qualificação Social e Profissional a Jovens e Trabalhadores-Inclusão da Diversidade Humana-Instituição-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MTE Nº 3 369 23 - NR 37-Segurança e Saúde em Plataformas de Petróleo-Nova Redação-Aprovação-Inclusão do Art. 3º-A na Portaria MTP 90 22 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MTE Nº 3 407 23 - SESMT-Serviços Especializados em Segurança e Medicina no Trabalho-Novo Registro no Portal gov.br-Sistema Eletrônico de Informações-Concessão de Prazo Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MTE Nº 3 462 23 - Segurança e Saúde no Trabalho-Procedimentos, Programas e Condições-Novos Indicadores de Análise de Impacto Regulatório-Elaboração e Revisão de Normas Regulamentadoras-Inclusão-Alteração e Revogações na Pòrtaria 672 21 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MTE Nº 3 472 23 - Registro Sindical-MTE-Registro das Entidades Sindicais-Procedimentos-Disposições-Revogações de Dispositivos das Portarias MTP 671 21 e 2 968 23 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MTE Nº 3 493 23 - SENAI-Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial-Reformulação Orçamentária-Exercício 2022-Aprovação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MTE Nº 3 495 23 - SENAC-Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial-Reformulação Orçamentária-Exercício 2022-Aprovação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MTE Nº 3 498 23 - SESCOOP-Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo-Reformulação Orçamentária-Exercício 2022-Aprovação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MTE Nº 3 502 23 - SENAT-Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte-Reformulação Orçamentária-Exercício 2022-Aprovação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MTE Nº 3 521 23 - SENAR-Serviço Nacional de Aprendizagem Rural-Reformulação Orçamentária-Exercício 2022-Aprovação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MTE Nº 3 543 23 - Registro Sindical-MTE-Registro das Entidades Sindicais-Procedimentos-Disposições-Alterações na Portaria MTE 3 472 23 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MTE Nº 3 544 23 - Aprendizagem Profissional-Cadastro Nacional de Aprendizagem Profissional-Catálogo Nacional da Aprendizagem Profissional-Disposições-Revogações dos Art. 314 a Art. 397 da Portaria MTP 671 21 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MTE Nº 3 553 23 - FGTS-Suspensão da Exigibilidade dos Recolhimentos-Estado de Calamidade Pública-Empregadores Situados em Municípios do Estado do Rio Grande do Sul-Autorização Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MTE Nº 3 556 23 - MTE-Gerências Regionais do Trabalho e Agências Regionais do Trabalho-Extinção de Agências Regionais do Trabalho-Estrutura Organizacional-Localizações-Disposições Alteração da Portaria MTP 3 959 22 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MTE Nº 3 563 23 - NR 28-NR 35-Fiscalização e Penalidades-Trabalho em Altura-Alterações-Nova Redação aos Códigos de Ementas da NR 35 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MTE Nº 3 573 23 - SENAT-Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte- Proposta Orçamentária 2023-Aprovação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MTE Nº 3 577 23 - SENAR-Serviço Nacional de Aprendizagem Rural-Proposta Orçamentária 2023-Aprovação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MTE Nº 3 578 23 - SENAR-Serviço Nacional de Aprendizagem Rural-Proposta Orçamentária 2023-Aprovação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MTE Nº 3 579 23 - SENAI-Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial-Proposta Orçamentária 2023-Aprovação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MTE Nº 3 580 23 - SENAC-Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial-Proposta Orçamentária 2023-Aprovação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MTE Nº 3 596 23 - MTP-Gerências Regionais do Trabalho e Agências Regionais do Trabalho-Extinção de Agências Regionais do Trabalho-Estrutura Organizacional-Localizações-Disposições-Alterações dos Anexos II e II à Portaria/MTP 3 959 22 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MTE Nº 3 643 23 - NR 20-Trabalho com Inflamáveis e Combustíveis-Aprovada pela Portaria SEPRT 1 360 19-Anexo IV-Exposição Ocupacional ao Benzeno em Postos-Aprovação-Alteração do Art. 4º da Portaria MTP 427 21 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MTE Nº 3 665 23 - Atividades Autorizadas-Trabalho aos Domingos e Feriados-Feiras Livres-Comércio Varejista-Alterações na Portaria MTP 671 21 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MTE Nº 3 669 23 - Negociações Coletivas-Semana Nacional de Promoção da Negociação Coletiva-Instituição Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MTE Nº 3 708 23 - Atividades Autorizadas-Trabalho aos Domingos e Feriados-Feiras Livres-Comércio Varejista-Alterações na Portaria MTE 3 665 23 que Altera a Portaria MTP 671 21 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MTE Nº 3 714 23 - Mulheres e Homens-Igualdade Salarial-Relatório de Transparência Salarial-Critérios Remuneratórios-Plano de Ação para Mitigação da Desigualdade Salarial-Critérios Remuneratórios-Disponibilização de Canais para Denúncias-Disposição-Regulamentação do Decreto 11 795 23 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MTE Nº 3 747 23 - Mesa Nacional de Negociação-Composição Tripartite-Portaria MTE 3 665 23-Trabalho aos Domingos e Feriados-Instituição Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MTE Nº 3 749 23 - FGTS-Processos Administrativos de Autos de Infração e Notificação de Débito do FGTS e Contribuição Social-Processos Físicos de Autos de Infrações e Notificações-Prorrogação do Prazo do caput do Art. 73 para 10.06.2025 e Revogação do Parágrafo Único do Art. 73, todos da Portaria 667 21 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MTE Nº 3 769 23 - NR 37-Segurança e Saúde em Plataformas de Petróleo-Nova Redação-Aprovação-Inclusão do Art. 3º-A na Portaria MTE 90 22 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MTE Nº 3 771 23 - MTE-Biotecnologia-Lista Tríplice-Especialista Titular e Suplente em CTNBio-Realização de Chamamento Público-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MTE Nº 3 782 23 - FGTS-Exigibilidade dos Recolhimentos-Estado de Calamidade Pública-Municípios do Estado de SC-Suspensão-Autorização Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MTE Nº 3 784 23 - Legislação Trabalhista-Inspeção do Trabalho-Políticas Públicas e Relações de Trabalho-Disposições-Regulamentação-Alterações e Revogações na Portaria MTP 671 21 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MTE Nº 3 849 23 - MTE-Sistema de Governança do Ministério do Trabalho e Emprego-Instituição Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MTE Nº 3 869 23 - eLIT-Livro de Inspeção do Trabalho Eletrônico-DET-Domicílio Eletrônico Trabalhista-Disposições-Alterações e Revogações na Portaria MTP 671 21 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MTE Nº 3 872 23 - Aprendizagem Profissional-Cadastro Nacional de Aprendizagem Profissional e o Catálogo Nacional da Aprendizagem Profissional-Disposições-Revogações de dispositivos da Portaria MTP 671 21 e Revogação da Portaria MTE 3 544 23 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MTE Nº 3 893 23 - MTE-Secretaria de Proteção ao Trabalhador do Ministério do Trabalho e Emprego-Realocação de Cargos e Funções Comissionados Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MTE Nº 3 897 23 - Políticas Públicas de Emprego, Renda e Qualificação Profissional-Recursos a Título de Auxílios para Entidades Privadas sem Fins Lucrativos-Realização de Estudos, Pesquisas e Atividades-Transferência de Recursos-§ 6º do Art. 12 da Lei 4 320 64 e Inciso XII do Art. 86 da Lei 14 436 22-Regulamentação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MTE Nº 3 903 23 - NR 35-Trabalho em Altura-Revogação do Anexo II-Escadas-Tipificação-Alteração Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MTE Nº 3 904 23 - MTE-PGD-Implementação no MTE-Autorização Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MTE Nº 3 906 23 - EPI-Segurança e Saúde no Trabalho-Procedimentos, Programas e Condições-Avaliação de EPI-Disciplinamento-Alterações na Portaria MTP 672 21 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MTE Nº 30 25 - SENAR-Reformulação Orçamentária-Exercício 2024-Aprovação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MTE Nº 31 24 - SENAT-Reformulação Orçamentária-Exercício 2024-Aprovação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MTE Nº 313 25 - MTE-Jornada de Trabalho e Controles de Frequência no Âmbito do MTE-Alterações na Portaria MTE 956 24 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MTE Nº 34 25 - MTE-Função Comissionada Executiva-Realocação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MTE Nº 342 24 - NR 01-Gerenciamento de Riscos Ocupacionais-PGR e NR 31-SST na Agricultura, Pecuária, Silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultura-Atividades-Direito de Recusa do Trabalhador-Alterações nas NRs 01 e 31 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MTE Nº 344 24 - NR 01-Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais-Termos e Definições-Alterações no Anexo I Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MTE Nº 356 26 - Trabalho em Feriados-Comércio Varejista-Atividades Autorizadas-Trabalho aos Domingos e Feriados-Feiras Livres-Comércio Varejista-Portaria MTP 3 665 23-Criação de grupo de Trabalho-GT-Prorrogação do Início da Vigência-Criação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MTE Nº 36 25 - SESCOOP-Reformulação Orçamentária-Exercício 2024-Aprovação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MTE Nº 37 24 - SENAI-Reformulação Orçamentária-Exercício 2024-Aprovação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MTE Nº 373 25 - Trabalho Rural-Mesa Nacional de Diálogo para a Promoção do Trabalho Decente no Meio Rural-Boas Práticas Trabalhistas e Garantia do Trabalho Decente no Meio Rural-Instituição Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MTE Nº 376 23 - MTE-GDACT-Avaliação de Desempenho-Período de 01.03.23 a 29.02.24-8º Ciclo-Fixação de Metas Globais Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MTE Nº 402 24 - PMQ-Programa Manuel Querino de Qualificação Social e Profissional-Desenvolvimento de Ações de Qualificação Social e Profissional a Jovens e Trabalhadores-Inclusão da Diversidade Humana-Instituição-Disposições-Diretrizes Básicas-Desenvolvimento de Projetos-Art. 20 da Portaria MTE 3 222 23-Aprovação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MTE Nº 406 26 - MTE-Regimento Interno da Comissão de Ética-Aprovação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MTE Nº 431 26 - Aprendizagem Profissional-Fóruns Estaduais e do Fórum Distrital da Aprendizagem Profissional-Organização e Funcionamento-Disciplinamento Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MTE Nº 434 26 - RP6-Transferência Especial-Transferegov.br-Emendas Parlamentares Individuais-Procedimentos-Disciplinamento Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MTE Nº 435 25 - Consignado-Descontos em Folha de Pagamento-Critérios e Procedimentos-Normatização pelo MTE Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MTE Nº 447 25 - MTE e Fundacentro-Fundação Jorge Duprat Figueiredo-Orçamento 2025-Orientações para Execução Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MTE Nº 450 26 - FGTS-Novo Saque-Trabalhadores Situados no Município de Juiz de Fora no Estado de Minas Gerais-Autorização Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MTE Nº 476 24 - MTE-Denominação de Unidades e Realocação de Funções Comissionadas Executivas-Alteração Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MTE Nº 481 25 - CADSOL-Cadastro Nacional de Empreendimentos Econômicos Solidários-Regulamentação pelo MTE-Revogação das Portarias MTE 30 06, 1 780 14, 1 346 16, 1 285 17, 231 18 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MTE Nº 481 25 - CADSOL-Cadastro Nacional de Empreendimentos Econômicos Solidários-Regulamentação pelo MTE-Revogação das Portarias MTE 30 06, 1 780 14, 1 346 16, 1285 17, 231 18-Portaria MTE 481 25-Retificação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MTE Nº 491 25 - Consignado-Descontos em Folha de Pagamento-Critérios e Procedimentos-Normatização pelo MTE-Alterações na Portaria MTE 435 25 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MTE Nº 505 25 - Consignado-Descontos em Folha de Pagamento-Critérios e Procedimentos-Normatização pelo MTE-Alterações na Portaria MTE 435 25 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MTE Nº 506 26 - Empréstimos Consignados-Lei 10 820 03-Recolhimentos de Valores Descontados em Folha de Pagamento-eSOCIAL-FGTS Digital-Critérios e Procedimentos-Alterações na Portaria MTE 435 25 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MTE Nº 508 23 - MTE-Permuta Cargo Comissionado Executivo por Função Comissionada Executiva-Mesmo Nível e Categoria Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MTE Nº 536 24 - Auditores Fiscais do Trabalho-Atuação na Corregedoria do Ministério da Economia-Instauração de Processo Seletivo-Alterações na Portaria SEPRT 6 564 21 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MTE Nº 538 23 - PAT-Programa de Alimentação do Trabalhador-Lei 6 321 76-Decreto 10 854 21-Portabilidade e da Interoperabilidade- Revogação da Portaria MTE 4 227 22 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MTE Nº 547 25 - PCD e Aprendizes-Certidões de Cumprimento-PCD e Reabilitados da Previdência Social-Aprendizes-Contratação-Reserva Legal-Certidões de Cumprimento-Emissão-Disposições-Alterações na Portaria MTE 671 21 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MTE Nº 551 25 - MTE-Cargo Comissionado Executivo-Função Comissionada Executiva-Mesmo Nível e Categoria-Permuta Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MTE Nº 553 24 - NR 28-Fiscalização e Penalidades-Nova Redação aos Códigos de Ementas da NR 38-Alteração no Anexo II Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MTE Nº 555 26 - MTE-Consultoria Jurídica-Fluxo de Prazos e Processos-Estabelecimento Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MTE Nº 56 25 - MTE-Plano Diretor de Tecnologia da Informação-Triênio 2025-2027-Publicação-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MTE Nº 57 25 - NR 06-EPI-Equipamentos de Proteção Individual-Cessão de Uso e CA-Nova Redação-Aprovação-Portaria MTP 2 175 22-Alteração no Item 6.9.4 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MTE Nº 592 24 - SIT-Inspeção do Trabalho-Funções Comissionadas Executivas-Realocação-Denominação de Unidades-Alteração da Portaria MTE 544 24 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MTE Nº 594 26 - MTE-Secretaria de Proteção ao Trabalhador-Secretaria Nacional de Economia Popular e Solidária-Cargos Comissionados Executivos e Funções Comissionadas Executivas-Realocação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MTE Nº 60 25 - NR 20-Segurança e Saúde no Trabalho com Inflamáveis e Combustíveis-Item 2.1.1 do Anexo III-Tanques de Inflamáveis no Interior de Edifícios-Portaria SEPRT 1 360 19-Alteração na Redação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MTE Nº 612 24 - Segurança e Saúde no Trabalho-Normas-Motoristas Profissionais-Exames Toxicológicos-Aplicação-Regulamentação-Alterações na Portaria 672 21 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MTE Nº 617 24 - Legislação Trabalhista-Inspeção do Trabalho-Políticas Públicas e Relações de Trabalho-Motoristas Profissionais-Exames Toxicológicos-Informações no Registro do Empregado-Alterações na Portaria MTP 671 21 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MTE Nº 635 23 - MTE-Concessão de Diárias e Passagens, Contratações, Nomeações, Cessões, Licenças e Demais Atos de Gestão-Competências às Autoridades-Delegação-Revogação da Portaria MTE 155 23 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MTE Nº 656 25 - MTE-Servidores Integrantes-Quadro de Pessoal-Movimentação Interna-Critérios e Procedimentos-Disposições-Alterações na Portaria MTE 282 25 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MTE Nº 66 24 - Multas Trabalhistas-Valores a Partir de 01.02.2024-Alterações na Portaria MTP 667 21 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MTE Nº 665 25 - MTE-Realocação de Cargos e Funções Comissionados Executivos-Denominação de Unidade-Alterações Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MTE Nº 678 26 - MTE-Atos Normativos-Fluxos dos Processos-Proposição e Tramitação-Disciplinamento Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MTE Nº 680 25 - MTE: Telecomunicações-Comissão Tripartite Paritária Permanente-Normas Infralegais Trabalhistas Vigentes-Instalação e Manutenção de Infraestrutura de Telecomunicações-Instituição Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MTE Nº 717 24 - Prestação de Serviços, Transporte de Bens, Transporte de Pessoas-Plataformas Tecnológicas-Regulamentação das Atividades-Grupo de Trabalho Instituído pelo Decreto 11 513 23-Prorrogação do Prazo por 150 Dias a Partir de 28.08.2023 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MTE Nº 729 24 - Estado do RS-FGTS-Recolhimentos-Suspensão da Exigibilidade-Autorização Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MTE Nº 729 24 - Municípios do RS em Estado de Calamidade Pública-FGTS-Suspensão do Recolhimento-Autorização Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MTE Nº 73 26 - SENAI-Proposta Orçamentária-Aprovação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MTE Nº 731 26 - Marítimos-Trabalho Marítimo-CT Marítima-Comissão Tripartite sobre Condições de Trabalho Marítimo-Instituição Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MTE Nº 733 24 - Jovens-Projovem-Programa Nacional de Inclusão de Jovens-Ocupação com Vínculo Empregatício-Atividades Produtivas Geradoras de Renda-Qualificação Social e Profissional-Instituição Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MTE Nº 735 26 - Cooperativas Populares-PRONINC-Comitê Gestor do Programa Nacional de Incubadoras de Cooperativas Populares-Instituição Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MTE Nº 737 26 - NR 10-Eletricidade-Nova Redação-Aprovação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MTE Nº 737 26 - NR 10-Segurança em Instalações Elétricas e Serviços em Eletricidade-Nova Redação-Aprovação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MTE Nº 738 25 - CONEAD-Comissão Nacional de Promoção da Equidade de Gênero e Enfrentamento às Violências e Discriminações no Trabalho-Instituição Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MTE Nº 74 25 - SENAC-Proposta Orçamentária-Aprovação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MTE Nº 746 26 - MTE-PGD-Programa de Gestão e Desempenho-Implementação-Autorização Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MTE Nº 747 26 - MTE-PGD-Programa de Gestão e Desempenho-Instituição-Procedimentos Gerais-Estabelecimento Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MTE Nº 753 25 - MTE-Cargo Comissionado Executivo por Função Comissionada Executiva-Mesmo Nível e Categoria-Permuta Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MTE Nº 765 25 - NR-1-PGR-GRO-Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais-Capítulo 1.5-Gerenciamento de Riscos Ocupacionais-Nova Redação-Início de vigência-Prorrogação do Prazo para 25.05.2026 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MTE Nº 777 26 - FGTS-Empregados Situados nos Municípios de Juiz de Fora, Matias Barbosa e Ubá no Estado de MG-Estado de Calamidade Pública-Recolhimento-Exigência-Suspensão-Autorização Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MTE Nº 779 25 - NR-38-Segurança e Saúde no Trabalho nas Atividades de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos-Suspensão da Alínea "a" do Item 38.10.7 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MTE Nº 78 24 - MTE-Funções Comissionados-Realocação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MTE Nº 783 24 - Município de Novo Hamburgo-RS-FGTS-Recolhimento-Suspensão da Exigibilidade-Autorização Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MTE Nº 79 24 - Biossegurança-CTNBio-Comissão Técnica Nacional de Biossegurança Lista Tríplice-Chamamento Público-Indicação-Composição-Especialista Titular e Suplente em Saúde do Trabalhador-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MTE Nº 797 24 - FGTS-Municípios de Nova Santa Rita, Pareci Novo e Parobé, no Estado do RS-FGTS-Exigibilidade-Recolhimento-Suspensão-Autorização Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MTE Nº 817 25 - MTE-Plano Setorial de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação-Instituição Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MTE Nº 817 26 - NR-38-Segurança e Saúde no Trabalho nas Atividades de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos-Suspensão da Alínea "a" do Item 38.10.7-Portaria MTE 779 25-Prazo de Suspensão-Prorrogação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MTE Nº 828 24 - Trabalho aos Domingos e Feriados-Atividades Autorizadas-Feiras Livres-Comércio Varejista-Entrada em vigor-Alterações na Portaria MTE 3 665 23 e Revogação da Portaria MTE 232 24 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MTE Nº 830 25 - EPI-Procedimentos, Programas e Condições-Avaliação de EPI-Disciplinamento-Alterações no Anexo K do Anexo III-A da Portaria MTP 672 21 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MTE Nº 836 24 - NR 22-Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração-Portaria MTE 225 24-Alterações na Vigência de Itens e Estabelecimento de Prazo Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MTE Nº 836 24 - NR 22-Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração-Portaria MTE 225 24-Alterações na Vigência de Itens e Estabelecimento de Prazo Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MTE Nº 836 26 - NR 18-Norma Regulamentadora 18-Segurança e Saúde no Trabalho na Indústria da Construção-Conceito no Glossário-Inclusão-Alínea "d" do Item 18.12.1-Subitens 18.9.1.1 e 18.12.5-Inclusão-Alteração na Portaria SEPRT 3 733 20 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MTE Nº 838 24 - Estado do RS-PGR, PCMSO, CIPA-Obrigações-Suspensão por 90 Dias Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MTE Nº 846 26 - MTE-Política Nacional de Segurança da Informação-Computação em Nuvem-Segurança-Complementação-Decreto 12 572 25-Disciplinamento Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MTE Nº 847 26 - MTE-3º Ciclo de Avaliação de Desempenho-Metas Globais-Período de 1º de Julho/2026 a 30 de Junho/2027-Estabelecimento Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MTE Nº 862 25 - SENAC-Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial-Proposta Orçamentária-Exercício 2025-Aprovação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MTE Nº 870 25 - MTE-2º Ciclo de Avaliação de Desempenho-Metas Globais-Período de 1º de Julho/2025 a 30 de Junho/2026-Estabelecimento Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MTE Nº 895 24 - FGTS-Munícipio do Estado do RS-Empregadores-Recolhimentos-Suspensão da Exigibilidade-Autorização Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MTE Nº 9 25 - NR 18-Construção-Norma Regulamentadora 18-Segurança e Saúde no Trabalho na Indústria da Construção-Máquinas Autopropelidas-Portaria SEPRT 3 733 20-Item 18.10.1.13-Vigência Parcial-Prazo de Início-Prorrogação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MTE Nº 933 25 - Consignado-Empréstimos-Descontos em Folha de Pagamento-Critérios e Procedimentos-Normatização pelo MTE-Art. 1º da Lei 10 820 03-MP 1 292 25-Alterações na Portaria MTE 435 25 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MTE Nº 955 26 - MTE-PGD-Alterações na Portaria MTE 746 26 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MTE Nº 956 24 - MTE-Jornada de Trabalho, Controle de Frequência e Compensação de Horários-Critérios e Procedimentos no Âmbito do MTE-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MTE Nº 956 26 - MTE-PGD-Alterações na Portaria MTE 747 26 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MTE Nº 958 24 - SENAI-Reformulação Orçamentária-Exercício 2023-Aprovação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MTE Nº 959 24 - SENAT-Reformulação Orçamentária-Exercício 2023-Aprovação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MTE Nº 960 24 - SESCOOP-Reformulação Orçamentária-Exercício 2023-Aprovação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MTE Nº 984 24 - MTE-Secretaria Nacional de Economia Popular e Solidária-Cargo Comissionado Executivo por Função Comissionada Executiva-Mesmo Nível e Categoria-Permuta Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MTE Nº 99 23 - RFB-CNPJ-MTE-Coordenador-Geral de Contabilidade e Custos-Prática de Atos e Atribuições perante a Receita Federal, Relativamente ao CNPJ-Representante-Competência-Delegação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MTE Nº 991 24 - Estado do RS-Apoio Financeiro-Trabalhadores com Vínculo Formal de Emprego-Apoio Financeiro-Procedimentos e Critérios Operacionais-Disciplinamento Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria MTE Nº 994 26 - PNES-Plano Nacional de Economia Solidária-Lei 15 068 24-Instituição Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria MTE Nº 994 26 - PNES-Plano Nacional de Economia Solidária-Lei 15 068 24-Instituição Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria MTE nº10/2011-DOU: 07.01.2011 - RAIS 2011-Ano Base 2010-Instruções-Aprovação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria MTP 1 055 22 - RPPS-SPREV-Exercícios de 2022-DPIN-Prorrogação Até 31.03.2022-Inciso IV do § 6º do Art. 5º da Portaria MPS 204 08 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MTP 895 21 - Legislação Trabalhista-Normatização-Inspeção do Trabalho-Políticas Públicas e Relações de Trabalho-Disposições-Regulamentação-Alteração da Portaria MTP 671 21 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MTP MS MAPA Nº 13 22 - Coronavírus-Covid-19-Ambientes de Trabalho-Setor de Abate e Processamento de Carnes e Derivados Destinados ao Consumo Humano e de Laticínios-Controle e Mitigação dos Riscos de Transmissão do Coronavírus-Medidas de Prevenção-Alteração do Anexo I da Portaria Conjunta MTP MS 19 20 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MTP Nº 01 177 22 - MTP-Competências-Subdelegação-Revogação das Portarias SE MTP 737 21, 932 21, 210 22 e 975 22 05 22 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MTP Nº 01 255 22 - Legislação Trabalhista-Inspeção do Trabalho-Políticas Públicas e Relações de Trabalho-Disposições-Regulamentação-Anulação e Revogação de Atos Mencionados-Alteração da Portaria MTP 671 05 22 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MTP Nº 01 368 22 - Legislação Trabalhista-Inspeção do Trabalho-Políticas Públicas e Relações de Trabalho-Disposições-Regulamentação-Torna Sem Efeito a Portaria MTP 1 255 22 05 22 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MTP Nº 01 375 22 - Libras-Intérpretes e Tradutores-Acesso-Acompanhamento de PCD-Dependências e Serviços no Âmbito do MTP-Regulamentação 05 22 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MTP Nº 02 21 - Legislação Trabalhista-Inspeção do Trabalho-Políticas Públicas e Relações de Trabalho-Disposições-Regulamentação-Alteração da Portaria MTP 671 21 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MTP Nº 09 21 - NR 31-Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária, Silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultura-Portaria SEPRT 22 677 20-Aplicação de Agrotóxicos-Suspensão da Vigência do Item 31.7.4 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MTP Nº 1 010 21 - PPP-Perfil Profissiográfico Previdenciário em Meio Eletrônico-Emissão a Partir de 01.01.2023 para os Segurados das Empresas Obrigadas-Alterações na Portaria MTP 313 21 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MTP Nº 1 019 21 - Coronavírus-Aprendizagem Profissional-Programas de Aprendizagem Profissional-Atividades Teóricas e Práticas-Execução na Modalidade à Distância Durante a Pandemia-Autorização-Revogação da Portaria SEPEC ME 4 089 21 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MTP Nº 1 467 22 - RPPS-Parâmetros e Diretrizes Gerais para Organização e Funcionamento-Servidores Públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios-Lei 9 717 98, Arts. 1º e 2º da Lei 10 887 04 e à Emenda Constitucional 103 19-Disciplinamento Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MTP Nº 1 486 22 - Legislação Trabalhista-Inspeção do Trabalho e Relações do Trabalho-CTPS-REP-Nota Contratual e Mais-Alterações na Portaria MTP 671 21 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MTP Nº 1 625 22 - Salários-de-Contribuição-Fatores de Atualização para Cálculo do Salário-de-Benefício-Junho 2022 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MTP Nº 1 690 22 - NR-33-SST em Espaços Confinados-Nova Redação-Aprovação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MTP Nº 1 690 22 - NR-33-SST em Espaços Confinados-Nova Redação-Aprovação-Retificação da Portaria MTP 1 690 22 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MTP Nº 1 737 22 - GDASS-Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social-Efeito Financeiro de Ciclos de Avaliação-Suspensão Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria MTP Nº 1 813 22 - MTP-Retorno do Atendimento Presencial-Unidades Descentralizadas da Secretaria de Trabalho-Estabelecimento-Revogação das Portarias SEPRT STRAB ME 7 806 20 e 75 21 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MTP Nº 1 837 22 - RPPS-Parâmetros e Diretrizes Gerais para Organização e Funcionamento-Alteração da Portaria MTP 1 467 22 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MTP Nº 1 846 22 - NR 13-Caldeiras, Vasos de Pressão, Tubulações e Tanques Metálicos de Armazenamento-Nova Redação-Aprovação-Revogação das Portarias SSMT 02 84 e 23 94, Portaria SIT 57 08, Portaria MTE 594 14 e Portarias MTb 1 084 17 e 1 082 18-Retificação da Portaria MTP 1 846 22 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MTP Nº 1 846 22 - NR 13-Caldeiras, Vasos de Pressão, Tubulações e Tanques Metálicos de Armazenamento-Nova Redação-Aprovação-Revogação das Portarias SSMT 02 84 e 23 94, Portaria SIT 57 08, Portaria TEM 594 14 e Portarias MTb 1 084 17 e 1 082 18 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria MTP Nº 1 850 22 - NR 31-Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária, Silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultura-Suspensão da Vigência do Item 31.7.4-Aplicação de Agrotóxicos-Prorrogação-Revogação da Portaria MTP 09 22 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MTP Nº 1 917 22 - Perito Médico Federal e Supervisor Médico-Pericial-Servidores-Limites-Redução da Jornada de Trabalho-Fixação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MTP Nº 2 162 22 - BEm-Táxista-Motoristas de Táxi-Benefício Devido-Enfrentamento do Estado de Emergência Decorrente da Elevação Extraordinária e Imprevisível do Preço do Petróleo, Combustíveis e seus Derivados e dos Impactos Sociais Decorrentes-Emenda Constitucional 123 22-Regulamentação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MTP Nº 2 175 22 - NR 06-EPI-Equipamentos de Proteção Individual-Nova Redação-Aprovação-Revogações das Portarias Mencionadas Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MTP Nº 2 188 22 - NR 08-Edificações-Nova Redação-Aprovação-Revogações das Portarias SSMT 12 83, SIT DSST 23 01 e SIT 222 11 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MTP Nº 2 189 22 - NR 14-Fornos-Nova Redação-Aprovação-Revogação da Portaria SSMT 12 83 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MTP Nº 2 318 22 - NR 04-SESMT-Serviços Especializados em Segurança e Medicina do Trabalho-Nova Redação-Aprovação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MTP Nº 2 480 22 - MTP-FCE-CCE-Função Comissionada Executiva por Cargo Comissionado Executivo-Nível e categoria-Permutação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MTP Nº 2 675 22 - MTP-Diretoria de Administração, Finanças e Contabilidade-Secretaria de Gestão Corporativa, Assessoria Especial de Assuntos Internacionais-Unidades da Diretoria de Administração, Finanças e Contabilidade, da Secretaria de Gestão Corporativa do Ministério do Trabalho e Previdência-Alteração de Denominações-Funções Comissionadas Executivas-Realocação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MTP Nº 2 769 22 - NR 23-Proteção contra Incêndios-Nova Redação-Aprovação-Revogações das Portarias DSST SNT MTPS Mencionadas Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MTP Nº 2 770 22 - NR 26-Sinalização e Identificação de Segurança-Nova Redação-Aprovação-Revogações das Portarias SIT 229 11 e MTE 704 15 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MTP Nº 2 772 22 - NR 24-Condições de Higiene e Conforto nos Locais de Trabalho-Camas e Beliches em Alojamentos-Alteração Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MTP Nº 2 776 22 - NR 20-Inflamáveis e Combustíveis- Anexo IV-Exposição Ocupacional ao Benzeno em Postos-Subitem 14.1-Bomba de Combustível-Cronograma de Implementação-Alteração do Art. 4º da Portaria MTP 427 21 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MTP Nº 2 847 22 - Salários-de-Contribuição-Pecúlios-Fatores de Atualização- Setembro 2022-Estabelecimento Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MTP Nº 2 868 22 - RGPS-RPPS-Compensação Financeira entre os Regimes-Operacionalização-Disposições-Alterações da Portaria SEPRT ME 15 829 20 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MTP Nº 2 965 22 - Benefícios-Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade-Lei 13 846 19-Diretrizes-Disciplinamento-Revogação da Portaria SEPRT 617 19 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MTP Nº 220 21 - Prova de Vida Anual-Beneficiários do INSS-Procedimentos-Disciplina Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MTP Nº 239 22 - Ministério do Trabalho e Previdência Social, Ministério da Previdência e Assistência Social, e Ministério da Previdência Social-Revogações das Portarias dos Extintos Ministérios-Art. 8º do Decreto 10 139 19 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MTP Nº 272 22 - Salários-de-Contribuição para Cálculo de Benefícios-Pecúlios-Fatores de Atualização-Fevereiro 2022 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MTP Nº 3 003 22 - Orientações Técnicas da Secretaria de Trabalho-Elaboração-Disposições-Alteração da Portaria 849 21 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MTP Nº 3 054 22 - Subsecretaria dos RPPS-MTP-Função Comissionada Executiva por Cargo Comissionado Executivo, de mesmo nível e categoria-Funções Comissionadas Executivas no âmbito da Coordenação-Geral de Inteligência Previdenciária e Trabalhista da Secretaria-Executiva-Permutação e Realocação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MTP Nº 3 145 22 - MTP-Secretaria-Executiva-Subdelegação de Competências Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MTP Nº 3 192 22 - MTP-Programa de Integridade e a Unidade de Gestão da Integridade do Ministério do Trabalho e Previdência Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MTP Nº 3 406 22 - MTP-Plano de Dados Abertos-Elaboração-Instituição Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MTP Nº 3 521 22 - MTP-Cargos e Funções Comissionadas-Realocação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MTP Nº 3 676 22 - MTP-Plano Estratégico-Período de 2022 a 2023-Instituição Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MTP Nº 3 717 22 - Registro de Ponto-REP-Controle de Horário-Prazo para Adequação até 11.01.2023-Inspeção do Trabalho-Alteração na Portaria MTP 671 21 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MTP Nº 3 802 22 - Trabalho Marítimo-CTM-Convenção sobre Trabalho Marítimo 2006 da OIT-Certificação de Navios-Recrutamento e Colocação de Gentes do Mar-Queixas a Bordo-Regulamentação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MTP Nº 3 803 22 - RPPS-Parâmetros e Diretrizes Gerais para Organização e Funcionamento-Servidores Públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios-Lei 9 717 98, Arts. 1º e 2º da Lei 10 887 04 e à Emenda Constitucional 103 19-Disciplinamento-Alteração da Portaria MTP 1 467 22 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MTP Nº 3 978 22 - BEm-Táxista-Motoristas de Táxi-Benefício Devido-Relação-Envio Mensal-Emenda Constitucional 123 22-Alteração da Portaria MTP 2 162 22 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MTP Nº 3 994 22 - NR 25-Resíduos Industriais-Nova Redação-Aprovação-Revogações das Portarias 227 11 e 253 11 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MTP Nº 313 21 - PPP-Perfil Profissiográfico Previdenciário em Meio Eletrônico-Implantação-Disposições pelo MTP Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MTP Nº 334 22 - PPP em Meio Eletrônico e eSOCIAL: Emissão do PPP Eletrônico para 01.01.2023-Eventos SST no eSOCIAL-Diretrizes-Estabelecimento Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MTP Nº 360 22 - RPPS-Organização e Funcionamento-Diretrizes Gerais-Parcelamento dos Municípios-EC 113 21-Alteração na Portaria MPS 402 08 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MTP Nº 389 22 - Medidas de Amparo a Trabalhadores e Beneficiários do INSS- Municípios em Situação de Calamidade Pública-Cômite Gestor-Criação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MTP Nº 4 071 22 - Salários-de-Contribuição-Pecúlios-Fatores de Atualização- Dezembro 2022-Retificação na Portaria MTP 4 071 22 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MTP Nº 4 071 22 - Salários-de-Contribuição-Pecúlios-Fatores de Atualização-Novembro 2022 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MTP Nº 4 101 22 - NR 38-Segurança e Saúde no Trabalho nas Atividades de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos-Nova Redação-Aprovação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MTP Nº 4 101 22 - NR 38-Segurança e Saúde no Trabalho nas Atividades de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos-Nova Redação-Aprovação-Retificação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MTP Nº 4 101 22 - NR 38-Segurança e Saúde no Trabalho nas Atividades de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos-Nova Redação-Aprovação-Retificação na Portaria MTP 4 101 22 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MTP Nº 4 197 22 - eSOCIAL-Concessão dos Perfis de Acesso ao Módulo de Administração-Acordos de Cooperação Técnica-Minutas de Portarias e de INs-Elaboração de Orientações Técnicas da Secretaria de Trabalho-Revogações das Portaria ME 6 207 19 e o Anexo I, o Anexo II e o Anexo III da Portaria MTP 849 21 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MTP Nº 4 198 22 - Legislação Trabalhista-Inspeção do Trabalho-Políticas Públicas e Relações de Trabalho-Disposições-Regulamentação-Alteração da Portaria MTP 671 21-Retificação na Portaria MTP 4 198 22 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MTP Nº 4 198 22 - Legislação Trabalhista-Inspeção do Trabalho-Políticas Públicas e Relações de Trabalho-Disposições-Regulamentação-Alteração da Portaria MTP 671 21-Revogações das Portarias MTP Mencionadas Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MTP Nº 4 198 22 - Legislação Trabalhista-Inspeção do Trabalho-Políticas Públicas e Relações de Trabalho-Disposições-Regulamentação-Alterações na Portaria MTP 671 21 (Republicamos) Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MTP Nº 4 217 22 - Inspeção do Trabalho-Auditores-Fiscais do Trabalho-APAF-Autorização de Porte de Arma de Fogo-Forma de Atuação-Emissão de Autorização-Disposições-Inserção-Disciplinamento-Alteração da Portaria MTP 547 21 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MTP Nº 4 218 22 - NR 35-Trabalho em Altura-Nova Redação-Aprovação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MTP Nº 4 219 22 - NR 05-CIPA-Normas Regulamentadoras-Alteração da Nomenclatura de CIPA para COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES E DE ASSÉDIO em Virtude da Lei 14 457 22 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MTP Nº 4 223 22 - NR 31-Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária, Silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultura-Alteração da Redação do Item 31.7.4 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MTP Nº 4 227 22 - PAT-Programa de Alimentação do Trabalhador-Lei 6 321 76-Decreto 10 854 21-Portabilidade e da Interoperabilidade-Disciplinamento Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MTP Nº 4 370 22 - CTPS Digital-Legislação Trabalhista-Inspeção do Trabalho-Procedimento Administrativo de Anotação da CTPS Digital-§ 3º do Art. 29 do Decreto-Lei 5 452 43-Auditor-Fiscal do Trabalho-Inspeção-Descumprimento pelo Empregador das Obrigações Previstas no Art. 29 do Decreto-Lei 5 452 43-Alteração na Portaria MTP 671 21 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MTP Nº 4 371 22 - NR 31-Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária, Silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultura-Glossário-Definição de Cabine Fechada-Inserção-Alteração na Portaria MTP 4 223 22 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MTP Nº 4 372 22 - NR 35-Trabalho em Altura-Nova Redação-Escadas Fixas já Instaladas e Escadas Portáteis em Uso-Inclusão de Regras de Aplicabilidade do Anexo III-Alteração da Portaria MTP 4 218 22 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MTP Nº 4 382 22 - MTP-Parcelamento Administrativo de Débitos-Transferências Voluntárias-Solicitação, Homologação e Execução-Regulamentação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MTP Nº 4 390 22 - NR 18-Norma Regulamentadora 18-Segurança e Saúde no Trabalho na Indústria da Construção: Nova Redação-Aprovação-Alteração da Portaria SEPRT 3 733 20 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MTP Nº 4 406 22 - NR 28-Fiscalização e Penalidades: Alterações no Anexo II Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MTP Nº 422 21 - NR 05-CIPA-Comissão Interna de Prevenção de Acidentes-Nova Redação-Aprovação-Revogações de Dispositivos e Portarias SSST, DSST e SIT Mencionados Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MTP Nº 423 21 - NR 17-Ergonomia-Nova Redação-Aprovação-Revogações das Portarias MTPS, MTb e DSST que Menciona Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MTP Nº 425 21 - NR 30-Trabalho Aquaviário-Nova Redação-Aprovação-Revogações das Portarias SIT e MTE que Menciona Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MTP Nº 426 21 - NR 09-Avaliação e Controle das Exposições Ocupacionais e Agentes Físicos, Químicos e Biológicos Aprovada pela Portaria SEPRT 6 735 20-Anexos I e II-Vibração e Calor-Aprovação; NR 15-Calor-Alterações; Revogações de Dispositivos das Portarias 1 297 14 e 1 359 19 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MTP Nº 427 21 - NR 20-Aprovada pela Portaria SEPRT 1 360 19-Anexo IV-Exposição Ocupacional ao Benzeno em Postos-Aprovação-Revogações das Portarias MTb 1 109 16, 871 17 e da Portaria SEPRT 1 358 19 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MTP Nº 428 21 - NR 12-Máquinas e Equipamentos Aprovada pela Portaria SEPRT 916 19-Anexo III-Meios de Acesso-Alteração Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MTP Nº 43 21 - Salário de Contribuição para Apuração de Salário de Benefício, Pecúlios-Fatores de Atualização-Agosto de 2021-Divulgação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MTP Nº 445 21 - Salários-de-Contribuição-Pecúlios-Fatores de Atualização-Outubro 2021 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MTP Nº 506 21 - Valor Médio da Renda Mensal do Total de Benefícios Pagos pelo INSS-Período 10 88 a 09 21-Revogação e Consolidação de Atos Normativos Mencionados-Atendimento aos Arts. 8º e 9º do Decreto 10.139 19 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MTP Nº 547 21 - Inspeção do Trabalho-Forma de Atuação-Disciplinamento-Revogações dos Atos Mencionados, entre outros, Portaria ME 7 501 21 e Portaria SEPRT 25 320 20 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MTP Nº 548 21 - MTP-Unidades Vinculadas-Organização Administrativa-Disposições-Consolidação-Revogações dos Atos Mencionados, entre outros, Portaria SEPRT 18 730 20 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MTP Nº 549 22 - Segurança e Saúde no Trabalho-Procedimentos, Programas e Condições-Avaliação de EPI-Requisitos Técnicos de Avaliação-Disciplinamento-Alterações na Portaria MTP 672 21 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MTP Nº 567 22 - NR 07-PCMSO-Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional-Anexos-Alterações Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MTP Nº 568 22 - Contratados por Prazo Determinado-INSS-Processo Seletivo Simplificado de 2020-Avaliação Individual-Procedimentos-Alteração da Portaria SEPRT ME 3 723 21 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria MTP nº 587 21 - Pecúlio e Salários-de-Contribuição-Reajuste-Março 2022 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MTP Nº 620 21 - Acesso e Manutenção da Relação de Emprego-Práticas Discriminatórias-Comprovante de Vacinação-Certidão Negativa de Reclamatória Trabalhista-Testes, Exames, Perícia, Laudo, Atestado ou Declaração relativos à Esterilização ou a Estado de Gravidez-Proibição-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MTP Nº 643 22 - Pensão por Morte-Renda Mensal Formal para Fins Previdenciários-Art. 8º do Decreto 10 139 19-Revogação da Portaria SERPREV 936 19 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MTP Nº 653 22 - CRPS e Câmara de Julgamento e Junta de Recursos do Conselho de Recursos da Previdência Social-Membros-Pagamento de Gratificação-Disciplina Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MTP Nº 660 22 - SIM Digital-Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores-MP 1 107 22 e 1 110 22-Edição de Normas Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MTP Nº 667 21 - Processos Administrativos de Autos de Infração e Notificação de Débito do FGTS e Contribuição Social-Disciplinamento-Multas Trabalhistas-Valores-Revogação das Portarias Mencionadas, entre outras, Portarias MTE 290 97 e 854 15 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MTP Nº 667 21 - Processos Administrativos de Autos de Infração e Notificação de Débito do FGTS e Contribuição Social-Disciplinamento-Multas Trabalhistas-Valores-Revogação das Portarias Mencionadas, entre outras, Portarias MTE 290 97 e 854 15-Retificação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MTP Nº 67 22 - NR 29-Segurança e Saúde no Trabalho Portuário-Nova Redação-Aprovação-Revogações da Portaria SSST 53 97, Portaria SIT DSST 158 06 e as Portarias MTE 1 895 13 e 1 080 14 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MTP Nº 671 21 - Legislação Trabalhista-Inspeção do Trabalho-Políticas Públicas e Relações de Trabalho-Disposições-Regulamentação-Anulação e Revogação de Atos Mencionados Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MTP Nº 671 21 - Legislação Trabalhista-Normatização-Inspeção do Trabalho-Políticas Públicas e Relações de Trabalho-Disposições-Regulamentação-Anulação e Revogação de Atos Mencionados-Retificação na Portaria MTP 671 21 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MTP Nº 672 21 - Segurança e Saúde no Trabalho-Procedimentos, Programas e Condições-Avaliação de EPI-Disciplinamento-Revogações dos Atos Mencionados, entre outros, Portarias SEPRT 11 347 20, 15 400 20, 6 399 21 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MTP Nº 673 22 - Perícia Médica INSS-Exame Presencial-Substituição por Exame Remoto-Condições e Limitações para Realização-Hipóteses-Estabelecimento Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MTP Nº 673 22 - Perícia Médica INSS-Exame Presencial-Substituição por Exame Remoto-Condições e Limitações para Realização-Hipóteses-Estabelecimento-Retificação da Portaria MTP 673 22 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MTP Nº 697 22 - Auditor-Fiscal do Trabalho-Atribuições-Atividades Incompatíveis-Estabelecimento-Alterações na Portaria MTP 547 21 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MTP Nº 698 22 - NR 28-Anexo II-Fiscalização e Penalidades-Alteração da Redação 04 22 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MTP Nº 752 21 - SENAI-Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial-Reformulação Orçamentária-Exercício 2021-Aprovação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MTP Nº 753 21 - SENAR-Serviço Nacional de Aprendizagem Rural-Reformulação Orçamentária-Exercício 2021-Aprovação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MTP Nº 754 21 - SENAC-Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial-Reformulação Orçamentária-Exercício 2021-Aprovação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MTP Nº 755 21 - SENAT-Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte-Reformulação Orçamentária-Exercício 2021-Aprovação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MTP Nº 761, 22 - Salários-de-Contribuição-Pecúlios-Fatores de Atualização-Abril/2022 04 22 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MTP Nº 768, 22 - MTP-FCPE-DAS-Funções Comissionadas do Poder Executivo por Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores-Permutação 04 22 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MTP Nº 773 22 - Peritos Médicos Federais e Supervisor Médico-PericialAuditores-Fiscais do Trabalho- Estágio Probatório-Homologação-Delegação de Atividades-Revogação do Art. 30 da Portaria MTP158 21 04 22 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MTP Nº 805 22 - eSOCIAL-Sistema Simplificado de Escrituração Digital das Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e Fiscais-Inclusão doCapítulo sobre a Concessão de Perfis de Acesso ao Módulo de Administração-Alteração da Portaria MTP 849 21 04 22 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MTP Nº 805 22 - eSOCIAL-Sistema Simplificado de Escrituração Digital das Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e Fiscais-Inclusão doCapítulo sobre a Concessão de Perfis de Acesso ao Módulo de Administração-Alteração da Portaria MTP 849 21 (Republicamos) Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MTP Nº 834 22 - RPPS-DRAA-Demonstrativo do Resultado da Avaliação Atuarial- Prorrogação do Prazo de Apresentação-Exercício 2022-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MTP Nº 865 22 - Perícia Médica Federal da Secretaria da SEPREV-Coordenações Regionais, Divisões Regionais da Subsecretaria da Perícia Médica Federal da Secretaria de Previdência-Localizações-Fixação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MTP Nº 899 21 - Segurança e Saúde no Trabalho-Procedimentos, Programas e Condições-Avaliação de EPI-Prorrogação da Vigência de Dispositivos-Disciplinamento-Alteração da Portaria MTP 672 21 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MTP Nº 90 21 - NR 37-Segurança e Saúde em Plataformas de Petróleo-Nova Redação-Aprovação-Revogações da Portaria MTB 1 186 18 e da Portaria SEPRT 8 873 21 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MTP Nº 905 21 - CRP-Certificado de Regularidade Previdenciária- Emissão-Critérios e Exigências Decorrentes da Emenda Constitucional 103 19 e da Lei 13 846 19-Alteração da Portaria MPS 204 08-Revogação da Portaria SEPRT ME 19 451 20 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MTP Nº 91 21 - Processos Administrativos de Autos de Infração e Notificação de Débito do FGTS e Contribuição Social-Disciplinamento-Multas Trabalhistas-Valores-Alteração do Anexo I da Portaria MTP 667 21-Tabela das Multas Administrativas com Critérios Fixos de Cálculo Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria MTPS 266 16 - NR 16-Anexo 5: Atividades Perigosas em Motocicletas-Suspensão dos Efeitos da Portaria MTE 1 565 14 à Empresa HTL Serviços de Montagem e Desmontagem de Mangueiras Hidráulicas LTDA ME Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria MTPS 454 15 - Pecúlio e Salários-de-Contribuição: Fatores de Atualização-Mês Outubro 2015 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria MTPS nº 491 16 - Informações Relativas a Benefícios por Incapacidade, Aposentadoria Especial, Acidentes do Trabalho e Fiscalizações: Compartilhamento entre SEPS e SET-Regulamentação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria MTPS nº 638 16 - Servidores do MTPS: Registro de Frequência-Eventos e Atividades Promovidas pelas Respectivas Entidades Sindicais-Concessão de Dispensa-Critérios Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria MTPS nº 643 16 - Auditores Fiscais do Trabalho: Inspeção do Trabalho, Plano de Fiscalização e Avaliação Funcional-Forma de Atuação-Aprovação-Revogação da Portaria MTE 546 10 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria MTRANS CGU nº 1 381 17 - Responsabilidade Administrativa e Civil das Empresas-Lei 12.846 13: Apuração-Acordo de Leniência-Competências da CGU-Outros Procedimentos-Alterações na Portaria CGU 910 15 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria MTS 325 13 - Pecúlios-Fatores De Atualização-Julho 2013 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria MTur 197 13 - Turismo-Cadastur e CCCAD-Disciplinamentos Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria MTur 27 14 - Guia de Turismo-Exercício da Atividade-Requisitos e Critérios-Estabelecimento Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria MTur 272014 - Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria MTur 272014 - Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria MTur 281 13 - PRONATEC Turismo-Monitoramento-Regras e Critérios Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria MTur 311 13 - Serviços Turísticos-Fiscalização-Procedimento Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria MTur 312 13 - Transporte Turístico de Superfície Terrestre Nacional e Internacional-Regras e Condições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MTUR 348 12 - Qualificação Profissional-Ações Complementares-Definição Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria MTur 58 15 - Guia de Turismo-Exercício da Atividade-Requisitos e Critérios-Estabelecimento-Alteração na Portaria 27 14 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria MTur 58 15 - Guia de Turismo-Exercício da Atividade-Requisitos e Critérios-Estabelecimento-Alteração na Portaria 27 14 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria MTur 76 15 - PRONATEC TURISMO-Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego-Execução-Monitoramento-Regras e Critérios-Âmbito do Ministério do Turismo Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria MTur nº 08 17 - Turismo-Programa de Qualificação Internacional em Turismo e Hospitalidade: Instituição Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria MTur nº 105 18 - CADASTUR-Cadastro dos Prestadores de Serviços Turísticos: Disciplinamento-Regulamentação da Portaria MTUR 130 11-Revogação da Portaria MTur 197 13-Alterações na Portaria MTur 130 11 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria MTur nº 126 16 - Comitê Gestor do Conselho Nacional de Turismo: Instituição Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MTUR Nº 14 22 - Transporte Turístico Terrestre Nacional e Internacional-Prestadores de Serviço-Regras-Consolidação e Atualização Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MTUR Nº 23 26 - Mulheres-Novo Fungetur-Mulheres Empreendedoras do Setor Turístico em Situação de Violência Contra a Mulher Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria MTur nº 31 18 - Guia de Turismo: Exercício da Atividade-Requisitos e Critérios-Alterações na Portaria MTur nº 27 14 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MTUR Nº 37 21 - Guia de Turismo-Normas e Condições-Exercício da Atividade-Estabelecimento-Revogações das Portarias MTUR 27 14, 58 15, 31 18 e 07 05 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA MTUR Nº 38 21 - Prestadores de Serviços Turísticos-CADASTUR-Cadastro dos Prestadores de Serviços Turísticos-Normas-Instituição-Disciplina-Consolidação-Revogações das Portarias MTUR 130 11 e 105 18 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria Municipal (SP) SF 142 13 - Construção Civil-Município de SP-Obras Públicas e Serviços de Construção Civil-Índices Específicos de Preços-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria Municipal de Belém PMB nº 1 784 18 - Ponto Facultativo Municipal-Município de Belém: Dias 06, 13, 20 e 27 de Julho-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria Municipal de Belém PMB nº 3 590 17 - Ponto Facultativo Municipal-Dia 08.09.2017-Repartições Públicas Municipais-Município de Belém Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria Municipal de Recife CTTU nº 11 19 - Uber e Similares-TRPIP-Transporte Remunerado Privado Individual de Passageiros-Município de Recife: Curso de Capacitação, Formação e Qualificação Profissional de Condutores-Regulamentação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria Municipal do RJ F/CLF nº 669 17 - Asbesto-Município do RJ: Estabelecimentos-Fabricação-Comércio-Utilização de Produtos-Vedação-Providências-Regulamentação do Decreto Municipal RJ 43 582 17 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria Municipal RJ F/SUBGGC/CGRH Nº 03 25 - Servidores Públicos-Município do RJ-Taxa de Juros Mensais-Divulgação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria Municipal RJ FP SUBEX REC-RIO CIS Nº 286 22 - NFS-e-Nota Carioca-Códigos de Serviços-Exclusão-Município do RJ-Alteração da Portaria F SUBTF CIS 256 18 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria Municipal RJ CIS/F/REC-RIO Nº 323 25 - NFS-e-Município RJ-Emissão-Procedimentos Operacionais-Obrigações Acessórias Complementares-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria Municipal RJ CIS/FP/REC-RIO Nº 313 24 - Código de Atividades Econômicas-Município do RJ-Aluguel de Veículos-Acréscimo Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria Municipal RJ F/REC-RIO/CIS Nº 325 26 - NFS-e-Emissão da Guia do ISS-Município do RJ-Restabelecimento-Regime de Contigência-Encerramento-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria Municipal RJ REC-RIO/CIS/FP Nº 297 23 - NFS-e-Nota Carioca-Tabela de Códigos de Serviços-Município do RJ-Disposição-Alteração da Portaria F SUBTF CIS 256 18 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria Municipal RJ RIOTUR Nº 281 22 - Carnaval 2023-Município do RJ-Valores dos Ingressos dos Setores Turísticos-Fixação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria Municipal RJ RIOTUR Nº 315 25 - Carnaval Carioca-Município do RJ-Desfiles Oficiais dos Blocos de Rua-Incentivo Cultural-Concessão-Regulamentação-Estabelecimento Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria N CCU RJ 666 14 - Comércio Ambulante-Município do RJ-Reveillon 2014 2015-Normas Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA NORMATIVA AGU Nº 08 21 - Sistema AGU de Inteligência Jurídica-SUPER SAPIENS-Acesso, Utilização e Manutenção do Módulo Administrativo-Disciplinamento Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA NORMATIVA AGU Nº 09 21 - Organização Administrativa-SIORG-AGU PGF-Competências e Procedimentos-Regulamentação pela AGU Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA NORMATIVA AGU Nº 10 21 - AGU-Teletrabalho na AGU e PGF: Regulamentação-Alteração na Portaria Normativa AGU 03 21 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA NORMATIVA AGU Nº 102 23 - Recuperação de Créditos Públicos Federais por meio da Adjudicação e Dação de Imóveis de Interesse da Administração Federal-AGU-Avaliação, Estudos, Troca de Informações e Proposição de Instrumentos e Estratégias-Constituição de grupo de Trabalho Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA NORMATIVA AGU Nº 11 21 - AGU-Consultorias Jurídicas da União Especializadas Virtuais-e-CJUS: Criação-Competência-Atribuições-Alteração na Portaria AGU 14 20 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA NORMATIVA AGU Nº 120 24 - AGU-Labori-Laboratório de Inovação-Prêmio de Inovação-Instituição Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA NORMATIVA AGU Nº 122 24 - CGU-Controladoria-Geral da União-Regimento Interno da Consultoria Jurídica-Aprovação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA NORMATIVA AGU Nº 126 24 - AGU-Câmara de Promoção de Segurança Jurídica no Ambiente de Negócios?Instituição-Alteração da Portaria AGU 110 23 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA NORMATIVA AGU Nº 127 24 - Créditos da União, Autarquias e Fundações-Cobrança e Recuperação-Alterações na Portaria Normativa AGU 90 23 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA NORMATIVA AGU Nº 144 24 - AGU-PACIFICA-Plataforma de Autocomposição Imediata e Final de Conflitos Administrativos-Instituição Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA NORMATIVA AGU Nº 150 24 - Dívida Ativa de Natureza Não Tributária de Autarquias e Fundações Públicas Federais-Art. 22 da Lei 14 973 24-Transação Extraordinária-Regulamentação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA NORMATIVA AGU Nº 163 25 - Súmulas da AGU-Súmulas da Advocacia-Geral da União-Denominação-Edição e Aplicação-Disposições-Advogados da União, Procuradores da Fazenda Nacional, Procuradores Federais e Procuradores do Banco Central do Brasil-Observância-Alterações na Portaria Normativa AGU 61 22 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA NORMATIVA AGU Nº 165 25 - AGU-Sistema de Governança Corporativa da Advocacia-Geral da União - SGC-AGU-Instituição Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA NORMATIVA AGU Nº 166 25 - AGU-Política de Segurança da Informação da Advocacia-Geral da União - POSIN-AGU-Instituição Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA NORMATIVA AGU Nº 177 25 - PGD-AGU-Programa de Gestão e Desempenho da área técnica e administrativa da Advocacia-Geral da União-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA NORMATIVA AGU Nº 179 25 - AGU-Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos do Tribunal de Contas da União-Procedimentos de Solicitação de Solução Consensual de Controvérsias-Representação Extrajudicial da União-Regulamentação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA NORMATIVA AGU Nº 186 25 - ANPC-Acordo de Não Persecução Civil-Matéria de Improbidade Administrativa-PGU ou PGF-Celebração-Regulamentação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA NORMATIVA AGU Nº 187 25 - AGU-Código de Ética Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA NORMATIVA AGU Nº 188 25 - AGU-Honorários Advocatícios de Sucumbência-CCHA-Lei 13 327 16-Disposições-Alterações na Portaria Normativa AGU 99 23 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA NORMATIVA AGU Nº 189 25 - AGU-Decreto-Lei 200 67-Revisão-Estudo-Comissão de Especialistas-Alteração na Portaria Normativa AGU 129 24 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA NORMATIVA AGU Nº 190 25 - Análise de Precatórios a Serem Incluídos na Lei Orçamentária Anual-LOA-Revogação da Portaria AGU 324 18 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA NORMATIVA AGU Nº 202 25 - PGFN-Delegação de Competência-Art. 4º-A da Lei 9 469 97 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA NORMATIVA AGU Nº 204 25 - AGU-Centro de Inteligência contra a Litigância Abusiva-Instituição Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA NORMATIVA AGU Nº 217 26 - AGU- Advogados da União-Lotação, Exercício e Atuação-Disposições-Teletrabalho-Procurador Federal-Regulamentação-Alterações na Portaria AGU 136 24 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA NORMATIVA AGU Nº 226 26 - AGU-Política de Proteção de Dados Pessoais da Advocacia-Geral da União-Instituição Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA NORMATIVA AGU Nº 230 26 - PGU e CGU-Precedentes Judiciais-Comunicação e Análise de Assimilação de Precedentes Judiciais-Interlocução-Procedimentos-Normatização pela AGU Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA NORMATIVA AGU Nº 24 21 - CGU-Competência, Organização e Funcionamento-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA NORMATIVA AGU Nº 3 - Teletrabalho na AGU e PGF: Regulamentação-Republicação da Portaria Normativa AGU 03 21 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA NORMATIVA AGU Nº 3 - Teletrabalho-AGU e PGF: Regulamentação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA NORMATIVA AGU Nº 5 21 - Representação da União-Juizados Especiais Federais: Revogação da Portaria AGU 109 07 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA NORMATIVA AGU Nº 61 22 - Súmulas da AGU-Súmulas da Advocacia-Geral da União-Denominação-Edição e Aplicação-Disposições-Revogação do Ato Regimental AGU 01 08 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA NORMATIVA AGU Nº 79 22 - Teletrabalho-Membros de Carreiras Jurídicas no Âmbito da Advocacia-Geral da União e da Procuradoria-Geral Federal-Disposições-Alteração da Portaria Normativa AGU 03 21 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA NORMATIVA AGU Nº 90 23 - AGU-Cobrança e Recuperação de Créditos da União, Autarquias e Fundações Públicas-Medidas-Regulamentação do Art. 1°-A da Lei 9 469 97 e 19-D da Lei 10 522 02-Revogação das Portarias AGU 377 11, 193 14 e 349 18 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA NORMATIVA CGAU AGU Nº 01 21 - Comissões de Sindicâncias e de Processos Administrativos Disciplinares Instaurados ou Acompanhados pela Corregedoria-Geral da Advocacia da União-Realização da Perícia, Assistência Técnica da Comissão e do Incidente de Sanidade Mental de Processos Administrativos: Disposições- Revogação da Portaria CGAU AGU nº 290 20 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA NORMATIVA CGU AGU Nº 03 21 - TAC-Administração Direta do Poder Executivo Federal-Celebração: Atuação dos Órgãos Responsáveis pela Consultoria e Assessoramento Jurídico ou Representação Extrajudicial Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA NORMATIVA CGU Nº 101 23 - Lei de Acesso à Informação-Lei 12 527 11-Regulamentação-Recurso-Disciplinamento-Art. 16, da Lei 12 527 11 e no Art. 23 do Decreto 7 724 12 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA NORMATIVA CGU Nº 116 24 - Poder Executivo Federal-Sistema de Ouvidoria-Orientações-Revogação da Portaria CGU 581 21 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA NORMATIVA CGU Nº 118 24 - Ouvidorias Federais e Fala.BR-Dados dos Sistema de Ouvidoria Federal-SisOuv e Fala.BR-Cessão e Utilização para Fins de Execução de Políticas Públicas e de Realização de Estudos por Órgão de Pesquisa-Procedimentos Definidos pela CGU Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA NORMATIVA CGU Nº 160 24 - Pacto Brasil pela Integridade Empresarial-Empresas e Entidades Privadas-Instituição Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA NORMATIVA CGU Nº 246 26 - CGU-Estratégia da Assessoria Especial para Assuntos Internacionais da Controladoria-Geral da União-Exercício 2026-Instituição Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA NORMATIVA CGU Nº 283 26 - CGU-Plano de Integridade da Controladoria-Geral da União-2026-2027-Aprovação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA NORMATIVA CGU Nº 71 23 - LAI-Lei de Acesso à Informação-Enunciados CGU 04 23 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA NORMATIVA CGU Nº 81 23 - CGU-Sistema Macros-Acesso e Utilização-Estabelecimento de Diretrizes-Revogação da Portaria CGU 2 458 19 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA NORMATIVA CONJUNTA CGU/PF-MJSP Nº 1 24 - Crimes de Corrupção e Desvio de Recursos Públicos no âmbito do Poder Executivo Federal?GIECCDRP-Criação do Grupo Integrado da Controladoria-Geral da União e da Polícia Federal Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA NORMATIVA CONJUNTA PGF/INSS Nº 01 24 - Benefícios Previdenciários-Solução de Conflitos-PACIFICA-Implantação e Pagamento-Âmbito Administrativo-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA NORMATIVA INCRA Nº 02 24 - Terra Sol-Reforma Agrária-Programa-Agroindustrialização, Comercialização, Agroecologia e Atividades Pluriativas Solidárias em Áreas de Reforma Agrária-Critérios-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria Normativa MD 1 631 14 - Serviço Público-Vacinação Militar-Calendário-Instituição Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria Normativa MD 2 777 14 - Defesa Cibernética Nacional-Potencialização-Diretriz de Implantação de Medidas Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria Normativa MD 3 009 14 - Espaço Aéreo-Medidas de Coordenação em Operações Conjuntas-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria Normativa MD 3 010 14 - Cibernética-Doutrina Militar de Defesa-Aprovação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria Normativa MD 3 087 14 - Agentes Públicos do Ministério da Defesa-Participação em Conselhos de Entidades Públicas que Menciona, Sociedades Privadas e Demais Órgãos de Natureza Colegiada Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria Normativa MD 545 14 - Serviço Público-Ministério da Defesa-Concessão de Diárias e Passagens e Celebração ou Prorrogação de Contratos Administrativos-Procedimentos-Aprovação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria Normativa MD 953 14 - Aerolevantamento-Adoção de Procedimentos-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria Normativa MD 956 15 - Militares com Deficiência Física Adquirida ao Longo da Carreira-Projeto para Valorização Pessoal-Integração Social por Meio do Esporte Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria Normativa MD nº 04 16 - Militares: Carteira de Identidade de Militar das Forças Armadas-Identificação de Dependentes e Pensionistas-Expedição-Modelos e Características-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria Normativa MD nº 09 16 - Militares: Glossário das Forças Armadas-MD35-G-01-5ª Edição/2015-Aprovação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA NORMATIVA MD Nº 32 22 - Operações In-teragências-Anexo da Portaria Normativa MD 32 17-Disposições-Publicação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria Normativa MD nº 66 18 - Arma de Fogo-Quantidade de Munição e Acessórios: Alterações na Portaria MD 1 811 06 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria Normativa MEC 01 15 - PROUNI-Processos Seletivos-Regulamentação MEC Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA NORMATIVA MEC 25 12 - FIES-Fundo de Financiamento Estudantil-Modalidade-FIES-Empresa-Interesse-Manifestação-Contratação-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria Normativa MEC nº 01 17 - Instituições de Educação Superior: Credenciamento e Recredenciamento-Atos Regulatórios-Prazos de Validade Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria Normativa MEC nº 03 16 - FIES: Adesão de Mantenedoras-Regulamentação-Alteração na Portaria Normativa MEC 01 10 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria Normativa MEC nº 04 17 - FIES-Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior: Seleção de Estudantes-Regras-Primeiro Semestre de 2017-Disposições-Alteração da Portaria MEC 25 16 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria Normativa MEC nº 05 17 - FIES: Adesão de Mantenedoras-Regulamentação-Alterações nas Portarias Normativas MEC 01 10 e 15 11 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria Normativa MEC nº 08 17 - Enade 2017-Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes: Regulamento Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria Normativa MEC nº 08 17 - Enade 2017-Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes: Regulamento-Retificação da Portaria Normativa MEC 08 17 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria Normativa MEC nº 22 16 - Diplomas de Graduação Estrangeiros-Diplomas de Pós-Graduação Expedidos por Estabelecimentos Estrangeiros de Ensino Superior: Processos de Solicitação-Revalidação-Reconhecimento-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria Normativa MEC nº 25 16 - FIES-Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior: Seleção de Estudantes-Regras-Primeiro Semestre de 2017-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA NORMATIVA MF Nº 1 137 25 - Tributos Federais-DARF e DAE-Competência 04 25-Prorrogação do Prazo de Pagamento para o dia 28.05.2025 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA NORMATIVA MF Nº 1 141 23 - Desenrola Brasil-Operacionalização do Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes-Processo Competitivo ?Estabelecimento do Valor-Inciso II do § 1º do art. 7º da MP 1 176 23 e Inciso II do Art. 19 da Portaria Normativa MF 634 23-Definição de Limite Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA NORMATIVA MF Nº 1 340 23 - Desenrola Brasil-FGO-Fundo de Garantia de Operações-Renegociação-Etapas para Inclusão na Plataforma-Disciplinamento-Revogações de Dispositivos das Portarias MF 947 23 e 1 141 23-Alterações na Portaria MF 1 141 23 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA NORMATIVA MF Nº 1 360 23 - CARF-Composição das Vagas por Gênero-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA NORMATIVA MF Nº 1 383 24 - PTI-Programa de Transação Integral-Contencioso Tributário de Alto Impacto Econômico-Redução-Instituição Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA NORMATIVA MF Nº 1 572 23 - Desenrola Brasil-Programa Desenrola Brasil com Conta no Portal Gov.br-Uso da Plataforma Digital-Regulamentação-Alterações nas Portarias Normativas MF 634 23 e 947 23 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA NORMATIVA MF Nº 1 584 23 - Transação por Adesão no Contencioso Tributário-Controvérsia Jurídica e de Pequeno Valor-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA NORMATIVA MF Nº 1 765 24 - Desenrola Brasil-Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes-Procedimentos no Caso de Inadimplência-Faixa 1-Alterações na Portaria Normativa MF 124 24 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA NORMATIVA MF Nº 1 976 25 - Transação por Adesão no Contencioso Tributário-Controvérsia Jurídica e de Pequeno Valor-Disposições-Alterações na Portaria Normativa MF 1 584 23 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA NORMATIVA MF Nº 124 24 - Desenrola Brasil-Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes-Procedimentos no Caso de Inadimplência-Faixa 1-Alterações e Revogações na Portaria Normativa MF 634 23 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA NORMATIVA MF Nº 14 24 - Compensações-Débitos Relativos a Tributos com Créditos Decorrentes de Decisão Judicial Transitada em Julgado-Utilização-Estabelecimento de Limites para Compensação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA NORMATIVA MF Nº 733 23 - Desenrola Brasil-Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes-MP 1 176 23-Enquadramento-Faixa 2-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA NORMATIVA MME Nº 72 24 - Geologia-PlanGeo-Instituição-Mapeamento Geológico Básico e Levantamento de Recursos Minerais-Plano Decenal de Mapeamento Geológico Básico e Levantamento de Recursos Minerais-PlanGeo-Diretrizes e Orientações Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA NORMATIVA Nº 02 21 - Energia 2030-PDE 2030: Plano Decenal de Expansão de Energia-Aprovação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA NORMATIVA Nº 14 22 - NJP-Negócio Jurídico Processual-Dívida Ativa-Autarquias e Fundações Públicas Federais Representadas pela PGFN-Arts. 190 e 191 da Lei 13 105 15 (CPC)-Disciplinamento Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA NORMATIVA Nº 152 24 - CGU-Sistema Macros-Acesso e Utilização-Estabelecimento de Diretrizes-Alterações na Portaria Normativa CGU 81 23 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA NORMATIVA PGF AGU Nº 12 22 - PGF-Créditos-Transação por Proposta Individual-Lei 13 988 20 e Portaria AGU 249 20-Regulamentação-Alteração da Portaria PGF AGU 333 20 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA NORMATIVA PGF/AGU Nº 47 23 - Processos Trabalhistas-Reclamatórias Trabalhistas-IRRF e Contribuições Previdenciárias-Cobrança-Valor de Dispensa da Prática de Atos Processuais da União-Estabelecimento de Parâmetros-Revogação da Portaria PGF 839 13 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA NORMATIVA PGF/AGU Nº 67 24 - Dívida Ativa de Natureza Não Tributária de Autarquias e Fundações Públicas Federais-Art. 22 da Lei 14 973 24 e Portaria Normativa AGU 150 24-Transação Extraordinária-Regulamentação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA NORMATIVA PGF/AGU Nº 69 24 - Dívida Ativa de Natureza Não Tributária de Autarquias e Fundações Públicas Federais-Art. 22 da Lei 14 973 24 e Portaria Normativa AGU 150 24-Transação Extraordinária-Regulamentação-Alterações na Normativa PGF/AGU 67 24 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA NORMATIVA PGF/AGU Nº 95 26 - Fiança Bancária e Seguro Garantia-Aceitação pela PGF-Alterações na Portaria PGF AGU 41 22 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA NORMATIVA PGF/AGU Nº 97 26 - Débitos para com a União de Natureza Tributária e Não Tributária-Transação por Adesão no Contencioso Tributário de Relevante e Disseminada Controvérsia JurídicaPortaria Normativa AGU 213 26-Normas Complementares Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria Normativa PGF/AGU nº 97 26 - Débitos para com a União de Natureza Tributária e Não Tributária-Transação por Adesão no Contencioso Tributário de Relevante e Disseminada Controvérsia JurídicaPortaria Normativa AGU 213 26-Normas Complementares-Retificação na Portaria Normativa PGF AGU 97 26 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA NORMATIVA PGU AGU Nº 03 21 - AGU-Desistência de Recursos-Dispensa da Prática de Atos-Execuções e Cumprimentos de Sentença em Face da União-Regulamentação-Revogação das Portarias PGU 10 20, 16 20 e 25 20 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA NORMATIVA PGU/AGU Nº 16 23 - PGU-Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia-Competência, Estrutura e Funcionamento Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA NORMATIVA PGU/AGU Nº 19 23 - Municípios do Estado do RS-Estado de Calamidade-Créditos da União Não Inscritos em Dívida Ativa-Cobrança pela PGU-Decreto 57 596 24-Reconhecimento-Medidas-Atos de Cobrança-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA NORMATIVA SE/CGU Nº 193 24 - CGU-IA-Ferramentas de Inteligência Artificial Generativa-Guia de Uso Responsável-Aprovação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria Normativa SEGRT nº 03 17 - Contribuição Sindical: Servidores Públicos Federais da Administração Pública Federal Direta, suas Autarquias e Fundações Públicas-IN MTb 01 17-Inaplicabilidade-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria Normativa SEGRT nº 05 16 - Servidor Público Federal: Beneficiados pela Anistia-Regime Jurídico Celetista-Conversão Indevida para o Regime Jurídico Estatutário-Retificação-Procedimentos Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA NORMATIVA SGE/AGU Nº 02 26 - AGU-Demandas Judiciais-Caracterização das Relevâncias Tipos A e B-Metodologia de Cálculo Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA N° 25/2012 - DOU: 16.05.2012 - Documentos Secretos-Poder Público-Informação Sigilosa e Transparência-Amplo Acesso-Documentos Secretos-Classificação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA Nº 1 277 21 - INSS-Manual de Atos e Comunicações: Revogação da Resolução INSS 131 10 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA Nº 1 278 21 - Coronavírus-COVID-19-Interrupção do Bloqueio dos Benefícios por Falta de Comprovação de Vida: Prorrogação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA Nº 1 279 21 - Servidores-INSS-Desconto da Meta de Produtividade Mensal-CEAPs e CEABs-Icidentes Dataprev e e-Tarefas: Alterações na Portaria INSS 1 268 21 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA Nº 1 280 21 - Benefícios Previdenciários e Assistenciais: Municípios do Estado do AC-Cronograma de Pagamento-Antecipação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA Nº 1 288 21 - INSS-Contratados por Prazo Determinado: Avaliação das Metas-Procedimentos para Fins de Avaliação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA Nº 1 294 21 - Benefícios-Saques Indevidos após Óbito do Beneficiário-Fluxo de Comunicação à PF ou MPF: Estabelecimento Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA Nº 1 339 21 - PGAP-Programa de Gestão do Atendimento Presencial nas Agências-Experiência Piloto Instituída pela Portaria INSS 1 315 21-Prorrogação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA Nº 1 345 21 - INSS-Trabalho Remoto-Medida Protetiva-Retorno Gradual e Seguro ao Trabalho Presencial-Alteração da Portaria PRES INSS 1 326 21-Republicação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA Nº 1 346 21 - Comprovação de Vida-Falta de Realização-Portaria INSS 1 321 21-Prorrogação por mais 2 Competências-Setembro e Outubro 2021 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA Nº 1 393 - Benefícios Pagos pelo INSS-Valor Médio da Renda Mensal-Dezembro/2010: Divulgação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA Nº 1 825 25 - LGBTQIA+-Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+-Instituição Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA Nº 1 914 - Marca ?gov.br?: Manual-Aprovação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA Nº 1 915 - Portal ?gov.br?-Guia de Transformação Digital: Aprovação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA Nº 100 21 - Setor Público: Autorização da abertura do 25º Concurso Inovação no Setor Público Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA Nº 11 956 - Débitos com a União-Transação-MP 899 19: Regularização Fiscal-Regulamentação pela PGFN-Detalhamentos Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA Nº 112 26 - STF-Relatório de Gestão Fiscal do Primeiro Quadrimestre do Exercício 2026. Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA Nº 120 21 - Caldeiras e Vasos de Pressão de Produção Seriada: Aprovação o Regulamento Técnico da Qualidade e os Requisitos de Avaliação da Conformidade Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA Nº 13 23 - Bolsa-Atleta-Atletas Contemplados-Lista-Edital 2-Publicação Oficial Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA Nº 153/2012 DOU: 25.06.2012 - Bolsa Atleta-Exercício 2011-Cancelamento Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA Nº 155 21 - Coronavírus-COVID-19-SAC-Tempo Máximo para Contato com Atendente: Suspensão Temporária e Excepcional Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA Nº 167 21 - TNU-Balcão Virtual-Implantação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA Nº 216 23 - Trabalho Escravo Doméstico-Protocolo de Recebimento de Denúncias de Trabalho Escravo Doméstico- Canais de Atendimento da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania-Instituição Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA Nº 221/2012-DOU: 25.05.2012 - Rio+20-Ponto Facultativo-Estabelecimento Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA Nº 28 - CAPES-Bolsas e Auxílios-DS-PROEX-PROSUP-PROSUC-Março 2021 a Fevereiro 2022: Critérios para Distribuição Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA Nº 3 714 22 - FGTS-PGFN-Retomada Fiscal-Regularização de Débitos-Simples Nacional-ME-EPP-DAU e FGTS-Prorrogação de Prazos-Alterações nas Portarias PGFN ME 11 496 e 214 22 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA Nº 3 714 22 - PGFN-Retomada Fiscal-Regularização de Débitos-Simples Nacional-ME-EPP-DAU e FGTS-Prorrogação de Prazos-Alterações nas Portarias PGFN ME 11 496 e 214 22 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA Nº 300 23 - Cachaça-Requisitos de Avaliação da Conformidade para Cachaça- Consolidado-INMETRO Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA Nº 344 21 - Instituto Ruo Branco-Regulamento: Aprovação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA Nº 384 - Equipamentos sob Regime de Vigilância Sanitária: Requisitos de Avaliação da Conformidade-Aprovação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA Nº 4 488, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021 - Brasil-Biotec-Iniciativa: Instituição no Âmbito do MCTI e Criação do Comitê Gestor Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA Nº 571 23 - Direitos Humanos-MDHC-Observatório Nacional de Direitos Humanos ? ObservaDH-Instituição Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA Nº 574 22 - Conselho da Justiça Federal-Data das Sessões Ordinárias em 2023 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA Nº 609 26 - Ministério dos Transportes-Pedidos de Acesso à Informação-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA Nº 610 26 - Ministério dos Transportes-Programas e Planos de Integridade; Criação de Rede de Integridade e Transparência dos Transportes Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA Nº 64-CJF - CJF-LGPS: Exercício das Funções do Controlador e Encarregado-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA Nº 68-CJF - Justiça Federal-Plano de Ação de Segurança Cibernética: Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA Nº 7 662 22 - PGFN-Defesa das Prerrogativas Institucionais-Disposições-Revogações das Portarias PGFN 319 06, 1 194 07, 496 08 e 498 08 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA Nº 710 21 - Recursos dos Estados, Municípios e DF-Destinações-Classificação: Estabelecimento Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA Nº 721 23 - Programa Nacional do Hidrogênio-Plano de Trabalho Trienal do Programa Nacional do Hidrogênio (2023-2025)-Contribuições para o Aprimoramento-Recebimento até dia 28.02.2023 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA Nº 721 23 - Programa Nacional do Hidrogênio-Plano de Trabalho Trienal do Programa Nacional do Hidrogênio (2023-2025)-Contribuições para o Aprimoramento-Recebimento até dia 28.02.2023 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA Nº 728 23 - Usinas Hidrelétricas-Relatório de Estruturação de Ações e Construção de Indicadores Globais do Plano de Recuperação dos Reservatórios de Regularização de Usinas Hidrelétricas do País (PRR)-Consulta Pública pelo Prazo de 20 Dias Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria Nº 736 25 - Portos-Descarbornização-PND-Instituição-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA Nº 74 - Coronavírus (NCoV): Criação de Grupo de Emergência em Saúde Pública-Republicação da Portaria ANVISA 74 20 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA Nº 836 26 - Abuso e Exploração Sexual da Criança e do Adolescente-Política Nacional de Prevenção e Combate-Instituição; Regulamentação de Dispositivos da Lei 14 811 24 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA Nº 85 - Agricultura Familiar-DAP-Substituição pelo CAF: Alteração do Prazo Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA Nº. 203/2012 - DOU: 17.05.2012 - RFB-Regimento Interno-Aprovação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA OUVIDORIA ANTT Nº 02 21 - ANTT-Serviços Prestados-Chamamento Público: Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria PA EGPA 153 15 - Ensino à Distância-Estado do PA-Hora Trabalhada-Valores-Curso na Modalidade EaD Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria PGBC nº 87 085 15 - Entidades Desportivas Profissionais de Futebol: Débitos Junto à Procuradoria-Geral do Banco do Brasil-Parcelamento-Adesão ao Programa PROFUT-Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro-Portaria PGBC 87 085 15-Republicação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria PGBC nº 87 085 15 - Entidades Desportivas Profissionais de Futebol: Débitos Junto à Procuradoria-Geral do Banco do Brasil-Parcelamento-Adesão ao Programa PROFUT-Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria PGBC nº 87 085 15 - Entidades Desportivas Profissionais de Futebol: Débitos Junto à Procuradoria-Geral do Banco do Brasil-Parcelamento-Adesão ao Programa PROFUT-Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro-Portaria PGBC 87 085 15-Republicação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria PGBC nº 87 085 15 - Entidades Desportivas Profissionais de Futebol: Débitos Junto à Procuradoria-Geral do Banco do Brasil-Parcelamento-Adesão ao Programa PROFUT-Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro-Portaria PGBC 87 085 15-Republicação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria PGBC nº 87 085 15 - Entidades Desportivas Profissionais de Futebol: Débitos Junto à Procuradoria-Geral do Banco do Brasil-Parcelamento-Adesão ao Programa PROFUT-Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro-Portaria PGBC 87 085 15-Republicação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria PGBC nº 87 085 15 - Entidades Desportivas Profissionais de Futebol: Débitos Junto à Procuradoria-Geral do Banco do Brasil-Parcelamento-Adesão ao Programa PROFUT-Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro-Portaria PGBC 87 085 15-Republicação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria PGBC nº 87 085 15 - Entidades Desportivas Profissionais de Futebol: Débitos Junto à Procuradoria-Geral do Banco do Brasil-Parcelamento-Adesão ao Programa PROFUT-Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro-Portaria PGBC 87 085 15-Republicação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria PGBC nº 87 085 15 - Entidades Desportivas Profissionais de Futebol: Débitos Junto à Procuradoria-Geral do Banco do Brasil-Parcelamento-PROFUT-Portaria PGBC 87 085 15-Republicação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria PGBC nº 89 635 16 - CDA-Certidões de Dívida Ativa pela Procuradoria-Geral do Banco Central-PGBC: Protesto-Disposições-Revogação da Portaria MF 80 606 14 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria PGF 173 2016 - Procurador Federal: Promoção na Carreira-Disciplinamento Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria PGF 495 14 - Serviço Público-Procurador Federal-Carreira-Processo de Promoção-Alterações na Portaria PGF 1 431 08 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria PGF 496 14 - Serviço Público-Procurador Federal-Carreira-Processo de Promoção-Alterações na Portaria PGF 1 432 08 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria PGF 497 14 - Serviço Público-Procurador Federal-Carreira-Processo de Promoção-Alterações na Portaria PGF 1 432 08 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria PGF 993 14 - PGF-Parecer de Força Obrigatória-Comunicação de Decisões Judiciais e a Competência para a Elaboração de Parecer de Força Executória-Acréscimo de Dispositivo à Portaria PGF 603 10 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria PGF 997 14 - Autarquias e Fundações Públicas-Dívidas e Cobranças de Créditos Decorrentes de Acórdãos do TCU-Regulamentação PGF Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria PGF nº 24 18 - Benefícios Previdenciários por Incapacidade: Processos sobre Concessão ou Restabelecimento-Celebração de Acordos-Reconhecimento de Pedidos-Abstenção ou Desistência de Recursos-Disposições-Revogação da Portaria PGF nº 258 16 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria PGF nº 258 16 - Benefícios Previdenciários por Incapacidade: Processos sobre Concessão, Restabelecimento-Estabelecimento de Diretrizes para Acordos e Orientações para Atuação dos Órgãos Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria PGFN nº 10 826 22 - PGFN-Requisitos Formais, Documentação e Procedimentos-Créditos Líquidos-Decisões Transitadas em Julgado-Quitação de Débitos Inscritos em Dívida Ativa da União-Art. 100, § 11, da Constituição Federal-Regulamentação-Revogação do Capítulo VIII da Portaria PGFN 6 757 22 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria PGFN 365 2013 - Débitos Inscritos em Dívida Ativa da União-Formulários-Alteração na Portaria PGFN 876 10 06 13 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA PGFN ME Nº 1 308 22 - RGPS-PGFN-Débitos Inscritos em Dívida Ativa da União-Municípios-Parcelamento-240 Parcelas-Arts. 116 e 117 do ADCT da Constituição Federal-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA PGFN ME Nº 1 492 22 - RGPS-PGFN-Município de Petrópolis-Débitos Inscritos em Dívida Ativa da União-Medidas Relacionadas aos Atos de Cobrança-Estado de Calamidade Pública em Decorrência do Decreto Estadual RJ 47 957 22-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA PGFN ME Nº 11 496 21 - PGFN: FGTS E Dívida Ativa da União-Programa de Retomada Fiscal-instituição-Reabertura dos Prazos para Ingresso Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA PGFN ME Nº 15 059 21 - PGFN-FGTS e Dívida Ativa da União-Programa de Retomada Fiscal-Reabertura de Prazos-Alteração na Portaria PGFN 11 496 21 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA PGFN ME Nº 214 22 - Simples Nacional-ME e EPP-Programa de Regularização Fiscal-Débitos Inscritos em Dívida Ativa Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA PGFN Nº 09 924 20 - Coronavírus-Transação Extraordinária na Cobrança da Dívida Ativa da União: Condições-Disciplinamento-Revogação da Portaria PGFN 7 820 20 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA PGFN Nº 1 026 24 - PGFN-Alienação Judicial de Bem em Execuções Fiscais-Parcelamento-Disciplinamento-Revogações na Portaria PGFN 79 14 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria PGFN nº 1 032 17 - PERT-Programa Especial de Regularização Tributária: Parcelamentos e Quitações-Débitos Administrados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional-Alterações na Portaria PGFN 690 17 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA PGFN Nº 1 032 24 - Programa Emergencial de Regularização Fiscal de Apoio ao RS-Rio Grande do Sul - Transação SOS-RS-Transação-Procedimentos, Requisitos e Condições-Estabelecimento Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria PGFN nº 1 110 16 - Simples Nacional: Débitos Inscritos em Dívida Ativa da União-Parcelamento-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA PGFN Nº 1 160 24 - PGFN-PARR-Procedimento Administrativo de Reconhecimento de Responsabilidade-Alterações-Revogações de Dispositivos da Portaria PGFN 948 17-Revogações das Portarias PGFN 180 10 e 713 11 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA PGFN Nº 1 207 17 - PERT-Programa Especial de Regularização Tributária: Parcelamentos e Quitações-Débitos Administrados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional-Amortização do Saldo Devedor-Utilização de Créditos-Regulamentação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA PGFN Nº 1 341 25 - PGFN-Prestação de Esclarecimento ou Depoimentos-Notificação-Procedimento-Regulamentação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA PGFN Nº 1 359 25 - PTI-Programa de Transação Integral-Contencioso Tributário de Alto Impacto Econômico-Redução-Instituição-Cobrança de Créditos Judicializados-Transação-Portaria Normativa MF 1 383 24-Disposições-Alterações na Portaria PGFN MF 721 25 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA PGFN Nº 1 375 25 - PGFN-PARR-Procedimento Administrativo de Reconhecimento de Responsabilidade-Defesa-Elaboração de Material-Caso de Impugnação e Recurso-Atuação-Instituição Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA PGFN Nº 1 457 24 - FGTS-Créditos do FGTS e da União-Transação-Regulamentação-Alterações na Portaria PGFN 6 757 22 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA PGFN Nº 1 557 23 - PGFN-Dívida Ativa da União-Suspensão, Prorrogação e Diferimento- Estado de Calamidade Pública em Municípios do Estado de SC-Medidas Relacionadas aos Atos de Cobrança-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA PGFN Nº 1 580 24 - CADIN-Inclusão, Suspensão, Exclusão e Consulta de Registros-Normas-Portaria PGFN ME 180 23-Estabelecimento-Alterações na Portaria PGFN MF 819 23 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA PGFN Nº 1 675 20 - BNDES: Delegação de Competência para Alienar a Participação Acionária da União no Capital Social da DATAPREV Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA PGFN Nº 1 684 25 - Regularidade Fiscal de Débitos em Discussão Judicial e Originários de Matéria Decidida por Voto de Qualidade-Reconhecimento-Disposições-Art. 25, § 9º, do Decreto 70 235 72 e do Art. 4º da Lei 14 689 23-Alterações na Portaria PGFN MF 95 25 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA PGFN Nº 1 696 - Débitos-DAU-Tributos Vencidos no Período de Março a Dezembro 2020-Não Pagos: Condições para Transação pela PGFN Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA PGFN Nº 1 701 22 - Parcelamento e Regularização-PGFN-Simples Nacional-FGTS e Dívida Ativa da União-Programa de Retomada Fiscal-Regularização Fiscal de Débitos-Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições Devidos-Prorrogação dos Prazos para Ingresso-Alteração das Portarias PGFN 11 496 21 e 214 22 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA PGFN Nº 1 976 24 - PGFN-Servidores Técnico-Administrativos, Empregados Públicos e Estagiários-Programa de Gestão e Desempenho-Regulamentação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA PGFN Nº 10 676 21 - Programa de Retomada Fiscal-Programa-PGFN-REGULARIZE-Funrural-PJ e Funrural-PF-Alteração da Portaria PGFN 2 381 21 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria PGFN nº 10 826 22 - PGFN-Requisitos Formais, Documentação e Procedimentos-Créditos Líquidos-Decisões Transitadas em Julgado-Quitação de Débitos Inscritos em Dívida Ativa da União-Art. 100, § 11, da Constituição Federal-Regulamentação-Revogação do Capítulo VIII da Portaria PGFN 6 757 22-Retificação na Portaria PGFN 10 826 22 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA PGFN Nº 11 057 21 - PGFN-Revogações de Portarias Mencionadas no Âmbito da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA PGFN Nº 14 402 20 - Coronavírus-Transação Excepcional na Cobrança da Dívida Ativa da União: Condições-Estabelecimento-Perspectiva de Recebimento de Créditos Inscritos Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria PGFN nº 16 2011-DOU:10.01.2011 - Débitos Inscritos em Dívida Ativa-Acesso aos Servidores do Judiciário-Autorização Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA PGFN Nº 18 176 20 - Coronavírus-PGFN: Medidas Temporárias de Prevenção ao Contágio-Estabelecimento-Alterações nas Portarias PGFN 7 821 20 e 9 924 20 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA PGFN Nº 2 212 25 - Parcelamentos-PGFN-Débitos Inscritos em Dívida Ativa da União-Contribuições Previdenciárias dos Municípios-Parcelamento-Art. 116 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, Incluído pela Emenda Constitucional 136 25-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria PGFN nº 2 213 25 - Parcelamentos-PGFN-Débitos Inscritos em Dívida Ativa da União-Contribuições Previdenciárias-Consórcios Públicos Intermunicipais-Parcelamento-Art. 116-A do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, Incluído pela Emenda Constitucional 136 25-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA PGFN Nº 2 382 21 - Débitos-Dívida Ativa da União-DAU e do FGTS-Contribuintes em Processo de Recuperação Judicial: Disciplinamento Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria PGFN nº 21 18 - Petróleo e Gás Natural: Atividades de Exploração e de Desenvolvimento-Tratamento Tributário-Diferença Devida do IRRF-Pagamento e Parcelamento de Débitos-Regulamentação da Lei 13 586 17 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA PGFN Nº 21 562 20 - PGFN: Programa de Retomada Fiscal-Dívida Ativa da União-Instituição Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA PGFN Nº 25 165 20 - Cobrança da Dívida Ativa da União-Transação; Regulamentação-PGFN-Programa de Retomada Fiscal-Dívida Ativa da União-Instituição-Alterações nas Portarias PGFN 9 917 20, 21 561 20 e 21 562 20 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA PGFN Nº 3 026 21 - FGTS-Transação de Dívidas: Alterações na Portaria PGFN 9 917 20 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA PGFN Nº 3 050 22 - PGFN-Bens Penhorados ou em Garantia-Programa Comprei-Monetização de Bens Penhorados ou Ofertados em Garantia-Regulamentação-Revogação do Cap. XII da Portaria PGFN 33 18 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA PGFN Nº 3 122 25 - Parcelamentos-PGFN-Débitos Inscritos em Dívida Ativa da União-Contribuições Previdenciárias dos Municípios-Parcelamento-Art. 116 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, Incluído pela Emenda Constitucional 136 25-Disposições-Alterações na Portaria PGFN 2 212 25 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA PGFN Nº 364 25 - CADIN-Inclusão, Suspensão, Exclusão e Consulta de Registros-Normas-Estabelecimento-Alterações na Portaria PGFN 819 23 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA PGFN Nº 5 559 22 - PGFN-Revogação de Portarias PGFN sem Efeitos Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria PGFN Nº 5 883 22 - PGFN- Programa Especial de Regularização Tributária-Santas Casas, Hospitais e Entidades Beneficentes-PES-Atuação na Área da Saúde-PES-Art. 12 da Lei 14 375 22-Débitos Inscritos-Dívidas Ativas da União Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA PGFN Nº 5 885 22 - PGFN-FGTS e DAU-Dívida Ativa da União-Programa de Retomada Fiscal-Instituição- Prazos para Ingresso-Prorrogação-Alterações das Portarias PGFN 11 496 21, 214 22, 21 561 20 e 14 402 20- Adequação à Nova Redação da Lei 13 988 20 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA PGFN Nº 5 885 22 - PGFN-FGTS e DAU-Dívida Ativa da União-Programa de Retomada Fiscal-Instituição- Prazos para Ingresso-Prorrogação-Alterações das Portarias PGFN 11 496 21, 214 22, 21 561 20 e 14 402 20- Adequação à Nova Redação da Lei 13 988 20-Retificação da Portaria PGFN 5 885 22 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA PGFN Nº 5 963 21 - PGFN-Procurador-Geral da Fazenda Nacional-Competências Relativas a Processos Administrativos de Atuação Consultivo-Jurídica: Delegação ou Subdelegação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA PGFN Nº 51 24 - RDCC-Regime Diferenciado de Cobrança de Créditos- Encaminhamento de Débitos-Inscrição em Dívida Ativa da União- Pedidos de Revisão de Dívida Inscrita-Oferta Antecipada de Bens e Direitos à Penhora e Ajuizamento Seletivo de Execuções Fiscais-Regulamentação no Âmbito da PGFN-Alterações nas Portaria PGFN 396 16 e 33 18 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA PGFN Nº 513 26 - Estado de Calamidade Pública-Estado de Minas Gerais-Dívida Ativa da União-Cobrança-Suspensão, Prorrogação e Diferimento-Medidas-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria PGFN nº 592 17 - PRT-Programa de Regularização Tributária junto à SRFB e à PGFN: Disposições-Alteração na Portaria PGFN 152 17 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA PGFN Nº 6 155 21 - Dívida Ativa da União-DAU-Inscrição de Créditos-Encaminhamento-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA PGFN Nº 6 757 22 - FGTS-Transação na Cobrança de Créditos da União-Regulamentação-Revogações dos Dispositivos da Portaria PGFN 917 20 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA PGFN Nº 6 941 22 - FGTS-Transação na Cobrança de Créditos da União-Regulamentação-Revogação do Inciso II do Art. 36 da Portaria PGFN 6 757 22 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA PGFN Nº 660 18 - Cobrança Administrativa-RFB e Inscrição em Dívida Ativa-PGFN: Prazos-Adequação à Portaria MF 447-Alterações na Portaria PGFN 33 18 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria PGFN Nº 680 18 - Dívidas Originárias de Operações de Crédito Rural Inscritas em Dívida Ativa da União-Medidas de Estímulo à Liquidação: Regulamentação-Alterações na Portaria PGFN 967 16 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA PGFN Nº 681 18 - Produção Rural-Contribuição Previdenciária-Redução; PRR-Programa de Regularização Tributária Rural: Instituição-Débitos Administrados pela PGFN-Regulamentação-Prazo de Adesão-Prorrogação-Alterações na Portaria PGFN 29 18 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria PGFN nº 690 17 - PERT-Programa Especial de Regularização Tributária: Parcelamentos e Quitações-Débitos Administrados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA PGFN Nº 7 821 20 - Coronavírus-PGFN: Medidas Temporárias de Prevenção ao Contágio-Estabelecimento Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA PGFN Nº 721 25 - PTI-Programa de Transação Integral-Contencioso Tributário de Alto Impacto Econômico-Redução-Instituição-Cobrança de Créditos Judicializados-Transação-Portaria Normativa MF 1 383 24-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA PGFN Nº 764 24 - Municípios do Estado do RS-Dívida Ativa da União-Estado de Calamidade Pública-Medidas-Disposições-Alteração da Portaria PGFN 737 24 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria PGFN nº 787 16 - Procuradores da Fazenda Nacional: Uso das Listas de e-mails Institucionais-Regulamentação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA PGFN Nº 8 798 22 - QuitaPGFN-Programa de Quitação Antecipada de Transações e Inscrições da DAU-Medidas Excepcionais de Regularização Fiscal- Enfrentamento da Atual Situação Transitória de Crise Econômico-Financeira e da Momentânea Dificuldade de Geração de Resultados por Parte dos Contribuintes Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA PGFN Nº 819 23 - CADIN-Inclusão, Suspensão, Exclusão e Consulta de Registros-Normas-Estabelecimento Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA PGFN Nº 824 23 - PGFN-Bens Penhorados ou em Garantia-Programa Comprei-Monetização de Bens Penhorados ou Ofertados em Garantia-Regulamentação-Alteração da Portaria PGFN 3 050 22 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria PGFN nº 826 17 - Agricultores e Produtores Rurais: Crédito Rural-Liquidação de Dívidas-Inscrição em Dívida Ativa da União-Regulamentação-Alteração na Portaria PGFN 967 16 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA PGFN Nº 838 23 - PGFN-Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional-Usuários-Regras de Atendimento-Estabelecimento-Revogações das Portarias PGFN Mencionadas Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria PGFN nº 893 17 - Dívida Ativa-DAU: PGFN-Documentos e Processos em Meio Digital-Integridade e Autenticidade-Procedimentos Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria PGFN nº 894 17 - Produção Rural-Contribuição Previdenciária: Redução; PRR-Programa de Regularização Tributária-Débitos Administrados pela PGFN-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA PGFN Nº 9 444 22 - PGFN-FGTS-Simples Nacional-Programa de Retomada Fiscal- Programa de Regularização Fiscal-Débitos do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições Devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte-Prorrogação dos Prazos para Ingresso-Alterações das Portarias PGFN 11 496 21 e 214 22 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA PGFN Nº 9 601 22 - PGFN-Ocupação de Cargos em Comissão e de Funções de Confiança-Prorrogar os Prazos Até 28.04.2023-Art. 16 da Portaria PGFN 6 480 20-Revogação da Portaria PGFN/ME 2 227 22 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA PGFN Nº 9 917 20 - Cobrança da Dívida Ativa da União-Transação: Regulamentação-Revogação da Portaria PGFN 11 956 19 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria PGFN nº 902 17 - PERT-Programa Especial de Regularização Tributária: Parcelamentos e Quitações-Débitos Administrados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional-Prorrogação do Prazo de Adesão-Alterações na Portaria PGFN 690 17 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA PGFN Nº 903 26 - PGFN-Averbação Pré-Executória-Regras-Atualização-Pedido de Falência-Disciplinamento-Alterações na Portaria PGFN 33 18 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA PGFN Nº 95 25 - Regularidade Fiscal de Débitos em Discussão Judicial e Originários de Matéria Decidida por Voto de Qualidade-Reconhecimento-Disposições-Art. 25, § 9º, do Decreto 70 235 72 e do Art. 4º da Lei 14 689 23 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria PGFN nº 970 17 - PERT-Programa Especial de Regularização Tributária: Parcelamentos e Quitações-Débitos Administrados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional Prorrogação do Prazo-Alterações na Portaria PGFN 690 17 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria PGFN nº 990 17 - Débitos Previdenciários dos Estados, do DF e dos Municípios: Parcelamento-Débitos Junto à Fazenda Nacional-Disposições-MP 778 17-Disposições da PGFN-Alterações na Portaria PGFN 645 17 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA PGFN/ME Nº 04 956 22 - RELP-Simples Nacional-Instabilidades Operacionais-Prazo para Ingresso-Alteração da Portaria PGFN 3 776 22-Prorrogação Até 03.06.22 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA PGFN/ME Nº 3 475 22 - Dívida Ativa da União-DAU-Inscrição de Créditos-Encaminhamento-Disposições-Alterações nas Portarias PGFN 6 155 21 e 893 17 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA PGFN/ME Nº 3 776 22 - RELP-Simples Nacional-LC 193 22-Disposições pela PGFN e pelo ME Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA PGFN/ME Nº 7 733 22 - PGFN-Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional-Política de Gestão de Riscos-Disposições-Revogação da Portaria PGFN 627 14 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA PGFN/MF Nº 1 241 23 - FGTS e Cobrança de Créditos da União-Regulamentação-Revogações dos Dispositivos da Portaria PGFN 6 757 22-Alterações na Portaria PGFN 6 757 22 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA PGFN/MF Nº 1 299 24 - Processos Administrativos-PGFN-Delegação de Competências-Alterações na Portaria PGFN 180 23 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA PGFN/MF Nº 1 824 24 - PGFN-Programa de Integridade da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional-Instituição Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA PGFN/MF Nº 180 23 - Processos Administrativos-PGFN-Delegação de Competências-Revogação das Portarias PGFN 5 963 21 e 10 714 21 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA PGFN/MF Nº 2 044 25 - PGFN-Seguro Garantia-Oferecimento-Regulamentação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA PGFN/MF Nº 325 23 - PGFN-Portarias sobre Transformação de Procuradorias Seccionais da Fazenda Nacional em Escritórios de Representação-Revogação da Portaria PGFN 24 980 20 e Alterações Posteriores Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA PGFN/MF/Nº 02 281 26 - FGTS-Dívida Ativa-PGFN-Negociação-Alterações na Portaria PGFN MF 2 093 26 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria PGR 101 14 - Serviço Público-MPU-Concessão de Licença-Prêmio-Alterações na Portaria MPU 705 11 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria PGR 111 14 - Serviço Público-MPU-Junta Médica Especializada para Avaliação Médico-Pericial de Membros e Servidores-Instituição Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria PGR 112 14 - Serviço Público-Membros do MPU-Férias-Portaria PGR/MPU 591 05-Alterações Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria PGR 112 14 - Serviço Público-MPU-Férias-Disposições-Alterações na Portaria MPU 591 05 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA PGR 122 13 - Serviço Público-Investidura de Cargos-Ministério Público da União-Analista e Técnico-Atribuições-Requisitos-Fixação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria PGR 122 14 - Licença-Prêmio por Tempo de Serviço- Concessão aos Membros do MPU-Portaria PGR MPU 705 12-Alterações Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria PGR 122 14 - Licença-Prêmio por Tempo de Serviço- Concessão aos Membros do MPU-Portaria PGR MPU 705 12-Alterações-Revogação da Portaria MPU 101 14 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria PGR 122 14 - Serviço Público-Investidura de Cargos-Ministério Público da União-Analista e Técnico-Atribuições-Requisitos-Fixação-Retificação na Portaria PGR 122 13 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria PGR 15 15 - Licença-Maternidade e Licença à Adotante-Âmbito do MPU-Prorrogação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria PGR 28 14 - Servidores do MPU-Gratificação Natalina Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria PGR 72 14 - MPU-Ajuda de Custo para Moradia-Valor Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria PGR 722 14 - MPF-Unidades-Lotação de Cargos-Fixação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria PGR 98 14 - Serviço Público-Investidura de Cargos-Ministério Público da União-Analista e Técnico-Atribuições-Requisitos-Fixação-Alteração na Portaria PGR 122 13 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA PGR MPU Nº 5 - Temas de Repercussão Geral e Edição de Súmulas Vinculantes do Âmbito do MPF e MPU: Atuação do PGR-Grupos de Apoio-Instituição Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA PGR MPU Nº 60 20 - Procuradoria Geral da República-Ministério Público da União-COVID-19-Medidas Temporárias de Prevenção ao Contágio-Classificação de Pandemia pela OMS: Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria PGR nº 10 17 - Membros do MPU: Ajuda de Custo-Transporte-Concessão-Alteração na Portaria PGR MPU 921 13 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria PGR nº 102 15 - Serviço Público: Investidura de Cargos-Ministério Público da União-Analista e Técnico-Atribuições-Requisitos-Fixação-Alteração na Portaria PGR 122 13 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria PGR nº 36 16 - Licença-Paternidade-MPU: Concessão-Regulamentação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria PGR/MPF nº 964 24 - Tráfico Internacional de Pessoas e Contrabando de Migrantes-UNTC-Distribuição e Redistribuição aos Ofícios-Alterações na Portaria PGR MPF 875 24 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA PGR/MPU Nº 15 26 - Licença-Paternidade, Licença à Gestante e Licença à(ao) Adotante-Membros e Servidores do MPU-Concessão-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA PGR/MPU Nº 19 23 - Auxílio-Moradia-Servidores do MPU-Concessão-Disposições-ALTERAÇÃO DA PORTARIA PGR MPU 653 13 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA PGR/MPU Nº 59 - MPU-Atividades Penosas-Concessão e Pagamento do Adicional de Atividade Penosa no Âmbito do MPU-Arts. 70 e 71 da Lei 8 112 90-Regulamentação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA PGR/MPU Nº 7 25 - Auxílio-Moradia-Servidores do MPU-Regime Híbrido de Trabalho-Possibilidade de Pagamento-Inclusão-Disposições-Alteração da Portaria PGR MPU 653 13 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA PGR/MPU Nº 94 23 - MPU-Plan-Assiste-Programa de Saúde e Assistência Social-Regulamento Geral-Aprovação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria PGT 239 15 - PGT do MPT-Estrutura Organizacional-Alterações Parciais Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria PGT 494 15 - Procurador do Trabalho: Concurso Público-Equipe Multiprofissional-Regimento-Aprovação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria PGT 497 15 - MPT: Estrutura Organizacional-Alteração Parcial Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria PGT 497 15 - MPT: Estrutura Organizacional-Alteração Parcial-Portaria PGT 497 15-Retificação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria PGT 751 15 - MPT-Ministério Público do Trabalho: Estrutura Organizacional-Alteração Parcial Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria PGT 817 15 - MPT: PGT-7ª Região-Estado do CE-Estrutura Organizacional-Alteração Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria PGT 829 15 - MPT: Lotação Provisória-Remoção-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria PGT 830 15 - MPT: Permuta entre Membros do MPT-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria PGT nº 1 002 15 - MPT-PGT: Estrutura Organizacional-Alteração Parcial Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria PGT nº 1 066 15 - MPT: Cessão e Prorrogação de Servidores-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria PGT nº 1 104 15 - MPT-Ministério Público do Trabalho: Estrutura Organizacional-Alteração Parcial Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria PGT nº 313 16 - MPT-PGT: Estrutura Organizacional-Alteração Parcial Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria PGT nº 313 16 - MPT-PGT: Estrutura Organizacional-Alteração Parcial-Retificação da Portaria MPT PGT 313 16 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria PGT nº 344 16 - MPT-Procuradoria Regional do Trabalho da 20ª Região/SE: Estrutura Organizacional-Alteração Parcial Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria PGT nº 408 16 - MPT-PRT 18ª Região/GO: Estrutura Organizacional-Alteração Parcial Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria PGT nº 416 16 - MPT-PRT 7ª Região/CE: Estrutura Organizacional-Alteração Parcial Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria PGT nº 416 16 - MPT-PRT 7ª Região/CE: Estrutura Organizacional-Alteração Parcial-Retificação da Portaria PGT 416 16 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria PGT nº 434 16 - Procurador Regional do Trabalho por Sede de Procuradorias Regionais do Trabalho: Ofícios-Fixação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria PGT nº 459 16 - MPT-PRT 17ª Região/ES: Estrutura Organizacional-Alteração Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria PGT nº 462 16 - MPT-Ministério Público do Trabalho: Estrutura Organizacional-Alteração Parcial Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria PGT nº 469 16 - MPT: Armamento, Calibre e Munição a Serem Adquiridos-Definição Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA PGT Nº 480 21 - MPT-PRT 9ª Região-Paraná-PR-Unidades-Abrangências: Fixação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA PGT Nº 482 21 - MPT-PRT 2ª Região-São Paulo-SP-Unidades-Divisões Temáticas Especializadas: Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria PGT nº 499 16 - MPT-PRT da 7ª Região/CE: Estrutura Organizacional-Alteração Parcial Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria PGT nº 510 16 - MPT-Ministério Público do Trabalho: Estrutura Organizacional-Âmbito da PGT-Alteração Parcial Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria PGT nº 528 16 - MPT: Estrutura Organizacional-Âmbito da PGT-Alteração Parcial Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA PGT Nº 713 22 - MPT-PGT-Membros do MPT-Atuação em Auxílio ao PGT-Designação-Disposições 05 22 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria PGT nº 926 15 - MPT: Estrutura Organizacional-Âmbito da PGT-Alteração Parcial Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA PPE Nº 21 171 21 - SINE-PAS-Plano de Ações e Serviços-Qualificação Social e Profissional-CTER-Aprovação-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA PRES INSS Nº 01 596 23 - Organismos de Ligação-Acordos Internacionais-Competências- Atribuição-Alteração do Anexo da Portaria INSS 1 275 21 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA PRES INSS Nº 01 712 24 - GRU-Guia de Recolhimento da União-Sistema GRU Cobrança em Âmbito do INSS-Instituição-§ 1º do art. 1º da Portaria PRES/INSS 1 337 21-Prorrogação do Prazo Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA PRES INSS Nº 1 318 21 - Análise de Processos e Execução de Atividades-Pontuação para Aferição da Produtividade-Alterações nos Anexos da Resolução INSS 1 286 21 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA PRES INSS Nº 1 358 21 - PGAP nas Agências da Previdência Social-Experiência Piloto-Prorrogação do Prazo-Alteração da Portaria PRES INSS 1 315 21 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA PRES INSS Nº 1 373 21 - Análise de Processos e Execuções de Atividades-Pontuação para Aferição da Produtividade-Alteração do Anexo da Portaria INSS 1 286 21 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA PRES INSS Nº 1 382 21 - Contribuições Previdenciárias Recolhidas em Atraso-Contribuintes Individuais, Facultativos e Empregados Domésticos-Alterações Introduzidas pelo Decreto 10 410 20-Efeitos Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA PRES INSS Nº 1 383 21 - INSS-Agências-Alteração no Anexo III da Resolução INSS 173 12 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA PRES INSS Nº 1 396 21 - INSS-Agências-Desativação-Alteração do Anexo III da Resolução INSS 173 12 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA PRES INSS Nº 1 403 21 - Teletrabalho-Normas Gerais para Implementação no Âmbito do INSS-Alteração da Portaria INSS 1 363 21 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA PRES INSS Nº 1 404 21 - PMUT-Perícia Médica com Uso da Teleavaliação-Título de Experiência-Piloto-Decisão do TCU-Instituição Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA PRES INSS Nº 1 405 21 - PMUT-Perícia Médica com Uso da Teleavaliação-Título de Experiência-Piloto-Decisão do TCU-Instituição-Portaria PRES INSS 1 404 22-Sem Efeito Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA PRES INSS Nº 1 407 21 - INSS-Servidores-Avocação, Delegação e Determinação de Competências em Decorrência da Portaria INSS 1 387 21-Prorrogação por 30 Dias do Prazo Previsto no § 1º do Art. 3º da Portaria PRES INSS1 399 21 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA PRES INSS Nº 1 408 21 - Prova de Vida Anual-Beneficiários do INSS-Procedimentos-Disciplina-Revogação da Portaria INSS 1 366 21 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA PRES INSS Nº 1 413 22 - INSS-Unidades de Atendimento-Retorno das Atividades Presenciais-Orientações-Revogação da Portaria PRES INSS 1 153 20 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA PRES INSS Nº 1 420 22 - Benefícios Previdenciários e Assistenciais-Beneficiários Domiciliados nos Municípios de Canapi-AL, Teresina de Goiás-GO e Petrópolis RJ- cronograma de pagamento-Antecipação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA PRES INSS Nº 1 425 22 - Compensação Previdenciária-Regimes Instituidores-Análise dos Requerimentos-Diretrizes-Estabelecimento-Revogação da Portaria DIRBEN INSS 942 21 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA PRES INSS Nº 866 20 - Coronavírus-INSS: Adoção das Medidas de Prevenção-Retorno Gradual das Atividades Presenciais-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria PRES-DETRAN do RJ nº 4 727 15 - Clínicas Credenciadas pelo DETRAN-RJ: Avaliações Médicas e Psicológicas-Valores Cobrados-Atualização Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria PRES-DETRAN RJ nº 5 279 18 - Licenciamento de Veículos-Estado do RJ-2018: Calendário Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria PRES/DETRAN/RJ 4 388 13 Republicação - Clínicas de Medicina e Psicologia de Trânsito Credenciadas do DETRAN/RJ-Avaliações Médicas e Psicológicas-Valores a serem Cobrados-Republicação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA PRES/INSS Nº 1 353 21 - Agências da Previdência Social-APS-Vinculação, Denominação e Codificação Literal e Numérica dos Órgãos e Unidades-Alteração do Anexo III da Resolução INSS PRES 173 12 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA PRES/INSS Nº 1 369 21 - Coronavírus-Covid-19-Programa de Reabilitação Profissional-Impossibilidade da Execução-Prorrogação da Rotina de Suspensão de Benefícios Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA PRES/INSS Nº 1 371 21 - INSS-Agências-Alteração no Anexo III da Resolução INSS 173 12 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA PRES/INSS Nº 1 409 22 - BPC-Benefício Assistencial de Prestação Continuada-Ações Civis Públicas-Suspensão de Atos de Conteúdo Normativo-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA PRES/INSS Nº 1 410 22 - Agências da Previdência Social-Localização-Órgãos e Unidades-Alteração da Resolução INSS PRES 173 12 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA PRES/INSS Nº 1 411 22 - PPP-Perfil Profissiográfico Previdenciário-Implantação em Meio Digital-Formulário Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA PRES/INSS Nº 1 463 22 - Contratações de Serviços com o INSS-Pagamento dos Encargos Trabalhistas, Previdenciários e Outros-Retenção de Provisões-Dedicação Exclusiva de Mão de Obra-Revogação da Resolução PRES INSS 495 15 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA PRES/INSS Nº 1 466 22 - Suspensão de Benefícios por Impossibilidade da Execução do Programa de Reabilitação Profissional-Prorrogação da Rotina Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA PRES/INSS Nº 1 469 22 - INSS-Funções Comissionadas Executivas e Cargos Comissionados Executivos-Disposições-Alteração do Anexo VII da Portaria PRES INSS 1 429 22 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA PRES/INSS Nº 1 478 22 - INSS-Corregedor-Geral-Delegação de Competência Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA PRES/INSS Nº 1 488 22 - PGAP nas Agências da Previdência Social-Experiência Piloto-Prorrogação do Prazo Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA PRES/INSS Nº 1 489 22 - Auxílio-Doença-Auxílio por Incapacidade Temporária-Emissão de Parecer Conclusivo da Perícia Médica Federal-Dispensa-Incapacidade Laboral-Solicitação e Análise de Requerimento-Caso de Agendamento de Perícia Médica Presencial-Alteração da Portaria PRES INSS 1 486 22 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA PRES/INSS Nº 1 502 22 - INSS-Funções Comissionadas Executivas e Cargos Comissionados Executivos-Alterações do Anexo VII da Portaria PRES INSS 1 429 22-Portarias sem Efeito Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA PRES/INSS Nº 1 507 22 - INSS-Elaboração de Artefatos Referentes às Contratações de Serviços de Vigilância Ostensiva e Vigilância Eletrônica-Diretrizes-Estabelecimento-Alteração Da Portaria PRES INSS 1 332 21 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA PRES/INSS Nº 1 510 22 - INSS-Nomeação, Designação, Dispensa e Exoneração de Cargos Comissionados e Funções de Confianças-Estabelecimento-Prática de Atos-Subdelega Competências-Revogação da Portaria PRES INSS 1 414 22 e o Ofício SEI Circular DIRAT/DIRATINSS 08 22 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA PRES/INSS Nº 1 532 22 - INSS-Regimento Interno-Aprovação-Revogação da Portaria MDS 414 17 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA PRES/INSS Nº 1 538 22 - INSS Digital-Celebração de Acordos de Cooperação Técnica-Diretrizes e Orientações-Revogação da Portaria Conjunta DIRAT/DIRBEN/INSS 03 17 e da Portaria INSS 558 20 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA PRES/INSS Nº 1 540 22 - Programa de Gestão do Atendimento Presencial-Experiência-Programa Piloto Instituído no Art. 3º da Portaria INSS nº 1 315 21-Prorrogação do Prazo de Duração Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA PRES/INSS Nº 1 548 23 - INSS-CEOUV-Central Especializada de Ouvidoria-Instituição Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA PRES/INSS Nº 1 550 23 - INSS-Funções Comissionadas Executivas e Cargos Comissionados Executivos-Órgãos e Unidades-Localização, Denominação, Codificação, Vinculação, Tipologia e o Nível de Referência-Fixação-Alteração do Anexo VII da Portaria /INSS 1 494 22 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA PRES/INSS Nº 1 554 23 - Servidores-INSS-Desconto da Meta de Produtividade Mensal: Parâmetros-Alteração da Portaria PRES INSS 1 268 21-Revogação do Parágrafo Único do Art. 2º da Portaria INSS 1 268 21 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA PRES/INSS Nº 1 556 23 - INSS-Greve-Trabalhos-Orientação aos Servidores-Gestão e Processo-Termo de Greve 01 22-Disposições-Art. 6º da Portaria PRES INSS 1 526 22-Prorrogação do Prazo Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA PRES/INSS Nº 1 557 23 - INSS-PGD-Programa de Gestão e Desempenho-Fevereiro 2023-Desligamento de Servidores-Suspensão Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA PRES/INSS Nº 1 565 23 - INSS-Decreto 10 995 22-Alteração e Realocação de Funções Comissionadas-Torna sem Efeito a Portaria PRES/INSS 1 563 23 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA PRES/INSS Nº 1 566 23 - INSS-Funções Comissionadas Executivas e Cargos Comissionados Executivos-Órgãos e Unidades-Localização, Denominação, Codificação, Vinculação, Tipologia e o Nível de Referência-Fixação-Alterações dos Anexos da Portaria INSS 1 494 22 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA PRES/INSS Nº 1 570 23 - INSS-Servidores-Incidentes nos Sistemas Informatizados-Desconto da Meta de Produtividade Mensal-Parâmetros-Alteração da Portaria PRES INSS 1 268 21 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA PRES/INSS Nº 1 593 23 - INSS-Teletrabalho-Programa de Gestão e Desempenho nas Modalidades Presencial e de Teletrabalho-Normas Gerais para Implementação no Âmbito do INSS-Autorização-Alteração na Portaria INSS 1 363 21 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA PRES/INSS Nº 1 597 23 - INSS-Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança- Funções Comissionadas Executivas-Anexo II do Decreto 10 995 22- Alteração e Realocação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA PRES/INSS Nº 1 598 23 - INSS-Funções Comissionadas Executivas e Cargos Comissionados Executivos-Órgãos e Unidades-Localização, Denominação, Codificação, Vinculação, Tipologia e o Nível de Referência-Fixação-Alteração do Anexo I da Portaria PRES/INSS 1 494 22 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA PRES/INSS Nº 1 598 23 - INSS-Funções Comissionadas Executivas e Cargos Comissionados Executivos-Órgãos e Unidades-Localização, Denominação, Codificação, Vinculação, Tipologia e o Nível de Referência-Fixação-Alteração do Anexo I da Portaria PRES/INSS 1 494 22- Retificação na Portaria INSS 1 598 23 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA PRES/INSS Nº 1 619 23 - INSS-Funções Comissionadas Executivas e Cargos Comissionados Executivos-Órgãos e Unidades-Localização, Denominação, Codificação, Vinculação, Tipologia e o Nível de Referência-Fixação-Alteração dos Anexos I e IX da Portaria INSS 1 494 22 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA PRES/INSS Nº 1 623 23 - Empréstimo Consignado-Contratação-Bloqueios de Margem-Regulamentação-Revogação da Resolução INSS 321 13 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA PRES/INSS Nº 1 625 23 - Programa de Conformidade do INSS-Instituição-Alteração da Portaria INSS 1 472 22 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA PRES/INSS Nº 1 626 23 - BPC-Benefícios Assistenciais-Lei 8 742 93-LOAS-Dedução de Gastos da Renda Mensal Bruta Familiar-Dispensa da Realização das Avaliações Social e de Renda-Avaliação Médica por Inexistência de Impedimento de Longo Prazo-Disposições-Alteração da Portaria INSS 1 380 21 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA PRES/INSS Nº 1 630 23 - Aposentadoria Especial-Perícia Médica Federal-Análise da Atividade Especial-Formulário-Enquadramento de Tempo Exercido em Condições Especiais-Dispensa-Procedimentos-Estabelecimento Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA PRES/INSS Nº 1 633 23 - INSS-Funções Comissionadas Executivas e Cargos Comissionados Executivos-Órgãos e Unidades-Localização, Denominação, Codificação, Vinculação, Tipologia e o Nível de Referência-Fixação-Alteração dos Anexos I e IX da Portaria PRES/INSS 1 494 22 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA PRES/INSS Nº 1 634 23 - INSS-Laboratório de Inovação-Instituição Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA PRES/INSS Nº 1 635 23 - BPC-Benefícios Assistenciais-Lei 8 742 93-LOAS-Renda Familiar-Inclusão de um Único Benefício de Prestação Continuada de Natureza Assistencial ou Previdenciária, cujo Valor não Ultrapasse o Salário Mínimo-Alterações da Portaria INSS 1 380 21 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA PRES/INSS Nº 1 651 23 - INSS-Greve-Trabalhos-Orientação aos Servidores-Gestão e Processo-Termo de Greve 01 22-Disposições-Prorrogação do Prazo do Art 6º da Portaria INSS 1 526 22 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA PRES/INSS Nº 1 658 24 - INSS-Funções Comissionadas Executivas e Cargos Comissionados Executivos-Órgãos e Unidades-Localização, Denominação, Codificação, Vinculação, Tipologia e o Nível de Referência-Fixação-Alteração dos Anexos I, VII e IX da Portaria PRES/INSS 1 494 22 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA PRES/INSS Nº 1 666 24 - INSS-Nomeação, Designação, Dispensa e Exoneração de Cargos Comissionados e Funções de Confianças-Estabelecimento-Prática de Atos-Subdelega Competências-Alteração da Portaria INSS 1 655 24 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA PRES/INSS Nº 1 684 24 - INSS-Atos administrativos-Elaboração-Redação e Alteração-Diretrizes-Alterações na Portaria INSS 1 313 21 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA PRES/INSS Nº 1 689 24 - INSS-Ouvidoria-Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação-Recepção e Tratamento das Manifestações de Ouvidoria e Normas de Controle de Acesso-Uso-Estabelecimento-Alterações na Portaria PRES/INSS 1 549 23 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA PRES/INSS Nº 1 705 24 - PREVMóvel-Experiência-Piloto-Projeto Novo-Autorização Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA PRES/INSS Nº 1 720 24 - INSS-Greve-Trabalhos-Orientação aos Servidores-Gestão e Processo-Termo de Greve 01 22-Disposições-Prorrogação do Prazo do Art. 6º da Portaria INSS 1 526 22 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA PRES/INSS Nº 1 725 24 - INSS-Superintendentes Regionais-Subdelegação de Competência Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA PRES/INSS Nº 1 734 24 - INSS-Greve-Trabalhos-Orientação aos Servidores-Gestão e Processo-Termo de Greve 01 22-Disposições-Prorrogação do Prazo do Art. 6º da Portaria PRES/INSS 1 526 22 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA PRES/INSS Nº 1 735 24 - INSS-Funções Comissionadas Executivas e Cargos Comissionados Executivos-Órgãos e Unidades-Localização, Denominação, Codificação, Vinculação, Tipologia e o Nível de Referência-Fixação-Alterações dos Anexos I e VI-Revogações do Art. 4º e o Anexo IX da Portaria PRES/INSS 1 494 22 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA PRES/INSS Nº 1 738 24 - INSS-Estatuto da Auditoria-Geral-Aprovação-Revogações na Portaria PRES/INSS 1 179 20 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA PRES/INSS Nº 1 748 24 - INSS-Sistema de Governança-Instituição-Alteração do Anexo da Portaria INSS 3 213 19 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA PRES/INSS Nº 1 754 24 - INSS-Greve-Trabalhos-Orientação aos Servidores-Gestão e Processo-Termo de Greve 01 22-Disposições-Prorrogação do Prazo do Art. 6º da Portaria PRES/INSS 1 526 22 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA PRES/INSS Nº 1 781 24 - INSS-Greve-Trabalhos-Orientação aos Servidores-Gestão e Processo-Termo de Greve 01 22-Disposições-Art. 6º da Portaria INSS 1 526 22-Prorrogação do Prazo Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA PRES/INSS Nº 1 788 24 - INSS-Funções Comissionadas Executivas e Cargos Comissionados Executivos-Órgãos e Unidades-Localização, Denominação, Codificação, Vinculação, Tipologia e o Nível de Referência-Fixação-Alterações no Anexo VII da Portaria PRES/INSS 1 494 22 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA PRES/INSS Nº 1 791 24 - Crianças com Microcefalia Decorrente do Vírus Zika: Pensão Especial Mensal, Vitalícia e Intransferível-Disciplinamento-Alterações na Portaria PRES/INSS 1 745 24 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA PRES/INSS Nº 1 792 24 - PREVMóvel-Experiência-Piloto-Projeto Novo-Autorização-Prorrogação do Prazo Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA PRES/INSS Nº 1 800 25 - Programa de Gestão e Desempenho-Função da Efetividade e Qualidade das Entregas-Exercício de Atividades-Instituição-Autorização Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA PRES/INSS Nº 1 802 25 - INSS-Greve-Trabalhos-Orientação aos Servidores-Gestão e Processo-Termo de Greve 01 22-Disposições-Prorrogação do Prazo-Art. 6º da Portaria PRES/INSS 1 526 22 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA PRES/INSS Nº 1 802 25 - INSS-Greve-Trabalhos-Orientação aos Servidores-Gestão e Processo-Termo de Greve 01 22-Disposições-Prorrogação do Prazo-Art. 6º da Portaria PRES/INSS 1 526 22 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA PRES/INSS Nº 1 812 25 - INSS-Greve-Trabalhos-Orientação aos Servidores-Gestão e Processo-Termo de Greve 01 22-Disposições-Prorrogação do Prazo do Art. 6º da Portaria INSS 1 526 22 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA PRES/INSS Nº 1 813 24 - INSS-Atos administrativos-Elaboração-Redação-Alteração-Diretrizes-Alteração na Portaria INSS 1 313 21-Portaria INSS 1 813 24-Retificação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA PRES/INSS Nº 1 813 25 - INSS-Atos administrativos-Elaboração-Redação-Alteração-Diretrizes-Alteração na Portaria INSS 1 313 21 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA PRES/INSS Nº 1 817 25 - Programa de Gestão e Desempenho-Função da Efetividade e Qualidade das Entregas-Exercício de Atividades-Instituição-Autorização-Alterações na Portaria INSS 1 800 24 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA PRES/INSS Nº 1 838 25 - INSS-Funções Comissionadas Executivas-Realocação-Alteração Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA PRES/INSS Nº 1 844 25 - Programa de Gestão e Desempenho-Função da Efetividade e Qualidade das Entregas-Exercício de Atividades-Instituição-Autorização-Alteração na Portaria PRES/INSS 1 800 24 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA PRES/INSS Nº 1 846 25 - INSS-Programa de Gestão e Desempenho-Função da Efetividade e Qualidade das Entregas-Exercício de Atividades-Instituição-Autorização-Alterações na Portaria INSS 1 800 24 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA PRES/INSS Nº 1 860 25 - Plano Nacional de Permutas de Imóveis do INSS 2025/2026-Instituição Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA PRES/INSS Nº 1 864 25 - Créditos Consignados em Benefícios Pagos pelo INSS-Empréstimos Consignados-Salário de Benefício-Amortização Sem Juros-Antecipação Parcial-Prazos e Obrigações-Definição-IN INSS 175 24-Torna Sem Efeito a Portaria Dirben/INSS 1 242 24 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA PRES/INSS Nº 1 865 25 - INSS-Funções Comissionadas Executivas e Cargos Comissionados Executivos de Mesmo Nível e Categoria-Permuta Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA PRES/INSS Nº 1 869 25 - Programa de Gestão e Desempenho-Função da Efetividade e Qualidade das Entregas-Exercício de Atividades-Instituição-Autorização-Alterações na Portaria INSS 1 800 24 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA PRES/INSS Nº 1 884 25 - INSS-Programa de Gerenciamento Estratégico do Patrimônio Imobiliário-Instituição-Revogação na Portaria INSS 1 787 24 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA PRES/INSS Nº 1 916 25 - INSS-Funções Comissionadas Executivas-Realocação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA PRES/INSS Nº 1 9462 26 - INSS-Função Comissionada Executiva-Alterações-Realocação e Alteração-Alterações na Portaria INSS 1 942 26 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA PRES/INSS Nº 1 962 26 - Benefícios-Programa de Gerenciamento de Benefícios e ao Pagamento Extraordinário-Regras Excepcionais e Temporárias-Disposições-Alterações na Portaria INSS 1 919 26 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA PREVIC Nº 1 071 25 - Previdência Complementar-Contas Contábeis Descontinuadas-Tratamento-Estabelecimento-Alterações nos Anexos Contábeis I, II e III da Resolução PREVIC 23 23 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA PREVIC Nº 1 184 25 - Previdência Complementar-Multa Pecuniária-Penalidades Administrativas-Atualizações dos Valores-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA PREVIC Nº 1 185 25 - Previdência Complementar-Descumprimento Total ou Parcial de TAC-Termo de Ajustamento de Conduta-Penalidade Pecuniária-Valores Mínimo e Máximo-Atualização-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA PREVIC Nº 315 23 - OABPREV-RJ-Intervenção-Comissão de Inquérito-Prorrogação do Prazo Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA PREVIC Nº 343 25 - Previdência Complementar-Estrutura a Termo de Taxa de Juros Média-Resolução Previc 23 23-Divulgação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria PREVIC nº 50 027 16 - Previdência Complementar-Entidades Fechadas: Processo Administrativo-Penalidades Administrativas de Multa Pecuniária-Atualização dos Valores-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria PREVIC nº 50 030 16 - Previdência Complementar-Entidades Fechadas: Descumprimento Total ou Parcial de TAC-Termo de Ajustamento de Conduta-Penalidade Pecuniária-Valores Mínimo e Máximo-Atualização Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria PREVIC nº 527 16 - Previdência Complementar: Entidade Fechada de Previdência Complementar-Requerimentos de Processos de Licenciamento-Documentos Necessários-Procedimentos Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria PREVIC nº 549 16 - Previc-Superintendência Nacional de Previdência Complementar: Horário de Funcionamento e Atendimento ao Público-Jornada de Trabalho, Frequência e Compensação de Horas dos Servidores Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria PREVIC nº 681 15 - Previdência Complementar: Penalidades Administrativas-Valores-Atualização-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria PREVIC Nº 835 20 - Previdência Complementar: Realização de Estudos de Adequação de Hipóteses Atuariais-Orientações e Procedimentos-Disposições-Revogação das Portarias PREVIC 30 16 e 86 19 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA PREVIC Nº 851 21 - Previdência Complementar-Descumprimento Total ou Parcial de TAC-Termo de Ajustamento de Conduta-Penalidade Pecuniária-Valores Mínimo e Máximo-Atualização-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA PRF Nº 212 21 - Polícia Rodoviária Federal-Comissão de Ética-Regulamentação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria RBTRANS do Muicípio de Rio Branco nº 187 16 - Calendário Anual de Renovação de Permissões e Autorizações-Município de Rio Branco: Exercício de 2017-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria RBTRANS do Município de Rio Branco nº 10 18 - Calendário Anual de Renovação de Permissões e Autorizações-Município de Rio Branco: Exercício de 2018-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria RFB nº 266 22 - Selo Digital-Seu imposto foi Aplicado Aqui-Medida de Promoção da Cidadania Fiscal-Instituição Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria RFB nº 290 23 - RFB-Grupo de Estudos-Compensação de Eventuais Horas Não Trabalhadas e Metas Não Realizadas-Análise de Condições-Instituição-Portaria RFB 281 22 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria RFB nº 300 23 - Tributos Federais-Entrega de Declarações-Prática de Atos Processuais-Contribuintes Domiciliados nos Municípios de Guarujá, Bertioga, São Sebastião, Caraguatatuba, Ilhabela e Ubatuba, Localizados no Estado de SP-Suspensão-Prazo de Entrega-Prorrogação de Vencimentos Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria RFB nº 301 23 - RFB-Unidades e Subunidades-Competências Regimentais-Transferência Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria RFB nº 305 23 - RFB-Programa de Gestão-Alterações na Portaria RFB 215 22 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria RFB nº 309 23 - RFB-Contencioso Administrativo-Funcionamento-Disposições-Revogações das Portarias RFB Mencionadas Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria RFB nº 328 23 - RFB-Canal de Atendimento Fale Conosco-Regulamentação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria RFB nº 329 23 - Rota Brasil-Programa Brasileiro de Rastreabilidade Fiscal-Audiência Pública-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria RFB 3 778 11 - Fiscalização RFB-2012-Empresas-Acompanhamento Econômico-Tributário Diferenciado e Especial-Parâmetros Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA RFB No 460 24 - Atendimento ao Contribuinte: Serviços nas Localidades onde houver apenas uma SRFB-Revogações das Portarias RFB 6 447 17 e 170 18 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA RFB Nº 1 768 19 - SRFB-Regimento Interno: Portarias RFB 1 388 19, 1 549 19 e 1 567 19-Suspensão da Vigência Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA RFB Nº 109 22 - Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil e de Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil-Avaliação de Desempenho, Progressão Funcional e Promoção-Alterações na Portaria RFB 01 21 01 22 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA RFB Nº 114 21 - RFB-Gestão de Benefícios Fiscais-Regimes Especiais de Tributação-Execução de Procedimentos-Controle-Competências-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA RFB Nº 115 22 - RFB-Critérios Relativos à Implantação de Regimento Interno-Alterações na Estrutura Organizacional Após Alterações pelo Decreto 10 366 20-Alteração da Portaria RFB 1 070 20 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA RFB Nº 144 22 - Tributos Federais e Atos Processuais-Município de Petrópolis RJ- Prorrogação das Datas de Vencimentos-Suspensão de Prazos Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA RFB Nº 147 22 - SERPRO-Serviço Federal de Processamento de Dados-Disponibilização de Acesso para Terceiros-Autorização-Alterações na Portaria RFB 2 189 17 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA RFB Nº 153 22 - SERPRO-Serviço Federal de Processamento de Dados-Disponibilização de Acesso para Terceiros-Autorização-Alteração da Portaria RFB 2 189 17 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA RFB Nº 153 22 - SERPRO-Serviço Federal de Processamento de Dados-Disponibilização de Acesso para Terceiros-Autorização-Alteração da Portaria RFB 2 189 17 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA RFB Nº 163 22 - Programa OEA-Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA RFB Nº 17 21 - RFB-Regimento Interno-Critérios de Implantação: Alteração na Portaria RFB 1 070 20 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA RFB Nº 176 22 - RFB-Servidores e Empregados Públicos em Exercício na Secretaria Especial-Retorno ao Trabalho em Modo Presencial-Estabelecimento-Revogação a Partir de 6 de junho de 2022 das Portarias RFB 74 21, 99 21, 107 22 e 152 22 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA RFB Nº 188 22 - Sigilo Fiscal-Compartilhamento de Dados não Protegidos pelo Sigilo Fiscal-Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional e dos Demais Poderes da União-Alteração da Portaria RFB 34 21 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA RFB Nº 192 22 - RFB-Atividades das Unidades de Atendimento da Secretaria Especial Mencionadas-Suspensão Temporária-Anexo Único da Portaria RFB 180 22-Postergação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA RFB Nº 192 22 - RFB-Atividades das Unidades de Atendimento da Secretaria Especial Mencionadas-Suspensão Temporária-Anexo Único da Portaria RFB 180 22-Postergação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA RFB Nº 196 - RFB-Secretário Especial Adjunto-Competências-Subdelegação-Revogação do Inciso VII do Art. 1º da Portaria RFB 224 19 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA RFB Nº 199 22 - RFFP-Representação Fiscal para Fins Penais-Alterações e Revogações na Portaria RFB 1 750 18 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA RFB Nº 20 21 - Atos Administrativos no Âmbito da RFB: Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA RFB Nº 209 22 - Centro CONFIA-Centro Nacional do Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal-RFB e Empresas-Instituição Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA RFB Nº 215 22 - RFB-Teletrabalho-Programa de Gestão-Procedimentos-Estabelecimento-Alteração da Portaria RFB 68 21-Revogações dos Dispositivos Mencionados das Portarias RFB 2 383 17 e 68 21-Retificação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA RFB Nº 220 22 - SERPRO-Serviço Federal de Processamento de Dados-Disponibilização do Acesso, para Terceiros-Autorização-Alteração da Portaria RFB 167 22 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA RFB Nº 231 22 - Sigilo Fiscal-Compartilhamento de Dados não Protegidos pelo Sigilo Fiscal-Disposições-Alteração da Portaria RFB 34 21 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA RFB Nº 242 22 - Delegacias de Julgamento da Receita Federal do Brasil- Instituição de 14 Câmaras Recursais-Disposições-Alteração da Portaria RFB 4 766 20 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA RFB Nº 247 22 - Créditos Tributários-RFB-Transação-Regulamentação-Revogacão da Portaria RFB 208 22 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA RFB Nº 248 22 - Equipe Nacional de Transação de Créditos Tributários-Direito Creditório-Atuação-Disposições-Instituição-Alterações da Portaria RFB 13 21 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA RFB Nº 252 22 - Monitoramentos dos Maiores Contribuintes-Diferenciado e Especial-Parâmetros para a Indicação de Pessoa Jurídica-Revogação da Portaria RFB 5 018 20 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA RFB Nº 254 22 - Copa do Mundo FIFA 2022-RFB-Horários de Atendimento ao Público-Dias de Jogo da Seleção Brasileira-Estabelecimento Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA RFB Nº 260 22 - Copa do Mundo FIFA 2022-RFB-Horários de Atendimento ao Público-Dias de Jogo da Seleção Brasileira-Estabelecimento-Alteração da Portaria RFB 254 22 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA RFB Nº 264 22 - CONFIA-Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal-RFB e Empresas-Realização do Teste de Procedimentos até 30.06.2023-Aprovação-Alteração da Portaria RFB 210 22 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA RFB Nº 265 22 - DCTFWeb-Prazo para Apresentação-Período de Apuração 11 22-Prorrogação para o dia 20.12.2022 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA RFB Nº 269 22 - RFB-Teletrabalho-Programa de Gestão-Procedimentos-Estabelecimento-Alteração da Portaria RFB 215 22 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA RFB Nº 269 22 - RFB-Teletrabalho-Programa de Gestão-Procedimentos-Estabelecimento-Alteração da Portaria RFB 215 22 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA RFB Nº 27 21 - SERPRO-Serviço Federal de Processamento de Dados: Disponibilização de Acesso para Terceiros-Autorização: Alterações na Portaria RFB 2 189 17 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA RFB Nº 29 21 - RFB-PAV-Ponto de Atendimento Virtual: Instituição Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria RFB nº 290 24 - RFB-Grupo de Estudos-Compensação de Eventuais Horas Não Trabalhadas e Metas Não Realizadas-Análise de Condições-Instituição-Portaria RFB 290 23-Retificação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria RFB nº 307 23 - RFB-Grupo de Estudos-Compensação de Eventuais Horas Não Trabalhadas e Metas Não Realizadas-Análise de Condições-Instituição-Portaria RFB 281 22-Alterações na Portaria RFB 290 23 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA RFB Nº 310 23 - Cidadania Fiscal-Plano de Trabalho-Alterações na Portaria RFB 233 22 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA RFB Nº 315 23 - Fiança Bancária e Seguro-Garantia no Âmbito da RFB-Regulamentação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA RFB Nº 316 23 - RFB-Grupo de Estudos-Compensação de Eventuais Horas Não Trabalhadas e Metas Não Realizadas-Análise de Condições-Alterações na Portaria RFB 316 23 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA RFB Nº 317 23 - Secretaria Especial da RFB-Regimento Interno-Programa de Gestão-Alterações na Portaria RFB 1 070 20 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA RFB Nº 319 23 - Incentivo, Renúncia, Benefício ou Imunidade de Natureza Tributária-Beneficiária Pessoa Jurídica-Transparência Ativa de Informações-Inciso IV do § 3º do Art. 198 da Lei 5 172 66-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA RFB Nº 323 23 - Cidadania Fiscal-Atividades-Alteração na Portaria 214 22 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA RFB Nº 331 23 - CONFIA-Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal-RFB e Empresas-Realização do Teste de Procedimentos-Aprovação-Alteração na Portaria RFB 210 22 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA RFB Nº 332 23 - RFB-Teletrabalho-Programa de Gestão-Procedimentos-Estabelecimento-Alteração da Portaria RFB 215 22 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA RFB Nº 332 23 - RFB-Teletrabalho-Programa de Gestão-Procedimentos-Estabelecimento-Alteração da Portaria RFB 215 22-Retificação na Portaria RFB 332 23 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA RFB Nº 333 23 - RFB-Servidores da Secretaria Especial da RFB-Autorização para Participação em Eventos Promovidos pelas Entidades de Classe-Procedimentos-Estabelecimento-Revogação da Portaria RFB 631 13 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA RFB Nº 336 23 - RFB-Suspensão de Atividades de Unidades-Alteração da Portaria RFB 37 21 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA RFB Nº 337 23 - Copa do Mundo Feminina FIFA 2023-RFB-Horário Excepcional de Atendimento ao Público-Dias de Jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo Feminina da Federação Internacional de Futebol FIFA 2023-Estabelecimento Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA RFB Nº 338 23 - RFB-Regimento Interno-Aprovação-Alteração da Portaria ME 284 20 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA RFB Nº 339 23 - Equipe Nacional de Transação de Créditos Tributários-ENAT-Direito Creditório-Atuação-Disposições-Instituição-Alterações das Portarias RFB 13 21 e 248 22-Revogações de Dispositivos da Portaria RFB 248 22 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA RFB Nº 342 23 - RFB-Programa de Gestão e Desempenho-Procedimentos-Estabelecimento-Alteração da Portaria RFB 215 22 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA RFB Nº 346 23 - SERPRO-RFB-Dados-Disponibilização do Acesso para Terceiros-Autorização-Alterações na Portaria RFB 167 22 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA RFB Nº 346 23 - SERPRO-RFB-Dados-Disponibilização do Acesso para Terceiros-Autorização-Alterações na Portaria RFB 167 22 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA RFB Nº 350 23 - CONFIA-Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal-RFB e Empresas-Realização do Teste de Procedimentos-Prorrogação do Prazo-Alterações na Portaria RFB 210 22 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA RFB Nº 351 23 - Contribuintes Domiciliados nos Municípios no Estado do RS-Tributos Federais-Atos Processuais-Parcelamentos-Suspensão de Prazos-Prorrogação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA RFB Nº 356 23 - Chat RFB-Atendimento da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil-Realização-Disciplina-Alteração da Portaria RFB 90 21 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA RFB Nº 357 23 - Contribuintes Domiciliados nos Municípios no Estado do RS-Tributos Federais-Atos Processuais-Parcelamentos-Obrigações Acessórias-Prazos-Prorrogação-Alteração da Portaria RFB 351 23 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA RFB Nº 361 23 - IR-Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza- Eventos Atípicos com Repercussão na Arrecadação-Análise-Instituição de Grupo de Trabalho Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA RFB Nº 368 23 - Reforma Tributária do Consumo-RTC-Programa de Reforma Tributária do Consumo-Emenda Constitucional 45 19-Instituição Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA RFB Nº 372 23 - Simples Nacional-Equipe Nacional Especializada-Atividades de Gestão dos Benefícios Fiscais e Regimes Especiais de Tributação-Transferência-Instituição Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA RFB Nº 374 23 - IR-Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza- Eventos Atípicos com Repercussão na Arrecadação-Análise-Instituição de Grupo de Trabalho-Portaria RFB 361 23-Prorrogação da Duração do GT Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA RFB Nº 387 23 - CONFIA-Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal-Teste de Procedimentos-Instituição-Portaria RFB 210 22-Prorrogação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA RFB Nº 390 23 - Maiores Contribuintes-RFB-Classificação das Pessoas Jurídicas como Maiores Contribuintes-Estabelecimento de Critérios-Revogação da Portaria RFB 252 22 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA RFB Nº 393 24 - RFFP-Representação Fiscal para Fins Penais-Atos de Improbidade Administrativa-Alterações na Portaria RFB 1 750 18 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA RFB Nº 398 24 - Incentivo, Renúncia, Benefício ou Imunidade de Natureza Tributária-Beneficiária Pessoa Jurídica-Transparência Ativa de Informações-Inciso IV do § 3º do Art. 198 da Lei 5 172 66-Disposições-Alteração da Portaria RFB 319 23 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA RFB Nº 399 22 - RFB-Atendimento Presencial-Alterações na Portaria RFB 4 261 20 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA RFB Nº 4 811 20 - REINTEGRA-Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras: Equipe Nacional Especializada-Instituição-Competência para Análise dos Pedidos de Ressarcimento e das Declarações de Compensação de Crédito-Transferência Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA RFB Nº 4 888 20 - Monitoramento dos Maiores Contribuintes da Receita Federal: Disposições-Revogação das Portarias RFB 641 15 e 2 614 17 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA RFB Nº 402 24 - CONFIA-Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal-Processo de Adesão ao Piloto do Programa-Disciplinamento-Alterações na Portaria RFB 210 22 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA RFB Nº 403 24 - RFB-Competências de Gestão de Pessoas-Alterações na Portaria RFB 345 23 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA RFB Nº 404 24 - Cidadania Fiscal-Modelo de Acordo de Cooperação-Núcleos Contábil e Fiscal-Instituição Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA RFB Nº 405 24 - RFB-Proteção de Dados-Termos de Confidencialidade no Âmbito da RFB Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA RFB Nº 407 24 - RFB-Proteção de Dados-Termos de Confidencialidade no Âmbito da RFB-Alterações na Portaria 405 24 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA RFB Nº 408 24 - CONFIA-Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal-Disposições-Alterações das Portarias RFB 387 23 e 402 24 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA RFB Nº 409 24 - RFB-Exercício de Atividades Insalubres, Perigosas ou Penosas-Concessão de Adicionais-Inciso IV Art. 61 da Lei 8 112 90-Revogação da Portaria RFB 3 124 17-Disciplinamento Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA RFB Nº 410 24 - Serviços da Receita Federal-Portal-Instituição; Serviços Digitais Geridos pela RFB-Integração Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA RFB Nº 411 24 - Tributos Internos-Atividades de Combate a Fraudes Fiscais Estruturadas-Competências-Compartilhamento-Revogação da Portaria RFB 270 22 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA RFB Nº 415 24 - Tributos Federais-Parcelamentos-Obrigações Acessórias-Suspensão de Prazos-Atos Processuais-Contribuintes Domiciliados nos Municípios do Estado do RS-Pagamentos-Prorrogação de Prazos Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA RFB Nº 417 24 - CONFIA-Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal-Processo de Adesão ao Piloto do Programa-Disciplinamento-Alterações na Portaria RFB 402 24-Disposições-Revogação do Art. 7º Portaria RFB 209 22 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA RFB Nº 418 24 - Equipe Nacional de Transação de Créditos Tributários-Direito Creditório-Atuação-Disposições-Instituição-Alterações na Portaria RFB 248 22 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA RFB Nº 419 24 - Municípios do Estado do RS-Tributos Federais-Parcelamentos-Obrigações Acessórias-Suspensão de Prazos-Atos Processuais-Contribuintes Domiciliados nos Municípios do Estado do RS-Pagamentos-Prorrogação de Prazos-Alteração da Portaria RFB 415 24 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA RFB Nº 421 24 - Estado do RS-ECD-ECF-Contribuintes dos Municípios Enumerados no Anexo Único da Portaria RFB 415 24-Prorrogação do Prazo de Entrega Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA RFB Nº 423 24 - Municípios de RS e São Lourenço do Sul-Contribuintes-Tributos Federais-Parcelamento-Pagamento-Obrigações Acessórias-Suspensão de Prazos-Prática de Atos Processuais-Prorrogação de Prazos Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA RFB Nº 425 24 - Sigilo Fiscal-Compartilhamento de Dados não Protegidos pelo Sigilo Fiscal-CPF-CIN-CEFIC-Disposições-Alterações na Portaria RFB 34 21 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA RFB Nº 426 24 - ECD-ECF-Municípios do RS-Contribuintes dos Municípios Enumerados no Anexo Único da Portaria RFB 415 24-Prorrogação do Prazo de Entrega Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA RFB Nº 427 24 - GT Criptoativos-Conformidade Tributária-Exchanges de Criptoativos-Atuação no País-Instituições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA RFB Nº 429 24 - Municípios de RS-Contribuintes-Tributos Federais-Suspensão de Prazos-Prorrogação de Prazos-Alterações nas Portarias RFB 415 24 e 423 24 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA RFB Nº 43 21 - DCTFWeb-EFD-REINF-Período de Apuração Maio 2021-Prorrogação do Prazo para Apresentação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA RFB Nº 434 24 - RFB-Exercício de Atividades Insalubres, Perigosas ou Penosas no Âmbito da RFB-Concessão de Adicionais-Inciso IV Art. 61 da Lei 8 112 90-Disciplinamento-Alteração na Portaria RFB 409 24-Alteração na Portaria RFB 420 24 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA RFB Nº 435 24 - Programa OEA-Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado-Participação de Órgãos e Entidades da Administração Pública-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA RFB Nº 437 24 - Créditos Tributários do Contencioso Administrativo Fiscal-Gestão-Contenciosos Administrativo Fiscal-Equipe Nacional Especializada-Atividades de Gestão- Jurisdição-Atribuições Entre Dirigentes-Competência Entre Unidades-Transferência- Instituição Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA RFB Nº 439 24 - Compensação, Ressarcimento, Reembolso-Pedidos-Direito Creditório-Análises- Equipe Nacional de Seleção-ENS do Direito Creditório Vinculada à CODAR- Instituição Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA RFB Nº 44 23 - Servidores Públicos-Participação em Cursos e Eventos de Iniciativa ou Patrocínio de Pessoas Físicas e Pessoas Jurídicas de Natureza Privada-Portaria SRF 695 99-Revogação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA RFB Nº 444 24 - Programa Litígio Zero 2024-Edital de Transação por Adesão 01 24-Prazo de Adesão-Prorrogação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA RFB Nº 445 24 - CONFIA-Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal-Manual da Marca-Aprovação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA RFB Nº 448 24 - Ecoa-Equipe de Contencioso Administrativo-Alteração de DRF-Jurisdição Nacional-Estabelecimento-Art. 2º, Caput, Inciso III, da Portaria RFB 13 21-Alterações na Portaria RFB 437 24 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA RFB Nº 449 24 - RFB-Secretária Especial-Competências-Subdelegação-Alterações na Portaria RFB 224 19 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA RFB Nº 453 24 - RFB-Canal de Atendimento Fale Conosco-Regulamentação-Revogações na Portaria RFB 98 21-Alterações na Portaria RFB 328 23 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA RFB Nº 456 24 - Equipe Nacional de Transação de Créditos Tributários-Instituição-Alterações na Portaria RFB 248 22 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA RFB Nº 464 24 - Obrigações Acessórias-Análise Fiscal-Controle do Cumprimento-Jurisdição-Transferência de Atribuições Entre Dirigentes e Unidades-Equipe Nacional Especializada-Instituição Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA RFB Nº 466 24 - Receita Soluciona-Diálogo entre RFB e Sociedade-Projeto-Instituição Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA RFB Nº 467 24 - Receita de Consenso-Procedimento de Consensualidade Fiscal-Receita de Consenso-Instituição-Alteração na Portaria RFB 417 24 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA RFB Nº 470 24 - Selo Digital Seu imposto foi Aplicado Aqui-Medida de Promoção da Cidadania Fiscal-Instituição-Revogações na Portaria RFB 266 22 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA RFB Nº 476 24 - SERPRO-Serviço Federal de Processamento de Dados-Disponibilização do Acesso para Terceiros-Autorização-Alterações na Portaria 167 22 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria RFB nº 477 24 - DIRBI-Incentivo, Renúncia, Benefício ou Imunidade-IRBI de Natureza Tributária-Beneficiária Pessoa Jurídica-Transparência Ativa de Informações-Inciso IV do § 3º do Art. 198 da Lei 5 172 66-Disposições-Alteração da Portaria RFB 319 23 Incentivos, renúncias, benefícios e imunidades - IRBI de natureza tributária Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA RFB Nº 48 21 - Tributos Administrados pela RFB-Formalização de Processos-Disposições-Revogação da Portaria RFB 1 668 16 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA RFB Nº 481 24 - CNPJ Alfanumérico-Implementação-Grupo de Trabalho-Acompanhamento-Instituição Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA RFB Nº 482 24 - RFB-Processos Criminais e Inquéritos-Atos Praticados contra Servidores-Acompanhamento-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA RFB Nº 492 24 - RFB-Exercício de Atividades Insalubres, Perigosas ou Penosas-Concessão de Adicionais-Inciso IV Art. 61 da Lei 8 112 90-Disciplinamento no Âmbito da RFB-Alterações na Portaria RFB 409 24 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA RFB Nº 495 24 - Receita de Consenso-Procedimento de Consensualidade Fiscal-Receita de Consenso-Instituição-Alteração na Portaria RFB 467 24 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA RFB Nº 496 24 - RFB-Programa de Gestão e Desempenho-Instituição-Alterações na Portaria RFB 480 24 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA RFB Nº 499 24 - Pedidos de Ressarcimento e DCOMPs-PIS-PASEP-COFINS-IPI-Tributos Administrados pela RFB-Formalização de Processos-Disposições-Alteração da Portaria RFB 48 21 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA RFB Nº 501 24 - Reforma Tributária do Consumo-RTC-Programa de Reforma Tributária do Consumo-Implantação-Emenda Constitucional 45 19-Instituição Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA RFB Nº 505 24 - Maiores Contribuintes-Classificação de PF e PJ-Critérios-Disposições da RFB Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA RFB Nº 511 25 - Programa Receita Sintonia-Programa Piloto-Instituição Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA RFB Nº 514 25 - RFFP-Representação Fiscal para Fins Penais-Atos de Improbidade Administrativa- Disposições e Ementa-Alterações na Portaria RFB 1 750 18 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria RFB nº 520 25 - SERPRO-Serviço Federal de Processamento de Dados-Disponibilização do Acesso, para Terceiros-Autorização-Alteração da Portaria RFB 167 22-Revogações nas Portarias RFB 220 22, 346 23, 476 24 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria RFB nº 520 25 - SERPRO-Serviço Federal de Processamento de Dados-Disponibilização do Acesso, para Terceiros-Autorização-Alteração da Portaria RFB 167 22-Revogações nas Portarias RFB 220 22, 346 23, 476 24 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria RFB nº 521 24 - Integrantes da Carreira Tributária e Aduaneira da RFB-Identificação Funcional-Alterações na Portaria RFB 2 045 18 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria RFB nº 522 25 - Receita Soluciona-Projeto-Alterações na IN RFB 466 24 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria RFB nº 526 25 - Receita de Consenso-Consensualidade Fiscal-Alterações na IN RFB 467 24; Atos Administrativos no Âmbito da RFB-Alterações na Portaria 20 21 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA RFB Nº 533 25 - CGNFS-e-Comitê Gestor da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica-Designação-Substituição do Anexo Único da Portaria RFB 236 22 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA RFB Nº 537 25 - SERFB-Auditores e Analistas Triutários da RFB-Acautelamento de Armamento-Requisitos e Procedimentos-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA RFB Nº 539 25 - Incentivo, Renúncia, Benefício ou Imunidade de Natureza Tributária-Beneficiária Pessoa Jurídica-Transparência Ativa de Informações-Inciso IV do § 3º do Art. 198 da Lei 5 172 66-Disposições-Alterações na Portaria RFB 319 23 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA RFB Nº 542 25 - SERPRO-Serviço Federal de Processamento de Dados-Disponibilização do Acesso, para Terceiros-Autorização-Alteração da Portaria RFB 167 22 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA RFB Nº 549 25 - Reforma Tributária do Consumo-Contribuição sobre Bens e Serviços-Piloto RTC-CBS-Instituição Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA RFB Nº 568 - RFB-Litígio Zero-Autorregularização-Créditos Tributários-Disposições-Portaria RFB 568 25-Retificação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA RFB Nº 568 25 - RFB-Litígio Zero-Autorregularização-Créditos Tributários-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA RFB Nº 569 25 - CONFIA-Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal-Processo de Adesão ao Piloto do Programa-Disposições-Alterações na Portaria RFB 417 24 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria RFB nº 571 25 - RFB-Programa de Gestão e Desempenho-Alterações na Portaria RFB 480 24 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria RFB nº 584 25 - RFB-Secretaria Especial da RFB-Atos Administrativos-Disposições-Alterações na Portaria RFB 20 21 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA RFB Nº 590 25 - RFB-Secretária Especial-Competências-Subdelegação-Alterações na Portaria RFB 224 19 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA RFB Nº 590 25 - RFB-Secretária Especial-Competências-Subdelegação-Alterações na Portaria RFB 224 19 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA RFB Nº 590 25 - RFB-Secretária Especial-Competências-Subdelegação-Alterações na Portaria RFB 224 19 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA RFB Nº 596 25 - Reforma Tributária do Consumo-Contribuição sobre Bens e Serviços-Piloto RTC-CBS-Instituição-Participação de PJ com Termo de Compromisso-Permissão-Alterações na Portaria RFB 549 25 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA RFB Nº 596 25 - Reforma Tributária do Consumo-Contribuição sobre Bens e Serviços-Piloto RTC-CBS-Instituição-Participação de PJ com Termo de Compromisso-Permissão-Alterações na Portaria RFB 549 25 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA RFB Nº 599 25 - Intercâmbio de Informações e Execução de Programas de Cooperação-RFB e Órgãos da Administração Pública-Convênios-Modelos-Art.3º da IN SRF 19 98 e Art. 4º da IN SRF 20 98-Aprovação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA RFB Nº 6 447 - Atendimento ao Contribuinte: Serviços nas Localidades onde houver apenas uma SRFB Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA RFB Nº 600 25 - Créditos Tributários-Contencioso Administrativo Fiscal-Edital de Transação por Adesão 04 25 e 05 25-Prorrogação de Prazo Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA RFB Nº 601 25 - RFB-Programa de Gestão e Desempenho-Instituição-Preenchimento do Boletim Semanal-Comprovação de Assiduidade-Prestação de Serviços dos Servidores-§ 4º do art. 6º do Decreto 1 590 95-DisposiçõesAlterações na Portaria RFB 480 24, 84 21 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA RFB Nº 602 25 - Processos Administrativos-RFB-Contencioso Administrativo-Funcionamento-Disposições-Alterações na Portaria RFB 309 23 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA RFB Nº 603 25 - CNPJ Alfanumérico-Implementação-Grupo de Trabalho-Acompanhamento-Instituição-Prorrogação do Prazo Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA RFB Nº 606 25 - Programa Receita Cidadã-Gestão de Mercadorias Apreendidas-Identidade Visual-Aprovação-Governança Sustentável-Diretriz Institucional-Estabelecimento Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA RFB Nº 611 25 - Município de Rio Bonito do Iguaçu-Tributos Federais-Parcelamentos-Obrigações Acessórias-Contribuintes com Matriz no Município de Rio Bonito do Iguaçu-PR-Suspensão de Prazos-Atos Processuais-Prorrogação-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA RFB Nº 619 25 - SERPRO-Serviço Federal de Processamento de Dados-Projeto Piloto Conecta+-Acesso de Terceiros-Disponibilização-Autorização Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA RFB Nº 619 25 - SERPRO-Serviço Federal de Processamento de Dados-Projeto Piloto Conecta+-Acesso de Terceiros-Disponibilização-Autorização-Portaria RFB 619 25-Retificação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA RFB Nº 627 25 - RFB-Programa de Proatividade do Atendimento-Definição dos Critérios-Instituição Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA RFB Nº 628 25 - Maiores Contribuintes-Classificação de PF e PJ-Critérios-Atualizações-Alterações nos Anexos I e II da Portaria RFB 505 24 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA RFB Nº 628 26 - Maiores Contribuintes-Classificação de PF e PJ-Critérios-Atualizações-Alterações nos Anexos I e II da Portaria RFB 505 24-Portaria RFB 628 25-Retificação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA RFB Nº 632 25 - eSOCIAL-Órgãos Públicos-Autorregularização-Conformidade das Obrigações Tributárias-Órgãos Públicos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria RFB nº 634 25 - Processos Administrativos-RFB-Contencioso Administrativo-Funcionamento-Disposições-Alterações na Portaria RFB 602 25 que Altera a Portaria RFB 309 23 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA RFB Nº 638 26 - Mercadorias Apreendidas-Administração e Destinação-Alterações na Portaria RFB 200 22 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA RFB Nº 645 26 - eSOCIAL-Programa Receita Social Autorregularização-Órgãos Públicos-Autorregularização-Conformidade das Obrigações Tributárias-Órgãos Públicos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais-Disposições-Alterações na Portaria RFB 632 25 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA RFB Nº 647 26 - RFB-IA-Política de Inteligência Artificial -Uso Responsável-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA RFB Nº 650 26 - RFB-CONFIA-Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal-Requerimento de Certificação-Vagas Ofertadas-Prazo-Condições-Estabelecimento-Alterações na Portaria RFB 621 25 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria RFB nº 655 26 - Estado de Minas Gerais-Tributos Federais-Parcelamentos-Cumprimento de Obrigações Acessórias-Suspensão de Prazos-Prática de Atos Processuais Contribuintes Domiciliados no Municípios de Juiz de Fora, Ubá e Matias Barbosa no Estado de MG-Prorrogação de Prazos-Retificação na Portaria RFB 655 26 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA RFB Nº 655 26 - Estado de Minas Gerais-Tributos Federais-Parcelamentos-Cumprimento de Obrigações Acessórias-Suspensão de Prazos-Prática de Atos Processuais-Contribuintes Domiciliados no Municípios de Juiz de Fora, Ubá e Matias Barbosa no Estado de MG-Prorrogação de Prazos Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria RFB nº 656 26 - SERPRO-Serviço Federal de Processamento de Dados-Disponibilização do Acesso, para Terceiros-Autorização-Alteração da Portaria RFB 167 22 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA RFB Nº 657 26 - SRFB-Atividades das Unidades de Atendimento-Suspensão-Prorrogação de Data Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA RFB Nº 665 26 - RFB-Disponibilização de Dados e Informações-Entidades Públicas e Privadas-Acesso Restrito-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA RFB Nº 665 26 - RFB-Disponibilização de Dados e Informações-Entidades Públicas e Privadas-Acesso Restrito-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA RFB Nº 666 25 - RFB-Exercício de Atividades Insalubres, Perigosas ou Penosas-Concessão de Adicionais-Inciso IV Art. 61 da Lei 8 112 90-Disciplinamento-Alterações na Portaria RFB 409 24 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA RFB Nº 666 26 - RFB-Exercício de Atividades Insalubres, Perigosas ou Penosas-Concessão de Adicionais-Inciso IV Art. 61 da Lei 8 112 90-Disciplinamento-Alterações na Portaria RFB 409 24 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA RFB Nº 667 26 - SERPRO-Serviço Federal de Processamento de Dados-Disponibilização do Acesso para Terceiros-Autorização-Alteração da Portaria RFB 167 22 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA RFB Nº 673 26 - Programa OEA-Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado-Versão 2.0 do Manual de Identidade Visual-Aprovações Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA RFB Nº 674 26 - Reforma Tributária do Consumo-RTC-Programa de Reforma Tributária do Consumo-Implantação-Emenda Constitucional 45 19-Instituição-Alterações nas Portarias RFB 501 24 e 572 25 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA RFB Nº 675 26 - Sintonia-Manual de Identidade Visual do Programa de Estímulo à Conformidade Tributária-Aprovação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA RFB Nº 676 26 - Transação de Créditos Tributários em Contencioso Administrativo Fiscal-Disposições-Alterações na Portaria RFB 555 25 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA RFB Nº 678 26 - Painel Receita-Disponibilização de Informações Fiscais e Econômicas-Instituição Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria RFB nº 688 26 - Incentivo, Renúncia, Benefício ou Imunidade de Natureza Tributária-Alterações na Portaria RFB 319 23 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria RFB nº 693 26 - Órgãos Públicos-PGD-C-2025-eSOCIAL-Autorregularização-Reabertura Extraordinária Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA RFB Nº 700 26 - RFB-Cães de Faro-Sistema de Aposentadoria Assistida de Cães de Faro-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria RFB nº 728 16 - Delegacias da Receita Federal do Brasil de Julgamento-DRJ: Matérias-Competência-Julgamento-Alterações na Portaria RFB 1 006 13 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA RFB Nº 74 21 - RFB-Retorno Gradual e Seguro de Servidores e Empregados Públicos-Procedimentos Gerais-Estabelecimento-Revogações das Portarias RFB Mencionadas Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA RFB Nº 81 21 - RFB-Sistema Compartilha Receita Federal-Fornecimento de Dados e Informações a Terceiros-Estabelecimento de Regras-Aprovação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA RFB Nº 82 21 - DCTFWeb-Prazo para Apresentação-Período de Apuração Outubro 2021-Prorrogação para 19.11.2021 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA RFB Nº 87 21 - SERPRO-Serviço Federal de Processamento de Dados-Disponibilização de Acesso para Terceiros-Autorização-Alteração da Portaria RFB 2 189 17 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA RFB Nº 90 21 - Chat RFB-Atendimento da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil-Realização-Disciplina Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria RIOPREVIDÊNCIA/PRE 244 13 - RIOPREVIDÊNCIA-Instituições Financeiras-Credenciamento e Seleção-Procedimentos Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria RIOTUR Nº 263 21 - Carnaval 2022-Município do RJ-Valores dos Ingressos dos Setores Turísticos-Fixação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria RJ IPEM GAPRE 705 15 - Taxistas-Taxímetro-Município de Niterói-Fixação de Calendário-Procedimentos de Atualização da Tarifa-Verificação Metrológica-Exercício de 2015 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria SAC 18 12 - Aviação Civil-Requisitos Mínimos para Aprovação de Projetos de Investimento Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA SAC nº 18 12 - Aviação Civil-Requisitos Mínimos para Aprovação de Projetos de Investimento-Republicação da Portaria SAC 18 12 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria SAC nº 42 16 - Política Nacional de Desenvolvimento e Capacitação dos Profissionais do Setor Aéreo Civil: Instituição Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria SAF 05 16 - Agricultores: Benefício Garantia-Safra 2014 2015-Pagamento-Autorização Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria SAF 312 17 - Agricultores: Benefício Garantia-Safra 2015/2016-Pagamento-Autorização Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria SAF 47 15 - Agricultores: Benefício Garantia-Safra 2014/2015-Pagamento-Autorização Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA SAF MAPA 274 22 - Agricultor-Garantia Safra-Agricultores que Aderiram na Safra 2020/2021-Municípios que Especifica-Pagamento-Autorização Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA SAF MAPA Nº 197 21 - Fundo de Terras e da Reforma Agrária-Regulamento Operativo-Subprograma de Combate à Pobreza Rural-Aprovação-Alteração do Anexo da Portaria SAF MAPA 122 21 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA SAF MAPA Nº 198 21 - Terra Brasil-Manual de Operações do Programa Nacional de Crédito Fundiário- Aprovação-Alteração do Anexo da Portaria SAF MAPA 123 21 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA SAF MAPA Nº 84 - Programa de Residência Profissional Agrícola: Qualificação-Alterações na Portaria SAF MAPA 95 20 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria SAF nº 02 16 - Agricultores: Benefício Garantia-Safra 2014/2015-Pagamento-Autorização Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria SAF nº 03 16 - Agricultores: Benefício Garantia-Safra 2014/2015-Pagamento-Autorização Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria SAF nº 123 17 - Agricultores: Benefício Garantia-Safra 2015/2016-Pagamento-Autorização Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria SAF nº 18 16 - Agricultores: Benefício Garantia-Safra 2014/2015-Pagamento-Autorização Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria SAF nº 245 17 - Agricultores: Benefício Garantia-Safra 2015/2016-Pagamento-Autorização Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria SAF nº 30 16 - Agricultores: Garantia-Safra 2014/2015-Pagamento-Autorização Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria SAF nº 30 16 - Agricultores: Garantia-Safra 2014/2015-Pagamento-Autorização-Retificação da Portaria SAF 30 16 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria SAF nº 375 17 - Agricultores: Benefício Garantia-Safra 2015/2016-Pagamento-Autorização Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria SAF nº 484 16 - Agricultores: Benefício Garantia-Safra 2015/2016-Pagamento-Autorização Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria SAF nº 54 15 - Agricultores: Benefícios Relativos à Safra 2014/2015-Pagamento-Autorização Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria SAF nº 64 16 - Agricultores: Benefício Garantia-Safra 2015/2016-Pagamento-Autorização Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria SAF nº 65 16 - Agricultores: Benefício Garantia-Safra 2015/2016-Pagamento-Autorização Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA SAP MAPA Nº 265 - Pescadores Profissionais-Registro Geral da Atividade Pesqueira-Inscrição de Pessoa Física-Licença de Pescador e Pescadora Profissional-Concessão-Estabelecimento-Revogação das IN 06 12, 15 14, 06 18 e da Portarias 45 14 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA SAP MAPA Nº 265 21 - Pescadores Profissionais-Registro Geral da Atividade Pesqueira-Inscrição de Pessoa Física-Licença de Pescador e Pescadora Profissional-Concessão-Retificação na Portaria SAP MAPA 265 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA SAP MAPA Nº 270 21 - Pescadores Profissionais-Registro Geral da Atividade Pesqueira-Cadastramento e Recadastramento Nacional de PF-Caráter Excepcional e Transitório-Estabelecimentos-Retificação na Portaria MAPA 270 21 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA SAP MAPA Nº 270 21 - Pescadores Profissionais-Registro Geral da Atividade Pesqueira-Cadastramento e Recadastramento Nacional de PF-Caráter Excepcional e Transitório-Estabelecimentos-Revogação dos Atos que Menciona Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA SAP MAPA Nº 273 21 - Atividade Pesqueira-Pescador Profissional Artesanal-Registro Geral da Atividade Pesqueira-Recadastramento Geral-Licença Temporária-Regulamentação-Revogação das Portarias 24 19, 302 19, 205 20 e 318 20 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria SAP nº 1 002 17 - Pesca: Autorização Temporária de Pesca-Embarcações Pesqueiras-Requerimento de Renovação-Concessão Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria SAP nº 1 009 17 - Autorização de Pesca Complementar-Captura de Tainha: Concessão-Critérios e Procedimentos-Modalidade Cerco-Regiões Sudeste e Sul-Temporada de Pesca de 2017 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria SAP nº 2 546 17 - Pescadores: Autorização Temporária de Pesca-Categoria Pescador Profissional Artesanal-Recadastramento Geral do Registro Geral da Atividade Pesqueira-Regulamentação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria SAP nº 57 18 - Pescadores: Autorização Temporária de Pesca-Embarcações Pesqueiras que Tenham Protocolizado Requerimento de Renovação nos Escritórios Federais de Aquicultura e Pesca-Prazo da Instrução Normativa nº 03/SEAP/PR Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria SAP nº 80 17 - Pescadores: Autorização Temporária de Pesca-Embarcações Pesqueiras que Tenham Protocolizado Requerimento de Renovação nas Superintendências Federais de Agricultura, Pecuária e Abastecimento Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria SAP nº 822 17 - Pescador Profissional: Certificado de Registro e Autorização de Pesca de Embarcação Pesqueira-Emissão-Regulamentação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA SAPS Nº 22 23 - Médicos-Médicos Intercambistas-Projeto Mais Médicos para o Brasil-Concessão de RMS Registro Único para o Exercício da Medicina Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA SAPS Nº 99 21 - Médicos-Projeto Mais Médicos para o Brasil-Participantes listados-Prorrogação Excepcional por Um Ano-Edital SAPS MS 05 20-19º Ciclo-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA SAPS/MS Nº 134 24 - Médicos Estrangeiros-Projeto Mais Médicos para o Brasil-Médicos Intercambistas-Registro Único-Divulgação da Lista-Alteração no Anexo Portaria SAPS MS 10 24 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA SAPS/MS Nº 139 24 - Médicos Estrangeiros-Projeto Mais Médicos para o Brasil-Médicos Intercambistas-Registro Único-Divulgação da Lista-Alteração no Anexo Portaria SAPS MS 11 24 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA SAPS/MS Nº 140 24 - Médicos Estrangeiros-Projeto Mais Médicos para o Brasil-Médicos Intercambistas-Registro Único-Divulgação da Lista-Alteração no Anexo Portaria SAPS MS 24 24 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA SAPS/MS Nº 64 24 - Médicos Estrangeiros-Projeto Mais Médicos para o Brasil-Médicos Intercambistas-Registro Único-Divulgação da Lista- Alteração no Anexo Portaria SGTES MS 52 19 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria SAS 1 247 14 - Anemia por Deficiência de Ferro-Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas-Aprovação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria SAS 1 319 14 - CNES-Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde-CNPJ-Normas da RFB-Adequação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria SAS 1 439 14 - Médicos-Diretrizes Diagnósticas e Terapêuticas do Carcinoma de Esôfago-Aprovação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria SAS 1 440 14 - Médicos-Diretrizes Diagnósticas e Terapêuticas do Carcinoma de Células Renais-Aprovação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria SAS 220 14 - Saúde-Atenção Básica-Estabelecimentos-Escolas-Equipes com Profissionais Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria SAS 393 15 - CNES-Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde-CNPJ-Normas da RFB-Adequação-Prorrogação do Prazo Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria SAS MS 1 203 14 - Transtorrno Esquizoafetivo-Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas-Aprovação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria SAS MS 1 204 14 - Artrite Psoríaca-Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas-Aprovação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria SAS MS 740 14 - Doença Renal Crônica- Cuidado da Pessoa com Doença Renal Crônica-Linha de Cuidado- Autorização de Procedimentos Ambulatoriais (APAC)-Disponibilização dos Laudos e Layout Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria SAS nº 1 149 15 - Doença Celíaca: Protocolo Clínico e Diretrizes-Aprovação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria SAS nº 1 150 15 - Artrite Reativa: Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas-Aprovação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria SAS nº 1 214 15 - Centros de Especialidades Odontológicos/CEO: Habilitação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria SAS nº 130/ 16 - CNES-Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde: CNPJ-Normas da RFB-Adequação-Portaria SAS 1 319 14-Alteração de Prazo Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA SASG PR Nº 120 - Estagiários: Admissão no Âmbito da Presidência da República-Diretrizes Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA SCS 26 12 - Programa do Artesanato Brasileiro-Participação em Feiras e Eventos-Manual-Instituição Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria SCS Nº 14/ 2012 - Artesão e Trabalhador Manual-Carteira Nacional do Artesão e Carteira Nacional de Trabalhador Manual-Instituição-Republicação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA SCS Nº 14/ 2012 - DOU: 17.04.2012 - Carteira Nacional do Artesão e Carteira Nacional de Trabalhador Manual-Instituição Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA SDE Nº 111/2012 - DOU: 28.05.2012 - Ensino à Distância-Tutores pelo Encargo-Escola Nacional de Defesa do Consumidor- Critérios de Seleção e Retribuição-Disciplina Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA SDIC SEPEC ME Nº 7 380 21 - Teletrabalho na Secretaria de Desenvolvimento da Indústria, Comércio, Serviços-Inovação da Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do ME-Estabelecimentos-Procedimentos Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria SE CGSN 38 15 - Simples Nacional-Acesso às Aplicações-Perfis e Usuários-Alterações na Portaria CGSN SE 16 13 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria SE CGSN 39 15 - Simples Nacional-Auto de Infração e Notificação Fiscal-Formulários-Encaminhamentos-Alteração na Portaria CGSN 22 13 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria SE CGSN 46 15 - Simples Nacional: Ambiente de Produção do Sistema de Controle de Acesso-Definições-Alteração no Anexo da Portaria CGSN SE 16 13 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria SE CGSN 47 15 - Simples Nacional: Ambiente de Produção do Sistema de Controle de Acesso-Definições-Alteração no Anexo da Portaria CGSN SE 16 13 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria SE CGSN 48 15 - Simples Nacional: Auto de Infração e Notificação Fiscal-Formulários-Encaminhamentos-Alteração na Portaria CGSN 22 13 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA SE CGSN 7 2012 - Prêmio SIMPLES Nacional e Empreendedorismo-2ª Edição-Novo Prazo para Inscrições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria SE CGSN nº 51 16 - Simples Nacional-Perfis e Usuários: Alteração do Anexo da Portaria CGSN 16 13 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria SE CGSN nº 52 16 - Simples Nacional-Ambiente de Treinamento do Sistema de Controle de Acesso: Definições-Alterações no Anexo da Portaria CGSN 17 13 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria SE CGSN nº 55 16 - Simples Nacional-Contribuintes com Sede no Município de Tubarão/SC: Recolhimento de Tributos-Prorrogação de Prazo-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria SE CGSN nº 56 16 - Simples Nacional-Perfis e Usuários: Alteração do Anexo da Portaria CGSN 16 13 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria SE CGSN nº 57 16 - Simples Nacional: Sistema de Controle de Acesso ao Ambiente de Produção-ENTES-SINAC-P-Alteração no Anexo da Portaria CGSN SE 16 13 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria SE CGSN nº 58 17 - Simples Nacional: Perfis e Usuários-Alteração no Anexo da Portaria CGSN SE 16 13 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria SE CGSN nº 65 18 - Simples Nacional-AINF-Auto de Infração e Notificação Fiscal-Contencioso: Registro das Fases e Resultados-Procedimentos-Definição-Revogação da Portaria CGSN 22 13 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria SE DENATRAN nº 221 15 - Órgãos Autuadores de Trânsito: Auto de Infração-Campos de Informações-Tabela de Enquadramento-Portaria DENATRAN 59 07-Alteração Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria SE DENATRAN nº 225 15 - Órgãos Autuadores de Trânsito: Auto de Infração-Campos de Informações-Tabela de Enquadramento-Portaria DENATRAN 59 07-Alteração Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA SE MAPA 166 13 - Servidores Públicos-Órgãos MAPA que Especifica-Controle de Horário Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA SE ME Nº 7 244 21 - Nepotismo no Âmbito do ME-Ministério da Economia: Prevenção e Responsabilização-Procedimentos-Prorrogação do Prazo da Portaria ME 1 114 21 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA SE MJSP Nº 167 21 - MJSP-Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação: Divulgação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria SE MT 249 14 - Navegação de Cabotagem-Comitê de Avaliação do Projeto de Estímulo à Navegação de Cabotagem-Constituição Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria SE MTE 466 15 - MTE: Setor de Indústria e Abastecimento-Instalações-Ingresso de Pessoas, Bens e Materiais-Controle-Procedimentos Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA SE MTP Nº 01 049 22 - Salários-de-Contribuição-Pecúlios-Fatores de Atualização-Abril 2022-Divulgação 05 22 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA SE MTP Nº 01 354 22 - MTP-Competências-Subdelegação-Revogação das Portarias SE MTP 737 21, 932 21, 210 22 e 975 22-Alteração da Portaria SE MTP 1 177 22 05 22 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA SE MTP Nº 3 735 22 - Salários-de-Contribuição e Pecúlios-Fatores de Atualização-Novembro 2022 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria SE MTP nº 69 21 - Salário-de-Contribuição para Cálculo do Salário-de-Benefício-Pecúlios-Fatores de Atualização-Janeiro 2022-Estabelecimento Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA SE MTP Nº 716 21 - Salários-de-contribuição-Pecúlio-Fatores de Atualização- Apuração do Salário-de-Benefício-Reajuste-Novembro 2021 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria SE MTP nº 912 21 - Salário-de-Contribuição para Apuração de Salário de Benefício, Pecúlios-Fatores de Atualização Dezembro 2021-Divulgação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria SE MTPS nº 748 16 - MTPS: Equipe de Fiscalização, Gestores e Fiscais de Contratos-Perfil-Critérios Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA SE MTur Nº 53 21 - CTCCB-Conselho Técnico Consultivo da Cinemateca Brasileira-Instituição Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA SE PDC N° 1 802 24 - Municípios do Estado do RS-Estado de Calamidade Pública-Reconhecimento pela Defesa Civil Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria SE/CGSN 06 11 - Simples Nacional e Empreendedorismo-Regulamento do Prêmio-Divulgação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria SE/DENATRAN nº 220 15 - Órgãos Autuadores de Trânsito: Auto de Infração-Campos de Informações-Tabela de Enquadramento-Portaria DENATRAN 59 07-Alteração-Republicação da Portaria DENATRAN 59 07 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria SE/DENATRAN nº 225 15 - Órgãos Autuadores de Trânsito: Auto de Infração-Campos de Informações-Tabela de Enquadramento-Portaria DENATRAN 59 07-Alteração-Republicação da Portaria Denatran 225 15 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA SE/MAPA 129 12 - Serviço Público-MAPA-Registro Eletrônico de Ponto-Normas e Procedimentos-Complementação à Portaria MAPA 700/12 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA SE/ME Nº 8 441 22 - Simples Nacional-Grupo de Trabalho CMAP-Instituição Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA SE/MF Nº 1 060 24 - Ministério da Fazenda-Comitê de Governança Digital, Segurança da Informação e Proteção de Dados Pessoais-Instituição Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA SE/MF Nº 1 212 26 - Ministério da Fazenda-Comitê de Governança Digital, Segurança da Informação e Proteção de Dados Pessoais-Instituição-Alterações na Portaria SE MF 1 060 24 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA SE/MF Nº 1 361 23 - CARF-Conselheiros Representantes dos Contribuintes- Distribuição de Vagas-Definição Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA SE/MF Nº 1 554 23 - RedeOuv-Faz-Rede de Ouvidoria do Ministério da Fazenda-Criação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA SE/MF Nº 1 599 24 - PGD-Programa de Gestão e Desempenho-Requisitos Mínimos-Autorização Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA SE/MF Nº 1 849 25 - PGD-Programa de Gestão e Desempenho-Secretaria de Serviços Compartilhados do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos-Sistema Informatizado de Acompanhamento e Controle-Órgãos que Não Aderiram-Envio de Dados-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA SE/MF Nº 1 959 24 - Ministério da Fazenda-Ouvidoria-RedeOuv-Faz-Rede de Ouvidoria do Ministério da Fazenda-Criação-Alteração na Portaria SE MF 1 554 23 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA SE/MF Nº 11 24 - CARF-Conselheiros Representantes dos Contribuintes, com Mandato-Distribuição de Vagas-Definição Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA SE/MF Nº 29 24 - PAF-Processo Administrativo Fiscal-Acompanhamento da Temporalidade de Elevado Valor-Instituição Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA SE/MF Nº 32 207 25 - Simples Nacional-CGSN-Membros-Designação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA SE/MF Nº 892 24 - MF-Comitê de Gestão de Riscos e Controle Interno-Instituição Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA SE/MPS Nº 490 26 - Perícia Médica-PGDPMF-Programa de Gestão e Desempenho da Perícia Médica Federal-Carreiras da Perícia Médica Federal-Instituição-Alterações no Anexo II da PORTARIA SRGPS/MPS 2 400 24 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA SE/MPS Nº 490 26 - Perícia Médica-PGDPMF-Programa de Gestão e Desempenho da Perícia Médica Federal-Carreiras da Perícia Médica Federal-Instituição-Alterações no Anexo II da PORTARIA SRGPS/MPS 2 400 24 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA SE/MPS Nº 511 26 - Perícia Médica Federal-PGDPMF-Programa de Gestão e Desempenho da Perícia Médica Federal-Carreiras da Perícia Médica Federal-Instituição-Alteração no Anexo II da PORTARIA SRGPS/MPS 2 400 24 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA SE/MS Nº 463 24 - Ministério da Saúde-PLS-Plano Diretor de Logística Sustentável-2024-2026-Aprovação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA SE/MTE Nº 1 038 24 - MTE-Agentes Públicos- Cargos e Funções Comissionados-Nomeações e Designações-Apostilamento dos Atos Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA SE/MTE Nº 1 038 24 - MTE-PGD-Procedimentos Gerais-Estabelecimento-Alterações na Portaria SE MTE 3 912 23 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA SE/MTE Nº 1 404 26 - FAT-Inativação das Unidades Gestoras-SIAFI-Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal-Autorização Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA SE/MTE Nº 2 155 24 - MTE-Plano de Logística Sustentável do Ministério do Trabalho e Emprego-Instituição Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA SE/MTE Nº 2 458 23 - MTE-Servidores-Cursos de Pós-Graduação-Stricto Sensu no País e no Exterior-Concessão de Afastamentos-Disciplinamento Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA SE/MTE Nº 218 25 - MTE-Modelo de Gerenciamento de Custos-Estabelecimento Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA SE/MTE Nº 3 636 23 - Contratos de Trabalho na Área Rural-Trabalho Decente na Construção Civil-Meio Ambiente-Formalizações-Relação com Programa Bolsa Família e Outros Programas Governamentais-Revogação da Portaria SE/MTE 3 621 23 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA SE/MTE Nº 3 679 23 - Seguro-Desemprego e Abono Salarial-Integração do Sistema eSOCIAL-Bases de Dados do MTE-Pagamento de Benefícios Trabalhistas-Instituição Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA SE/MTE Nº 3 912 23 - MTE-PGD-Procedimentos Gerais-Estabelecimento Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA SE/MTE Nº 872 24 - MTE-Delegação e a Subdelegação de Competências do Secretário-Executivo, no Âmbito do MTE-Alterações na Portaria SE MTE 872 24 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA SE/MTP Nº 1 938 22 - Salários-de-Contribuição-Pecúlios-Fatores de Atualização-Julho 2022 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA SE/MTP Nº 2 460 22 - Salários-de-Contribuição para Cálculo de Benefícios-Pecúlios-Fatores de Atualização-Agosto 2022 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA SE/MTP Nº 228 21 - Pecúlio e Salários-de-Contribuição-Fatores de Atualização-Setembro 2021-Divulgação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA SE/MTP Nº 3 353 22 - Salários-de-Contribuição-Pecúlios-Fatores de Atualização-Outubro 2022 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA SE/MTP Nº 975 22 - MTP-Subdelegar Competências-Alteração da Portaria SE MTP 737 21 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria SEAD 428 15 - Ponto Facultativo-Município de João Pessoa-Repartições Públicas Municipais da Administração Direta, Indireta e Fundacional-Poder Executivo-Dia 23/06 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria SEAD do Estado da PB nº 557 16 - Ponto Facultativo-Estado da PB: Repartições Estaduais da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo-Expediente do Dia 08 12 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria SEAD do Município de João Pessoa nº 253 16 - Ponto Facultativo-Município de João Pessoa: Repartições Públicas Municipais da Administração Direta, Indireta e Fundacional do Poder Executivo-Dia 23 de Junho/2016 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria SEAD do Município de João Pessoa nº 717 18 - Ponto Facultativo-Município de João Pessoa: Repartições Públicas Municipais da Administração Direta, Indireta e Fundacional do Poder Executivo-Dia 31/05 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria SEAD nº 234 17 - Agricultura Familiar-PRONAF: Declaração de Aptidão-DAP-Condições e Procedimentos-Disposições-Revogação da Portaria MDA 21 14 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria SEAD nº 236 18 - Agricultores: Benefício Garantia-Safra 2016/2017-Pagamento-Autorização Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria SEAD nº 356 17 - Ponto Facultativo-Estado da PB: Repartições Estaduais da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo-Dia 23/06 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria SEAD PB nº 516 16 - Ponto Facultativo-Dia do Servidor Público: Estado da PB-Repartições Públicas Estaduais da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo-Expediente do Dia 28/10 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria SEAGRI nº 54 16 - Mudas e Parte de Vegetais-Estado SE: Comércio e Trânsito-Disciplinamento Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria SEAP nº 13 18 - Pescadores: RGP-Registro Geral da Atividade Pesqueira-Especificação de Formulários e Certificados-Utilização pela SEAP-Secretaria Especial da Agricultura e da Pesca Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria SEB 12 15 - Professores-Prêmio Professores do Brasil-9ª Edição-Instituição Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria SEB 13 15 - Professores-Prêmio Professores do Brasil-9ª Edição-Regulamento Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA SEB ME Nº 112 22 - FNDE-Repasse de Recursos Financeiros a Municípios-Relação-Autorização Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA SEB MEC Nº 111 22 - FNDE-Repasse de Recursos Financeiros a Municípios-Relação-Autorização Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria SECEX 02 14 - Processo de Defesa Comercial-Representação Legal das Partes Interessadas-Decreto 8 058 13-Decreto 1 751 95-Resolução CAMEX 63 10 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA SECEX Nº 418 25 - Exportação-Drawback-Suspensões de Tributos-Alterações na Portaria SECEX 44 20 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA SECOM/PR Nº 05 23 - Plataformas Digitais-Publicidade-Regras-Elaboração de Ato Normativo-Avaliação de Conveniência e Oportunidade-Grupo de Trabalho-Instituição Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria SEDEC DF 186 14 - Calendário Escolar das Instituições Privadas do Sistema de Ensino do DF-Elaboração-e Entrega-Orientações Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria SEDES nº 40-R 18 - Programa Estadual Simplifica-ES-Estado do ES: Funcionamento-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA SEDGG ME 410 21 - Polícia Rodoviária Federal-Concurso: Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA SEDGG ME Nº 5 315 22 - Concurso Público-1.000 Cargos de Técnico do Seguro Social-INSS-Autorização Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA SEDGG ME Nº 5 348 22 - Concurso Público-699 Cargos-RFB-Autorização Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA SEDGG ME Nº 8 800 21 - Professores-IFRJ-Concurso Público-Prazo de Antecedência Mínima entre Publicação do Edital e Realização da Primeira Prova-Redução para 2 Meses Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA SEDGG ME Nº 927 - IBGE-Censitários-Censo Demográfico 2021-Contratação: Autorização Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA SEDGGME Nº 2 154, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021 - Assinaturas Eletrônicas-Uso na Administração Pública Federal: Regulamentação do Decreto 10 543 20 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria SEDH 30 15 - Pessoa com Deficiência-Perícia para Concessão de Aposentadoria-Identificação dos Graus de Deficiência e Definição de Impedimento-Portaria Interministerial 01 15-DOU: 09.02.2015 Tornada sem Efeito Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria SEDH 717 14 - ObservaDH-Observatório de Recomendações Internacionais em Direitos Humanos-Instituição Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria SEEDF nº 37 16 - Atestados de Implantação Provisório e Definitivo-Programa de Promoção do Desenvolvimento Econômico Integrado e Sustentável do Distrito Federal: Normas para Emissão-Geração de Empregos-Análise de Cumprimento de Metas Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria SEEDF nº 37 16 - Metas de Geração de Emprego-DF: Atestados de Implantação-Empreendimentos Beneficiados Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 319 26 - Projetos Culturais Aprovados para Doações e Patrocínios-Homologação-Relação-Publicação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA SEFP/SEPPI/ME Nº 6 188 22 - PPI-Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República-Ministério da Economia-Programa de Gestão e Desempenho na Secretaria de Fomento e Apoio a Parcerias de Entes Federativos da Secretaria Especial-Procedimentos Gerais para Implantação-Estabelecimento Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria SEGEP 01 14 - Serviço Público-Auxílio-Natalidade e Gratificação para Encargo de Curso e Concurso-Valores de Maior e Menor Valor Teto Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria SEGEP 02 15 - RPPS-Auxílio-Natalidade e Gratificação por Encargo de Curso e Concurso-Pagamento-Valor do Menor e Maior Valor Vencimento Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria SEGEP 73 15 - Servidores-Aposentados-Pensionistas-Empregados Públicos-Comprovantes de Rendimentos-Acesso por Meio do Portal-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria SEGEP nº 07 16 - Órgãos e Entidades Integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal: Promoção da Alimentação Adequada e Saudável nos Ambientes de Trabalho-Diretrizes Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria SEGEP nº 123 16 - Administração Pública Federal: Menor e Maior Vencimento Básico-Auxílio-Natalidade-Pagamento-Divulgação-Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria SEGER PGE SECONT ES 06-R 15 - Adicional de Insalubridade: Estado do ES-Pagamento-Profissionais Terceirizados do Serviço de Limpeza e Conservação-Administração Pública Estadual-Normas e Procedimentos Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA SEGES ME 536 21 - Política de Segurança da Informação do Sistema Informatizado de apoio ao Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal: Instituição Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA SEGES/MGI Nº 1 605 24 - Acordos de Cooperação Técnica ou de Acordos de Adesão-Arts. 24 e 25 do Decreto 11 531 23-Convênios e Contratos de Repasse Relativos-Transferências de Recursos da União-Normas Complementares Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria SEM DF nº 39 16 - Táxis-Táxi Executivo do DF: Modalidade Pré-Paga-Disciplinamento Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria SEMA do MT nº 665 15 - Licenciamento Ambiental-Estado do MT: Cadastro de Captação Insignificante de Recursos Hídricos-Dispensa-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria SEMOB de João Pessoa nº 03 16 - Transporte Coletivo de João Pessoa Tarifa-Reajuste do Valor Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria SEMOB Município de João Pessoa 29 14 - Transporte Coletivo por Ônibus: Município de João Pessoa-Nova Tarifa-Reajuste Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria SEMOB nº 02 18 - Transporte Coletivo de João Pessoa: Tarifa-Reajuste do Valor Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria SEMOB nº 03 19 - Transporte Coletivo de João Pessoa: Tarifa-Reajuste do Valor Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria SEMOB nº 10 16 - Táxis-Município de Salvador: Reajuste de Tarifas Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria SEMOC 06 14 - Pescadores Profissionais-Licenças de Inscritos no RGP-Procedimento de Atualização e Substituição-Ausência de Conformidade com os Prazos Estabelecidos-Licenças com Data de Aniversário em Setembro-Suspenção Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria SEMOC 120 13 - Pescadores-Suspensão de Licenças Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria SEMOC 15 15 - Pescadores Profissionais-Licenças-Cancelamentos Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria SEMOC 23 14 - Pescadores Profissionais-RGP-Apresentação e Substituição de Licenças-Não Apresentação de Recursos-Cancelamento Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria SEMOC 27 14 - Pescadores Profissionais-Licenças Aniversário Mês de Outubro-Não Atualização de Licenças-Suspensão Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria SEMOC 32 14 - Pescadores Profissionais-Data de Aniversário Novembro-Não Atualização e Substituição de Licenças-Suspensão Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA SEMOC 39 12 - Pescador Profissional-Formulário de Requerimento de Licença-Publicação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria SEMOC 47 14 - Pescador Profissional Artesanal-Modelo do Relatório de Exercício da Atividade Pesqueira-Aprovação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria SEMOC 57 14 - Pescadores Profissionais-Suspensão de Licenças no RGP Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria SEMOC 58 14 - Pescadores Profissionais-Cancelamento de Licenças no RGP Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria SEMOC 62 14 - Pescadores Profissionais-Licenças-Não Apresentação de Recursos-Licenças Mês de Outubro 2013-Cancelamento Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria SEMOC 68 14 - Pescadores Profissionais Inscritos RGP-Não Apresentação de Recursos-Licenças mês de Novembro 2013-Cancelamento de Licenças Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria SEMOC 80 13 - Pescadores Profissionais Inscritos no RGP-Licenças-Atualização e Substituição em Abril 2013-Não Realização-Suspensão Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria SEMOC 93 13 - Pescadores Profissionais-RGP-Procedimentos de Atualização-Não Realização-Suspensão de Licenças Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria SEMOC 93 13(Republicação) - Pescadores Profissionais-RGP-Procedimentos de Atualização-Não Realização-Suspensão de Licenças-Republicação da Portaria SEMOC 93 13 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria SEMOC MPA 102 13 - Pescadores Profissionais-Não Atualização e Substituição de Licenças Durante os Meses de Junho a Outubro/2013-Suspensão de Licenças Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria SEMOC nº 46 15 - Pescador Profissional: Cancelamento de 342 Licenças Concedidas em Desacordo com a IN MPA 06 12 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA SEMP /MTE Nº 738 24 - Jovens-Projovem-Programa Nacional de Inclusão de Jovens-Projovem Trabalhador-Apresentação de Projetos-Termo de Referência-Submodalidade Consórcio Social da Juventude-Aprovação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA SEMP/MTE Nº 1 305 24 - Juventudes-Regimento Interno do Comitê Gestor do Pacto Nacional pela Inclusão Produtiva das Juventudes-Aprovação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA SEMPE MDIC Nº 224 23 - PRONAMPE-Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte-Contratação de Operações de Crédito-Estabelecimento-Alterações na Portaria SEPEC ME 8 025 21 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA SEMPE/MDIC Nº 154 23 - PRONAMPE-Contratação de Operações de Crédito-Carência-Parcelas Inadimplidas-Alterações na Portaria SEPEC/ME nº 8 025 21 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria SEMPLA SP 67 14 - Expediente no dia 02.05.2014-Repartições Públicas Muncipais-Suspensão-Município de SP Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria SEMTRAN Porto Velho nº 140 19 - Uber e Similares: Município de Porto Velho-Cadastramento de Plataforma e Motoristas-Suspensão por Mais 30 Dias Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria SEMTRAN Porto Velho nº 97 19 - Uber e Similares: Município de Porto Velho-Cadastramento de Plataforma e Motoristas-Suspensão por 30 Dias Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA SENAJUS/MJSP Nº 111 24 - Lavagem de Dinheiro e Corrupção-Combate e Recuperação de Ativos-Programa Nacional de Capacitação e Treinamento para a Recuperação de Ativos e o Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro ? PNLD-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA SENASP MJSP Nº 560 24 - ENFOC-Enfrentamento às Organizações Criminosas-Programa-Aprovação do Plano de Gerenciamento do Programa Nacional de Enfrentamento às Organizações Criminosas-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria SENASP/MJSP Nº 624 25 - Rede Ciber-Rede Nacional de Enfrentamento aos Crimes Cibernéticos-Instituição Adesão e Parcerias Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria SENASP/MJSP Nº 658 26 - Banco Nacional de Dados de Organizações Criminosas Ultraviolentas, Grupos Paramilitares ou Milícias Privadas-Instituição de Grupo de Trabalho Técnico Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria SENASP/MJSP Nº 666 26 - Mulher-CIMS-Centro Integrado Mulher Segura-Instituição Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA SENATRAN Nº 04 23 - Trânsito-Infrações-Tabela de Códigos de Enquadramentos das Infrações-Alteração do Anexo IV da Portaria SENATRAN 354 22-Republicação da Portaria SENATRAN 04 23 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA SENATRAN Nº 452 24 - RENAVAM-Registro Nacional de Veículos-Pré-Cadastro Veicular-Procedimentos para Acesso-Estabelecimento Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria SENATRAN nº 882 24 - Motoristas-PID-Permissão Internacional para Dirigir-Consolidação de Normas-Homologação de Entidades-Expedição-Alteração da Portaria SENATRAN 1 043 22 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA SENATRAN Nº 982 22 - CNH-Carteira Nacional de Habilitação-PID-Permissão Internacional para Dirigir-Empresas Interessadas na Produção-Credenciamento-Procedimentos-Estabelecimento-Revogações das Portarias DENATRAN 01 17, 760 18, 788 18 e 346 20 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA SENATRAN Nº 989 22 - CAT-Certificado de Adequação à Legislação de Trânsito-Emissão- RENAVAM-Registro Nacional de Veículos Automotores-Complementação do Pré-Cadastro-Instaladores, Fabricantes de Equipamentos Veiculares-Carroçaria-Cadastramento-Procediemntos-Estabelecimento Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria SEP 03 14 - Setor Portuário-PNLP-Planejamento-Diretrizes Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria SEP 110 13 - Portos-Instalações-Regulamentação Art. 35 do Decreto 8.033 13 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria SEP 111 13 - Portos-Operadores Portuários-Pré-Qualificação-Normas Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria SEP 124 13 - Portos-Infraestrutura Portuária-REIDI-Regime Especial de Incentivo para Desenvolvimento da Infraestrutura-Procedimentos para Aprovação de Projetos-Revogação da Portaria SEP/PR 100/08-Estabelecimento-Revogação da Portaria SEP 100/2008 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria SEP 200 13 - Servidores Públicos-Secretaria dos Portos da Presidência da República-Idiomas-Concessão de Bolsas de Estudos-Normas e Procedimentos Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria SEP 201 13 - rtos-Operador Portuário-Art.26 da Portaria SEP 111 13-Certificados-Adequação-Prorrogação do Prazo Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria SEP 449 15 - Setor Portuário-PNLP-Planejamento-Diretrizes-Alterações no Anexo I da Portaria SEP PR 03 14- Revogação da Portaria SEP PR nº 206 14 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria SEP nº 86 16 - Comitê de Gênero: Instituição em Âmbito da Secretaria de Portos e Companhias Docas Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA SEPEC ME Nº 01 297 - SENAT: Aprovação de Proposta Orçamentária para o Exercício de 2021 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA SEPEC ME Nº 1 476 - SENAR: Aprovação de Proposta Orçamentária para o Exercício de 2021 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA SEPEC ME Nº 1 594 - SENAI: Aprovação de Proposta Orçamentária para o Exercício de 2021 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA SEPEC ME Nº 11 755 21 - Programa Rota 2030-Mobilidade e Logística-Habilitação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA SEPEC ME Nº 4 434 21 - Teletrabalho no âmbito da Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade-Implementação-Procedimentos Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA SEPEC ME Nº 5 651 21 - Programa Rota 2030-Mobilidade e Logística-Comercialização de Veículos no Brasil-Regime Tributário de Autopeças Não Produzidas-Procedimentos e Prazos Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA SEPEC ME Nº 7 300 21 - Teletrabalho no Âmbito da Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade-Implementação-Procedimentos-Retificação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA SEPEC nº 165 19 - Programa Rota 2030: Mobilidade e Logística-Comercialização de Veículos no Brasil-Regime Tributário de Autopeças Não Produzidas-Disposições-Regulamentação do Decreto 9 577 18 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA SEPEC Nº 18 775 20 - Coronavírus-Programas de Aprendizagem Profissional: Atividades Teóricas e Práticas-Execução na Modalidade à Distância Durante a Pandemia-Autorização Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria SEPEC Nº 8 025 21 - PRONAMPE-Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte-Contratação de Operações de Crédito-Estabelecimento Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA SEPEC/ME Nº 1 595 - SESCOOP-Cooperativas: Aprovação de Proposta Orçamentária para o Exercício de 2021 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA SEPEC/ME Nº 24 471 20 - Coronavírus-COVID19-Aprendizagem-Atividades à Distância: Prorrogação do Prazo para 30.06.2021-Revogação da Portaria SEPEC 18 775 20 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA SEPEC/ME Nº 4 089 21 - Aprendizagem Profissional na Modalidade à Distância-Execução das Atividades Teóricas e Práticas dos Programas-Autorização-Revogação da Portaria SEPEC ME 24 471 20 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA SEPEC/ME Nº 6 320 22 - PRONAMPE-Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte-Contratação de Operações de Crédito-EstabelecimentoLei 13 999 20-Alteração da Portaria SEPEC ME 8 025 20 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA SEPEC/ME Nº 8 025 21 - PRONAMPE-Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte-Contratação de Operações de Crédito-Estabelecimento (Republicamos) Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA SEPEC/ME Nº 9 354 22 - PRONAMPE-Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte-Contratação de Operações de Crédito-Lei 13 999 20-Estabelecimento-Alteração da Portaria SEPEC ME 8 025 21 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA SEPESDSGMD Nº 2 621 21 - Atividades Desportivas-Profissionais Militares e Civis-Curso de Fundamentos da Administração Esportiva Militar-FAEM-Estabelecimentos de Normais Gerais-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA SEPPR 15 13 - Petróleo e Gás Natural-Exploração, Desenvolvimento e Produção-Empresas de Pequeno e Médio Porte-Participação-Políticas Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria SEPPR 349 14 - Portos-Instalações e Atividades Portuárias-Exploração-Disposições-Contratos de Arrendamento-Art. 57 da Lei 12 815 13-Regulamentação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria SEPPR 76 15 - Obras e Serviços de Engenharia-Secretaria de Portos-Execução dos Contratos-Regulamento de Gestão e Fiscalização-Instituição Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria SEPR 249 13 - Portos-Autorização de Transferência e Aumento de Capacidade de Movimentação-Procedimentos Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria SEPR 250 13 - Portos-Trabalhador Portuário-Fórum Nacional Permanente de Qualificação-Entidades Responsáveis pelas Indicações da Classe Empresarial e da Classe Trabalhadora Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA SEPREVT 1 068 19 - NR 03-Embargo ou Interdição: Nova redação com a Retificação-Vigência da Nova Redação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA SEPREVT 1 068 19 - NR 03-Embargo ou Interdição: Nova redação com a Retificação-Vigência da Nova Redação (Republicamos) Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria SEPREVT 1 357 19 - NR 16-Norma Regulamentadora 16: Atividades e Operações Perigosas-Inclusão de Subitem-Aprovação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria SEPREVT 1 358 19 - NR 09-Programa de Prevenção de Riscos Ambientais-NR 28-Fiscalização e Penalidades: Alterações Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria SEPREVT 1 359 19 - NR 09-Programa de Prevenção de Riscos Ambientais-NR 15-Atividades e Operações Insalubres-NR 28-Fiscalização e Penalidades: Alterações nos Anexos Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria SEPREVT 1 360 19 - NR 20-Segurança e Saúde no Trabalho com Inflamáveis e Combustíveis-NR 28-Fiscalização e Penalidades: Nova Redação-Aprovação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA SEPREVT 1 406 19 - Benefícios-Aposentadoria-Auxílio-Doença-Pecúlio-Salários-de-Contribuição: Cálculo- Fatores de Atualização-Dezembro/2019 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA SEPREVT 1 409 19 - Partidos Políticos: Contratações sem Vínculo Empregatício-Disposições pela SEPREVT Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria SEPREVT 1 412 19 - NR 37-Plataformas de Petróleo: Aprovação pela Portaria MTb 1 186 18-Prorrogação Vigência Subitens Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA SEPREVT 1 419 19 - eSOCIAL: Cronograma de Implantação do Sistema-Disposições-Revogação da Portaria SEPREVT 716 19 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria SEPREVT 1 497 19 - Auditores Fiscais do Trabalho-Identificação Fiscal: Vencimento das Atuais CIF-Alteração na Portaria SIT 688 18 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA SEPREVT 914 20 - Tabelas Salários-de-Contribuição Empregados-Salário-Família-Reajuste de Benefícios-Demais Valores-Ano 2020: Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria SEPREVT Nº 01 20 - Benefícios por Incapacidade Decorrentes de Acórdãos do CRPS: Implantação pelo INSS-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA SEPREVT Nº 02 20 - RPPS-Versão 3.0 do Manual do Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social: Revogação da Portaria SEPREVT 40 19 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria SEPREVT Nº 1 010 19 - Pecúlio e Salários-de-Contribuição: Setembro/2019-Fatores de Atualização Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria SEPREVT Nº 1 065 19 - CTPS em Meio Eletrônico-Carteira de Trabalho Digital: Emissão-Disciplinamento Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria SEPREVT Nº 1 066 19 - NR 24: Condições de Higiene e Conforto nos Locais de Trabalho-Nova Redação-Aprovação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria SEPREVT Nº 1 067 19 - NR 28-Fiscalização e Penalidades: Alterações-Revogação de Portarias MTb Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA SEPREVT Nº 1 069 19 - NR 03-Embargos e Interdições: Procedimentos-Disciplinamento Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria SEPREVT Nº 1 078 19 - Benefícios Pagos pelo INSS: Renda Mensal-Valor Médio-Mês de Agosto/2019 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria SEPREVT Nº 1 079 19 - FAP 2020: Divulgação Índices de Frequência, Gravidade e Custo, Calculados em 2019, Referentes a 2017 e 2018 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA SEPREVT Nº 1 127 19 - CAGED e RAIS: Substituição pelo eSOCIAL-Definição das Datas-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria SEPREVT Nº 1 143 19 - Benefícios Pagos pelo INSS: Renda Mensal-Valor Médio-Mês de Setembro/2019 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria SEPREVT Nº 1 144 19 - Pecúlio e Salários-de-Contribuição: Fatores de Atualização-Outubro/2019 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria SEPREVT Nº 1 152 19 - Inspeção do Trabalho-CA-Certificado de Aprovação de Respiradores de Adução de Ar Ensaiados no Brasil: Validade-Prorrogação-Alteração da Portaria SIT 737 18 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria SEPREVT Nº 1 195 19 - CTPS Eletrônica-Carteira de Trabalho Digital-Registro Eletrônico de Empregados-Realização por meio do eSOCIAL: Alt. Port. MTE 41 07-Ver. Port. MTIC 576 41, Port. MTE 589 14 e Art. 6° Port. MTE 1 129 14-Rep. da Port. SEPREVT 1 195 19 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria SEPREVT Nº 1 195 19 - CTPS em Meio Eletrônico-Carteira de Trabalho Digital: Registro de Empregados e Anotação-Disciplinamento-Alteração da Portaria MTE 1 129 14-Revogação das Portarias MTIC 576 41 e MTE 589 14 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria SEPREVT Nº 1 269 19 - Benefícios Pagos pelo INSS: Valor Médio da Renda Mensal-Outubro/2019Benefícios Pagos pelo INSS: Valor Médio da Renda Mensal-Outubro/2019 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria SEPREVT nº 1 359 19 - NR 09-Programa de Prevenção de Riscos Ambientais-NR 15-Atividades e Operações Insalubres-NR 28-Fiscalização e Penalidades: Alterações nos Anexos-Retificação da Portaria SEPREVT 1 359 19 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria SEPREVT nº 1 360 19 - NR 20-Segurança e Saúde no Trabalho com Inflamáveis e Combustíveis-NR 28-Fiscalização e Penalidades: Nova Redação-Aprovação-Retificação da Portaria SEPREVT 1 360 19 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA SEPREVT Nº 1 417 - Portarias do MTB Revogadas pela SEPREVT: Relação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria SEPREVT Nº 1083 DE 26 09 19 - Benefícios Pagos pelo INSS: Renda Mensal-Valor Médio-Mês de Julho/2019 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria SEPREVT Nº 1320 - FAP 2020-CNAE 2.0: Alteração da Portaria SEPREVT 1 079 19 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria SEPREVT nº 172/2019 - Benefícios Pagos em Março/2019: Valor Médio-Estabelecimento Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria SEPREVT nº 210 19 - NR-22-Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração: Barragens Sujeitas à Inundação em Caso de Rompimento-Alterações Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria SEPREVT nº 211 19 - Documentos Relacionados à Segurança e Saúde no Trabalho: Assinatura e Guarda Eletrônicas-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria SEPREVT nº 24 19 - Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade-Programa de Revisão: Âmbito da Subsecretaria da Perícia Médica Federal-Instituição-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria SEPREVT Nº 33 19 - Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade-Programa de Revisão: Âmbito da Subsecretaria da Perícia Médica Federal-Alterações na Portaria SPREVT 24 19 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria SEPREVT Nº 33 19 - Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade-Programa de Revisão: Âmbito da Subsecretaria da Perícia Médica Federal-Alterações na Portaria SPREVT 24 19-Republicação da Portaria SEPREVT 33 19 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria SEPREVT nº 415 19 - Gerências Regionais do Trabalho-Agências Regionais das Superintendências Regionais de Trabalho: Localização-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria SEPREVT nº 462 19 - Benefícios Pagos pelo INSS: Renda Mensal-Valor Médio-Mês de Abril/2019 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA SEPREVT Nº 5 612 20 - Grupo de Trabalho de Avaliação da Minuta da Lei de Responsabilidade Previdenciária: Disposições-Alterações nas Portarias SPREV 38 19 e 39 19 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria SEPREVT nº 503 19 - Pecúlio e Salários-de-Contribuição: Fatores de Atualização-Maio/2019 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria SEPREVT nº 554 19 - Benefícios Pagos pelo INSS: Renda Mensal-Valor Médio-Mês de Maio/2019 04 19 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria SEPREVT nº 585 19 - Pecúlio e Salários-de-Contribuição: Fatores de Atualização-Junho/2019 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA SEPREVT Nº 604 19 - Autorização Permanente para Trabalho: Domingos e Feriados Civis e Religiosos-Art. 68, Parágrafo Único da CLT-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria SEPREVT nº 617 19 - Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade: Lei 13 846 19-Regulamentação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA SEPREVT Nº 716 19 - eSOCIAL: Cronograma de Implantação-Disposições-Revogação da Resolução CD eSOCIAL 02 16 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria SEPREVT Nº 773 19 - Pecúlio e Salários-de-Contribuição: Fatores de Atualização-Junho/2019 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria SEPREVT Nº 915 19 - Norma Regulamentadora 01-Disposições Gerais: Nova Redação-Aprovação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA SEPREVT Nº 915 19 - Norma Regulamentadora 01-Disposições Gerais: Nova Redação-Aprovação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria SEPREVT Nº 916 19 - NR 12: Segurança e Saúde em Máquinas e Equipamentos-Alterações Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria SEPREVT Nº 916 19 - NR 12: Segurança e Saúde em Máquinas e Equipamentos-Alterações-Portaria SEPREVT 916 19-Retificação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria SEPREVT Nº 916 19 - NR 12: Segurança e Saúde em Máquinas e Equipamentos-Alterações-Retificação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA SEPREVT Nº 917 19 - PNSST-Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho: Revisão-Criação de Grupo de Trabalho-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA SEPREVT Nº 918 20 - Salários-de-Contribuição e Pecúlio-Dezembro 2019: Fatores de Atualização Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria SEPREVT Nº 936 19 - Pensão por Morte-Renda Mensal Formal para Fins Previdenciários: Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria SEPREVT Nº 950 20 - Contrato de Trabalho Verde e Amarelo: MP 905 19-Normas Complementares-Edição pela SEPREVT Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria SEPREVT Nº 955 19 - Pecúlio e Salários-de-Contribuição: Fatores de Atualização-Agosto/2019 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria SEPREVT Nº 972 - Extinto Ministério do Trabalho: Revogação de Portarias de Criação de Colegiado e de Aprovação de Regimentos-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA SEPRT 396 21 - ME e EPP-Fiscalização: Infrações não Sujeitas à Dupla Visita Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA SEPRT 477 21 - Tabela Salário-de-Contribuição-Salário-Família-Multas-Benefícios: Reajuste a Partir de 01.01.2021-Revogação das Portarias SEPRT 3 659 20 e 8 281 20 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria SEPRT 6 734 20 - NR 07-Norma Regulamentadora 07: PCMSO-Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional-Nova Redação-Aprovação-(Republicação por VERITAE) Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria SEPRT 636 21 - RPPS-Servidor Público: Alíquota de Contribuição Previdenciária-Redução ou Majoração-Parâmetros a Partir de Janeiro/2021 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA SEPRT 9 471 20 - Coronavírus-Covid-19-EPI de Proteção Respiratória: Medidas Temporárias para a Comercialização Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA SEPRT ME 6 114 21 - Benefícios do INSS-Valor Médio da Renda Mensal-Mês de Maio 2021 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA SEPRT ME Nº 1 632 - Salários-de-Contribuição-Fatores de Atualização: Pecúlios-Salários-de-Benefício-Acordos Internacionais Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria SEPRT ME nº 1 809 - Autorização Permanente para Trabalho-Atividades-Relação: Domingos e Feriados Civis e Religiosos-Art. 68, Parágrafo Único da CLT-Disposições-Alterações na Portaria SEPRT 604 19-Revogação da Portaria SEPRT 19 809 20 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA SEPRT ME Nº 2 264 21 - CRPS-Manual e Compliance-Código de Ética-Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Coselheiros e Servidores do CRPS: Aprovação-Instituição Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA SEPRT ME Nº 2 494 21 - Benefícios-Valor da Renda Mensal do Total dos Benefícios pagos pelo INSS em Fevereiro 2021: Estabelecimento Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA SEPRT ME Nº 24 445 20 - CAGED-Cadastro Geral de Empregados e Desempregados-RAIS-Relação Anual de Informações Sociais: Disponibilização e Utilização de Informações-Procedimentos-Disciplinamento Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA SEPRT ME Nº 3 010 21 - Salários-de-Contribuição-Cálculo de Benefícios-Pecúlios: Atualização para Março 2021 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA SEPRT ME Nº 3 021 21 - SEPRT-Concessão de Diárias e Passagens-Competências: Alterações na Portaria SEPRT 3 044 20 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA SEPRT ME Nº 3 411 21 - DRAA-Demonstrativo do Resultado da Avaliação Atuarial: Prazo para Apresentação-Prorrogação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA SEPRT ME Nº 3 430 21 - Valor Médio da Renda Mensal Benefícios Pagos pelo INSS-Mês de Março 2021: Estabelecimento Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA SEPRT ME Nº 3 644 21 - Coordenações Regionais e das Divisões Regionais da Subsecretaria da Perícia Médica Federal da Secretaria de Previdência: Localização-Municípios e Estados Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA SEPRT ME Nº 3 644 21 - Coordenações Regionais e das Divisões Regionais da Subsecretaria da Perícia Médica Federal da Secretaria de Previdência: Localização-Municípios e Estados-Retificação na Portaria SEPRT ME 3 644 21 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA SEPRT ME Nº 3 723 21 - Contratados por Prazo Determinado-Processo Seletivo Simplificado de 2020: Avaliação Individual-Procedimentos Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA SEPRT ME Nº 3 725 21 - RPPS-Beneficiários Previstos na Portaria MF 464 18: Alteração dos Parâmetros de Revisão Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA SEPRT ME Nº 4 094 21 - Salários-de-Contribuição-Pecúlio Dupla Cota: Fatores e Atualização Abril 2021 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA SEPRT ME Nº 4 334 21 - CAT-Comunicação de Acidente de Trabalho-Art. 22 da Lei 8.213 91: Cumprimento da Obrigação-Disposições-Revogação da Portaria MPAS nº 5 817 99 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA SEPRT ME Nº 4 334 21 - CAT-Comunicação de Acidente de Trabalho-Art. 22 da Lei 8.213 91: Cumprimento da Obrigação-Disposições-Revogação da Portaria MPAS nº 5 817 99-Retificação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA SEPRT ME Nº 5 008 21 - Valor Médio da Renda Mensal do Total de Benefícios Pagos pelo INSS-Mês de Abril 2021 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA SEPRT ME Nº 5 227 21 - Embarcações de Bandeira Brasileira-Declarações e aos Certificados Voluntários de Conformidade- Cumprimento das Disposições Constantes da Convenção sobre Trabalho Marítimo - CTM, 2006: Concessão-Disciplinamento Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA SEPRT ME Nº 5 575 21 - Peritos Médicos Federais e Supervisores Médico-Periciais-Cessão: Critérios Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA SEPRT ME Nº 5 606 21 - Salários-de-Contribuição e Pecúlios: Atualização para Maio 2021 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria SEPRT ME nº 6 100 21 - Coronavírus-Covid 19-Novo BEM-Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda-MP 1 045 21-Edição de Normas para Processamento e Pagamento Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA SEPRT ME Nº 6 399 21 - Normas Regulamentadoras SST-Procedimentos para Elaboração-Disposições-Revogação da Portaria MTB Nº 1224 18 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA SEPRT ME Nº 8 560 21 - NR-28-Fiscalização e Penalidades-Anulação dos Incisos XXXIII e XLVII do art. 2º da Portaria SEPRT 1 067 19; NR-12-Máquinas e Equipamentos-Revogação dos Arts. 2º a 4º da Portaria MTb 252 18 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA SEPRT ME Nº 8 873 21 - Normas Regulamentadoras-NR 01, 07, 09, 18 e Subitens da NR 37-Prazo para Início de Vigência-Prorrogação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA SEPRT N° 9 638 20 - Salários-de-Contribuição-Pecúlios-Fatores de Atualização: Abril/2020-Estabelecimento Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA SEPRT Nº 07 20 - Manual do Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos RPPS: Versão 3.0-Aprovação-Alterações na Portaria SPREV 03 18 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA SEPRT Nº 1 130 20 - Coronavírus-BPC-Benefício de Prestação Continuada: Benefícios com Status de Suspensos ou Cessados por Não Inclusão do Beneficiário no CadÚnico Durante a Pandemia-Regularização-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria SEPRT Nº 1 295 21 - Normas Regulamentadoras 01, 07 09 e 18: Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais-PCMSO-Avaliação e Controle das Exposições Ocupacionais a Agentes Físicos, Químicos e Biológicos-Condições de SST na Indústria da Construção-Prazo para Início de Vigência-Prorrogação para 02.08.2021 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria SEPRT Nº 1 343 19 - Motoristas Profissionais de Transporte Rodoviário de Passageiros e de Cargas-Locais de Espera, de Repouso e de Descanso: Condições Mínimas de Segurança, Sanitárias e de Conforto-Revogação da Portaria MTE 944 19 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA SEPRT Nº 10 486 20 - Benefício Emergencial-Auxílio Emergencial-Processamento e Pagamento: Medida Provisória 936 20-Regulamentação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA SEPRT Nº 10 486 20 - Benefício Emergencial-Auxílio Emergencial-Processamento e Pagamento: Medida Provisória 936 20-Regulamentação-Retificação da Portaria SEPRT 10 486 20 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA SEPRT Nº 11 347 20 - EPI-Equipamentos de Prevenção Individual: Avaliação-Procedimentos e Requisitos Técnicos-Emissão, Renovação ou Alteração de Certificado de Aprovação-Disposições-Revogação de Portarias DSST, SIT e SEPRT Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA SEPRT Nº 11 503 20 - CTPS: Procedimentos para Emissão-Alteração da Portaria da Secretaria de Políticas Públicas de Emprego 03 15 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA SEPRT Nº 11 900 20 - Benefícios Pagos pelo INSS: Renda Mensal-Valor Médio-Mês de Abril/2020 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA SEPRT Nº 11 901 20 - Pecúlio e Salários-de-Contribuição: Fatores de Atualização-Maio/2020 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA SEPRT Nº 12 233 20 - Regimes Próprios de Previdência Social: Avaliações Atuariais-Taxa de Juros Parâmetro-Divulgação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA SEPRT Nº 13 133 20 - Gerências Regionais do Trabalho-Agências Regionais das Superintendências Regionais do Trabalho: Localização-Disposições-Revogação da Portaria SEPRT 11 513 20 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA SEPRT Nº 13 699 20 - Benefício Emergencial-Auxílio Emergencial-Processamento e Pagamento: Medida Provisória 936 20-Regulamentação-Alterações na Portaria SEPRT 10 486 19 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA SEPRT Nº 14 088 20 - Salários-de-Contribuição-Pecúlios-Fatores de Atualização: Junho/2020-Estabelecimento Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA SEPRT Nº 14 090 20 - Benefícios Pagos pelo INSS: Renda Mensal-Valor Médio-Mês de Maio/2020 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA SEPRT Nº 14 782 20 - Coronavírus-Recurso de Embargo e Interdição em Atividades Essenciais: Procedimentos Relativos-Disciplinamento Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA SEPRT Nº 14 782 20 - Coronavírus-Recurso de Embargo e Interdição em Atividades Essenciais: Procedimentos Relativos-Disciplinamento-Reencaminhamos Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria SEPRT Nº 15 400 20 - CA-Certificados de Aprovação-EPI-Equipamentos de Proteção Individual Tipo Respiradores de Adução de Ar-Prorrogação da Validade-Disposições: Revogação das Portarias SIT 737 18, 797 18 e SEPRT 1 152 19 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA SEPRT Nº 15 797 20 - Coronavírus-NR 13-Norma Regulamentadora 13-Caldeiras e Vasos de Pressão: Inspeção Periódica de Segurança-Medida Extraordinária-Estabelecimento Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA SEPRT Nº 15 829 20 - RGPS-RPPS-Compensação Financeira entre os Regimes: Operacionalização-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA SEPRT Nº 16 382 20 - Pecúlio e Salários-de-Contribuição: Fatores de Atualização-Julho/2020 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA SEPRT Nº 16 417 20 - Benefícios Pagos pelo INSS: Renda Mensal-Valor Médio-Mês de Junho/2020 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA SEPRT Nº 17 138 20 - Revogação de Portarias do Extinto Ministério do Trabalho Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria SEPRT Nº 17 593 20 - Entidades Sindicais-Registro pelo Ministério da Economia: Procedimentos Administrativos-Disposições-Revogação das Portarias MTE 188 07, 570 13, 373 14, 1 744 14, MTb 1 062 16 e MJSP 501 19 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA SEPRT Nº 18 084 20 - Reforma da Previdência: Regimes Próprios dos Estados, Distrito Federal e Municípios-Cumprimento de Parâmetros Gerais-Prazo de Comprovação à SEPRT-Alteração Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA SEPRT Nº 18 560 20 - Benefício Emergencial-Auxílio Emergencial-Processamento e Pagamento: Medida Provisória 936 20-Regulamentação-Alterações na Portaria SEPRT 10 486 20 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA SEPRT Nº 18 791 20 - Salários-de-Contribuição-Contribuições Previdenciárias: Atualização Monetária-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA SEPRT Nº 19 809 20 - Trabalho aos Domingos e Feriados-Atividades-Autorização Permanente: Atualização da Lista-Alteração do Anexo da Portaria SEPRT 604 19 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA SEPRT Nº 2 963 20 - Reforma da Previdência: Contribuição Previdenciária-Aplicação das Alíquotas-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA SEPRT Nº 20 603 20 - Salários-de-Contribuição-Pecúlios-Fatores de Atualização: Setembro/2020-Estabelecimento Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA SEPRT Nº 21 232 20 - FAP 2021: Divulgação Índices de Frequência, Gravidade e Custo, Calculados em 2020-Vigência em 2021 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA SEPRT Nº 21 233 20 - Reforma da Previdência-Regimes Próprios de Previdência Social dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios: Cumprimento dos Parâmetros Gerais-Prorrogação do Prazo de Comprovação à SEPRT-Alteração da Portaria SEPRT 18 084 20 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA SEPRT Nº 21 606 20 - Benefícios Pagos pelo INSS: Renda Mensal-Valor Médio-Mês de Setembro/2020 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria SEPRT Nº 22 217 20 - Pecúlio e Salários-de-Contribuição: Fatores de Atualização-Setembro/2020 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA SEPRT Nº 22 677 20 - NR 31-Norma Regulamentadora 31: Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária, Silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultura-Nova Redação-Aprovação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA SEPRT Nº 22 677 20 - NR 31-Norma Regulamentadora 31: Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária, Silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultura-Nova Redação-Aprovação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria SEPRT Nº 23 231 20 - Pecúlio e Salários-de-Contribuição: Fatores de Atualização-Novembro/2020 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria SEPRT Nº 23.046 20 - Benefícios Pagos pelo INSS: Renda Mensal-Valor Médio-Mês de Outubro/2020 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA SEPRT Nº 24 092 20 - CNRPPS-Conselho Nacional dos Regimes Próprios de Previdência Social: Regimento Interno-Aprovação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria SEPRT Nº 24 593 20 - Benefícios Pagos pelo INSS-Valor Médio da Renda Mensal: Mês de Novembro/2020-Estabelecimento Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria SEPRT Nº 24 782 20 - Pecúlio e Salários-de-Contribuição: Fatores de Atualização-Dezembro/2020 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA SEPRT Nº 25 235 20 - NR 37-Norma Regulamentadora 37: Segurança e saúde em Plataformas de Petróleo-Entrada em Vigor de Subitens-Prorrogação para 01/08/2021-Revogação da Portaria SEPRT 1 412 19 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA SEPRT Nº 25 320 20 - Agentes de Higiene e Segurança no Trabalho: Credenciais-Prorrogação da Validade Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA SEPRT Nº 25 320 20 - Agentes de Higiene e Segurança no Trabalho: Credenciais-Prorrogação da Validade-Retificação na Portaria SEPRT ME 25 320 21 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA SEPRT Nº 3 659 20 - Tabela de Salário-de-Contribuição-Empregados-Novos Valores-Reajuste de Benefícios-Demais Valores-2020-Meses Janeiro a Fevereiro e Março: Publicação-Revogação da Portaria SEPRT 914 20 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA SEPRT Nº 3 680 20 - Salários-de-Contribuição-Pecúlios-Fatores de Atualização: Fevereiro/2020-Estabelecimento Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA SEPRT Nº 3 731 20 - Benefícios Pagos pelo INSS: Mês de Janeiro/2020-Valor Médio-Estabelecimento Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria SEPRT Nº 3 733 20 - NR-18-Norma Regulamentadora 18-Segurança e Saúde no Trabalho na Indústria da Construção: Nova Redação-Aprovação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria SEPRT Nº 6 035 20 - Valor Médio da Renda Mensal-Benefícios Pagos pelo INSS: Valor para Fevereiro/2020-Estabelecimento Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA SEPRT Nº 6 136 20 - RAIS-Relação Anual de Informações Sociais: Procedimentos para a Declaração-Estabelecimento-Disposições-Revogação da Portaria ME 39 19 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA SEPRT Nº 6 137 20 - CAGED-Cadastro Geral de Empregados e Desempregados-Estabelecimentos que Possuem 10 ou Mais Trabalhadores: Utilização de Certificado Digital Válido para Transmissão da Declaração-Obrigatoriedade Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA SEPRT Nº 6 602 21 - Salários-de-Contribuição-Pecúlios-Fatores de Atualização-Junho 2021 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA SEPRT Nº 6 730 20 - NR 01-Norma Regulamentadora 01-Disposições Gerais: Nova Redação-Retificação da Portaria SEPRT 6 730 20 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria SEPRT Nº 6 730 20 - NR-01-Norma Regulamentadora 01: Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais-Alterações Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA SEPRT Nº 6 734 20 - NR 07-Norma Regulamentadora 07: PCMSO-Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional-Nova Redação-Aprovação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria SEPRT Nº 6 735 20 - NR 09-Norma Regulamentadora 09: Avaliação e Controle das Exposições Ocupacionais a Agentes Físicos, Químicos e Biológicos-Alterações Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria SEPRT Nº 7 445 20 - Pecúlio e Salários-de-Contribuição-Fatores de Atualização: Mês de Março/2020-Estabelecimento Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria SEPRT Nº 7 842 21 - Benefícios Pagos pelo INSS-Valor Médio da Renda Mensal-Valor para Junho 2021- Estabelecimento Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA SEPRT Nº 8 281 20 - Perícia Médica do INSS: Valor do Pagamento da Diária para Deslocameto-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA SEPRT Nº 9 384 20 - NR-28-Norma Regulamentadora 28-Fiscalização e Penalidades: Alterações Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA SEPRT Nº 9 384 20 - NR-28-Norma Regulamentadora 28-Fiscalização e Penalidades: Alterações-Republicação da Portaria SEPRT 9 384 20 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA SEPRT Nº 9 746 20 - Benefícios Pagos pelo INSS: Renda Mensal-Valor Médio-Mês de Março/2020 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA SEPRT Nº 9 907 20 - RPPS-Dirigentes-Gestores, Conselheiros: Requisitos-Atendimento-Alterações na Portaria MPS 519 11 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA SEPRT/ME Nº 1 284 - Valor Médio da Renda Mensal Benefícios Pagos pelo INSS-Mês Janeiro 2021: Estabelecimento Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA SESAI MS Nº 11 25 - Medicinas Indígenas-Saúde Indígena-Programas-Proposta no Âmbito do SASISUS Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA SESAI/MS Nº 252 25 - SasiSUS-Medicinas Indígenas-Proposta de Programa-Instituição Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA SEST /MGI Nº 06 078 25 - Empresas Estatais-Orçamento de Investimento das Empresas Estatais até o Terceiro Bimestre de 2025-Execução da Política de Aplicação dos Recursos das Agências Financeiras Oficiais de Fomento Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA SEST /MGI Nº 6 694 25 - Empresas Estatais Federais-2024-Classificação do Porte-Divulgação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA SEST ME Nº 1 045 - Empresas Estatais Federais-Orçamento de Investimento das Empresas Estatais Federais até o 6º bimestre de 2020: Divulgação da Execução Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA SEST ME Nº 1 045 - Execução do Orçamento de Investimento das Empresas Estatais Federais até o 6º bimestre de 2020: Divulgação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA SEST ME Nº 2 014, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021 - Planos de Benefícios Previdenciários-Entidades Fechadas de Previdência Complementar: Atribuições das Empresas Estatais Federais-Patrocinadoras-Regulamentação da Resolução CGPAR 09 16- Revogação da Portaria SEST MP nº 36 17 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA SEST ME Nº 2 653 21 - Pré-Sal Petróleo S.A.-PPSA-Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A.: Quantitativo de Pessoal Próprio-Aprovação-Revogação da Portaria Sest 2 772 20 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA SEST MGI Nº 1 726 23 - CODEVASF-Quantitativo de Pessoal Próprio-Aprovação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA SEST MGI Nº 479 24 - Empresas Estatais-Orçamento de Investimento das Empresas Estatais até o Sexto Bimestre de 2023-Execução da Política de Aplicação dos Recursos das Agências Financeiras Oficiais de Fomento-Relatório Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA SEST SEDDM ME Nº 9 357 21 - Empresas Estatais Federais-Sistema de Informações das Empresas Estatais-SIEST-Módulos Perfil das Estatais e Novo Perfil das Estatais-Fornecimento de Dados e Documentos-Regras-Revogação da Portaria SEST SEDDM ME 09 16 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA SEST/MGI Nº 06 093 26 - Empresas Estatais-Execução do Orçamento de Investimento das Empresas Estatais e Execução da Política de Aplicação dos Recursos das Agências Financeiras Oficiais de Fomento até o Terceiro Bimestre de 2026 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA SEST/MGI Nº 1 954 24 - Empresas Estatais-Orçamento de Investimento-Primeiro Bimestre de 2024-Aplicação dos Recursos das Agências Financeiras Oficiais de Fomento-Relatório-Divulgação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria SEST/MGI Nº 2 406 25 - Empresas Estatais-Execução do Orçamento de Investimento das Empresas Estatais até o Primeiro Bimestre de 2025-Divulgação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA SEST/MGI Nº 4 376 24 - Empresas Estatais Federais 2023-Porte-Classificação-Divulgação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA SEST/MGI Nº 4 376 24 - Empresas Estatais Federais 2023-Porte-Classificação-Divulgação-Republicação da Portaria SEST MGI 4 376 24 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA SEST/MGI Nº 4 376 24 - Empresas Estatais Federais 2023-Porte-Classificação-Divulgação-Republicação da Portaria SEST MGI 4 376 24 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA SEST/MGI Nº 5 911 24 - Empresas Estatais-Comitê de Governança de Dados-Instituição Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA SEST/MGI Nº 6 742 23 - Empresas Estatais Federais-Classificação Quanto ao Porte-Exercício 2022-Divulgação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria SETE nº 12 18 - Regulamento de Cessão e Utilização das Barracas e Tendas do Projeto Feira Itinerante Empreendedora-Estado do AP: Aprovação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria SETEC 58 14 - Bolsas de Pesquisa, Desenvolvimento, Inovação e Intercâmbio, no Âmbito dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia-IFs-Concessão-Regulamentação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria SETEC nº 41 16 - PRONATEC: Bolsa-Formação-Prazos de Alteração nas Situações de Matrícula-Estabelecimento Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA SETO ME Nº 13 806 21 - Ministério da Saúde-Orçamento da Seguridade Social da União-Crédito Suplementar no Valor de R$ 1.400.000.000,00-Abertura Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA SETO ME Nº 9 821 22 - Ministério da Economia-Orçamento Fiscal da União-Crédito Suplementar-R$ 20.000.000,00-Abertura Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria SETRAP nº 10 16 - Transporte Rodoviário Intermunicipal e Metropolitano-Estado do AP: Reajuste de Tarifas Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria SF SUTEM 03 14 - IRRF-Comprovantes de Rendimentos Pagos-Pessoas Física e Jurídica-Ano-Calendário 2013 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria SG CNJ nº 02 17 - CNJ-Conselho Nacional de Justiça: Dias 12, 13 e 14/04 sem Expediente Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria SG CNJ nº 20 16 - Prazos Processuais-Período 04 a 29.07.2016: Suspensão-Comunicação do CNJ-Revogação da Portaria CNJ 19 16 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria SG CNJ nº 31 16 - CNJ: Dia do Servidor Público-Comemorações-Transferência para o Dia 31/10 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria SG PR 29 14 - CNAPO-Agroecologia e Produção Orgânica-Comissão Nacional-Disposições-Composição Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria SG PR 39 14 - PNPS- Política Nacional de Participação Social e SNPS- Sistema Nacional de Participação Social-Mesa de Monitoramento das Demandas Sociais-Decreto 8 243 14-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria SG/CNJ nº 23 de 28 07 16 - CNJ: Expediente da Secretaria-Dia 04 de Agosto/2016-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA SG/PR Nº 188 24 - Fóruns de Participação Social-Estados e DF-Instituição pela Presidência da República Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA SG/PR Nº 199 25 - Agrotóxicos-PRONARA-Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos-Instituição Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA SGC ME Nº 5 012 21 - Ministério da Economia-Secretaria de Gestão Corporativa da Secretaria-Executiva: Programa de Gestão-Procedimentos-Estabelecimento-Competência para Aprovação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA SGC ME Nº 5 065 21 - Ministério da Economia-Secretaria de Gestão Corporativa da Secretaria-Executiva: Programa de Gestão-Procedimentos: Estabelecimento Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA SGC ME Nº 5 101 21 - Ministério da Economia-Secretaria de Gestão Corporativa da Secretaria-Executiva: Programa de Gestão-Procedimentos-Estabelecimento-Portaria SGC ME 5 065 21 Tornada sem Efeito Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA SGC Nº 8 812 21 - Ministério da Economia-Secretaria de Gestão Corporativa da Secretaria-Executiva-Programa de Gestão-Procedimentos-Estabelecimento-Alteração da Portaria SGC ME 5 101 21 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA SGD ME Nº 2 496 21 - Startup Gov.br-Programa: Instituição e Orientações Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA SGD ME Nº 646 21 - Ministério da Economia-ME-Gestão: Implementação-Procedimentos Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA SGD MGI Nº 4 248 24 - Governo Digital-Estratégia Nacional de Governo Digital para o período de 2024 a 2027-Recomendações Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA SGD/MGI Nº 4 248 24 - Governo Digital-Estratégia Nacional de Governo Digital para o período de 2024 a 2027-Recomendações Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA SGER/MTE Nº 3 541 23 - PAS-Bloco de Assessoramento-CTER-Conselho do Trabalho, Emprego e Renda-§2º do art. 1º da Resolução CODEFAT 984 23 -Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA SGP Nº 05 793 26 - Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional-Cargos Efetivos Ocupados e Vagos-Redistribuição-Alterações na Portaria SEGRT MGI 619 23 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA SGP SEDGG ME Nº 1 859 - SIPEC: Revogação de Atos Normativos Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA SGP SEDGG ME Nº 4 764 21 - SIPEC-Gestão de Pessoas-Soluções em TIC-Orientações e Diretrizes Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA SGP SEDGG ME Nº 4 975 21 - Servidor Público-Limite Remuneratório Constitucional-Procedimentos para a Aplicação-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA SGP SEDGG ME Nº 8 374 21 - Aposentadorias e Pensões das Autarquias e Fundações Públicas Federais-Centralização da Concessão-Manutenção-Requisitos Gerais-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA SGP/SEDGG/ME Nº 12 735 21 - Festas de Final de Ano-Órgãos e Entidades Integrantes da Administração Pública Federal-Recesso para Comemoração -Orientações-Revogação das Portarias 3 409 19, 11 540 20 e 22 899 20 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA SGPRT/MGI Nº 2 100 23 - SIPEC-Pagamento de Auxílio-Natalidade e Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso Divulgação do Valor do Menor e Maior Vencimento Básico-Revogação da Portaria SGP/SEDGG/ME 24 839 20 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria SGTE 53 13 - PROVAB-Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica-Monitoramento dos Profissionais Matriculados nos Cursos de Especialização-Diretrizes Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria SGTES 139 16 - Médicos: Bolsa-Formação-Médicos-Residentes-Programas de Residência na Modalidade de Medicina de Família e Comunidade-Concessão-Orientações e Diretrizes Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria SGTES 172 15 - Médicos-Programas de Provisão de Médicos do Ministério da Saúde: Processamento Eletrônico-Seleção de Municípios-Resultado Final-Primeira Chamada Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria SGTES 85 14 - Médicos-Residência Médica-Programas-Lista para Recebimento de Bolsas Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria SGTES nº 299 15 - Médicos: Processamento Eletrônico-Resultado-Seleção de Municípios-Médicos Inscritos para os Programas de Provisão de Médicos do Ministério da Saúde-Primeira Chamada Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria SGTES nº 332 de 30.11.2015 - Médicos: Provisão de Médicos do MS-Segunda Chamada-Seleção de Municípios-Resultado do Processamento Eletrônico-Divulgação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA SGTES/MS Nº 225 26 - Médicos Estrangeiros-Projeto Mais Médicos para o Brasil-Médicos Intercambistas-Registro Único-Divulgação da Lista-Alteração no Anexo Portaria SAPS MS 10 24 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA SGTES/MS Nº 226 26 - Médicos Estrangeiros-Projeto Mais Médicos para o Brasil-Médicos Intercambistas-Registro Único-Divulgação da Lista-Alteração no Anexo Portaria SAPS MS 53 23 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA SGTES/MS Nº 227 26 - Médicos Estrangeiros-Projeto Mais Médicos para o Brasil-Médicos Intercambistas-Registro Único-Divulgação da Lista-Alteração no Anexo Portaria SAPS MS 10 24 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA SGTES/MS Nº 228 26 - Médicos Estrangeiros-Projeto Mais Médicos para o Brasil-Médicos Intercambistas-Registro Único-Divulgação da Lista-Alteração no Anexo Portaria SAPS MS 114 24 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria SIT 499 15 - Agentes de Higiene e Segurança no Trabalho: Modelo de Credencial-Aprovação-Prorrogação do Prazo-Portaria SIT 131 09 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria SIT 500 15 - NR 35: Sistemas de Ancoragem-Trabalho em Altura-Texto Técnico Básico-Consulta Pública-Prazo-Prorrogação em 30 Dias Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria SIT 507 15 - Benzeno: Descadastramento Voluntário de Empresas que Deixarem de Utilizar-Procedimentos Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria SIT 509 15 - MTE: Comissão Tripartite Paritária Permanente-CTPP-Instituição-Alteração na Portaria SSST 02 96 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria SIT 509 15 - MTE: Comissão Tripartite Paritária Permanente-CTPP-Instituição-Alteração na Portaria SSST 02 96 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria SIT MTE Nº 611 26 - CEF-SERPRO-Gestor dos Serviços-Fiscais de Contrato-Acompanhamento de Execução Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria SIT nº 584 17 - EPI-CAEPI-Certificado de Aprovação de Equipamento de Proteção Individual: Cadastro de Empresas-Certificado de Aprovação-Emissão e Renovação-Alteração na Portaria SIT 451 14 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria SIT nº 609 17 - Limpeza Urbana: Norma regulamentadora-Criação-Texto Técnico-Consulta Pública-Prorrogação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria SIT nº 627 17 - MTb: Comissão Tripartite Paritária Permanente-CTPP-Instituição-Alteração na Portaria SSST 02 96 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria SIT nº 627 17 - MTb: Comissão Tripartite Paritária Permanente-CTPP-Instituição-Alteração na Portaria SSST 02 96-Retificação na Portaria SIT 627 17 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria SIT nº 652 17 - EPI-Equipamentos de Proteção Individual-Normas Técnicas: Alteração do Anexo II da Portaria SIT 452 14 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria SIT Nº 688 18 - Auditores Fiscais do Trabalho: Identificação Fiscal-Regulamentação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria SIT nº 752 18 - EPI: Ensaios Laboratoriais-Credenciamento pelo MTb para Obtenção de CA-Portaria SIT 453 14-Prorrogação de Prazos Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria SIT Nº 758 18 - EPI-CAEPI: Certificado de Aprovação de Equipamento de Proteção Individual-Acesso ao Sistema-Procedimentos-Alterações na Portaria SIT 451 14 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria SLTI 07 15 - Serviços de Vigilância-Limpeza-Conservação-SISG-Sistema de Serviços Gerais-Limitação de Valores para Contratação-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria SMPE 76 13 - Micro e Pequenas Empresas-Promoção do Desenvolvimento de Micro e Pequenas Empresas do Programa Temático 2047-Padronização de Objetos e Definição das Regras para Apresentação de Propostas de Convênio no Âmbito da Ação 210C Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria SMPE 77 14 - SIC-Serviço de Informações ao Cidadão-Instituição e Competências-Âmbito da da Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria SMPE 99 14 - Micro e Pequena Empresa-Criação e Competências da Assessoria para Assuntos Internacionais Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria SMS de Porto Alegre nº 882 18 - Acidentes do Trabalho e Doenças Relacionadas-Município de PA-Porto Alegre: Notificação Obrigatória pela Rede Pública e Privada Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria SMS do Município de Porto Alegre 762 15 - Responsáveis Técnicos em Hipermercados e Supermercados: Município de Porto Alegre-Exigências Mínimas-Obrigatoriedade-Aprovação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria SMS do Município de Porto Alegre nº 1 109 16 - Produção, Preparo e Comercialização de Sushis e Sashimis-Município de Porto Alegre: Exigências Mínimas-Aprovação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria SMS do Município de Porto Alegre nº 1 109 16 - Produção, Preparo e Comercialização de Sushis e Sashimis-Município de Porto Alegre: Exigências Mínimas-Aprovação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria SMT GAB do Município de São Paulo nº 95 15- - Categoria Táxi Preto-Município de São Paulo: Transporte Individual Remunerado de Passageiros-Veículo de Aluguel-Regulamentação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria SMT GAB SP nº 12 16 - Bilhete Único Especial do Trabalhador Desempregado: Concessão e Uso-Normas Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria SMTE Curitiba 03 14 - 6º Mutirão do Emprego Temporário e da Qualificação Profissional de Curitiba-Regulamento-Aprovação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria SMTT do Município de São Luís nº 313 17 - Transporte Individual de Passageiros-Táxi-Município de São Luís: Renovação Anual das Permissões-Prazo-Prorrogação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria SMTT do Município de São Luís nº 705 15 - Transporte Individual de Passageiros-Táxi-Município de São Luís: Renovação Anual das Permissões-Prazo-Prorrogação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria SMTTDE nº 18 17 - PII-Programa de Incentivo Fiscal à Inovação: Município de Florianópolis-Normas Complementares-Instituição Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA SNAS MC Nº 65 21 - Órgãos de Assistência Social dos Municípios, Estados e DF-Repasses de Recursos Federais-Relação de Entes Federativos em Fase de Averiguação dos Requisitos do Art. 30 da Lei 8 742 93 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA SNAS Nº 112 21 - Emergência Socioassistencial e a Salvaguarda Social-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA SNAS Nº 145 20 - Coronavírus-BPC-Benefício de Prestação Continuada: Antecipação do Pagamento aos Requerentes Durante a Pandemia-Posicionamento da SNAS-Aprovação de Nota Técnica Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria SNJ MJ 06 15 - Estrangeiros-Cumprimento de Penas no Brasil-Concessão e Permanência de Caráter Provisório-Autorização-Regulamentação da RN CNIg 110 14 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria SNJ 05 15 - Estrangeiros-Registro-Alteração e Averbação de Nacionalidade-Documentos Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria SNJ 06 15 - Estrangeiros-Naturalização-Documentos Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria SNJ 07 15 - Estrangeiros-Portugueses e Brasileiros-Estatuto de Igualdade-Processos-Documentos Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria SNJ 242 14 - Rede-Lab-rede Nacional de Laboratórios de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro-Instituição-Objetivos, Princípios, Diretrizes, Coordenação e Responsabilidades Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA SNJ Nº 10 22 - SINAJUVE-Sistema Nacional da Juventude-Regulamentação do Artigo 13, § 2º, do Decreto 9 306 18-Revogação da Portaria 13 20 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria SNJ nº 81 16 - Revista de Cooperação Jurídica Internacional: Instituição no Âmbito da SNJC Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA SNPDC Nº 245 24 - Situação de Emergência no Município do Rio de Janeiro-RJ-Reconhecimento Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA SNPDC/MIDR Nº 879 24 - Municípios Brasileiros em Situação de Emergência-FIDE-Reconhecimento-Relação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA SNPDF/MIDR Nº 615 23 - Situação de Emergência-Áreas de Municípios-Estados PE, RJ, RS, SC-Datas Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA SNSP Nº 304 21 - Armas Portáteis-Norma Técnica-Aprovação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA SNTEP/MME Nº 2 891 25 - Energia-POTEE-Plano de Outorgas de Transmissão de Energia Elétrica 2024-Aprovação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA SNTEP/MME Nº 2 891 25 - POTEE- Rede Básica e Demais Instalações de Transmissão (3ª emissão)-Aprovação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA SNTT MI Nº 511 21 - PPD-Pontos de Parada e Descanso-Certificações-Atendimento à Lei 13 103 15, às Portarias 1 343 19 e 45 21 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria SOF 185 13 - Serviço Público-Militares-Despesas Obrigatórias-Limites-Remanejamento Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA SOF/MPO Nº 76 24 - Orçamento Anual da União-Receita e Despesa da União-Exercício Financeiro 2024-Fonte de Recursos Constantes na Lei 14 822 24-Modificação no Âmbito dos Ministérios da Previdência Social e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, e da Dívida Pública Federal Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria SPM 63 15 - Mulheres-4ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres-Regimento Interno Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria SPM 63 15-Anexo-Mulheres-4a Conferência Nacional - Mulheres-4a Conferência Nacional de Políticas para Mulheres-Regimento Interno Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria SPNT nº 04 16 - Transporte Rodoviário de Cargas: Fórum Permanente-Regimento Interno-Aprovação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria SPPE 03 12 - Programa Seguro-Desemprego; Celebração e Execução de Convênio Plurianual-Ações Integradas-SINE-Procedimentos-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria SPPE 02 15 - Seguro-Desemprego-Convênio-Plurianual-CP-Ações Integradas no Âmbito do SINE-Alteração da Portaria SPPE 03 12 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria SPPE 03 15 - CTPS- Carteira de Trabalho e Previdência Social para Brasileiros-Emissão-Disposições-Revogação da Portaria nº 01 97 e artigo 4º da Portaria nº 210 08, de 29 de abril de 2008, Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria SPPE 04 15 - CTPS- Carteira de Trabalho e Previdência Social para Estrangeiros-Emissão-Disposições-Revogação da Portaria n° 01 97, Portaria nº 04 98, art. 4º da Portaria nº 210 08, Portaria nº 133 14. Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria SPPE 04 15 - CTPS- Carteira de Trabalho e Previdência Social para Estrangeiros-Emissão-Disposições-Revogação da Portaria n° 01 97, Portaria nº 04 98, art. 4º da Portaria nº 210 08, Portaria nº 133 14. Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria SPPE 131 14 - Seguro-Desemprego-Ações Integradas-Convênio-Plurianual-Alteração da Portaria SPPE 03 12 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria SPPE 132 14 - Intermediação de Mão de Obra-Manual de Normatização do MTE-Aprovação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria SPPE 133 14 - CTPS- Princípios Normativos Referentes à Identificação Profissional-Alterações na Portaria SPPE 01 97 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria SPPE 133 14 - CTPS-Estrangeiros-Alteração na Portaria 01 97 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria SPPE 149 14 - Seguro-Desemprego-SINE-Execução Convênio Plurianual-Parâmetros e Procedimentos Complementares Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria SPPE 71 15 - Seguro-Desemprego-FAT-Fundo de Amparo ao Trabalhador-Distribuição de Recursos- Ação Orçamentária de Manutenção, Modernização e Ampliação da Rede de atendimento do Programa do Seguro Desemprego-SINE-Convênios Plurianuais Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA SPPE Nº 1 881 22 - Relatório de Gestão do Bloco de Ações e Serviços da Qualificação Profissional-Art. 10 da Resolução CODEFAT 888 20-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA SPPE Nº 1 881 22 - Relatório de Gestão do Bloco de Ações e Serviços da Qualificação Profissional-Art. 10 da Resolução CODEFAT 888 20-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA SPPE Nº 10 899 21 - SINE-PAS-Plano de Ações e Serviços-Exercício 2021-Prazo de Apresentação-Manutenção da Rede de Unidades de Atendimento-Disposições-Alteração da Portaria SPPE SEPEC ME 7 396 21 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA SPPE Nº 11 766 21 - SINE-Parceiros-PAS-Plano de Ações e Serviços-Geração de Emprego e Renda-Exercício de 2021-Prazo para Apresentação-Disposições-Alteração da Portaria SPPE SEPEC ME 8 715 21 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA SPPE nº 153 17 - CTPS: Dados do Solicitante-Utilização de Pré-Cadastro-Procedimentos-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria SPPE nº 193 18 - CTPS-Emissão para Imigrantes: Procedimentos-Disposições-Alteração na Portaria SPPE 85 18 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria SPPE Nº 20 052 20 - SINE-Sistema Nacional de Emprego: Unidades de Atendimento-PAS-Plano de Ações e Serviços-Alterações nas Portarias SPPE 8 057 20 e 19 305 20 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria SPPE nº 37 16 - Seguro-Desemprego-FAT: Distribuição de Recursos- Ação Orçamentária de Manutenção, Modernização e Ampliação da Rede de atendimento do Programa do Seguro Desemprego-SINE Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria SPPE nº 85 18 - CTPS-Emissão para Imigrantes: Procedimentos-Disposições-Alteração da Portaria SPPE 210 08-Revogação das Portarias SPPE 01 97, 04 98, 133 14 e 04 15 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA SPPE SEPEC ME N° 6 947 21 - FAT-Rede de Atendimento do SINE-Cofinanciamento do Bloco de Serviços de Gestão e Manutenção-Orçamento de 2021-Tornar Público a Distribuição de Recursos do FAT Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA SPPE SEPEC ME Nº 6 093 21 - SPPE-Secretaria de Políticas Públicas de Emprego-Programa de Gestão-Procedimentos-Estabelecimento Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA SPPE SEPEC ME Nº 6 892 21 - PAS-Plano de Ações e Serviços- Bloco de Fomento à Geração de Emprego e Renda-Inciso III § 2º do art. 6º da Resolução CODEFAT nº 825 19-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA SPPE SEPEC ME Nº 7 396 21 - SINE-PAS-Plano de Ações e Serviços-Exercício 2021-Prazo de Apresentação-Manutenção da Rede de Unidades de Atendimento-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA SPPE SEPEC ME Nº 8 715 21 - SINE-Parceiros-PAS-Plano de Ações e Serviços-Geração de Emprego e Renda-Exercício de 2021-Prazo para Apresentação-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA SPPE/MTP Nº 04 117 22 - FAT-SINE-PAS-Recursos-Cofinanciamento do Bloco de Serviços de Gestão e Manutenção da Rede de Atendimento-Transferências Automáticas aos Respectivos Fundos do Trabalho dos Estados, Distrito Federal e Município-Prazo para a Apresentação-Exercício 2022-Disposições-Distribuição de Recursos-Orçamento 2022, da Ação Orçamentária 20JT-Publicação-Retificação na Portaria SPPE MTP 4 117 22 05 22 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA SPPE/MTP Nº 04 117 22 - FAT-SINE-PAS-Recursos-Cofinanciamento do Bloco de Serviços de Gestão e Manutenção da Rede de Atendimento-Transferências Automáticas aos Respectivos Fundos do Trabalho dos Estados, Distrito Federal e Município-Prazo para a Apresentação-Exercício 2022-Disposições-Distribuição de Recursos-Orçamento 2022, da Ação Orçamentária 20JT-Publicação 05 22 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA SPPE/MTP Nº 04 118 22 - FAT-Recursos-Distribuição das Transferências Automáticas de Recursos Comuns-Critérios-Execução das Ações e Serviços do Bloco de Fomento à Geração de Emprego e Renda-Resolução CODEFAT 879 20-Disposição-Revogações das Portarias SPPE SEPEC ME 23 621 20 e 25 450 20 05 22 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria SPREV 40 19 - RPPS-Versão 3.0 do Manual do Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios Pró-Gestão RPPS: Aprovação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria SPREV 29 18 - Benefícios Pagos em Julho/2018: Valor Médio-Estabelecimento Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA SPREV CRPS ME 159 21 - CRPS-Conselho de Recursos da Previdência Social: Instalação da 2ª Composição Adjunta da 5ª Junta de Recursos no Distrito Federal Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA SPREV CRPS Nº 6 575 21 - CRPS-Julgamento de Recursos-Processos Meios Físicos-Competência-Revogação do Provimento CRPS nº 99 08 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA SPREV ME Nº 6 182 21 - Certificação Profissional- Pró-Gestão RPPS-Manual da Certificação Profissional Versão 1.0-Autorização-Republicação da Portaria SPREVT 6 182 21 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria SPREV nº 01 19 - Pecúlio e Salários-de-Contribuição: Fatores de Atualização-Janeiro/2019 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA SPREV Nº 02 19 - Benefícios Pagos em Janeiro/2019: Valor Médio-Estabelecimento Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria SPREV nº 03 18 - RPPS-Manual do Pró-Gestão: Versão Final-Aprovação-Comissão de Credenciamento e Avaliação do Pró-Gestão RPPS-Instituição-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria SPREV nº 04 18 - RPPS: Contabilização dos Títulos de Emissão do Tesouro Nacional-Comprovação do Cumprimento dos Parâmetros-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria SPREV nº 07 19 - Pecúlio e Salários-de-Contribuição: Fatores de Atualização-Março/2019 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria SPREV nº 07/2018 - Pecúlio e Salários-de-Contribuição: Fatores de Atualização-Fevereiro/2018 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria SPREV nº 08 18 - Benefícios Pagos em Fevereiro/2018: Valor Médio-Estabelecimento Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria SPREV Nº 09 18 - Pecúlio e Salários-de-Contribuição: Fatores de Atualização-Março/2018 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria SPREV nº 10 - RPPS-Manual do Pró-Gestão: Alterações na Portaria SPREV 03 18 e no Anexo 5 do Manual do Pró-Gestão RPPS Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA SPREV Nº 10 446 21 - Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade-Perícia Médica-Programa de Revisão-Âmbito da Subsecretaria da Perícia Médica Federal-Alteração e Revogação dos Dispositivos Mencionados da Portaria SPREV 24 19 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria SPREV nº 12 18 - Benefícios Pagos em Março/2018: Valor Médio-Estabelecimento Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria SPREV nº 14 18 - Pecúlio e Salários-de-Contribuição: Fatores de Atualização-Abril/2018 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria SPREV nº 17 18 - Benefícios Pagos em Abril/2018: Valor Médio-Estabelecimento Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria SPREV nº 18 18 - Pecúlio e Salários-de-Contribuição: Fatores de Atualização-Maio/2018 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria SPREV Nº 2 913 22 - Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade-Perícia Médica-Programa de Revisão-Âmbito da Subsecretaria da Perícia Médica Federal-Capacidade Operacional Regular do Perito Médico Federal-Critérios para Adesão-Alteração da Portaria SPREV 24 19 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria SPREV Nº 20 532 20 - RPPS-Versão 3.1 do Manual do Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social: Aprovação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria SPREV nº 24 18 - Pecúlio e Salários-de-Contribuição: Fatores de Atualização-Junho/2018 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria SPREV nº 27 18 - Pecúlio e Salários-de-Contribuição: Fatores de Atualização-Julho/2018 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA SPREV Nº 3 030 21 - RPPS-Manual do Pró-Gestão-Versão 3.2: Aprovação-Alterações na Portaria SPREV 03 18 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria SPREV nº 30 18 - Pecúlio e Salário de Contribuição: Fatores de Atualização-Agosto de 2018-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria SPREV Nº 32 18 - Benefícios Pagos em Agosto/2018: Valor Médio-Estabelecimento Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria SPREV nº 32 18 - Benefícios Pagos em Agosto/2018: Valor Médio-Estabelecimento Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria SPREV nº 34 18 - Pecúlio e Salários-de-Contribuição: Fatores de Atualização para Setembro/2018-Estabelecimento Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria SPREV nº 36 - Benefícios Pagos pelo INSS-Valor Médio Setembro 2018: Estabelecimento Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA SPREV Nº 4 120 22 - Perícia Médica-Análise Processual de Exposição a Ag. Nocivos-Conversão de Tempo Especial-Serviço Médico-Pericial Extraordinário-Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade-Lei 13 846 19-Autorização de Execução Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria SPREV nº 40 18 - Benefícios-Valor Médio da renda Mensal-Outubro 2018: Estabelecimento Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria SPREV nº 41 18 - Pecúlio e Salários-de-Contribuição: Novembro/2018-Fatores de Atualização-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria SPREV nº 43 18 - Benefícios Pagos em Novembro/2018: Valor Médio-Estabelecimento 11 18 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria SPREV nº 44 18 - Pecúlio e Salários-de-Contribuição: Fatores de Atualização-Dezembro/2018 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA SPREV Nº 5 124 21 - Perícia Médica Federal da SPREV-Integrantes do Programa de Gestão-Pontuação Excedente: Disciplinamento Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA SPREV Nº 6 132 21 - RPPS-Taxa de Juros Parâmetro-Exercício 2022-Divulgação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA SPREV Nº 6 182 21 - Certificação Profissional- Pró-Gestão RPPS-Manual da Certificação Profissional Versão 1.0-Autorização Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA SPREV Nº 6 657 - RGPS e RPPS-Compensação Financeira: SPREV-Termo de Adesão ao Sistema de Compensação-Art. 10 Lei 10 188 19-Previdenciária-Aprovação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA SPREV-MTP Nº 04 307 22 - Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade-Programa de Revisão: Âmbito da Subsecretaria da Perícia Médica Federal-Instituição-Disposições-Metas Diárias-Alteração da Portaria SPREV-MTP 24 19 05 22 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA SPREV/MTP Nº 2 938 22 - Benefícios-Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade-Perícia Médica-Programa de Revisão-Âmbito da Subsecretaria da Perícia Médica Federal-Revogações das Portarias SPREV 24 19, 33 19, 10 446 21, 2 913 22, 4 099 22 e 4 307 22 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA SPREV/MTP Nº 3 682 22 - Certificação-Manual da Certificação Profissional-Versão 1.2-Divulgação- Critérios de Qualificação Técnica das Entidades Certificadoras e os Requisitos dos Certificados-Definição-Inciso II do Art. 8º-B da Lei 9 717 98 e Arts. 78 e 79 da Portaria MTP 1 467 22-Autorização Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA SPREV/MTP Nº 3 870 22 - RPPS-Prova de Vida-CADPREV-Ferramenta de Apoio à Gestão da Comprovação de Vida-Disponibilização-Autorização Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA SPREV/MTP Nº 4 099 22 - Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade-Programa de Revisão-Metas e Atendimento-Regulamentação-Instituição-Alteração da Portaria MTP 24 19 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA SPREV/MTP Nº 4 248 22 - RPPS-Pró-Gestão-Programa de Certificação Institucional e Modernização-Manual-Versão 3.4-Divulgação-Autorização Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA SPREVT Nº 7 803 21 - RGPS e RPPS-Sistema de Compensação Financeira-Alteração do § 1º do art. 10 do Decreto 10 188 19 e do Anexo I da Portaria 6 657 21 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria SPS nº 03 15 - Manual do Pró-Gestão RPPS: Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios-Versão Inicial-Aprovação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA SRGPS MPS Nº 2 400 24 - PGDPMF-Programa de Gestão e Desempenho da Perícia Médica Federal-Carreiras da Perícia Médica Federal-Instituição-Retificação da PORTARIA SRGPS/MPS 2 400 24 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA SRGPS MPS Nº 738 24 - Filas da Previdência Social-PEFPS-Lei 14 724 23-Serviços-Limitação Temporária Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA SRGPS/MPS Nº 02 589 23 - PGDPMF-Programa de Gestão e Desempenho da Perícia Médica Federal-Tabela de Atividades-Disposição-Alteração do Anexo I da Portaria SPREV/MTP 2 937 22 07 23 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA SRGPS/MPS Nº 1 059 24 - BPC-PCD-Realização do Exame Médico-Pericial-Periciandos Menores de 16 Anos-Identificação-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA SRGPS/MPS Nº 1 102 25 - Benefícios-INSS-RGPS-Programa de Gerenciamento de Benefícios-Instituição-Formalização de Requerimento de Adesão-Procedimentos Operacionais-Estabelecimento Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA SRGPS/MPS Nº 1 110 25 - Perícia Médica-PGDPMF-Programa de Gestão e Desempenho da Perícia Médica Federal-Carreiras da Perícia Médica Federal-Instituição-Alterações do§ 4º do Art. 10 e Inclusão do § 2º-A do Art. 27 da PORTARIA SRGPS/MPS 2 400 24 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria SRGPS/MPS Nº 1 461 24 - Filas da Previdência Social-PEFPS-Serviços-Limitação Temporária-Portaria MPS 738 24-Prorrogação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA SRGPS/MPS Nº 1 806 25 - Vírus Zika-Pensão Especial-PCD Permanente Vítima de Infecção Congênita por Zika Vírus-Indenização por Dano Moral-Direito-Arts. 1º 2º da Lei 15 156 25-Comprovação do Direito-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA SRGPS/MPS Nº 1 843 25 - Vírus Zika-Pensão Especial-PCD Permanente Vítima de Infecção Congênita por Zika Vírus-Indenização por Dano Moral-Direito-Arts. 1º 2º da Lei 15 156 25-Comprovação do Direito-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA SRGPS/MPS Nº 1 843 25 - Vírus Zika-Pensão Especial-PCD Permanente Vítima de Infecção Congênita por Zika Vírus-Indenização por Dano Moral-Direito-Arts. 1º 2º da Lei 15 156 25-Comprovação do Direito-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA SRGPS/MPS Nº 1 843 25 - Vírus Zika-Pensão Especial-PCD Permanente Vítima de Infecção Congênita por Zika Vírus-Indenização por Dano Moral-Direito-Arts. 1º 2º da Lei 15 156 25-Comprovação do Direito-Disposições-Republicação da Portaria MPS 1 843 25 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria SRGPS/MPS Nº 2 084 24 - Telemedicina-Exames Médico-Periciais-Condições para Classificação das Unidades-Tempo de Espera Elevado-Estabelecimento Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA SRGPS/MPS Nº 2 400 24 - PGDPMF-Programa de Gestão e Desempenho da Perícia Médica Federal-Carreiras da Perícia Médica Federal-Instituição Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA SRGPS/MPS Nº 2 592 23 - Fila da Previdência Social-PEFPS-Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social-Departamento de Perícia Médica Federal-MP 1 181 23-Procedimentos Operacionais para Formalização do Requerimento-Adesão-Estabelecimento Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA SRGPS/MPS Nº 3 785 24 - PGDPMF-Programa de Gestão e Desempenho da Perícia Médica Federal-Carreiras da Perícia Médica Federal-Instituição-PORTARIA SRGPS/MPS 2 400 24-Revogação da Portaria SRGPS MPS 3 718 24 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA SRGPS/MPS Nº 50 24 - Peritos Participantes do PGDPMF-Programa de Gestão e Desempenho da Perícia Médica Federal-Antecipação da Meta Diária-Acúmulo de Pontuação Excedente-Autorização Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA SRGPS/MPS Nº 738 24 - Filas da Previdência Social-PEFPS-Lei 14 724 23-Serviços-Limitação Temporária-Republicação da Portaria SRGPS MPS 738 24 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA SRPC/MPS Nº 01 183 26 - Pró-Gestão RPPS-Manual do Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios-Informações e Documentos-Alterações na Portaria SRPC MPS 236 26 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA SRPC/MPS Nº 1 018 26 - Selo Patrocinadores do Futuro-Regulamentação-Portaria MPS 1 017 26-Cronograma-Aprovação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA SRPC/MPS Nº 1 026 23 - RGPS-RPPS-Experiência-Piloto-Projeto de Automatização da Análise dos Requerimentos-Compensação Financeira-§ 9º do Art. 201 da Constituição Federal e a Lei 9 796 99-Ampliação da Abrangência Nacional Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA SRPC/MPS Nº 103 24 - RPPS- Manual da Certificação Profissional dos Dirigentes da Unidade Gestora-Versão 1.3-Divulgação-Autorização Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA SRPC/MPS Nº 2 24 25 - RPPS-Regimes Próprios de Previdência Social-Programa de Regularidade Previdenciária -Art281-A e no Anexo VIII da Portaria MTP 1 467 22-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA SRPC/MPS Nº 2 415 25 - RPPS-Certificação de Profissionais-Entidades Habilitadas-Divulgação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA SRPC/MPS Nº 2 415 25 - RPPS-Certificação de Profissionais-Entidades Habilitadas-Divulgação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA SRPC/MPS Nº 2 416 25 - ISP-RPPS 2025-Índice de Situação Previdenciária dos Regimes Próprios de Previdência Social-Divulgação-Autorização Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA SRPC/MPS Nº 236 26 - Pró-Gestão RPPS-Manual do Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios-Informações e Documentos-Divulgação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA SRPC/MPS Nº 3 919 24 - Pró-Gestão RPPS-Nível de Acesso-Manual do Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão-Versão 1.0-Divulgação-Autorização Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA SRPC/MPS Nº 446 25 - RPPS-Pró Gestão-Manual-Versão 3.6-Divulgação-Autorização Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA SRPC/MPS Nº 595 26 - RPPS-Pró-Gestão RPPS-Manual do Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios-Informações e Documentos-Divulgação-Alterações na Portaria SRPC MPS 236 26 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA SRPC/MPS Nº 607 26 - RPPS-Certificação dos Profissionais-Informações e Documentos-Divulgação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA SRPC/MPS Nº 607 26 - RPPS-Processo de Certificação e Programa de Qualificação Continuada dos Profissionais-Informações e Documentos-Divulgação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA SRPC/MPS Nº 635 23 - RGPS-RPPS-Compensação Financeira-Experiência Piloto-Projeto de Automatização-Análise dos Requerimentos-Instituição Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA SRPC/MPS Nº 637 26 - RPPS-Pró-Gestão RPPS-Manual do Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios-Informações e Documentos-Divulgação-Alterações na Portaria SRPC MPS 236 26 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA SRPC/MPS Nº 71 25 - RPPS-Grupo de Trabalho-Gestão de Investimento-Portaria MTP 1 467 22-Resolução CMN 5 272 25-Instituição Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA SRPC/MPS Nº 79 24 - RPPS-Pró-Gestão RPPS-Manual do Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social-Versão 3.5-Divulgação-Autorização Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA SRRF01 Nº 612 24 - RFB-Regimento Interno-Portarias SRRF01 600 24 e 602 24-Sem Efeito Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA SRRF02 Nº 1 301 26 - Chat RFB-Serviços Prestados-Atendimento da Secretaria Especial da RFB-Realização-Definição-Portaria COGEA 12 21 e Portaria RFB 90 21-Disciplinamento Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA SRRF03 Nº 535 25 - Chat RFB-Serviços-Suspensão Temporária para 3º Região Fiscal-Dias 17 e 18 de Junho 2025-Treinamento Presencial dos Servidores Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA SRRF07 Nº 781 24 - RFB-Expediente no dia 22.03.2024-Suspensão de Prazos Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria SRT nº 27 17 - Enunciado SRT 70-Aprovação: Registro Sindical-Alteração Estatutária-Endereço do Subscritor do Edital Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA SRT/MGI Nº 05 393 25 - CEEXT-Comissão Especial dos ex-Territórios Federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima-Servidores-Requerimentos de Opção e Enquadramento-Critérios e Procedimentos Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria SRT/MGI Nº 06 297 26 - SIPEC-Módulo de Ações Judiciais AJ SIGEPE-Controle e AcompanhamentoDisposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA SRT/MGI Nº 06 34 26 - Administração Pública Federal-Natal e Ano Novo-Festas-Comemoração-RecessoOrientações Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA SRT/MGI Nº 06 342 26 - Administração Pública Federal-Natal e Ano Novo-Festas-Comemoração-RecessoOrientações Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA SRT/MGI Nº 4 515 24 - SIPEC-Integrantes-Inspeção Médica Oficial que Antecede a Posse em Cargo Publico Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA SRT/MGI Nº 5 503 23 - Festas de Final de Ano-Agentes Públicos-Recesso-Período-Comemoração-Compensação-Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional-Orientações Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria SRT/MGI Nº 7 200 24 - Administração Pública-Recesso para Comemoração das Festas de Final de Ano-Períodos de 23 a 27 de Dezembro de 2024 e de 30 de Dezembro de 2024 a 3 de Janeiro de 2025-Orientações Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA SRT/MTE Nº 303 26 - II Conferência Nacional do Trabalho-II CNT-Etapa Nacional da II Conferência Nacional do Trabalho-Doravante II CNT-MTE-Regulamento-Aprovação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria SRTE CE nº 36 17 - Sistema HOMOLOGNET-Estado do CE: Utilização na Sede da Superintendência Regional do Trabalho no CE, na Gerência Regional do Trabalho em Maracanaú, na Gerencia Regional do Trabalho em Sobral e na Gerencia Regional do Trabalho no Crato Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria SRTE DF nº 53 17 - SRTE DF-Superintendência Regional do Trabalho do Distrito Federal-Agência Regional do Gama: Sistema HomologNet-Utilização Obrigatória Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA SRTE GO N° 01 16 - HomologNet-Sistema: Goiás-Obrigatoriedade da Utilização Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria SRTE MA nº 64 16 - HomologNet-Estado MA: Adoção no Atendimento-Obrigatoriedade a Partir de 01.09.2016 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria SRTE RJ 540 13 - Homolognet-Sistema-Obrigatoriedade de Utilização no Prédio Sede da Superintendência Regional do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro, a partir 02 de Dezembro de 2013 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA SRTE SC 115 12 - Certidões Trabalhistas-SRT-SC-Normatização Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria SRTE SP 145 14 - Certidões SRTE SP-Fornecimento-Disposições-Revogação das Portarias nº 43 09 e 13 10 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA SRTE/RJ nº 131/2012 - D.O.U.: 12.06.2012 - CERT-Conselho Estadual de Relações de Trabalho-Criação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA SSER 40 13 - MEI- Microempreendedor Individual-Estado do Rio de Janeiro-Resolução SEFAZ 491 2012-Normas Complementares Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA SSTRMC ANTT Nº 251 21 - Transporte Internacional de Cargas-Emolumentos-Atualização Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria STF 04 15 - STF-Visão Estratégica-Estabelecimento-Revogação das Portarias STF 160 e 246 de 2014 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria STF nº 112 16 - STF: Secretaria do Tribunal-Expediente do Dia 04 a 29 de Julho/2016-Prazos Processuais-Suspensão Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria STF nº 12 18 - STF: Prazos Processuais-Feriados de 2018-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria STF nº 137 16 - STF-Secretaria do Tribunal: Expediente e Atendimento ao Público Externo-Dia 04/Agosto de 2016-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria STF nº 200 16 - STF: Prazos Processuais-Feriado do Dia 12 de Outubro/2016-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria STF nº 258 16 - STF: Prazos Processuais-Recesso-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria STF nº 264 16 - STF: Recesso e Prazos Processuais-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria STF nº 28 17 - STF: Feriado de Carnaval-Prazos Processuais-Disposições-Revogação da Portaria STF 18 17 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria STF nº 58 17 - STF: Prazos Processuais-Feriado da Semana Santa-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria STF nº 59 17 - STF: Prazos Processuais-Feriado do Dia 21/04-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA STF Nº 96 23 - STF-Cronograma Anual de Desembolso Mensal-Valores-Revogação da Portaria STF nº 47 23 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria STJ 05 14 - Ministros e Servidores do STJ-Subsídios e Remunerações-Divulgação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA STJ 10 21 - STJ-Subsídio de Ministro e Remuneração de Servidores: Valores-Publicação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria STJ 31 15 - STJ-Subsídio de Ministro e Remuneração dos Servidores-Divulgação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria STJ 31 15 - STJ-Subsídio de Ministro e Remuneração dos Servidores-Divulgação-Republicação da Portaria STJ 31 15 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria STJ nº 1 032 16 - STJ: Suspensão dos Prazos Processuais a Partir do Dia 20/12-Comunicação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria STJ nº 1 033 16 - STJ: Plantão Judiciário-Unidades de Apoio Durante o Recesso Forense-Horário de Funcionamento Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria STJ nº 1 141 15 - STJ: Prazos Processuais-Suspensão a Partir do Dia 20/12 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria STJ nº 303 de 01 08 16 - STJ: Expediente da Secretaria-Dia 04 de Agosto/2016-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria STJ nº 32 18 - Secretaria do STJ: Dias 12 e 13/02 sem Expediente-Comunicação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria STJ nº 372 17 - STJ: Expediente da Secretaria do Tribunal no Dia 15/06-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria STJ nº 446 15 - STJ: Depósitos Prévio e Recursal-Custas Processuais-Recolhimento-Prorrogação do Prazo Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria STJ nº 450 16 - STJ: Custas Judiciais, Porte de Remessa e Retorno dos Autos-Pagamento-Disposições-Atualização do Anexo da Resolução STJ GP 01 16-Revogação da Portaria STJ GP 506 15 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria STJ nº 516 16 - STJ: Prazos Processuais-Suspensão-Período de 04 a 29 de Julho/2016-Expediente da Secretaria do Tribunal-Alteração Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria STJ nº 59 17 - Secretaria do STJ: Dias 27 e 28/02 sem Expediente-Comunicação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria STJ nº 852 18 - STJ: Plantão Judiciário-Unidades de Apoio Durante o Recesso Forense-Horário de Funcionamento-Prazos Processuais-Disposições-Revogação da Portaria STJ 845 18 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria STJ nº 855 17 - STJ: Prazos Processuais-Suspensão a Partir do Dia 20/12-Unidades de Apoio ao Plantão Judiciário-Horário-Estabelecimento Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria STN 702 14 - Dados Contábeis e Fiscais dos Entes da Federação no Exercício de 2015-rgras para Recebimento Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA STN Nº 1 023 21 - Planos de Recuperação Fiscal-Regime que trata a Lei Complementar 159 17-Adesão Elaboração-Regulamentação-Alteração da Portaria STN 931 21 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA STN Nº 1 131 21 - MCASP-Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público-Procedimentos Contábeis Patrimoniais, III-Procedimentos Contábeis Específicos, IV-Plano de Contas Aplicado ao Setor Público e V-Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público da 9ª Edição-Parte Geral e as Partes II-Aprovação-Revogação da Portaria STN 877 18 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA STN Nº 1 143 21 - Informações, Dados Contábeis, Orçamentários e Fiscais de Entes Federativos-Disponibilização de Informações-Prazo-Regulamentação-Lei 14 113 20-MP 1 074 21 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA STN Nº 278/2012 - DOU: 20.04.2012 - Contribuições Sociais-Arts. 1° e 2° da LC 110/2001-Recolhimento à Conta Única do Tesouro Nacional-GRU-Procedimentos Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA STN Nº 308 23 - Títulos Públicos Federais-Resultados das Ofertas Mês de Abril 2023-Homologação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria STN nº 326 16 - FGTS-Contribuições Sociais-LC 110 01: Registro de Receitas-Procedimentos Operacionais-Estabelecimento Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA STN Nº 666 - Execução Orçamentária do Governo Federal Relativo ao Mês de Dezembro de 2020: Divulgação pelo STN Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria STN nº 690 17 - Regime de Recuperação Fiscal-Programas-Decreto 8 616 15-Estado, Distrito Federal ou Município: Regulamentação dos Procedimentos Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA STN Nº 867 23 - FRGPS-Fundo do Regime Geral de Previdência-Receita Previdenciária-Renúncia-Forma de Apuração e Repasse do Valor da Compensação devida pela União-Estabelecimento-Revogação da Portaria Conjunta RFB/STN/INSS/MPS 02 13 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA STN Nº 931 21 - Planos de Recuperação Fiscal-Regime que trata a Lei Complementar 159 17-Adesão-Elaboração-Regulamentação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA STN/MF Nº 01 638 25 - Execução Orçamentária do Governo Federal Relativo ao Mês de Junho de 2025-Relatório Resumido Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA STN/MF Nº 02 257 26 - Governo Federal-Relatório Resumido da Execução Orçamentária Relativo ao Terceiro Bimestre de 2026, encerrado em Junho de 2026-Divulgação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA STN/MF Nº 109 23 - Relatório Resumido da Execução Orçamentária do Governo Federal-Mês de Fevereiro 2023-Divulgação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA STN/MF Nº 2 057 25 - Responsabilidade Fiscal-MDF-Manual de Demonstrativos Fiscais-15ª Edição-Vigência 2026-Aprovação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA STN/MF Nº 454 25 - Governo Federal-Manual de Informações do Sistema de Custos 2ª Edição-Aprovação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA STRAB MTP Nº 13 211 21 - Riscos Psicossociais Relacionados ao Trabalho-Grupo de Estudo Tripartite-Instituição no Âmbito da Comissão Tripartite Paritária Permanente Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA STRAB MTP Nº 2 094 22 - NR-Normas Regulamentadoras-NR 01, NR 04, NR 05, NR 07, NR 09, NR 17-Implementação-Acompanhamento-GTT das Normas Gerais-CTPP-Instituição Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA STRAB MTP Nº 2 095 22 - NR 18-SST na Construção Civil-CTPP para Acompanhamento-Instituição Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA STRAB MTP Nº 2 096 22 - Limpeza Urbana-Elaboração-CTPP-Grupo de Trabalho-Instituição Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA STRAB MTP Nº 2 788 22 - PAS-SINE-Prazo para a Apresentação-Exercício 2022-Bloco de Ações e Serviços de Gestão e Manutenção da Rede de Unidades de Atendimento do SINE-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria SUAR Estado RJ Nº 49 21 - IPVA-Estado do RJ-Cálculo do IPVA-2017 a 2021-Valores Venais-Exercício e Marca/Modelo que Especifica-Divulgação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA SUARA Nº 02 21 - IRPF-Declaração de Ajuste-DIRPF-Cópia por Meio de Processo Digital no e-CAC: Autorização Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA SUARA Nº 24 22 - IRPF-e-CAC-DIRPF-Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física- Cópia-Autorização-Revogação Portaria Suara 02 21 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA SUARA Nº 42 23 - e-CAC-Centro Virtual de Atendimento-RFB-Serviços Requeridos-Relação-Processo Digital-Disposições-Revogações da Portaria Conjunta Cocad/Cogea/Corat 01 21 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA SUARA Nº 43 24 - e-CAC-Centro Virtual de Atendimento-RFB-Serviços Requeridos-Relação-Processo Digital-Disposições-Alteração da Portaria SUARA 42 23 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA SUARA Nº 47 24 - e-CAC-Centro Virtual de Atendimento-RFB-Serviços Requeridos-Relação-Processo Digital-Disposições-Alterações e Revogações na Portaria SUARA 42 23 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA SUARA Nº 54 25 - e-CAC-Centro Virtual de Atendimento-RFB-Serviços Requeridos-Relação-Processo Digital-Disposições-Alteração na Portaria SUARA 42 23 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria SUTRI 3 618 11 - Delegacias das RFB-Competência Territorial e por Matérias-Alterações Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA SUTRI Nº 06 18 - Auditores-Fiscais RFB-Teletrabalho-3°Trimestre 2018-Resultado Obtido: Publicidade pelo SUTRI Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA SUTRI Nº 09 19 - Auditores-Fiscais RFB-Teletrabalho-3º Trimestre de 2019-Resultado Obtido: Publicidade pelo SUTRI Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA SUTRI Nº 16 21 - Auditores-Fiscais RFB-Teletrabalho-2°Trimestre 2021-Resultado Obtido-Publicidade pelo SUTRI Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA SUTRI Nº 38 22 - Auditores-Fiscais da RFB-Teletrabalho-Atividade de Análise e Julgamento de Processos Administrativos Fiscais nas Delegacias de Julgamento 2°Trimestre 2022-Resultado Obtido-Publicidade pelo SUTRI Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria Sutri nº 72 24 - Receita de Consenso-Portaria RFB 467 24-Implementação de Procedimentos de Consensualidade Fiscal Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria SVS 27 13 - HIV-Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas para Manejo da Infecção em Adultos-Aprovação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria SVS 29 13 - HIV-Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas para Manejo da Infecção em Adultos-Aprovação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria SVS 33 14 - Epidemiologia-14ª Mostra de Experiências Bem-Sucedidas em Epidemiologia Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria SVS ES Nº 120 21 - LDRT-Doenças Relacionadas ao Trabalho-Estado do ES-Lista-Instituição Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria SVS nº 25 15 - Manual Técnico para o Diagnóstico das Hepatites Virais em Adultos e Crianças: Aprovação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA TCU 301 12 - Declaração de Bens e Renda-Autoridades e Servidores Públicos Federais-Procedimentos- Portaria de Atualização-Regulamentação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria TR/SUBT Município do Rio de Janeiro nº 02 17 - Terminais, Estações e Bilheterias dos BRTs Transoeste, Transcarioca e Transolímpica-Município do Rio de Janeiro: Horário de Funcionamento-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria TSE 20 15 - Justiça Eleitoral-Gratificações de Membros da Magistratura e do Ministério Público, das remunerações dos Cargos Efetivos dos Cargos em Comissão e das Funções Comissionadas-Valores-Divulgação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria TSE nº 1 098 16 - TSE: Expediente nos Dias 01 e 02 de Novembro/2016-Comunicação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria TSE nº 1 143 16 - Justiça Eleitoral: PJe-Processo Judicial Eletrônico-Utilização Obrigatória-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria TSE nº 1 173 16 - Secretaria do TSE: Expediente-Atendimento ao Público Externo-Período de 07 a 31/01 de 2017-Horário Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria TSE nº 1 175 16 - TSE: Recesso Forense-Regime de Plantão da Secretaria do Tribunal-Disposições-Revogação da Portaria TSE 679 13 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria TSE nº 154 17 - Justiça Eleitoral: Mesários e Colaboradores-Pagamento de Alimentação-Valor Máximo-Reajuste-Revogação da Portaria TSE 222 15 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria TSE nº 494 16 - Projeto Começar de Novo-Âmbito da Justiça Eleitoral: Presos, Menores Infratores e Egressos do Sistema Carcerário e das Unidades de Internação-Reinserção Social-Instituição Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portaria TSE nº 878 16 - TSE: Período Eleitoral-Expediente Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA-COFFITO Nº 271 25 - Fisioterapeutas ou Terapeutas Ocupacionais-Programa de Cooperação Técnica Brasil e Angola-Tempo Determinado-Autorização do Exercício Profissional-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA-COFFITO Nº 272 25 - Fisioterapeutas-COFFITO-Divulgação de Pesquisas Científicas Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA-COFFITO Nº 321 24 - Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacional-Valores de Anuidade-Reajustes Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA-COFFITO Nº 333 24 - Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional-Pós-Graduação de Caráter Lato Sensu-Apostilamento de Título de Pós-Graduação Acadêmica de Caráter Lato Sensu ou Stricto Sensu-Registro de Título Especialista Profissional-Registro-Procedimentos-Regulamentação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA/INPI/PR Nº 09 24 - INPI-Regimento Interno-Aprovação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA/INPI/PR Nº 36 23 - Desenhos Industriais-Manual de Desenhos Industriais-Segunda Edição-Instituição Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA/MGI Nº 6 726 23 - MGI-Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos-Processo Seletivo Simplificado-Contratação por Tempo Determinado até 200 Pessoas na Forma do Art. 2º, Inciso VI, Alínea "j", da Lei 8 745 93-Autorização Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA/MTE Nº 1 883 25 - SeCi-Sistema Eletrônico de Prevenção de Conflitos de Interesses-Conflito de Interesses-Consulta-Prazo-Conformidade com a Portaria MTE 1 747 25-Estabelecimento Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA/MTE Nº 961 24 - SENAC-Reformulação Orçamentária-Exercício 2023-Aprovação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA/MTP Nº 3 959 22 - MTP-Gerências Regionais do Trabalho e Agências Regionais do Trabalho-Extinção de Agências Regionais do Trabalho-Estrutura Organizacional-Localizações-Disposições-Revogação do Art. 2º e do Anexo da Portaria nº 548 21 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA/MTP Nº 4 098 22 - Autos de Infração e Multas Trabalhistas-FGTS-RAIS-eSOCIAL-Alterações na Portaria MTP 667 21 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA/MTP Nº 4 098 22 - Autos de Infração e Multas Trabalhistas-FGTS-RAIS-eSOCIAL-Alterações na Portaria MTP 667 21-Retificação da Portaria MTP 4 098 22 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIA/MTP Nº 424 21 - NR 19-Explosivos-Nova Redação-Aprovação-Revogações das Portarias SSMT e SIT que Menciona Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIAS CJF Nºs 766 e 747 25 - Justiça Federal-Créditos Adicionais Suplementares-Abertura-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portarias CODAR 59 24, 60 24 e 61 24 - PIS-COFINS-Ressarcimento-Créditos-Pedidos-Análise de Pedidos-Instituição de Equipes de Auditoria-Portarias CODAR 59 24, 60 24 e 61 24 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portarias INSS 990 22, 991 22, 993 22, 994 22, 995 22, 996 22, 997 22, 998 22, 999 22 - Benefícios-INSS-Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios-Normas Complementares à IN INSS 128 22-Portarias INSS 990, 991, 992, 993, 994, 995, 996, 997, 998, 999 de 2022-Aprovações Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIAS MCID Nº 565, 566, 567, 568, 569, 571 25 - FGTS-Novo PAC-Mobilidade Urbana, Subeixo Renovação de Frota-Setor Privado-Implementação-Seleção de Proposta-Divulgação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIAS MCID Nº 580, 581, 582, 584 e 586 25 - FGTS-Novo PAC-Mobilidade Urbana, Subeixo Renovação de Frota-Setor Privado-Implementação-Seleção de Proposta-Divulgação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Portarias MDA n°s 70 e 71 26 - Conflitos Agrários-MDA-Orientações e Manual de Diretrizes Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PORTARIAS NORMATIVAS AGU N°s 207, 208 e 209 26 - AGU-SISNOR-Lab.Legis-Inovação-Sistemas de Gestão Normativa, Laboratório de Legística, Política de Inovação-Instituição Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Programa Executivo Brasil e ONU sobre Agricultura Familiar-DOU: 09.04.2021 - ONU e Brasil-Agricultura Familiar no Brasil: Programa Executivo entre Brasil e ONU-Ajuste Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Protocolo CONFAZ s/nº 2015 - COMSEFAZ-Administrações Tributárias: PROTOCOLO Celebrado pelos Estados Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Protocolo de Cooperação Técnica SE/CONFAZ s/nº/12 - CONSEFAZ-Consórcio Nacional de Secretarias de Fazenda, Finanças, Receita e Tributação-Estados e Distrito Federal-Integração-Protocolo-Instituição Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Protocolo de Intenções SGRE s nº 16 - Haiti e Brasil: Cooperação Técnica em Matéria de Formação Profissional-Protocolo de Intenções-Publicação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PROTOCOLO SOBRE CONSULTAS POLÍTICAS ENTRE O MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O MINISTÉRIO DOS ASSUNTOS EXTERIORES E EXPATRIADOS DO ESTADO DA PALESTINA-DOU> 20.03.2025 - Palestina e Brasil-Protocolo sobre Consultas Políticas Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PROVIMENTO CGJT Nº 01 19 - Reforma Trabalhista-IDPJ-Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica das Sociedades Empresariais: Recebimento e Processamento pela Justiça do Trabalho-Regulamentação do Art. 855-A da CLT-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PROVIMENTO CJF 10 13 - Videoconferência-Justiça Federal-Disciplinamento Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Provimento CNJ 52 16 - Registro de Nascimento e Emissão da Respectiva Certidão-Filhos Havidos por Reprodução Assistida-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Provimento CNJ 71 18 - Magistrados-Membros e Servidores do Poder Judiciário: Uso de E-Mail Institucional e Manifestação em Redes Sociais-Disposições da CNJ Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Provimento CNJ nº 53 16 - Divórcio Consensual-Sentença Estrangeira: Averbação Direta por Oficial de Registro das Pessoas Naturais-Homologação Judicial-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Provimento CNJ nº 55 16 - Teletrabalho nas Serventias Extrajudiciais: Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Provimento CRPS nº 06 19 - Auxílio-Doença: Decisão que Cessa o Benefício-Critérios para Análise de Recurso Ordinário-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Provimento CRPS Nº 07 19 - Ente Representativo: Casos de Omissão, Ausência de Manifestação ou Fim das Atividades-Recondução de Conselheiro Classista-Critérios-Estabelecimento-Revogação do Provimento CRPS 06 19 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PROVIMENTO Nº 01 21 - Tribunais Regionais Federais: Inspeções e Autoinspeções-Metodologia Aplicada-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Provimento OAB 147 12 - Advogados-Sociedades-Responsabilidades-Razão Social-Alterações no Provimento nº 112/2006 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PROVIMENTO OAB 150 13 - Advogados-Exame de Ordem-Provimento OAB 144/2011-Alteração Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PROVIMENTO OAB 152 13 - Advogados- Indicação-CNJ-CNMP-Provimento OAB 113/2006-Alteração Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Provimento OAB 154 13 - Advogados-CNJ e CNMT- Indicação-Disposições-Alteração Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Provimento OAB 156 13 - Exame da Ordem-Alterações Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Provimento OAB 159 13 - Advogados-Sociedades de Advogados-Pedido de Registro junto à OAB-Comprovação da Quitação de Tributos e Contribuições Sociais Federais-Dispensa Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Provimento OAB 159 13 Retificação - Advogados-Sociedades de Advogados-Pedido de Registro junto à OAB-Comprovação da Quitação de Tributos e Contribuições Sociais Federais-Dispensa-Retificação publicada no DOU: 1812.2013 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Provimento OAB 161 14 - Advogados-OAB-Caixas de Assistência-Diretoria-Eleições-Provimento 146 11-Alterações Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Provimento OAB 162 15 - Advogados-Plano Nacional de Apoio ao Jovem Advogado Brasileiro-Criação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PROVIMENTO OAB Nº 148, DE 13.02.2012 - DOU 1 DE 07.03.2012 - Pedidos de Transferência de Inscrições de Advogados-Acrescenta Parágrafo Único ao Provimento n° 42/1978 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Provimento OAB nº 165 15 - Advogados: OAB-Contribuições, Anuidades, Multas e Preços de Serviços-Pagamento-Remissão ou Isenção; Mulher Advogada-Parto ou Adoção-Disposições-Alteração no Provimento 111 06 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Provimento OAB nº 169 15 - Advogados: Relações Societárias entre Sócios Patrimoniais e de Serviços-Advogado Associado-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Provimento OAB nº 170 16 - Advogados: Sociedades Unipessoais de Advocacia-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Provimento OAB nº 172 16 - Advogados: Alterações dos Provimentos OAB 91 00, 94 00, 95 00, 99 02, 102 04, 112 06, 113 06, 118 07, 144 11, 146 11 e 170 16 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Provimento OAB nº 174 16 - Advogados: Exame de Ordem-Alterações no Provimento OAB 144 11 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Provimento OAB nº 181 18 - Advogados-Advocacia Idosa-Plano Nacional de Valorização da Advocacia Idosa: Instituição: Acréscimo de Dispositivo no Provimento OAB 115 07 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Provimento OAB nº 186 18 - Advogados-Plano Nacional de Prevenção das Doenças Ocupacionais e de Saúde Mental da Advocacia: Criação-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
PUBLICAÇÃO DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS FGTS 2025-DOU: 31.07.2026 - FGTS-Demonstrações Financeiras 2025-Publicação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
R E S O L U Ç Ã O do Congresso Nacional Nº 01 25 - Emendas Parlamentares-Rito de Apresentação e Indicação-Adequação-Alterações na Resolução do Congresso Nacional 01 06 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
R E S O L U Ç Ã O DO SENADO FEDERAL N° 03 24 - Japão-Brasil-Grupo Parlamentar-Instituição Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
R E S O L U Ç Ã O DO SENADO FEDERAL N° 11 21 - Irã e Brasil-Grupo Parlamentar Brasil-Irã-Instituição Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
R E S O L U Ç Ã O DO SENADO FEDERAL Nº 03 22 - Fronteiras Brasileiras-Frente Parlamentar de Defesa das Fronteiras Brasileiras-Instituição Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
R E S O L U Ç Ã O DO SENADO FEDERAL Nº 12 21 - Bolívia e Brasil-Grupo Parlamentar Brasil-Bolívia: Instituição Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
R E S O L U Ç Ã O do Senado Federal Nº 13 21 - Amazônia-Organização do Tratado de Cooperação Amazônica: Instituição do Grupo Parlamentar Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
R E S O L U Ç Ã O DO SENADO FEDERAL Nº O2 22 - Eletromobilidade-FPEletromobilidade-Frente Parlamentar Mista pela Eletromobilidade (FPEletromobilidade)-Instituição Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
R E S O L U Ç Ã O Nº 08 21 - Mototaxistas e Motofretistas-Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Mototaxistas e Motofretistas (FPMDM): Criação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
R E S O L U Ç Ã O SENADO FEDERAL Nº 08 23 - Brasil e NDB-Crédito Externo de 01 Bilhão de Dólares-Contratação pelo Brasil-Autorização da Operação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
R E S O L U Ç Ã O SENADO FEDERAL Nº 06 23 - Ucrânia e Brasil-Instituição do Grupo Parlamentar Brasil-Ucrânia. Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
R E S O L U Ç Ã O SENADO FEDERAL Nº 07 23 - BNDES e BID-Concessão de Garantia à Operação Contratada pelo BNDES no Valor de 750 Milhões de Dólares-Autorização da Operação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
rE - Estrangeiro-Marítimo-Empregado em Embarcação de Turismo Estrangeira-Alteração na RN CNIg 71 06 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
RECOMENDAÇÃO DE CARÁTER GERAL CNMP Nº 3 25 - Mulheres e Meninas-Atuação dos MPU e MPE-Consolidação de Cultura Jurídica-Reconhecimento e Garantia de Direitos-Recomendação do CNPM Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Recomendação CGJT nº 01 16 - Tribunais Regionais do Trabalho: Desconsideração da Personalidade Jurídica-Novo CPC-IN TST 39 16-Entendimentos Contrários-Revogação de Dispositivos-Recomendação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Recomendação CGSN 04 13 - SIMPLES Nacional-Débitos Declarados-Orientações aos Entes Federados Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Recomendação CGSN 05 15 - Simples Nacional-Microempreendedores Individuais-Microempresas-Empresas de Pequeno Porte-Redução de Multas-Orientação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
RECOMENDAÇÃO CJF Nº 02 25 - FGTS-Correção Monetária-Processos-Centrais de Auxílio e Processamento-Criação-Recomendação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Recomendação CNDH nº 05 18 - Venezuelanos-Direitos no Fluxo Migratório no Brasil-Situação em Roraima: Recomendação CNDH Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Recomendação CNJ nº 26 16 - Pessoa com Deficiência: Contratação-Digitalização de Processos Judiciais e Administrativos-Política de Inclusão-Recomendação aos Tribunais Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Recomendação CNJ nº 26 16 - Pessoa com Deficiência: Contratação-Digitalização de Processos Judiciais e Administrativos-Política de Inclusão-Recomendação aos Tribunais-Republicação da Recomendação CNJ 23 16 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Recomendação CNPC 09 14 - Teatro, Dança e Circo-Emenda Parlamentar no Valor de 20 Milhões-Recomendação pela Liberação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Recomendação CNPC nº 01 15 - Entidades Fechadas de Previdência Complementar: Investimento Socialmente Responsável-Critérios-Promoção do Trabalho Decente-Contribuição-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
RECOMENDAÇÃO CNRPPS/ME Nº 1 21 - RPPS-Operacionalização da Compensação Previdenciária: Recomendação pela Não Contratação de Serviços de Consultoria e outras Recomendações Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
RECOMENDAÇÃO CNRPPS/MPS Nº 03 24 - RPPS-Entes Federativos e Órgãos-Entidades Gestoras-Compensação Previdenciária-Não Contratação de Serviços de Consultoria-Recomendação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Recomendação Conjunta CNJ AGU MTPS nº 01 15 - Concessão de Benefícios Previdenciários de Aposentadoria por Invalidez, Auxílio-Doença e Auxílio-Acidente: Ações Judiciais-Procedimentos-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
RECOMENDAÇÃO CONJUNTA TST.CSJT.GP. Nº 26 22 - Recuperação Judicial ou Falência-Juízo-Satisfação de Créditos-Celeridade na Expedição das Certidões de Crédito-Tramitação dos Processos-Observância da Prioridade Legal-Art. 9º da Lei Federal 11 101 05-Recomendações Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Recomendação CSJT nº 19 16 - TRTs-Provimentos, Redistribuições, Remoções, Cessões-Observância da LDO: Recomendação CSJT Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
RECOMENDAÇÃO DO CORREGEDOR NACIONAL DO MP DE CARÁTER GERAL nº 06 25 - Crianças e Adolescentes-Direitos-Atuação do MP-Recomendação do Corregedor Nacional do MP Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
RECOMENDAÇÃO GCGJT 03 18 - Execução Trabalhista-Prescrição Intercorrente-Reconhecimento após Expressa Intimação do Exequente para Cumprimento de Determinação Judicial: Disposições-Recomendação do GCJT Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
RECOMENDAÇÃO GCGJT Nº 03 19 - Recursos Ordinários, Agravos e Petição e Recursos Adesivos: Controle de Admissibilidade-Verificação dos Pressupostos Antes do Processamento-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
RECOMENDAÇÃO Nº 01 24 - Processos Trabalhistas-Reclamatórias Trabalhistas-Contribuições Previdenciárias-Códigos-Orientações-Recolhimento e Informações em eSOCIAL e DCTFweb-Recomendação CGJT Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
RELAÇÕES EXTERIORES - Índia e Brasil-Visto-Portadores de Passaporte Comum-Acordo por Troca de Notas-Extensão do Prazo de Validade Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Relatório de Gestão Fiscal Municipal RJ SMTR Nº 3 576 22 - STPL-Serviço de Transporte Público Local -Município do RJ-Vistoria dos Veículos-Ano de 2023-Normas Relativas-Estabelecimento Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Relatório de Gestão Fiscal Municipal RJ SMTR Nº 3 578 22 - Serviço de Transporte Individual de Passageiros em Veículo de Aluguel a Taxímetro-Município do RJ-Vistoria dos Veículos-Ano de 2023-Normas Relativas-Estabelecimento Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
RENOVA O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA RECONHECIDO POR MEIO DA LEI ESTADUAL Nº 8 794 20 - Coronavírus-Estado de Calamidade Pública-Estado do RJ: Renovação DECRETO ESTADUAL RJ Nº 47.428/2020-DOE-RJ: 29.12.2020-Edição Extra Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Resoluçã "N" SEOP 142 13 - JMJ-Município do RJ-Feira Turística Noturna de Copacabana-Suspensão Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
RESOLUÇÃO CFF Nº 699 - Coronavírus-COVID-19-Farmacêuticos: Procedimentos Referente à Prorrogação até 31.12.2021 para Formalização do Pedido de Ingresso ao PRF CFF CRF Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
RESOLUÇÃO CONFEF Nº 491 23 - Profissional de Educação Física-Educador Físico-Valor das Anuidades Devidas ao Conselho Federal e aos Conselhos Regionais-Lei Federal 12 197 10-Fixação de Limites Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
RESOLUÇÃO CONFEF Nº 542 24 - Educador Físico-Serviços de Atividades Físicas e Desporto Prestados à Distância-Meios de Tecnologia da Informação e Comunicação-Regulamentação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
RESOLUÇÃO CORESP 01 21 - Representantes Comerciais-Estado de SP: COEFEP - Comissão de Orientação, Ética e Fiscalização do Exercício Profissional no âmbito do Core-SP-Criação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
RESOLUÇÃO CTPP MTE Nº 10 24 - NR 35-Trabalho em Altura-Anexo de Escadas-Instituição de GTT na CTPP Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
RESOLUÇÃO MJSP Nº 10 25 - Bancos de Perfis Genéticos-Manual de Procedimentos Operacionais da Rede Integrada-Aprovação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Resolução "N" SETUR 44 13 - JMJ-Município do RJ-Veículos de Fretamento Turístico-Procedimentos-Regulamentação pela SETUR Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
RESOLUÇÃO - RDC Nº 574 21 - Coronavírus-Covid-19-SARS-CoV-2-Embarcações de Cruzeiros Marítimos Localizadas em Águas Jurisdicionais Brasileiras, Incluindo Aquelas com Viajantes Provenientes de Outro País- Embarque, Desembarque e Transporte de Viajantes-Requisitos Sanitários-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
RESOLUÇÃO - RDC Nº 747 22 - Monkeypox-Varíola do Macaco-Prevenção ou Tratamento-Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional-Requisitos para Autorização Excepcional de Importação de Medicamentos e Vacinas Adquiridos pelo MS-Registro-Caráter Excepcional e Temporário-Dispensa-Disposição Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Resolução 176 11 - Precedente Normativo 120 SDC TST-Sentença Normativa-Vigência-Edição Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
RESOLUÇÃO ? RDC ANVISA Nº 754 22 - Coronavírus-Covid-19-SARS-CoV-2-Desembarque e Transporte de Viajantes e Embarcações de Cruzeiros Marítimos-Requisitos Sanitários-Disposições-Revogações das Resoluções RDC Mencionadas Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
RESOLUÇÃO ? RDC ANVISA Nº 759 22 - Coronavírus-Covid-19-SARS-CoV-2-Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional-ESPII-Embarcações de Carga, de Apoio Portuário e Marítimo, Incluindo Aquelas com Tripulantes Provenientes de outro País-Embarque, Desembarque de Tripulantes em Plataformas Situadas em Águas Jurisdicionais Brasileiras-Medidas Sanitários-Disposições-Revogações das Resoluções RDC 584 21, 605 22 e Inciso XVII do Art. 2° da Resolução RDV 683 22 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
RESOLUÇÃO ? RDC ANVISA Nº 786 23 - Exames de Análises Clínicas-EAC-Laboratórios Clínicos, de Laboratórios de Anatomia Patológica e de outros Serviços-Requisitos Técnico Sanitários-Disposições ANVISA Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
RESOLUÇÃO AD REFERENDUM Nº 04 21 - Técnicos Industriais: Anuidade e Parcelamento 2021-Nova Data para Pagamento-Alterações na Resolução CFN 116 20 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Resolução Administrativa CNIg 10 14 - CNIg-Reuniões-Migração-Participação de Observadores-Disciplinamento Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Resolução Administrativa CNIg 11 15 - Estrangeiros-Fórum de Participação Social-Espaço Consultivo para Sugestões e Propostas-Estabelecimento Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 22/2012 - DOE 27 DE ABRIL, 2 E 3 DE MAIO DE 2012 - Súmula 28 do TRT RJ-Preclusão Temporal em Cálculos-Aprovação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 23/2012- DOE 27 DE ABRIL, 2 E 3 DE MAIO DE 2012 - Súmula 29 do TRT RJ-Telemarketing eTeleatendimento-Enquadramento-Aprovação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA TRT Nº 21/2012-DOE 27 DE ABRIL, 2 e 3 DE MAIO DE 2012, - Súmula 27 do TRT RJ-Financiários-Enquadramento Sindical-Aprovação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Resolução Administrativa TST 1 685 14 - Serviço Público-TST-Cargos de Provimento Efetivo e de Cargos em Comissão-Projeto de Lei-Aprovação do Encaminhamento ao Congresso Nacional Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA TST nº 01 470/2011 - CNDT-Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas-Âmbito da Justiça do Trabalho- Retificação na RA TST 1.470/2011 Republicada no DOU: 11.06.2012 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA TST nº 01 470/2011 - DJe TST: 30.08.2011 - Rep. DJe TST: 22.12.2011 - Rep. DJe TST: 03.01.2012 - Rep. DJe TST: 05.01.2012 - Rep. DJe TST: 11.06.2012 - CNDT-Certidão negativa de Débitos Trabalhistas-Regulamentação-Republicação da Resolução TST 1.470/2011 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA TST nº 01 470/2011 - DJe TST: 30.08.2011 - Rep. DJe TST: 22.12.2011 - Rep. DJe TST: 03.01.2012 - Rep. DJe TST: 05.01.2012 - Rep. DJe TST: 11.06.2012 - CNDT-Certidão negativa de Débitos Trabalhistas-Regulamentação-Republicação da Resolução TST 1.470/2011 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Resolução Administrativa TST nº 1 779 15 - Recursos e Custas Processuais: TST-Recolhimento-Prorrogação dos Prazos-Ato TST 557 15-Referendo Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Resolução Administrativa TST nº 1 841 16 - Plano Estratégico do TST: 3ª Revisão Técnica-Período de 2015 a 2020-Aprovação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Resolução Administrativa TST nº 1 849 16 - Juízes-Magistratura do Trabalho: Concurso Nacional Unificado para Ingresso na Carreira-Regulamentação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Resolução Administrativa TST nº 1 849 16 - Juízes-Magistratura do Trabalho: Concurso Nacional Unificado para Ingresso na Carreira-Regulamentação-Republicação da Resolução Administrativa TST 1 849 16 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Resolução Administrativa TST nº 1 850 16 - ENAMAT-Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho: Alteração da Resolução Administrativa TST 1 140 06 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Resolução Administrativa TST nº 1 851 16 - ENAMT-Estatuto da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho: Alteração da Resolução Administrativa TST 1 158 06 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Resolução Administrativa TST nº 1 852 16 - Justiça Trabalhista: Recolhimento dos Depósitos e das Custas Processuais-Greve Bancária-Prorrogação do Prazo-Ato SEGJUD GP 419 16-Referendo Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Resolução Administrativa TST nº 1 860 16 - TST: Órgãos Judicantes-Julgamento Eletrônico-Plenário Virtual-Regulamentação-Resolução TST 1 860 16-Republicação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Resolução Administrativa TST nº 1 861 16 - Concurso Público Nacional Unificado para Magistratura do Trabalho: Regulamentação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Resolução AGEAC 35 15 - Transporte Intermunicipal de Passageiros-Estado do AC: Reajuste Tarifário-Concessão Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Resolução AGEAC 35 15 - Transporte Intermunicipal de Passageiros-Estado do AC: Reajuste Tarifário-Concessão Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Resolução AGERBA 23 15 - Pessoas com Deficiência e Idosos de 65 Anos-Estado da BA: Gratuidade Tarifária-Procedimentos-Linhas de Características Urbanas do Subsistema Metropolitano de Transporte Rodoviário de Passageiros e do Subsistema Complementar Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Resolução AGETRANSP nº 33 16 - Transporte Metroviário-Estado do RJ: Cartão Unitário-Comercialização e Utilização-Regulamentação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Resolução AGETRANSP nº 62 26 - Transportes Aquaviário, Metroviário, Ferroviário e Rodovias-Serviços de Atendimento aos Usuários-Revogação da Resolução AGETRANSP 25 14 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Resolução AGETRANSP RJ 17 14 - Transportes-Serviço Público RJ-AGETRANSP-Concessionárias-Documentos, Dados e Informações Requisitadas pelas Câmaras Técnicas-Remessa-Prazos Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
RESOLUÇÃO ANA Nº 153 23 - Água-Pacto pela Governança da Água-Instituição Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
RESOLUÇÃO ANA Nº 156 23 - Recursos Hídricos-Água-Processamento Eletrônico de Outorgas Preventivas e de Direito de Uso-Alteração na Resolução ANA 1 939 17 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
RESOLUÇÃO ANA Nº 187 24 - Saneamento Básico-Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos-Serviços Públicos-Regulação por ANA Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Resolução ANAC nº 400 16 - Condições Gerais de Transporte Aéreo: Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Resolução ANAC nº 401 16 - Aviação Civil: Passagem Aérea-Preço no Cartão de Embarque-Inclusão-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Resolução ANAC nº 466 18 - Aeronautas: Regulamento Brasileiro da Aviação Civil 23-Emenda nº63-Aprovação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Resolução ANAC nº 514 19 - Aviação Civil: Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 141 (RBAC nº 141)-Aprovação-Alterações nas Resoluções ANAC 377 16 e 106 09 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Resolução ANAC nº 514 19 - Aviação Civil: Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 141 (RBAC nº 141)-Aprovação-Alterações nas Resoluções ANAC 377 16 e 106 09-Retificação da Resolução ANAC 514 19 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
RESOLUÇÃO ANAC Nº 605 - Programas de Prevenção do Uso Indevido de Substâncias Psicoativas na Aviação Civil: Aprovação da Emenda nº 03 ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 120 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
RESOLUÇÃO ANAC Nº 606 - Requisitos Gerais de Operação para Aeronaves Civis: Aprovação da Emenda nº 02 ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 91 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
RESOLUÇÃO ANAC Nº 622 21 - Piloto Remoto-Operação de RPAS Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
RESOLUÇÃO ANAC Nº 649 21 - Aviação Civil-Emenda n° 02 ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil-RBAC-E nº 94-Aprovação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
RESOLUÇÃO ANAC Nº 662 22 - Requisitos para Emissões de CO2 de Aviões-Aprovação da Emenda nº 01 ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil-RBAC nº 38 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
RESOLUÇÃO ANAC Nº 750 24 - Fadiga Humana-Gerenciamento-Aviação Civil-Aeronautas-Tripulantes e Operadores Aéreos-Gerenciamento-Aprovação Emenda 01 ao RBAC 117 ANAC Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
RESOLUÇÃO ANAC Nº 803 26 - RBAC 153-Regulamento Brasileiro de Aviação Civil-Aprovação da Emenda 11-Alterações na Resolução ANAC 762 24 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Resolução ANATEL 632 14 - Telecomunicações-Serviços de Telecomunicações-RGC-Regulamento Geral de Direitos do Consumidor-Aprovação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Resolução ANATEL 632 14 - Telecomunicações-Serviços de Telecomunicações-RGC-Regulamento Geral de Direitos do Consumidor-Aprovação-Retificação na Resolução ANATEL 632 14 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Resolução ANATEL 637 14 - Créditos Não Tributários Administrados pela ANATEL-Parcelamento-Regulamento-Aprovação- Retificação na Resolução ANATEL 637 14 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
RESOLUÇÃO ANATEL Nº 767 24 - Telecomunicações-Regulamento de Segurança Cibernética Aplicada ao Setor de Telecomunicações-Resolução ANATEL 740 20-Alterações Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
RESOLUÇÃO ANATEL Nº 775 25 - Radiofrequências-Regulamento de Uso Temporário-Aprovação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
RESOLUÇÃO ANM 150 24 - Mineração-ANM-Serviços-Valores dos Emolumentos e Taxas-Atualização Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
RESOLUÇÃO ANM Nº 151 24 - Setor Mineral-Infrações, Sanções e Multas-Alterações no Art. 68 da Resolução ANM 122 22 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
RESOLUÇÃO ANM Nº 175 24 - Segurança de Barragens de Mineração-Atos Normativos-Consolidação-Disposições-Alterações e Revogações na Resolução ANM 95 22 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
RESOLUÇÃO ANM Nº 193 24 - Águas Minerais e Potáveis de Mesa-Aproveitamento das Águas Minerais e Potáveis de Mesa-Revogações de Atos Normativos consolidados-Especificações Técnicas-Consolidação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
RESOLUÇÃO ANM Nº 196 25 - Mineração-ANM-TAH-Taxa Anual por Hectare-Multas-Vistorias de Fiscalização-Serviços-Valores dos Emolumentos e Taxas-Resolução ANM 150 24-Atualização Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
RESOLUÇÃO ANM Nº 196 25 - Mineração-ANM-TAH-Taxa Anual por Hectare-Multas-Vistorias de Fiscalização-Serviços-Valores dos Emolumentos e Taxas-Resolução ANM 150 24-Atualização Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Resolução ANM Nº 211 25 - ANM-Agência Nacional de Mineração-Regimento Interno-Aprovação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Resolução ANM Nº 212 25 - ANM-Agência Nacional de Mineração-Regimento Interno-Alteração na Resolução ANM 211 25 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
RESOLUÇÃO ANM Nº 62 21 - ANM-Protocolo Digital-Acesso-Conta GOV.BR-Definição de Assinaturas Eletrônicas Avançada e Qualificada: Alteração na Resolução ANM 16 19 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
RESOLUÇÃO ANM Nº 68 21 - PFM-Plano de Fechamento de Mina-Regras: Disposições-Revogação de Normas Reguladoras da Mineração Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Resolução ANP 05 14 - Refinarias de Petróleo-Segurança Operacional-Sistema de Gerenciamento-Regulamento Técnico ANP 02 14-Aprovação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Resolução ANP 13 14 - Transporte de Combustíveis-Uso de Lacre Numerado nos Caminhões-Tanque-TRR - Coleta, Guarda e Utilização de Amostra-Testemunha de Combustíveis Automotivos-Resolução ANP 44 13-Alterações Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Resolução ANP 14 14 - Etanol-Produção-Prévia e Expressa Autorização da ANP-Resolução ANP 26 12-Alterações Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Resolução ANP 19 13 - Petróleo e Gás Natural-Certificados de Conteúdo Local-Disposições Gerais Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Resolução ANP 20 13 - Querosene de Aviação-Especificação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Resolução ANP 20 13 Retificação - Querosene de Aviação-Especificação-Retificação na Resolução ANP 20 13 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Resolução ANP 26 13 - Combustíveis Aquaviários-Regulamento Técnico-Alteração na ANP 52 10 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Resolução ANP 30 13 - Biocombustível-Produção-Disciplinamento Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Resolução ANP 34 13 - Petróleo e Gás Natural-Atividades de Perfuração e Produção-Concessionários-Regime de Segurança Operacional-Alteração na Resolução ANP 43 07 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
RESOLUÇÃO ANP 35 12 - Petróleo e seus Derivados e Biocombustíveis-Dutos de Transporte-Uso por Terceiros Interessados-Regulamentação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
RESOLUÇÃO ANP 37 12 - PAG-Perfil de Acompanhamento Geológico-Poços de Petróleo e Gás Natural-Entrega de Dados-Regulamentação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
RESOLUÇÃO ANP 38 12 - Regulamento Técnico-Combustíveis Aquaviários-Especificações-Resolução ANP 52/2010-Alteração Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Resolução ANP 39 14 - Transporte de Gás Natural-Construção ou Ampliação e Operação de Gasodutos de Transporte de Gás Natural-Licitação para a Concessão da Atividade-Regulamento Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Resolução ANP 41 13 - Revenda Varejista de Combustíveis Automotivos-Requisitos e Regulamentação-Estabelecimento Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Resolução ANP 42 11 - Petróleo e Biocombustíveis-Concessão de Autorização para Operações-Requisitos Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Resolução ANP 47 12 - Instituições de Pesquisa e Desenvolvimento-Regulamento Técnico para o Credenciamento-Aprovação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Resolução ANP 48 12 - Certificação de Biodiesel-Laboratórios-INMETRO Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Resolução ANP 51 11 - Gás Natural-Autoprodutor e Autoimportador-Registro-Regulamentação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Resolução ANP 52 11 - Gás Natural-Agente Vendedor-Autorização-Regulamentação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Resolução ANP 65 14 - Petróleo, Gás Natural e Água-Regulamento Técnico de Medição- Envio dos Dados e Informações dos Sistemas de Medição de Produção e Movimentação-Aprovação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Resolução ANP 66 11 - Abastecimento Nacional de Combustíveis-Fornecedores-Alterações Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Resolução ANP 70 11 - GLP-Transporte e Armazenamento-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
RESOLUÇÃO ANP 865 22 - COVID-19-Agentes Regulados pela ANP-Adaptação de Prazos-Resolução ANP 50 15-Prorrogação de Prazos-Revogação das Resoluções que Menciona Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Resolução ANP nº 03 16 - Óleos Combustíveis: Agentes Econômicos que Comercializam o Produto-Controle da Qualidade-Especificações-Obrigações Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Resolução ANP nº 03 16 - Óleos Combustíveis: Agentes Econômicos que Comercializam o Produto-Controle da Qualidade-Especificações-Obrigações-Resolução ANP 03 16-Retificação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Resolução ANP nº 03 16 - Óleos Combustíveis: Agentes Econômicos que Comercializam o Produto-Controle da Qualidade-Especificações-Obrigações-Retificação da Resolução ANP 03 16 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
RESOLUÇÃO ANP nº 05 12 - Combustíveis-Atividades de Formulação-Regulação pela ANP Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Resolução ANP nº 06 16 - Petróleo e Biocombustíveis: Concessão de Autorização para Operações-Requisitos Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
RESOLUÇÃO ANP Nº 1 001 26 - Petróleo e Gás Natural-Armazenamento, Comercialização e Prestação de Serviço-Exercício da Atividade de Produção de Derivados-Regulamentação-Alterações na Resolução ANP 852 21 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Resolução ANP nº 1 003 26 - GNL-Regulamentação do Acesso Não Discriminatório e Negociado aos Terminais-Disposições pela ANP Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Resolução ANP nº 1 004 26 - GLP-Distribuidores-Combustíveis Líquidos-Elevação Abusiva dos Preços-Caracterização-Critérios-Estabelecimento Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Resolução ANP nº 1 005 26 - GLP-Revendedores Varejistas-Combustíveis Líquidos-Elevação Abusiva dos Preços-Caracterização-Critérios-Estabelecimento Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Resolução ANP nº 15 16 - Contratos sobre Petróleo-Projetos e Programas-Regulamento Técnico ANP 05 05: Alteração de Prazos Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
RESOLUÇÃO ANP nº 20/2012 - DOU: 20.06.2012 - Óleo Combustível Marítimo para Turbinas-OCMT-Especificações-Regulamentação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Resolução ANP nº 21 16 - Combustíveis Experimentais: Utilização no Território Nacional-Disposições-Revogação das Resoluções ANP 19 07 e 23 12 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Resolução ANP nº 46 16 - Petróleo e Gás: Regime de Segurança Operacional para Integridade de Poços-Regulamento Técnico-Aprovação ANP Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Resolução ANP nº 46 16 - Petróleo e Gás: Regime de Segurança Operacional para Integridade de Poços-Regulamento Técnico-Aprovação ANP Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Resolução ANP nº 46 16 - Petróleo e Gás: Regime de Segurança Operacional para Integridade de Poços-Regulamento Técnico-Aprovação ANP-Retificação da Resolução ANP 46 16 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Resolução ANP nº 49 16 - GLP-Gás Liquefeito de Petróleo: Distribuição-Exercício da Atividade-Autorização-Requisitos Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Resolução ANP nº 50 16 - Petróleo e Biocombustíveis: Concessão de Autorização para Operações-Requisitos-Alterações na Resolução ANP 11 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Resolução ANP nº 51 16 - GLP-Gás Liquefeito de Petróleo: Revenda-Exercício da Atividade-Autorização-Requisitos Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Resolução ANP nº 660 17 - Biodiesel: Produção-Autorizações ANP-Disciplinamento-Alteração da Resolução ANP 30 13 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Resolução ANP nº 662 17 - GLP-Gás Liquefeito de Petróleo: Revenda-Exercício da Atividade-Autorização-Requisitos-Alteração na Resolução ANP 51 16 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Resolução ANP nº 669 17 - Política Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis: Implementação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Resolução ANP nº 679 17 - GLP-Gás Liquefeito de Petróleo: Distribuição-Exercício da Atividade-Autorização-Requisitos-Alteração na Resolução ANP 49 16 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Resolução ANP nº 699 17 - Poços de Petróleo-Procedimentos para Codificação-Resultado do Poço-Status do Poço Definição: Relatórios para Acompanhamento pela ANP Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
RESOLUÇÃO ANP Nº 709/2017 - GLP-Gás Liquefeito de Petróleo: Distribuição-Revenda-Exercício da Atividade-Autorização-Requisitos-Alterações nas Resoluções ANP 49 16 e 51 16 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Resolução ANP nº 716 18 - Petróleo e seus Derivados e Biocombustíveis-Dutos de Transporte-Extensão Inferior a 15 Km-Livre Acesso: Regulamentação-Revogação da Resolução ANP 255 00 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Resolução ANP nº 743 18 - Comercialização de Óleo Diesel Rodoviário-Concessão de Subvenção Econômica: Medidas Provisórias 838 18 e 847 18-Regulamentação do Decreto 9 454 18 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Resolução ANP nº 746 18 - Transportador-Revendedor-Retalhista na Navegação Interior-TRRNI: Regulamentação: Alterações nas Resoluções ANP 10 16 e 51 16-Revogação das Resoluções ANP 671 17 e 700 17 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Resolução ANP nº 746 18 - Transportador-Revendedor-Retalhista na Navegação Interior-TRRNI: Regulamentação: Alterações nas Resoluções ANP 10 16 e 51 16-Revogação das Resoluções ANP 671 17 e 700 17-Retificação na Resolução ANP 746 18 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Resolução ANP nº 753 18 - Biocombustíveis-Produção: Alterações Resolução ANP 734 18 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Resolução ANP nº 754 18 - Gás Natural-GLP-Distribuição: Alterações nas Resoluções ANP 49 16 e 51 16 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Resolução ANP nº 770 19 - Gasolinas de Uso Automotivo: Especificações-Alterações na Resolução ANP 40 13 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Resolução ANP nº 775 19 - Instituições de Pesquisa e Desenvolvimento: Regulamento Técnico para o Credenciamento-Alterações na Resolução ANP 47 12 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Resolução ANP nº 784 19 - Combustíveis Líquidos Automotivos-Combustíveis de Aviação: Instalação de Armazenamento-Autorização de Operação-Disciplinamento-Revogação das Resoluções ANP 42 11, 59 14, 27 15, 46 15, 06 16, 50 16 e 689 17 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Resolução ANP Nº 797 19 - GLP-Gás Liquefeito de Petróleo: Distribuição-Exercício da Atividade-Autorização-Requisitos-Alterações nas Resoluções ANP 49 e 16 e 51 16 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
RESOLUÇÃO ANP Nº 806 20 - Petróleo e Gás Natural: Controle de Queima e Perda-Procedimentos-Regulamentação pela ANP Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
RESOLUÇÃO ANP Nº 825 20 - GLP-Gases Liquefeitos de Petróleo Comercializados pelos Agentes Econômicos: Especialização e Controle da Qualidade-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
RESOLUÇÃO ANP Nº 839 21 - Petróleo-Gás Natural-Biocombustíveis-Atividades: Atividades Econômicas e Níveis de Risco Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Resolução ANP Nº 845 21 - ANP-Plano de Avaliação de Descobertas de Petróleo ou Gás Natural-Relatório Final-Declaração de Comercialização-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
RESOLUÇÃO ANP Nº 846 21 - ANP-Regulação-Processo Decisório-Participação Social-Disposições-Revogação da Resolução da ANP 05 04 e da Resolução ANP 822 20 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
RESOLUÇÃO ANP Nº 850 21 - Atos Normativos-Combustíveis-Revogações-Declaração-Atendimento ao Decreto 10 139 19 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
RESOLUÇÃO ANP Nº 852 21 - Petróleo e Gás Natural-Armazenamento, Comercialização e Prestação de Serviço-Exercício da Atividade de Produção de Derivados-Regulamentação-Revogações das Portarias e Resoluções ANP Mencionadas Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
RESOLUÇÃO ANP Nº 876 22 - Petróleo, Gás Natural, Outros Hidrocarbonetos Fluidos-Plano de Trabalho Exploratório-Apresentação e Aprovação- Requisitos e Procedimentos-Estabelecimento Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
RESOLUÇÃO ANP Nº 881 22 - Petróleo-Gás Natural e Biocombustíveis-Uso dos Terminais Aquaviários Existentes ou a serem Construídos-Movimentação de Petróleo, Derivados de Petróleo, Derivados de Gás Natural e de Biocombustíveis-Critérios-Estabelecimento-Revogações das Portarias ANP 251 00 e 10 02 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
RESOLUÇÃO ANP Nº 893 22 - Combustíveis-Abastecimento Nacional-Contingenciamento de Efeitos Negativos-Medidas Regulatório-Cautelares-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
RESOLUÇÃO ANP Nº 906 22 - Biometano-Produtos e Resíduos Orgânicos Agrossilvopastoris e Comerciais-Comercialização em todo o Território Nacional-Uso Veicular, Instalações Residenciais e Comerciais-Especificações-Disposição-Revogações das Resoluções ANP 08 15 e 828 20 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
RESOLUÇÃO ANP Nº 920 23 - Biodiesel-Agentes Econômicos-Comercialização em Território Nacional-Controle da Qualidade-Estabelecimento-Revogações das Resoluções ANP Mencionadas Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
RESOLUÇÃO ANP Nº 921 23 - RenovaBio-Comercialização de Combustíveis-Inclusão de Previsão de Redução da Meta Anual Individual-Contrato de Fornecimento de Longo Prazo-Individualização das Metas Compulsórias Anuais-Redução de Emissões de Gases Causadores do Efeito Estufa-Alteração da Resolução ANP 791 19-Revogação do Inciso II do Parágrafo Único do Art. 2º da Resolução ANP 791 19 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
RESOLUÇÃO ANP Nº 922 23 - Petróleo-Derivados-Armazenagem-Resolução ANP 852 21-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
RESOLUÇÃO ANP Nº 974 24 - RenovaBio-Comercialização de Combustíveis-Individualização das Metas Compulsórias Anuais-Redução de Emissões de Gases Causadores do Efeito Estufa-Redução das Metas-Lei 14 592 23-Alterações na Resolução ANP 791 19 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
RESOLUÇÃO ANP Nº 975 24 - Gasoduto do Campo de Gavião Mateiro-Imóveis Declarados de Utilidade Pública-Servidão Administrativa em Favor da ENEVA S.A. Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
RESOLUÇÃO ANP Nº 995 26 - Biometano-Lei 14 993 24-Metas Compulsórias para Produtores e Importadores de Gás Natural Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
RESOLUÇÃO ANP Nº 996 26 - Biometano-CGOB-Certificação do Produtor e Importador-Regulamentação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
RESOLUÇÃO ANPD Nº 01 21 - ANPD-Proteção de Dados-LGPD-Processo de Fiscalização e Processo Administrativo Sancionador-Aprovação do Regulamento Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
RESOLUÇÃO ANPD Nº 04 24 - ANPD-Proteção de Dados-LGPD-Processo de Fiscalização e Processo Administrativo Sancionador-Aprovação do Regulamento de Dosimetria e Aplicação de Sanções Administrativas-Alterações na Resolução ANPD 01 21 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
RESOLUÇÃO ANPD Nº 06 23 - ANPD-Autoridade Nacional de Proteção de Dados-Programa de Gestão-Instituição-Revogação da Portaria ANPD 19 21 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
RESOLUÇÃO ANPD Nº 15 24 - LGPD-Proteção de Dados pessoais-ANPD-Regulamento de Comunicação de Incidente de Segurança-Aprovação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
RESOLUÇÃO ANPD Nº 18 24 - LGPD-Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais-Atuação-Regulamento-Aprovação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
RESOLUÇÃO ANPD Nº 19 24 - Regulamento de Transferência Internacional de Dados-Conteúdo das Cláusulas-Padrão Contratuais-Aprovação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 08 100 - Transportes Aquaviários: Agenda Regulatória-Instituição Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 39 21 - ANTAQ-Edição de Normas e Tomada de Decisão: Participação da Sociedade Civil e dos Agentes Regulados-Procedimentos Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Resolução ANTAQ nº 4 966 16 - Transporte Aquaviário: Empresas Brasileiras de Navegação-Prestação de Serviço de Transporte de Carga na Navegação Interior-Celebração de Acordos Operacionais-Critérios Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 40 21 - ANTAQ-Agenda regulatória-Instituição: Revogações das Portarias DG 62 15, 163 19 e resoluções ANTAQ 8 100 21 e 8 107 21 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 41 21 - Afretamento de Embarcação por EBN-Navegação Interior: Critérios e Procedimentos-Revogação das Resoluções ANTAQ 1 864 10, 8 102 21, 8 105 21 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 44 21 - Transporte Aquaviário-ANTAQ: Afretamentos-Disposições-Alterações nas Resoluções que Menciona Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 59 21 - Biocombustíveis-Petróleo-Gás Natural-Transporte-Operações de Transbordo Ship To Ship-Regulamentação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Resolução ANTAQ nº 6 655 19 - Transporte Aquaviário: Reserva de Vagas a Jovens de Baixa Renda-Retificação da Resolução Normativa ANTAQ 16 17 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 8 105 21 - Afretamento de Embarcação por Empresa Brasileira de Navegação-Navegação Interior: Critérios e Procedimentos-ANTAQ Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 8 107 21 - ANTAQ- Agência Nacional de Transportes Aquaviários-Agenda Regulatória: Instituição Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Resolução ANTT 3 745 11 - Transporte Rodoviário de Cargas-Alterações no Exercício da Atividade e Procedimentos para Registro no RNTRC Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Resolução ANTT 4 799 15 - Registro Nacional de Transportadores de Cargas-RNTRC: Inscrição e Manutenção-Procedimentos-Regulamentação-Revogação da Resolução ANTT 3 056 09 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
RESOLUÇÃO ANTT 5 867 20 - Transporte Rodoviário Remunerado de Cargas-Eixo Carregado-PNPM-TRC: Quilômetro Rodado-Pisos Mínimos-Metodologia e Coeficientes-Estabelecimento pela ANTT-Revogação da Resolução ANTT 5 849 19 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
RESOLUÇÃO ANTT Nº 06 084 26 - Transporte Rodoviário de Cargas-PNPM-TRC-Pisos Mínimos-Quilômetro RodadoAlteração no Anexo II da Resolução ANTT 5 867 20 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Resolução ANTT nº 3 535 10 - Transporte Rodoviário Interestadual e Internacional de Passageiros-SAC-Serviço de Atendimento ao Consumidor: Disposições-Resolução ANTT 3 535 10- Republicação Parcial Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Resolução ANTT nº 5 083 16 - Transportes-Condutas que Infringem a Legislação e Deveres Previstos em Editais de LicitaçõesConcessões, Permissões, Arrendamentos: Infrações, Penalidades: Processo Administrativo-Regulamento-Aprovação-Retificação na Resolução ANTT 5 083 16 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Resolução ANTT nº 5 577 17 - Transporte Rodoviário Coletivo Interestadual e Internacional de Passageiros: Regime de Autorização-Regulamentação-Alterações nas Resoluções ANTT 4 770 15 e 4 777 15 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Resolução ANTT Nº 5 741 18 - Transporte Rodoviário Coletivo Interestadual e Internacional de Passageiros: Taxa de Fiscalização do Serviço-Pagamento-Procedimentos-Alteração de Prazo Previsto no Art. 3º da Resolução ANTT 4 936 15 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
RESOLUÇÃO ANTT nº 5 848 19 - Produtos e Cargas Perigosos-Transporte: Regulamentação pela ANTT Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
RESOLUÇÃO ANTT Nº 5 849 19 - Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas: Regras Gerais-Metodologia-Coeficientes dos Pisos Mínimos-Regras Gerais-Estabelecimento-Revogação da Resolução ANTT 5 820 18 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
RESOLUÇÃO ANTT Nº 5 899 20 - Transporte Rodoviário Remunerado de Cargas-Eixo Carregado-PNPM-TRC: Quilômetro Rodado-Pisos Mínimos-Metodologia e Coeficientes-Alterações na Resolução ANTT 5 867 20 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
RESOLUÇÃO ANTT Nº 5 908 20 - ANTT: Atos Públicos de Liberação de Atividades Econômicas-Classificação de Risco-Prazos Máximos de Análise-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
RESOLUÇÃO ANTT Nº 5 923 21 - Transporte Rodoviário Remunerado de Cargas-Eixo Carregado-PNPM-TRC: Quilômetro Rodado-Pisos Mínimos-Metodologia e Coeficientes-Estabelecimento pela ANTT-Alterações na Resolução ANTT 5 867 20 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
RESOLUÇÃO ANTT Nº 5 936 21 - Tráfego de Produtos Perigosos na Ponte Rio-Niterói-Alterações na Resolução ANTT 1 713 06 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
RESOLUÇÃO ANTT Nº 5 942 21 - ANTT-Revogação e Consolidação de Atos sobre Transportes Ferroviário e Rodoviário-Vigência em 01.07.2021 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
RESOLUÇÃO ANTT Nº 5 947 21 - Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos-ANTT-Obrigações do Transportador e Fiscalização-Aprovação das Instruções Complementares-Atualização do Regulamento Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
RESOLUÇÃO ANTT Nº 5 949 21 - Transporte Rodoviário Remunerado de Cargas-Eixo Carregado-PNPM-TRC: Quilômetro Rodado-Pisos Mínimos-Metodologia e Coeficientes-Estabelecimento pela ANTT-Disposto nos Parágrafos 1º e 2º do Art. 5º da Lei 13 703 18-Alteração do Anexo II da Resolução ANTT 5 867 20 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
RESOLUÇÃO ANTT Nº 5 984 22 - Transporte Ferroviário de Produtos Perigosos-Procedimentos e Parâmetros Técnicos Complementares-Regime de Infrações e Penalidades-Consolidação-Disposições-Alteração da Resolução 2 748 08-Revogação do Art. 4º e o Parágrafo Único do Art. 6º da Resolução 2.748 08 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Resolução ANTT nº 6 076 26 - Transporte Rodoviário Remunerado de Cargas-Eixo Carregado-PNPM-TRC: Quilômetro Rodado-Pisos Mínimos-Metodologia e Coeficientes-Alterações na Resolução ANTT 5 867 20 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Resolução ANTT/DC Nº 5858 - Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas: Regras Gerais-Metodologia-Coeficientes dos Pisos Mínimos-Regras Gerais-Estabelecimento-Resolução ANTT 5 849 19-Restabelecimento da Vigência-Alterações Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
RESOLUÇÃO ANVISA - RDC Nº 873 24 - SNCR-Sistema Nacional de Controle de Receituários-Notificações de Receita e de Talonários de Receituários-Território Nacional-Critérios e Procedimentos-Implementação-Distribuição de Numeração-Informatizado-Estabelecimento Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
RESOLUÇÃO ANVISA - RDC Nº 956 24 - SNCR-Sistema Nacional de Controle de Receituários-Notificações de Receita e de Talonários de Receituários-Território Nacional-Critérios e Procedimentos-Implementação-Distribuição de Numeração-Informatizado-Estabelecimento-Alterações na Resolução RDC 873 24 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Resolução ANVISA 03 15 - Médicos-Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial-Atualização do Anexo I Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Resolução ANVISA 49 13 - MEI, Empreendimento Familiar Rural e Empreendimento Econômico Solidário-Vigilância Sanitária-Atividades-Regularização Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Resolução ANVISA 52 14 - Alimentação-Serviços de Alimentação-Regulamento Técnico de Boas Práticas-Alterações na Resolução ANVISA 216 04 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
RESOLUÇÃO ANVISA DC Nº 448 20 - Coronavírus-Equipamentos de Proteção Individual Identificados como Prioritários para Uso em Serviços de Saúde: Requisitos para a Fabricação, Importação e Comercialização-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
RESOLUÇÃO ANVISA n° 335 20 - Cannabis-Produtos Derivados-Importação-Prescrição de Profissional Legalmente Habilitado: Critérios e Procedimentos Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Resolução ANVISA nº 192 17 - Médicos-Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial: Atualização do Anexo I Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Resolução ANVISA Nº 465 de 09 de fevereiro de 2021 - Coronavírus-COVID-19-Vacinas Adquiridas pelo MS no Âmbito do Acesso Global de Vacinas COVAX FACILITY: Dispensa de Registro e de Autorização de Uso Emergencial e Estabelecimento de Procedimentos para Importação e Monitoramento Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
RESOLUÇÃO ANVISA Nº 475 21 - Coronavírus-COVID-19-Medicamentos e Vacinas-Pedido de Autorização Temporária de Uso Emergencial (AUE)-Caráter Experimental: Procedimentos e Requisitos para Submissão-Revogação da Resolução de Diretoria Colegiada-RDC 444 20 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
RESOLUÇÃO ANVISA Nº 476 21 - Coronavírus-COVID-19-Medicamentos e Vacinas-Importação e Distribuição-Pedido de Autorização Excepcional: Lei 14 124 21-Procedimentos e Requisitos para Submissão Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Resolução ANVISA Nº 497 21 - Medicamentos-Produtos Farmacêuticos-Fabricação, Distribuição e/ou Armazenagem-Procedimentos Administrativos-Concessão de Certificações de Boas Práticas-Disposições-Revogação da Resolução ANVISA 39 13 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
RESOLUÇÃO ANVISA RDC Nº 490 21 - Álcool Etílico Hidratado e Anidro-Processos: Alteração na Resolução Anvisa RDC 46 02 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
RESOLUÇÃO ANVISA RDC Nº 527 21 - Coronavírus-Covid-19-EPI-Equipamentos de Proteção Individual, Identificados como Prioritários para Uso em Serviços de Saúde-Requisitos para a Fabricação, Importação e Comercialização-Alteração da Resolução ANVISA DC 448 20 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Resolução ANVS Nº 533 21 - Coronavírus-Covid-19- SARS-CoV-2-Procedimentos Excepcionais e Temporários para Importação das Vacinas Regularizadas na Anvisa e seus Insumos-Estabelecimento Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Resolução APFUT nº 01 17 - Futebol: Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro-Fiscalização-APFUT-Autoridade Pública de Governança do Futebol-Atribuição-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Resolução APFUT nº 02 17 - Futebol: Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro-Parcelamento de Débitos-Antecipação ou Comprometimento de Receitas Futuras-Definição Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Resolução APFUT nº 03 18 - Futebol-Cumprimento de Obrigações Contratuais e Regular Pagamento dos Encargos Relativos a Todos os Profissionais Contratados pelas Entidades Desportivas: Regulamentação da Lei 13 155 15 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Resolução APO 10 14 - Autoridade Pública Olímpica-Cargos e Funções-Aprovação e Publicação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Resolução ARSAL nº 159 15 - Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros-Estado do AL: Tarifa Mínima de Quilometragem-Instituição Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Resolução BACEN 4 438 15 - FAPI-Fundos de Aposentadoria Programada Individual: Constituição e Funcionamento-Planos de Incentivo-Alterações no Regulamento Anexo à Resolução BACEM 2 424 97 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Resolução BACEN nº 4 582 17 - Inflação e Intervalo de Tolerância-Anos 2019 e 2020: Meta-Fixação BACEN Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Resolução BACEN nº 4 660 18 - Produção Rural-Contribuição Previdenciária: Redução; PRR-Programa de Regularização Tributária Rural: Instituição-Lei 13 606 18-Regulamentação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Resolução BACEN nº 4 708 19 - Instituições Integrantes do Sistema Financeiro Nacional-Valores Creditados Indevidamente em Razão de Óbito em Favor de Pessoa Natural Falecida: Restituição-Regulamentação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
RESOLUÇÃO BACEN Nº 4 838 20 - Microempresa e Empresa de Pequeno e Médio Porte: Nova Linha de Crédito-Medida Provisória 992-Regulamentação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
RESOLUÇÃO BCB Nº 101 - Instituições Financeiras Autorizadas pelo BCB-Procedimentos para a Remessa de Informações-Ativos, Passivos e Fluxos Financeiros do Setor Público-Alteração da Resolução BCB nº 74 21 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
RESOLUÇÃO BCB Nº 109 21 - Sistema Financeiro Aberto (Open Banking)-Instituições Participantes-Cronogramas de Submissão de Convenção e de Implementação-Estabelecimento-Revogação do Inciso V, do Art. 6° da Circular 4 015 20 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
RESOLUÇÃO BCB Nº 114 21 - Sistema Financeiro Aberto (Open Banking)-Instituições Participantes-Cronogramas de Submissão de Convenção e de Implementação-Prazo-Alteração da Resolução BCB 109 21 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
RESOLUÇÃO BCB Nº 119 21 - Crimes de ?Lavagem? ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores e Financiamento do Terrorismo de que tratam as Leis 9 613 98 e 13 260 16-Instituições Financeiras-Política, Procedimentos e Controles Internos-Disposições pelo BACEN-Alteração na Circular 3 978 20 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
RESOLUÇÃO BCB Nº 120 21 - Reconhecimento, Mensuração, Escrituração e Evidenciação Contábeis-Princípios Gerais-Aplicação por Administradoras de Consórcios e Instituições de Pagamento Autorizadas a Funcionar pelo BCB-Disposições-Revogações das Circular BCB 2 333 93, 2 568 95, 3 387 08, 3 579 12 e 3 966 19 e os Dispositivos Mencionados da Circular 2 381 93 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
RESOLUÇÃO BCB Nº 123 21 - Débitos em Conta-Autorização e Cancelamento de Autorização-Estabelecimento-Alteração da Resolução BCB 51 20-Revogação do Parágrafo Único do Art. 12 da Resolução BCB 51 20 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
RESOLUÇÃO BCB Nº 124 21 - Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional-CCS-Regulamento para Adesão dos Interessados-Divulgação-Acesso de Entes Públicos-Instituição Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
RESOLUÇÃO BCB Nº 127 21 - Cooperativas de Crédito-FGCoop-Contribuições-Base de Cálculo-Apuração e Recolhimento-Disposições-Revogação da Circular 3 700 14 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
RESOLUÇÃO BCB Nº 133 21 - Sistema Financeiro Aberto (Open Banking)-Instituições Participantes-Cronogramas de Submissão de Convenção e de Implementação-Estabelecimento-Alteração da Resolução BCB 109 21 08 21 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
RESOLUÇÃO BCB Nº 135 21 - PIX Saque e PIX Troco-Disciplina-Alteração de Dispositivos do Regulamento Anexo à Resolução BCB 01 20-Revogações dos Parágrafos Mencionados da Resolução BCB 01 20 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
RESOLUÇÃO BCB Nº 136 21 - PIX-Cobrança de Tarifas de Clientes pela Prestação de Serviços-Prestação do Serviço de Iniciação de Transação de Pagamento-Disposições-Alteração da Resolução BCB 19 20-Revogações dos Dispositivos Mencionados das Resoluções BCB 19 20 e 30 20 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
RESOLUÇÃO BCB Nº 138 21 - Sistema Financeiro Aberto (Open Banking)-Escopo de Dados-Disposições-Alteração da Circular BCB 4 015 20 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
RESOLUÇÃO BCB Nº 145 21 - Recolhimento Compulsório-Instituições Financeiras-Recursos a Prazo-Regras-Consolidação-Definição-Revogações das Circulares BCB 3 916 18, 3 943 19, 3 997 20, 4 001 20 e a Resolução BCB 78 21 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
RESOLUÇÃO BCB Nº 146 21 - Documentos Contábeis-Elaboração e Remessa ao BCB-Critérios Gerais-Procedimentos Específicos-Disposições-Revogações das Circulares BCB Mencionadas Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
RESOLUÇÃO BCB Nº 147 21 - PIX-Funcionamento do Arranjo de Pagamentos-Disciplina-Alteração do Regulamento Anexo à Resolução BCB 01 20-Revogação dos Dispositivos Mencionados da Resolução BCB 01 20 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
RESOLUÇÃO BCB Nº 155 21 - Instituições Financeiras-Relacionamento com Clientes e Usuários-Princípios e Procedimentos-Revogação dos Dispositivos Mencionados da Circular 3 558 11 e da Resolução BCB 80 21 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
RESOLUÇÃO BCB Nº 164 21 - Capital Estrangeiro no Brasil e Capital Brasileiro no Exterior-Âmbito do BACEN-Mercado de Câmbio-Resolução 3 568 08, Circular 3 691 13-Alteração da Circular Bacen 3 689 13-Revogação dos Incisos I e II do Art. 17 da Circular 3 689 13 e o Art. 7º da Circular BCB 3 691 13 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
RESOLUÇÃO BCB Nº 179 21 - CCS-Cadastro dos Clientes do Sistema Financeiro Nacional-Consolidação e Revisão de Normas Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
RESOLUÇÃO BCB Nº 182 21 - Instituições Financeiras-Relacionamento com Clientes e Usuários-Princípios e Procedimentos-Alteração da Data de Entrada em Vigor da Resolução BCB 155 21 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
RESOLUÇÃO BCB Nº 209 22 - UNICAD-Entidades de Interesse do Banco Central-Sistema de Informações-Disposições-Revogação da Circular BCB 3 165 02 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
RESOLUÇÃO BCB Nº 209 22 - UNICAD-Entidades de Interesse do Banco Central-Sistema de Informações-Disposições-Revogação da Circular BCB 3 165 02 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
RESOLUÇÃO BCB Nº 254 22 - Lavagem de Dinheiro e Terrorismo-Prevenção-Constituição de Grupo Técnico-Disposições-Revogação da Portaria nº 97 572 18 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
RESOLUÇÃO BCB Nº 284 24 - Conta-Salário-Portabilidade Salarial Tratada na Resolução CMN 5 058 22-Procedimentos-Disposições pelo BCB (BACEN)-Revogação das Circulares BCB 3 338 06 e 3 900 18 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
RESOLUÇÃO BCB Nº 311 23 - Documentos Contábeis-Elaboração e Remessa ao BCB-Critérios Gerais-Procedimentos Específicos-Disposições-Revogações das Circulares BCB Mencionadas-Alterações na Resolução BCB 146 21 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
RESOLUÇÃO BCB Nº 318 23 - Auditoria Independente para Instituições Financeiras que Menciona-Alterações na resolução BCB 130 21 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
RESOLUÇÃO BCB Nº 329 23 - BC Blog-Regulamento-Divulgação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
RESOLUÇÃO BCB Nº 340 23 - Banco Central do Brasil-BCB-Regimento Interno do Banco Central do Brasil-Divulgação-Revogações das Portarias Mencionadas Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
RESOLUÇÃO BCB Nº 390 24 - Padrão Contábil-Instituições Reguladas pelo BCB-COSIF-Utilização do Padrão-Administradoras de Consórcio, Instituições de Pagamento, Sociedades Corretoras de Títulos e Valores Mobiliários, Sociedades Distribuidoras de Títulos e Sociedades Corretoras de Câmbio-Disposições-Alterações na Resolução BCB 92 21-Revogações de Dispositivos das Resoluções BCB 320 23, 92 21 e 255 22 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
RESOLUÇÃO BCB Nº 4 910 21 - Auditoria Independente em Instituições Financeiras-Prestação de Serviços de Auditoria-Normas- Vigência a Partir de 01.01.2022-Disposições-Revogação das Resoluções que Menciona Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
RESOLUÇÃO BCB Nº 4 911 21 - Instituições Financeiras-Remessa de Documentos Contábeis ao BCB-Critérios Gerais para Elaboração-Disposições-Vigência a Partir de 01.01.2022-Revogação de Atos que Menciona Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
RESOLUÇÃO BCB Nº 4 913 21 - Crédito Rural-Manual de Crédito Rural-MCR-Limites de Créditos e Encargos Financeiros-Linhas de Créditos-Taxas de Juros do Crédito Rural-TCR-Definições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
RESOLUÇÃO BCB Nº 4 914 21 - Crédito Rural-Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar PRONAF-Fundo de Terras e da Reforma Agrária Mais-Operações de Crédito Rural-Ajuste de Normas-Revogação dos Atos que Menciona Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
RESOLUÇÃO BCB Nº 4 915 21 - Programa de Garantia à Atividade Agropecuária-Enquadramento da Operação de Crédito Rural-Devolução do Adicional-Ajuste de Regras-Revogação dos Itens que Menciona Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
RESOLUÇÃO BCB Nº 4 916 21 - Crédito Rural-MCR-Dedução da Base de Cálculo-Recursos Obrigatórios -Ajuste-Alteração da Resolução CMN 4 901 21 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
RESOLUÇÃO BCB Nº 403 24 - PIX-Arranjo de Pagamento-Regulamentação-Resolução BCB 01 20-Aprovação-Alterações na Resolução BCB 01 20 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
RESOLUÇÃO BCB Nº 403 24 - PIX-Arranjo de Pagamento-Regulamentação-Resolução BCB 01 20-Aprovação-Alterações na Resolução BCB 01 20 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
RESOLUÇÃO BCB Nº 403 24 - PIX-Arranjo de Pagamento-Regulamentação-Resolução BCB 01 20-Aprovação-Alterações na Resolução BCB 01 20 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
RESOLUÇÃO BCB Nº 457 25 - PIX-Mecanismos de Segurança-Alterações no Regulamento Anexo à Resolução BCB 01 20 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
RESOLUÇÃO BCB Nº 487 25 - Contadores-Prazo para Divulgação das Demonstrações Financeiras Relativas ao Período Findo em 30 de Junho de 2025 pelas Instituições Financeiras Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
RESOLUÇÃO BCB Nº 489 25 - Sociedades de Crédito, Financiamento e de Investimento-Constituição, Funcionamento, Atribuições-Revogação do Capítulo IV da Portaria 309 59 e Demais Dispositivos que Menciona Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
RESOLUÇÃO BCB Nº 493 25 - PIX-Regulamentação-Procedimentos-Alterações na Resolução BCB 01 20 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
RESOLUÇÃO BCB Nº 505 25 - Débitos em Conta-Autorização e Cancelamento de Autorização-Procedimentos-Estabelecimento-Alterações na Resolução BCB 51 20 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
RESOLUÇÃO BCB Nº 507 25 - PIX-Manual de Penalidades do Pix-Aprovação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
RESOLUÇÃO BCB Nº 526 25 - Open Finance-Implementação-Requisitos Técnicos-Alterações na Circular BCB 4 015 20 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
RESOLUÇÃO BCB Nº 531 25 - BCB-Banco Central do Brasil-Política de Transparência-Consolidação-Alteração Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
RESOLUÇÃO BCB Nº 65 - Administradoras de Consórcio e Instituições de Pagamento: Política de Conformidade-Compliance-Disposições-Revogação da Circular 3 865 17 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
RESOLUÇÃO BCB Nº 66 - Administradoras de Consórcio-Instituições de Pagamento-Instituições Autorizadas a Funcionar pelo Banco Central do Brasil: Critérios para Registros Contábeis nos casos que Especifica-Revogação das Circulares 3 221 04, 3 386 08, 3 937 19 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
RESOLUÇÃO BCB Nº 86 21 - Sistema Financeiro Aberto (Open Banking): Implementação-Requisitos Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
RESOLUÇÃO BCB Nº 93 21 - Auditoria Interna nas Administradoras de Consórcio e nas Instituições de Pagamento: Disposições BCB Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
RESOLUÇÃO BCB Nº 97 21 - Cooperativas Singulares de Crédito, Cooperativas Centrais de Crédito e Confederações de Centrais de Crédito-Auditoria Cooperativa-Processo de Credenciamento e Descredenciamento de Entidade-Procedimentos Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
RESOLUÇÃO BCB Nº 98 21 - SVR-Sistema de Informações de Valores a Receber e Informações ao BCB de Valores a Devolver a PF e PJ-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
RESOLUÇÃO BCB Nº 99 - Sistema Financeiro Nacional-Análise de Atos de concentração pelo BCB-Alteração a Circular BCB 3 590 12 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Resolução CADE 12 15 - CADE-Procedimento de Consulta-Disciplinamento Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Resolução CADE 13 15 - Concorrência-Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência-Estrutura; Ordem Econômica-Prevenção e Repressão às Infrações-Atos de Concentração-Regulamentação §§3° e 7° Art.88 da Lei 12 529 11 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Resolução CADE nº 17 16 - CADE: Contratos Associativos-Hipóteses de Notificação-Disciplinamento-Revogação da Resolução CADE 10 14 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
RESOLUÇÃO CADE Nº 35 24 - CADE-Decisões, Compromissos e Acordos-Art. 52 da Lei 12 529 11-Fiscalização do Cumprimento-Disciplinamento Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Resolução CAISAN 09 14 - Segurança Alimentar e Nutricional-Âmbitos Nacional, Estadual e Municipal-Novos Planos-Orientações para Elaboração Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Resolução Casa Civil 314 13 - JMJ-Município do RJ-Dia 22.07.2013-Expediente nos Órgãos nas Dependências do Palácio Guanabara Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Resolução CAU 106 15 - Arquitetos e Urbanistas: Ressarcimento de Valores-Regulamentação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
RESOLUÇÃO CAU BR 50 13 - Arquitetos e Urbanistas-CAT e CAT-A-Emissão-Alterações na Resolução CAU BR 46 13-Republicação da Resolução CAU BR 46 13 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Resolução CAU BR - Estrangeiros-Arquitetura-Registro Temporário e Baixa-CAU Estados e DF-PJ Estrangeira-Sociedade com PJ Brasileira Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Resolução CAU BR 100 15 - Arquitetos e Urbanistas-Faltas ao Processo Eleitoral-Justificativa-Prorrogação do Prazo Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Resolução CAU BR 102 15 - Arquitetos e Urbanistas-Processos Ético Disciplinares-Faltas Cometidas Antes da Lei 12 378 10-Alteração na Resolução CAU BR 25 12 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Resolução CAU BR 24 12 - Arquitetos e Urbanistas-CAT, Registro de Atestado, Baixa, Cancelamento e Nulidade de RRT-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Resolução CAU BR 25 12 - Arquitetos e Urbanistas- Faltas Ético-Disciplinares Anteriores à Lei 12.378/2012; Instrução e Julgamento e Processo de Denúncia Após a Lei- Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Resolução CAU BR 26 12 - Arquitetos e Urbanistas-Brasileiros-Estrangeiros Portadores de Visto Permanente Diplomados por Instituições de Ensino Estrangeiras-Registro-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
RESOLUÇÃO CAU BR 37 12 - Arquitetos e Urbanistas-Carteira Profissional-Disposições-Resolução CAU/BR 14/2012-Alteração Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Resolução CAU BR 48 13 - Arquitetura e Urbanismo-Pessoas Jurídicas-Cadastramento nos Conselhos-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Resolução CAU BR 50 13 - Arquitetos e Urbanistas-CAT-A-Emissão-Cobrança-Alterações Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Resolução CAU BR 58 13 - Arquitetos e Urbanistas-Sanções às Infrações Ético-Disciplinares e ao Código de Ética-Aplicação-Procedimentos-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Resolução CAU BR 59 13 - Arquitetos e Urbanistas-Registro PJ nos Conselhos-Atualização-Alteração na Resolução CAU BR 48 13 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Resolução CAU BR 63 13 - Arquitetos e Urbanistas-Brasileiros e Estrangeiros Portadores de Visto Permanente Diplomados no Exterior-Alterações na Resolução CAU UF 63 12 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Resolução CAU BR 66 13 - Arquitetos e Urbanistas-Faltas Ético-Disciplinares-Envio Relatórios CAU UF ao CAU BR Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Resolução CAU BR 67 13 - Arquitetos e Urbanistas-Direitos Autorais na Arquitetura e Urbanismo-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Resolução CAU BR 82 14 - Arquitetos e Urbanistas-Aplicação de Sanções Ético-Disciplinares-Alteração na Resolução CAU BR 58 13 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Resolução CAU BR 82 14 - Arquitetos e Urbanistas-Sanções às Infrações Ético-Disciplinares e ao Código de Ética-Aplicação-Procedimentos-Disposições-Alteração na Resolução CAU 58 13 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Resolução CAU BR 83 14 - Arquitetos e Urbanistas-Cursos não Reconhecidos na Forma da Lei 9 394 96-Registro em Razão de Ordem Judicial-Disciplinamento Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Resolução CAU BR 85 14 - Arquitetos e Urbanistas-CAU-Registros Definitivos e Temporários-Alterações na Resolução CAU BR 18 12 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Resolução CAU BR 86 14 - Arquitetos e Urbanistas-Sanções às Infrações Ético-Disciplinares e ao Código de Ética-Aplicação-Procedimentos-Disposições-Alteração na Resolução CAU BR 58 13 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Resolução CAU BR 87 14 - Arquitetos e Urbanistas-Brasileiros-Estrangeiros Portadores de Visto Permanente Diplomados por Instituições de Ensino Estrangeiras-Registro-Disposições-Alterações na Resolução CAU 26 12 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Resolução CAU BR 88 14 - Arquitetos e Urbanistas-Faltas Ético-Disciplinares-Instrução e Julgamento-Lei 12.378/10-Vigência-Disposições-Alterações na Resolução CAU BR 34 12 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Resolução CAU BR 91 14 - Arquitetos e Urbanistas-RRT-Registro de Responsabilidade Técnica-Projetos, Obras, Serviços Técnicos-Disposições-Revogação da Resolução CAU BR nº 17 12, Resolução CAU BR 24 12, Resolução CAU BR nº 31 12, Resolução CAU BR 46 13 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Resolução CAU BR 91 15 - Arquitetos e Urbanistas-RRT-Registro de Responsabilidade Técnica-RRT-Retificação na Resolução CAU BR 91 15 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Resolução CAU BR 93 14 - Arquitetos e Urbanistas-Emissão de Certidões pelos Conselhos-Revogação das Resoluções CAU/BR nº 24/12, 46/13, 50/13, 54/13 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
RESOLUÇÃO CAU BR N° 224 22 - Arquitetos e Urbanistas-Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do DF-Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil: Processo Ético-Disciplinar-Normas para Condução-Sanções-Reabilitação Profissional-Revogações de Dispositivos da Resolução CAU BR 143 17-Alteração da Resolução CAU BR 143 17 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Resolução CAU BR nº 109 15 - Arquitetos e Urbanistas-CAU/BR: Regulamento Eleitoral-Conselheiros e Suplentes-Eleições-Resolução CAU BR 81 14-Alteração Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Resolução CAU BR nº 121 16 - Arquitetos e Urbanistas: Anuidades-Negociação de Valores Devidos aos Conselhos de Arquitetura r Urbanismo dos Estados e do DF-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Resolução CAU BR nº 122 16 - Arquitetos e Urbanistas: Regulamento Eleitoral-Conselheiros e Suplentes-Eleições-Aprovação-Revogação da Resolução CAU BR 81 14 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Resolução CAU BR nº 123 16 - Arquitetos e Urbanistas: Brasileiros-Estrangeiros Portadores de Visto Permanente Diplomados por Instituições de Ensino Estrangeiras-Registro-Alteração da Resolução CAU BR 26 12 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Resolução CAU BR nº 128 16 - Arquitetos e Urbanistas: Desagravo Público no âmbito do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil e dos Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal-Procedimento Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Resolução CAU BR nº 132 17 - Arquitetos e Urbanistas: Documento Estrangeiros-Registro-Alterações nas Resoluções CAU 18 12, 26 12, 35 12, 49 13, 91 14 e 93 14 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Resolução CAU BR nº 134 17 - Arquitetos e Urbanistas: Profissionais Portadores de Doenças Graves-Anuidades-Pagamento-Isenção-Alterações na Resolução CAU BR 121 16 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Resolução CAU BR nº 135 17 - Arquitetos e Urbanistas: Anuidades-Negociação de Valores-Alteração na Resolução CAU BR 121 16 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Resolução CAU BR nº 146 17 - Arquitetos e Urbanistas-Carteiras de Identificação Profissional-Confecção Expedição e Recolhimento: Disposições-Revogação das Resoluções CAU BR 14 12, 37 12; Revogação de Dispositivos da Resolução CAU BR 18 12 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Resolução CAU BR nº 159 18 - Arquitetos e Urbanistas: Anuidades-Negociação de Valores Devidos aos Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do DF-Disposições-Pagamento com Desconto das Anuidades Referentes ao Exercício de 2018-Prorrogação do Prazo para 28/02 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Resolução CAU BR nº 166 18 - Arquitetos e Urbanistas: RRT Múltiplo Mensal-Registro de Responsabilidade Técnica-CAT-A-Disposições-Alterações nas Resoluções CAU/BR 91 14 e 93 14 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Resolução CAU BR Nº 167 18 - Arquitetos e Urbanistas-Registro: Alterações e Revogações nas Resoluções CAU BR 18 12 e 146 17 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
RESOLUÇÃO CAU BR Nº 177 19 - Arquitetos e Urbanistas: RRT-Registro de Responsabilidade Técnica-Projetos, Obras, Serviços Técnicos-Disposições-Alterações na Resolução CAU BR 91 14 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
RESOLUÇÃO CAU BR Nº 192 20 - Coronavírus-Arquitetos: Registros Provisórios de Profissionais em Decorrência da Pandemia-Prazo de Vigência-Prorrogação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
RESOLUÇÃO CAU BR Nº 207 21 - Coronavírus-Covid-19-Arquitetos e Urbanistas-Normas para Condução do Processo Ético-Flexibilização dos Prazos-Autorização-Resolução CAU BR 143 17 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
RESOLUÇÃO CAU BR Nº 208 21 - Arquitetos e Urbanistas-Fiscalização do Exercício Profissional-Ações de Natureza Educativa, Preventiva, Corretiva e Punitiva, sobre os Procedimentos para Instauração, Instrução e Julgamento de Processos e para Aplicação de Penalidades por Infração à Legislação Vigente-Disposições-Alteração do Art. 96 da Resolução CAU BR 198 20 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
RESOLUÇÃO CAU BR Nº 210 21 - Arquitetos e Urbanistas-Áreas de Atuação Privativas e Compartilhadas com Outras Profissões Regulamentadas-Disposições-Alteração na Resolução CAU BR 51 13 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
RESOLUÇÃO CAU BR Nº 251 24 - Arquitetos e Urbanistas-Carteiras de Identificação Profissional-Confecção Expedição e Recolhimento: Disposições-Alterações na Resolução CAU BR 146 17 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
RESOLUÇÃO CAU BR Nº 272 26 - Arquitetos e Urbanistas-Negociação de Anuidades-Profissionais Atingidos Pelo Tornado no Ano de 2025-Formas Alternativas-Autorização Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
RESOLUÇÃO CAU BR nº 28 12 - Arquitetos e Urbanistas-Registro, Alteração, Baixa nos CAUs-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
RESOLUÇÃO CAU N° 232 23 - Arquitetos e Urbanistas-Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do DF-Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil: Processo Ético-Disciplinar-Normas para Condução-Sanções-Reabilitação Profissional-Alteração da Cláusula de Vigência da Resolução CAU 224 22 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
RESOLUÇÃO CAU N° 258 25 - Arquitetos-RRT-Registro de Responsabilidade Técnica-Projetos, Obras e Serviços de Arquitetura e Urbanismo Executados em Recuperação de Danos Ocasionados pela Catástrofe Climática Ocorrida no Estado do RS-Dispensa de Recolhimento de Taxas-Autorização-Alterações na Resolução CAU 241 23 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
RESOLUÇÃO CAU N° 264 25 - Arquitetos e Urbanistas-REFIS-Anuidades-Negociações de Débitos-Condições-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
RESOLUÇÃO CAU Nº 217 22 - Arquitetos e Urbanistas-Fiscalização do Exercício Profissional da Arquitetura e Urbanismo-Ações de Natureza Educativa, Preventiva, Corretiva e Punitiva-Procedimentos para Instauração, Instrução e Julgamento de Processos para Aplicação de Penalidades por Infração à Legislação Vigente-Alteração do Art. 96 da Resolução CAU BR 198 20 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
RESOLUÇÃO CAU Nº 233 23 - Arquitetos e Urbanistas-Prorrogação do Início da Vigência das Novas Regras de Competência Judicante e de Dosimetria para 1º de Dezembro de 2023-Processo Ético-Disciplinar-Normas para Condução-Sanções-Reabilitação Profissional-Alteração da Cláusula de Vigência da Resolução CAU 224 22 que Altera a Resolução CAU 143 17-Alteração da Resolução CAU 232 23 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
RESOLUÇÃO CAU Nº 241 23 - Arquitetos-RRT-Registro de Responsabilidade Técnica-Projetos, Obras e Serviços de Arquitetura e Urbanismo Executados em Recuperação de Danos Ocasionados pela Catástrofe Climática Ocorrida no Estado do RS-Dispensa de Recolhimento de Taxas-Autorização Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
RESOLUÇÃO CAU Nº 243 23 - Arquitetos e Urbanistas- Certidão de Acervo Técnico-Operacional -Emissão de Certidões-Alteração da Resolução CAU BR 93 14 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
RESOLUÇÃO CAU Nº 246 23 - Arquitetos e Urbanistas Portadores de Doenças Graves-Isenção-Alteração da Resolução CAU 193 20 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
RESOLUÇÃO CAU Nº 250 24 - Arquitetos e Urbanistas Portadores de Doenças Graves-Anuidade-Isenção-Alterações na Resolução 193 20 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Resolução CAU/BR 52 13 - Arquitetos e Urbanistas-CAU/BR-Código de Ética e Disciplina-Aprovação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
RESOLUÇÃO CAU/BR N° 205 21 - Arquitetos e Urbanistas-Pessoas Jurídicas: Anuidade 2021-Desconto Adicional: Prorrogação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Resolução CAU/BR 12 12 - Arquitetura e Urbanismo-Pessoas Físicas-Registro Profissional-Numeração Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Resolução CAU/BR 13 12 - Arquitetura e Urbanismo-Pessoas Jurídicas-Registro Profissional-Numeração Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Resolução CAU/BR 14 12 - Arquiteto e Urbanista-Carteira Profissional-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Resolução CAU/BR 15 12 - Arquitetura e Urbanismo-Pessoas Jurídicas Obrigadas ao Registro no CAU Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Resolução CAU/BR 184 19 - Arquitetos e Urbanistas: RRT-Emissão de Certidões-Alterações nas Resoluções CAU BR 184 19 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
RESOLUÇÃO CAU/BR 21 12 - Arquitetos-Atribuições Profissionais Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
RESOLUÇÃO CAU/BR 31 12 - Arquitetos e Urbanistas-RRT-Registro de Responsabilidade Técnica Extemporâneo-Atividade Concluída ou Em Andamento-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
RESOLUÇÃO CAU/BR 32 12 - Arquitetos e Urbanistas-CAU-Registros Definitivos e Temporários-Alteração da Resolução 18/2012-Registro Provisório-Regulação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
RESOLUÇÃO CAU/BR 34 12 - Arquitetos e Urbanistas-Faltas Ético-Disciplinares-Instrução e Julgamento-Lei 12.378/10-Vigência-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
RESOLUÇÃO CAU/BR 35 12 - Arquitetos e Urbanistas-Registro Temporário-Brasileiros-Estrangeiros-Diplomados no Exterior-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
RESOLUÇÃO CAU/BR 36 12 - Arquitetos e Urbanistas-Registros Profissionais-Numeração-Conselho Profissional-Disposições-Resolução CAU/BR 12/2012-Alteração Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
RESOLUÇÃO CAU/BR 38 12 - Arquitetos e Urbanistas-Salário Mínimo Profissional-Fiscalização-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
RESOLUÇÃO CAU/BR 46 13 - Arquitetos-Atividade Profissional no Exterior-RRT-Registro de Responsabilidade Técnica-CAT-Certidão de Acervo Técnico-Emissão Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Resolução CAU/BR 51 13 - Arquitetos e Urbanistas-Áreas de Atuação Privativa e de Atuação Compartilhada-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Resolução CAU/BR 54 13 - Arquitetos e Urbanistas-Emissão de Certidões Ordinárias pelos Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal (CAU/UF)-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
RESOLUÇÃO CAU/BR nº 09 12 - Arquitetos e Urbanistas-RRT-Registro de Responsabilidade Técnica-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
RESOLUÇÃO CAU/BR Nº 10 12 - Arquitetos e Urbanistas- Especialização em Engenharia de Segurança do Trabalho-Exercício e Registro Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Resolução CAU/BR nº 136 17 - Arquitetos e Urbanistas: Débitos de Anuidades, Multas e Demais Valores no Âmbito dos CAU/UF-Processo Administrativo-Inscrição em Dívida Ativa-Retificação da Resolução CAU BR 136 17 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Resolução CAU/BR nº 136 17 - Arquitetos e Urbanistas: Débitos de Anuidades, Multas e Demais Valores no Âmbito dos CAU/UF-Processo Administrativo-Inscrição em Dívida Ativa-Revogação do § 3º do Artigo 5º da Resolução CAU BR 133 17 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Resolução CAU/BR nº 143 17 - Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do DF-Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil: Processo Ético-Disciplinar-Normas para Condução-Sanções-Reabilitação Profissional-Revogação das Resoluções CAU BR 25 12, 34 12 e 58 13 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Resolução CAU/BR nº 150 17 - Arquitetos e Urbanistas-Salário Mínimo Profissional: Fiscalização-Disposições-Alterações na Resolução CAU BR 38 12 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Resolução CAU/BR nº 160 18 - Arquitetos e Urbanistas: CAU-Registro Provisório de Profissionais-Prazos de Início e de Vigência-Disposições-Alterações na Resolução CAU BR 18 12 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Resolução CAU/BR nº 162 18 - Arquitetos e Urbanistas: Especialização em Engenharia de Segurança do Trabalho-Registro de Título Complementar-Exercício das Atividades-Disposições-Revogação da Resolução CAU/BR 10 12 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
RESOLUÇÃO CAU/BR nº 17 12 - Arquitetos e Urbanistas-RRT-Registro de Responsabilidade Técnica-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
RESOLUÇÃO CAU/BR nº 18 12 - Arquitetos e Urbanistas-CAU-Registros Definitivos e Temporários Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
RESOLUÇÃO CAU/BR nº 19 12 - Arquitetos e Urbanistas-SICCAU-Anuidades-Restrições de Acesso-Profissionais Pessoas Físicas e Pessoas Jurídicas-Pagamento sem Acréscimos-Critérios Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
RESOLUÇÃO CAU/BR Nº 190 20 - Arquitetos: RRT-Registro de Responsabilidade Técnica-Emissão de Certidões-Alterações na Resolução CAU/BR 184 19 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
RESOLUÇÃO CAU/BR nº 20 12 - Arquitetos e Urbanistas-CREA Documentos-Validação-Prazo-Prorrogação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
RESOLUÇÃO CAU/BR Nº 22/2012 - DOU: 18.05.2012 - Arquitetos e Urbanistas-Exercício Profissional-Fiscalização-Formalização, Instrução e Julgamento de Processos-Aplicação de Penalidades-Procedimentos Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
RESOLUÇÃO CAU/BR Nº 25/2012 - DOU: 21.06.2012 - Ret. DOU: 28.06.2012 - Arquitetos e Urbanistas- Faltas Ético-Disciplinares Anteriores à Lei 12.378/2012; Instrução e Julgamento e Processo de Denúncia Após a Lei- Disposições-Retificação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Resolução CAU/BR nº 275 26 - Arquitetos e Urbanistas-Profissionais Atingidos Pelas Enchentes Ocorridas em MG em 2026-Recolhimento de Taxas de RRT-Negociação de Anuidades- Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
RESOLUÇÃO CAU/BR nº 50/2013 - Resolução CAU BR 50 13 -Arquitetos e Urbanistas-CAT-A-Emissão-Cobrança-Alterações Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Resolução CC FGTS 760 14 - FGTS- Orçamentos Financeiro, Operacional e Econômico 2015-Orçamento Plurianual de Aplicação 2016 2018-Aprovação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Resolução CC FGTS 780 15 - Trabalhadores Domésticos: FGTS-Obrigatoriedade a Partir de 01.10.2015 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Resolução CC FGTS 782 15 - Trabalhadores Domésticos: FGTS-Obrigatoriedade-Resolução CC FGTS 780 15 Referendada Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Resolução CC FGTS 784 15 - FGTS: Orçamento Operacional-Suplementação-Exercício de 2015-Aprovação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Resolução CC FGTS nº 792 15 - FGTS: Propostas Orçamentárias e Aplicação dos Recursos do FGTS-Elaboração-Diretrizes-Estabelecimento-Resolução CC FGTS 790 15-Nova Redação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Resolução CC FGTS nº 808 16 - FGTS-PROFUT-Entidades Desportivas-Parcelamento: Prorrogação do Prazo-Resolução CC FGTS 805 16-Referendo Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Resolução CC FGTS nº 815 16 - Plano de Contas do FGTS: Atualização-Aprovação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Resolução CC FGTS nº 816 16 - FGTS: Encargos das Operações de Crédito do FGTS-Contratação de Novos Instrumentos Financeiros Subordinados com o Agente Financeiro CAIXA pelo Agente Operador-Autorização Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Resolução CC FGTS nº 825 16 - FGTS: Orçamentos Financeiro, Operacional e Econômico-Exercício de 2017-Orçamento Plurianual de Aplicação-Período de 2018/2020-Aprovação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Resolução CC FGTS nº 827 16 - FGTS: Garantia em Operações de Crédito Consignado-Taxa de Juros Máxima em Operações-Regulamentação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Resolução CC FGTS nº 827 16 - FGTS: Operações de Crédito Consignado-Regulamentação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Resolução CC FGTS nº 829 16 - FGTS-Remuneração da Fiscalização do FGTS a Cargo do MTB: Valor-Critérios-Definição-Alocação de Recursos à SIT para 2015-Alteração da Resolução CC FGTS 742 14 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Resolução CC FGTS nº 832 16 - FGTS: Propostas Orçamentárias e Aplicação dos Recursos do FGTS-Propostas-Elaboração-Resoluções CC FGTS 702 12 e 790 15-Nova Redação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Resolução CC FGTS nº 836 17 - FGTS: Propostas Orçamentárias e Aplicação dos Recursos do FGTS-Resolução CC FGTS 702 12-Nova Redação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Resolução CC FGTS Nº 854 17 - FGTS: Distribuição do Resultado Positivo-Condições para Realização-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Resolução CC FGTS nº 855 17 - FGTS: Parcelamento de Débitos e Modelo de Apresentação de Informações da Carteira de Créditos-Normas-Alteração da Resolução nº 765 14 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Resolução CC FGTS nº 859 17 - FGTS-Distribuição do Resultado Positivo: Índice Aplicado Referente Exercício 2016 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Resolução CC FGTS nº 896 18 - FGTS: Créditos do Empregador Decorrentes de Depósitos Relativos a Trabalhadores Não Optantes-Débitos Resultantes de Competências em Atraso-Compensação-Disciplinamento Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Resolução CC FGTS nº 909 18 - FGTS-Saúde: Entidades Filantrópicas e sem Fins Lucrativos que Participem de Forma Complementar do SUS-Programa de Crédito-Criação-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Resolução CC FGTS nº 926 19 - FGTS: Projeto FGTS Digital-Arrecadação e Prestação de Informações aos Trabalhadores-Aperfeiçoamento Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Resolução CC FGTS Nº 935 19 - FGTS Digital: Implementação e Alocação de Recursos-Aprovação-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Resolução CC FGTS Nº 943 - FGTS-Fundo de Investimentos: Resgate de Cotas de Recursos em Disponibilidade-Resgate Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
RESOLUÇÃO CC FGTS Nº 958 20 - FGTS-Direito ao Saque Aniversário: Alienação ou Cessão Fiduciária-Regulamentação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
RESOLUÇÃO CC FGTS Nº 970 20 - FGTS: Distribuição do Resultado Positivo-Condições para Realização-Alterações na Resolução CC FGTS 854 17 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
RESOLUÇÃO CC FGTS Nº 972 20 - FGTS: Resultado Positivo Auferido no Exercício de 2019-Distribuição de Parte do Resultado aos Trabalhadores-Autorização Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
RESOLUÇÃO CC FGTS Nº 974 20 - FGTS: PGFN-Cobrança da Dívida Ativa-Transação Individual ou por Adesão-Autorização Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Resolução CC-FGTS Nº 940 - FGTS: Parcelamento de Débito de Contribuições Devidas-Modelo de Apresentação de Informação da Carteira de Créditos-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
RESOLUÇÃO CC-FGTS Nº 959 20 - FGTS-Direito ao Saque Aniversário: Alienação ou Cessão Fiduciária-Regulamentação-Resoluções CC FGTS 957 20 e 958 20 Referendadas Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
RESOLUÇÃO CC-FGTS Nº 960 20 - FGTS: Emissão dos Extratos aos Trabalhadores-Revogação da Resolução CC-FGTS 78 92 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
RESOLUÇÃO CC-FGTS Nº 961 20 - FGTS: Parcelamentos dos Débitos-Regra Excepcional e Transitória-Estabelecimento-Alteração da Resolução CC FGTS 940 19 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
RESOLUÇÃO CC-FGTS Nº 963 20 - FGTS: Suspensão Temporária de Pagamentos Relativos a Financiamentos para Saneamento Básico-Regulamentação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Resolução CC/FGTS nº 839 17 - FGTS-PROFUT-Entidades Desportivas: Parcelamento-Alteração na Resolução CG FGTS 788 15 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Resolução CC/FGTS nº 874 17 - FGTS: Parcelamento de Débitos-Normas-Alterações na Resolução nº 765 14 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Resolução CC/FGTS nº 881 18 - FGTS-Nova Metodologia de Avaliação dos Programas do FGTS-Parâmetros e Procedimentos: Aprovação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
RESOLUÇÃO CC/FGTS Nº 905 20 - FGTS: Pagamentos Relativos a Financiamentos para Saneamento Básico-Suspensão Temporária-Regulamentação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
RESOLUÇÃO CCFCVS nº 313/12 - DOU: 04.07.2012 - Construção Civil-Indenização-VEC-Valor Estimado de Condenação-FCVS-Fundo de Compensação de Variações Salariais-CAIXA-Banco de Ações Judiciais do Seguro Habitacional-BSH-Danos Físicos nos Imóveis-DFI Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
RESOLUÇÃO CCFCVS nº 314 12 - DOU: 04.07.2012 - Rep. DOU: 05.07.2012 - Construção Civil-Responsabilidade Civil do Construtor-RCC-Seguros-Danos Físicos nos Imóveis-DFI- Operacionalização das Coberturas de Morte e Invalidez Permanente-MIP-Republicação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
RESOLUÇÃO CCFCVS nº 314 12 - DOU: 04.07.2012 - Ret. DOU: 06.07.2012. - Construção Civil-Responsabilidade Civil do Construtor-RCC-Seguros-Danos Físicos nos Imóveis-DFI- Operacionalização das Coberturas de Morte e Invalidez Permanente-MIP-Retificação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
RESOLUÇÃO CCFCVS nº 314/12 - DOU: 04.07.2012 - Construção Civil-Responsabilidade Civil do Construtor-RCC-Seguros-Danos Físicos nos Imóveis-DFI- Operacionalização das Coberturas de Morte e Invalidez Permanente-MIP Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
RESOLUÇÃO CCFCVS nº 318 12 - DOU: 06.07.2012 - Torna Sem Efeito a Resolução CCFCVS 314/12 Publicada Ontem (05)-Duplicidade Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Resolução CCFGTS 740 14 - FGTS-Portabilidade de Financiamentos Habitacionais-Condições e Procedimentos-Aprovação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Resolução CCFGTS 742 14 - FGTS-Remuneração da Fiscalização do FGTS a Cargo do MTE-Valor-Critérios-Definição-Alocação de Recursos à SIT para 2015 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Resolução CCFGTS 776 15 - FGTS: Plano de Contas do FGTS-Atualização-Aprovação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Resolução CCFGTS 777 15 - FGTS: Campanha de Publicidade Institucional do FGTS-Estratégias-Ampliação-Exercício de 2015 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
RESOLUÇÃO CCFGTS Nº 01 031 22 - FGTS-Convênio para a Realização das Contratações-Celebração-Lei 8 036 90- Autorização 04 22 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
RESOLUÇÃO CCFGTS Nº 01 032 22 - FGTS-SFH-Sistema Financeiro da Habitação-Movimentação-Saque-Financiamentos Habitacionais-Moradia Própria-Regulamentação-Alteração da Resolução CCFGTS 994 21 04 22 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
RESOLUÇÃO CCFGTS Nº 01 033 22 - FGTS-Indicador "Prazo de cobrança" Passa ser Denominado "Prazo de Recuperação" com aDescrição " Tempo de Inscrição em Dívida Ativa e Pagamento, a Qualquer Título"-Alteração do Anexo I da Resolução CCFGTS 948 19 04 22 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
RESOLUÇÃO CCFGTS Nº 01 034 22 - FGTS-Planejamento Estratégico-Período 2022 a 2030-Metas-Responsabilidade da MTP-Aprovação-Alteração da Resolução CCFGTS 948 19 04 22 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
RESOLUÇÃO CCFGTS Nº 01 156 26 - FGTS-Relatório de Gestão e Demonstrações Financeiras-Exercício 2025-Aprovação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
RESOLUÇÃO CCFGTS Nº 1 001 21 - FGTS-Parcelamento de Débitos-Estabelecimento de Regra Excepcional e Transitória-Adequação ao Disposto no Parágrafo Único do Art. 26 da MP 1 046 21 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
RESOLUÇÃO CCFGTS Nº 1 001 24 - FGTS-Orçamentos Plurianuais-Período 2026-2028-Orçamentos Financeiro, Operacional e Econômico-Exercício 2025-Aprovação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
RESOLUÇÃO CCFGTS Nº 1 002 24 - FGTS-Relatório do Grupo de Trabalho-Metodologias de Aferição de Empregos Gerados/Mantidos-Créditos Financiadas-Recursos-Imóveis Residenciais-Aprovação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
RESOLUÇÃO CCFGTS Nº 1 003 21 - FGTS-Crédito nas Contas Vinculadas de Titularidade dos Trabalhadores-Distribuição de Parte do Resultado Positivo- Exercício 2020-Autorização Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
RESOLUÇÃO CCFGTS Nº 1 004 21 - FGTS-FI FGTS-Resgate de Cotas e o Reinvestimento de Recursos-Retorno das Operações de Investimento e das Aplicações das Disponibilidades-Autorização-Revogação da Resolução CCFGTS 987 20 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
RESOLUÇÃO CCFGTS Nº 1 005 21 - FGTS-Planejamento Estratégico-Período de 2020 a 2030- Metas para os Indicadores Estratégicos Estabelecidos na Resolução CCFGTS 948 19-Aprovação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
RESOLUÇÃO CCFGTS Nº 1 006 21 - FGTS-Resoluções do CCFGTS- Revogações das Resoluções CCFGTS Mencionadas Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
RESOLUÇÃO CCFGTS Nº 1 012 21 - FGTS-Orçamento Financeiro, Operacional e Econômico-Exercício 2022-Orçamento Plurianual de Aplicação-Período 2023-2025-Prazo para a Deliberação-Alteração Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
RESOLUÇÃO CCFGTS Nº 1 013 21 - FGTS-Orçamentos Plurianuais-Período 2023-2025-Orçamentos Financeiro, Operacional e Econômico-Aprovação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
RESOLUÇÃO CCFGTS Nº 1 015 21 - FGTS-Planejamento Estratégico-Período de 2020 a 2030-Metas para os Indicadores Estratégicos Estabelecidos sob Responsabilidade do MTP-Alteração da Resolução CCFGTS 948 19 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
RESOLUÇÃO CCFGTS Nº 1 016 21 - FGTS e Contribuições Sociais-Fiscalização SIT-Remuneração-Fase Administrativa do Débito-Gestão dos Créditos de Contribuições Devidas ao FGTS-Despesas Necessárias-Operacionalização das Atividades da Constituição-Ressarcimento à CAIXA-Exercício 2021-Remanejamento-Autorização Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
RESOLUÇÃO CCFGTS Nº 1 017 21 - FGTS-Cálculo Atuarial do FGTS-Alteração do Prazo para o Agente Operador-Revogação da Resolução CCFGTS 979 20 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
RESOLUÇÃO CCFGTS Nº 1 018 21 - Conselho Curador do FGTS-Resoluções Revogadas Tacitamente ou Cujos Efeitos Tenham se Exaurido no Tempo-Declaração-Revogações das Resoluções CCFGTS Mencionadas Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
RESOLUÇÃO CCFGTS Nº 1 019 21 - PGFN-FGTS-Alocação de Recursos-Exercício 2022-Despesas com Serviços de Inscrição em Dívida Ativa-Cobrança Judicial de Débitos-Aprovação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
RESOLUÇÃO CCFGTS Nº 1 021 21 - Sistema FGTS Digital-Implantação e Produção-Custeio dos Serviços Necessários-Alocação de Recursos ao Ministério do Trabalho e Previdência-MTP-Exercício 2022 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
RESOLUÇÃO CCFGTS Nº 1 022 21 - FGTS-Taxa de Administração-Remuneração a ser Paga ao Agente Operador-Exercício 2022-Aprovação-Revogações das Resoluções CCFGTS 956 20 e 992 20 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
RESOLUÇÃO CCFGTS Nº 1 023 22 - FI-FGTS-Comitê de Investimento-Representantes das Bancadas dos Trabalhadores e dos Empregadores-Mandatos dos Membros-Alteração do Prazo-Revogações das Resoluções CCFGTS 976 20, 954 20, 946 19 e 912 18 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
RESOLUÇÃO CCFGTS Nº 1 027 22 - FI-FGTS-Comitê de Investimento-Representantes das Bancadas dos Trabalhadores e dos Empregadores-Mandatos dos Membros-Alteração do Prazo-Revogações das Resoluções CCFGTS 976 20, 954 20, 946 19 e 912 18-Resolução CCFGTS 1 023 22 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
RESOLUÇÃO CCFGTS Nº 1 028 22 - FGTS-Cálculo Atuarial do FGTS-Alteração do Prazo para o Agente Operador-Revogação da Resolução CCFGTS 1 017 21 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
RESOLUÇÃO CCFGTS Nº 1 029 22 - FGTS-FI FGTS-Resoluções do Conselho Curador do FGTS-Revogações das Resoluções já Revogadas Tacitamente-Declaração Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
RESOLUÇÃO CCFGTS Nº 1 035 22 - FGTS-Planejamento Estratégico-Resolução CCFGTS 948 19-Indicadores Estratégicos-Responsabilidade do Agente Operador-Período 2020 a 2030-Aprovação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
RESOLUÇÃO CCFGTS Nº 1 036 22 - FGTS- Planejamento Estratégico-Período de 2020 a 2030-Indicador Estratégico-Responsabilidade do Ministério do Desenvolvimento Regional-Aprovação-Alteração da Resolução CCFGTS 948 19-Revogação da Resolução CCFGTS 1 005 21 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
RESOLUÇÃO CCFGTS Nº 1 038 22 - FGTS: Operações de Crédito do FGTS-Renegociação de Dívidas-Condições-Aprovação-Revogação da Resolução CCFGTS 988 20 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
RESOLUÇÃO CCFGTS Nº 1 039 22 - FGTS-Taxas de Juros Nominais-Alterações-Resolução CCFGTS 542 07 e 542 07-Alterações na Resolução CCFGTS 542 07 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
RESOLUÇÃO CCFGTS Nº 1 040 22 - FGTS-Propostas Orçamentárias-Aplicação dos Recursos-Diretrizes-Elaboração-Estabelecimento-Alteração da Resolução CCFGTS 702 12 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
RESOLUÇÃO CCFGTS Nº 1 042 22 - FGTS Digital-Recursos ao MTP-Alocação-Implantação, Sustentação e Manutenção-Exercícios 2022 e 2023-Aprovação-Revogação da Resolução CCFGTS 1 021 21 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
RESOLUÇÃO CCFGTS Nº 1 044 22 - FGTS-Demonstrações Financeiras Consolidadas e o Relatório de Gestão-Exercício de 2021-Aprovação-Revogações das Resoluções CCFGTS 862 17 e 933 19 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
RESOLUÇÃO CCFGTS Nº 1 045 22 - FGTS-Distribuição de Parte do Resultado Positivo-Exercício 2021-Crédito nas Contas Vinculadas de Titularidade dos Trabalhadores-Distribuição-Autorização-Revogações das Resoluções CCFGTS 972 20 e 1 003 21 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
RESOLUÇÃO CCFGTS Nº 1 046 22 - FGTS-Reformulação dos Orçamentos Financeiro, Operacional e Econômico-Exercício 2022-Orçamentos Plurianuais de Aplicação-Período 2023-2025-Aprovação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
RESOLUÇÃO CCFGTS Nº 1 047 22 - FGTS-Orçamentos Financeiro, Operacional e Econômico-Exercício 2023-Orçamentos Plurianuais-Período 2024-2026-Aprovação-Revogações das Seguintes Resoluções CCFGTS 732 13, 945 19 e 1 012 21 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
RESOLUÇÃO CCFGTS Nº 1 048 22 - FGTS-Movimentação-Saque-Financiamentos Habitacionais-Moradia Própria-Regulamentação-Alteração da Resolução CCFGTS 994 21 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
RESOLUÇÃO CCFGTS Nº 1 050 22 - FI-FGTS-Reinvestimento de Recursos-Retorno das Operações de Investimento-Aplicações das Disponibilidades-Autorização Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
RESOLUÇÃO CCFGTS Nº 1 051 22 - FGTS-ARR-Agenda de Avaliação de Resultado Regulatório-Exercício 2022-Atos Normativos Editados-Aprovação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
RESOLUÇÃO CCFGTS Nº 1 052 22 - FGTS-Pró-Transporte-Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana-Propostas Orçamentárias e Aplicação dos Recursos do FGTS-Propostas-Elaboração-Anexo da Resolução CCFGTS 989 20-Alteração da Resolução CCFGTS 702 12-Revogações das Resoluções CGFGTS 858 17 e 950 19 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
RESOLUÇÃO CCFGTS Nº 1 053 22 - FGTS-Agentes Financeiros-Modalidades de Garantias-Ampliação e Consolidação-Revogações das Resoluções CCFGTS 381 02, 435 03 e 674 11 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
RESOLUÇÃO CCFGTS Nº 1 054 22 - FGTS-Agente Operador a Título de Taxa de Administração-Remuneração a ser Paga-Exercício 2023-Aprovação-Revogações das Resoluções CCFGTS 741 14 e 920 19 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
RESOLUÇÃO CCFGTS Nº 1 055 22 - FGTS-PGFN-Inscrição em Dívida Ativa e de Cobrança Judicial dos Débitos-Exercício 2023-Alocação de Recursos-Aprovação-Revogação da Resolução CCFGTS 981 20 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
RESOLUÇÃO CCFGTS Nº 1 056 22 - FGTS-PGFN-Metas para 2023 dos Indicadores Estratégicos-Aprovação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
RESOLUÇÃO CCFGTS Nº 1 057 22 - FGTS-Movimentação-Saque-Financiamentos Habitacionais-Moradia Própria-Regulamentação-Alteração da Resolução CCFGTS 994 21-Revogação do Parágrafo Único do Art. 11 da Resolução CCFGTS 994 21 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
RESOLUÇÃO CCFGTS Nº 1 058 22 - FGTS-Planejamento Estratégico do FGTS-Período de 2020 a 2030-Aprovação-Alteração da Resolução CCFGTS 948 22-Revogações das Resolução CCFGTS Mencionadas Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
RESOLUÇÃO CCFGTS Nº 1 059 22 - FGTS-FI-FGTS-fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço-Regulamentação-Aprovação-Revogações das Resolução CCFGTS Mencionadas Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
RESOLUÇÃO CCFGTS Nº 1 060 22 - FGTS-SIT-Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) da Secretaria de Trabalho do MTP-Alocação de Recursos-Título de Remuneração-Exercício 2023- Revogações das Resolução CCFGTS Mencionadas Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
RESOLUÇÃO CCFGTS Nº 1 061 22 - FGTS-Limites Valor do Imóvel e Taxa de Juros Nominais-Alterações nas Resoluções CCFGTS 702 12, 1009 21 e 1 039 22 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
RESOLUÇÃO CCFGTS Nº 1 062 23 - FGTS-Propostas Orçamentárias-Aplicação dos Recursos-Diretrizes-Elaboração-Estabelecimento-Alteração da Resolução CCFGTS 702 12 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
RESOLUÇÃO CCFGTS Nº 1 063 23 - FGM-Fundo Garantidor de Microfinanças-Resgate de Cotas Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
RESOLUÇÃO CCFGTS Nº 1 064 23 - FGTS-Indicadores Estratégicos-Planejamento Estratégico-Período 2020 a 2030-Responsabilidade do Agente Operador-Aprovação-Resolução 948 19-Metas-Aprovação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
RESOLUÇÃO CCFGTS Nº 1 065 23 - FGTS-Demonstrações Financeiras Consolidadas-Relatório de Gestão-Exercício 2022-Aprovação-Revogações das Resoluções do CCFGTS 719 13 e 893 18 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
RESOLUÇÃO CCFGTS Nº 1 066 23 - FGTS-Crédito-Distribuição de Parte do Resultado Positivo-Exercício 2022-Revogação da Resolução CCFGTS 1 045 22 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
RESOLUÇÃO CCFGTS Nº 1 067 23 - FGTS-Orçamentos Financeiro, Operacional e Econômico- Exercício de 2023-Plurianuais de Aplicação-Período 2024-2026-Aprovação-Revogações das Resoluções CCFGTS 1 009 21, 1 013 21, 1 046 22, 1 061 22 e 1 039 22 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
RESOLUÇÃO CCFGTS Nº 1 068 23 - FGTS-Parcelamento de Valores Devidos-Estabelecimento Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
RESOLUÇÃO CCFGTS Nº 1 069 23 - FGTS-Convênio para a Realização das Contratações-Serviços de Suporte à Gestão e à Operação?Inclusão e Especificação-Alteração da Resolução CCFGTS 1 031 22 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
RESOLUÇÃO CCFGTS Nº 1 070 23 - FGTS-Setor de Saneamento-Recursos-Operações de Crédito Financiadas-Contratação e Execução-Alteração da Resolução CCFGTS 1 049 22 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
RESOLUÇÃO CCFGTS Nº 1 071 23 - FGTS-Regimento Interno do Conselho Curador-Atualização-Aprovação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
RESOLUÇÃO CCFGTS Nº 1 072 23 - Pró-Moradia-FGTS-Programa de Atendimento Habitacional através do Poder Público-Disposições-Revogação da Resolução CCFGTS 469 05 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
RESOLUÇÃO CCFGTS Nº 1 074 23 - FGTS-FI-FGTS-Resgate de Cotas-Retorno das Operações de Investimento e das Aplicações-Autorização-Revogação da Resolução CCFGTS 1 050 22 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
RESOLUÇÃO CCFGTS Nº 1 075 23 - FGTS-Planejamento Estratégico do FGTS-Período de 2020 a 2030-Aprovação-Resolução CCFGTS 948 22-Revogação da Resolução CCFGTS 1 034 22 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
RESOLUÇÃO CCFGTS Nº 1 076 23 - FGTS-Aferição de Empregos Gerados e Mantidos da População Beneficiada-Avaliação de Metodologias-Operações de Crédito-Instituição Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
RESOLUÇÃO CCFGTS Nº 1 077 23 - FGTS-Orçamento Plurianual-2024-2027-Deliberação da Proposta-Alteração do Prazo Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
RESOLUÇÃO CCFGTS Nº 1 078 23 - FGTS-Conselho Curador do FGTS-Informações Gerenciais Fornecidas pelos Órgãos e Entidades responsáveis pela gestão e operação do FGTS-Definição Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
RESOLUÇÃO CCFGTS Nº 1 079 23 - FGTS-Orçamentos Financeiro, Operacional e Econômico-Exercício 2024-Orçamentos Plurianuais-Período 2025-2027-Aprovação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
RESOLUÇÃO CCFGTS Nº 1 080 23 - FGTS Digital-Alocação de Recursos ao MTE- Exercício de 2024- Implantação, Sustentação Manutenção e Evolução do Sistema-Aprovação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
RESOLUÇÃO CCFGTS Nº 1 081 23 - FGTS-SIT-Alocação de Recursos à Secretaria de Inspeção do Trabalho-Exercício 2024-Título de Remuneração da Fiscalização-Aprovação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
RESOLUÇÃO CCFGTS Nº 1 082 23 - FGTS-Indicadores e Ferramentas de Gestão Sustentável-Avaliação-Incorporação ao Processo de Elaboração dos Orçamentos e Gestão-Instituição Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
RESOLUÇÃO CCFGTS Nº 1 083 23 - FGTS-Agente Operador-Título de Taxa de Administração-Exercício 2024-Remuneração a Ser Paga-Aprovação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
RESOLUÇÃO CCFGTS Nº 1 084 23 - FGTS-PGFN-Alocação de Recursos-Exercício 2024-Despesas com Serviços de Inscrição em Dívida Ativa e de Cobrança Judicial dos Débitos-Aprovação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
RESOLUÇÃO CCFGTS Nº 1 085 24 - FGTS-Movimentação para Financiamento Habitacional-Caução de Créditos na Conta Vinculada do Trabalhador-Alterações nas Resoluções CCFGTS 702 12 e 994 21 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
RESOLUÇÃO CCFGTS Nº 1 087 24 - FGTS-FI-FGTS-fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço-Regulamentação-Alterações na Resolução CCFGTS 1 059 22 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
RESOLUÇÃO CCFGTS Nº 1 088 24 - FGTS-Áreas de Habitação, Saneamento, Infraestrutura e Saúde-Operação de Crédito-Contratadas pelas Instituições Financeiras-Recurso-Retorno de Parcelas Mensais-suspensão-Aprovação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
RESOLUÇÃO CCFGTS Nº 1 089 24 - FGTS-Planejamento Estratégico-Período 2020 a 2030-Metas-Responsabilidade do Agente Operador-Aprovação-Resolução CCFGTS 948 19-Aprovação das Metas-Revogações das Resoluções CCFGTS 1 035 22 e 1 064 23 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
RESOLUÇÃO CCFGTS Nº 1 090 24 - FGTS-Indicadores Estratégicos-Responsabilidade da PGFN-Metas para 2024-Aprovações Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
RESOLUÇÃO CCFGTS Nº 1 091 24 - FGTS-Planejamento Estratégico-Período 2020 a 2030-Metas-Responsabilidade do MTE-Aprovação-Resolução CCFGTS 948 19-Alteração do Indicador-Revogação da Resolução CCFGTS 1 075 23 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
RESOLUÇÃO CCFGTS Nº 1 092 24 - FGTS-Planejamento Estratégico-Período 2020 a 2030-Aprovação-Alterações na Resolução CCFGTS 948 19-Revogações das Resoluções CCFGTS 1 036 22 e 1 058 22 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
RESOLUÇÃO CCFGTS Nº 1 093 24 - FGTS Digital-Crédito Consignado-Trabalhador Celetista-Concessão-Implantação de Política Pública-Viabilização-Utilização da Plataforma-Autorização Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
RESOLUÇÃO CCFGTS Nº 1 094 24 - FGTS-Áreas de Habitação, Saneamento, Infraestrutura e Saúde-Operação de Crédito-Contratadas pelas Instituições Financeiras-Recurso-Retorno de Parcelas Mensais-Suspensão-Aprovação-Conselho Curador-Referendo da Resolução 1 088 24 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
RESOLUÇÃO CCFGTS Nº 1 095 24 - FGTS-Demonstrações Financeiras Consolidadas-Relatório de Gestão-Exercício 2023-Aprovação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
RESOLUÇÃO CCFGTS Nº 1 096 24 - FGTS-Prazo de Conclusão-Avaliação de Indicadores e Ferramentas de Gestão Sustentável-Incorporação ao Processo de Elaboração-Orçamento e Gestão-Prorrogação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
RESOLUÇÃO CCFGTS Nº 1 096 24 - FGTS-Prazo de Conclusão-Avaliação de Indicadores e Ferramentas de Gestão Sustentável-Incorporação ao Processo de Elaboração-Orçamento e Gestão-Prorrogação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
RESOLUÇÃO CCFGTS Nº 1 097 24 - FGTS-FGM-Fundo Garantidor de Microfinanças-Resgate de Cotas Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
RESOLUÇÃO CCFGTS Nº 1 098 24 - FGTS-Reformulação dos Orçamentos Financeiro, Operacional e Econômico-Exercício 2024-Orçamentos Plurianuais de Aplicação-Período 2025-2027-Revogações nas Resoluções CCFGTS 1 047 22 e 1 067 23 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
RESOLUÇÃO CCFGTS Nº 1 099 24 - FGTS-Resultado Positivo-Crédito nas Contas Vinculadas de Titularidade dos Trabalhadores-Exercício 2023-Distribuição de Parte-Autorização-Revogação da Resolução CCFGTS 1 066 23 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
RESOLUÇÃO CCFGTS Nº 1 103 24 - FGTS Digital-Alocação de Recursos-Implantação, Sustentação, Manutenção e Evolução-Custeio de Serviços-Aprovação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
RESOLUÇÃO CCFGTS Nº 1 104 24 - FGTS-Orçamento Operacional-Exercício 2024-Suplementação-Aprovação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
RESOLUÇÃO CCFGTS Nº 1 105 24 - FGTS-Orçamento Operacional-Exercício 2024-Suplementação-Aprovação-Referenda a Resolução CCFGTS 1 104 24 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
RESOLUÇÃO CCFGTS Nº 1 107 24 - FGTS-Agente Operador-Título de Taxa de Administração-Exercício 2025-Remuneração Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
RESOLUÇÃO CCFGTS Nº 1 108 24 - FGTS-Planejamento Estratégico-Período de 2020 a 2030-Responsabilidade do Agente Operador-Metas para os Indicadores Estratégicos Estabelecidos na Resolução CCFGTS 948 19-Aprovação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
RESOLUÇÃO CCFGTS Nº 1 109 24 - FGTS-PGFN-Serviços de Inscrição, Gestão, Cobrança e Defesa da Dívida Ativa-Despesas-Exercício 2025-Alocação de Recursos-Aprovação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
RESOLUÇÃO CCFGTS Nº 1 110 24 - FGTS-Indicadores Estratégicos-Responsabilidade da PGFN-Meta 2025-Aprovação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
RESOLUÇÃO CCFGTS Nº 1 11124 - FGTS-SIT-Remuneração-Exercício 2025-Alocação de Recursos-Aprovação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
RESOLUÇÃO CCFGTS Nº 1 112 24 - FGTS-Planejamento Estratégico-Período de 2020 a 2030-Metas 2025 para os Indicadores Estratégicos Estabelecidos sob Responsabilidade do MTE-Resolução CCFGTS 948 19-Definição Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
RESOLUÇÃO CCFGTS Nº 1 113 24 - FGTS-FI-FGTS-Operações de Investimento-Aplicações-Resgate de Cotas-Autorização Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
RESOLUÇÃO CCFGTS Nº 1 114 24 - FGTS-Agente Operador-Realização de Contratações-Lei 8 036 90-Solicitação do MTE-Autorização Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
RESOLUÇÃO CCFGTS Nº 1 115 25 - FGTS-Orçamentos Plurianuais-Alterações nas Resoluções CCFGTS 702 12 e 1 101 24 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
RESOLUÇÃO CCFGTS Nº 1 116 25 - FGTS-Orçamentos Plurianuais-Período 2026-2028-Orçamentos Financeiro, Operacional e Econômico-Exercício 2025-Aprovação-Programa Classe Média-Criação-Alteração da Resolução CCFGTS 1 101 24 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
RESOLUÇÃO CCFGTS Nº 1 117 25 - FGTS-Parcelamento-Alterações na Resolução CCFGTS 1 068 23 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
RESOLUÇÃO CCFGTS Nº 1 121 25 - FGTS-Propostas Orçamentárias-Recursos-Planejamento Estratégico do FGTS-Alterações nas Resoluções CCFGTS 702 12 e 948 19 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
RESOLUÇÃO CCFGTS Nº 1 126 25 - FGTS-FGM-Fundo Garantidor de Microfinanças -Aplicações dos Recursos do FGTS-Medidas-Aprovação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
RESOLUÇÃO CCFGTS Nº 1 127 25 - FGTS-Governança-Medidas de Aperfeiçoamento-Definição Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
RESOLUÇÃO CCFGTS Nº 1 128 25 - FI-FGTS-Operações de Investimento-Reinvestimento de Cotas-Autorização Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
RESOLUÇÃO CCFGTS Nº 1 130 25 - FGTS-Direito ao Saque Aniversário: Alienação ou Cessão Fiduciária-Regulamentação-Alterações na Resolução CCFGTS 958 20 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
RESOLUÇÃO CCFGTS Nº 1 132 25 - FGTS-Propostas Orçamentárias-Aplicação dos Recursos-Diretrizes-Elaboração-Estabelecimento-Alteração da Resolução CCFGTS 702 12 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
RESOLUÇÃO CCFGTS Nº 1 133 25 - FGTS-Orçamentos Financeiros, Operacional e Econômico-Exercício 2026-Orçamentos Plurianuais-Período 2027-2029-Aprovação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
RESOLUÇÃO CCFGTS Nº 1 134 25 - FGTS Digital-Custeio-Desenvolvimento, Evolução, Sustentação e Manutenção-Alocação-Aprovação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
RESOLUÇÃO CCFGTS Nº 1 136 25 - FGTS-Movimentação-Saque-Financiamentos Habitacionais-Moradia Própria-Regulamentação-Incisos V, VI, VII, XIX e os § 2º, 3º, 4º, 17 e 23 do art. 20 da Lei 8 036 90-Alteração da Resolução CCFGTS 994 21 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
RESOLUÇÃO CCFGTS Nº 1 138 25 - FGTS-CCFGTS-Habitação Popular-Valor de Vendas dos Imóveis-Alterações de Limites-Alteração da Resolução CCFGTS 702 12 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
RESOLUÇÃO CCFGTS Nº 1 141 25 - FGTS-PGFN-Cálculo-Alocação de Recursos-Exercício 2026-Despesas Incorridas-Inscrição, Gestão, Cobrança e Defesa-Dívida Ativa-Fórmula e Metodologia-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
RESOLUÇÃO CCFGTS Nº 1 142 25 - FGTS-PGFN-Metas para 2026 dos Indicadores Estratégicos-Aprovação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
RESOLUÇÃO CCFGTS Nº 1 143 25 - FGTS- Agente Operador a Título de Taxa de Administração-Exercício 2026-Remuneração a Ser Paga-Aprovação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
RESOLUÇÃO CCFGTS Nº 1 144 25 - FGTS-Planejamento Estratégico-Exercício 2026-Metas-Responsabilidade do Agente Operador-Aprovação-Alteração da Resolução CCFGTS 948 19-Resolução 1 121 25-Aprovação de Metas Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
RESOLUÇÃO CCFGTS Nº 1 145 26 - FGTS-SIT-Alocação de Recursos-Exercício 2026-Remuneração da Fiscalização-Aprovação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
RESOLUÇÃO CCFGTS Nº 1 146 26 - FGTS-Planejamento Estratégico-Período 2020 a 20230-Exercício 2026-Metas-Responsabilidade do MTE-Aprovação-Alteração da Resolução CCFGTS 948 19-Resolução 1 121 25-Aprovação de Metas Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
RESOLUÇÃO CCFGTS Nº 1 147 26 - FGTS- Programa de Desenvolvimento Urbano-Programa Pró-Cidades-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
RESOLUÇÃO CCFGTS Nº 1 148 26 - FGTS-Habitação-Uso-Programa Classe Média-Limites de Valor de Imóvel-Faixa 3 de Renda-Ampliação-Limites de Renda-Alterações Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
RESOLUÇÃO CCFGTS Nº 1 148 26 - FGTS-Habitação-Uso-Programa Classe Média-Limites de Valor de Imóvel-Faixa 3 de Renda-Ampliação-Limites de Renda-Alterações-Resolução CCFGTS 1 148 26-Retificação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
RESOLUÇÃO CCFGTS Nº 1 149 26 - FGTS-Pró-Transporte-Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana-Concessionárias e as Permissionárias de Transporte Público Coletivo Urbano-Serviços Associados Como Mutuários-Inclusão Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
RESOLUÇÃO CCFGTS Nº 1 150 26 - FGTS-Relatório Anual do Emprego-Metodologia de Mensuração do Emprego-Incorporação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
RESOLUÇÃO CCFGTS Nº 1 152 26 - FGTS-Programa FGTS-Saúde-Retomada Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
RESOLUÇÃO CCFGTS Nº 1 152 26 - FGTS-Programa FGTS-Saúde-Retomada-Resolução CCFGTS 1 152 26-Retificação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
RESOLUÇÃO CCFGTS Nº 1 154 26 - Investimentos do FGTS-CGU-Recomendações em Aberto-Manifestação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
RESOLUÇÃO CCFGTS Nº 991 20 - Resoluções do Conselho Curador do FGTS: Revogação Tácita-Declaração Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
RESOLUÇÃO CCFGTS Nº 993 21 - FGTS-Financiamentos Habitacionais-Condições e Procedimentos: Aprovação CCFGTS Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
RESOLUÇÃO CCFGTS Nº 994 21 - FGTS-Movimentação-Saque-Financiamentos Habitacionais-Moradia Própria: Regulamentação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
RESOLUÇÃO CCFGTS Nº 998 21 - FGTS-Resoluções do Conselho Curador: Revogações-Lista Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
RESOLUÇÃO CCFGTS Nº 999 21 - FGTS- Operações de Crédito do FGTS-Renegociação de Dívidas-Condições-Alteração da Resolução CCFGTS 809 16 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Resolução CD ANATEL 637 14 - Créditos Não Tributários Administrados pela ANATEL-Parcelamento-Regulamento-Aprovação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Resolução CD ANATEL nº 700 18 - Exposição Humana a Campos Elétricos, Magnéticos e Eletromagnéticos Associados à Operação de Estações Transmissoras de Radiocomunicação: Avaliação-Regulamento-Aprovação-ANATEL Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
RESOLUÇÃO CD ANPD Nº 02 21 - LGPD-Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais-ME-EPP-STARTUPS-Agentes de Tratamento de Pequeno Porte-Regulamento de Aplicação da Lei 13 709 18-Aprovação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Resolução CD e-Social 01 15 - eSOCIAL-Cronograma para Implantação-Penalidades-Substituição de Documentos- Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Resolução CD e-Social nº 02 16 - eSOCIAL: Cronograma para Implantação-Disposições-Revogação da Resolução CD eSOCIAL 01 15 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Resolução CD e-Social nº 03 17 - eSOCIAL: Implementação Progressiva-Disposições-Alterações na Resolução CD eSOCIAL 02 16 (Reencaminhamos) Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Resolução CD e-Social nº 05 18 - eSOCIAL-Início da Obrigatoriedade-Faseamento-Alterações: Alterações na Resolução CD eSOCIAL 02 16 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Resolução CD eSOCIAL nº 04 18 - eSOCIAL-Alterações nos Prazos: Microempresa-Empresa de Pequeno Porte-Microempreendedor Individual-Segurado Especial-Produtor Rural PF-Alterações na Resolução CD eSOCIAL 02 16 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Resolução CD FNDE nº 06 16 - Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa: Participantes da Formação Continuada-Bolsas de Estudo e Pesquisa-Pagamento-Normas e Procedimentos Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Resolução CD FNDE nº 08 18 - Programa de Inovação Educação Conectada: Participantes da Formação Continuada-Bolsas de Estudo e Pesquisa-Pagamento-Normas e Procedimentos Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Resolução CD FNDE nº 08 18 - Programa de Inovação Educação Conectada: Participantes da Formação Continuada-Bolsas de Estudo e Pesquisa-Pagamento-Normas e Procedimentos Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Resolução CD FNDE nº 08/2018 - Programa de Inovação Educação Conectada: Participantes da Formação Continuada-Bolsas de Estudo e Pesquisa-Pagamento-Normas e Procedimentos Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Resolução CD FNDE nº 08/2018 - Programa de Inovação Educação Conectada: Participantes da Formação Continuada-Bolsas de Estudo e Pesquisa-Pagamento-Normas e Procedimentos Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Resolução CD FNDE nº 08/2018 - Programa de Inovação Educação Conectada: Participantes da Formação Continuada-Bolsas de Estudo e Pesquisa-Pagamento-Normas e Procedimentos Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Resolução CD PIS PASEP Nº 02 20 - PIS/Pasep: Saldo Registrado na Rubrica de Reserva para Ajuste de Cotas em 30.05.2020-Distribuição aos Participantes-Autorização Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Resolução CD PIS-PASEP 01 15 - PIS/PASEP-Saldo Registrado na Rubrica de Reserva para Ajuste de Cotas em 30.06.2015-Distribuição aos Participantes-Autorização Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Resolução CD PIS-PASEP nº 01 16 - PIS/PASEP: Participantes de Parte do Saldo Registrado-Reserva para Ajuste de Cotas em 30.06.2015-Distribuição-Autorização Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Resolução CD PIS-PASEP nº 02 16 - PIS/PASEP: Pagamento dos Rendimentos-Juros-RLA-Resultado Líquido Adicional-Autorização Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Resolução CD PIS-PASEP Nº 02 19 - PIS/PASEP: Distribuição aos Participantes de Parte do Saldo Registrado na Rubrica-Reserva para Ajuste de Cotas-Autorização Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Resolução CD PIS-PASEP Nº 03 19 - PIS/PASEP: Pagamento dos Rendimentos-Juros-RLA-Resultado Líquido Adicional-Autorização Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Resolução CD PIS-PASEP nº 03 2018 - PIS/PASEP-MP 813 17: Procedimentos para Saque de Cotas-Idade-Aposentadoria-Outros Motivos-Revogação da Resolução CD PIS-PASEP 07 17 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Resolução CD PIS-PASEP nº 04 17 - PIS/PASEP- Rubrica Reserva para Ajuste de Cotas: Distribuição aos Participantes de Parte do Saldo em 30.06.2016 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Resolução CD PIS-PASEP nº 07 17 - PIS/PASEP-MP 797 17: Procedimentos para Saque de Cotas-Idade-Aposentadoria-Transferência para Reforma ou Reserva-Invalidez Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Resolução CD PIS/PASEP 2 13 - PIS PASEP-Reserva para Ajuste de Cotas-Distribuição-Autorização Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
RESOLUÇÃO CD-PIS/PASEP Nº 01 20 - Cotas e Rendimentos do PIS: Interrupção do Pagamento-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
RESOLUÇÃO CD/ANPD Nº 07 23 - ANPD-LGPD-Política de Comunicação Social da Autoridade Nacional de Proteção de Dados-Aprovação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Resolução CD/e-Social nº 01 17 - eSOCIAL: Implementação Progressiva-Disposições-Alterações na Resolução CD eSOCIAL 02 16 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
RESOLUÇÃO CD/FNDE nº 04 12 - PRONATEC- Créditos orçamentários Visando a Oferta de Bolsas-Instituição da Rede Federal-Alteração da Resolução FNDE 62/2011 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Resolução CD/PIS-PASEP nº 03 17 - PIS/PASEP: Saque por Motivo de Doenças-Documentos Comprobatórios-Atualização-Alteração nas Resoluções CD PIS-PASEP 01 96 e 05 02 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Resolução CD/PIS-PASEP nº 03 18 - PIS/PASEP-MP 813 17: Procedimentos para Saque de Cotas-Idade-Aposentadoria-Outros Motivos-Revogação da Resolução CD PIS-PASEP 07 17-Retificação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Resolução CEDF 01 1 - Equivalência de Estudos Realizados no Exterior-Declaração-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Resolução CEE nº 460 17 - Cargo de Direção de Instituições de Ensino da Educação Básica: Exercício-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Resolução CEE nº 473 18 - Instituições de Ensino-Sistema de Ensino do Estado do Ceará: Denominação-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
RESOLUÇÃO CEFIC Nº 01 22 - Identificação do Cidadão-Regimento Interno da Câmara-Executiva Federal Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Resolução CEFIC nº 23 25 - Carteira de Identidade Nacional-Identificação do Cidadão-Modelo Informacional da Carteira de Identidade Nacional-Alteração na Resolução CEFIC 20 24 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
RESOLUÇÃO CEFIC Nº 28 25 - CIN-Carteira de Identidade Nacional-Reimpressão-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
RESOLUÇÃO CEG/MPS Nº 01 26 - MPS-Política de Gestão de Riscos e Controles Internos-Aprovação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
RESOLUÇÃO CEG/MPS Nº 02 26 - MPS-Gestão de Riscos-Metodologia-Aprovação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
RESOLUÇÃO CEGOV/INSS Nº 16 22 - INSS-CEGOV-Comitê Estratégico de Governança-Revogações de Resoluções Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
RESOLUÇÃO CEGOV/INSS Nº 20 22 - INSS-SGR-Metodologia de Gerenciamento de Riscos do INSS-Aprovação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
RESOLUÇÃO CEGOV/INSS Nº 23 22 - INSS-Metodologia de Conformidade-Aprovação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
RESOLUÇÃO CEGOV/INSS Nº 31 23 - INSS-Mapa Estratégico-Biênio 2022-2023-Plano de Ação-Ratificação-Aprovação-Alteração do Anexo da Resolução CEGOV INSS 26 22 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
RESOLUÇÃO CEGOV/INSS Nº 37 23 - INSS-Plano de Ação do INSS-Exercício 2024-Aprovação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
RESOLUÇÃO CEGOV/INSS Nº 41 24 - INSS-Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação 2024-2027-Instituição Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
RESOLUÇÃO CEGOV/INSS Nº 44 24 - Política de Gestão de Continuidade de Negócios do INSS-Instituição-Alterações na Resolução CEGOV/INSS 34 23 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
RESOLUÇÃO CEGOV/INSS Nº 45 24 - INSS-Plano de Ação do INSS-Exercício 2024-Aprovação-Alteração no Anexo da Resolução CEGOV/INSS 37 23 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
RESOLUÇÃO CEGOV/INSS Nº 47 25 - INSS-Política de Proteção de Dados Pessoais no INSS-Instituição Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
RESOLUÇÃO CEGOV/INSS Nº 48 25 - INSS-Política de Gestão de Riscos do Instituto Nacional do Seguro Social-Instituição-Instituição-Alteração na Resolução CEGOV INSS 05 20 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
RESOLUÇÃO CEGOV/INSS Nº 49 25 - INSS-SGR-Metodologia de Gerenciamento de Riscos do INSS-Aprovação-Revogação na Resolução CEGOV INSS 20 22 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
RESOLUÇÃO CEGOV/INSS Nº 51 25 - INSS-Plano de Ação-Exercício 2025-Aprovação-Alteração no Anexo da Resolução CEGOV/INSS 46 25 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
RESOLUÇÃO CEGOV/INSS Nº 53 26 - INSS-Sustentabilidade do RGPS-Mapa Estratégico-Exercícios 2024-2027-Atualização Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Resolução CEMA 88 13 - Licenciamento Ambiental de Atividades, Obras e Empreendimentos que causem ou possam causar Impacto de Ãmbito Local-MUnicípios do Estado do PR-Critérios Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Resolução CEMA PR 90 14 - Anexo Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Resolução CEMA PR 90 14 - Resíduos Sólidos de Origem Urbana e de Grandes Geradores-Empreendimentos de Compostagem-Estado do PR-Condições e Critérios Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Resolução CEMAm GO 15 14 - Polos Industriais-Estado de GO-Licenciamento Ambiental-Critérios e Requisitos Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
RESOLUÇÃO CEP Nº 20 23 - Órgãos de Controle nas Organizações Públicas Federais-Compartilhamento de Informações-Comissões de Ética Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Resolução CES CNE 01 15 - Engenheiros e Geólogos-Cursos de Graduação em Geologia e Engenharia Geológica-Cursos de Graduação-Diretrizes Curriculares-Instituição Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
RESOLUÇÃO CES CNE ME Nº 03 21 - Odontólogos-Dentistas-Odontologia-Curso de Graduação-Diretrizes Curriculares Nacionais-Instituição Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Resolução CES CNE nº 02 18 - Oceanógrofos-Oceanografia: Curso-Diretrizes Curriculares-Instituição-Revogação da Resolução CFE n° 04 89 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Resolução CES CNE nº 03 16 - Diplomas de Cursos de Graduação e Pós-Graduação Stricto Sensu Expedidos por Estabelecimentos Estrangeiros de Ensino Superior: Revalidação-Reconhecimento-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Resolução CES CNE nº 04 16 - Teólogos: Curso de Graduação em Teologia-Diretrizes Curriculares-Instituição Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Resolução CES nº 02 16 - Funcionários da Educação Básica: Formação Continuada em Nível Superior-Formação Inicial-Diretrizes Curriculares Nacionais-Definição Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Resolução CES PR 32 14 - Amianto ou Asbesto-Fabricação e Uso no PR-Produtos, Materiais ou Artefatos Contendo Qualquer tipo de Amianto ou Asbesto-Proibição Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Resolução CET nº 3 17 - Transporte Intermunicial de Passageiros-Estado de SE: Aumento Tarifário-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
RESOLUÇÃO CETER PR 397 - PSE-Piso Salarial Estadual-Estado do PR: Valores a Partir de 01.01.2021 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
RESOLUÇÃO CETER PR Nº 451 22 - Piso Salarial Estadual-Estado do Paraná-PR-2022-Fixação 01 22 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Resolução CETER PR Nº 632 25 - PSE-Piso Salarial Estadual do Paraná 2026-Fixação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Resolução CETER/PR n° 538 24 - Piso Salarial Estadual-PSE do Paraná a Partir de 01.01.2024-Publicação Oficial Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Resolução CETRAN-PR 35 15 - Motonetas ou Ciclomotores-Estado do PR-Silenciador e Emissão de Gases-Autuação e Fiscalização Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
RESOLUÇÃO CFA Nº 39 21 - Técnicos Agrícolas-Valores das Anuidades-Taxas Devidas-Exercício 2022- Regras de Pagamento-Fixação-Definição Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
RESOLUÇÃO CFA Nº 40 21 - Técnicos Agrícolas-Modalidade Profissional-Acréscimo-Tabela da Resolução CFTA 32 21-Alteração de Dispositivos da Resolução CFTA 36 21 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
RESOLUÇÃO CFA Nº 702 21 - Farmacêuticos-Anuidade 2021: Prorrogação do Prazo para Pagamento Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Resolução CFB 155 15 - Bibliotecário: Regimento do Conselho Federal de Biblioteconomia-Alterações-Consolidação-Aprovação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Resolução CFB nº 173 16 - Bibliotecários: Anuidade e Taxas Devidas aos Conselhos Regionais de Biblioteconomia-Fixação de Valores-Exercício de 2017-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Resolução CFB nº 179 - Bibliotecários: Regimento Interno do Sistema Conselho Federal e Conselhos Regionais de Biblioteconomia-Aprovação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Resolução CFB nº 184 17 - Bibliotecários-Fichas Catalográficas-Documentos sob Responsabilidade Pessoal: Indicação Obrigatória do Nome e do Registro Profissional Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Resolução CFB nº 185 17 - Atividades de Biblioteconomia e Documentação-Empresas e Instituições que Prestam, Executam ou Exercem Serviços ou Atividades: Registro nos Conselhos Regionais de Biblioteconomia-Regulamentação-Revogação da Resolução CFB 307 84 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Resolução CFB nº 186 17 - Bibliotecários-RCA-Registro de Comprovação de Aptidão para Desempenho de Atividades de Biblioteconomia-Pessoas Físicas e Jurídicas: Instituição-Revogação da Resolução CFB 443 97 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
RESOLUÇÃO CFB Nº 228 20 - Bibliotecários: Débitos com o CFB Anteriores ao Exercício de 2020-Campanha de Conciliação-Disposições-Alteração da Resolução CFB 226 20 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
RESOLUÇÃO CFB Nº 234 - Bibliotecários: Anuidades ao CRB 2021-Descontos-Parcelamentos-Alterações na Resolução CFB 227 20 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
RESOLUÇÃO CFB Nº 238 21 - Bibliotecários-Débitos Anteriores-Exercício de 2021-Campanha de Conciliação e Quitação-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
RESOLUÇÃO CFB Nº 241 21 - Bibliotecários-Sistema CFB-CRB-Videoconferência-Reuniões e Julgamentos-Regulamentação-Revogação da Resolução CFB 222 20 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
RESOLUÇÃO CFB Nº 242 21 - Bibliotecários-Valores de Anuidade e Taxas Devidas aos Conselhos Regionais de Biblioteconomia-Exercício de 2022-Fixação-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
RESOLUÇÃO CFB Nº 245 21 - Bibliotecários-Bibliotecas Públicas-Estruturação e o Funcionamento-Parâmetros a serem Adotados-Disposição Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
RESOLUÇÃO CFB Nº 249 21 - Bibliotecários-Programa de Apoio às atividades de Fiscalização dos Conselhos Regionais de Biblioteconomia-PAFIS-Criação e Regulamentação-Acréscimo do Inciso VIII ao Art. 5º da Resolução 170 16 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
RESOLUÇÃO CFB Nº 250 22 - Bibliotecários-Profissionais que Residem em Cidades onde foi Decretado Estado de Calamidade Pública-Anuidade-Isenção do Pagamento-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
RESOLUÇÃO CFB Nº 251 22 - Bibliotecários-Fixação de Valores de Anuidade e Taxas Devidas aos Conselhos-Exercício 2023-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
RESOLUÇÃO CFB Nº 259 23 - Bibliotecários-Anuidade-Pagamento-Regras-Procedimentos para Inscrição e Execução dos Créditos na Dívida Ativa, Recuperação de Crédito-Fixação-Estabelecimento Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
RESOLUÇÃO CFB Nº 260 23 - Bibliotecários-Campanha de Conciliação e Quitação de Débitos Anteriores-Exercício 2023-Disposição Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
RESOLUÇÃO CFB Nº 261 23 - Bibliotecários-Código de Ética e Deontologia do Bibliotecário Brasileiro-Apuração de Faltas Éticas-Sanções-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
RESOLUÇÃO CFB Nº 262 23 - Bibliotecários-Anuidade-Taxas Devidas aos CRB-Fixação de Valores-Exercício 2024-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
RESOLUÇÃO CFB Nº 271 24 - Bibliotecário-Anuidades e Taxas-Fixação de Valores-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
RESOLUÇÃO CFB Nº 279 25 - Bibliotecários-Quitação de Débitos Anteriores ao Exercício 2025-Campanha de Conciliação-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
RESOLUÇÃO CFB Nº 279 25 - Bibliotecários-Quitação de Débitos Anteriores ao Exercício 2025-Campanha de Conciliação-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
RESOLUÇÃO CFB Nº 280 25 - Bibliotecário-Anuidade e Taxas Devidas-Exercício 2026-Fixação-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
RESOLUÇÃO CFB Nº 665 23 - Biólogos-Anuidades, Taxas, Emolumentos, Serviços e Multas Devidas-Exercício 2024-Revogação da Resolução CFB 629 22 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
RESOLUÇÃO CFB Nº 724 25 - Biólogos-Registro/Cadastro de Pessoas Jurídicas, Cancelamentos, Concessão de Termo de Responsabilidade Técnica-TRT-Averbação de Atestado de Capacidade Técnica-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
RESOLUÇÃO CFBio nº 282/2012 - DOU: 19.06.2012 - Biólogos- Inscrição de Débitos na Dívida Ativa nos Conselhos Regionais de Biologia- Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
RESOLUÇÃO CFBio Nº 393 25 - Biomédicos-Suspensão Cautelar do Exercício Profissional da Biomedicina-Procedimento-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Resolução CFBio nº 409 16 - Biólogos: Carteira de Identidade-Instituição Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Resolução CFBio nº 411 16 - Biólogos-Conselhos Regionais de Biologia-CRBios: Aperfeiçoamento Técnico-Profissional-Convênios-Autorização Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
RESOLUÇÃO CFBio Nº 423 26 - Biomédicos-Agregados Plaquetários Autólogos-Habilitação, Capacitação e Responsabilidade Técnica-Estabelecimento-Regulamentação dos Procedimentos-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Resolução CFBio nº 433 17 - Biólogos: Anuidade de 2017-Parcelamento em Caráter Excepcional-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Resolução CFBio nº 449 17 - Biólogos-Atuação em Paisagismo: Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Resolução CFBio nº 451/2017 - Biólogos: Programa de Recuperação de Créditos-Alteração na Resolução CFBio 414 16 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Resolução CFBio nº 476 18 - Biólogos: Manejo, Gestão, Pesquisa e Consevação de Fauna Ex Situ-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Resolução CFBio nº 476/2018 - Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Resolução CFBio nº 476/2018 - Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
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Resolução CFBio nº 479 18 - Biólogos: Circulação Extracorpórea em Atividades Relativas ao Perfusionismo-Atuação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Resolução CFBio nº 498 19 - Biólogos: Sistema CFBio/CRBios-Anuidade de 2019-Parcelamento em Caráter Excepcional-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Resolução CFBio nº 500 19 - Biólogos: Processos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos-Competência como Responsável Técnico-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Resolução CFBio Nº 520 19 - Biólogos: Atuação na Área de Aconselhamento Genético-Disposições-Revogação da Resolução CFBio 516 19 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
RESOLUÇÃO CFBIO Nº 558 20 - Biólogos: Anuidade para o Exercício 2020-Prorrogação dos Prazos-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
RESOLUÇÃO CFBio Nº 562 20 - Biólogos: CFBio-Exercício de 2019-Prestação de Contas-Aprovação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
RESOLUÇÃO CFBio Nº 564 20 - Biólogos: CRBio-06-Primeira Reformulação Orçamentária para o Exercício de 2020-Aprovação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
RESOLUÇÃO CFBio Nº 569 20 - Biólogos: PCS-Plano de Cargos e Salários do CFBio-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
RESOLUÇÃO CFBio Nº 595 21 - Biólogos-Anuidades, Taxas, Emolumentos, Serviços e Multas Devidas por Pessoas Físicas e Jurídicas-Exercício 2022-Fixação-Disposição-Revogação da Resolução CFBio 566 20 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
RESOLUÇÃO CFBio Nº 597 21 - Biólogos-Diretrizes de Fiscalização do Sistema CFBio/CRBios-Disposição Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
RESOLUÇÃO CFBio Nº 598 21 - Biólogos-MOFEP-Manual de Orientação e Fiscalização do Exercício Profissional-Instituição-Novos Procedimentos de Fiscalização-Estabelecimento-Revogação da Resolução 284 12 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
RESOLUÇÃO CFBio Nº 599 21 - Biólogos-Desconto no Valor da ART-Anotação de Responsabilidade Técnica-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
RESOLUÇÃO CFBio Nº 614 21 - Biólogos-PICS-Práticas Integrativas e Complementares em Saúde-Habilitação e Atuação-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
RESOLUÇÃO CFBio Nº 615 21 - Biólogos-Habilitação para Atividades de Uso de Injetáveis, de Imunização, Punções e Coletas de Modo Geral Exercidas no Serviço de Assistência à Saúde no Âmbito do SUS e Saúde Suplementar Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
RESOLUÇÃO CFBio Nº 626 22 - Biólogos-Registro Secundário de Profissionais-Atuação em Jurisdição Fora da sua Origem-Orientações e Normativas-Disposições-Revogação do Art. 6º da Resolução CFBio 16 03 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
RESOLUÇÃO CFBio Nº 627 22 - Biólogos-Controle de Vetores e Pragas Sinantrópicas-Atuação-Disposições-Revogação da Resolução CFBio 384 15 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
RESOLUÇÃO CFBio Nº 629 22 - Biólogos-Anuidades, Taxas, Emolumentos, Serviços e Multas Devidas-Exercício 2023-Fixação-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
RESOLUÇÃO CFBio Nº 631 22 - Biólogos-Inscrição de Débitos na Dívida Ativa nos Conselhos Regionais de Biologia-Disposições-Revogação da Resolução CFBio 282 12 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
RESOLUÇÃO CFBio Nº 673 23 - Biólogos-Programa de Recuperação de Créditos-Inadimplências-Sistema CFBio/CRBio-Disposições- Resolução CFBio 600 21-Prorrogação do Prazo de Vigência Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
RESOLUÇÃO CFBio Nº 674 23 - Biólogos-Atuação Profissional-TEP-Concessão do Título de Especialidade Profissional-Normas e Procedimentos-Disposições-Revogações das Resoluções CFBio 17 93 e 06 2000 e 540 19 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
RESOLUÇÃO CFBio Nº 675 23 - Biólogos-Anuidade-Desconto-Isenção de Pagamento para Profissionais Maiores de 60 Anos, Portadores de Doenças e Afecções, Recém-Formados e Pós-Graduandos-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
RESOLUÇÃO CFBio Nº 692 24 - Biólogos-Atuação na Área de Aconselhamento Genético-Disposições-Revogação da Resolução CFBio 520 19 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
RESOLUÇÃO CFBio Nº 698 24 - Biólogos-Programa de Recuperação de Créditos-Inadimplências-Sistema CFBio/CRBio-Disposições-Alteração da Resolução CFBio 600 21-Revogação da Resolução CFBio 673 23 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
RESOLUÇÃO CFBio Nº 706 24 - Biólogos-Estudo, Registro, Captura, Contenção, Marcação, Soltura e Coleta de Animais Vertebrados In Situ e Ex Situ-Procedimentos-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
RESOLUÇÃO CFBio Nº 707 24 - Biólogos-Registro, Transferência, Licença e Cancelamento de Registro de Pessoas Física-Disposições-Revogações das Resoluções CFBio que Menciona Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
RESOLUÇÃO CFBio Nº 710 24 - Biólogos-Atuação na Área de Toxicologia-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
RESOLUÇÃO CFBio Nº 715 24 - Biólogo-Atuação em Biossistemas Agrícolas-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
RESOLUÇÃO CFBio Nº 716 24 - Biólogos-Anuidades, Taxas, Emolumentos, Serviços e Multas Devidas-Exercício 2025-Fixação-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
RESOLUÇÃO CFBio Nº 722 24 - Biólogos-Carteira de Identidade Profissional-Instituição e Emissão-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
RESOLUÇÃO CFBio Nº 723 25 - Biólogos-Categoria Ecólogo-Atuação-Regulamentação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
RESOLUÇÃO CFBio Nº 723 25 - Ecólogos-Atuação da Categoria-Registro no Sistema CFBio/CRBios-Regulamentação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
RESOLUÇÃO CFBio Nº 725 25 - Biólogos-Biologia Estética-Procedimentos e Técnicas Estéticas Manuais-Disposições do CFBio Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
RESOLUÇÃO CFBio Nº 726 25 - Biólogos-Biologia Estética-Uso de Equipamentos e Procedimentos-Disposições do CFBio Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
RESOLUÇÃO CFBio Nº 730 25 - Biólogos-Biotecnologia e Produção Industrial-Atuação-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
RESOLUÇÃO CFBio Nº 731 25 - Biólogos-Identificação Expressa-Assinatura de Documentos-Número de Registro-Obrigatoriedade-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
RESOLUÇÃO CFBio Nº 732 25 - Biólogos-Carteira de Identidade Profissional-Instituição e Emissão-Documento Temporário-Período de Transição-Vigência da Resolução 722 24-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Resolução CFBio nº 732 26 - Biólogos-Carteira de Identidade Profissional-Instituição e Emissão-Documento Temporário-Período de Transição-Vigência da Resolução 722 24-Disposições-Resolução CFBio 732 25-Retificação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
RESOLUÇÃO CFBio Nº 733 25 - Biólogos-Técnico(a) em Biotecnologia, Tecnólogo(a) em Biotecnologia e do(a) Biotecnologista-Atuação das Categorias-Regulamentação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
RESOLUÇÃO CFBio Nº 734 25 - Biólogos-Biologia Estética-Uso de Injetáveis e Procedimentos Estéticos-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
RESOLUÇÃO CFBio Nº 735 25 - Biólogos-Técnico(a) em Análises Clínicas-Atuação da Categoria-Regulamentação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
RESOLUÇÃO CFBIO Nº 745 25 - Biólogos-Atuação do Profissional das Ciências Biológicas-Área de Paleontologia-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
RESOLUÇÃO CFBIO Nº 747 25 - Biólogo Esteta-Profissional Habilitado em Biologia Estética-Solicitação de Exames Laboratoriais e de Imagem-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
RESOLUÇÃO CFBIO Nº 748 25 - Biólogos-Anuidades, Taxas, Emolumentos, Serviços e Multas Eleitorais Devidas-Exercício 2026-Fixação-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
RESOLUÇÃO CFBIO Nº 759 26 - Biológos-Atuação com Agregados Leocoplaquetários Autólogos-Fins Terapêuticos Não Transfusionais-Habilitação-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Resolução CFBIO Nº 760 26 - Biólogos-CNCB-Cadastro Nacional das Ciências Biológicas-Instituição Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Resolução CFBIO Nº 761 26 - Biólogos-RQE-Registro de Qualificação de Especialista-Critérios e Procedimentos-Instituições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Resolução CFBM 241 14 - Biomédicos-Biomedicina Estética-Atos do Profissional e Regulamentação da Prescrição Médica Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
RESOLUÇÃO CFBM Nº 394 25 - Biomédicos-REFIS-Política Nacional de Refinanciamento de Dívida Tributária-Débitos Inscritos Até 31.12.24-Instituição Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
RESOLUÇÃO CFBM Nº 397 25 - Biomédicos-Gerontologia Biomédica-Atividade-Habilitação e Regulamentação-Disposições-Revogação da Resolução CFBM 358 23 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Resolução CFBM 234 14 - Biomédicos-Imagem e Terapia-Imagenologia, Radiologia, Biofísica, Instrumentação Médica-Atribuições-Substituição do Termo Anamnese da Resolução CFBM 234 14 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Resolução CFBM 240 14 - Biomédicos-Utilização da Biomedicina nos Encontros e Congressos Regionais e Nacionais, Redes Sociais de Internet-Conceitos-Critérios Estabelecidos com Base no Código de Ética Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Resolução CFBM 243 14 - Biomédicos-Anuidades, Emolumenos e Multas-2015-Fixação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Resolução CFBM 244 14 - Biomédicos-Responsabilidade Técnica em Estabelecimentos-Revogação de Dispositivo da Resolução CFBM 78 02 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Resolução CFBM nº 240 - Biomédicos-Utilização da Biomedicina nos Encontros e Congressos Regionais e Nacionais, Redes Sociais de Internet-Conceitos-Critérios Estabelecidos com Base no Código de Ética Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Resolução CFBM nº 259 15 - Biomédicos: Código de Processo Ético Profissional-Aprovação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Resolução CFBM nº 269 16 - Biomédicos: Anuidades, Emolumentos e Multas-Valores-Exercício de 2017 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Resolução CFBM nº 270 16 - Biomédicos: Conselho Regional de Biomedicina 6ª Região-Curitiba/PR-Criação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Resolução CFBM nº 275 16 - Biomédicos: Anuidades, Emolumentos e Multas-Valores-Exercício de 2017-Nova Redação ao Artigo 6º da Resolução CFBM 269 16 Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Resolução CFBM nº 288 18 - Biomédicos: Tecnólogos em Podologia e Técnicos Podólogos-Inscrição na Área de Saúde e Afins-Disciplinamento Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Resolução CFBM nº 292 18 - Biomédicos: Acupuntura-Especialidade da Biomedicina-Reconhecimento pelo CFBM Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Resolução CFBM nº 296 18 - Biomédicos-Anuidades, Emolumentos, Multas-2019-Pessoas Físicas e Jurídicas: Disposições CFBN Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Resolução CFBM nº 299 18 - Biomédicos: Substância Desoxicolato de Sódio-Proibição do Uso em Procedimentos-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Resolução CFBM nº 304 19 - Biomédicos: Especialidade em Estética de Biomedicina-Reconhecimento pelo CFBM-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
Resolução CFBM nº 307 19 - Biomédicos: Biomedicina Estético-Reconhecimento da Especialidade-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
RESOLUÇÃO CFBM Nº 309 19 - Biomédicos-Fisiologia do Esporte e da Prática do Exercício Físico: Habilitação-Regulamentação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
RESOLUÇÃO CFBM Nº 322 20 - Biomédicos: Pleito Eleitoral do CRBM da 6ª Região-Inscrição de Profissionais-Disciplinamento Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
RESOLUÇÃO CFBM Nº 323 20 - Biomédicos: Conselho Regional de Biomedicina da 6ª Região-Exercício 2020-Orçamento Programa-Homologação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
RESOLUÇÃO CFBM Nº 324 20 - Biomédicos: Conselho Federal de Biomedicina-1ª Reformulação Orçamentária-Exercício de 2020-Homologação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
RESOLUÇÃO CFBM Nº 325 20 - Biomédicos: Conselhos Regionais de Biomedicina-Normas para Reuniões-Estabelecimento Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
RESOLUÇÃO CFBM Nº 326 20 - Biomédicos: Conselho Regional de Biomedicina da 2ª Região-Primeira Reformulação Orçamentária-Exercício 2020-Homologação Anexo somente para assinantes. Cadastre-se
RESOLUÇÃO CFBM Nº 329 20 - Biomédicos: Conselhos Regionais de Biomedicina-Anuidades, Emolumentos e Multas-Fixação do Valor para o Exercício de 2020-Disposições Anexo somente para assinantes. Cadastre-se